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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 931/2022
Revitalização da Rua Pindotiporã, no Jardim
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Rua
Pindotiporã, no Jardim Coopagro.
Considerando o estado em que se encontra a referida rua e diante da
solicitação dos munícipes, sugere-se que a revitalização englobe a reforma das
calçadas, o plantio de árvores e a coleta dos lixos descartados nas vias públicas.
Ademais, conforme disposto no artigo 84 da Lei Orgânica deste município, o Poder
Público municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
b) saneamento;
O pedido em tela decorre da necessidade de proporcionar uma maior
segurança e conforto aos pedestres e cadeirantes. Sendo assim, encaminha-se a
referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES, 26 de julho de
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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