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materia nº 1020/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1020 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaCriação de secretaria exclusiva de Políticas Públicas para Mulheres e elaboração de um Plano Municipal específico e direcionado para as mulheres.
native_id16702

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis.
2022-08-15 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária, do dia 15/08/2022, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Poder Executivo.
2022-08-11 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 26ª Sessão Ordinária para apresentação.
2022-08-11 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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r^i I, CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Bi B3 Estado do Parana
INDICAQAO N° 1020/2022
Cria^ao de secretaria exclusiva de Politicas Publicas
para Mulheres e elaboragao de um Plano Municipal
especifico e direcionado para as mulheres.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a criagao de secretaria exclusiva
de Politicas Publicas para Mulheres e elaboragao de um Plano Municipal especifico e
direcionado para as mulheres no Municipio de Toledo.
A criagao da Secretaria da mulher promovera politicas publicas mais
eficientes e direcionadas, visando diminuir desigualdade, buscando inserir a mulher no
ambito social, economico, juridico e de trabalho.
Nao podemos olvidar da necessidade desse grupo ter atengao diferenciada
do poder publico, uma vez que desde os primordios as mulheres sofrem diversos tipos de
pre-conceitos, indiferengas e violencia.
Os Pianos Municipals de Politicas para as Mulheres tern sido importantes
instrumentos na tarefa de combate as desigualdades. Alem de poderem apresentar um
mapeamento da realidade local, os Pianos sao excelentes modes de planejamento vez
que estabelecem diretrizes, objetivos e agoes a serem executadas pelas politicas publicas
municipios. Toledo, cidade polo e referenda regional, carece desse mstrumento. nos
Ademais, que seja criado o Fundo Mulher - Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher, instrumento publico municipal de natureza contabil, vinculado a Secretaria
Municipal de Politicas Publicas para Mulheres, com o objetivo de fomentar a captagao e
a aplicagao de recursos destinados a implantagao e a manutengao de programas © apoes
relacionados a efetivagao e a promogao dos direitos das mulheres no Municipio de Toledo.
Mediante ao exposto, levando em consideragao a extrema pertinencia do
o atendimento desta tema, espera-se contar com a atengao do Poder Publico para
indicagao.
SALA DAS SESSOES, 9 de agosto de 2022.
/
OLI NUN
Centro Civile Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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