materia nº 998/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 998/2022
Pavimentagao da estrada rural ligando Linha
Bangu a estrada Zadimel, em Concordia do
Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a pavimentagao da estrada rural
ligando Linha Bangu a estrada Zadimel, em Concordia do Oeste.
E uma estrada que possui grande trafego de recebimento de insumos
e escoamento da produgao, alem de ser linha de transporte escolar. Com
embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio brasileiro, no
artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e entidades no
ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em
condigoes adequadas ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorionacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, 6 um direito de todos e dever dos brgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Portanto, e de suma importancia garantir o conforto e seguranga para
os trabalhadores e alunos que fazem uso desta via diariamente.
SALA DAS SESSOES, 9 de agosto de 2022.
O SILVA
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