materia nº 893/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 893/2022
Pavimenta9ao asfaltica na Rua Fortunate Grisa
localizada no Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao chefe do Poder Executive Municipal, a pavimentagao asfaltica na Rua
Fortunate Grisa, esquina com a Rua Luiz Antonio Basso, no Jardim Coopagro.
O asfalto da rua supracitada contem irregularidades, o que tern
prejudicado o transit© e gerado riscos a vida e integridade fisica dos condutores e
pedestres e de danos aos velculos automotores. Esta obra se encontra parada. a
realizagao de servigos visando a conservagao ou o reparo da malha de asfalto. Ainda,
sugere-se a reforma das calgadas, dado o estado em que se encontram.
Tal solicitagao encontra amparo no § 2° do artigo 1° do Codigo de
Transito Brasileiro, que dispoe que e dever dos orgaos e entidades, no ambito de suas
competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em adequada ao
uso.
Art. 1° - O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circula?§o, rege-se por este Cbdigo.
§ 2° - O transito, em condigdes seguras, 6 um direito de todos e dever dos
orgdos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito.
Assim, a fim de melhorar a infraestrutura urbana, atendendo assim as
reivindicagoes dos inumeros moradores da regiao e proporcionar mais seguranga para
o transito, encaminha-se a referida indicagao para que o Poder Executive Municipal
tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 5 de julho de 2022.
GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO
Sua autenticidade pode ser confirmada no endereco :
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GENIVALDO JESUS
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