materia nº 1170/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1170/2022
Pavimentagao asfaltica na Rua Parigot de
Souza, situada no Distrito de Vila Ipiranga.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao chefe do Poder Executive Municipal, a pavimentagao asfaltica na Rua
Parigot de Souza, situada no Distrito de Vila Ipiranga.
A pavimentagao da referida rua e necessaria por ser um acesso rapido
para os loteamentos nas mediagoes. A ausencia de pavimentagao tern prejudicado o
transito e gerado riscos a vida e integridade fisica dos condutores e pedestres e
causado danos aos veiculos. Nos periodos chuvas, acumula de barros e buracos.
Tal solicitagao encontra amparo no § 2° do artigo 1° do Codigo de
Transito Brasileiro, que dispoe que e dever dos orgaos e entidades, no ambito de suas
competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em adequada
condigao ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Afim de melhorar a infraestrutura urbana, atendendo as reivindicagoes
dos moradores da regiao e proporcionado mais seguranga para o transito, encaminha￾se a referida indicagao para que o Poder Executive Municipal tome as devidas
providencias.
SALA DAS SESSOES, 5 de setembrd de 2022.
GEJSHVALDO JESUS
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br