materia nº 99/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO Nº 99/2022 
Solicita informações sobre produtores rurais 
do Município de Toledo. 
Senhor Presidente, 
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea "b" do inciso li do 
artigo 148 do Regimento Interno, 
REQUER 
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando informações sobre produtores rurais do Município de Toledo. 
Considerando que na edição do Censo 2017, verificou-se que 77% dos 
estabelecimentos agropecuários do país são de agricultura familiar, e em extensão de 
área, ocupam cerca de 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total 
dos estabelecimentos agropecuários do Brasil; 
Considerando que esse mesmo levantamento do Censo 2017, apurou￾se que a agricultura familiar emprega mais de 1 O milhões de pessoas, o que repre￾senta 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária, sendo ainda responsável 
por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários. Em nível 
mundial, as estimativas atualizadas são de que existem mais de 608 milhões de fa￾zendas familiares em todo o mundo, ocupando entre 70% e 80% das terras agrícolas 
e produzindo cerca de 80% dos alimentos do mundo em termos de valor; 
Considerando que o Município de Toledo, desempenha papel importante 
na cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros e com isto está potencializando a Agricultura 
Familiar, que possuí dinâmica própria e por serem pequenos produtores, necessitam 
de apoio para desenvolverem suas atividades; 
Considerando a importância da Agricultura para nosso Município, um se￾tor que empreende na cidade que desenvolvem ações que permitam a agregação de 
valor, inovação e integração dentre os diversos campos da sociedade; 
Considerando a importância do setor da agricultura que contribui para 
solidificar e criar meios para o desenvolvimento da sustentabilidade com destaque 
para as boas práticas agrícolas, a sustentabilidade ambiental e o associativismo; 
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Considerando que a Política Nacional da Agricultura Familiar e os crité￾rios para identificação desse público, é considerado agricultor familiar e empreendedor 
familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro 
módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio 
estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela pró￾pria família; 
Considerando que a Lei nº 11.947/09, regulamenta o percentual mínimo 
30% a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas 
organizações; 
Portanto, conclui-se que a agricultura familiar possui um papel impor￾tante para a segurança alimentar das cadeias locais e regionais de produção e distri￾buição de alimentos e derivados. Considero que as informações podem contribuir, 
desde a saber quanto produzimos, até quanto se deve requerer de orçamento muni￾cipal da agricultura para cada ano: 
Assim, solicita-se as seguintes informações: 
1. quantos produtores rurais têm no município? 
2. quantas notas de produtores rurais foram lançadas no ano 2021 e en￾tre os meses de janeiro até junho? 
3. quantos produtores caracterizados como agricultores familiares há no 
Município de Toledo? 
4. quantos agricultores familiares vendem seus produtos com destino às 
escolas municipais, conforme norma do PNAE? e 
5. os alimentos distribuídos com os recursos do PNAE foram adquiridos 
da agricultura familiar? Qual a porcentagem de alimentos adquiridos nessa modali￾dade? 
SALA DAS SESSÕES, 16 de agosto de 2022. 
OSEIAS SOARES DOS SANTOS 
DATA 
1810812022 
PROFESSOR OSEIAS 
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