materia nº 27/1955

y i 4
PREFEITURA M ICIPAL OE...to I D 0
ESTAEDO DO PARANA
LEI _
j>£ ,// /
Orcamento da Receita e Despesa para o Exercicio de 195..^ ..
« A cdmara Municipal de___$.....0._E___Ji__S__D__Q--------------------
T....Q....I.....E....B.....0.
Cr S .3...70Q.QQQ,.DQ.......... ( THES MIMSES, E SETECEITOOS Mil. CRUZEIROS = =
, decretou e eu Preteito Municipal, sanciono a seguinte lei:)
Art. t° — A Receita geral do municipio de .................................. , Estado do Parand, para o exercicio de 195-Jz—6 or^ada em
ZZ
serd a ecadada de conformidade com a legislaQdo em vigor, obedecendo a seguinte clas$itica$do:
CODIGO Mutayoes
Patrimoniais DESIGN AGAO DA RECEITA Parcela Efetiva TOTAL Local Geral
H ORBIHARIA Cr.S Cr.$ Cr $ Cr.$ E C E I T A
TRIBUTARIA:-
a)- IMPOSTOSs
IMPOST0 TERRITORIilL
Imposto Territorial.................... ..
IMPOST*) PREDIAL
Imposto Predial..........................
1HP0ST0 SOBRE IHDUSTRIAS E PROEISSSES....
IMPOSTO DE LICEHQA
Imposto de Licenga....................... ................
Imposto de Registro de Telculos................
Imposto sobre Publicidade............
IMPOSTO DO SELO
Imposto do Seio Municipal....................
IMPOSTO SOBRE J000S E DIYBRSOeS
Imposto sobre Jogos e Diversoes Pdblicas
b)-> TAXASs
TAXA DE RODAGIO................................................
TAXIS PARA PIRS HOSPITALARES
Qudta sobre o (Jado Abatido.......................
TAXAS DE ASSISTEHCIA E SEGURARQA SOCIAL
Contribuigao para Aplicagao Social.........
0.1 0.1
* 0.11.1
0.1 250,000,00
0.12.1
0,2 85.000,00
0.5 0.17.5 200.000,00
0.18.5
160.000,00
70.000,00
500,00
0.4
0.5
0.6 250.5)0,00
0.19.7
' 0.7 60.000,00
0.27.5
0.8 1.000,00
1.11,2 240.000,00
1.14.4
\i.o 2.000,00
1.15.4
10.0,000,00
it c /
lil h i
U
i y A i, ’OS' Parcela^^^K CODIGO Muta^oes
Patrimoniais dbsignacAo D E C E I T A Eletiva TOTAL
Local Geral
CrJ Cr S Cr.S Cr$
lfl€#4 ±U\JmOVUti}G
1#21.4
0?AXA ESCOLAH. .................................................... ..
3?AXAS EE BXmDXEBTB
i'axa de Expedient©........................ ...............
TAXAS E CUSTAS JUEICIAHIAS
SnolumentOB em Serai............................ .
SAXAS Eg FISCALIZAQAO 1 SEJ17IQ05 EIVEHSOS
Aferigao do Pesos e ; edidas...
fAXAS 1 EE IJELEORAmUTOS PIjBLICOS
HeIhoraiaentcs Pdblicos Urbanos
REQEIgA PAfEIHOIIIALs￾EMM. EE CAPXTAIS
Juros de Eepdsitos
REOElgA XimUSTlZIALi*-
Eenda da Usina Hidro I-ldtriea Ilimloipal
HSOErTilS EIVERSA81 ~
RECEI'TA EB CEMXTEBIOS
Eenda do Cemitdrio Himicipal..........
EACEITA EE GCmUBTtVEIS B LUBHIFIGA1TXBS
Qu6ta sobre o Fimdo Eodovidrio Eacional
QUOTA PHETIgTA HO ABT215§42 BA COHST.FEE
Contribuigao da Uniao
QUOTA PHEYISTA 10 AETS 20 BA COIJST .FBEBRilL
Contribuigao do Estado.............
COHTRIBUiglO EO BSTABO
Aaxllio aos !runicIpios de Fronteira
EBOEITA EXTEAOHEIHAEIiV?- mwmBmmmmmmmmmmmrnmmmmmma
COBRAHQA- EA D1YIEA ATIYA
Eivida Ativa...................
coiteibuiqObb EIYERSAS
Auxllio do Estado para o Ensino Primdrio
MULTAS
Mnltas era Oer.il...........................................
EYEHTUAIS
EYentnais ................................................
* 1.2 15.000,00
1.22.4
| 1.3 10.000,00
1.23.4
1.4 1.000,00
1,26.1
1*9 ..4 120.000,00 1.414.500,00
2 2
2.02.0
2.3 ........ 3.000.00 3.000,00
3 3
S *'■ 3.0 ##•#•» l 400.' 10,00 420.000,00 .
4. 4
4.12.0
4.3 1.000,00
4.13.0
4.4 113.000,00
4.14.0
4.5 500.000,00
4.15.0
I 4.6 500.000,00
4.3,6.0
4.7 5QQ.00Q.00 1.614.000,00
5 6
6.12.0
5.2 196.500,00
6.20.0
-5.6 « * » « • 20.000,00
6.21.0
5.7 30.000,00 I
6.23.0 248.500,00 5.9
1
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2W5EZ ftranasa 4
Art. 2.* — A Despesa Oeral do Municipio de.............. .9.....................................................
i si
tess milhSes e seteciSBs mil cruzeiros = =
, Parana, para o exercAcio de 195
— — — 31^^; — —
f
e fixada em
* Cr -t 3 *700 »OOQ >00 zz. zz zr zz SZ ZZ J
(
e sera dispmdida com a classificaodo seguinte;
G 0 D I G O
Geral
Mutapoes
Patrimoniais DESiGNAQAO DA DESPESA Consignagao Dota^ao Efetiva TOTAL Local
ADMINISTRACAO GERAL:-
LEGISLATIVO MUNICIPAL
* 0 8.0 •Cr S Cr S Cr S Cr S Cr $
0 8 . LOTACAO Ng 1 '
0.0 8.00 CAMARA MUNICIPAL
8.00.0
8.00.2
8.00.5
8.00.4
0.0 Pessoal Fixo...........
Material Permanente
Material de Consumo
Despesas Diversas0.
EXECUTIVO MUNICIPAL
104.000,00
5.000,00
7.000,00
7.500,00
0.0 5.000,00
0.0 0 9 0
0.0 121.500.00 0.18.500.00// 5.000.00 121.500,00
1 8
LOTACAP 3>J9 2
r 1.0 8.02.0
8.02.4
8.02
Pessoal Fixo........
Despesas Diversas
StTB-PREFE ITURAS
115.200,00
1.0 50*000.00 145.200,00 fl.45.200,00^
h i.o
DQTACAO NS 5
1.0 8.02.0 Pessoal Fixo.
FUNCIONALISMO
108.000,00 108.000,00 /
1 8
DOTAQAO NS 4
1.1 8.04
8.04.0
8 • 04•1
8.07
Secretaria;
1.1 Pessoal Fixo....
Pessoal Vari&vel
Contabilidades
60.000,00
1.1 j 14.400,00 74.400,00 74.400,00 7
V
1.2
DOTAQAO N9 5
1.2 8.07.0
8.09
Pessoal Fixo
Tesourarias
96.000,00 96.000,00
1*3
DOTAQAO Ne6
1.3* 8.09.0 Pessoal Fixo 63.600,00 63.600,00 '
■*
I
a i swn
C 0 0 1 G O
Geral
Muta^oes
Patrimoniais DESiGNAQAO DA D ESA ConsignaQao Efetiva TOTAL Local
Cr S Cr $ Cr S Cr $ Cr.$
1.5 8.12 F^calizagaos
POIAClO gs 7
8.12.0 Pessoal Pixo...............
PeBpdsa da Administracaos
* 1.5 48.000,00/ 48*000,00 //
1.8 8
BQ^ACAQ ITS a
8.04.2
8•04.4
Material Permanente••••*•»••
Material de Gonsnmo.........
Peep^sas Piversas•»•••••••••
SEH?IQ0S PuBLICQS
40.000,00
45.000,00
78.200.00
1.7
1.8
1.9 164.200.00/ 40.000.00 699.400,00
2 8
PO£ASio.ia.,.2
r • 2.2 8.89 Cemitdrios:
8.89.0
0.89.2
8.89*3
8.89.4
Pessoal Pixo.......
Material Permanente
Material de 0onsumo
Peopisae Piversas..
8.400,00
2.000,00
3.600,00
1.600.00
0.0
2.2 2.000,00'
. 2.2
2.2 15.000,00 13.000,00^
POPAQlO 10
2.3 8.51 Poaento Iworieolai
8.51.3
8.51.4
Material de Consume
Despdsae Piversas..
2.3 8.000,00
2.3 2.000.00 10.000,00, 10.000,00/
POTAQAO 09 11
2.4 8.52 Poaente Pecudriog
8.52.1
.52.3
8.52.4
Pessoal Vari&vel...
Material de Consume
Pespesas Piversas..
2*4 18.000,00
80.000,00
7.000.00
2.4
2.4 105.000,00/105.000,00/
DOTACAO m 12
2.5 8
2.5
2.5
Pessoal Pixo....
Pessoal Varidvel
8.63.
8.63.1
132.000,00
100.000,00
\
' ^
i
4- i
a 0 d i g o
Geral
Muta^oes DESiGNAQAO DA D Patrimoniais ESA Consignagao Efetiva TOTAL Local
Cr % Cr $ Cr $ Cr $ Cr.S
8*63*2
8.63.3
8.63.4
Material Permanent©
Material &e Consamo
, 600.000,00
, 130.000,00
J 30.000.00 992*000*00
2*5 600*000,00
2*5
2.5 I)esp6sas Piversas 392.000*QC/ 602*000.00 1*122.000 ^30
3 8 SEHYICOS HJBLICOS EM CQMXM C/0 ESfADQ
dqtaqZo m 13
Ensino Primdrioi
Pessoal Fixo•••••••
Pesooal Yaridvel...
Material Permanent©
Material do Consume
; Bespdsas Piversas•»
8.33
8.33.0
8.33.1
8.33.2
8.33.3
0.33.4
3.2
3.2 J 270.000,00
. 200.000“;00
, 15.000,00
. ' 3.400,00
, 45.00u.00
3.2
, 3.2 15.000,00
3.2 u| 4*#^
-3.2 533.400,00 513.400,OC
: /
wtaqXo m 14
Seguranga Pdblicas lYrh-ra.riiiiwtuniT oiifinm
Pespdsas Piversas...........
Junta de Alistamento Militarg
' 3.3 8.2
3.3 8.28.4
8.25
3.25.1
8.25.3
8.25.4
45.600,00
3.3
3.3 Pessoal Yariavel...
Material de Consumo
Pespisas Piversas*.
30.000,00
5.000,00
8.000.OQ
#«
3.3
') t> D &
3.3 43,0 00,00 80.600,00
$
/
potacSo m 15
I 3.5 8.36 Inspetoria Municipal do Snsino:
8.36.0
8.36.4
3.5 Pessoal Pixo.............................
| Bespdsas Piversas.»•••••••»«•»
obr.\s g i:jiLHORiC.:::-iiTos pCblzcqs
24.000,00
3.5 2.000.00 26.000,00 26.000*OC 15.000*30 643. 500,00
)4 8
DQfACiO m 16
/ 4.2 j Serv^go^Urbdno^:
I-Gonetrugae e Conservagao de Huas e Pra
gas.
Pessoal Fixo•••••••..........
8.8
T.2 8.81
4.2 * 8.81.0 147.600,00
S
i
C 6 D I G O
Geral
Muta«?oes
Patrlmoniais DESiGNAQAO DA D ESA Consignapao Efetiva TOTAL Local
Cr $ Ct$ Cr $ Cr $ Cr.S
8•81.1
8#81,3
8•8194
4*2 Pessoal Varidvel...
Material de Consnnio
Despesas Diversas..
15.000,00
70*000,00
150.000*00
4.2
2
4.2 382.600,00 382.600,00 j
I, DQgACAO m 17
8.82
8.82.1
8.82.3
8.82.4
4*3 Services Ruraiss
Pessoal Yaridvel...
Material de Consume
Pespesas Piversas..
PIYIPA PPBLICA
4.3 15.000,00
30.000,00
15.000.00
4.3
4.3 60.000.00 6a#QQ0.00 442.600,00
5 8
t POTACXO HS ie
5.1 8.73 Interna Consolidada 1
Pespesas Piversas
Jutosj
Pespesas Piversas
Pespesas Piversas
5.1 8.73.4
8.74
8* /4.4
250.000,00
5.1
- 5.1 80.000,00
5.1 8.75 #■
Pespesas Piversas....
AUXILIOS E SPEVEPCOES
•5.1 8.75.4 2.500.00 2.500.00 /
£ 330.000.00 332.500,00
6 8
POTACAO m 19
6.2 8.29 Services de Assistencias
6^0-, 00
§>,, m,
' 6.2 Pespesas Piversas
QUTROS ElfCARGOS
8.29.4 ..
8 8
PQIAQAQ Ifg 20
8,0 8.07. Gratifioapaos
8,07.0
8.163
8.13.4
8.13.4
8,0 Pessoal Fixo
Comissao:
10.000,00
8.1 Pespdsas Piversas..............
Cobranca da Pivida Ativas
50.000,00
8.2 - r
Jl mrt A.
DESIGNAQAO da d
Wfll
C 0 0 I G O
Geral
Muta^oes
Patrimoniais ConsignaQao Efetiva TOTAL
Local
Cr $ Cr$ Cr S Cr $ Cr.$
Oobranca da PiTida Ativa:
Bespdsaa Diversas.*
Contrlbuiooes Diversaeg
8.2 8.13
8.13.4
8.43
8.48
8.48*4
8.92
8«92.4
8.93
8.93.@
8.94
8.94.4
8.2 12.000,00 *
'.-.4
I-Fimdo de Saiide e Assist§nola
Deopdsas Diversas.......................
g-.ggtitui.goeg riversaB( Impostoa e Taxaa)
DespSsae Diversas......................
Crratificaooes Sgpeoiais:
Peseoal Fixo...........................
gaxas de Se,';uroa Biversoes
Bespdsas Diversas............................
DesgdsaeDivers^iS,2
I-Publieagoes de Atos Ofieiaiss
Bespisas Diversas
II-Desp^sas Eventuals
Despesae Diversas...............................................
, 8.4
60.000,00
8.5 10.000,00
6.6
"-.0 36.000,00
8.7
'*8.8
30.000,00
8.9
8.i 8.99
.8.8 8.99*4 7.000,00
106^002.00
r'
„ ov
O^V'*
32i7oee-.oo
o\,
fetsfloc 4
s.s
8.8 8.99*4
a710.000,001990.000,00 3.700.000,00
KS»
TOTAL GERAL DA KDSPSSA =: ™c::s:.- --z i:; =r;xx i~z::=-_v:a:z;zzr~ .r.
=
Art. 3.° — A despesa que nao tenha oarater urgente on obrigatorio sera efetuada apos a arrecadaoao da receita
dsstinada a oustea-la ou verificagao da possibilidade de sua arrecadagao.
Art. 4.® — A dotagao orgamentaria e oaraoterizada por unidades administrativas ou por servigos e dividida por
aiementos.
§ l.° — Os elementos sao: Pessoal Fixo, Pessoal Variavel, Material Permanent©, Material de Consumo e Despesas
Diversas .
§ 2.° — As parcelas dos elementos sao transferiveis dentro do mesmo elemento da respeotiva dotagao, sempre que
as necessidades do servigo assim o determinarem.
Art. 5.° — A abertura de creditos suplementares . especiais e extraordinarios , depends de recursos para atender
a despesa e deverA ser acompanhada de exposigao just ifioat1va , observadas as disposigoes em vigor.
Art. 6.° — 0 exercicio financeiro comegarA em 1.* de Janeiro de cada ano e terminara em 31 de Dezembro.
Art. 7.° — Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABIBETE DO HlSPEIfO
Edifxoio da Prefeltura Municipal de de 195...::;. I? outLibre TOLEDO .., em ..d9
Prefeito"Municipal
\
UU.. .’..juiu
SecretArio a Prefeitura
y- y t V
PREFEITURA MU AL DE....TOLEDO
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
Anexa ao Orcamento para o Exerdcio de 195 6
Estodo do Paiana LEI / NR.
O Prefeito Municipal de
da Lei Estadual n. 64, de 21 de Fevereiro de 1948.
Estado do Parana, usando das airihuicoes que Ihe confere o art. 51, n> 111,
D E C R E T A
Artigo unieo — Fica aprovada a Tahela Explicativa da Dsspesa, a seguir referida, relativa ao orgamento para o exercicio de 195 .6.
., desta data, revogadas as disposigoes em contrdrio.
sancionado
%la Lei n.
C 0 D I G O
Geral
Mutagoes DESIGNAC Patrimoniais AO DA DESPESA Parcela Oonsigaacao Dotiigao Efetiva T O T A L
Local
Cr.S Ct $ Cr.% Ci $ Cr$ o.s
| AMOTSTRAgl^^RAL
| LBG-ISLATI70 MPI?ICIPAL
Lotagao II^ 1
0 8,0
0 8
:
| Camara Mimic ipals￾I Pessoal Pixo
| a)-Ajuda de Gusto aos Vereado-
| res-9 Tereadores na Mse de
Cr$25o,oo por Sessao.............
b)-Representagao do President©
e)-Assistente da Secretaria
Material Permanente
a)-Mdveis e Utensllios.........
Material de Consmao
a)~Imprdssos e Livroa...........
b)~0utros Materials de Consumo
Despesas Biversas
a) -Bespesa postal e telegraflca
b)-Publioagoes Biversas
c)-Qutras Besp§sas
0.0 8,00
0.0 8 © 00•0
50,000,00
6.000,00
• • • 48.000.00 104.000,00
0.0 8.00.2
0.0 3.000,00
0.0 8.00.3
3.000,00
4.000.00 7.000,00
0.0 8.00.4
0.0 500,00
3.000,00
4.000.00
.......
7.300.00 121.500.00 118.500.00 3.000.00 121.500,00
\
i t V
C 0 D I GO
Geral
Mata^oes
Patrimoniais DESIGNACAO DA DESPESA Parcela Consigna?ao Efetiva TOTAL Looal
CrJ Cr S CrJ CT-$ Cr.$ CrJ
1 8 AmilHISTEHClO mmiQIZAL
Botapao ITS 2
' 1.0 8.02
8*02*0 [Peesoal Fixo
Gabinete do Prefeitos
1.0
a)-Subsldios do Prefeito.*..
b)«BepresentagaQ do Prefeito
8.02.4 Besp^sas BiTersas
ja)-?iagens do Prefeito
Botsioao IP 3
96.000,00
«.. 19.200.00 115.200,OC
1.0
50.000.0C 145.200,001 145.200,00 145.200,00|
!
8.02 i S-db-Prefeiturae8
8.02.0 iPesaoal Pixo |
; a) -¥encinentos de 6 Sdb-Prefei￾toe Bistritais .a Cr: 1.5oofoo
nenoais.
Puncionalisno:
1.0
1.0
I 108.OOP.od 108.000.00 108.000.00 m* 108.000,00
1 8
as
1.1 8,04
8.04*0 Pessoal Pixo
Secretdrio................. ..............
, 8.04.1 fPeesoal Taridvel
Servente-Continuo••..••••*••
Contabilidade
Pessoal Fixe
a)-Contador..............
b) -I; seriturdrio .......................
fesoararia
Pessoal Pixo
aJ-Teooareiro.
b)-Qudbra de Caixa na bdse de
5b sobre os vencinentos...
Secretaria
^ 1.1
60.000,DC
1.1
14.400,00
1.2 8.0?
1.2 8.07.0
72.000,00
24.000.00 96.000,0C
1.5
1.5
8.09
# 8.09.0
60.000,00
f;
3.600.PCWX 63.600,0c
>
%> y v
J D I I G O
Geral
Muta^oes DESIGNACAO Patrimoniais DA DESPESA Parcela Oonsignapao Efetiva TOT A L
Cr.S Cr $ CrJ Cr$ Cr.S Cr.S
8*12 ^ieoaliisaoao
8*12*0
1.5
Pessoal Fixo
Fiecal (Jeral
1.5
48»000«QQ 282«000 9 00 282.000*00 282.000,00
Dotagao IP 5
1.8 8 Peepieas da Administragao
3r--00U.®
30.000,00
10*000.00
Material Perroaxiente /
a)^!6Teis e Utensllios
b)-¥eiculos e Acesedrios
; Uaterlal de Coneumo
a)-Xmpreaeos e Liyras.••
\ b)-Materials de Bxpcdi6nte
c)-*0utros Llateriais.
Bespdsas Diversas
a)-8elos e 3stampillias• • • •
b)-Lusttelefone e telejranias
c)-Materials para limpdsa
d)-Iiavagem de toallias.ete
e)-Fr<5tes e Annasesiagens
f)-Alugueis de prddios
g)~Limpdsa da Frefeitara
h)-Bidrias a fimciondrios
l.T 8 # 04* 2
%
$o> coo op
40.000,00
B O-. o#0. 0 0
40* 000,00...
....A...
......
1.8 8 • 04 * 5
15.000,00
20.000,00
10. Gw. 00 J9-45#000.00
....
i
“ 1.9 8.04*4
1.000,00
1.500,00
1.000,00
200,00
1.500,00
10.000,00
6.000,00
8.000,00
..
. •
* . .. »
......
......
.. • »«
i)-Gasolina,61eo,graza,etc.pa￾ra o velcolo da Administra￾pao 5.000,00
, 3)-Assinatura de Jamais,etc
publieagoea diversas
k)-Outras Bespdsas
*
50* GOU,00
5.000.00 X_24.200.00 le^.aoc.oc 164.-ra00.00 ------------------ -mm*——
• I 79.200.00 -40.000.00
Botagao HS6 0 7) Hi do*.t ?
A 4 t V
amm *B»Ml T C 0 D I G O
Geral
Muta^oes DESIGNACAO DA DESPESA Patrimoniais Parcela Cor.signa^ao ao Efetiva TOTAL
Local
Cr.$ Cr $ Cr.S Cr$ Cr.$ Cr.S
SERYIOOS PTfBLICQS MU1ICIPAIS
Dotagao HQ 6
2 8
1 2.2 8*89 Cemit4rios
8.89.0 Pessoal Pixo
a)-Zelador...................................
Material Permanente
a.) -Portoes, cereas, etc.............
Material de Consume
a)-Ti;ja!os»cdl,areia,etc....
8.89.4 ; Pespesas Piversas
j a)-Transportes,consertos,etc
I Potacao NS 7
)
2.2
8.400,00
2.2 8.89.2
2.000,00
» ^.2 8.89.3
3.000,00
2.2
• o « 1,600,00 15.000,0C 15.000,00 2.000,00
8.51 Fomento A^ricola
8.51.3 I Material de Consume
| a)-Sementes,mudas,etc
2.3
'-2.3 8.000,00
8.51.4 Pespesas Piversas
a)-Transportes,etc
n 2.3 2.000,00 10.000,0C 10.000,00
Potapao 8
8.52 Fomento Pecudrio
8.52.1 Pessoal Yaridvel
a)-Vacinador....
2.4
2.4 18.000,00
8.52.3 I Material de Consume
j a)-Yacinas,etc...............................
8.52.4 Pespesas Piversas
-Transportes,etc.......................
-Assinatura de Revistas,etc.
Potagao NQ 9
2.4 80.000,00
2.4 6.000,00
1.000,00 7.000.00 105.ooo,OC 105.000,00
Pessoal Fixe
a)-Administrador G-eral.^............
b)-Operador.........................
c)-Eletricista..................
2.5 8
2.5 8.63.0
60.000,00
36.000,00
36.000.OC
f
152.000,00
A DESIGNACAO DA DESPES°^fc^ i. A v
C 6 D I GO
Geral
j Mutacoes
Patrimoniais Parcela Consignacao "ao Efetiva TOTAL Local
Cr.$ Cr $ CrJ Cr$ Cr.$ Cr.S
S.65.1 Pessoal Yari^vel
a)-Pessoal Jornaleiro*, • *, *»•
Material Permanent©
a) -Contadores, Isoladores finaqui
n4rios,fios,etc.•*.»«a e.»«T
Material de Consnmo
a)-Lampadas,fios e Acessdrios.
b)-Lubrif1cantes9 etc
Pespesas Diversas
a)-Instalagoes e Gonsertos
b) -Outras "Despesas........... •
SSRY1CQS FJBLICOS EM O/Q PHOUX?
Potapao NS 10
2.5
100.000,00
, 2.5 8.63.2
500
* 000'Ct/ cy/
o
2.5 8*63.3
80.000,00
. * ' 130.000,00
i 2.5 8.63.4 lll.otv .00
600.000.00I122.ono.00
jjSo.ooo-^
U&.COC.O 0 i lo. 0 9 0 V
5Q» jQO.od 9^r00Qa00
20.000,00
10,000.00
# a i> '•
592.000.00
3 8
8.33 Ensino Primdrio
8.33.0 \l'\ \ 3.2 Pessoal Pixo
a)-10 Professores l^ciasse
b)-15 Professdres 2§Classe
Pessoal Varidvel
a) t2?5) Professores Contratadas.
Material Permanents
a)-M6veis e Utensllios.•.
Material de Consnmo
a)-Material de Expedidnte
b) at©rial Mddtieo
c)-0utros Materjais.
120.000,00
150.000,00
* 9 & *
270.000,00
fic- oei,lt
200.000,00
. . * .
3.2 8.33.1
4(
3.2 8.33.2
15.000,00
3.2 8.33.3 I
1.000,00
2.000,00
400.00
9 9 9 9m
9999&&Q999
3*400,00
Despesas Piversae
a)-Alugueie de Pr4dios
b)-Pespepas de fiapens
o ’ - *aa 'paspesas..,,
3.2 8.33.4
10.000,001
^30.000.00,/
sf/Q^CC./at
45.000.00
l]}l. pQ.Oti
533.400,00 518.400,00 15..000,00 -
Potapao 0 s 11
3.3 8.82 Se^uranea Pdblica
8.28.4 Pespdsas Piversas
a)-Oratificagao a Guards Uotur
b)-3onifica^ao ao lest.PolicM
* 5.3
,3.^00,00
, 45.600.0C
v y h L igm&na -i £
C 0 D I GO
Geral
Mata^oes designacao da despesa Patrimoniais Parcela Oonsignaeao ,&o Efetiva T 0 T A L
Local
Cr.S Cr $ Cr.S Cr$ Cr.$ Cr.S
4 3.3 8*25
8.25.1
Junta de Allatamento Militar
Pessoal Varidvel
aJ-Grratificagao ao Auxiliar da
Secretarla.................
3.3
4 30.000,00
3.3 8*25.3 Material de Consiuao
a)-impresses,Livros,etc..•
b)-Materials de Expedient©
Bespesas Biversas
Outras Bespisas...........
3.000,00
5.000,00
'. ;. 3.: )
.3 8.25.4
N 80^600,00
Log 0
88 • 60‘3), 00
Sb -koo.90 Botacao 115 12
^Inspetoria Municipal do Ensino
jPessoal Fixo
!a)-Inspetor do Ensino
jDespesas Biversas
a)-Transportes,etc
OBRAS E MELHORA!IEBT0S PBBBIGOS
' 8.36
■..30.0
I 3.3
3.5
*>&*>* + **&&* 24.000,00
3.5 8.36.4
2.000.00 26.000.00 26.000.00 15.000.00 648.000,00
DoC.oC 8
V Botacao IP 13
IServicos Urbinos
li-Construgao e Conservagao de -
Ruas e Pragas.
Pessoal Fixo
a)-Tratorista
b)-Patroleiro
ci-Ajudante de Tratorista
d)-Ajudante de Patroleiro
Pessoal Varidvel
a)-Pessoal Jomaleiro....
4.2 8.8
4.2 8*81
| -4.2 8*01.0
11 48*000,00
43.200,00
30.000,00
«*WWWlllllllllll II ll.lll il III^1.11IIWWW
• » « « » 0 I
147.600,00
. 4.2 8.81.1
15.000,00
' 4.2 material de Consume
a)-Madeiras,pregos,e tc........
b)-Oleo,gasolina,lubrificantes
Bespdsas Biversas
a)-Transportes,etc•
b j -Conserto de material Permaste
c)-Outras Bespeeas......................... ..
8.81.3
10.000,00
60.000.00 70.000,00
4.2 8.SI.4
| 80.000,00
50.000,00
20.000,02 mmmmbmhmmmwhmmhmmmriimmotomnmbmmb 150.000.00 382.600.00 382.600,00
A Y i
EBaasaaM
C 0 D I G 6
Local
Mutacoes
Patrimoniais designacao da despesa Parcela Consigna^ao ao EJetiva T O T A L Geral
I
CrJ Cr S CrJ Cr$ Cr.$ Cr.S Botaclo ITS 14
8.82 ServiQOs Hurals
8.82
4.3
Gonetrugao e Conaerva^ao de
tradas e Pontes.
Pessoal Yaridvel
a)-Pessoal Jomaleiro.........
Material de Consume
a)-Madeirasf pregos^etc••••••..
Despdsas Piversas
a)~OutraB Despesas............
PIVIPA PUBLICA
4. 4.3
4.3 8.82.1
4.3 8.82.3
30.000,00
4.3 8.82.4
15.000.00 60.000,00 60.000 a00 442.600,00
3 8
5.X 8.7 Interna Oonsoiidade
Amortizagao e Resgate
Despisas Piversas
a)^Resgate de Apolices.•••••••
Jures
Pespesae Piversas
a)-Juros de Apolices..........
Pespeeas Piversas
Pespesas Piversas
a)-Pub1icagoes de Editais,ete.
AuxtLios svavwicMs
Potapao RS 16
Servicos de Assistencia
Pespesas Piversas
a)~*Auxllio aos Dezajustados
A Matemidade e a Infancia
Pespesas Piversas
a)-Auxflio as lactantes pobres
u e a/ infdncia. desamparada
OUTEOS EHCARGOS ” r ’ '
8.73
8.73.4
5.1
i 5.1
250.000,00
♦4 5.1 8.74
5.1 8*74.4
80.000,00
5.1 8.75
5.1 8.75.4
2,500g00 352,500,00 o. 500, O'. 350.000.00 I
6 8
6.2 8,29
6.2 8.29.4
..« 3.000,00
6.i 8.29
6.3 8.29.4
• . . 10.000.00 Ai'%.0eo,A>a
8 8
6 ‘ o. "
O C( • V
6/
Potacao A9 17
i- y i Jt
C 0 D I G 6 r
Geral
Muta^oes DESIGNACAO DA DESPESA Patrimoniais Parcela Consigaacao ao Efetiva T O T A L
Local
CrJ Cr $ Cr.S Cr$ CrJ Cr.S
8.07 Gratificacao
e.o 0.07.7 Pessoal Fixe f
a)-GratifIcagaQ a fomciondrios
por prestacao de servicos ex traordinarios
Comiasao
^eepesas Diversas
)-Percentagem c^ps Agentes Arare
cadadores (5?°)............n
Oobranca da BiTida Ativa
DesD§sas Diversas
a)““DespesaB Judicidrias sobre £.
cobranpa da Divida Ativa
| Contribaiooes SivereaB
| I-Pundo de Sadde e Aseistencia
* Social
I Dcspesas Divegsas
a)-“Contribui5ao do Arts 101 da
Constituigao Estadual
Re;-3tltuiQoes de Impoetos e T&n&k
Bespisas Bivgrsas
a) -Restituigoes de Impostos ela
xas cobrados em duplicata ""
nGrat
'awwri mwmwi'hr»v
ificacoes wumfiniwm ***<»•** ■f-ii Especials iiii>ililMaww»nwifi»>ii>iaiwwi^^
Pessoal Pixo
a)-Baldric Fanilia ao Pessoaldp
Quadro Penaanenteda LinjdpaH *1
daau.....a..*..............*
gaxas de Seguros Biversos
Sespisas Biversac™
a)Tpreaios de^Segorps contra -
acidentes no trapalno............ .
esas Biversas
id.ooo foo.
8.13
8.13.4
8.1
0.1
a
30.000,00
8.13
8.13.4
• •« 12.000,00
i 8.4
0.4
8
0.48
8.4 8.43.4
!-
60.300,00
8.92
8.92.4
^ 8.5
I 3.5
:
• . 10.800,00
8.6 ! B.33
8.6 8.93.0
36.000,00
8.7 8.94
8.7 8.94.4
30.000,00
3.8 3.9 Bes
idiBiieagoes de Atos Oficiais
Bespesas Biversas a)-Jornais e Revistas.....
Bespdsas Eventuais
Bespesas Biversas
a)-Pestas^
bJ-Receppao de Autoridades
cj-Servigo Eleitoral...
d)-Bespesas Imprevistas
8.8 8
8.3 8 3^.4 7.000,00 }
8.8 8.99
8.8 8.99.4 3.000,00
->.000,00 / . 15.000I00 /s*
83.000.00 /106.00^^00.
Eacionais
21$. CC 6 ,c ffi
321.000.00 - * .j
o e • # «
mvOOO.QO
tZ&d. ooO. c 0 TOTAL GSRAL DA D3SPESA • •
%
^prefeiiura QflunicipaL dc TLoledo
&6iado do 'pararai
22 de outu
Junto ao pWesente, tenno a satisfapao de pas￾sar as maos de Y6ssa Excelencia? o Projeto de Lei do Orpi-amento
da URECEITA S DESPESA”, para o exerolcio de 1956, afim de￾apreciado e aprovado por dssa Douta Casa Legislativa.
Edsta oportunidade, reitdro a Yossa Excelencia,
os mens protestos de considerapao e elevado aprepo.
ser
>
COKDIAIS SAULAQOES
Dr. Ernesto DallTOglio
PREPEITO MUEICIPAL
f
Ao Exrno, Sr. CLEG I lu
D.D.
E/CIDADE:-
I#
m MEKICIPAL DE TOLEDO
y.issao de Flns,ncas e Orcpjnentos*
ATA 11Q 2«
As 9,3o horas do dia 21 de Novembro de 1955, no local em que funciona a
Camara Municipal de Toledo, fceunirsm-se os membros desta^Comissao que a
presenta subscrevem, afim de examinar o projeto orgamentario para o exer
cicio de 1956. Tendo~se constatado aAfalta de elementos para estudos mais
cEtu,digo^mais acurados, o Sr. Presidente deliberou manter^a reuniao em a
berto ate terem sido colhidos os dados julgados indispensaveis.
As 10 horas dq dia 22 de Novembro de 1955? reuniram-se novamente, os mem
bros, agora ja de posse de todos os dados, e, discutMo o assunto, foi -
votado o seguinte
RELAT0RI0
12.- 0 pro|eto da Lei Orcamentaria para o exercicio de 1956, foi-nos en￾tregue independente de quaisguer outros documentos habeis a elucidar
os motivos do acrescimo sofrido sobre o Orqamento vigente.
Tern esta Comissao faculdade para restituir documentos que se Ihe encami￾nham para parecer, quando tais papers se encontram incompletos, faltando
os principals elementos indispensaveis para o seu estudo, a exemplo doque
ocorreu no presente caso. - Entretanto, afim de evitar o natural petarda￾mento que surgeria uma devolucao, e levando^em conta a nossa continua pre
ocupacao em trabalhar, com^ou sem remuneraqao, pAelo bem do nossO Munici￾pio, deliberou esta Comissao, mesmo em prejuizo de seu tempo de trabalho
em seu ambito de service, procurer colher pessoalmente os dados necessa￾rios.
Na Prefeitura Municipal, trabalhando em companhia do Sr. Contador, compi-
^amos os documentos que, para a apreciaqao do ilustre plenario, anexamos
a presente.
>
/
22.- Apuramos que nos documentos em foco, digo, aue no^pro^eto orcamenta-
^ rio para 1956 nqo exists previsao para a construqao das Uzina Hidro￾Eletrica de N.Sarandi. Existe, no entretanto,^uma lei municipal de nr.74,
promulgada no^corrente ano, e que abpiu urn credito especial^para a cons- i
trucao desta obra. Trata-se de urn credito especial, e nao po|e, portantoJ
constar em orcamento. - Tendo urn dos membros ventilado a hipotese de in-I
constitucionalidade da lei municipal, em face do disposto no Art. 66 da I
Lei Organica dos Municipios (Lei nr. 64 de 21.2.194§),
-r
o Vereadoj; Ondy H
Niederauer lembrou que urn dos itens tratados numa Mesa Redonda sobre pro
blemas dos Municipios de Fronteira, realizada pelo Denartsmentq de Fron￾teiras em colaboraqao dom o DATM, foi o da escpituracao dos creditos adi
cionais: Especiais, Suplemgntares e Extraordinapios.
Na parte que diz^respeito a escrituracao dos Creditos Especiais, lemos a|
seguinte definicao:
"Abertqs Pelo Prefeito, ejepois de devidamente votados pela Camaral
os Creditos Especiais tern per fim^atender as despesas especiais I
nao previstos no orcamento. Tal e o caso, por exemplo, de despq
sas com a organizagao ,<Jigo, com a aquisiao de terreno,
giento de^sustas judiciarias, com .subvenqoes esneciais etc.
esses creditos sao creados para eertos services, nao tem eles d
racao fixa, podendo, pois, atingir exercicios futures. A lei qu
os Butoriza, determina, geralmente, o prazo de sua duracao,
do, no caso de omissao, observado, geralmente, o prazo de dois
anos”. ,
Nestas condiqoes, e razoavel e correto a ausencia de previsao para
trucao da referida Uzina.
*-
com paga
Com
sen
-A a co]
3Q.“ Comparando a RICEITA do Pro^eto Orcamentario para 1946,
camentaria do corrente ano
com a Lei
tenos as seguintes cifras e conclusoe
Comissao de FinsnQas e Orcamentos
Ata nr* 2.
i
fl.2*
HECEITA TRIBUtAvEL:
Orcado para 1955 1.01c,000,oo
Orpado para 195^
Diferenca para maior em 195^ 39o*000,oo
Doq imnostos e taxas lancados ou seja, previstos para 1?55? foram
ja arrecadados, ate outubro, Gr| 89c.91?,oo, faltando amda a ar.e
cadar Crl 400.000,oo aproximadamente.
Temos, da£, mn llsuperavit» de CrS 280.000,oo sobre a previcao or§a
mentaria de 1955*
Conclue-se
ogue cons
cipio.
REGEITA PATRlKSbIAL;
Orcado para J955
Orcado para. 1958
Diferenga para maior em 1958
0 movimento com Bancos, unica fonte de juros do Municipio foi pou￾co neste exercicio. , ,
0 aumento previsto para o proximo exercicio, e considerado ^prova￾vel,"considerando-se~maior volume de din^eiro em poder do erario em
face de maior arrgcadacao e maiores depositos em face da emissao
das apolices de divida interna.
RbCEITAS DIFERSAS;
Orcado para 1955
Orcado para 1958
Diferenca para MENOS em 1958
A ^ j
Esta diferenpa a menos, consoante^ estudos da Comissao,e resultant
de uma classificagao incorreta do titulo ’’Auxilio do Estado para o
Gonvenio de Ensino” de CrC 20.000,oo;^ reducao da ’’Quota de Impost
de Rgnda e 9 aumento do ’’Fumdo Rodoviario Nacional. Justificada pa]
ra nos, esta a presente redugao.
Quanto ao total orcado para 1958, temos considerado a arFecadacao
3a feita ate outubro, conforme do.cumentos anexos, oque nos impele
a abonar esta disposigao.
>-
acrescimo real para 1958 e de CrS>115*000,
face do constante progresso do Muni- 0, entao, que^o
ideramos razoavel em
1.000,00
2.000,00
2.000,00
>
1.701.000,00
1.614.000.00
87,000,oo
REGEITA EXTRAORDINARIA:
78.000,oo
248.500.00
Orcada para 1955
Orcada para 1956
Diferenga a mais para 1956 170.500,oo
Ate outubro de 1955, arrecadado, sob esta rubrica, Cr|
2l4.767,oo. - Desta forma, para atingir 0 orgado para 1956 falta
apenas 33.700,00 cruzeiros. - Aprovamos as modificagoes deste t;
l6, admitindo a possibilldade de haver, em 1956, arrecadagao ate
• » • • *
superior.
REGEITA INDUSTRIAL;
Titulo novo que aparece em nosso orgamento e referente a receita
provavel das Uzinas Eidro-Eletricas, em motagem no Municipio ”^0
calculo desta previsao, ao que fomos informados, foi baseado*no
mero dos atuais consumidores de fores, e luz. - Concorde-10^ por^l
com a cifra citada,levando emAconta tratar-se de previ^o^irn* piJ
e dependente da data em cue for iniciado o fornecimen^o^e *
ener
Comissao de Finangas e Orcar.entos ±1.3
Ata nr,2 i
4.- No estudo comparative da Despesa, somente anotamos as mutagoes quo
jmlgames ser nosso dever examinar com maior Cuidado?
riacoes mais acentuadas ao conhecimento dos distintos Pares ciesta. Ca.sa*
Nao quei\.isso dizer, que nao examinamos os demais titulos. Examxnamo-los
eim, "porem nada de digno de nota neles apmramos.
trazendo as va-
>/
Verba dqstinada aos
Subsidies do Prefeito passou de78.000,oo para 96.000,oo
idem do Contador passou de6C.0CC,oo para 72.000,00
idem do Tesoureiro passou de48.000,oo para 60.000,oo
Represent.do Prefeito passou del8.000,oo para 19*200,oo
e© uroporcoes com$didas e legais, dado o atual eusto
— ----- -^atores cue diariamen Esue acrescimo, ^ ^o—— a desvalorizacao da nossa moeda e a outros ±------------------------- ------
te vem se acumulan^o no^sentido de enqarecer, cada vez mais as neces-
, e justa. e razoavel. - Nao seria digno a um Munici
remunerar indignamente aqueles que realmente Ihe
prestam sens services com hqnestidade e dedicacao incontestavel.
de vida
sidades do nosso povo
pio como o de Toledo
>-
Verba destinada^ao
Iluminacao Publica passou de 17.000,oo para 992.000,oo
E lima despesa normal quando se leva em conta que elas decorrerao, porno
consequencia logica das nossas Uzinas.^- Tudo Indica que? para o exerci￾cio de 1957, o seu empregro atual trara resultados materials dado a apli￾cagao do capital nas redes da iluninaqao urbana.
Verba destinada^ao
Fomento Pecuario passou de I5*000,oo para 105.000,oo
Merece, a nosso ver, elogio a dotagao recebida por esta verba. Esoera
que ela seja efetivamente empregada, cgm a mesraa nobreza com que fei
creada, para o bom desenvolvimento da pecuaria em geral, no nosso Munici￾pio.
mos
Verba destinada ao
Ensino
20$ da renda requltante,1a receita de impostos e taxas deve ser empre￾gada na instrucao publica, e o que determina a lei. No caso^do nosso or￾camento, serlain CrS 282.800, oo.- A verba orcada, no entanto e de Or7
533.400,oo
Verba destinada a
Divida Publica Or'. .330.000,oo ^ r
Titulo novo da Desnesa. Refere-se ao resgate de 25$ das apolices da
Divida Publica Municipal, emitidos por lei, e ao pagamento dos juros
correspondente ao total deste emprestimo.
passou de 328.000,oo para 533*^00,00
• # • #
5.- Examinando a pasta da Comissao, nao foi encontrado nenhum requerimen
to de autoria de Oolegas^de Vereanca solicitando inclusao de verbas
presente promote Orcamentario, como tambem nenhuma emenda havia a ser
condiderada pela Comissao e que a ela tivesse sido encaminhada, nenhum
parecer, neste sentido existe para ser exarado.
or no
6.- Considersndo o exposto do presente relatorio, e a Comissao de opinia
que deve ser dado,como de fato da, o seguinte
PARECER
n0 pronto de lei orcamentaria que fixaa a despesa e preve a recei
para o exercicio de 1958, nas condicoes que nos foi apresentada sob pro-i
tocolo nr. 389, deve ser aprovado na Integra.8 I
Estando encerrada a reuniao, lavrou-se a presente ata que vajj
assinada por
A
Qdmam 'TtlumcipaL de XLoLcdo
Em> 23 de novemtrro de 1955
Seniior Presidents
>
Anexo ao pre sente f tenlio a maxima satisfagae
de pasear as maos de Vos ia Excelencia^ tin a copia do Pr®je—
to de Lei Orgamentario da Beeeita e Lesp .ztx do Poder Lxe —
cut!to Municipal, para o exercieio de 195^, para emissao -
de parecer.
3endo so f aproveito o ease jo para apresantar V
a V. Exoia* as minhas mais.
A^'HCXCIAl SAWA^VES
Cli'OIC zswi
__pfissnm1
\
Y
Ao
iSxmo* Sr.
WALDI WINTER
D.D. President© da Comissao LEGISLAcAo E JUSTigA
-GENERAL RONDCN-
Qdmara Iflmicipal de (Toledo
Toledo, 26 de oatubro de 1953
Seisliore-s Me.rbroa da
CCMI3SXC PITIAHyAJ J OEQA^TCS
>
Anexo ao presents, tamos a grata satisfagao de
passar em maos de Vossas Easslencias, o Pr#jeto de Lei Orga￾Vis
nantario, para o axsroxcio de 195r9 para Parecer.
lendo ao, aprowitamoo a oportunidade oara rei
terar as Va. axcias. os proteatoo de eleirada estima e,
BXITOTTA CCMBXBLEJigXo
^ v«
CiS 0 ZJBHI
A
liCciiTtoc
y￾AOS
?eroadores,
ffilDf HaJjIC
ALC;>BfA£J3 PCI. iXG;lX.-EX
ViAliDI wXK'.-.'.ii
Membros da ^oaissao FIIIAHgA: ii CKQA'J^RfOS
-W/CUAIO￾A
OfimidpaL dc TLoledo
oledo, 2£ de novembro de 1955•-
vereador que a este subecreve, no desempenho de suas
oferece as seguintes emendas ao projeto orpamentario:
A) - Reduza-se:
1 - No codigo local 1.7 - geral 8.04.2, para:
Material Permanente
a) Moveis e utensilios
2 - ITo codigo local 1*8 - geral 8.04.3, para:
c) outros materials
3 - No codigo local 3.2 - geral 8.33.1, para:
a) 20 Professores contratados ....
4 No codigo local 3*2 - geral 8.33.4, para:
c) outras despe zas ...............
5 - No cedigo local 3.3 ~ geral §.25.4, para
funpoes,
• *> 20.000,00
• tp 3.000,00
160.000,00
>- 10.000,00
Outras despezas 5.000,00
6 - No codigo local 3.0 - geral 8.07.7, para:
Pessoal Pixo
a) G-ratificapao a funcicnarios por prestarem
servipos extraordinarios
• o «
5.000,00
A
7 - No codigo local 8.8 - geral 8.99*4, para:
d) Despesas imprevistas .....
.... 30.000,00 t
B) - Suprima-se:
1 ~ No codigo local 33 - geral 8.^*4
b) Bonificapao ao Bestacamento Policial
2 - No codigo local 3*3 p geral 3.25.1
y a :ratificapao ac auxiliar da secre taria '•> C3
0) ■" Modifique-se :
1-0 codigo local 2.5 - Geral 8*63.2, para:
* Usina Hidroeletrica Guapil:
Material permanente
a) Contadores, isoladores, maquinarios,
fios, etc • # • « 770.000,00
D) - Acre seente-se:
1 - No codigo local 3*2 - geral 8.33.4,
Bespezas diversas
d) Auxrlio a construpao do
Institute LaSalle
A,
# * • » * • # 40.000,00
f
Gdmam 'Ttlunicipal de XLoLedo
JUoTIFI CATIV A
QuojicIo se discutia neste Legislativo o projeto para
o orpamento de 1955> em vigor, todos os nobres colegas foram Una￾nimes em concordar na compressao das despesas nenos essenciais
em beneficio da construgao da Hidroele triea do Itio Sao Francisco*
G-rag as a isso, esta obra esta hole em vi?s de con￾clusao,- pouco faltando para a sua total concretizagao*
\ molde do que foi feito naquela epoca,, a emenda
em questao visa tao somente a compressao de despezas, em Senefacio
da Usina Hidroeletrica do Guagii, obra de vasta significagao e de
grande importancia para o desenvolvimanto da zona rural do Munici￾pio de Toledo.-
A
t
r
CaILOA l-miGIPAL DS TOLEDO
CoEiissao cte Financas e Orca.mento.«
Ata nr. 1',.
« IQ de Dezembro de 1955-j as 10,30 boras reuniram-se, na sala das
renniao deste Legislative, os vereadores que esta subscreve^ afim
de emitirem sen parecer sobre as:
Emendas ao Projeto Orqanentario para 1956 e
Apreciarem o Parecer dd^Conissao de Financas,digo,
da Conissao de Legislacao e Justica, de confor￾nidade commas determinacoes conveneionadas na ul￾tima reuniao da Camara.
0 Sr. President©, levou, a abrir a reuniao, a conhecimento dos de￾mais membros que ate a presente havia recebido da Presidencia a Mesa
tao somente una^ emenda de autoria do Vereador Dr. Rubens Stresser,
a qual estava a disposicao do ilustres colegas de Conissao.
Discutido o assunto, cbegou-se a seguinte
conclusAo
*
I- jslsliliil existent© foi entregue ao Sr. Presidents as 10,15 boras
do dia 50.11.55, ontem, portanto.
A referida emenda veio desaconnanhada do respetivo processo ao
Projeto Orcamentario;
IlUIao foi recebido o parecer da Conissao de Legislacao e Justica;
IY -Estanio, portanto, tudo em desacordo com oque ficou convencio￾nado na ultima reuniao da Camara Municipal de Toledo, esta Co￾missao, muito contra sua vontade, sente-se impedida de emitir
qualouer uarecer coin referencia ao Projeto Orcamenta￾rio a ser hoje novamente discutido, en reuniao do Legislative.
II￾Hada mais existindo en pauta, mandou o Sr. President© levantar a re￾uniao, e lavrar a present© ata, que, por tbdos, vai assinada*
yk.
})aJyebi , Y
y
A
>
Camara Upturn de Coledo
Sehlior ^residente
Por intermedio deste, solicita esta Gasa, que
seja esclarecido pdla Gomissao de Legislaeao e Justiga, e
do pareoer convenience;
1 - Se 4 legal o aumento de subsidies do Senhor Prefei^
to, bem como des iemais funcionarios desta Munici￾palidade, dentro do oreamento, ou liaver^ necessida
de de adotar Pels Sspeciais, para este fim.
2 - DeverfC esta LegislatiTO laser especificagao dos -
5Of* da Gota prevista no art. 15 § 4- da Gonstitui￾cao Federal, destinado ao setor :''e Assistencia. de￾Orden Rural.
Sendo so o imotivo de que nos levou a esta Go￾missao, aproveitamos a oportuni ade para reiterar isYs. Fxcias.
A. os protestos de elevada estima e apreeo.
<£■/£&£>
7 GLEGIO ZSITITJ
•fy-7i-.rqT“T' X XLl.J O X \Jx-J » M X JdJ
> Aos
S enhores Kembro s da
Gomissao de LEGrISLAQAO S JjSTICA
XT/GIPA )E-
** v *■ W
Gdmam /7f[micipal de Goledo
‘ '**k*m'±
•V • »•■
COKIoSAC IG iaQ-I5LA0lQ 3 JUSTigA
HTO i Oonsulta da Casa, sobre o Proieto Orgamentario?
P A R E C E R H 2 15/55.-
Examinando ^sta Comissao as consultas q,ue Ihe foram enca￾minhadas por §sse Legislativo, chegou & seguinte conclusao ?
1 - Sendo 0 Orgamento uraa lei em sf, A q.ual t5do vereador
pode oferecer emendas ou votar a favOr ou contra quando da sua
discussao em plenario da CAmara, nao vemos razao que qiustifique
a necessidade de Leis Especiais para o aumento dos subsidies do
Sr. Prefeito, bem como dos demais funcionArios da Municipalidade.
Outrossim, nao encontrou ^sta Comissao, dentro da legislacao em
vigdr, q[ualq.uer referenda ao as sunt 0.
>-
2 - Rosa a nossa Legislagao qpie, da quota parte recebida
pelo-Munioipio da Uniao, seja empregada no minimo 50^ do vaidr
recebido, com a zona rural, ou seja, os distritos do Municfpio.
E justament0 a maior parte da prdpria receita do Municfpio ^
aplicada na zona rural, nos setQres de conservagao de estradas,
ensino, etc © *
Assim sendo, i fsta Comissao de Parecer que,
com relagao aos itens acima expostos, nada hd a modificar no
projeto do orgamento.
Sala das Sessoes, em 5 de dezembro de 19135
A COMISSAO
y
A
b CAMABA iruHIGIPAL DE TOLEDO
Gpmissao cle Finencas e Ore amentos JL
Ata nr*
Aos 4 dias do rnes de desembro do ano de 1955? as 10,30 boras, reuniram￾se, na sala das reunioes deste Legislative, os vereadores que esta subs￾crevem, afim de emitirem parecer sobre
as emendas ao Proleto Orqamentario, de autoria do Vereador
Dr. Rubens Stresser,^levando em consideracao o parecer da
Comissao de Legislacao e Justica que leva nr. 15/55*
Seguindo pela ordem e na mesma nomeclatura, chegou-se as seguintes con￾clusoes:
A) - 1 - No codigo local 1.7 - geral 8.04.2, para:
Material Permanente
a) - Moveis e Utensilios ...............................
PAR5ClRi_?A¥0RAVEL A DEDUgAO.
2 - No codigo local 1.8 - geral 8.04.3, para:
JjQi c) outros materirisN..........*...........................
OW™ PAREGER: FAVORAVEL A REDUCAO
^3 ~ No codigo geral,digo,local 3*2 - geral 0.33*l,para
a) 20 Professores contratados ................................
i. PARECER: DESEAYORAVEL. Em sua justificativa, o autor das pre￾sentes emepdas",'1 nacTa^disse de convincente que pudesse rjustifi
este corte de mais de 30/ na verba destinada ao ensino.
/ Considerando que, nas atuais^cpndicoes, o nosso professorado
^que muito deixa a desejar, ja e bastante mal pago. Cremos,par￾ticularmente, que os vencimentos dos professores municipals^
deveriam ser mais elevados, afim de ser possivel a substitui￾cao de'muitos dos atuais lentes, por pessoas de maior instru￾qao. x
Este corte na verba do ensino publico municipal, bem como.as
demais reducoes e danressoes desta emenda, sepia feito afim de
reforcar a verba da Uzina Hidro Eletrica G-u^cu. I/sto conside￾rando, somos de opiniao de que todos os colegas desta Casa con￾cordam one, para as criancas do nosso Municipio, mais valor tern
Cr$ 160.000,oo aplicados na luz de sua pequenina sabedoria, de￾que Cr-5 160,000,oo aplicados na luz de uma uzina de dois a tres
milhoes.
If - No codigo local 3*2 - geral 8.33*4, para:
c) outras despesas ^........ ........... ..
PAREGER: FAYOR-AYEL A REDUCAO
5 - No codigo local 3*3 - geral 8.25.4, para:
Outras despesas ...^..........................
PAREGER: EAynuAvmT. .A-REPTTCSq
6 - No codigo local 8.0 - geral 8.07.7, para:
. . Pessoal Fixo:
a) Gratificaqao a func^onarios por prestarem
* .....................................
7 - No codigo local o.u - gera2Yo.99*4, para:
f K A) Desuesas imprevqstas .......................................
PARECER:FAVORAVEL A REDUClO
/
^20.000, 00
0
7 3.000,00^
160.000,oo A
cor
/
10.000,00/X
V
/ 5*800,oo
/ >
5.000,00
/3C.0C0,oo X
B) - Sob esta Inlclal, pede o autor, sejara suprlmidas as
seguintes verbas:
- No codigo local 33 - geral c.3/$.4 _ b) Bonificacao ao Destreamerto Policial
PAREGER: DESFAVORAVEL A SI7PRBSSAG. Esta verba
consta do oreamento dado a uma lei de autoria
deste Legislative, vetada por duas vezes pelo
Executive, e finalmente promulgadapela G§ma-
- 0 custo de vida no nosso Municipio e, a
42.000,no
ra.
2.
tualrnente um dos maisAaltos en todo o Sstado,
tanto enr face da distancia cue nos separa do
litoral, como^por causa de sua condigao de so
na colonial nova. Nao soria justo, que nos
Vereadores, depois de termos proporcionado um
padrao de vida mais consign© aos vigilantes e
nanutensores da ordem publica, tirassemos,com
nossas maos, nao digo o bem estar, mas sirn o
pao da boca de seus filhos, e os obrigassemos
a cnseguir esse mesmo pao por meios indignos.
Si o Estado nao os paga bem ^papa servireni aos
outros municipios, compete a nos, dignos Ve￾readores de Toledo, remediar aoAmenos em pe￾quena parte, os erros ou deficiencias do Es￾tado, no interesse do bem estar do nosso Mu￾nicipio . x z
2 - No codigo local - Geral 8.25.1
a) gratificacao S.o \'^uxiliar da secretaria
PA3ECTB: ?AY0RA',/F,L A STTP^F.^SAO￾Trata-se de da Secretaria da Junta de Alista
men. cujo service, L
' ^ der, pode ser realizado pelo Sr.
da PrefeituBa, independente de remuneraqao
especial.
/
6 • » • • 30.000,oo
a nosso pnten
Secretario
c) - Sob esta leigra apreseni^a o Ilustre Verador dua^emen
das em um codigo, que e o
local 2.J - Geral 8.63.2 - Dotacao nr. 9
Iluminaqao
Material P emanent e
Contadores, Isoladores, Maquinarios,fios,
etc. (orcado em
Solicita o Autor:
l2 a modificacao de Material Permanente para
"Material Permanente Usina Hidro Eletrica Guacu.
PARECEHj DESMAVOEJfV^L, vistqque, como todos sabem,
estao senao construid'^s duas uzinas no Municipio,
ambas de igual importancia. Isto posto iulgomos
ser ^njusto desejarmos dar preferencia a urpa des￾sas obras em detrimento de outra, oape sera/fatal
si pretendermos atribuir esta verba a uma so de￾las.
• « 600.000,00
22 Com as reducoes e supressoes acima, ficaria
esta verba aumentada em Cr$ 170.000,oo,conforme
o Autor. Entretsnto, com base^na presente emenda
canqam CrO 103.000,90. Isto posto somos de
PARECER seja este codigo aumentado em CrO 80.000,00
d) Sob esta/inicial pede o Digno Autor seja acreceitado
no codigo 3.2 - Geral C,33.4
Despesas 9iver^as
d) Auxilio a construcao do Institute La Salle
nesta cidade. . .^.................... .......
PARECER: APR0VAD0 PAECIALMENIE, primeiro porque
os moradores do nosso Municipio,^que desejarem
conyribuir modepta ou ricamente a cnstruca9 des￾ta obra tao benefica como indispensa^vel, ja o^
devern estar fasendo pelas listas de subscricoesf
segundo, muito nobre seria, si cada vereador, con
tribuisse com CrO 100,00 por sessao, a nove vera￾dores e 20 sessoes teriamos, como VEREADORES, con
tribuido com CpSlS.000,00, 9 nao entribuido com
o dinheiro que e doseofres publicos; terceiro, o
saldo disponivel da emenda Dr.Rubens §tresser e
deste parecer, aplicavel, neste caso e de CrO
>
4o.000,00
23*000,00
Nada mais^tendo a tratar, o Sr. presidents la-1
presente ata que vai por todos assinad^.r''. \£, ^
• * #
1 An
vrasse a
X1