materia nº 919/2022

ale SET ia CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
tao Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 919/2022
Reconstrução do redutor de velocidade no
entroncamento da OT-205, que dá acesso a São
Luiz do Oeste, com a PR-182.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconstrução do redutor de
velocidade no entroncamento da OT-205, que dá acesso a São Luiz do Oeste, com a
PR-182.
No referido local houve a retirada da lombada quando realizado o
recapeamento asfáltico, entretanto, não foi recolocada. Os veículos que transitam pelo
local o fazem em alta velocidade podendo ocasionar acidentes.
Neste sentido, visando prevenir futuros acidentes é que se faz
necessário adotar, medidas destinadas a assegurar O trânsito em condições
adequadas ao uso. Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no $ 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
8 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, além de buscar segurança, eficácia e qualidade de
trafegabilidade, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 26 de julho de 2022.
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