1
JYY>
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 160, DE 2022
de Conscientizagao e Institui a Semana
Prevengao das Doengas Cardiovasculares.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Esta Lei institui a Semana de Conscientizagao e Prevengao das
Doengas Cardiovasculares.
Art. 2° - A Semana de Conscientizagao e Prevengao das Doengas
Cardiovasculares, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de setembro, objetiva
conscientizar a populate, por meio de procedimentos informativos, educativos e
organizativos, sobre os males provocados pelas doengas cardiovasculares, suas causas,
consequencias e formas de prevengao e tratamento.
Art. 3° - O Poder Executive dara destaque e ampla divulgagao a Semana,
orqanizando e promovendo as seguintes atividades principais.
I - esclarecimento a comunidade quanto as causas das doengas
cardiovasculares;
II - integragao das pessoas portadoras de doengas cardiovasculares em
todos os niveis sociais; _ ,. „ .
III - campanha educativa visando a prevengao e a conscientizagao quanto
a problematica das doengas cardiovasculares; _
IV - intercambio de informagoes com a comunidade visando a solugoes
efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras de doengas cardiovasculares, e
V - atendimentos de saude em todas as Unidades Basicas de Saude
municipals e tambem a Central de Especialidades, referentes a prevengao e diagnosticos
precoce das doengas cardiovasculares.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta
de dotagoes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
O Poder Executive regulamentara a presente Lei, no que couber, Art. 5° -
para sua efetiva aplicagao.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Parana, 29 de setembro de 2022. fi
Estado do
ENFERMEIRO ALEX
VEREADOR
Pagina 1 de 3
Centro Clvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
vww.toledo.pr.leg.br
2
ssm
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
A proposta legislativa apresentada para analise e aprovagao desta Casa
de Leis tem por finalidade inserir no calendario oficial de eventos do Municipio de
Semana de Conscientizagao e Prevengao das Doengas Cardiovasculares, a
Toledo a
ser realizada na semana do dia 29 de setembro.
Doencas cardiovasculares sao uma classe de doengas que afetam o
coracao ou os vasos sanguineos. Entre estas doengas estao as doengas artenais
coronlrias como a angina de peito e o enfarte agudo do m.ocard.o, ac.den es
vasculares cerebrais (AVC), cardiopatia hipertensiva, febre reumatica, miocardiopatia,
cardiopatia congenita, valvulopatias, cardite, aneunsma da aorta, arritmia cardiaca
doenga arterial periferica e trombose venosa.
Os mecanismos subjacentes variam de acordo com a doenga em
questao A doenga arterial coronaria, os acidentes vasculares cerebrais e a doenga
arterial periferica envolvem aterosclerose, que pode ser causada por hipe tensao
arterial tabagismo, diabetes, falta de exercicio fisico, obesidade, colesterol elevad
dieta inadequada e consumo excessive de bebidas alcoolicas. A hipertensao a^®rl®
e a causa de 13% das mortes por doengas car^lov .as°ul®res„ ° ffeTre reumatica
diabetes de 6%, a falta de exercicio de 6% e a obes,dade de 5/- Afebre
cardiaca pode ter origem numa faringite estreptococica que nao tenha sido tratada.
Estima-se que 90% dos casos de doengas cardiovasculares possam ser
evitados com medidas de prevengao. A prevengao da aterosclerose pode ser feita
diminuindo os fatores de risco, atraves de medidas como seguir uma a imentagao
saudavel, praticar exercicio fisico, evitar a exposigao ao fumo de tabaco e limitando o
consumo de alcool. O tratamento da hipertensao arterial e da diabetes tambem e
benefico O tratamento das pessoas com faringite estreptococica com antibioticos
pode diminuiro risco de febre reumatica. 0 tratamento de pessoas com doengas
cardiovasculares melhora o prognostico.
As doengas cardiovasculares sao a principal causa de morte em todo o
continente africano. Em conjunto, foram responsaveis pela morte
aumento em relagao as i2,o mundo, exceto no
Hp 17 3 milhbes de pessoas em 2013 (31,5/o), um
milhoes em 1990 (25,8%). Quando padronizadas para a idade, as mortes por doengas
cardiovasculares sao mais comuns e tern vindo a aumentar em grande parte dos
paises em vias de desenvolvimento, enquanto nos paises desenvol'/ld°s *elT'vv'nd° ®
diminuir desde a decada de 1970. A doenga arterial coronaria e o AVC sao
responsaveis por 80% das mortes por doengas cardiovasculares em homens e 75 A
emmulheres. As doengas cardiovasculares sao progressivamente mais comuns com
Pagina 2 de 3
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
3
v/fO
» CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
C3iCl3 Estado do Parana
os 20 e 40 mmmmrn
sete a dez anos mais cedo em homens do que em mulheres.
Portanto, acreditamos que a dwulgagao de .'"f°r"!ao?°e,gvaentes
conscientizacao a respeito dos sintomas e dos cuidados a se adotarsao relevante
proporcionar melhores condipoes de saude para toda a populate toledana
para
Camara Municipal de Toledo, Estado do SALA DAS SESSOES da
Parana, 29 de setembro de 2022.
ENFERwIeIK D ALEX
VEREADOR
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANA
Pagina 3 de 3
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br