materia nº 156/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 156, DE 2022
Declara de utilidade publica municipal a
Associapao Maos Estendidas - A.M.E.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica a Associapao Maos
Estendidas - A.M.E.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a Maos Estendidas -
A.M.E., situada na Rua Santos Dumont, n° 3039, no Centro, CEP 85.905-010,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n°
08.281.464/0001-25, com sede e foro no Municipio e Comarca de Toledo, Estado
do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 22 de setembro de 2022.
Vereador
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Incluso, remeto a apreciagao dessa Casa Legislativa, o projeto de
lei que declara de utilidade publica a Associagao Maos Estendidas A.M.E., do
Centro, da cidade de Toledo.
Esta associagao e beneficente, de direito privado de natureza
filantropica, sem fins lucrativos, de carater organizacional, filantropico
assistencial, promocional, recreative e educacional, sem cunho politico ou
partidario, com finalidade de atender a todos que a ela se dirigir independente
de classe social, nacionalidade, sexo, raga, cor ou crenga.
Diante disso, a A.M.E tern por objetivo social promover a
recuperagao de dependentes quimicos, ajudar pessoas em situagao de risco,
vulnerabilidade, busca o desenvolvimento educacional, a fundagao ou a
conservagao de casas de abrigos, comunidades terapeuticas, clinicas de
repouso para idosos, clinicas medicas moveis, dentaria, hospitais, protegao da
saude, da familia, da infancia e adolescencia. Alem disso, promove cursos para
alfabetizagao de adultos, cursos profissionalizantes, projetos ecologicos e outras
atividades que se fizerem necessaries para o desenvolvimento da associagao.
Ante o breve relate apresentado, nao resta duvida que a entidade
faz jus a todo o apoio necessario para que possa sempre desenvolver suas
atividades, que beneficiam a sociedade como urn todo.
Para tanto, com o intuito de buscar o devido reconhecimento da
entidade, apresentamos o presente Projeto de Lei e os documentos necessaries
a condugao da entidade a condigao de utilidade publica. Dessa forma, solicito a
respectiva apreciagao, na certeza de que apos o tramite regular, sera ao final
deliberado e aprovado na forma regimental.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana, 22 de setembro de 2022.
VALDOMI
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
08/07/2022 09:45 00(^03
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURlDICA
DATA DE ABERTURA
05/09/2006 COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRigAO
08.281.464/0001-25
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
A.M.E - ASSOCIACAO MAOS ESTENDIDAS
PORTE
DEMAIS
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
A.M.E
CODIGO E DESCRigAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizagoes religiosas ou filosoficas
CODIGO E DESCRigAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
94.30-8-00 - Atividades de associagdes de defesa de direitos sociais
CdDIGO E DESCRigAO DA NATUREZA JURlDICA
399-9 - Associagao Privada
NUMERO
3039
COMPLEMENTO
SALA 01
LOGRADOURO
R SANTOS DUMONT
MUNIClPIO
TOLEDO
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
85.900-010
TELEFONE
(45) 3278-2462
ENDEREgO ELETRONICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
DATA DA SITUAgAO CADASTRAL
05/09/2006
SITUAgAO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAgAO CADASTRAL
DATA DA SITUAgAO ESPECIAL SITUAgAO ESPECIAL
******** ********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/07/2022 as 09:45:41 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
1/1
Certidao 08/07/2022 09:49 '.>0(^04um
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
CERTIDAO NEGATIVA CNPJ SEM CADASTRO
Regularidade Fiscal de Pessoa Fisica/Juridica
Numero: Certidao valida ate: 07/08/2022 41235/ 2022
Certidao Fornecida para o CPF/CNPJ:
Este CPF/CNPJ nao consta no Cadastro Geral de Contribuintes do Municipio de Toledo.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Municipal inscrever e cobrar debitos ainda
nao registrados ou que venhani a ser apurados, certificamos que, verificando os registros
de pendencias junto a Fazenda Publica Municipal, constatamos nao existirem debitos
nome do requerente, nesta data. ................. _
em
Toledo, 08 de Julho de 2022
Codigo de autenticagao da certidao: 9ZTMJCUFFH5JMX28SRRA
1/1 equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/esportal/stmcertidaosemcadastro.view.logic?idCertidao-610468
00 or 05
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
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Certidao Negativa
de Debitos Tributaries e de Divida Ativa Estadual
N°027213169-83
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 08.281.464/0001-25
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagbes tributarias acessorias.
Valida ate 05/11/2022 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
wwwfazenda.pr.aov.br
Pcigina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (08/07/2022 09:48:20)
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l/TT)
| MINISTERIO DA FAZENDA
R Secretaria da Receita Federal do Brasil
f Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBUGS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA
ATIVA DA UNIAO
Nome: A.M.E - ASSOCIACAO MAOS ESTENDIDAS
CNPJ: 08.281.464/0001-25
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que
nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tributaries administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigdes sociais previstas
nas alineas 'a' a'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 09:47:35 do dia 08/07/2022 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 04/01/2023.
Codigo de controle da certidao: BB2C.1A8F.B4BB.0203
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
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v/m
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A M E
DECLARACAO
Eu, SERGIO PAULINO Portador do CPF n® 913.271.729-68,
ASSOCIACAO MAOS ESTENDIDAS, gestao 2021-2023,
08.281.464/0001-25, com Sede estabelecida na Avenida JJ Muraro n® 58 nesta cidade
Toledo Parana. Declare para os devidos fins, ao Cartorio de Registro Civil e Pessoas
Jundicas, da Comarca de Toledo- PR, de que, atraves da votagao no dia 20 de Dezembro
de 2020 na Reuniao Geral Ordinaria, foi eleita a nova Diretoria para Gestao em 2021-
2023, mesa composta pelos eleitos aos seus respectivos cargos, abaixo eu declaro os
novos componentes, descritos e relatado em ATA, e por ser verdade, eu confirm© a
presente declara?ao;
novo president© da
inscrita no CNPJ n?
PRESIDENTE: SERGIO PAULINO,
Portador da cedula de identidade civil n°
Brasileiro, casado, Empresario,
6.201.116-5,
SSP/PR, inscrito no cadastro Nacional de Pessoa Fisica CPF/MF
sob o n° 913.271.^^^9-68, Residente e domiciliado na Rua Sta.
Rosa 1548, Vi ndustrial, nesta Cidade e Comarca de Toledo,
Estado do 'ana.
VICE-PRESIDENTE : JACIR AMARAL DA SILVA;
Presbitpro, Portador da cedula de
6.902.124-7 SRSP/PR, inscrito no cadastro Nacional de Pessoa
Fisica CPF/MF sob o n°
domiciliado na rua.
Brasileiro, casado,
identidade civil n°
940.498.239-34, Residente e
Joao Riscarolli n°101, Bairro, Operaria,
Nesta Cidade e Comarca de Toledo, Estado do Parana.
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, TARIA: ROZILENE MARIA MORAES BORDIGNON,
Funcionaria Publica,
civil n°.
Nacional de
1°-SEC
casada,
identidade
cadastro
Brasileira,
Portadora da cedula de
6.501.429-7 SSP/PR,
Pessoa Fisica CPF/MF sob o n°
902.732.739—49, Residente e domiciliado na Rua Leduino Jose
Biavatti 1430,
inscrito no
Vila Industrial, Nesta Cidade e Comarca de
Toledo, Estado do Parana.
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2°-SECRETARIO: JOSE DE SOUZA,
Portador da cedula de identidade
Brasileiro, casado, Presbitero,
civil n°. 4.388.651-7
SSP/PR, inscrito no cadastro Nacional de Pessoa Fisica CPF/MF
sob o n° 628.224.209-63, Residente e domiciliado na Rua Lapa
Bairro Jardim Bressan, Nesta Cidade e Comarca de
Toledo, Estado do Parana.
n.° 185,
A
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J
1°-TESOUREIRO: MAGDIEL METRELES DA COSTA; Brasileiro,
Casado, Evangelista, Portador da cedula de identidade civil
n° 13.014.063-7 SESP/PR,
Pessoa Fisica CPF/MF sob o n° 092.125.929-88,
domiciliado
n° 1538,
Estado do Parana.
inscrito no cadastro Nacional de
Residente e
na Rua General Canrobert Pereira da Costa,
Bairro, centre, Nesta cidade e Comarca de Toledo do
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-
2°-TESOUREIRO: OTACILIO BORDIGNON, Brasileiro,
Funcionario Hjiblico, Portador da cedula de identidade civil
SSP/PR, inscrito no cadastro Nacional de
Pessoa Fisica CPF/MF sob o n° 523.852.309-25,
domiciliada nay Residente e domiciliado na Rua Leduino Jose
Biavatti 1430, Vila Industrial,
Toledo, Estado do Parana.
casado,
n°. 3.413.553.-3
residente e
nesta Cidade e Comarca de
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CONSELHO FISCAL:
LIDER CONSELHO FISCAL: HENRIQUE DA SILVA
Brasileiro, casado, Empresario, Portador da cedula
10.294.932-3 , SSP/PR, inscrito no
cadastro Nacional de Pessoa Fisica CPF/MF sob o n°
093.367.569-07,
Dallavechia, 901 Tocantins, nesta Cidade e Comarca de Toledo,
Estado do Parana.
1°-
JUNIOR,
de identidade civil n°.
residente e domiciliado na Rua Nelson
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2°-LlDER CONSELHO FISCAL: ISRAEL SILVA VIEIRA, Brasileiro,
casado, Presbitero, Portador da cedula de identidade civil
SSP/PR,
Pessoa Fisica CPF/MF sob o n° 037.399.641-11,
domiciliado na Av. JJ Muraro n° 1080, Bairro, Jd. Portugal,
Nesta Cidade e Comarca de Toledo, Estado do Parana.
n° 15.509.495-8 inscrito no cadastre Nacional de
Residente e
D
O :
1 / /
3°-LIDER CONSELHb FISCAL: CARLOS DA SILVA, Brasileiro,
casado, Chapeador, Portador da cedula de identidade civil n°
4.488.893-3 SSP/PR, inscrito no cadastre Nacional de Pessoa
Fisica CPF/MF sob o n° 628.166.329-20,
domiciliado na Rua do Pinhal n° 291,
Nesta Cidade e Comarca de Toledo, Estado do Parana.
Residente e
Bairro, Vila Operaria,
O'
Sem mais para o momento, e por ser verdade as expressoes expostas, eu, o Presidente,
confirmo esta presente Declaragao.
TOLEDO-PR, 20 de DAEZEMBRO DE 2020
SERGIO PAUUNO
CPF: 913.271.729-68
PRESIDENTE
f
Averbacao
srasrssf Documento entfegue par?, a parte.
Dou ?e.
Registro de Pessoas Jundicas
sob N° 12034
sob# 1198 --^4/ /
Reg
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Tol *R / /
I /Marfene Rieeiro de Lara
^ ESCREVENTE AUTORIZAC
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ASSOCIAQAO MAOS ESTENDIDAS
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
Pauta da Reunfam
• Eleifao da nova Diretorla da Associate.
Ao vigesimo dla do mes de Dezembro do ano de dots e vinte, no Templo
da Igreja Evangelica Assembleia de Dens Ministerio Mlssao Toledo
Parana, localizada na Av. JJ Moraro nQ 58, Centro, na cldade de Toledo -
PRf as 09:O0hs, Iniclou se a Reuniao Ordifiarla sollcitada pelo presidente
em Exerdcio desta Assodayao, o Sr. EL£ON RODRIGUES BE SOUZA, para
juntamente com todos os presentes, diretorla em Exerdcio e convidados,
a realizar a Elelcao para nova Diretorla que atuara na gestao no mandate
de 2021 / 2023, as 9:30 apos explka^ao transparente da sitiia^ao atual
da A.M.E: ASSOCIA^AO MAOS ESTENDIDAS, atraves de urn balanqo geral
da gestao atual que encerram sees trabalhos hoje, o Presidente, regeu
conforme as regras a comissao de fiscallzaclo para a elelcao; comissao
essa que participaram; Idulino dos Santos, Rafael Raim, Ce!so Antonio
Raini, Jacir Amaral da Silva. Comissao composta a eSeiqio teve seu infdo
as 10:3Ohs, com vota^ao por todos os presente na reuniao, que
indicarlam atraves do voto, os cargos de; PRESIDENTE, VICE
PRESIDENTE, 1- TESOUREIRO, 2Q TESOUREIRO, Is SECRETARIO, 2s
SECRETARID, 1- LIDER CONSELHO FISCAL, 29 LIDER CONSELHO FISCAL,
3e LIDER CONSELHO FISCAL. 0 Presidente atual Sr. Elfon Rodrigues de
Souza, agradeceu a todos da missa diretora atual em exerdcio pelo bom
c i c: i
trabalho reaiizado na gestao, e pediii a genttleza para os mesmos
deixarem a mesa deste plenario para que os novos elegldos tomassem
posse do see cargo na mesa, o Presidente apresentoe a nova chapa
os nomes dos proponentes ao cargo para todos do plenario, menefoiiGii a
forma de vota^ao a todos que seria vote anotado o nome no papel de
forma secreta para posteriormente ser esemtinados e relaclonados pels
comissao de ordem, as ll:30iis, dee se por encerrado a votacao, ficarido
eleito e composts a nova Diretorla da A.M.E: ASSOCIA^AO MAOS
com
ESTENDIDAS, que terao see cargos e ocapa^oes na gestao de 2021 a
2023, sendo os eleftos; PRESIDENTEs Sergio Paulino, ¥!CE
PRESIDENTE: Jacir Amaral da Silva, CPF: 940=493.239-34, iQ
TESOUREIRO: Magdiel MelreSes da Costa, CPF; 092.125.929-88, 22
TESOUREIRO: Otacflio Bordignon, CPF: 523.852.309-25,!2
SECRETARIA: Rozilene Marla Morals Bordignon, CPF: 902.732.739-49,
2s SECRETARID: lose de Souza, CPF. 628.224.209-63, Is LIBER
CGNSELHO FISCAL: Henrique da Silva Junior, CPF. 093.367.569-07, 2s
LIBER CGNSELHO FISCAL: Israel Silva Vieira, 3® LIBER CGNSELHO
FISCAL: CARLOS BA SILFA, CPF: 628.166.329-20, os eleltos tomararn
sues posifoes na mesa representada, em seguida atraves de uma oraqao
dirigida pelo Pastor Celso Antonio Rafni, que all se fazla presente. logo
apos o Presidente em exerefelo empossou a nova Diretoria, com a
concordanda unanlme de todos os presentes e comissao. As ll:55hs, 0
Novo presidente eleito, Sergio Paulino, tomou a palavra fez suas
considerafoes finals com sen comprometimeeto, juntamente com a
Diretorla empossada para com os trabaihos e estrategias ftituras, onde
serao necessarias para o cresdmento da Associate no perfodo do
mandato, no mats agradeceu a todos os participantes da reuniao pedindo
uma calorosa saiva de palmas aos novos componentes da mesa dando
por eneerrada a Assembleia Gera! Ordinaria de 20/12/2020 em pauta. E
por ser verdade ao exposto na reuniao eu 1- Secretarlo em exerdcio da
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diretoria da gestao 2020, Jose de Souza, lavrei esta ATA, e os Novos
membros da Diretoria empossados dentes de cuniprir
deveres e obrigacoes em setis cargos, tambem asslnam a mesma.
com os sens
Toledo, 20 de Dezembro de 2020
Sergio PattHiro dos Santos
Presidente:
^ CPF: 913.271.729-68
s
Rozilene Muriabnorais Bordignon
! 1Q Secretarial
CPF: 902.732.739-49
2COi
ftfse de Sojaza J)
2-Secpdtdrid:
CPF: 628.224.209-63
/
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Magdiel Meireies da Costa
1Q Tesoureiro:
" CPF: 092.125.929-88
Otadlio Bordignon
2- Tesoureiro:
CPF:523.852.309-25
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Averbacao
Registro de Pessoas Juridicas
Protocofado sob 12034
, ' Registrado sot/N01198
Agente Deiegada trterow
Katiados Santos Melo
ESCREVENTE AUTORIZADO
FUNARPEN
BeSSSH
it
SELO DIGITAL
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https://selo.fun3rpen.com.br
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Data: 20/12/2020
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Data: 20/12/2020
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Documento entregue para
a parte.
Oou fe.
Registro de Pessoas Juridicas
ProtoCOJado sob N° 12034
Regis' do sob,Kl° 1198
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AverbagaaN
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Tojedo-PR •J'3/9/2022
afl^daRT6eiro de Lara
Agmiapetogada intefina
Katia dos Santos Melo
_____ESCREVENTE AUTORIZAOO
OOOnt5
Pauta de ATA Oficial 021 vTOPt
Toledo, 06 de Junho de 2014.
•'*......... . . m mm
A7A DE REUMAO DA WMACAO DA ASSISTEMCIA SOCIAL
'LASSOGACAO DEASSIST?,vrm soo
'AL EVANGEUCA MAOS ESTEiMnina ?”
Maio, MSI - Vila Pion^ro^rernfu^um grupo de pts de TOled°' eStad° d° Paran4 na Rua Primei''° de
ASSISTEIMCA SOCIAL EVANGEUCA MAOS ESTENDIDA^TaaTeME^611™ "" ^Undar 3 *s^OCIACAO DE
filantropica, sem fins lucrativos ou vlnculos politicos A As n ME ’ °U SSJa' Uma sociedade civil e
present de aproximadamente 15 pessoas ^awensi' A A emi:,lela geral teve in'cio as vint
para dirigir os trabalhos e apos a Sr. Maycon Adrhno Gone''ndiCad° ° Sr' " Celso Ant6n'° Raini
Sr. Celso Antonio Raini, para secretariat G°"calves, tomou assento a mesa, convidada pelo
e horas com a
A segulr, discutiu-se
rr;
residente, e o Eaerson Lode como Vice - Presidente, Sr. Otoniel Schier
Adriano Gon?alves como 23 Secretaria, Sr. Maria Cecilia Raini
Nunes como 2^ Tesoureiro. Compuseram-se
prescreve o Estatuto aprovado, que exercera
o dirigente Sr. - Celso Antonio
os Sr. - Celso Antonio Raini como
como 12 Secretario, Sr. Maycon
a c . como 12 Tesoureiro e Sr. Maries Dourado
eguir os nomes a ocuparem os demais cargos, conforme
r 0 mandato por urn penodo de 2(dois) anos.
Antonio Raini, brasiieiro, cmad^mhktm^TeTaladh^ ° Presidente: Sr- Celso
Centro, Toledo, portador do Rg. 4.321.803-4 e CPF 524^58.53^3^/'^^ ^S°US0'1937'
brasiieiro, casado, comerciante, portador do RG 4 774 4*4 c J rn resic^ente: 5r- Person Lode,
domiciliado a rua Marechal Floriano 195 Centra - T I '' ' n ° ^ 603-080-799~d9, residente e
brasiieiro, solteiro, RG9.749.123-1 CPF088 828 769 00 ^ 10 Secret6rio: ot°niel Esmael Schie
519 - Toiedo - Parana; 22 SecretZa Ma^
evanSeiho e operador de produgao, ponadorc, do R6r8 62fie;77n',eC braSilelra' Casado' mi™*° do
domiciliado a rua Angela FornariSl - Vila Pioneiro - Toledo-PR ^ T ^°48-556-889-67' rsstd^te e
brasiieiro, casado, portador do RG. 4.444104-7 P dr, rllmnl'l Jesoumro:Sr- Mario Cecilia Villialves,
ParigotdeSousa, 1937, Toledo, PR; 2? Tesoureiro-Sr Maries / 8 ^icHiado na rua
do RG 2.272.618e do CPF800.637.641-72 residente e dnm I i n brasIle/ro' casad°’ Portador
Jardim La Salle, Toledo, PR. (Seguem as'assinaturas de todos 00 ““ Generrjl Alcides Etchegoyen, 1555
pelos devidos cargos). os mernoros da Diretoria, caracterizadas
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Presidente Vice Presidarrt^^f©| JSivS0
Edwson lodjKJ^siro Civil de P^SridiS,*
A S^-^cQDtecoiado sob N°/.
JS'l 'A'""'. ^'^e9'Strado sob N%1198 4k&»!¥p'<4x!S.
iBSS^kst
Celso Antonio Raini
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Otoniel Esmael Shier
N.ARlFNERwE IfiO DE LARA'”
KATLAjafV SA'rrov n
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1° nesoureiro
Maria Cecilia Villialves 1 2° Tesoureiro
Maries Dourado Nunes
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TIT E DOC i~ ptrccnAO
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A Hi E MJo. Katcodidau
ASSOCIAQAO MAOS ESTENDIDAS
D8RETORBA - 2021 / 2023
® PRESIDENTS: Sergio Paulino
® VICE PRESIDENTS: Jaclr Amaral da Silva
® 1- TESOUREIRO: Magdiel Meireles da Costa
® 2- TESOUREIRO: Otacilio Bordigon
* 13 seCRETAriA: Rozilene Maria Moraes Bordignon
® 2- SECRETARIO: Jose de Souza
• EONSELHO FISCAI.
I2 LIDER: Henrique da Silva fumior
2s LIDER: Israel Silva Vieira
32 LIDER: Carlos da Silva
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II A.M.E - ASSOCIAQAO MAOS ESTENDIDAS
CNPJ: 08.281.464/0001-25
RUA SANTOS DUMONT 3039 CEP 85.900-010
PARANA
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CENTRO 1 TOLEDO
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. • DIRIGENTE: Sergio Paulino
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• E-MAIL: mundial.autocenter@hotmail.com
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If Toledo, 15 de Setembro de 2022
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ATENCIOSAMENTE I
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Sr￾C -------SERGIO PAULINO
Presidente
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DECLARACAO
Declare para os devidos fins, que a ASSOCIACAO MAOS ESTENDIDAS
(A.M.E), pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ
08.281.464/0001-25, com sede na Rua Santos Dumont,n°3039, Centro e
foro no Municipio de Toledo- Parana, nao possui fins lucrativos, que os
cargos de diretoria nao sao remunerados, e se em caso de dissolugao
destinara o patrimonio a instituigao congenere ou ao Municipio, o
patrimonio e aplicado na consecu^ao do objetivo social e a gestao
administrativa e patrimonial garanta e preserve o interesse publico.
Toledo,08 de julho de 2021.
SERGIO PAULINO
PRESIDENTE
CPF:913.271.729-68
OOC.O! 9
vfrO
Relatorio das Atividades da Associagao Maos Estendidas A.M.E
A associagao e beneficente, de direito privado de natureza filantropica, sem fins
lucrativos, de carater organizacional, filantropico assistencial, promocional,
recreativo e educacional, sem cunho politico ou partidario, com finalidade de
atender a todos que a ela se dirigir independente de classe social, nacionalidade,
sexo, raga, cor ou crenga.
A A.M.E, tern por objetivo social promover a recuperagao de dependentes
quimicos, ajudar pessoas em situagao de risco, vulnerabilidade, busca o
desenvolvimento educacional, a fundagao ou a conservagao de casas de
abrigos, comunidades terapeuticas, clinicas de repouso para idosos, clinicas
medicas moveis, dentaria, hospitals, protegao da saude, da familia, da infancia
e adolescencia. Alem disso, promovemos cursos para alfabetizagao de adultos,
cursos profissionalizantes, projetos ecologicos e outras atividades que se
fizerem necessaries para o desenvolvimento da associagao.
A associagao realiza as seguintes atividades Sociais e Culturais:
I - Promove a recuperagao de dependentes quimicos.
II -Desenvolve atividades sociais, culturais, educacionais.
Ill-Fomenta e mantem o desenvolvimento da cultura, e do ensino em todos os
niveis;
IV- Contribuimos para a formagao de jovens e o progresso social do Pais
mediante o desenvolvimento de agoes de interesse publico e social;
Sergio Paulino
Presidente
'J l- 0 2 0
/AVCI Ud^ClU yrn
Registro Civil de Pessoas JiffId ^ .
Protocolado sob N° “'JL
-—Reg isttedo sob N01193^
certidAo
iertifico que o Seio de Autenticidade
>e Atos foi afixado na ultima folha dc,
Doaimento entregue para a parte. '
Dou fe.
AveWoN0 3
Tolecio-PR-28/11/20"17> ' S ^
Lincdm b) sira
TinjUR\
MARJ (B RIBEIRi DE LARA
TIA DOS SANTAS MELO ASSOCIA^AO MAOS ESTEND1DAS E9CR£V£NTES AUTORIZAOOS
Endere^o na Rua Santos Dumont n9 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
Aos quatro de Setembro de dois mil e dezesseis, na rua 1° de maio n° 1481, sala anexo, Bairro
Vila Pioneira, na cidade de Toledo - PR, local onde esta estabelecida a; ASSOCIA<^AO DE
ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA MAOS ESTENDIDAS, doravante, denominada
AASSEME. A Assembleia Gera! Ordinaria teve seu inicio as 08:30hs, com a presen^a dos
membros e componentes da Diretoria, e demais convidados, o presidente Celso Antonio Raini
mencionou os assuntos da pauta da reuniSo: Eleip&o da nova Diretoria da Associa9So, Alterapao da
RazSo Social, Altera^ao do Enderepo, Altera9oes e Aprova9ao do novo Estatuto da Associa9ao (
ASSEME), de acordo com a ordem da pauta o Presidente esclareceu sobre a eleipao e ( votapao )
da nova Diretoria como preve o Estatuto, de que se exerce a cada 02 (dois) anos, sendo que o
mandate da Diretoria atuai vencia neste mesmo dia desta Reuniao, ressaltou que os novos membro
que eleitos neste dia, e empossados para a nova Diretoria, assumem o mandate ate a data de 04 de
setembro de 2018; As 09:30hs de acordo com o seguimento da pauta o Presidente mencionou a
necessidade de alterar a Razao Social, o endere9o e o Estatuto da AssociapSo, para que esta
pudesse se habilitar a -receber recursos publicos dos governos municipal, Estadual e Federal, e
prestar assistencias por vias legais, junto aos orgaos. Municipal. Estadual e Federal, quesitos estes
analisados e recomendados pelos departamento Contabil e Juridico da Associapao. No entanto
sendo dessa forma a AASSEME - ASSOCTA^AO DE ASSISTENCIAL SOCIAL
EVANGELICA MAOS ESTENDIDAS, passara a ser denominada, A.M.E - ASSOCIACAO
MAOS ESTENDIDAS, e que tera seu novo enderepo na rua Santos Dumont n° 3039 - Sala 01,
CEP. 85.905-010, Centro, Toledo Pr. Em seguida as 10:15hs, houve a indicapdo da chapa com os
possiveis membros para os cargos da Diretoria, e na sequencia o voto de louvor e aclamapao, onde
foi aprovado por unanimidade pelos associados, a nova Diretoria ficou composta da seguinte
forma: PRESIDENTE: (EL^ON RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 553.334.589-72), VICE
PRESIDENTE: (HAMILTON BARBOSA CARNEIRO, CPF: 643.169.719-72),
.SECRETARIO: (JOSE DE SOUZA , CPF628.224.209-63: ), 2° SECRETARIO: (GUSTAVO
FREITAS DE OLIVEIRA, CPF: 073.272.609-35), TESOUREIRQ: (ANTONIO VITOR DE
AZEVEDO, CPF: 284.532.809-59), T TESOUREIRQ: {RAFAEL DUARTE PINHEIRO, CPF:
010.521.169-90), CONSELHO FISCAL: (CELSO ANTONIO RAINI, CPF:524.658.539-53),
(MARIA CECILIA RAINI, CPF: 627.569.159-04), (RAFAEL RAINI, CPF: 065.316.069-08)
(GABRIELA ANDREASA RAINI, CPF: 011.858.069-89), (FAB1ANO JOSE CASTRO ALEN.
>30021
associaqAo mAos £ST£NDIDAS
Enderego na Rua Santos Dumont ne 3039 - Saia 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
CPF: 007.056.399-32), 0ANGELA R. L. CASTRO ALEN, CPF: 038.086.089-94), as 10:45 com
a Diretoria reformada para o novo B1ENIO, 2017 / 2018, a mesma fica a partir desta data
que diz respeito ao estatuto , na sequencia. Presidente empossados; sendo limitados apenas no
Celso Antonio Raini agradeceu a antiga Diretoria pelo trabalho prestado abenqoou os que estavam
assumindo o novo mandate e que ficassem debaixo da bengao de DEUS, e com as pautas todas
acordadas e resolvidas, as ILOOhs a Assembleia Geral Ordinaria foi dada por encerrada, e por
verdadeira esta expressao, eu Maycon Adriano Got^alves, lavro esta ATA, e os membros da
Diretoria presidente e vice, l°e20 secretario , 1° e 2° tesoureiro empossados cientes de cumprir
com os sens deveres e obrigaqSes em sens cargos, assinam esta ATA.
Toledo, 04 d^Se rcKue 2016
ice Lnesieej Presidente
Hamntj iosa Carneiro Elfon Rodrigues De Souza
643.169.719-72 CPF: 553.334.589-72
V
2s Secretario Seererafio
Gustavo Freitas De Oliveira Jose De Souza
CPF: 073.272.609-35 CP£r62TL224,209-j63
iLLd_ jLmbU)
2^ Tesoureiro Tesoureiro
Antonio Vitor De Azevedo, Rafael Duarte Pinheiro
CPF: 010.521.169-90 CPF: 284.532.809-59
X
-—^rndrfr
OAB/PR73
-00022
c£RT!D4o Myerpacao
Certiffco qus» o Selo da Autentfcidadp Registro Civil de Pessoas Jun'dicas
Ue At°S foi afi'xado na ultima fnik-, 3 PrQtocolado sob N° 9736
Documentf, mma 0lna dc Rekistrado sob ‘ *
ment0 para a parley------x WfBa^
Oou fe. / \ Toledp-PR 28/11/2017
X?XtX;o
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Linin' ehre I iveil
associa?Ao mAos estemjjdas / TITUUR \
*tENE RfflEIRO DE LARA
TiA DOS SANTOS M6LO
eseREVEMfes AUfOR«ADOS Endere^o na Rua Santos Dumont na 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
ESTATUTO SOCIAL ILVASSOCIA^AO MAOS ESTENDIDAS’ A.M.E.
Art. 1° DENOMINA^AO, SEDE, DURA^AO, REGIME JURIDICOS E
OBJETIVOS.
Art. 1° - A "ASSOCIACAO MAOS ESTENDIDAS, “A.M.E” fundada em dezoito de
setembro de dois mil e quatro, sob a denornina^ao de Associagao de assistencia social
evangelica mao estendidas, que a partir deste denominada ASSOCIA^AO MAOS
ESTENDIDAS, “A.M.E. e uma associapao beneficente, de direito privado de natureza
filantropica, sem fins lucrativos, de carater organizacional, filantropico assistencial ,
promocional, recreativo e educacional , sem cunho politico ou partidario, com fnalidade
de atender a todos que a ela se dirigir independente de classe social, nacionaiidade, sexo,
raga, cor ou crenga constituida sob a forma de associagao com duragao indeterminada,
com sede e fbro no Municipio de Toledo, Parana, na Rua Santos Dumont, n°3039, Centro,
CEP 85.905-010, cujas atividades reger-se-ao pelo presente estatuto.
PARAGRAFO UNICO - ASSOCIAGAO A ASSOCIAGAO MAOS
ESTENDIDAS, “A.M.E”, podera abrir filial e escritorios em todo territorio nacional e
internacional.
ARTIGO 2° - A Associagao A ASSOCIAGAO MAOS ESTENDIDAS,
“A.M.E”, e uma Associagao que tern por fim promover a Recuperagao de dependentes
quimicos alem das seguintes atividades Sociais e Culturais:
I - SOCIAIS - O desenvolvimento de Educagao Infantil (modalidade creche) e
escoias, fundar o manter Casas Abrigos, Comunidades Terapeuticas (adolescentes,
mulheres e adultos), pessoas em Situagao de Rua, Vulnerabilidade, Situagao de Risco,
Clinica de Repouso (idosos), Hospitals, Clinicas Medicas (moveis). Dentaria; Protegao da
Saude, da Familia, da Infancia, Adolescencia;
II - CULTURAIS - Estabelecer manter Escoias, Faeuidades. Promover Cursos
para alfabetizagao de adultos, Cursos Profissionalizantes, Projetos Eeologieos e ainda
OtU2‘3
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ASSOCIAgAo MAGS EST£1®IDAS
Endere?o na Rua Santos Dumont n® 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
outras atividades que se fizerem necessarios para o desenvolvimento cultural da
ASSOCIAgAO.
Paragrafo primeiro - As obras criadas e mantidas pela ASSOCIAQAO poderao sempre a
criterio da Diretoria ter o sen proprio Estatuto.
ARTIGO 3° - SAO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAQAO: No
desenvolvimento de suas atividades, a Associacao observara os princi'pios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidacle, economicidade e da eficiencia, com as seguintes
prerrogativas:
1 - Para cumprir suas fmalidades socials, a Associacao se organizara em tantas
unidades quantas se fizerem necessarias, em todo o territOrio nacional, as quais
funcionarao mediante delegacao expressa da matriz, e se fegerdo pelas disposicoes
contidas neste estatuto e, ainda, por urn regimento interno aprovado pela Assembleia
Geral.
ARTIGO 4° - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAQAO. A Associacao se
dedicara as suas atividades atraves de sens administradores e associados, e aciotara praticas
de gestSo administrativa, suficientes a coibir a obtengao, de forma individual ou coletiva,
de beneficios ou vantagens, licitas ou illcitas, de qualquer forma, em decorrencja da
paiticipapao nos processes decisorios. e suas rendas serao integralmente aplicadas em
territorio nacional, na consecucao e no desenvolvimento de seus objetivos soeiais.
ARTIGO 5° - DOS ASSOCIADOS. Os associados serSo divididos nas seguintes
categorias:
Associados Fundadores: os que ajudaram na fundagao da Associacao, que
participaram da Ata de Constituigao, da ata de aprovagao do Estatuto
e/ou da Ata de eleigao dos membros.
I.
i^vtsruaua^1^
^TTO
CERTiDAo
iertifico que o Seio de Autenticidade
'& Atos foi afiKado na ultima folha dc
Documento entregue para a parte.
Dou fe.
ASSOCiAgAO MAOS ESTEKDIDAS
Endere^o na Rua Santos Dumont n2 3039 - Sa!a 01, CEP. 85.905-010, Centro, 1 oledo
Registro Civil de Pessoas Jundicas
Pro^colado sob N° 973,6 ^ ^ ^
. Regtstrado sob j . J.
Averbag^o N1^ 3
Toledo^'
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jpl. wm *: Cvgcoln rai Oliveira
|(ARLENE RIbIIrO DE LARA
KAT1A DOS SANTOS MEIO
ESCREVeNTES AUTORSZADOS
II. Associados Honorarios: todos aqueles que por atos meritonos se
distingam em pro! da Associaqao, merecendo esse titulo por
deliberapao da assembleia geral.
ARTIGO 6° - DA ADMISSAO DO ASSOCIADO. Podera candidatar-se
somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. independente de elasse social,
nacionalidade, sexo, raqa, cor ou crenqa religiosa.
Paragrafo Primeiro: Poderao se candidatar a associados todos aqueles que forem
indicados e/ou apresentados por um dos socios da A ASSOCIA^AO MAOS
ESTENDIDAS, “A.M.E”. O socio so podera apresentar e/ou indicar candidates o
associado apos 01 (um) ano de associado.
Paragrafo Segundo: A aprovaqao do candidato apresentado e/ou indicado pelo
socio dependera de aprovaqao expressa pela Diretoria Executiva atraves de votaqao
simples (metade mais um).
Paragrafo terceiro: da documentapao necessaria.
I. Apresentar a cedula de identidade e CPF;
II. Concordar com o presente estatuto e os prinelpios nele definidos;
III. Ter idoneidade moral e reputaqSo ilibada;
ARTIGO 7° - SAG DEVERES DOS ASSOCIADOS
I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
II. Respeitar e cumprir as decisdes da Assembleia Geral;
III. Zelar pelo bom norne da Assoeiacao;
IV. Defender o patrimonio e os interesses da Associaqao;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasiao das eleiqoes;
VII. Voter por ocasiao das eleiqoes;
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^^SSSSSSSSS^KSSSSS^SSI ASSOOA<?AO MAOS ESmNDIDAS
Endereipo na Rua Santos Dumont ns 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-01Q, Centro, Toledo
VIII, Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associaq^o. para
que a Assembleia Geral tome providencias.
Paragrafo Unico - E dever de o associado contribuinte honrar pontualmente
com as contribuiqoes associativas.
ARTIGO 8° - E DIREITO DOS ASSOCIADOS
Sao direitos dos associados quites com suas obrigaqdes socials:
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do
Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
II. Usufruir os beneficios oferecidos pela Associaqao, na forma prevista neste
estatuto;
HI. Recorrer a Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do
Conselho Fiscal;
ARTIGO 9° - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS. Os
associados, mesmo que investidos na condiqao de membros da diretoria executiva e
conselho fiscal, nao respondem, nem mesmo subsidiariamente. pelos encargos e
obrigaqoes sociais da Associaqao.
ARTIGO 10° - DA DEMISSAO DO ASSOCIADO. E direito de o associado
demitir-se do quadro social, quando julgar necessario, protocolando seu pedido junto a
Sec retaria da Associaqao.
ARTIGO 11°- DA EXCLUSAO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado sera determinada pela Diretoria Executiva,
sendo admissivel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando Hear
comprovada a ocorrencia de;
I. Violagao do estatuto social;
i-^viga iJC8W>aV; 0 2 6
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1 Sf° de Aut“ftidade ! tos )os af?xad^ na ultima folha d.
Documento entregue para a parfe
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ASSOCIAfAO MAOS ESTEOTIDAS
Endere^o na Rua Santos Dumont na 3039 - Sa!a 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
Registro Civil de Pessoas Juridicas \Pm
Protocolado sob N° 9730
Regtetrado-sob
AyerbagSoN°s
\Toledo\PR'i8/11/28.17
. M^RtENE RtBEteO OE LARA
^^RATIA DOS SANTOS MELO
^ESCREVENT&SAUTORI2ADOS
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jm. yv* m:
II. Difema^o da Associate, de sens membros ou de seus associados;
III. Atividades contrarias as decisoes das assembleias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa. mediante a pratica de atos ilicitos ou imorais;
Paragrafo Primeiro - Definlda a justa causa, o associado sera devidamente
notificado dos fatos a ele imputados, atraves de notificapao extrajudicial, para que
apresente sua defesa previa no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da
comunicaqao;
Paragrafo Segundo - Apos o decurso do prazo descrito no paragrafo anterior,
independentemente da apresentaqao de defesa, a representaqao sera decidida em reuniao
extraordinaria da Diretoria Executiva, por maioria simples de votes dos diretores
presentes;
Paragrafo Terceiro - Apiicada a pena de exclusao, cabera recurso, por parte do
associado exeluido, a Assembleia Geral, o qual devera, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da decisao de sua exclusao, atraves de notificaqao extrajudicial, manifestar a
intenqao de ver a decisao da Diretoria Executiva ser objeto de deliberaqao. em ultima
instancia. por parte da Assembleia Geral;
Paragrafo Quarto - Uma vez exeluido, qualquer que seja o motivo, n&o tera o
associado o direito de pleitear indenizagao ou compensagao de qualquer natureza, seja a
que titulo for;
ARTIGO 12° - DA APLICAQAO DAS PENAS
As penas serao aplicadas pela Diretoria Executiva e poderao constituir-se:
I. Advertencia por escrito;
II. Suspensao de 30 (trinta) dias ate 01 (um) ano;
III. Eliminagao do quadro social.
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M.. ivm m:
assogia^Ao maos estendidas
Endere?o na Rua Santos Dumont n° 3039 - Sala 01, CEP. 85,905-010, Centro, Toledo
ARTIGO 13° - DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUICAO
S£o orgaos da Associate:
I. Da Assembleia Geral
II. Diretoria Executiva;
III. Conselho Fiscal.
ARTIGO 14° - DA ASSEMBLEIA GERAL. A Assembler Geral
Deliberativa e o orgSo maximo e soberano da Associagao, e sera constituida pelos sens
associados em pleno gozo de sens direitos.
Paragrafo Primeiro: A assembleia geral realizar-se-a, ordinariamente. uma vez
por ano, tendo as seguintes prerrogativas.
I - Apreciar o relatorio anual da Diretoria;
II - Discutir e homologar as contas e balango aprovado pelo Conselho Fiscal.
Paragrafo segundo: A Assembleia geral realizar-se-a. extraordinariamente
quando convocada:
I - pelo presidente da Diretoria;
II - pda Diretoria;
III - pelo conselho fiscal;
IV - pelos associados
Paragrafo Terceiro - Quando a assembleia geral for convocada pelos
associados, devera o Presidente convoca-la no prazo de 3 (tres) dias, contados da data
entrega do requerimento, que devera ser encaminhado ao presidente atraves de
nolificaqao extrajudicial. Se o Presidente nao convocar a assembleia. aqueies que
deliberam por sua reaiizaqao, farao aconvocapao;
000028
Certifica que
e:hHiSUAO
a Seio de Autenticidade
Mvemacao
Atos foi afiKado na ultima foiha dc
ocumento entregue para a parte.
Dou fe.
Registro Civil de Pessoas Jundicas
Protocoiado sob N° 973^
—, Regfstrado'Sob N°
Averbagao N° 3*
\Toledo^R'28/11/2^17
Lincoln Buquera
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/ TITUOA
MARLENE RIBEtRO DE LARA
KATlA DOS SANTOS MELO
------ ESCREVENTESAOTOaitAOOS
^Veira dl ASSOClAgAO MAOS ESTENDIDAS [|
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Enderefo na Rua Santos Dumont ne 3039 ** Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
Paragrafo Quarto - Serao tomadas por escrutinio secreto as deliberates que
envolvam eleiqoes da diretoria e conselho fiscal e o juigamento dos atos da diretoria
quanto a aplicaqao de penalidades.
Paragrafo Quinto: A convocaqao da Assembteia geral sera feita por meio de
edital afixado na sede da entidade. por eirculares ou outros meios convenientes, com
anteeedencia minima de 15 (quinze) dias.
Paragrafo Sexto: Qualquer assembleia instalar-se-a em primeira convocaqao
com maioria dos associados e. em segunda convocaqao, com qualquer numero, nao
exigindo a lei quorum especial.
ART1GO 15° - PRERROGATIVAS DA ASSEMBLEIA GERAL.
I. Fiscafzar os membros da Associaqao. na consecuqao de seus objetivos;
II. Eleger e destituir os administradores;
III. Deliberar sobre a previsao orqamentaria e a prestaqao de contas:
IV. Deliberar quanto a compra e venda de imoveis da Associaqao;
V. Aprovar o regimento interne, que disciplinara os varies setores de atividades
da Associaqao;
VI. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
VII. Deliberar quanto a dissoluqao da Associaqao;
VIII. Decidir. em ultima instancia, sobre todo e qualquer assunto de interesse
social, bem como sobre os cases omissos no presente estatuto.
ARTIGO 16° - DA DIRETORIA EXECUTIVA. A Diretoria Executiva da
Associaqao sera constituida por 06 (seis) membros, os quais ocuparao os cargos de:
Presidente. Vice Presidente. 1° e 2° Secretaries, 1° e 2° Tesoureiros. A Diretoria reunir￾se-a. ordinariamente. urna vez por mes e, extraordinariamente, quando convocada pelo
presidente ou peia maioria de seus membros.
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assogia^sAo maos estendidas
Enderefb na Rua Santos Dumont ne 3039 - Saia 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
ARTIGO 17° - COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA.
L Dirigir a Associa^ao, de acordo com o presente estatuto, e administrar o
patrimonio social.
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto
Geral;
III. Promover e incentivar a criapao de comissSes, com a fun^ao de
desenvolver cursos profissionalizantes e atividades cuiturais;
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar o or^amento anual;
VI. Apresentar a Assembleia Geral. na reuniao anual, o relatorio de sua gestao
e prestar contas referentes ao exefcicio anterior;
VII. Admitir pedido de inscrit^ao de associados;
VIII. Acatar pedido de demissao voluntaria de associados.
Paragrafo linico - As decisoes da diretoria deverao ser lomadas por maioria de
votos, devendo estar presentes. na reuniao, a maioria absoluta de sens membios,
cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
e as decisoes da Assembleia
ARTIGO 18° - COMPETE AO PRESIDENT E
I. Representar a Associaqao ativa e passivamente, perante os orgaos publicos,
judiciais e extrajudiciais, inclusive em juizo on fora dele, podendo delegar poderes e
constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessario;
II. Convocar e presidir as reuniSes da Diretoria Executiva;
III. Convocar e presidir as Assembleias Ordinarias e Extraordinarias;
o tesoureiro, abrir e manter contas bancarias. assinar IV. Juntamente com
cheques e documentos bancarios e contabeis;
V. Organizar relatorio contendo o balanqo do exercicio financeiro e os
principals eventos do ano anterior, apresentando-o a Assembleia Geral Ordinaria;
Contratar funcionarios ou auxiliares especializados. fixando
vencimentos, podendo licencia-ios, suspende-los ou demiti-los;
seus VI.
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sfl^RLENE RIBEIl^p DE LARA
KAT1A DOS SANTOS MELO
ESCRSySfiTES AUTORiZADOS
-------- ASSOClApAO MAOS ESTENDiOAS
Enderefo na Rua Santos Dumont n’J 3039 - Saia 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
VII. Criar departamentos patrimoniais. culturais, socials, de saude e outros que
julgar necessaries ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os
respect]vos responsaveis.
Paragrafo Unico - Compete ao Vice -- Presidente. substituir legalmente o
Presidente, em $uas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacancia.
ARTIGO 19° - COMPETE AO 1° SECRETARIO
I. Redigir e manter, em dia. transcriqao das atas das Assembieias Gerais e das
reunites da Diretoria Executiva;
II. Redigir a eorrespondeneia da Associaqao;
III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Assoeiaqao;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
Paragrafo Unico - Compete ao 2° Secretario, substituir o 1° Secretario, em suas
faltas e impedimentos. assumindo o cargo em caso de vacancia.
ARTIGO 20° - COMPETE AO 1° TESOUREIRO
I. Manter, em estabeiecimentos bancarios, juntamente com o presidente, os
valores da Associaqao, podendo apiica-los, ouvida a Diretoria Executiva;
II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos
bancarios e contabeis;
III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos a Associaqao;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanqo anual;
VI. Elaborar. anualmente. a relaqao dos bens da Associaqao, apresentando-a,
quando solicitado, a Assembleia Geral.
Paragrafo Unico - Compete ao 2° Tesoureiro, substituir ol° Tesoureiro, em
suas faltas e impedimentos. assumindo o cargo em caso de vacancia.
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ASSOCIACAO MAOS ESTODIDAS
Endere^o ha Rua Santos Dumont n2 3039 - Sala 01, GEP. 85.905-010, Centro, Toledo
ARTIGO 21° - DO CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal, que sera
composto por tres membros, e tem por objetivo. in.delegavel, fiscalizar e dar parecer
sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associate, com as seguintes atrihui?5es;
I. Examinar os iivros de escritura^ao da Associate;
IX. Opinar e dar pareceres sobre balances e relatorios financeiros e contabeis,
submetendo-os a Assembleia Geral Ordinaria ou Extraordinaria;
III. Requisitar ao 1° Tesoureiro. a quaiquer tempo, a documentagto
comprobatoria das operatpoes economico-fmanceiras realizadas pda
Associate;
IV. Acompanhar o trabaiho de eventuais auditores externo.s independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral.
Paragrafo unico - O Conselho Fiscal reunir-se-a ordinariamente, uma vez por
ano, na segunda quinzena de Janeiro, em sua maioria absoluta. e extraordinariamente,
sempre que convocado pelo Presidente da Associaqao. ou pela maioria simples de sens
membros.
ARTIGO 22° - DO MANDATO
As elei^oes para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ao,
conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidates
apresentada a Assembleia Geral. podendo seus membros set reeleitos.
ARTIGO 23° - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal
sera determinada pela Assembleia Geral, sendo admissive 1 somente havendo justa
causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar. quando ficar eomprovado:
I. Malversacao ou dilapidaqao do patrimonio social;
II. Grave violacao deste estatuto;
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Registro Civil de Pessoas Jurldicas
Protocolado sob N° 9736
Registrado sob N°
"\v Aveobac^o N°
XToledo^PK 28/11/2bd7
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CERT1DAO
Cemnco que o Selo de Autenticidade
Ue Atos foj afixado no ultima folha dc
Documento entregue para
Dou fe,
ASSOCIA9AO MAOS ESTES01DAS
Endereoo na Rua Santos Dumont na 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
O fT* n* a parte.
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MARLENE RiBElR© DE LARA
KAJIA'DOS SANTOS MELO
ESCRfYEMTES. AUTOROADOS
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausencia nao justificada em 03
(tres) reunioes ordinarias consecutivas, sem expressa comunicapao dos
motives da ausencia, a secretaria da Associa9ao;
IV. Aceitapao de cargo ou funcao incompativel com 0 exerctcio do cargo que
exerce na Associa?ao;
V. Conduta duvidosa.
Paragrafo Primeiro - Deflnida a justa causa, o diretor ou conselheiro sera
comunicado, atraves de nolifieaqao extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que
apresente sua defesa previa a Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
do recebimento da comunicacao:
Paragrafo Segundo - Apos 0 decurso do prazo descrito no paragrafo anterior,
independentemente da apresentapao de defesa, a representapao sera submetida &
Assembleia Geral Extraordinaria, devidamente convocada para esse fun, nao podendo
ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terqos) dos presentes, sendo primeira
chamada. com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, trinta minutos
apes a primeira, com qualquer numero de associados, onde sera garantido 0 ample
direito de defesa.
ARTIGO 24° - DA RENUNCIA
Em caso de renuncia de qualquer mernbro da Diretoria Executiva ou do
Conselho Fiscal, 0 cargo sera preenchido pelos suplentes.
Paragrafo Primeiro - O pedido de renuncia se dara por escrito. devendo ser
protocolado na secretaria da Associaqao, a qual, no prazo maximo de 60 (sessenta) dias,
contado da data do protocolo. 0 submetera a deliberacao da Assembleia Geral;
Paragrafo Segundo - Ocorrendo renuncia coletiva da Diretoria e Conselho
Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em
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ASSKX'IAgAO MAOS ESTENDIDAS
Endere^o na Rua Santos Dumont n,J 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
ultimo caso, qualquer dos associados, podera convocar a Assembleia Geral
Extraordinaria, que elegera uma comissao provisoria composta por 05 (cinco) membros.
que administrara a entidade e fara realizar novas eleigoes, no prazo maximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de realizaqao da referida assembleia. Os diretores e
eonselheiros eleitos, nestas condigoes, complementarao o mandate dos renunciantes.
ARTIGO 25°- DA REMUNERACAO. Os membros da Diretoria Executiva
poderao vir a receber remuneragao pelas atividades exercidas na Associagao A
ASSOCIAGAO MAOS ESTENDIDAS, “A.M.E”, no entanto. a remuneragao so
podera ser estabelecida atraves da Assembleia Geral.
ARTIGO 26° - DO PATRIMONIO SOCIAL. O patrimonio da Associagao
sera eonstituido e mantido por:
I. Doagoes, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possiveis rendas
e, ainda, pela arrecadagao dos valores obtidos atraves da realizagdo de festas
e outros eventos, desde que revertidos totalmente em beneficio da
associagao;
II. Alugueis de imdveis e juros de titulos ou depositos;
ARTIGO 27° - DA VENDA. Os bens moveis e imdveis poderao ser alienados,
mediante previa autorizagao da Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente
convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no
desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimonio social da
Associagao.
ARTIGO 28° - DA REFORMA ESTATUTARIA. O presente estatuto social
podera ser reformado no tocante a administragao, no todo ou em parte, a qualquer
tempo, por deliberagao da Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente convocada
para este fim, n2o podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois tergos) dos
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Registro Civil de Pessoas Jun'dicas
Protocolado sob N° 9736^ / p 0 £%
Rebistrado.sob N° U<kj C- 1 0
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ESCRtveNTSS AUTO«f?ADOS Enderefo na Rua Santos Dumont n2 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
presentcs, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta cios associados e em
segunda chamada, trinta minutes apos a primeira, com qualquer numero de associados.
ARTIGO 29° - DA DISSOLUgAO. A ASSOCIA^AO MAOS
ESTENDIDAS, “A.M.En podera ser dissoivida, a qualquer tempo, uma vez constatada
s .. ' a impossibilidade de sua sobrevivencia, face a impossibiiidade da manutenpSo de seus
objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutarias ou. ainda, por
carencia de recursos fmanceiros e humanos, mediante deliberate de Assembleia Geral
Extraordtnaria, especialmente convocada para este fun, composta de associados nao
podendo ela deliberar sem voto coneorde de 2/3 (dois terqos) dos presentes, sendo em
primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, trinta
minutos apos a primeira, com a present de, no mini mo, 1/3 (urn ter?o) dos associados.
Paragrafo unico - Em caso de dissoluqao social da Associate, liquidado o
passivo. os bens remanescentes, serao destinados para outra entidade assistencial
congenere. com personalidade jundica comprovada, sede e atividade preponderante
nesta comarca e devidamente registrada nos orgaos publicos competentes.
ARTIGO 30° - DO EXERClCIO SOCIAL
O exerefeio social terminara em 31 de dezembro de cada ano. quando serSo
elaboradas as demonstrates financeiras da entidade, de conformidade com as
disposites legais.
ARTIGO 31° - DAS DISPOSRfOES GERAIS
A Associate nao distribui lucros. bonificaqoes ou vantagens a qualquer titulo,
para dirigentes, associados ou mantenedores. sob nenhuma forma ou pretext©, devendo
suas rendas ser aplicadas, no territorio nacional e/ou internacional.
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ASSOCIAQAO MAOS ESTENDfOAS
EnderefO na Rua Santos Dumont n“ 3039 - Sala 01, CEP. 85.905-010, Centro, Toledo
ARTIGO 32° - DAS OMISSOES. Os casos omissos no presente Estatuto sefSo
resolvidos pela Diretoria Executiva, kiad referendum" da Assembleia Geral.
Toledo, 04 de sen \de 2016
Presidente
E^on Rodrigues De Souza Barbosa Carneiro
CPF: 553.334.589-72 CPF: 643.169.719-72
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Secretdri 2° Sec retario
Jose De Souza Gustavo Freitas De Oliveira
CPF:628.224^9^3 CPF: 073.272.609-35
Tesoureiro 2“ Tesoureiro
Antonio Vitor De Azevedo, Rafael Duarte Pinheiro
CPF: 284.532.809-59 CPF: 010.521.169-90
Amos Ferreira Mendes
Advogado- OAB/PR73166