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materia nº 1282/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 1282 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaReadequação da estrada rural de Linha Buê-Caé, que liga a PR-317, logo após o campo de golfe, até a OT-450.
native_id17139

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-21 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para adoção das providências cabíveis.
2022-10-04 Matéria apresentada em Plenário — Indicação lida no Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, do dia 03/10/2022, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Poder Executivo.
2022-09-30 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 33ª Sessão Ordinária para apresentação.
2022-09-29 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

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f
S3 I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1282/2022
Readequagao da estrada rural de Linha Bue￾Cae, que liga a PR-317, logo apos o campo de
golfe, ate a OT-450.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a readequagao da estrada rural
de Linha Bue-Cae, que liga a PR-317, logo apos o campo de golfe, ate a OT-450.
Diante da necessidade de garantir seguranga de trafegabilidade aos
motoristas que utilizam esta estrada rural, principalmente pelo transporte escolar
que tambem transita pelo local, e que a comunidade pede estas melhorias.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1°, do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorionacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo,
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, contamos com a efetiva readequagao do trecho
supracitado no intuito de evitar acidentes e o desconforto para aqueles que ali
transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSOES, 27 de setembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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