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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 155, DE 2022
Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei institui o Dia Municipal dos Capoeiristas.
Art. 2° - Fica instituido o Dia Municipal dos Capoeiristas
comemorado, anualmente, em 3 de agosto.
Paragrafo unico - Na data comemorativa poderao ser realizados
seminaries, aulas, palestras e rodas de capoeira promovido por equipes, associagoes,
grupos e academias que ministram esse esporte.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 15 de setembro de 2022.
a ser
BETO SCAIN
Vereador
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v/m
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Este projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Capoeiristas no
Municipio de Toledo tern como objetivo principal a valorizagao de uma das maiores
expressoes culturais do nosso pais.
A data escolhida para a celebragao anual da data neste Municipio - dia
3 de agosto -tem como base a data ja comemorada desde 1985 em Sao Paulo, visto
que ainda nao ha um dia no calendario nacional. Na epoca, o governo do Estado de
Sao Paulo criou a Lei n° 4.649 em 7 de agosto do ano ja mencionado.
A capoeira no Brasil e considerada um dos elementos culturais, mais
precisamente tendo sua origem na regiao da Bahia, trazida pelos povos negros
escravizados. Trata-se de uma danga e luta ritmada, cujo os movimentos realizados
durante uma roda sao acompanhados pelo som do berimbau, cantos e palmas. Essa
expressao cultural e preservada e transmitida atraves dos mestres de capoeira. Uma
das formas de divulgagao brasileira para o mundo, estando em mais de 150 paises.
Na epoca, os escravos africanos, que trabalhavam nos engenhos de
cana-de-agucar e nas fazendas de cafe, sentiram a necessidade de criar uma forma
de protegao contra a violencia dos colonizadores. Isso porque os
proibidos de praticar qualquer tipo de luta e, entao, para nao levantar suspeitas,
disfargavam os movimentos rapidos e complexes com canticos e dangas africanas.
Dessa forma, os negros escravizados conseguiam treinar a defesa dos recorrentes
golpes que recebiam e aplicar chutes. Foi criado entao a capoeira, uma forma de luta
e resistencia, que envolve arte marcial, danga e musica.
Apesar de hoje ser considerada uma das principais expressoes culturais
do nosso pais, a pratica da capoeira foi considerada um crime previsto pelo Codigo
Penal por muitos anos.
escravos eram
Mesmo apos o fim da escravidao, as autoridades acreditavam que a
pratica era perigosa, e por isso, entre 1890 ate 1937, a capoeira foi proibida em todo
o territorio nacional. A lei penalizava como exercicio de agilidade e destreza corporal,
conhecida como capoeiragem, e previa de dois a seis meses de prisao.
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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A proibigao so teve fim quando grandes mestres da capoeira Bimba e
Pastinha, revolucionaram a forma de ensinar esse tipo de luta, criando regras para
que fosse mais aceita pela populagao.
Assim, foi apresentado a capoeira ao entao presidente da epoca, Getulio
Vargas, que nao so legalizou a pratica, como considerou o unico esporte
verdadeiramente brasileiro.
Depois de anos de proibigao e preconceito, temos hoje a Capoeira como
uma pratica mundialmente conhecida e respeitada.
Em 2008, a roda de capoeira foi considerada como Patrimonio Cultural
Imaterial pelo IPHAN (Institute do Patrimonio Historico e Artistico Nacional). Em 2014,
a UNESCO (Organizagao das Nagoes Unidas para a Educagao, a Ciencia e a Cultura)
deu o tltulo de Patrimonio Cultural Imaterial da Humanidade.
levantamento feito pelo Jornal O Globo aponta que
aproximadamente 6 milhoes de pessoas praticam a Capoeira no Brasil. Em Toledo,
existem diversos grupos oficiais, projetos e academias de ensino da Capoeira as
criangas, jovens e adultos. Sao aproximadamente 800 atletas ativos, mais os que ja
participa’ram desde a decada de 1980 com o Mestre Nicomedes Antonio Martins e
Mestre “Niquinho”.
Urn
Por todos os motives elencados acima, conto com a participagao dos
nobres pares nesta augusta casa legislativa para a aprovagao desta proposta.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 15 de setembro de 2022.
meus
BETO SCAIN
Vereador
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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ATA DA AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE A “INSTITUISAO DO DIA
MUNICIPAL DOS CAPOEIRISTAS”. Aos trinta e um dias do mes de agosto do ano
de dois mil e vinte e dois (31.08.2022), quarta-feira, as dezenove horas e dez
minutos (19h10min) no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de
Toledo, Estado do Parana, teve inicio a realizapao da audiencia publica, para
discussao e debate referente ao “institui o dia municipal dos Capoeiristas”. A reuniao
foi presidida pelo vereador Professor Oseias, presidente da Comissao de Educagao
Cultura e Desporto , e este saudou a todos e todas, cumprimentou e agradeceu a
presenga dos Membros da Comissao, dos demais Vereadores, servidores,
assessores, da imprensa, dos representantes da sociedade organizada, internautas
e da comunidade em geral, que estavam acompanhando e participando da
Audiencia Publica. O vereador Professor Oseias informou ainda que a Audiencia
estava sendo gravada e transmitida ao vivo no canal da Camara, no youtube e os
internautas poderiam realizar os devidos questionamentos, os quais seriam
analisados e respondidos. Informou tambem que foram encaminhados convites
atraves de meio eletronico para os representantes das entidades constituidas e
demais municipes para participarem. Na sequencia salientou que a Comissao da
Educagao, Cultura e Desporto, da Camara Municipal de Toledo se reunia para
cumprir, conforme determinagao contido no Regimento Interne, em seu art. 214, e
na Lei “R” 165, de 10 de dezembro de 2015, e, em atendimento a referida
propositura que “Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas”, a apresentagao realizarse-ia em audiencia publica perante a Comissao de Educagao, Cultura e Desporto
(CEC), da Camara Municipal de Toledo. Frisou que a Comissao a que se referia a
disposigao legal e composta, pelos Parlamentares: Professor Oseias - Presidente e
pelos membros Marcelo Marques, Rodrigo Sousa, Roberto Sousa e Valdir Rosseto,
dos quais estavam presentes os Parlamentares Professor Oseias, Rodrigo Sousa e
Valdir Rosseto e ausencia justificada do vereador Marcelo Marques e ausencia do
Vereador Roberto Sousa. Em seguida, comunicou o recebimento do Oficio n°
99/2022 - do Gabinete do vereador Rodrigo Sousa, datado do dia 9, de agosto de
2022, solicitando a realizagao da audiencia publica referente ao “Dia Municipal dos
Capoeirista”. Na continuidade, solicitou ao vereador Rodrigo Sousa - que fizesse a
leitura do Oficio n° 99, de 9, de agosto de 2022 e do Edital de Chamamento para
Audiencia Publica. Conclusas as leituras, o presidente concedeu a palavra ao autor
da propositura, vereador Rodrigo Sousa para que, se assim almejasse, fizesse a
respectiva explanagao do conteudo que estava sendo ora apresentado. O
parlamentar autor, fez uma explanagao e, apos, o Presidente passou a palavra aos
presentes que almejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os capoeiristas
professores e mestres que se encontravam na audiencia: Professor Henrique
Laurentino, Mestre Nicomedes Martins, o Contra-Mestre Lucas Babu, o Mestre
Edson Santanta, Lucena Trindade, o Professor Indio, Professor Caranguejo, Ivair
Ferreira dos Santos o vereador Valdir Rosseto tambem fez uso da palavra na
sequencia o Mestre Marcos, apelido Cabeleira, os alunos Vitor, apelido Zangado,
Gabriel, Apelido Aranha, Aladim, a capoeirista Vanusa, o capoeirista Joao Pedro, a
senhora Iria Antonia da Silva, o Aluno Pedro, apelidado de corisso, a aluna Simoni, o
Professor Cleverson apelido Pepe, do grupo Kauande, a professora, filha do Mestre
Carlinhos e o Lucas Ricardo Teodoro. Conclusos os debates, o presidente, vereador
Professor Oseias proferiu que Cumprida a finalidade da audiencia e nada mais
havendo a tratar, encerrava os trabalhos, as vinte horas e trinta e tres minutos
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Estado do Parana
(20h33min) determinando a iavratura desta ata, que vai assinada por ele e pelos
demais membros da Comissao de Educapao, cultura e Desporto, presentes da
Comissao de Educagao, Cultura e Desporto presentes. PLENARIO EDILIO
FERREIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, aos trinta e um
dias do mes de agosto do anpf ois mil e vinte e dois^
Presidente da Comissao
/
RODRIGO SOUSA J
Membro
APROVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO
VALDIR ROSSETO
Membro
Sala de reunioes, 31 de agosto de 2022
Comissao de Educapao, Cultura e Desporto
Ata da Audiencia Publica, realizada no dia 31 de agosto de 2022.
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