materia nº 105/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 105/2022
Solicita informagoes sobre incentives a
agricultura familiar.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre produtores rurais do Municipio de Toledo.
Considerando que na edigao do Censo 2017, verificou-se que 77% dos
estabelecimentos agropecuarios do pais sao de agricultura familiar, e em extensao de
area, ocupam cerca de 80,9 milhoes de hectares, o que representa 23% da area total
dos estabelecimentos agropecuarios do Brasil;
Considerando que esse mesmo levantamento do Censo 2017, apurou￾se que a agricultura familiar emprega mais de 10 milhoes de pessoas, o que repre￾senta 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuaria, sendo ainda responsavel
por 23% do valor total da produgao dos estabelecimentos agropecuarios. Em nivel
mondial, as estimativas atualizadas sao de que existem mais de 608 milhoes de fa￾zendas familiares em todo o mundo, ocupando entre 70% e 80% das terras agricolas
e produzindo cerca de 80% dos alimentos do mundo em termos de valor;
Considerando que o Municipio de Toledo, desempenha papel importante
na cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros e com isto esta potencializando a Agricultura
Familiar, que possui dinamica propria e por serem pequenos produtores, necessitam
de apoio para desenvolverem suas atividades;
Considerando a importancia da Agricultura para nosso Municipio, urn se￾tor que empreende na cidade que desenvolvem agoes que permitam a agregagao de
valor, inovagao e integragao dentre os diversos campos da sociedade;
Considerando a importancia do setor da agricultura que contribui para
solidificar e criar meios para o desenvolvimento da sustentabilidade com destaque
para as boas praticas agricolas, a sustentabilidade ambiental e o associativismo;
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Considerando que a Politica Nacional da Agricultura Familiar e os crite￾rios para identificagao desse publico, e considerado agricultor familiar e empreendedor
familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui area de ate quatro
modules fiscais, mao de obra da propria familia, renda familiar vinculada ao proprio
estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela pro￾pria familia;
Considerando que a Lei n° 11.947/09, regulamenta o percentual minimo
30% a compra de generos alimenticios diretamente da agricultura familiar ou de suas
organizagoes;
Conclui-se que a agricultura familiar possui urn papel importante para a
seguranga alimentar das cadeias locais e regionais de produgao e distribuigao de ali￾mentos e derivados. Considero que as informagbes podem contribuir, desde a saber
quanto produzimos, ate quanto se deve requerer de orgamento municipal da agricul￾tura para cada ano:
Assim, solicita-se as seguintes informagbes:
1. quais os incentives atuais para a agricultura familiar do Municipio de
Toledo?
2. existe algum estudo para criagao de maiores incentives de politicas
publicas para esta area?
3. o Municipio tern adquirido generos alimenticios junto aos Produtores da
Agricultura Familiar do Municipio?
SALA DAS SESSOES, 23 de agosto de 2022.
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