materia nº 1183/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICACAO N° 1183/2022
Recapeamento asfaltico na estrada da Linha
Sao Joao.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o recapeamento asfaltico na
estrada da Linha Sao Joao.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em condipoes adequadas ao uso, conforme transcrito abaixo.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condiqoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Sabemos como e importante as vias estarem em condipoes de trafego,
pois isso evita acidentes e tambem a eventual ocorrencia de danos aos veiculos.
Os moradores daquela localidade reivindicam melhorias na estrada, pois
encontra deteriorada, em pessimas condipoes de trafego, dificultando o a mesma se
transito dos moradores.
Sendo assim, sugere-se os reparos da referida linha, suprindo a
necessidade imediata da comunidade daquela regiao.
SALA DAS SESSOES, 5 de setembro de 2022.
MARLY ZANETE
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