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materia nº 1119/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1119 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaImplantação de contorno de acesso ao Restaurante Peixe Frito Pantanal, na Rua dos Pioneiros.
native_id16914

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-08 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis.
2022-09-05 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 29ª Sessão Ordinária, do dia 05/09/2022, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Poder Executivo.
2022-09-02 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 29ª Sessão Ordinária para apresentação.
2022-09-01 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1119/2022
Implantagao de contorno de acesso ao
Restaurante Peixe Frito Pantanal, na Rua dos
Pioneiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de contorno de
Restaurante Peixe Frito Pantanal, na Rua dos Pioneiros.
A Rua dos Pioneiros e a principal ligagao entre o Jardim Parizotto e a
Grande Vila Pioneiro e, por isso, bastante utilizada por veiculos e pedestres Alem
disso e local de entrada para quern frequenta o Restaurante Peixe Frito Pantanal.
Ocorre que devido ao grande fluxo de veiculos o acesso se torna pengoso e ocasiona
acidentes.
acesso ao
visando prevenir futures acidentes e que se faz
o transito em condigoes
Neste sentido
necessario adotar medidas destinadas a assegurar „
adequadas de uso. Com embasamento legal na norma federal que rege o transito
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° - O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° - O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever
orqaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a esjes
ambito das respectivas competencias, adotar as medidas dos
cabendo, no
destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de oferecer seguranga, evitar acidentes e o
desconforto para aqueles que ali transitam e melhorar a qualidade de trafegabilidade,
e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 30 de agosto de 2022.
DMUNDO FERNANDES
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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