MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N* 431, £>£ <2012.
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar
orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
e especial no
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orpamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022.
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 14.300.604,66 (quatorze
milhoes trezentos mil seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos),
suplementapao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso
no orpamento da administrapao direta:
PR0JET0/ATIVIDADE 03.001 08.244.0006.1-017 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
01100 000 0 / 1 / 7 / 0 y 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
01180 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITApOES E CONTRATOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................. RS 24.990,00
01360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................. ...........................
mediante a
R$ 49.509,60
R$ 49.509,60
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
28.846.0009.0-034 DEVOLUpAO/RESTITUIpAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
R$ 28.167,80
R$ 28.167,80
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - .
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUipOES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUipOES......................... ti'It
19550 10177 1011 / 9 / 4 / 5 /18 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONS TUT
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-036 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES................................................
02280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENpAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. ............................................
05120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 58.662,66
R$ 58.662,66
R$ 20.000,00
12 122.0002.6-076 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCApAO
............R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 -
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL
05460 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 -
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO................
06200 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
R$ 3.000,00
12.361.0024.6-084 MANUTENpAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ oOU.UUU.UU
R$ 600.000,00 v
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
06570 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Bdsica.
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 12.366.0024.2-087 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCA?AO DE JOVENS E
ADULTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07200 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.5-090 CONSTRUQAO/ REFORMA/ AMPLIAQAO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............................................................................
07350 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCA?AO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO.................................................
07410 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0014.6-094 ATIVIDADES DE FORMAQAO CONTINUADA
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL............................................................................................
08170 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
08260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-097 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08320 101 101 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 60%.......................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................
08350 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 60%............................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0025.6-099 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08450 101 101 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 60%.......................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................
08480 101 101 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 60%.......................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTE
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0035.2-131 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESIDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...............................
10690 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos.......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 • 15.451.0038.1-141 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
11190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
12230 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...............
3.3.90.37.00.00 LOCA^AO DE MAO-DE-OBRA.................................................................
12280 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
5.000,00
5.000,00
R$
R$
42.000,00
42.000,00
RS
R$
150.000,00
150.000,00
R$
R$
500,00
500,00
40.000,00
40.000,00
RS
R$
R$
R$
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
RS 450.000,00
RS 450.000,00
R$ 3.900.000,00
R$ 3.900.000,00
RS 800.000,00
RS 800.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08870 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
.....R$ 115.842,18
.....R$ 115.842,18
6.828,77
R$ 6.828,77
959.88
RS 959,88
R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-159 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
R$ 318.743,43
R$ 50.000,00
R$ 268.743,43
R$ 68.000,00
R$ 50.000,00
R$ 18.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................
12960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinbrios (Livres).............................................
12980 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide.
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS....................................................
12990 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................
13010 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.1-161 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENQAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES................................................................................
13350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................................
13710 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................................
13800 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-170 MANUT AQOES VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................................
15290 510 510 /1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercicio Poder de Policia......................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................................
15360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
15380 510510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Policia......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-171 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO.....................................................R5 70.000,00
15680 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................™ /O.UUU.UU
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................RS 415.489,81
15710 000 0/1 /7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................. aqqri
15730 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Piiblicos de Saude....................RS 1 PAHO.bi
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS.........................................................................f S nnn nn
15740 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................. ^ T-ru.uuu,uu
R$ 152.334,92
R$ 152.334,92
R$ 350.000,00
R$ 350.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 630.000,00
R$ 630.000,00
R$ 106.000,00
R$ 26.000,00
R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVlDUOS E FAMiLIAS
3 3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................ v....
18480 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FINANC. GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CAD UNjCO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO...
18530 10100 940 / 9/6/6/ 2 5 BLOCO FINANC. GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CAD 0NICO
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA..........................................................
18600 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FINANC. GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CAD ONICO
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA...................
II - credito adicional especial no valor de R$ 131.108,00 (cento e trinta
e um mil e cento e oito reals), mediante a inclusao e suplementagao das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso no orgamento da administragao direta.
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES
13,540,00
13.540,00
R$ 1.990,00
R$ 1.990,00
R$ 1.641,68
R$ 1.641,68
R$ 943,93
R$ 943,93
R$ 14.300.604,66
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
4.4.30.42.00.00 AUXlUOS...................................
10451 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.......................... R$ ^'^nn
10941 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................. R$ n/.ooo.uu
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.........
R$
R$
R$ 131.108,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
'dmkfk MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.1-020 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO E REFORMA DOS PREDIOS
PROPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
01400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POUTICAS PARA PESSOAS
COM DEFICIENCIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...
04280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...
05280 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
R$ 24.990.00
R$ 24.990,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-076 ATIVIDADES DO CABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAQAO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................................... R$ ^O.OOU.UU
05370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...................................RS JU.UUU.uu
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................................™ n Znn
05450 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...................................tu.uuu.uu
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL...
05560 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..........................................
05640 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
R$ 160.000,00
R$ 160.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-082 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS • TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............................................
06090 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
.. R$ 42.000,00
RS 42.000,00
12 361 0024 6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAL - 25% SI IMPOSTOS
.....R$ 30.000,00
.....R$ 30.000,00
.....R$ 50.000,00
.....R$ 50.000,00
..... R$ 369.971,61
..... R$ 369.971,61
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 -
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
06220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.........................................
06280 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educapao Basica
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO...................................... .....
06630 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................
07430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.............................................................................
07490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 • 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................
08020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..................................
R$ 45.741,73
R$ 45.741,73
R$ 13.365,54
R$ 13.365,54
921.12
921.12
R$
R$
- 27 243 0027 6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTE
R$ 15.000.00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL............................
08830 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
08840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-124 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
10110 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 10.358,00
R$ 10.358,00
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Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 18.542.0033.2-128 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS EINSTALAQOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA............................
10440 511 511 /1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Presta?ao de Servigos.....................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................
10460 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.1-139 MELHORIAS NAINFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..........................................................................
11110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................
12150 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Aijoes e Services Publicos de Saiide
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA.................
12250 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...............
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL..................................
14750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-170 MANUT AQOES VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................
15270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......................................................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL.................................
15330 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIViDUOS E FAMiLIAS . <nnnnn
3 3 90 34 00 00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.......R$ 1.990,00
18530 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FINANC. GESTAO PROG BOLSA FAMiLIA E CAD UNICO R$ 1.990,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..................................R$
18630 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FINANC. GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CAD UNICO....R$ \mT$l
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................R$
18730 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FINANC. GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CAD UNICO....R$ 717,64
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.................
proveniente de superavit de exercicios anteriores nas
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
R$ 3.182,00
R$ 3.182,00
R$ 233.410,18
R$ 233.410,18
R$ 959,88
R$ 959,88
R$ 6.828,77
R$ 6.828,77
R$ 1.051.000,00
RS 1.051.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 2.732.304,44
II - recurso
seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinaries (Livres), no valor de R$ 260.507,18
(duzentos e sessenta mil quinhentos e sete reais e dezoito centavos), e
b) fonte 10177 - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS
CONSELHOS TUTELARES, no valor de R$ 26.293,08 (vinte e seis mil duzentos e
noventa e tres reais e oito centavos);
III - recurso proveniente de de rendimentos na fonte 10177 - TRANSF
SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES, no valor de
r$ 1.874,72 (urn mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), e
IV - recurso proveniente de provavel excesso de arrecadagao nas
seguintes fontes:
a) fonte 101 - Funded 60%, no valor de R$ 10.150.000,00 (dez milhoes
e cento e cinquenta mil reais);
b) fonte 104 - Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica, no^valor
de R$ 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais);
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
no valor de RS^?*onnoa n”0 df CuS'eio das A56es e Servi?os licos de Saude,
;or;dneteRv$oi2e233'24 (,re2en,os e do,s mii duzent°s e trinta e ^ - ™te e
710.000.00 ,slfSosI0d.Tma^a;s)EXerCiCiO POder de POlfcia' no valor de R$
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
d • GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
Parana, em 28 de julho de 2022. TOLEDO, Estado do
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A
LUIS ADA TO LUNITTI PAGNUSSAfl
UNICIPIO DE TOLEDO
7
EFEITO D
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 86, de 28 de julho de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia^ao dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza
o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - criagao de dotagao no orgamento da Secretaria do Meio Ambiente,
para o pagamento de contrapartida de convenio com o IAT, referente a compra de
um caminhao pipa;
II - inclusao de orgamento em conta especial da Secretaria de
Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos POblicos, visando a contratagao de
empresa para fornecimento de refeigao tipo marmitex.
Por outro lado, a abertura do credito adicional suplementar justificase pelos seguintes motives:
I - inclusao de recursos de superavit financeiro no orgamento da
Secretaria da Administragao, para atender despesas com a contrapartida de
convenio com a ITAIPU, para instalagao de sistema de geragao de energia
fotovoltaica para a Cozinha Social;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao,
visando a aquisigao de generos alimenticios para a Cozinha Social e para a
confecgao e instalagao de escada metalica para o Almoxarifado Central;
III - adequagao do orgamento da Secretaria da Fazenda e Captagao
de Recursos, para atender despesas de exercicios anteriores de contribuigao
previdenciaria patronal e para atender a devolugao de recursos de convenio com
a Secretaria de Estado da Familia e Desenvolvimento Social, para Fortalecimento
das Estruturas dos Conselhos Tutelares;
IV — adequagao do orgamento da Secretaria da Cultura, para
aquisigao de livros e persianas verticais;
V — inclusao de recursos de provavel excesso de arrecadagao da
fonte 104 no orgamento da Secretaria da Educagao, para atender despesas
diarias, adiantamentos e transporte rodoviario para os alunos das escolas
municipals;
com
VI - inclusao de recursos de provavel excesso de arrecadagao da
fonte 101 e adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para atender
despesas com folha de pagamento dos servidores;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
para contratagao de sonorizagao e luzes para o cerimonial de abertura dos Jogos
da Juventude;
VIII — adequagao do orgamento da Secretaria do Meio Ambiente, para . /
atender aditivo contratual do Contrato de Coleta de Lixo Organico;
8
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
IX - adequagao do orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural e
Urbana e de Servigos Publicos, para construgao da ponte sobre o Arroio Toledo,
no Jardim Bressan, alem da pavimentagao e recapeamento da Av. Nossa Senhora
de Fatima;
X — adequagao do orgamento da Secretaria da Saude, para atender
aditivo do processo de limpeza das Unidades Basicas de Saude;
XI -inclusao de recursos de superavit no orgamento na Secretaria da
Saude, para atender a contrapartida de convenio com a ITAIPU, para instalagao
de sistema de geragao de energia fotovoltaica na UPA; _
XII - inclusao de recursos de provavel excesso de arrecadagao da
fonte 510 e adequagao do orgamento da Secretaria da Saude, para atender
despesas com folha de pagamento dos servidores; t .
XIII - inclusao de recursos de excesso de arrecadagao da fonte 494
no orgamento da Secretaria da Saude, em fungao da Emenda Constitucional n°
120, que definiu o novo piso salarial dos Agentes Comunitarios de Saude e dos
Agentes de Combate as Endemias; . , A . _ . _ . . XIV - adequagao no orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
atender as demandas de servigos continuados da secretaria. para
Respeitosamente,
/
kllBERjefBETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefefb do Municipio de Toledo
LUIS AD,
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana