materia nº 916/2022

1 dia CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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[pda | Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 916/2022
Readequação da estrada rural 0T-313, que liga
a psicultura Dal Bosco à comunidade de Ouro
Preto.
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a readequação da estrada rural
OT-313, que liga a psicultura Dal Bosco à comunidade de Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma federal que rege O trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, 8 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
Art, 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
$ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as vias em
condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
segurança aos cidadãos.
A região em que se encontra a estrada possui muitos açudes e
nascentes de água nos arredores e, por conta disso, em épocas de chuva a água
acaba por acumular-se na via, fazendo com que ela se torne intransitável. Também,
ressalta-se que a região é composta por agricultores, que diariamente transitam com
seus maquinários e, portanto, se faz necessário uma boa estrutura para comportar a
demanda.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem ali reside ou
transita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 26 de julho de 2022.
ZIF A/
BETO SCAIN
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