1 MUNiCIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N~ 134 ^21
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022,
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022:
I - credito adicionai suplementar no valor de R$ 4.950.506,63 (quatro
miihoes novecentos e cinquenta mil quinhentos e seis reals e sessenta e tres
centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso
a) no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
01560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
59.634,24
59.634,24
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
01810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................. ......................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA......R$
01860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................. ..............................
64.000,00
64.000,00
12.000,00
12.000,00
R$
R$
R$
IQAO/RESTITUIQAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
OES MUNICiPAIS
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-034 DEVOLU
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUig
3.3.30,93.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUIQOES............
19560 10174 1011 / 9 / 99 / 5 / TRANSF FI PAR - PROT E DEFESA DOS DIRE DA PESSOA IDOSA.... R$
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITICAS
ESPORTIVAS
3.3.90.14.00.00 DlARjAS-CIVIL..............................
08620 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
3,3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
08630 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
08650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS/
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
09030 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................
16.006,42
16.006,42
R$
20,000,00
20.000,00
30.000.00
30.000,00
51.324,56
51.324.56
51.637.57
51.637,57
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
20,000,00
20.000,00
R$
R$
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
wrs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.2-126 MANUTENgAO E CONSERVAQAO DA INFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$ 1.989,48
R$ 1.989,48
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................
10380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............
10480 10145 1006/3/99/ 1 /2 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNiD DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12180 10214 494 / 12 / 2 / 6 / 20 Bl de Oust Agoes e Ser Publ de Saude - Em Ind (§ 13, art, 166 da CF).. R$
12190 10218 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Incr PAB...... R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................
12350 10214 494 / 12 / 2 / 6 / 20 Bl de Cust Agoes e Ser Publ de Saude - Em Ind (§ 13, art. 166 da CF).. R$
12360 10218 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Incr PAB........R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................................
13980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
13990 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................... ...............
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-165 SERVigOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................................
14240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENgAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO....................................
14280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
14290 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................
14630 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENgAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
R$ 164.000,00
R$ 164.000,00
10280 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos
R$ 17,712,00
R$ 17.712,00
R$ 9.509,36
R$ 9.509,36
990.453,00
640.453,00
350.000.00
150.000,00
100.000,00
50.000,00
RS
R$
48.000,00
40.000,00
8.000,00
R$
R$
R$
R$ 1.045.000,00
R$ 1.045.000,00
R$ 1.890.840,00
R$ 1.000.000,00
R$ 890.840,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-171 MANUT AgOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS
R$ 105.000.00
R$ 105.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANgA MUNICIPAL
3.3,90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
16390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
3.400,00
R$ 3.400,00
R$ 4.950.506,63
b) no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AgOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... ..................................................................... *........
00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Transito...............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA............. ..................-
00090 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Transito...............................................................
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
uYY\
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
00100 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.........................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................
00130 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito........................................................
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO R$ 750.000,00
II - credito adicional especial no valor de R$ 258.800,00 (duzentos e
cinquenta e oito mil e oitocentos reais), mediante a inciusao e suplementapao das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orgamento da administragao
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 * 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 400,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100.00
100,00
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA....................... ...................
06541 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
06542 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06543 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica ..
06544 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educapao............................................ R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENpAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3,90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA...............................................
06941 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......................................
06942 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...
06943 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica....
06944 107 107/99/ 1 /0/0 Salario-Educagao...............................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-118 PROMOgAO DO TURISMO
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA....................................... .......
09611 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.2-140 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NAINFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
11171 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-144 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
11372 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-171 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOL6GICA E ENDEMIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA......
18951 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.................
400,00
100,00
100,00
100,00
100,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 243.000,00
R$ 243.000,00
5.000,00
R$ 5.000,00
5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 258.800,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos :
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
01831 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA.......................
01841 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).............
78.000,00
R$ 78.000,00
R$ 172.000,00
R$ 172.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vW\
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 200,00
R$ 200.00
200,00
200,00
200,00
200,00
R$ 200,00
R$ 200,00
3.1.90,0400.00 CONTRATAgAO FOR TEMPO DETERMINADO...................
06190 103 103 / 1 / 1 / 0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.18.00.00 AUXillO FINANCEIRO A ESTUDANTES.............................
06340 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
3.3.90.34.00,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
06500 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais impostos Vinculados a Educagao Basica.
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06580 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-EducagSo....................... ...................
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POUTICAS
ESPORTIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0026.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
08990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
3,3.90.31.00.00 PREMIAgOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$
09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................... .......
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0026.2-106 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO....................
09080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................... ............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................
09100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-118 PROMOgAO DO TURISMO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
09600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
09630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.2-126 MANUTENQAO E CONSERVAgAO DA INFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10310 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos.........................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAgOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10450 10145 1006/3/99/ 1 / 2 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0035.2-131 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESSDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10680 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11000 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
57.833,21
57.833,21
R$
R$
500,00
500,00
R$
R$
8.128,92
8.128,92
10.000,00
10.000,00
R$
R$
R$
500.00
500.00
26.000,00
26.000,00
RS
R$
R$
R$
45.000,00
45.000,00
61.058,24
61.058,24
145.000,00
145.000,00
R$
R$
R$
RS
R$
R$ 1.989,48
R$ 1.989,48
R$ 9.509,36
R$ 9,509,36
R$ 47,200,64
R$ 47.200,64
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
jrrs
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
13920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................
13930 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-168 MANUTENgAO DO HOSPITAL REGIONAL
3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTAO......................................................................
15081 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................... ................
15082 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...............................
16410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................. .
16620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................... ....................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.....................
48.000,00
R$ 40.000,00
R$ 8.000,00
R$ 3.240.840,00
R$ 2.350.000,00
R$ 890.840,00
R$ 9.177,44
R$ 9.177,44
R$ 6.309,92
R$ 6.309,92
R$ 4.047.847,21
b) recurso proveniente de superavit de exerclcios anteriores nas
seguintes fontes:
1. fonte 494 - Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude,
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reals); e
2. fonte 10174 - TRANSF FIPAR - PROTEQAO E DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 14.831,08 (quatorze mil oitocentos e
trinta e um reais e oito centavos);
c) recurso proveniente de rendimentos na fonte 10174 - TRANSF FIPAR
- PROTEQAO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$
1.175,34 (um mil cento e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); e
d) recurso proveniente de excesso de arrecadagao nas seguintes fontes:
1. fonte 10214 - Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de
Saude - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF), no valor de R$ 740.453,00
(setecentos e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e tres reais); e
2. fonte 10218 - Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
Incremento PAB, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); e
II - no orgamento do Fundo Municipal de Transito, excesso de
arrecadagao na fonte 509 - Gerenciamento do Transito, no valor de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 10 de agostgjde^CJ!??
PCTBETO LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LUSS ADALB-
—'•'''PREFER
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Kjrr\
MENSAGEM N° 91, de 10 de agosto de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria pelos
seguintes motives:
I - inclusao no orgamento da Secretaria da Educagao, visando a
contratagao de servigos continuados de terceirizagao;
II - adequagao do orgamento da Secretaria do Agronegocio, de
Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico, para contratagao de
servigos de terceiros no Parque das Aguas;
III - inclusao no orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural e
Urbana e de Servigos Publicos, visando a contratagao de servigos terceirizados
de pa carregadeira, motoniveladora e caminhao cagamba; e
IV - inclusao no orgamento da Secretaria da Saude, para atender
ao Plano de Aplicagao de Prevengao e Controle das DST/AIDS, conforme
Resolugao n° 28/2022.
A abertura do credito adicional suplementar, por outro lado,
justifica-se pelas seguintes razoes:
I - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
contratagao de seguros da frota de veiculos, servigos de reparo de
infraestrutura de rede e colocagao de fibra optica;
II - inclusao no orgamento da Secretaria da Fazenda e Captagao
de Recursos, para efetuar a devolugao de recursos de convenio com a FIPAR;
III - adequagao do orgamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
para atender despesas com diarias dos tecnicos desportivos, eventos
esportivos e a repactuagao contratual do Pregao n° 281/2019, referente a
servigos de limpeza;
IV “ adequagao do orgamento da Secretaria do Meio Ambiente,
para atender despesas com aquisigao de oleo diesel para o triturador do Aterro
Sanitario, repactuagao contratual do Pregao n° 281/2019, referente a servigos
de limpeza e para aquisigao de refrigerador e cadeiras;
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Saude, visando a
custear os servigos de colocagao de divisorias para o CAPS II, manutengao da
UFA devido ao Aditivo do Contrato com o COMSAMU, aquisigao de
equipamentos para a Central de Material Esterilizado, Associagao Beneficente
de Saude do Oeste do Parana, Vigilancia Epidemiologica, UPA e PAM;
VI - inclusao no orgamento da Secretaria da Saude, visando a
atender a indicagao de duas Emendas Parlamentares Individuais - Portaria n°
831/2022 e uma Emenda Parlamentar de Bancada - Portaria n° 836/2022;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria de Seguranga e
Mobilidade Urbana, para firmar a repactuagao contratual do Pregao n°
281/2019, referente a servigos de limpeza; e
VIII - inclusao no orgamento do Fundo Municipal de Transito, para
aquisigao de placas de sinalizagao de transito, servigos de pintura e tecnologia
de informagao, alem de equipamentos semaforicos.
Respeitosapente
c-.:
/
LUIS ADALBEf^TQ'BETO LUNITTl PAGNUSSATT
Pref^ito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLSDES LUI2 ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana