CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1345/2022
Criagao do programa “Zap da Mulher”, com
objetivo de integrar os servigos ofertados as
mulheres, integrando e facilitando o acesso a
informagoes e servigos, no Municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja criado o programa “Zap
da Mulher”, com objetivo de integrar os servigos ofertados as mulheres, integrando e
facilitando o acesso a informagoes e servigos, no Municipio de Toledo.
A presente indicagao tern como finalidade, disponibilizar as mulheres do
Municipio de Toledo, informagoes e servigos atraves do “Zap da Mulher”, objetivando
integragao dos servigos e facilitagao do acesso as informagoes e servigos usando o
aplicativo como porta de entrada.
Na cidade de Toledo ja existem secretarias, cuja porta para acesso aos
servigos e informagoes e atraves do aplicativo WhatsApp ou qualquer outro meio
semelhante, uma forma de inovagao de gestao que facilitada, inova e permite que o
servigo alcance o maior numero de pessoas.
As desigualdades de genero expressam as relagoes hierarquicas e de
poder entre homens e mulheres na sociedade e estao profundamente
institucionalizados cujos desdobramentos se refletem tambem nas diferengas e
discriminagoes relativas a condigao racial e etaria das mulheres. Portanto, urn dos
principais fatores da cegueira para a introdugao da perspectiva de genero nas politicas
publicas.
Portanto, uma gestao eficiente trata os iguais como iguais e os desiguais
como desiguais a busca de melhoria efetiva das politicas publicas evidenciando-se a
importancia da condigao das relagoes de genero tantos nos processes e agoes como
nos resultados.
A perspectiva da transversalidade de genero possibilita um processo de
revisao dos elementos conceituais para compreender, de maneira mais adequada,
uma sociedade generalizada, sabemos da soma de jornadas das mulheres e que elas
por meio de um acesso facilitado a informagoes e servigos, terao mais qualidade de
vida, tanto para conseguir usufruir dessas politicas quanto para se sentir amparada
por elas para se qualificar ou sair de uma situagao de violencia ou abuso.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Portanto, o sentido amplo de politicas publicas assertivas para mulheres
e tambem facilitar a implementapao de uma estrategia na busca de
igualdade/equidade entre os generos, assim como uma tendencia de melhoria
significativa do acesso as mesmas.
Ha muitas formas de expressar esse compromisso no ambito da
governabilidade, atraves de varies procedimentos e estrategias, mas esse programa
propoe o estabelecimento de urn programa que se destina exclusivamente as
mulheres reconhecendo suas necessidades e proporcionando a elas facilidade no
acesso aos servigos e informagoes.
Ao estimular o desenvolvimento de politicas para as mulheres, o Brasil
ampara-se em principios constitucionais, reforga a perspectiva de democracia, bem
como fortalece os valores de equidade, justiga social previstos na Constituigao Federal
de 1988.
Sabemos que ja existem em nosso Municlpio servigos de extrema
relevancia para as Mulheres, desenvolvidos pela Secretaria de Politicas para Infancia,
Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, pela Secretaria Municipal de
Assistencia Social, dentre outras.
E do nosso conhecimento tambem que outros entes prestam assistencia
juridica, que ja temos delegacia especializada, no entanto, e de suma importancia,
uma porta de acesso facilitado que reuna informagoes desses servigos, de como sao
realizadas as solicitagoes dos servigos, documentos necessaries para aderir, horario
de funcionamento e localizagao de cada orgao publico que preste servigos
direcionados a mulher.
As politicas publicas para as mulheres apresentam como necessidade a
conscientizagao e organizagao do coletivo de mulheres a respeito do lugar que
ocupam para reprodugao dos seus modos de vida na sociedade, bem como exige a
conscientizagao dos direitos sociais e civis que possuem.
Para tanto, as politicas para as mulheres tern como pressuposto buscar
a integragao dos servigos ofertados, alem de informagoes de demais orgaos
importantes em relagao as mulheres buscando otimizar o servigo com informagoes,
inovando em gestao e governabilidade.
SALA DAS SESSOES, 4 de outubro de 2022.
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