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S3 I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1282/2022
Readequagao da estrada rural de Linha BueCae, que liga a PR-317, logo apos o campo de
golfe, ate a OT-450.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a readequagao da estrada rural
de Linha Bue-Cae, que liga a PR-317, logo apos o campo de golfe, ate a OT-450.
Diante da necessidade de garantir seguranga de trafegabilidade aos
motoristas que utilizam esta estrada rural, principalmente pelo transporte escolar
que tambem transita pelo local, e que a comunidade pede estas melhorias.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1°, do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorionacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo,
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, contamos com a efetiva readequagao do trecho
supracitado no intuito de evitar acidentes e o desconforto para aqueles que ali
transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSOES, 27 de setembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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