materia nº 1164/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1164/2022
lmplanta?ao de travessia elevada na Rua dos
Pioneiros em frente a Igreja Assembleia de
Deus, no Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantapao de travessia
elevada na Rua dos Pioneiros em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Jardim
Bressan.
No referido local ha grande fluxo de veiculos e alguns motoristas nao
respeitam a velocidade permitida e colocam em risco a vida dos pedestres, sendo
assim, visando prevenir futures acidentes e que se faz necessario adotar,
urgentemente, medidas destinadas a assegurar o transito em condiqoes adequadas
ao uso. Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° - O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° - O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, alem de buscar seguranqa, eficacia e qualidade de
trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 5 de setembro de 2022.
E O FERNANDES
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