MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i
v/m
PROJETO DE LEI |t>8
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orpamento-programa do Munidpio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por sens representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Munidpio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art 2° - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 9.311.405,19 (nove
milhoes trezentos e onze mil quatrocentos e cinco reais e dezenove centavos),
mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso
no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
01810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................
3.3.90,40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
01860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............. .................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0009.0-031 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DiVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DiVIDA POR CONTRATO...................................................
02180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.843.0009.0-033 AMORTIZApAO DA DIVIDA CONFESSADA
4.6.90.71.00,00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO......................................
02220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-035 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS..........................................
02250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-037 DESPESAS COM DECISOES JUDiCIAIS E DIVIDAS
3.3,90.91.00.00 SENTENQAS JUDiCIAIS.................
02320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.2-045 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENJTO HABITACIONAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................... ................................I
03420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................................
04960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
R$ 2.076,00
R$ 2.076,00
R$ 1.702,60
R$ 1.702,60
440.000,00
440.000,00
R$
R$
13.000.00
13.000,00
R$
R$
680.000,00
680.000,00
R$
R$
R$ 1.200.000,00
RS 1.200.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
MUNSCIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
2
v/tt*
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINiSTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA....
05720 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basics..
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................
05830 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05840 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basics..
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0024,6-079 MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................
06000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basics..............................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-080 ALIMENTAQAO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.....................
06030 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-081 ALIMENTAQAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAS
3.3.90.32,00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQQ PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.....................
06060 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-082 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............................................
06100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais impostos Vinculados a Educagao Basica
R$ 3.900,00
3.900,00
236.624.31
39.000,00
197.624.31
R$
R$
R$
R$
R$ 219.869,17
R$ 219.869,17
325.000,00
325.000,00
R$
R$
R$ 55.000,00
R$ 55.000,00
R$ 832.718,44
R$ 832.718,44
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
06370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 DemaisImpostos Vinculados a Educagao Basica......................................R$ 100.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESASDE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 82.992,68
R$ 82.992,68
R$ 14.960.97
R$ 14.960,97
3.1.90.04.00,00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO
19640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................
06490 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..
06560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-085 TRANSPORTE ESCOLAR / PRE-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.........................................
06700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..........................
36.000,00
36.000,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................................R$ 33.000,00
06820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica......................................R$ 33.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 28.173,76
06890 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB R$ 28.173,76
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.5-090 CONSTRUQAO/ REFORMA/ AMPLIAQAO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES................................................................... .............
07360 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais impostos Vinculados a Educagao Basica...............................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.1-139 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES................................................................................
11110 OOO 0/1/7/0/0 Rocursos Ordinaries (Uvros)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.1-153 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO, REFORMA E MELHORIA DAS UBS E
SEDES ADMIN DE SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
12010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
12220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
12230 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vincuiadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 1.512.951,52
R$ 1.512.051,52
R$ 410.000,00
R$ 410.000,00
116.564,90
91,342,82
25.222,08
MUNIC1PI0 DE TOLEDO
Estado do Parana
3
sA'A
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA.......................................
12260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............
12450 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
18920 10246 518/9/2/5/20 TRANSF SESA INC FINAN P INVEST - AT PRIMARIA - RES 931/2021 R$
R$ 54.124,74
54.124,74
84.650,00
70.000.00
14,650,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-165 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................
14140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................
14240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
14250 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)............................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.2-187 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
R$ 4.778,04
R$ 4.778,04
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-193 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................
17580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
17600 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.... R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
17740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................
17830 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Prote?ao Social Basica - SUAS
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMiUAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
18300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMIUAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................
18460 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
R$ 1.430.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 430.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................
17170 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
R$ 40.228,06
R$ 40.108,06
120,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 334.080,00
R$ 334.080,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 9.311.405,19
II - credito adicional especial no valor de R$ 43.460,00 (quarenta e tres
mil quatrocentos e sessenta reals), mediante a inclusao e suplementagao da
seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orgamento da administragao
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0024.2-088 APRIMORAMENTO DA EDUCAQAO ESPECIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............
07301 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 43.460,00
R$ 43.460,00
R$ 43.460,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
MUNICiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
4
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0009.0-031 AMORTiZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DMDA
INTERNA
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO.
02190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.842.0009.0-032 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
EXTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA FOR CONTRATO............
02200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO.
02210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 733.000,00
R$ 733.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.2-045 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA..................... .......
03140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................... ...............
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-052 CONCURSOS PUBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.....................................
03590 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA...... R$ 3.778,60
05180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................R$ 3.778,60
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO..................
05260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...
05280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..............................
05730 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.............................
05740 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagao Basics...............................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA,
05770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basics..................... .........
3.3.90.46.00.00 AUXIUO-AUMENTAQAO.................................................................................
05790 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basics...............................
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRI8UTIVAS............................................
05810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica...............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
05850 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Salario-Educagao........... ..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0024.6-079 MANUTENQAO DA FROTA DE VEiCULOS DA SMED
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO................................................
05890 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao...........................................
3,3.90.39.00,00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05920 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.
05930 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao...........................................
3.3,90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.............
05950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais impostos Vinculados a Educagao Basica.
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
R$ 53.000.00
R$ 53.000,00
R$ 35.000,00
25.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
28.000,00
28.000,00
1.000,00
1,000,00
11.420,00
11.420,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 10.000,00
10.000,00
35.000,00
25.000,00
10,000,00
3.000,00
3.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO..................
06150 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ....
500.000,00
500.000,00
R$
R$
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
5
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
7.557,39
7.557,39
R$ 59.190,26
R$ 59.190,26
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 33.125,05
R$ 33.125,05
3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS.........................................
06250 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB............................
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.....................
06440 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao.........................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............................
06580 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao.........................................................................
3.3.90.40.00,00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
06600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................. ..................
06670 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao.........................................................................
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA..................................
06920 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB............................
06930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............................
06980 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao.........................................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA......R$
07000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
3.3.90.46.00.00 AUXlLIO-ALIMENTAQAO................................................
07030 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
07060 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao.........................................
.... R$ 36.262.84
14.000,00
22.262.84
45.000,00
45.000,00
20,000,00
20.000,00
20,000,00
20.000,00
13.000,00
13.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0024.2-087 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAQAO DE JOVENS E
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
07070 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS................................................
07130 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
R$ 6.600.00
6.600,00
1.700,00
1.700,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................
07420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..................................................................................
07480 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB................................ .
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAQ.. RS
07630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA..........................................
07700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.
07710 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Salario-Educagao...........................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07750 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao...................................... .
3.3.90.46.00.00 AUXlLIO-ALIMENTAQAO..................................................
07800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
07840 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
46.156,39
46.156,39
49.600,54
49.600,54
63.287,48
63.287,48
101.879,65
87.874.96
14.004,69
120.000,00
120.000,00
64.522,67
64.522,67
804.163,97
804.163,97
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.004- 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................
08010 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..................................................................................
08070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................
13.509,32
13 509,32
1.003,77
1.003,77
R$
m
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0014.6-094 ATIVIDADES DE FORMAQAO CONTINUADA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...................................
08250 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao..........................................................................
14.260,00
14.260,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.
10941 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
R$ 124.768,00
R$ 124.768,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
6
PROJETO/ATIViDADE 13.003 - 20.608.0031.2-138 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS - INFRAESTRUTURA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEiRIZAQAO.. R$
11091 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin&rtos (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
13920 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA.....................................................................
13960 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
13970 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)............................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-165 SERViQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
14160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
14170 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)............................
3.3.90.37,00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA............................................ .........................
14190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
14200 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)............................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-168 MANUTENQAQ DO HOSPITAL REGIONAL
3.3.50,85.00.00 CONTRATO DE GESTAO............................................................................
15081 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
15082 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)............................
4.4.50.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................
15090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-170 MANUT AQOES VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
15470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................... .........
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA............................ .........
15520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
15530 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.128.0046.2-183 CAPACITAQAO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTAO
DO SUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA
17030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0047.2-184 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17060 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.... R$
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS.........................................................................
17070 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................
17080 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................................
17090 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................
17100 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
17110 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............................
17130 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
111.817.20
R$ 111.817,20
13.907,42
R$ 13.907,42
R$ 45.381,58
R$ 43.000,00
R$ 2.381,58
54.424,50
R$ 47.000,00
R$ 7.424,50
R$ 17.416.00
R$ 7.000,00
R$ 10.416,00
R$ 1.520.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 520.000,00
R$ 419.860,14
R$ 419.860,14
21.900,00
R$ 21.900,00
R$ 7,800.00
R$ 2.800,00
R$ 5.000,00
R$ 3.114,61
R$ 3.114,61
R$ 10,00
10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 20,00
R$ 10,00
10,00
10,00
10,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.1-188 CONSTRUQAO E/OU ADEQUAQAO DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO NOS EIXOS DE PSB E PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
17310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 10,00
R$ 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-190 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 5.522,67
17390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 5.522,67
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
7
m
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
17430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................
17450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
R$ 15.000.00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIViDADE 16.002 • 08.243.0049.5*192 CONSTR E AMPL UNID ATEND PROG PSE MAC CRIANQAS E
ADOLESCENTES * FMAS
4.4.90.51.00,00 OBRAS E INSTALAQOES...............
17570 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 10,00
R$ 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.5-194 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANgAS E
ADOLESCENTES-FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.....................
17770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....
R$ 10,00
RS 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-195 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIQOES............................................................................
17780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................
17790 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS
4.4.50.42.00.00 AUXlllOS....................................... .................................................
17800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
17810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.1-197 CONSTRUQAO E AMPLIAQAO UNIDADE DE GESTAO DA
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
17980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIViDADE 16.002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
17990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC ABORpAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................
18190 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS.........................................................................
18200 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL............................. .............
18210 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91,13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...............................................................................
18220 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................
18230 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..................... .........
18240 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
s
R$ 89,25
R$ 79,25
R$ 10,00
R$ 8,81
R$ 8,81
R$ 16.250,00
R$ 16.250,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10,00
R$ 10,00
Rf 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R% 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2 202 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MAC PARA
INDIVIDUOS E FAMlLIAS
3.3.50.41.00,00 CONTRIBUIQOES..........................
18250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
4.4.50.42.00.00 AUXlllOS......................................
18260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10.00
R$ 10,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMlLIAS
3,3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 5.442,72
18330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 5.442,72
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
8
jVf\
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV1QOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
18380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................
18430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.1-204 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVIDUOS E
FAMILIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
18450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...........
18610 000 0 / 1 / 7/ 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.728,04
R$ 4.728,04
R$ 508,750,00
R$ 508.750,00
R$ 7.020.388,87
II - recurso proveniente de provavel excesso de arrecadagao na fonte
000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 2.319.826,32 (dois milhoes
trezentos e dezenove mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos); e
III - recurso proveniente de rendimento financeiro na fonte 10246 -
TRANSF SESA INCENTSVO FINAN P INVEST - AT PRIMARIA - RESOLUQAO
931/2021, no valor de R$ 14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 6 de outubro de 2022.
/ A
-------EUrS ADALBERTO pETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO 06 MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICSPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
9
'v/vn
MENSAGEM N° 109, de 6 de outubro de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orcamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria para a
inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Educagao, para aquisigao
de trocadores adaptados para alunos especiais.
For outro lado, a abertura do credito adicional suplementar iustificase pelos seguintes motivos:
l - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da
Administragao, para atender instalagao de rede logica;
li - inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
da Fazenda e Captagao de Recursos, para pagamento de juros da divida
fundada, amortizagao da divida com a Receita Federal referente a
parcelamento do PASEP, divida com o Tribunal de Justiga reiativa a
parcelamento de precatorios e pagamento devido ao PASEP, mensai de 1%
sobre a receita;
III - adequagao do orgamento da Secretaria do Planejamento,
Habitagao e Urbanismo, para aquisigao de aparelhos de ar condicionado;
IV - adequagao do orgamento da Secretaria de Recursos
Humanos, para aquisigao de computador e mobiliarios;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Cultura, visando a
aquisigao de veiculo tipo SUV;
VI - inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
da Educagao, para atender o aditivo do contrato de limpeza e higienizagao,
folha de pagamento dos servidores, aquisigao de moveis planejados, videowall
e veiculos, obras com projetos em andamento, transporte escolar e merenda
escolar;
VII - inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
de Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos, para atender
contratagao de servigos de pavimentagao asfaltica rural;
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
10
VIII - inclusao de recursos e adequagao do orgamento da
Secretaria da Saude, visando a aquisigao de equipamentos para Atengao
Primaria em Saude, aquisigao de materiais e equipamentos para Central de
Especialidades, reajuste do contrato do sistema de climatizagao do Hospital
Regional, reforma da Farmacia Comunitaria do Jardim Coopagro, asfalto do
estacionamento na sede da Secretaria e contratagao de servigos de limpeza
nas Unidades de Saude;
IX - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
objetivando a aquisigao de materiais de consume diversos, reforma no CERTI
Coopagro e Casa Abrigo II e aquisigao de veiculo para implantagao de nova
unidade de acolhimento institucional de criangas e adolescentes.
Respeitosamente,
iLBERTC^BETO LUNITTi PAGNUSSATT
Prefertoao Municipio de Toledo
LUSS AD,
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
11
FONTE 000 - Recursos Ordinarios (Livres)
CALCULO DA TENDEiNCiA DE EXCESSO DE ARRECADAgAO - SETEMBRO 2022
1° PERIODO 1° PERIODO 2° PERIODO
SET/DEZ 2021
ORQAMENTO RECEITA Receifas
JAN-AGO/21 JAN-AGO/22 2022 RECEBIDA 2021
RECEITA FONTE 000 183.050.660,29 233.332.163,71 99.953.715,45 289.869.804,24 283.004.375,74
TOTAL 183.050.660,29 233.332.163,71 99.953.715,45 289.869.804,24 283.004.375,74
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2022
1C Periodo 2021
233.332.163,71
183.050.660,29
Taxa de Incremento 127,47%
2° Per. 2021 X i x. Incremento = 99.953.715,45 127.409.628,90 2° Periodo 2022
233.332.163,71 1° Periodo 2022
360.741.792,61 Proje<?ao 2022
289.869.804,24 Or^amento 2022
70.871.988,37
X
27,47%
Proje^ao 2° Periodo de 2022 = 127.409.628,90
Total da tendencia de excess© em setembro/2022
Menos utflizagao anterior..................
Lei 2472
Decreto n° 563
Projeto de Lei 152
Projeto de Lei 157
Decreto n° 584
Decreto n° 588
Decreto n° 594
Projeto de Lei n°..................
2.371.670,00
2.037,84
1.334.375,47
14.243.300,00
180.675,71
5.729,19
493.092,21
2.319.826,32
Total utilizado,
Saldo atual....
20.950.706,74
49.921.281,63
Saldo atual 49.921.281,63
4472
s
i
12
v/n>
FONTE 10246 - Transf SESA-incentivo Finan para investimento AT primaria - Resofugao 931/2021
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAQAo
1° PERIODO
JAN-SET/22
- OUTUBRO 2022
1° PERIODO
JAN-SET/21
2° PERIODO
OUT/DEZ 2021
Receitas ORQAfVIENTO RECEiTA
2022 RECEBIDA 2021 RECEITA FONTE 10246 0,00 12.046.80 0,00 0,00 0,00
(TOTAL 0,00 12.046,80 0,00 0,00 0,00
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2022
1° Periodo 2021
Taxa de Incremenlo 12.046,80
2° Per. 2021 X Tx. Incremenlo =
4.517.55 2° Periodo 2022
12.046.80 1° Periodo 2022
16.564,35 ProjegSo 2022
0,00 Orgamento 2022
X
Projegao 2° Periodo de 2022 = 4.517,55
Total da tendencia de excess© em setembro/2022
Menos ulilizagao anterior..........
Projeto de Lei n° __
16.564,35
14.850,00
Total utilizado.
Said© atual....
14.650,00
1.914,35
Saldo atual 1.914,35
Dii€tor De
jr 4
^RC/PROZ^ r/:/0~4