materia nº 1281/2022

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i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
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INDICAQAO N° 1281/2022
Recomposigao das laterals da estrada rural
pavimentada que liga Sao Luiz do Oeste em
diregao a Palmitolandia.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a recomposigao das laterals da
a Palmitolandia.
As bordas da referida estrada encontram-se deterioradas, tendo em
vista o grande fluxo de veiculos pesados, devido ao escoamento da produgao
agropecuaria. Sendo assim, se faz necessaria a recomposigao e manutengao para
evitar que ocorram acidentes neste trecho.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorionacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
estrada rural pavimentada que liga Sao Luiz do Oeste em diregao
§ 2° O transito, emcondigoes seguras e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
ali transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de aqueles que
trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 27 de setembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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