materia nº 885/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 885/2022
Execugao de operagao tapa-buracos na estrada
rural que liga a OT-006 a Associagao de
Moradores de Xaxim, em diregao a Linha Nova
Videira.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execugao de operagao tapa￾buracos na estrada rural que liga a OT-006 a Associagao de Moradores de Xaxim, em
diregao a Linha Nova Videira.
A estrada mencionada acima encontra-se em estado de conservagao
critico tendo em vista a grande circulagao, principalmente, de veiculos de grande porte
para transportar a produgao agricola da regiao.
Neste sentido, visando prevenir futures acidentes e que se faz
necessario adotar, urgentemente, medidas destinadas a assegurar o transit© em
condigoes adequadas ao uso. Com embasamento legal na norma federal que rege o
transito no territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° - O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Cddigo.
§ 2° - O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de
trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 5 de julho de 2022.
HUM SILVA
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