materia nº 921/2022

ale ER o CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
felt] Estado do Paraná
Na,
INDICAÇÃO Nº 921/2022
Transformar em sentido único o tráfego na Rua
Corbélia, no Jardim Santa Maria, no trecho entre
a Rua da Faculdade e a Rua Verbo Divino.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, transformar em sentido único o
tráfego na Rua Corbélia, no Jardim Santa Maria, no trecho entre a Rua da Faculdade
e a Rua Verbo Divino.
No local supracitado há um estabelecimento comercial, no qual há um
intenso fluxo de pessoas e veículos. Com O tráfego em duplo sentido, a possibilidade
de acidente é muito grande.
Neste sentido, visando prevenir futuros acidentes é que se faz
necessário adotar, medidas destinadas a assegurar O trânsito em condições
adequadas ao uso.
Com embasamento legal na norma federal que rege O trânsito no
território brasileiro, no 8 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro:
Art, 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
$ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, além de buscar segurança, eficácia e qualidade de
trafegabilidade, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 26 de julho de 2022.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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