1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
'Z-oT-TL- PROJETO DE LEI
Autoriza o Executive municipal a custear
despesas para a realizagao do evento
INOVAMEAT Toledo 2023 - Inovagao na
Produgao de Protema Animal, na cidade de
Toledo.
O POVO DO MUNIClPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a custear despesas
para a realizagao do evento INOVAMEAT Toledo 2023 — Inovagao na Produg&o
de Proteina Animal, na cidade de Toledo.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a custear despesas
no valor de ate R$ 1.000.000,00 (urn miihao de reais) para a realizagao do evento
INOVAMEAT Toledo 2023 - Inovagao na Produgao de Proteina Animal, no ano
de 2023, na cidade de Toledo, por iniciativa da Associagao Comercial e
Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de Toledo.
Paragrafo unico - O valor referido no caput deste artigo destinarse-a ao custeio de despesas com estrutura e cenografia, comunicagao visual,
experiencia imersiva na realidade virtual e/ou aumentada, tradutor,
equipamentos de audio e video, gerador de energia, coffee breaks e refeigoes,
conectividade no evento, seguranga, atendimento medico e brigadista e
paiestrantes.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado
do Parana, em 15 de agosto de 2022.
3ET0XUNITT1 PAGNUSSi
MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADALBgR
PREFEITO.
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 95, de 15 de agosto de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No final do mes de margo e inicio de abril do corrente ano, por iniciativa
da Associagao Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de
Toledo e com o apoio do Municlpio, realizou-se o evento INOVAMEAT Toledo -
Inovagao na Produgao de Proteina Animal.
De acordo com o Oflcio n° 123/2022-SADE/GAB, de 10 de agosto de
2022, da Secretaria do Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento
Economico do Municlpio, o INOVAMEAT contou com ma/s de 45 pelestrentes, 30
expositores, pelo menos 5 mil visitentes e cerca de 1.800 inscritos .
Ainda segundo aquele Oflcio, alem de outros aspectos positives ne|e
detaihados, “o evento trouxe para o debate aspectos de toda a cadeia de produgao
da proteina animal e os rumos do setor, apontando a inovagao como potencializadora
para a cadeia de produgao para os proximos anos. Exemplo disto foi a potencializagao
da instalagao da Unidade Mista de Pesquisa e Inovagao - UMIPI Embrapa em Toledo,
com o apoio das seguintes unidades da Embrapa: Suinos eAves; Pesca e Aquicultura
e Amazonia Ocidental; e a captagao de startups pelas empresas participantes, o que
potencializa novos negocios no municipio”.
Considerando, portanto, que o INOVAMEAT, edigao^ 2022, trouxe
resultados altamente favoraveis a cadeia produtiva do Municlpio, alem de projetar
Toledo nos cenarios nacional e internacional, no que se refere a proteina animal,
considerando que, para o ano de 2023, conforme incluso Oflcio do
Sindicato Rural de Toledo e da Associagao Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT),
o evento buscara “estabelecer em Toledo a conexao do ecossistema produtivo da
proteina animal na America Latina", alem de ‘‘capacitor, informar, desenvolver
negocios e conexoes no mercado nacional e internacional;
considerando que o Municlpio de Toledo, ha varios anos,
apresentando o maior RIB Agropecuario do Estado e que eventos de tal natureza
contribuirao para a construgao de ambientes de potencializagao das vocagoes
economicas de nosso Municipio, bem como para a estruturagao de solugoes para
grandes desafios e para a produgao de forma sustentavel,
as entidades organizadoras do INOVAMEAT Toledo, nos termos do
Oficio antes mencionado, solicitam novamente o apoio do Poder Publico municipal
para a sua realizagao, atraves do custeio de despesas com estrutura e cenogiafia,
comunicagao visual, experiencia imersiva na realidade virtual e/ou aumentada,
tradutor, equipamentos de audio e video, gerador de energia, coffee breaks e
refeigoes, conectividade no evento, seguranga, atendimento medico e brigadista e
palestrantes.
vem
Tendo em vista que o incentive as iniciativas ligadas a implementagao
do agronegocio, do comercio e da industria e a divulgagao de nossas potencialidades
sao agoes que tambem integram o piano de governo da administragao municipal, /
y
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
tj'ro
entendemos viavel a parceria do Munidpio para a realizapao do evento em questao,
mediante a destinapao de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reals)
em 2023.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei
de Responsabiiidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinapao de recursos para o
setor privado, mesmo que para aplicapao em servipos de interesse publico e social,
deve ser previamente autorizada por lei especifica, alem de estar prevista na lei de
diretrizes orpamentarias e no orpamento anual.
A necessidade da edipao de lei propria autorizando auxilios desta
natureza, mesmo que ja haja previsao especifica na lei orpamentaria anual, tambem
tern sido orientapao do Tribunal de Contas do Estado.
Informa-se que, mesmo que o incentive, em sendo aprovado, seja
somente para o ano de 2023, o orpamento da Secretaria do Desenvoivimento
Economico e Tecnologico, de inovapao e Turismo para 2022 contem dotapao propria
para a realizapao de despesas dessa natureza, conforme Quadro de Detalhamento
da Despesa Orpamentaria anexo - projetos/atividades 04.608.0031.2-108 —
ATiVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO e 20.608.0031.2-109 - FOMENTO AS ATIVIDADES DAS
UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA, e que, para o proximo ano,
tais dotapoes tambem serao inseridas na respectiva proposta orpamentaria.
De tai forma, a proposipao apresenta compatibilidade com os
instrumentos de planejamento orpamentario, atendendo, portanto, as condipoes
previstas nas normas de finanpas publicas voltadas para a responsabiiidade na gestao
fiscal.
Diante do exposto, submetemos a apreciapao dessa Casa o Projeto de
Lei que “autoriza o Executive municipal a custear despesas para a realizapao do
evento INOVAMEAT Toledo 2023 - Inovapao na Produpao de Protema Animal,
na cidade de Toledo”.
Colocamos a disposipao dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde
logo, servidores da Secretaria do Desenvoivimento Economico e Tecnologico, de
Inovapao e Turismo para prestarem outras informapoes ou esclarecimentos adicionais
que eventualmente se fizerem necessaries sobre a materia.
Respeitosanaenter “
Unitti PAGNUSS>
Prefeito do Municipio de Toledo- ^
LUIS ADAL
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
4
r#i TDLEili) 1 SSaSS£K1SSS??ao'
I llfclLlilf WP DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Oficio n° 123/2022 - SADE/GAB - PR
Toledo-PR, 10 de agosto de 2022.
A
ASSESSORiA JURIDICA
Assunto: PL - INGVAMEAT Toledo 2023
O INOVAMEAT teve sua primeira edigao realizada em 2022, o qual
contou, em tres dias, mais de 45 palestrantes, 30 expositores, pelo menos 5 mil
visitantes e cerca de 1.800 inscritos.
O evento trouxe para o debate aspectos de toda a cadeia de produgao
da proteina animal e os rumos do setor, apontando a inovagao como
potencializadora para a cadeia de produgao para os proximos anos. Exemplo
disto foi a potencializagao da instalagao da Unidade Mista de Pesquisa e
Inovagao - UMIPI Embrapa em Toledo, com o apoio das seguintes unidades da
Embrapa: Suinos e Aves; Pesca e Aquicultura e Amazonia Ocidenta!\ e a
captagao de startups pelas empresas participantes, o que potencializa novos
negocios no municipio.
A tarefa do INOVAMEAT e divulgar e difundir a inovagao na cadeia de
proteina animal, atraves de palestras e minicursos; de estabelecer conexao entre
os varies atores do setor de proteina animal, impactando em todos elos das
cadeias produtivas de suinos, aves, peixes e leite.
Na ocasiao a Embrapa Suinos e Aves acabou por firmar tres termos
de cooperagao durante o evento: Urn termo de adesao ao Programa Oeste em
Desenvolvimento; Outro para a cooperagao tecnicas voltada para a gestao
ambiental da suinocultura com o IAT - Institute de Agua e Terra do Parana, e
por ultimo, um termo de cooperagao tecnica com a Prefeitura de Toledo.
Tambern foi langado o Desafio Mapa Conecta de Proteina Animal no
INOVAMEAT, obtendo mais de 60 startups inscritas, que aliado ao estudo do
Sebrae regional do Oeste do Parana apresentou, comprova que, alem de ser
PAQO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua RaimundD Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3055-8870
www.toledo.pr.gov.br
5
uYfli
SECRETARIA DO AGRONEGOCIO,
DE INOVACAO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONdMICO
G 0 V E S N 0 U M ! C i P A l
TOLEDO
forte na produgao de alimentos, Toledo possui grande potencial para gerar
inovagao em alimentos. Isto ficou evidenciado com captagao de propostas
inovadoras das steirtups pelas empresas visitantes e expositoras.
Haja visto o sucesso de sua primeira edigao, esta em planejamento a
realizagao de sua edigao 2023 em abril do ano proximo, para tanto solicitamos
elaboragao de projeto de Lei que autoriza o Executive Municipal a realizar
despesas de ate R$ 1.000.000,00 (urn milhao de reais) afim de conceder
incentives a realizagao do INOVAMEAT 2023 - Inovagao na Produgao de
Proteina Animal, o qual sera realizado pela Associagao Comercial e
Empresarial de Toledo e pelo Sindicato Rural de Toledo, conforme oflcio anexo,
contemplando os seguintes itens que serao contratados pelo Municlpio:
• Estrutura e cenografia;
• Comunicagao visual;
• Experiencia imersiva na realidade virtual e ou aumentada;
• Tracutor;
• Equipamentos de audio e video;
• Gerador de energia;
• Coffee breaks e jantares;
• Conectividade no evento;
° Seguranga, atendimento medico e brigadista.
• Palestrantes.
As despesas ocorrerao por dotagao orgamentaria da Secretaria do
Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico, a ser
apresentado na LOA 2023.
Nos colocamos a disposigao para eventuais duvidas.
Atenciosamente
DIEGQBONALDO
Secretario do Agronegocio, de Inovagao,
Turismo e Desenvolvimento Economico
PAQO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN"
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR - (45) 3055-8870
www.toledo. pr.gov. br
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Municipiode Toledo
PROTOCOLO
Processo: 34778 / 2022
-ACIT ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL OE TOLEDO
Soiicita^So Gabinete do Prefeito - Versao: 2
03/08/2022 &s 11:12
LARGO SAO VICENTE DE PAULO
78.116.423/0001-69
85900000
Requerente:
Assunto:
Abertura:
Enderego;
CNPJ:
CEP:
Descrigao do Requerimento
Apoio ^ Inovameat 2023
Numero: 1333
4530554600 Celular: Telefone:
.*
Nestes termos,
Pede deferimento.
Toledo, 03 de Agosto de 2022.
UJ(h ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
Requerente
CAMILA NOGUEIRA
Protocoiista
v
10157038955. 03/08/2022 16:28:12
STP 500.2068s rplPi'Olocoto1VlaA4
7
uvo
i Sindkato
IM I Rural
ASSOCfACAO
ACITO
COME8C1AL £ €Mf>8£SA81AL
0E TOLEDO
Toledo, 02 de agosto de 2022.
Excetentissimo Senhor
Luis Adalberto Beto tunitti Pagnussatt
Prefeito do Municrpio de Toledo
Senhor Prefeito,
O munidpio de Toledo e o maior produtor de alimentos do estado do Parana, e ha anos
ocupa lugar de destaque quando se valor em produgSo de alimentos e de graos. Objetivando expor e
posicionar a cidade de Toledo como a Capital Latino Americana da Protefna Animal foi realizado, em
mar$o deste ano, a primetra edigao do evento I NOVAMEAT Toledo - Inova^ao na Produqao de
Proteina Animal.
0 evento realizado peio Sindicato Rural de Toledo e pela Associaqao Comercial e Empresarial
de Toledo, com o apoio da Prefeitura Municipal, foi um sucesso e contribuiu para projetar Toledo no
cenario national. Aproveitar todas as oportunidades do potencia! produtivo da cidade e seu entorno e
a melhor forma de valorizar e fortalecer a aptidao paranaense, em especial a de Toledo, como
fornecedor mundial de alimentos, principalmente no que tange a proteina animal.
f
Neste momento as entidades estao em fase de organizagao da 2- Edigao do INOVAMEAT, que
acontecera no mes de abril de 2023, no Centro de Eventos Ismael Sperafico, e busca estabelecer em
Toledo a conexSo do ecossistema produtivo da proteina animal na America Latina. Um evento para
capacitar, informar, desenvoiver negocios e conexdes no mercado national e internacional. E,
buscando mais uma vez alcangar pieno exito, em nome do Sindicato Rural de Toledo e em nome da
Associagao Comercial e Empresarial de Toledo, viemos respeitosamente solicitar o apoio da
Administragao Publica com as seguintes contratagoes para o evento:
'C Cenografia;
/ Comunicagao visual;
v" Tradutor;
Equipamentos de audio visual;
v' Gerador de energia;
^ Coffe breaks e Jantares;
v7 Paiestrantes.
Esperando contar com o apoio costumeiro, desde ja agradecemos o acatamento e
encaminhamento de nossas reivindicagoes.
Cordialmente,
,//
>
Nelson Gafuri
/
AnaicJe Ines Holzbach de Araujo
Presidente ACiT
4
Presidente Sindicato Rural de Toledo
Av. Miniitro Orne Lima, 3804 - Toledo/PR
CEP 85904-460
Fonc: 045-3055-2410
E-mail: ftiral@njraltoledo.com br
Utrto Slo Vkento de Paulo, 1333- 2s
amlar Centro Toledo/PR CEP SS90D-U5
Pone; «5 305S-4»00
E-mail'. acit<®ac»txrre.br
Sindica
Rural ACITO CCiMidJCUU 4
Vi rO;UX>
8
Pagina 1 de 1 'J'TO Tramitagao do Processo
Data: 03/08/2022 11:12 Situagao: Encaminhado
Documento:(Soiicitado SIGILO)
^[|^r Processo: 34778/2022
fcl^agjaa*-’r Requerente:(sollcitado SIGILO)
Contato: (solicitado SIGILO)
Assunlo: Solicita^ao Gabinete do Prefeito - Versao: 2
Descri^ao:Apoio a Inovameat 2023 _________ ___________ ___
Ocorrencia:4 " • " " Dala: 11/08/2022 14:38:00 ^
Para: DIEGO BONALDO
Previsao: 25/08/2022
De: JAKELINE KAYWME DE MORAIS
Etapa: Encaminha Solicitapao
Descripao; EM TEMPO:
Em 2021 tivemos mostra do grande evento realizado no InovaMeat, que fora idealizado em 2011/2012, com Joao Luiz Raimundo
Nogueira e este Executive, repensado por Mario Bracht, engenheiro quimico, assessor deste Gabinete em 2021. Apos com Integra
apoio deste Executive foi “arredondado" pela Secretaria de Desenvolvimento Economico, sob o comando do secretano Diego Bona do,
aiustando parcerias com instituipoes. avangando nas propostas de inovagao e tecnologias proposto por este Governo, para _
construirmos paulatinamente ambientes de potencializagao de nossas vocagoes economicas bem como estruturagao e so ugoe ,
grandes desaftos para ampliagao de produgao de forma sustentavel, constituindo elementos presentes e futuras para aproveitamen.o,
porexemplo deietos e carcagas, como fontes de energias. Tudo compreendido pelas instituigoes representativas signatanas deste
protocolo. que merecem integral e redobrado apoio desta municipalldade, por isso determino designagao de orgamento de RS
1.000.000.00 (um milhao de reals) para ano de 2023, para atender demanda proposta pelo Sindicato Rural e a Acit. Encammhe-se ao
secretario do Desenvolvimento Econdmico para dar prosseguimento nos trSmites burocraticos e legais.
ConfirmagSo: n§o
para
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt.
QSortncta'3 Data: 11/08/202214^5:00 Previsao: 25/08/2022
De: ANA PAULA SILVEIRA Para: JAKELINE KAYWME DE MORAIS
Etapa: Encaminha Solicitagao
Descrigao: Encaminha-se.
Confirmagao: nao
Previsao: 24/08/2022 Data: 10/08/2022 11:06:00
Para: DIEGO BONALDO
/.■
Ocorrencia:2
De: JAKELINE KAYWME DE MORAIS
Confirmagao: nao
com Joao Luiz Raimundo
Etapa: Encaminha Solicitagao
"i3==5==S=S3=S=.
paulatinamente ambientes de potencializagao de nossas vocagoes econOmicas bem como estruturagao de solugoes para grandes
desafios para ampliagao de produgao de forma sustentavel, constituindo elementos presentes e futuras para aP^e.tarnentO por
exemplo dejetos, elementos presentes e carcagas como fontes de energias. Tudo compreendido pelas instituigoes representat
signatarias deste protocolo. que merecem integral e redobrado apoio desta municipalldade. por isso determ.no designagao de
orgamento de RS 1.000.000,00 (um milhao de reals) para ano de 2023, para atender demanda proposta pelo Smdica o ura e
Encaminhe-se ao secrefbrio do Desenvolvimento Econdmico para dar prosseguimento nos tr§mites burocraticos e iega.s
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt.
■rovisSo: 1 ?/08/2Q22 Data. 03/08/2022 11:12:08
De: Requerente Web
Etapa: Analise da Solicitagao
Msk Ocorrencia: 1
Para: FABIANA TRENTO DE OLIVEIRA
Confirmagao: nao
Descrigao: Abertura do processo.
ANEXOS
Descrigao
PEDIDO ACIT E SIND RURAL INOVAMEAT. Pedido apoio Inovameat 2023
Anexo
marcia, 11/oa'2022 14 41:06
500.20(481
9
jrr)
Exercfcio 2022 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORQAMENTARIA
Pagina: 71 Unidade gostora: Wunicfpio de Toledo
SECRETARIA DO AGRONEG6CIO, DE INOVAQAO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECON6M1CO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E ABASTECiMENTO
12.326.065,52
2.947.102,09
TOTAL ORGAO: 6rgao 11
TOTAL UNIDADE:
Unidade 002
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
NATUREZA econOmica
ESPECiFICAQAO
CONTA FONTE F. PADRAO i ORIG / APL t DESI DET
\
04 ADMINISTRAQAO
608 promoqAo da produqao agropecuAria
PROGRAMA DE AGROPECUARIA SUSTENlAVEL
FUN<pAO:
SUBFUNQAO:
PROGRAMA;
PROjETO/ATIVIDADE:
0031
288.717,01 04.608.0031.2-108 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
objetivO' Amplia9So dos programas municipais de melhoramento gen6tico em bovinocultura leiteira, de aquis,9ao de 6
coordenagao dos condomfnios de inseminate; Apoiar a COFATOL (Cooperative de Agncultores
das atividades econOmicas desenvolvidas na agrioultura familiar, nas mais diferentes formas, para^f0
Coope^aOvas^Sebnae3Senae e^mater na6 ZTsZIZboas pr,ticas
produtos, manuseio, regulagem e consarvato de m^quinas e equipamentos agricoias, novas teonoiogias e gestSo rurai Ap
Sociedade Rural de Toledo na realizagao da EXPOTOLEDO, bem como motivar a transformagSo do Centro de Eventos em um
local de constantes realizagOes de eventos agropecu^rios, tais como leilSes de animais, mostra de melhoramento gen6ha> de
rebanhos, difusSo de novos produtos e tecnologias para o meio rural; Apoiar eventos Hgados ao a9r°"®9Pc'°* d'33 ^ P s.
semin^rios, cursos e palestras; Dotar de estrutura flsica e administrativa o departamento Pfa realtz^e3 de ^
Apoiar as demandas do Sindicato Rural Patronal e dos Trabaihadores Rurais de Toledo, Atualizato d°®^3®
Inspeto Municipal de Produtos de Origem Animal) na fiscalizapSo da produto de mat^ria-prima manipulato, industnal ^ .
distnbmto e comercializato de produtos de origem animal; Apoio as agroindustnas locals a partir da adesao ao SUSAF (Sistema
UnlficadcfE^aduaI de SanLde Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte); Promover Concurso de Prem.ato do
TOTAL P/A:
Produtor Destaque no Dia do Agricultor.
286717.01
286717,01 3.0 00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3 3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQOES D1RETAS
286.717,01
3.3.90.00.00.00
3.3.90.30.00.00
000 onn1010
49.885,77
MATERIAL DE CONSUMO
Recwsos OniinSrios (Ltvres)
PREMIAQOES CULTURA1S, ARTlSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
49.885,77
09210
100,00
3.3.90.31.00.00
OUTRAS 100.00 Recursos OrdlnSrios (Livres)
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
Recursos Ordir>Srios (Livres)
obrigaqOes tributArias f contributivas
Recursos OrdinAnos (Livres)
09220 000 0 M / 7 / 0 / 0
228.822,30
3.3.90.39.00.00
000 on n 1010
228.822,30
09230
7.908,94
3.3 90.47.00.00
000 0/1 / 7 / 0/0
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
000 0/1/7/0/0
10208 1006 / 3 / 99/1/2
7.908,94
09240 2.000,00
2.000,00
2.000,00
APLiCAQOES diretas
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinaries (Livres)
CONV MAPA - MINI PA CARREGADEIRA
2.000,00
1.000,00
1.000,00 09250
09260
20 AGRICULTURA
PROMOQAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
PROGRAMA DE AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS -
OBJETIVO: Aquisipao de semen para melhoria genetica do rebanho ieiteiro do munidpio; ®y®^!J®0'g^^Js,^r^|nV^r^^n?paraSaadUal
no que uiz respeito ao transports das carcass de animals mortos; Arncuiai e construir parcerlas coi nrnnripriadet; rurajs.
solute do passive sanitano e ambientai decorrente da morte de aves, sufnos, peixes, bovinos e outr°3*nasp^ ^
Implementar programas que visem a sanidade animal; Implantar Projeto de apoio a melhoria dos entor"03 ^
leiteiras (Fundo de Esttulo), inclusive de base de silo com fornecimento de concrete usmado, a9u,3,£e PS
silo, para melhorar a produtividade e sanidade dos animais dos produtores cadastrados nos Cond°mJn'fJ^ '
Implantar 0 "Programa de Melhoramento de Pastagens" atrav6s da aquisit0 de ca Cdn° e olj a , bi0Hiaestores
de capins; Apoio a sustentabilidade da produto agropecuAria, atravds da implantato de cblutas °VO'^ eS'
reuso da Agua da suinocultura e implantato de cisternas para avicultura, suinocul ura e bovinoctura Manter e amp
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo, atravaa f^eC^° d ^ e
de horas/mdquina para construto e reforma de agudes, visando o aumento da produto e a
renda para a populate residente no meio rural; Disponibilizar apoio tAcnico aos piscicultores; P.a;a
valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular parcerlas e convenes com os Governos Estadual e Fed®'a >
Entidades visando o desenvolvimento e modernizat0 da piscicultura em Toledo; Incentivar a realizat0 b P ? -
FUNgAOSUBFUNQAO:
PROGRAMA:
608
0031
PROJETO,'ATIViDADE: 20.608.0031.2-109
TOTAL P/A: 2.658.385,08
10
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORQAMENTARIA Exercicio 2022
Unidade gestora: Municipio de Toledo Pagina: 72
ligadas a atividade pesqueira; Realizar levantarnento e cadastramento de dados referentes a produgSo municipal de peixes;
Sensibilizar os aquicuitores para o uso adequado dos recursos naturals respeitando as legisiapdes ambientais; Apoio ^
diversificapSo da agricultura e produpao de frutas e hortalipas com base na produp§o familiar para uso na merenda escolar; Apoiar
a implantapSo e implementapdo de hortas comerciais com horas-maquina no prepare do solo; Apoiar o uso dos terrenes urbanos
baldios para produpSo de olerfcolas e cuituras de baixo ports, auxiliando no prepare do solo; Fortalecimento da comerda!izap§o de
produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte as feiras municipals de produtores; Incentivar a produpdo agrfcola
atraves do Programa de Aquisipdo de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Criar o "Programa Cesta Verde", que visara a
substituipdo ou complementap§o da cesta bdsica tradicionai por uma cesta de alimentos da agricultura familiar e produtos da
agroindustria local: Apoiar o programa municipal de conservapSo de solos atrav6s de concessSo de horas-mdquina; Manter, rever e
ampliar as apdes que contemplam o Convenio do Municipio de Toledo com a Itaipu Binacional; EstruturapSo do termo de
cooperapSo com IDR-PR (Instituto de Desenvoivimento Rural do ParanP) e implementap§o dos projetos como conectividade rural,
agricultura de precisPo e silos secadores de graos para pequenas propriedades rurais; Incentivar a criapSo e implantapSo de
agroindustrias familiares individuals ou cooperativadas para transformapSo/industrializapao e beneficiamento de produtos locals de
origem animal e vegetal, para atendimento aos restaurantes populares, doapSo simuitSnea a entidades assistenciais, P.A.A Federal
e Municipal, P.N.A.E (alimentapao escolar), Feira do Produtor, e exportapdo para outras regioes do pals; Potencializar o espfrito
ernpreendedor nas comunidades rurais do municipio, fortalecendo assim as cadeias produtivas iocais; Incentivar a constituipSo de
arranjos produtivos locals para os mercados institucionais, contemplando: panifiedveis, laticinios, conservas de frutas e hortalipas,
carnes e ernbutidos, consolidando a qualidade dos produtos no municipio de Toledo; Promover juntamente com entidades
govemamentais, sindicato rural e associapoes de produtores, curso de quaiificapSo visando maior desenvoivimento dos produtores
rurais, potenciais empresdrios do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Realizar evento
objetivando a promopao da Tecnologia e inovapdo para o Agronegdcio.
2.184.210,08
2.184.210,08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.00 TRANSFERENCES A ESTADOS E AO DiSTRITO FEDERAL
CONTRIBUipOES
Recursos Ordin^nos (Llvres)
3.3.90.00,00.00 APUCApOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinaries (Llvres)
MATERIAL. BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUipAO GRATUITA
Recursos Ordindrios (Llvres)
CONVENIO ITAIPU N° 4500060999
100,00
3.3,30.41.00.00 100,00
09270 000 0/1/7/0/0 100,00
2.184 110,08
3.3.90.30.00.00 12.380,08
09280 000 01 U7 10/0 12.380,08
3.3.90.32.00.00 1.571.730.00
09290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0
18820 10231 1006/3/99/ 1 /2
1.571.730,00
0,00
3.3.90.35.00.00 50.000,00
000 0 / 1 / 7 / 0 / 0
SERVipOS DE CONSULTORIA
Recursos OrdtnArios (Livnas)
OUTROS SERVipOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
Recursos Ordinaries (Llvres)
09300 50.000.00
3.3.90.39.00.00 550.000,00
09310 000 0 /1 /7 / 0 / 0 550.000,00
474.175,00
474.175.00
4 0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4 4.00.00.00.00 INVEST!MENTOS
APLICApOES DIRETAS 474.175,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinaries (Llvres)
CONV MAPA N° 901652-2020 DISTRIBUiDORES DE ESTERCO liQUiOO
4.4.90.00.00,00
4.4.90.52.00.00 474.175.00
10,000.00
464.175,00
09320 000 0/ 1 / 7 / 0/0
09330 10229 1006 / 3 / 99/ 1 /2