MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
1
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PROJETO DE LE! \'\Q) ot aoil.
Altera a iegislagao que autoriza o Executive
municipal a pagar bolsa-auxilio para o
desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei altera a legislagao que autoriza o Executive municipal
a pagar bolsa-auxilio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Art. 2° - A Lei “R” n° 3, de 21 de Janeiro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alteragoes:
“Art. 3° - Fica o Municipio de Toledo autorszado a pagar bolsa-auxilio mensal
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada adolescente integrante do Programa
“Florir Toledo", a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Art. 7° - 0 Programa “Florir Toledo” tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025,
sendo a bolsa-auxilio referida no artigo 3° desta Lei devida a partir do mes de fevereiro
de 2023.”
Art. 3° - O disposto nesta Lei gera efeitos legais a partir de 1° de Janeiro
de 2023.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 11 de outubro de 2022.
LUIS ADALBERT
PREFEITO OCTMUNICIPIO DE TOLEDO
/>
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 111, de 11 de outubro de 2022
SENHOR PRESiDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORESVEREADORES:
Considerando que o Programa Tiorir Toledo” oferta, no Municipio de
Toledo, o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para a populagao de
13 a 17 anos, pertencente a familias em situagao de vulnerabilidade social, em
consonancia com o disposto pelo Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, em
conformidade com a Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais (Resolugao
n° 109, de 11 de novembro de 2009 - Conselho Nacional de Assistencia Social);
considerando o carater continuado do Servigo de Convivencia e
Fortalecimento de Vinculos, conforme a Tipificagao acima referida;
considerando que o Programa “Florir Toledo” e fundamental para a
prevengao e para a superagao de situagoes de violagao de direitos de adolescentes
de 13 a 17 anos, justificando-se dever o mesmo ser amplamente ofertado como forma
de protegao, pois oferece oportunidades socioeducativas que visam a criar condigbes
de insergao, reinsergao e permanencia do jovem no sistema educacional, alem de
fortalecer os vinculos familiares e comunitarios, associar servigos e beneficios que
permitam a prevengao de riscos, contribuir para o reforgo da autoestima dos
adolescentes, a capacidade de sobrevivencia futura, bem como a ampliagao de seu
acesso e usufruto a cultura e aos bens sociais;
considerando que o repasse da bolsa-auxilio aos adolescentes inseridos
no Programa “Florir Toledo” e fundamental para a garantia de direitos de seus
beneficiarios, inclusive como estrategia para enfrentamento ao trabalho infantii, alem
de contribuir para qualificar o servigo prestado;
considerando que o valor da bolsa-auxilio do Programa (R$ 130,00) e o
mesmo desde o mes de Janeiro de 2017, quando foi fixado pela Lei “R” n° 3/2017;
considerando a participagao da populagao nas ultimas Conferencias
Municipals de Assistencia Social e as propostas aprovadas pelas plenarias solicitando
e deliberando pelo reajuste do valor da bolsa-auxilio vinculada aquele Programa;
considerando, portanto, o longo tempo sem reajuste da bolsa-auxilio,
bem como o movimento inflacionario verificado no periodo,
entendemos viavel e necessaria a majoragao do valor da bolsa-auxilio
repassada aos adolescentes do Programa “Florir Toledo”, executado no “Espago
Vida”, razao pela qual submetemos a analise dessa Casa o Projeto de Lei que “altera
a legislagao que autoriza o Executive municipal a pagar bolsa-auxilio para o
desenvolvimento do Programa Florir Toledo7'.
O novo valor proposto para a bolsa-auxilio em questao e de R$ 200,00
(duzentos reais), para pagamento a partir de fevereiro de 2023. ,
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Paralelamente ao reajuste do valor, propoe-se a alterapao do prazo de
vigencia do Programa “Florir Toledo”, atualmente definido para 31 de dezembro de
2024 (art. 7° da Lei “R” n° 3/2021), estendendo-se-o ate 31 de dezembro de 2025,
para que as atividades do Programa nao sofram interrupgao por ocasiao do
encerramento do mandate da atual administragao municipal.
Informa-se que a majoragao do valor da bolsa-auxilio constante do
Projeto de Lei anexo ja foi considerada e prevista na proposta orgamentaria do
Municipio de Toledo para o exercicio de 2023, na conta 19420 do projeto/atividade
08.243.0050.6-195 - ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES - EMAS (Quadro de Detalhamento da Despesa anexo, que Integra
aquela proposta), conforme se demonstra a seguir:
Conta 19420 - Previsao total de R$ 572.000,00, compreendendo as
seguintes despesas:
- R$ 132.000,00 (60 bolsas-auxilio de R$ 200,00, durante 11 meses,
para o Programa “Florir Toledo”);
- R$ 440.000,00 (200 bolsas-auxilio de R$ 200,00, durante 11 meses,
para o Programa “Projovem Adoiescente”).
Esclarece-se que, para o Programa “Projovem Adoiescente”, apesar de
a Lei “R” n° 4/2021 estipular a concessao de ate 330 (trezentas e trinta) boisas, previuse no orgamento para 2023 apenas 200 (duzentas) boisas, tendo em vista a redugao
da demanda de clientele para o Programa, tanto e que, ultimamente, a media de
participantes tern sido entre 100 (cem) e 120 (cento e vinte).
De tal forma, a proposigao apresenta compatibilidade com os
instrumentos de planejamento orgamentario, atendendo, portanto, as condigoes
previstas nas normas de finangas pubiicas voltadas para a responsabilidade na gestao
fiscal.
Colocamos a disposigao dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde
logo, servidores da Secretaria de Assistencia Social para prestarem outras
informagoes ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem
necessarios sobre a materia.
Respeitos: :e
LUIS ADALB.ERTa%eTO tUNITTS PAGMUSSATT
------'-PREFEJTO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Excelentsssimo Senhor
LEOCLIDES LUiZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
4
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORNAMENTARIA Exerclcio 2023
Unldado gestora: Munlcfpio da Toledo Pagina: 133
08 assist£ncsa social
243 ASSiST^NCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
0050 PRQTEQAO SOCIAL SASICA PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
08.243.0050.6-195 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES - FMAS
objetivo: Implantar, impiementar e executar o Serviyo de Conviv§ncia e Fortalecimento de Vinculos para crian^as e adolescentes em
situa^So de vuinerabilidade social, com o atendimento do publico prioritdrio; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura
ffsica, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene e alimentos; Realizar manulengSo, reformas e melhorias
das unidades de atendimento com services de pequena monta; Manter as Unidades de Atendimento jd existentes e implantar
novas unidades prioritariamente em distritos do Municipio; Manter o repasse de bolsa auxflio para adolescentes partidpantes dos
servigos govemamentais (Projovem e Florir Toledo).
FUNCAO.
SUBFUNQAO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVtDADE: TOTAL. P/A. 1.146.786.84
1.121.286.84
1.121.286.84
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APUCAgOES DIRETAS 1.121.286,84
AUXiLiO F1MANCEIRO A ESTUDANTES
Recur&os OnJInSfios (tlvres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordindrlos (Uvras)
Bicsco tie Financsamento da Proie^So Social B&sica - SUAS
PREMIAQOES CULTURAIS. ARTiSTICAS, CiENTlFICAS, DESPORTIVAS E
3.3.90.00.00.00
3.3.90.18.00.00 572.000.00
19420 000 Q/1/7/0/0 572.000,00
3.3.90.30.00.00 165.403,39
19430 000 0/1/7/0/0
19440 10095 934/9/6/6/6
95.04'5,75
70.358,64
3.3.90.31.00.00 1.212,00
OUTRAS
000 0/1/7/0/0 Recursos Orriln^rios (Lsvres) 1.212.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
Recursos Ordindrios (Llvms)
Bloco de Finandamento da ProtefSo Social B4sica - SUAS
-9450
3.3 90.33.00 00 20,00
10,00
10.00
19460 000 q/1/7/0/0
19470 10095 934 / 9 / 6 / 6 /6
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL OECORRENTES DE CONTRATOS DE 179.679,54
TERCEIRIZAQAO
61.541.99
118,137,55
000 0 /1 / 7 / 0 / 0
10095 934 / 9 / 6 / 6 /6
19480 Recursos Ordinaries (Llvres)
Bioco de Finandamento da Proie^ao Social Bilaica - SUAS
OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
Recursos Ordin&rios (Llvres)
Btoco de Finandamento da Prote-yao Social BAsica - SUAS
LOCAgAO DE MAO-DE-OBRa
Recursos OrdinArios (Livres)
Bioco de Finandamento da Protean Social BAsica - SUAS
OUTROS SERViQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
Recursos OrdinArtos (Livres)
Bioco da Finandamento da Prote^Ao Social BAsica • SUAS
TRANSF CEDCA/FIA - iNCENTIVO SCFV 2021 - DEUBERAgAO 38-2021
SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNiCAgAO - PESSOA
19490
3 3.90.36.00.00 20,00
000 0 / 1 / 7 / 0 / 0
10095 934/9/6/6/6
10,00
10,00
19500
19510
3 3.90.37 00.00 20,00
000 0 / 1 / 7 / 0 / 0
10095 934 / 9 / 6 / 6 /6
10,00
10.00
19520
19530
3.3.90.39.00.00 202.911.91
114.712,92
87.698,99
500.00
10540 000 0/1 / 7 / 0 / 0
10095 934 / 9 / 8 / 6 /8
10242 1011 /9 / 4 / 5/18
19550
19560
20,00 3.3.90.40.00.00
JURlDICA
10,00
10,00
000 0 /1 / 7 / 0 / 0
10095 934 / 9 / 6 / 6 /6
Recurstrs OrdinAnos (Livres)
Bioco de Finandamento da PrctejAo Social BAsica - SUAS
19570
19580
2.5.500,00
25.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 00.00.00 INVEST)MENTOS
4 4.90.00.00.00
4.4.90.52.00.00
000 0/1/7/0/0
10095 934 / 9 / 6 / 6 /6
APUCAgOES DIRETAS 25.500.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Qrdindrios (Livres)
Btoco do Finandamanto da Prote^S0 Social BAsica - SUAS
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021 - DEUBERAgAO 38-2021
25.500,00
8.000,00
15.000,00
2.500,00
19590
19600
19610 10242 1011 /9 / 4 / 5/18
08 assist£ncia social
244 ASSIST&NCIA COMUNITARIA
0046 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSIST&NC1A
SOCIAL - SUAS
PROJETO/ATiVIQADE 08.244 0046.1-106 CONSTRU9AO E AMPUAQAO UNIDADE DE OESTAO DA POUTICA DE
ASSlSTeNCIA SOCIAL
objetivo Realizar ampllagOes, reformas, construgbes e melhorias em unidades de gestSo da Polftica de AssistSncia Social.
FUNgAO:
SUBFUNgAO
PROGRAMA
TOTAL PIA 10,00
10,00
10,00
4.0.00.00.00,00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4 4.90.00.00.00 APUCAgOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ortflndrios (Uvres)
10,00
4 4 90.51.00.00 10,00
19620 000 0/1/7/0/0 10,00
5
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CM DC . TOLEDO C:< * i ic i mi >p-m 'tVA. t r« •» I nkn i < nc i » c
C'llMAJMCA » i IO A l>OI,KSC. I'M J I
RELATORIO FINAL DA
VIII CONFERENCIA MUNICIPAL
DE DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE
TOLEDO - PARANA
2018
6
^'1
11) Ampliar a equipe da UBS de Novo Sarandi com a contrata^ao da equipe
minima conforme estabelece a Politica Nacinal de Atengao Basica em
Unidades de ESF e implantagao de mais uma equipe de NASF para dar
suporte a esta equipe _______ _ ______
12) Consertar as vias publicas dos bairros Sao Francisco e Belo Horizonte,
bem conio pavimentar as ruas onde nao ex isle asfalto e melhorar a
ilumiiia^ao publica._______________ _ ______________________
13)Realizar melhorias nas condipdes de higiene e manutenpao dos
banheiros, academia e parquinho da prapa de Novo Sarandi.__________
14)0timizar o espapo do Memorial da Ceramica em Novo Sarandi para
implantar ontras oppoes de esportes e lazer para as crianpas.__________
15) implantar modulo da Guarda Municipal em Novo Sarandi.___________
16) Melhorar a estrutura do ginasio de esportes de Novo Sarandi, adquirir
mais materiais esportivos e ofertar atividades em dies e horarios
especificos para as crianpas e adolescentes__ ______________
17) Concluir o mais breve possivel a obra da UBS de Novo Sarandi.
18) Melhorar a estrutura do laboratorio de informatica e do telecentro de
Novo Sarandi.
MUNICIPAL.
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
19) Melhorar a qualidade da alimentapao nas escoias estaduais.___________ ESTADUAL
20) liitensificar o combate ao trafico de drogas nos bairros._____ __________
21) Ampliar o valor da bolsa-atixiHo destinada aos adolescentes que
frcquentam o Servipo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos —
Projovem Adolescente e Florir Toledo, garantindo o valor minimo de
R$ 220.00 mensais
22) Garantir recursos para reaiizapao de concursos publicos nas ires esteras
de governo garantindo a contratapao de profissionais para prestar
servipo de qualidade a populapao,____________________ ___________ _
23) Orpamento que garanta as crianpas e os adolescentes a partieipapao em
compctipdes fora do Municipio, bem como restabelecer/manter o
programa bolsa-atleta.____________________ ____________________
24) Garantir dotapao orpamentaria municipal para reforms e manutenpao
dos espapos fisicos que atendam crianpas e adolescentes._____________
25) Que a secretaria de esportes garanta dotapao orpamentaria para
construpao de urn centre de combate (ex. artes marciais) da grande
ESTADUAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
pioneira.
26) Garantir recursos para ampiiar e melhorar atividades do Ceu das Artes. MUNICIPAL
27) Centro da Juventude: Dotapao orpamentaria para ampliar e garantir mais
atividades e profissionais para funcionalidade do espapo. _________
28) Estado: Que o estaclo do Parana financie programas para o tratamento de
crianpas e adolescentes dependentes de drogas e alcool. ______
29) Atualizar o repasse de recursos para o Servipo de Convivencia e
Fortalecimento de Vinculos aos Municipios que estao com parcelas
arrasadas e garantir o repasse continuado dos recursos____ __________
MUNICIPAL
ESTADUAL
FEDERAL
7
Ata que contem a sintese da Vilf Conferencia Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescent© de Toledo, Parana. Aos vinte e seis dias do mes de outubro de dois mil e dezoito,
reuniram-se no auditorio da PUC-PR - Pontificia Universidade Catolica, autoridades, delegados
e comunidade em gera! para a VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente, tendo como tema: “Protegao Integral, Diversidade e Enfrentamento das
Violencias”. A Conferencia teve im'cio as 08h00min, com o credenciamento e recepgao
realizada pelo Programa Circo da Alegria, dirigida por Arildo Guerra, seguidamente foi servido
urn coffee break. A abertura oficial ocorreu as 09h15m, em que o Cerimonialista, senhor Joao
Teixeira, deseja boas vindas a todos e convida para apresentagao cultural, a Ginastica Ritmica
de Toledo, que iniciada na decada de 90 tem uma trajetoria de 27 anos de sucesso e
conquistas. Comenta que Toledo ja revelou dezenas de talentos destaques nacionais e
internacionais alem de ter acolhido milhares de criangas incentivando o desenvolvimento do
Esporte e nogoes de responsabilidade disciplinar e cidadania. A equipe conta com profissionais
altamente capacitados e uma estrutura com dois ginasios exclusivos adaptados para a
modalidade de ginastica ritmica. O talento e a dedicagao das atietas lapidadas por uma equipe
multidisciplinar tem garantido pddio nas principais competigoes nacionais e tambem
internacionais com medalhas pan-americanas sul-americanas alem de destaque e podio em
competigoes internacionais. Nos ultimos anos as atietas da Sadia tem sido presenga constante
na Selegao Brasileira de ginastica ritmica tanto individual como no conjunto. Toledo conta
atualmente com uma equipe de rendimento formada por 80 ginastas nas categorias pre-infantil,
infantil, juvenil e adulto tanto individual como num conjunto. Alem disso, sao 450 criangas nas
escolinhas que servem de base para revelagao de novos talentos na modalidade bem como a
realizagao de urn trabalho social dando opgoes de atividade fisica e formagao a criangas e
adolescentes. O projeto GR de Toledo envolve uma parceria entre a Prefeitura de Toledo, o
SESI e Associagao Toledana de GR e conta com o patrocinio da Sadia, Itaipu binacional,
Boticario e Sanepar atraves de recursos da lei de incentivo ao esporte do Govern© Federal.
Apos o relato sobre um pouco da historia do GR, o cerimonialista convidou para se apresentar a
pre-infantil Ana Julia com apresentagao de maos livres. Em seguida, Gabriela tambem da
categoria pre-infanti! faz uma apresentagao de maos-livres. Por fim, Alanis Flach que na
segunda-feira embarca para o campeonato brasileiro em Lauro de Freitas na Bahia para
representar Toledo categoria juvenil aparelho bola. Apos apresentagao das ginastas, o
cerimonialista Joao Teixeira convida para compor a Mesa de Honra da VII! Conferencia, as
seguintes autoridades: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente, senhora, Tatiani Finkler Guzzo; representante do Conselho Estaduai dos Direitos
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35 da Crianga e do Adoiescente, Ires Damian Scuzziato; Representando o Prefeito do Municipio de
36 Toledo e a Secretaria de Assistencia Social, Marisa Ramos dos Santos Cardoso; Representando
37 a Camara de Vereadores, Olinda Fiorentin; Secretaria Municipal da Educagao - Edna Amaral e
38 Representando a Secretaria Municipal da Saude - Ruth Lemes. A seguir, todos ficaram em pe
39 para cantar o Hino Nacionai Brasileiro. Na sequencia, o cerimonialista convida para
40 pronunciamento a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Protegao a Famdia e
41 Representante do Prefeito Municipal - senhora Marisa Ramos dos Santos Cardoso. A
42 cumprimenta a Mesa de Honra, agradecendo a presenga de todos. Agradece tambem ao
43 Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adoiescente, os servidores da Secretaria de
44 Assistencia Social, parabenizando pelo dia do servidor que se aproxima. Parabeniza a lindissima
45 apresentagao do GR e da presenga do Circo da Alegria. Marisa fala sobre a import^ncia deste
46 momento de Conferencia e dos quase 30 anos do ECA - Estatuto da Crianga e do Adoiescente.
47 Que este e o foro municipal de debates sobre a politica de direitos da crianga e do adoiescente,
48 nomento de mobilizagao dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, criangas,
49 adolescentes e a sociedade para a construgao de propostas voltadas para a afirmagao do
50 prindpio da protegao integral de criangas e adolescentes nas politicas pubiicas, fortalecendo as
51 agoes. Por fim, Marisa agradece a participagao de todos e deseja urn otimo dia de trabaiho. Na
52 sequencia o Cerimonialista convida tambem para se pronunciar, a representante da Camara
53 Municipal, Senhora Olinda Fiorentin. A mesma cumprimenta a Mesa de honra, tambem os
54 Conselhos de Direitos do Municipio, os Conselheiros Tutelares, as Entidades, em especial as
55 autoridades e trabalhadores do Governo Estadual, tambem os vereadores da Camara
56 Legislative e a presenga da vereadora Marli Gongalves. Olinda fala sobre a importancia do
57 trabaiho e da luta de todos na garantia dos Direitos da Crianga e do Adoiescente que e
58 prioridade absoluta. Deseja a todos um excelente dia de trabaiho, com muito sucesso. Na
5r sequencia, o cerimonialista Joao convida a representante do Conselho Estadual dos Direitos da
60 Crianga e do Adoiescente, senhora Ires Scuzziato para se pronunciar. Ires agradece a presenga
61 das colegas de mesa e mostra sua alegria pelo publico presente. A mesma diz que como
62 representante do CEDCA esta responsavel por treze conferencias municipais e destaca a baixa
63 participagao da populagao e politicas intersetoriais nas conferencias e pre-conferencias. Porem
64 ressalta a boa participagao das criangas e adolescentes nas pre-conferencias do municipio de
65 Toledo. A mesma comenta que para o proximo ano sera deliberado por 54 milhoes de reais pelo
66 Fundo Estadual para projetos voltados ao atendimento a criangas e adolescentes, pois esse e
recurso que esta parado a algum tempo. Ires agradece a participagao de todos e ressalta
68 que o debate sera muito rico, tendo em vista a experiencia da paiestrante. E por fim, o
mesma
a nossa
67 um
9
sTCCS
cerimonialista convida para pronunciamento a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescent©, Senhora Tatiani Finkler Guzzo. Primeiramente a mesma pede que
todos os Conselheiros do CMDCA se levantem e incentiva os aplausos da plateia, pois destaca
a importancia do trabalho e dedicagao dos mesmos. Tatiani diz que este e mass um momento
historico voltado para a efetivagao dos direitos da crianga e do adolescent©. Que hoje, alterou-se
a rotina profissional para unidos debater e deliberar diretrizes politicos para atender no
desenvolvimento de criangas e adolescentes com prioridade absoluta. Comenta que tantas
vezes ja sonhou-se diversas possibilidades de melhorias mas nunca em um momento tao
delicado como estamos vivendo hoje, de tantas incertezas e frustragoes. Diz que e este o
momento de nos fortalecer analisando os caminhos ja percorridos e tragar novos na busca
incessant© de garantir um futuro melhor para nossas criangas e adolescentes. Tatiani comenta
tambem que pensando neste movimento de renovar e fortalecer o ja construido, o CMDCA
renovou sua logomarca, que sera apresentado no telao. Por fim, a presidente do CMDCA diz
ainda que neste mesmo sentimento de perseveranga que persist© dentro de cada trabalhador e
que transparece no olhar em momentos de desafios, damos aberta a VIII Conferencia Municipal
dos Direitos da Crianga e do Adolescent© no municfpio de Toledo. Em seguida e desfeita a Mesa
de Honra, em que o Cerimonialista Joao agradece as autoridades e convida as conselheiras
Edmara de Souza, Ires Scuzziato e Valdenice Souza para proceder a leitura e aprovagao do
Regimento Interno da Conferencia. Ires explica sobre as regras para aprovagao do regimento
interno e comenta que e necessario que os delegados se manifestem para quaisquer duvidas ou
alteragoes. As conselheiras fazem a leitura na Integra do document© e houve manifestagao em
tres artigos. O delegado Ivan Peron solicita alteragao no capitulo IV, artigo 10, paragrafo 8 em
que diz sobre o prazo para apresentagao das mogoes a plenaria e indicagao a mesa diretora,
alterando para as 16h15 ao inves das 13h30. Em votagao da plenaria, todos aprovam. Alem
disso, o mesmo solicita tambem alteragao do Capitulo V, artigo 11, paragrafo 4, em que para
concorrer a vaga de Delegado titular e suplente a pessoa devera participar em tempo integral e
fazer-se presente no momento da eleigao da VI11 Conferencia Municipal dos Direitos da Crianga
e do Adolescents, alterando para que as criangas e adolescentes possam participar apenas
meio perlodo, tendo em vista que os mesmos estudam e nao podem participar em perlodo
integral. Sendo a proposta aprovada por todos os delegados presentes. Houve tambem
manifestagao da Mesa para corrigir o capitulo V, artigo 11, paragrafo 3°, que trata sobre o
adolescente ou crianga que for eleito como delegado na Conferencia Municipal deverao
participar do Encontro preparatorio com adolescentes e criangas a ser realizado pelos escritbrios
regionais no decorrer do mes de maio de 2018 e na verdade o ano e de 2019. Apos aprovagao
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102
10
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103 do Regimento Interno com suas alteragoes, a Conselheira Valdenice convida para compor a
104 mesa as senhoras Ires Scuzziato e Tatiani Finkler Guzzo para coordenagao da mesa e
105 mediagao do debate. Na sequencia convida a conferencista senhora Juliana Feitosa, para
106 abordar o tema da Conferencia e apresenta seu curriculo: Mestre e Doutoranda em Psicologia
107 pela Universidade Estadual de Maringa; Especialista em Saude Mental, Psicopatologia e
108 Psicanalise pela PUCPR e em Saude Publica pela Universidade Estadual do Oeste do Parana;
109 Graduada em Psicologia pela Pontificia Universidade Catolica do Parana; Membro do Grupo de
110 Estudos e Pesquisas Higiene Mental e Eugenia - GEPHE/UEM; Diretora Adjunta do
111 Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiga, Trabalho e
112 Direitos Flumanos do Parana; Atou como psicologa nos Centres de Socioeducagao de Pato
113 Branco e Cascavel e na Coordenagao da Polttica da Crianga e do Adolescente do Estado do
114 Parana e possui experiencia na area de Psicologia, com enfase em Politicas Publicas e
1 is Socioeducagao. Apos apresentagao do curriculo, a senhora Juliana Feitosa cumprimenta a
116 'odos os presentes e inicia sua palestra sobre o tema central: “Protegao Integral, Diversidade e
117 Enfrentamento das Violencias”. Primeiramente agradece o convite e faia que este sera o
118 momento de pensaremos sobre o papei das politicas publicas na garantia e defesa dos direitos
119 da crianga e do adolescente. A mesma apresenta um video que se chama so esqueleto do amor’,
120 que traz uma reflexao sobre o amor verdadeiro, que nao impoe preconceitos sobre genero, raga,
121 idade, religiao, capacidade fisica, pois o amor e universal, amor e amor. E em seguida diz que a
122 garantia dos direitos da infancia e da juventude, no Brasil, esta solidamente fundada na
123 Constituigao Federal, que a define como prioridade absoluta em seu artigo 227, na Lei 8.069/90
124 do Estatuto da Crianga e do Adolescente. A mesma indaga por que a protegao integral se torna
um desafio. Isso tendo em vista a pobreza, a exploragao do trabalhador, a competitividade e o
enfraquecimento dos lagos sociais e da coletividade. A partir do seculo XVII, a sociedade passa
12' a consolidar essa trajetoria da infancia, reconhecendo, primordialmente, a condigao da crianga
128 das classes dominantes, ou seja, daquelas que passavam a existir como objeto de
conhecimento, afeto e a ser pensada a partir de alguns referenciais, tais como; improdutividade.
130 irresponsabilidade, fragilidade, dependencia, inocencia, ternura, vulnerabilidade, alheamento a
131 problematica das relagoes sociais e politicas etc. A infancia idealizada pela burguesia nao foi
132 vivida pela crianga da camada popular. A pratica precoce do trabalho que ela realiza fora da
133 familia para garantir sua sobrevivencia e, muitas vezes, a de sua familia, rompe com a
134 concepgao de fragilidade, dependencia e improdutividade e Ihe aproxima da condigao de
135 “menor”. A palestrante apresenta dados referente a situagao da classe operaria na Inglaterra,
onde mostra que criangas e mulheres eram submetidas a um regime de trabalho de doze horas
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e meia e que recebiam uma remuneragao muito inferior a dos homens aduitos. Criangas orfas
eram levadas das casas dos pobres para as fabricas. Comumente as criangas trabaihavam na
fabricagao de pregos e rodas dentarias. As consequencias dessa expioragao chegavam ao
extremo de provocar suas mortes, Juliana Feitosa apresenta as diversidades retratadas na
atualidade: Os adolescentes nem nem (nem estudam e nem trabalho); De acordo com a PNAD,
promovida pelo IBGE em 2014: 1,7 milhao de jovens fora da escola, o equivalent© a 16% desta
faixa etaria. Deste total, cerca de 52% sequer concluiram o Ensino Fundamental. Grupo mais
vulneravel ao abandono escolar que sao os adolescentes e jovens de baixa renda, em sua
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maioria negros, que nao conseguem conciliar os estudos com o trabalho, comumente
precarizado ou com a maternidade e afazeres domesticos. Juliana fala tambem sobre os
desafios a serem superados: O desemprego juvenil tern sido mais alto do que o de aduitos,
atingindo especialmente os jovens de baixa renda e escolaridade, as mulheres, os negros e os
moradores de areas urbanas. Metropoiitanas; Juventude mais vinculada ao consumo
.ecnologia; Enfraquecimento dos Sagos socials; Menor tolerancia a frustragao e interdigao; Maior
produgao de varias formas violencia. A paiestrante fala sobre a Violencia que e um Fenomeno
pelo Modelo economico (desigualdades sociais, expioragao do trabalhador); Etica
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e a 149
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Multicausal,
(reiagoes humanas sustentadas pelo individualismo e competigao, historia de violencias
sofridas); Cultura (produgao cultural, genero, grupos etarios e criminalizagao de determinadas
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classes sociais. A mesma indaga se protegao integral seria uma utopia. E diz que a utopia esta
la no horizonte, que serve para nao se deixar de caminhar. Juliana fala sobre o enfrentamento
as violencias; divisao mais igualitaria da riqueza produzida peta coietividade; envolve o
enfrentamento da precarizagao do mercado de trabalho; condigoes materials e sociais para o
exercicio do cuidado protetor das famdias, conform© preconiza o piano nacionpl de convivencia
familiar e comunitaria; romper com a cultura da violencia, machismo e racisrpo, reconhecer a
16 existencia de varies modelos de familias e fortaiecer o trabalho com familias e a comunidade,
incompletude de nossos servigos e adotar a metodologia do trabalho em
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reconhecer a
rede;reorganizagao das politicas pubiicas; equidade social; planejamento e ptiorizagao do
orgamento publico; controle social; participagao ativa das criangas e adolescentes na formulagao
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das politicas pubiicas. Finalizando sua fala, Juliana comenta que para alcangarmos a protegao
integragao faz-se necessario o compartilhamento de objetivos comuns e o trabalho coletivo. E na
coietividade que teremos mais exitos no enfrentamento as violencias, devido a sua
varias formas de expressao. So ha intersetoriaiidade quando
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multideterminagao e
compartilhamos objetivos comuns. A intersetoriaiidade rornpe com a logica de verdades
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absolutas e requer um intense movimento. E na coietividade que teremos mais exitos no 170
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enfrentamento as vioienctas, devido a sua multideterminapao e varias formas de expressao. Por
fim, Juliana Feitosa agradece o convite e o acolhimento de todos e deseja uma boa continuidade
do trabalho. Apos a palestra, a senhora Ires Scuzziato agradece imensamente a presenga da
palestrante Juliana, por sua disponibilidade e abre espago para questionamentos, porem por
conta do horario nao houve manifestagao da plenaria. A President© do CMDCA, senhora Tatiani
Maria Finkler de Lima Guzzo encerra os trabalhos no pen'odo da manha (11h45) para aimogo,
agradece a presenga e aguarda todos para o periodo da tarde. Apos o intervalo, no horario das
13h40 inicia-se os trabalhos da tarde com uma apresentagao do Coral do CAIC vinculada a
Secretaria da Educagao, fazendo parte da Rede Socioassistencial do Munidpio, na area de
Protegao Social Basica, atraves da oferia do Servigo de Convivencia e Fortalecimento de
Vinculo. O coral que contou com 70 criangas e adolescentes fez varias apresentagoes e foram
aplaudidos de pe peta plenaria. Na sequencia, a cerimoniafista Amanda convida a senhora
Valdenice de Souza para fazer uma apresentagao sobre as pre-conferencias. A mesma comenta
que foram seis pre-conferencias, a primeira no dia 04/10, as 14 horas no Centro Cultural Ondy
Helio Niederauer e contou com a participagao de 38 pessoas, tendo inscrigao de 25 deiegados e
houve 57 propostas elaboradas. A segunda pre-conferencia aconteceu no dia 08/10, as 14 horas
no Centro da Juventude Marcio Bombardelli e contou com a participagao de 33 pessoas, tendo
inscrigao de 13 deiegados e houve 26 propostas elaboradas. A terceira pre-conferencia
aconteceu no dia 08/10, as 14 horas no CERTI Dr. Ernesto Dall’oglio e contou com a
participagao de 18 pessoas, tendo inscrigao de 10 deiegados e houve 24 propostas elaboradas.
A quarta pre-conferencia aconteceu no dia 09/10, as 14 horas na Unidade Social Sao Fiancisco
e contou com a participagao de 97 pessoas, tendo inscrigao de 21 deiegados e houve 38
propostas elaboradas. A quinta pre-conferencia aconteceu no dia 10/10, as 08 horas na
UNIOESTE e contou com a participagao de 102 pessoas, tendo inscrigao de 48 deiegados e
houve 41 propostas elaboradas. A sexta e ultima pre-conferencia aconteceu no dia 10/10, as 14
horas na Escola Municipal Orlando Luiz Basel e contou com a participagao de 56 pessoas, tendo
inscrigao de 7 deiegados e houve 15 propostas elaboradas. No total as pre-conferencias contou
com a participagao de 344 pessoas, com inscrigao de 124 deiegados para conferencia e
houveram 201 propostas elaboradas. Valdenice Souza agradece o empenho de todos os
profissionais que trabalharam para a realizagao das seis pre-conferencias, bem como das
pessoas que participaram e elaboraram as propostas, que serao apresentadas nesta plenaria
para apreciagao e deliberagao das necessidades elencadas para a area dos direitos da crianga e
do adolescent© no municipio de Toledo. Na sequencia, a cerimonialista convida a senhora
Tatiani Maria Finkler de Lima Guzzo, president© do CMDCA que presidira a mesa coordenadora
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da Pienaria Final juntamente com a equipe, senhoras: Edmara de Souza, Fernanda Soprani, Ires
Damian Scuzziato, Patricia Brandi da Silva Mani e Vaidenice de Souza. A Presidente do CMDCA
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explica que a Comissao Organizadora realizou a sistematizagao das propostas, que estao
distribuidas nas pastas dos participantes e delegados. Esclarece que sao cinco eixos
norteadores, sendo: Eixo 01 (Garantia dos Direitos e Polfticas Integradas e de Inclusao Social);
Eixo 02 (Prevengao e Enfrentamento da Violencia contra Criangas e Adolescentes); Eixo 03
(Orgamento e Financiamento das Polfticas para Criangas e Adolescentes); Eixo 04
(Participagao, Comunicagao Social e Protagonismo de Criangas e Adolescentes); Eixo 05
(Espagos de Gestao e Controle Social das Polfticas Publicas de Promogao, Protegao e Defesa
dos Direitos da Crianga e do Adolescents). Ao total sao 201 propostas que serao deliberadas
pelos Delegados, sendo que as propostas serao lidas todas por eixo norteador e que apenas os
delegados podem votar, porem todos os outros participantes poderao realizar destaques.
Referente ao EIXO 01 - Garantia dos Direitos e Politicas Integradas e de Inclusao Social,
das 87 propostas, 14 foram aprovadas com texto integral, 18 suprimidas e 55 tiveram destaques.
Ficando 52 propostas, sendo elas; 1) Produzir materiais educativos e informativos. Aiem disso,
estimular pesquisas e projetos sobre a garantia de direitos, no ambito municipal, estadual e
federal. 2) Garantir o cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei n° 10.097/2000) por parte das
empresas e fomentar a ampliagao de vagas. 3) Ampliar os cursos profissionalizantes gratuitos
ofertados nos projetos dos territorios que possibilidades maior qualificagao e insergao junto ao
mundo do trabalho. 4) Ampliar a oferta de espagos que desenvolvam o SCFV para as faixas
etarias de 06 a 14 anos. 5) Ofertar cursos de oficinas para criangas e adolescentes em parceria
com universidades na area de tecnologia para garantir acesso a novas possibilidades de
atuagao profissional nesse Campo. 6) Ofertar cursos nas areas de informatica, e artes para
criangas e adolescentes em Novo Sarandi. 7) Ampliar o quadro de profissionais nas Unidades
Basicas de Saude, incluindo dentistas e medicos, para atendimentos da populagao, com
prioridade a crianga e ao adolescente. 8) Ampliar a oferta de atendimentos na area de saude
mental de forma descentraiizada para facilitar o acesso dos usuarios, nos bairros e nos distritos
do municipio. 09) Integrar saude e educagao para trabalhar temas nas escolas - criar agenda
permanente - temas como: DSTs/ HIV. saude e alimentagao, entre outros. 10) Realizar parcerias
entre saude e educagao para divuigagao e realizagao de campanhas de vacinagao para
regularizar situagoes pendentes nos distritos e na sede do municipio. 11) Viabilizar transports
gratuito para criangas, adolescentes que fagam tratamento continuado e seus responsaveis,
desde que inscritos no Cadastre Unico, dos distritos e comunidades rurais para a sede do
municipio. 12) Constituigao de equipes tecnicas multidisciplinares nas escolas (Psicoiogo,
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239 Assistente Social, Pedagogos, Enfermeiros, Fonoaudioiogos...) para avaliagao e
240 acompanhamento da comunidade escoiar. 13) Estruturar a atuagao tecnica na SMED, com a
241 contratagao de mais duas equipes tecnicas para atuar nos CMEI’s. 14) Melhorar a acessibiiidade
242 nas escolas estaduais. 15) Garantir espagos fisicos adequados e acessibiiidade nas escoias do
243 municipio de Toledo. 16) Garantir recursos humanos graduado na area de atuagao para
244 ministrar as disciplinas diversificadas nas escolas municipals. 17) Melhorar a merenda escoiar e
245 garantir que eia seja servida no pen'odo da noite em todos os colegios e escoias. 18) Criagao de
246 um programa que viabilize transporte para os usuarios de servigos vinculados ao SUAS
247 participarem de eventos recreativos e educativos. 19) Aperfeigoar os vmcuios entre aiunos. pais
248 e professores com atividades extracurriculares. 20) Criar programas sobre utilizagao de
249 substancias, estilo PROERD para o Ensino Fundamental Anos Finais (6° ao 9° ano) e Ensino
250 Medio (1a a 3a serie). 21) Campanhas de conscientizagao sobre os direitos e deveres das
251 criangas e adolescentes nas escolas. 22) Retomada do programa gravidez na adolescencia no
252 ambito estadual para ser executado do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental II e 1° a 3° do
253 Ensino Medio para discutir sexualidade DST, gravidez na adolescencia, etc, destinando ao
dia por semestre para discussao integral na tematica com a participagao em sua
255 execugao de adolescentes, profissionais da educagao e da saude. 23) Assegurar o atendimento
256 em periodo integral para criangas de 0 a 3 anos nos Centros Municipais de Educagao Infantil,
257 conforme ja estabelecido em lei. 24) Ampliagao da oferta de vagas de CMEIs em tempo integral.
258 para que as criangas de 0 a 4 anos sejam atendidas nas demandas basicas. 25) Implantar
259 bibiioteca na praga de Novo de Sarandi. 26) Construgao urgente de um coiegio estadual no
260 territorio do Jardim Santa Clara IV que atenda o Ensino Fundamental (anos finais) do Ensino
261 Medio garantindo a contratagao dos profissionais necessarios e a compra de equipamentos. 27)
262 Proporcionar a manutengao de espagos pubiicos de esporte e lazer, garantindo que as criangas
e adolescentes possam se desenvolver. 28) Oferecer mais opgoes para a pratica de esportes e
lazer com a aquisigao de brinquedos, implantagao de quadra poliesportiva, cpmpo de futebol,
pista de skate, corrida de bicicleta e bebedouro, garantindo a atuagao de profissional de
educagao fisica para monitorar as atividades em Novo Sarandi. 29) Garantir atividades de
esporte cultura e lazer nos distritos do municipio bem como ampliar e fortalecer o Servigo de
Convivencia e Fortalecimento de Vinculos. 30) Viabilizar transporte gratuito para ciiangas,
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adolescentes e seus responsaveis, inscritos no Cadastro Unico, para utilizagao dos servigos
pubiicos das diversas politicas publicas. 31) Aumentar as modalidades esportivas presentes no
bairro pioneira. 32) Garantir a implantagao do CRAS itinerante para assegurar o atendimento
na identificagao e
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272 das comunidades do interior possibilitando maior celeridade
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encaminhamentos das situagdes de vulnerabilidade e risco das criangas e adolescentes. Que
seja ainda garantida infraestrutura adequada para a realizagao do trabalho, assegurando
condigoes de acoihida e sigiio. 33) Garantir a impiemeniagao do CAPS i (crianga e adolescente)
visando o atendimento em saude mental para criangas e adolescentes e possibilitando os
encaminhamentos da rede intersetorial,34) Assegurar, fortalecer e implementar servigos de
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convivencia e fortalecimento de vincuios para criangas e adolescentes que residem no campo.
35) Garantir a qualificagao dos trabalhadores das polfticas para assegurar comunicagao
adequada com criangas e adolescentes com deficiencia. 36) Garantir reformas e adequagoes de
infraestrutura necessarias as sedes dos Servigos de Convivencia e Fortalecimento de Vincuios,
prioritariamente Projovem CRAS I e IV e NACA. 37) Garantir equipes tecnicas conforme NOB
RH/SUAS em todos os equipamentos da SMAS, e que sempre seja possivel a contratagao de
novos profissionais garantindo a composigao das equipes, para evitar falhas na prestagao dos
servigos de assistencia social, trabalhando fortemente a prevengao, e evitando assim a
ncidencia de violagoes direitos. 38) Ampliar a contratagao de equipes tecnicas profissionais para
cada CREAS - PAEFI Crianga e Adolescente, para atendimento de criangas e adolescentes
vitimas de violencias e contratagao de psicologo para o CRAS IV e CRAS V. 39) Garantir a
execugao do Programa Municipal de Educagao Permanente para Gestores e Trabalhadores do
SUAS. 40) Estabelecer protocoios e fluxos com a rede intersetoriai para atendimento de criangas
e adolescentes vitimas de violencia sexual, que todos os equipamentos envolvidos nos
atendimentos garantam com absoluta prioridade, qualidade e atendimento humanizado, evitando
revitimar criangas e adolescentes. 41) Concessao de beneficio eventual de biihetagem eletronica
para atendimento continuados para atendimento continuados na saude mental e CRAS. 42)
Confecgao de arte visual (mapas) dos pontos estrategicos de execugao das politicas publicas
para exposigao nos espagos piiblicos do municipio — pragas Terminal Rodovi^rio, parques. 43)
Reestruturagao do espago fisico e contratagao de equipe especializada nq I ML -
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Institute
Medico Legal de Toledo, para garantir atendimento adequado e humanizado a criangas,
adolescentes e suas familias vitimas de violencia. 44) Oferta de mais cursos e atividades
culturais na regiao do Sao Franscico/Panorama para criangas e adolescentes. 45) Criar
campanha de sensibilizagao aos policiais militares e guardas municipals para que nao realizem
abordagem agressiva. 46) Assegurar em lei a licenga parental e garantir a manutengao da
licenga maternidade a partir do nascimento ou adogao de criangas e adolescentes, o direito ao
aleitamento materno fortalecendo os vincuios famiiiares e garantindo o desenvolvimento integral.
47) Criar campanhas nacionais para criangas e adolescentes sobre o uso abusive de alcool e
outras drogas e aumentar a fiscalizagao dos pontos de venda dessas substancias. 48) Garantir a
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redugao da carga horaria dos psicologos para 30 horas, sem prejuizo da remuneragao salarial.
49) A Secretaria de Esporte descentralize e ampiie as modalidades esportivas priorizando
atendimento da crianga e do adolescent©. 50) Ampliar o atendimento para adolescentes no
Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV atraves do Programa Projovem
Adolescent©. 51) Contraiar profissionais nos Centros da Juventude para desenvolver atividades
que garantam o protagonismo de adolescentes e jovens. Apos deliberado o primeiro eixo e
tendo em vista que o horario ja havia ultrapassado o estabelecido ern Regimento Interne e que
muitos delegados estavam se retirando do local, a President© do CMDCA juntamente com a
Diretoria da Mesa, propuseram duas alternativas para votagao dos delegados, uma delas que a
Conferencia retomasse em outro dia e outra proposta e de que continuassem as deliberagoes
ate o fim, passando do horario de termino previsto. Os delegados votaram em continuer em
outro momento. Desta forma, ficou definida a continuagao das deliberagoes, bem como
apresentagao das mogoes e eleigao de delegados estaduais, para dia 09 de novembro (15 dias
oosteriores), a partir das 08h30 neste mesmo local - PUC-PR. ------------------------------------------------
Aos nove dias do rnes de novembro de dots mil e dezoito, reuniram-se no auditorio da PUC-PR -
Pontificia Universidade Catdlica, delegados e participantes em geral para a continuagao dos
trabalhos da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescent©. Referente ao
EiXQ 02 - Prevengao e Enfrentamento da Vioiencia contra Crlangas e Adolescentes, das 22
propostas, 06 foram aprovadas com texto integral, 03 suprimidas e 13 tiveram destaques.
Ficando 19 propostas, sendo elas: 1) Aumentar as equipes tecnicas de saude mental para
atendimento de criangas e adolescentes que estejam em situagoes de risco e vioiencia por meio
de atendimento psicologico. 2) Realizar agoes permanent© de prevengao ao suicidio da crianga
e adolescent© nas escolas e comunidade. 3) Promover agoes preventives para a saude de
criangas e adolescentes. 4) Promover agoes das diversas politicas para segurar o uso seguro de
tecnologias, prevenindo situagoes de risco como Cyber-bullying, exposigao a pornografia,
pedofiSia e outras formas de vioiencia por meio da internet. 5) Promover de forms intei setorial e
transversal, nas politicas publicas, os direitos das criangas e adolescentes assegurados na
declaragao universal dos direitos humanos e declaragao dos direitos humanos emergentes. 6)
Atualizar e executar piano Municipal Integrado de prevengao e enfrentamento da vioiencia contra
criangas e adolescentes prevendo calendario de agoes sobre ternas como o bullying, saude
mental, vioiencia, racismo, direitos sexuais e reprodutivos, cultura da paz, seguranga, meio
ambient©, 7) Proper agoes de prevengao da vioiagao de direitos atraves de propostas
intersetoriais e fortalecimento da rede. 8) Estabelecimento de fluxo mtnimo para o
encaminhamento dos diferentes tipos de vioiencia. 9) Garantir a capacitagao para toda rede,
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visando qualificar os profissionais a identificar, atender e encaminhar criangas e adolescentes
em situagao de violencia. 10) Garantir a realizagao de capacitagao inicial para os servidores de
acolhimento institucionai, bem como fomentar o processo de educagao permanent©. 11)
Capacitagao dos profissionais da Educagao para identificarem as situagoes de violencia no
ambiente escolar/comunidade escolar. 12) Diseutir/palestras dentro das escolas de acordo com
a realidade/demandas dos adolescentes, nao apenas conteudos formalizados de sala de aula.
Direitos. 13) Qualificar os profissionais das escolas para atender os casos de violencia
recebimento de denuncias. 14) Fortaiecer agoes de prevengao ao uso e trafico de drogas no
ambiente escolar e nos servigos de convivencia e fortaleeimento de vmculos. 15) Combater a
discriminagao de genero dentro das escolas, iniciando com os professores e se estendendo a
toda comunidade escolar e demais espagos publicos.16) Combater a LGBTfobia no ambiente
escolar especificamente relacionado as pessoas trans, com vistas a evitar a evasao escolar
desta populagao, bem como, a marginalizagao predominant© nestes casos. 17) Realizar rondas
dos colegios para garantir seguranga. 18) implantar sistema de seguranga adequado nas
escolas municipals e estaduais, com instalagao e manutengao constante das camaras de
seguranga. 19) Ampliar o numero de cameras de seguranga nos espagos pubiicos e aumentar o
monitoramento e manutengao das cameras de seguranga. Referente ao E1XO 03 - Orgamento e
Financiamento das Politicas para Criangas e Adolescentes, das 42 propostas, 19 foram
aprovadas com texto integral, 13 suprimidas e 10 tiveram destaques. Ficando 29 propostas,
sendo elas: 1) Destinar verba exclusiva as escolas para impressoes de trabalhos e apostiias de
adolescentes que nao tenham condigoes de pagar. 2) Garantir orgamento para as meihorias
necessarias nas infraestruturas das escolas municipals e estaduais. 3) Abertura dos Centres
Municipals de Educagao Snfantil ja constridos, garantindo equipes compietas, pra atendimento da
demanda municipal, aumentando as vagas do pen'odo integral. 4) Garantir previsao
orgamentaria para reforms e ampliagao dos estabelecimentos de estudo nos bairros Belo
Horizonte e Sao Francisco. 5) Garantir o orgamento para construgao de urn centro da Juventude
no Sao Francisco conform© o projeto ja existent©. 6) Reformat o campo sintetico da Vila
Pioneiro. 7) Garantir a manutengao continua dos espagos destinados ao esporte nos bairros. 8)
Ampliar a oferta de modalidades esportivas com a presenga de professor de educagao fisica nos
bairros. 9) Reativar o ginasio de esporte do Jardim Europa e fornecer guarda municipal para
evitar depredagao. 10) Ampliar a oferta de consultas medicas na Atengao Basica e
Especializada, garantindo assim o acesso das criangas e adolescentes, agilizando o
atendimento de criangas e adolescentes, diminuindo as fiias visto que hoje existe uma demora
enorme para acesso a especialidades. 11) Ampliar a equip© da UBS de Novo Sarandi com a
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contratagao da equipe minima conform© estabeiece a Politica Nacinal de Atengao Basica em
Unidades de ESF e impiantagao de mais uma equipe de NASF para dar suporte a esta equipe.
12) Consertar as vias pubiicas dos bairros Sao Francisco e Beio Horizonte, bern como
pavimentar as ruas onde nao existe asfaito e melhorar a iluminagao publica. 13) Realizar
melhorias nas condigoes de higiene e manutengao dos banheiros, academia e parquinho da
praga de Novo Sarandi. 14) Otimizar o espago do Memoria! da Ceramica em Novo Sarandi para
implantar outras opgoes de esportes e lazer para as criangas. 15) implantar modulo da Guarda
Municipal em Novo Sarandi. 16) Melhorar a estrutura do ginasio de esportes de Novo Sarandi,
adquirir mais materials esportivos e ofertar atividades em dias e horarios especificos para as
criangas e adolescences. 17) Concluir o mais breve posssvel a obra da UBS de Novo Sarandi.
18) Melhorar a estrutura do laboratorio de informatica e do telecentro de Novo Sarandi. 19)
Melhorar a qualidade da alimentagao nas escolas estaduais. 20) Intensificar o combate ao trafico
de drogas nos bairros. 21) Ampliar o valor da bolsa-auxilio destinada aos adoiescentes que
xequentam o Servigo era Convivencia e Fortalecimento de Vfnculos — Projovem Adolescent© e
Florir Toledo, garantinco o valor rnfnimo de R$ 220,00 mensais. 22) Garantir recursos para
realizagao de concursos publicos nas tres esferas de governo garantindo a contratagao de
profissionais para prestar servigo de qualidade a populagao. 23) Orgamento que garanta as
criangas e os adoiescentes a participagao em competigoes fora do Municipio, bem como
restabelecer/manter o programa bolsa-atleta. 24) Garantir dotagao orgamentaria municipal para
reforma e manutengao dos espagos fisicos que atendam criangas e adoiescentes. 25) Que a
secretaria de esportes garanta dotagao orgamentaria para construgao de um centro de combate
(ex. artes marciais) da grande pioneira. 26) Garantir recursos para ampliar e melhorar atividades
do Ceu das Artes, 27) Centro da Juventude: Dotagao orgamentaria para ampliar e garantir mais
atividades e profissionais para funcionalidade do espago. 28) Estado: Que o estado do Parana
financie programas para o tratamento de criangas e adoiescentes dependentes de drogas e
alcool. 29) Atuaiizar o repasse de recursos para o Servigo de Convivencia e Ffortalecimento de
Vtnculos aos Municipios que estao com parcelas atrasadas e garantir o repasse continuado dos
recursos. Referente ao EiXQ 04 - Participagao, Comunicagao Social e Protagonismo de
Criangas e Adoiescentes, das 22 propostas, 05 foram aprovadas com texto integral, 07
suprimidas e 10 tiveram destaques. Ficando 15 propostas, sendo elas: 1) Que a Secretaria da
Cultura promova agoes descentralizados objetivando a participagao e descentralizagao para a
diversidade, fortalecendo o protagonismo com enfase nas especialidades cuiturais, artisticas e
identitarias. 2) Garantir a oferta de cursos artisticos da Secretaria da Cultura nos SCFV
promovendo eventos, mostras, exposigoes para divulgagao dos trabaihos realizados nestes
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mementos. 3) Poiftica voltada para cuitura desenvoiver mecanismos de oficinas que aproximem
as criangas e o adolescents das poiiticas onde eles possam ter voz e consigam se expressar. 4)
Seminarios com mosira arUstico/cuiturai onde a crianga e o adolescente conhegam diversas
culturas, aprendam sobre diversidade cultural e religiosa, sexualidade, atraves dessas mostras,
onde eles sejam protagonlstas e apresentem ao outro. 5) Intensificar a divulgagao das atividades
culturais e eventos por meio dos diversos canals de midia e comunicagao, utilizando midia
paga. 6) Garantir recursos para contratagao de cursos na area de tecnologia (produgao grafica,
programagao, robotics’, para desenvolvimento continue nos SCFV. 7) Aprimorar a comunicagao
ampliando a divulgagao para criangas e adolescentes acerca das poiiticas pubiicas existentes e
das possibilidades de participagao dos mesmos. 8) Divulgar e incentivar atraves de agoes e
campanhas a participagao e a representatividade dos Adolescentes no Conseino Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente para possibilitar a discussao de poiiticas pubiicas voltadas
as reals necessidades das criangas e adolescentes. 9) Descentralizar as reunioes do CMDCA
para que as criangas adolescentes e jovens das Comunidades possam encaminhar
representantes corn direito a voz e apresentar as demandas dos mesmos. 10) Garantir a
participagao dos Adolescentes nas reunioes do CMDCA eteger um representante de cada
espago e poiitica. 11) Uma parceria com a universidade para ir nos espagos de atendimento da
Crianga e Adolescente e realizar uma discussao sobre a importancia das poiiticas e da
participagao dos mesmos. Academicas de estagio supervisionado e academicos dos nucleos
tematicos, abordando o tema de forma dinamica com rotatividade de cada nucleo explicando
cada poiitica. 12) Realizar campanhas educativas permanentes para a populagao em gerai
sobre a importancia da denuncia da vioiagao dos Direitos da Crianga e do Adolescente. 13)
Impulsionar os sistemas de garantias de direitos e a midia em gerai com campanhas de
divulgagao nas contas de agua, energia e telefonia fixa e moveI. dos numeros telefonicos dos
orgaos destinados ao recebimento de denuncias de vioiagao de direitos. 14) Elaborar
instrumentos de avaliacao para os adolescentes do CENSE conseguirem fazer sugestoes para o
aprimoramento do trafcaiho e tambem para opinarem acerca do trabaiho desenvolvido com eles.
15) Promover pelo Nucleo Regional de Educagao de Toledo, agoes em parceria com
universidades para fo-talecer os Gremios Estudantis, Referent© ao EiXO 05 - Espagos de
Gestao e Controle Sociai das Poiiticas Pubiicas de Promogao, Protegao e Defesa dos
Direitos da Crianga e do Adolescente, das 28 propostas, 07 foram aprovadas com texto
integral. 13 suprimidas e 08 tiveram destaques. Ficando 12 propostas, sendo elas: 1) Alteragao
da Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, para garantir espago de
participagao e de representatividade de adolescentes, com direito a voz e voto, nas reunioes do
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CMDCA, para possibiiitar a discussao de polfticas publicas voltadas as reals necessidades das
criangas e adolescentes. 2) Realizagao de uma reuniao anual do CMDCA, que promova
participagao e represeniagao de criangas e adolescentes no CMDCA. 3) Que o CMDCA realize
reunioes descentralizadas para garantir que a comunidade participe das reunioes. 4) Que o
CMDCA desenvolva alividades articuladas com os demais politicas publicas para que os direitos
da Crianga e Adolescente tambem sejam garantidos nos demais segmentos da Sociedade. 5)
Que o CMDCA realize urn Forum anual de debates com os conselhos objetos a politica de
atendimento a Crianga e Adolescente garantido que os mesmo sejam prioridade absolute nos
diversos setores. 6) Ana! a; o horario das reunioes do CMDCA realizar reunioes itinerantes (em
bairros) locals onde os joyens criangas e adolescentes possam participar (escolas, centros da
Juventude) viabilizando representatividade adequagao da linguagem para o publico atendido
(crianga e adolescente). 7) Fortaiecer a participagao dos foruns atraves de informagao/
comunicagao (cartaz panfleto) direcionada ao publico buscando representatividade em
diferentes espagos (meciida socioeducativa, gremio estudantil, servigo de convivencia e
fortalecimento de vinculo, o) Capacitagao permanente para os conselheiros, representantes dos
Conselhos de Direitos a An de garantir melhor atuagao do papel fiscalizador das politicas. 9)
Melhorar os criterios para os candidates ao Conselho Tutelar e identificar junto a sociedade as
dificuldades em relagao a este Orgao com objetivo de propiciar capacitagao permanente e
potencializar a garantia dos direitos das criangas e adolescentes. 10) Que o Conselho Estadual
do direito da Crianga , Adolescente garanta atraves de reunioes ampliados a participagao de
todos os conselhos municioais. 11) Fortaiecer os Conselhos Tutelares e de Direitos da Crianga e
Adolescentes por rne:o de capacitagao promovidas pelo tstado. 12) Alterpr o Estatuto da
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Crianga e do Adolesce'Ao Art. 133 para que conste: IV — ter formagao minima em Servigo Social,
Pedagogia e Psicologia V - Dassar em Concurso Publico. Ao final, foram aprgvadas com texto
original 51 propostas, 96 com destaoues e 54 foram suprimidas. resultando am 126 propostas
finais. Em seguida, ires Scuzziato faz a ieitura das quatro mogoes para vqtagao, sendo. 1)
nas seis pre-conferencias (87
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Repucdo pela nao parlicoagao dos Conselheiros Tutelares
assinaturas); 2) Repucdo contra o Projeto de Lei 12/2018 que estabelece criterios para a
concessao da qestao cM areas da administragao publics municipal para organizagoes socials (60
assinaturas); 3'! Reput e rnira o Poder Legislative de Toledo pela nao atengao as deliberagoes
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dos colegiados: Conselho Municipal de politicas Culturais, Conselho Municipal da Educagao e
Conselho Municipal de Assisiencia Social referente a PL 12/2018 (62 assinaturas); 4) Apoio
pelo Projeto de Lei do he vaco n° 511/2017 decorrente da ideia legislative do e-cidadania, que
determIn a que a dura .> da Jornada de trabalho do Psicologo nao podera ser superior a 30
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v/XV\
horas semanais (57 assinaiuras). A senhora Ires coloca as mogoes para votagao da plenaria,
sendo todas aprovadas. Na sequencia, Ires convida todos os inscritos para concorrem a vaga de
delegacies na X Conferencia Estadual dos Direitos da Crianga e do Adolescente, para que
venharn a frente e manifestem defesa de sua candidatura com tempo de dois minutos. A mesma
esclarece como sera fe-ta a eleigao, pedindo para os inscritos se dividirem por segmentos: Rede
de Protagao, Sociedade Civil e Crianga/Adolescente e explica que para cada segmento sera
No total foram 13 candidates, sendo que os candidatos eleitos para participar da
Confer, icia Estadual cvrern: Rede de Protecao: Titular (Jhennifer Thays Chagas Teixeira),
SupleiCe (Luzinete Ednii a Sachetti); Sociedade Civil: Titular (Mateus Borges da Silva);
Crianc:Adoiescente: TCiCar (Diego Henrique dos Santos), Supiente (Andre Luiz Moraes de
Almeic }. Para constar em Ala, no dia 26 de outubro a Conferencia contou com um total de 252
partici; rites, sendo quo dosses 14 eram delegados natos, 50 delegados da Rede de Protegao,
17 delegados da Sociedade Civil, 17 delegados Criangas/Adolescente e 154 participantes entre
profissc nais de Toledo e r ogsao, autoridades e comunidade em geral. E no dia 09 de novembro
a Con. encia contou coc, am total de 65 participantes, sendo que desses 9 eram delegados
natos, 1 delegados da .ede de Protegao, 3 delegados da Sociedade Civil, 4 delegados
Crianc -/Adolescente e Co participantes em geral. Finalizando os trabalhos da Conferencia, a
Presic . te do CMDCA s cniiora Tatiani Maria Finkier de Lima Guzzo agradece a todos os
presen ,s e informa que r edo material utilizado na Conferencia estara a disposigao no site da
Prefen a de Toledo e, de Cara encerrada a VII! Conferencia Municipal dos Direitos da Crianga e
do An nscente de TocCu-Parana. Nada mais havendo a tratar, eu, Aline .Karin da Rocha,
Seen:, ia Executiva do C viDCA, encerro a presente ata, a qual sera assinada por mim e pelos
men:. 3 da Comlssao Organizadora. Segue, em anexo, a lista de presenga dos demais
partici: ntes da VII: Conn, ouc:a Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
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. v>* i ) -• • *
, • . ' * r r‘ ". PREFEITLfRA
Fropostas prioritarias - Ambito Municipal
f Votos Pcrcenfual dos
Yotits ^
Propostas
i
iimplcnient.::r Pkmo Municipal de Htlucaoao Pcmiancntc aos trabalhadnrcs/as do SiJAS. contemplaudo as 25 4K.2
neccssidades das equipcs das diversus unidadcs governanientais e nao governamentais (bquipe iccniea,
Assistenles em I)escn%o!v!iiiento Social, Assisienf.es cm Administra^ao, Moion sias, entre outros |)rolissionais) e
destinar recursos especilicos para este iisn.
24 46,2 Implantar o Service de Acolhimenlo Instilucional para Mulheres.
Implantar a Casa de Passagem Municipal para ateiidimento a Pessoas em Situapao de Rua, com infraestmtura
fisica c de equipairientos adequadas c Recursos Humanos contomie NOR-RH/SCAS. 23 44,2
Ampliar as EquipesTecnicas dos CRAS e CREAS com base em analise sistematicas dos Servigos considerando
entre as questoes os dados relacionados a demanda reprimida. 20 38,5
implementar o Programa Renda Cidada enquanto Politica Publica de crradicacao da Extrema [>obreza no
Municipio de Toledo, garantindo que o Programa seja continuado, com ampliaqao do niimero de iamilias
beneficiarias. 20 38,5
Implantar Projeto de Promoqao da Saude Mental dos/as trabalhadores/as do SUAS, priorizando a analise das
relaqoes entre o trabalho e o processo saiide/doenqa e elaborar mecanismos para proteqao dos trabalhadores/as em
relaqao ao adoecimento mental no ambiente de trabalho. 20 38.5
Ampliar equipes doCadastre Unico nos CRAS de aeordo com a demanda de cada territoi io, mantendo no mtnimo
dois entrevistadorespor equipamento, garantindo profissional de nivel medio, bem como um profissiona! de nivel
superior na equipe da Geslao do Cadaslro Unico. 19 36,5
§60
2 60
~m *' Tp 7" £ f ^ ^
oo-i -*■ t
; £•' 7 '^, y i, ■■ v- L. i *- s ^'- - < ; & OdUfei- PRE^tn’URA
Implamar o ServKu de Acolhin\cnlo In^iaucional governamcnlu! para Pcssoas Idosas, com cstrutura iisica
adequaua e recursos humanos dc acordo com a HUB-RH/SL’AS.
Reanoii pla-ieiamcnlo .sistemaiic.-. da PMAS visando a arnplia§ao das unidades de ('R \S e CRPAS, e de outran
iO amblto do SI AS.
16 30.8
i
crcscimcnlo popuiacaoiwi on adiniicfpi o c issoico Soiootcmional dc v on si oaiKiO ! >
16 30.8
NOB-RH/SUAS. garanlindo RH adequado a Irnplemcfiiar o Service de Abordagem Social dc acordo com
ficidade do service (assistente social, psicologo (a), motorista. cducador(a) social), ampliando cobertura de
a
espeen
atendimenio para 24 boras, disponibilizando carro exclusive para a relerida equipe 15 28,8
Ampliar o atendimento do PAEFI adulto para o publico de Mu 1 heres e Populaqao LGBIQ1A+, com equipe tccnica
especifica e garantia de local seguro para acolhida c atendimento.
Impiantar Service de Acoihimento institucional a Pessoa com Deiiciencia - Residencia Inclusiva cm ambito
municipal, com iniraestmtura flsica e de equipamentos adequadas e Recursos Humanos contonne NOBRR/SUAS.
15 28,8
14 26,9
Garantir equipe minima nos CRAS (ntvel tecnico e nivel medio) conforme preve a NOB-RH/SUAS,
considerando os dados levantados pelo Departamento de Vigilancia SocioassisteneiaL 13 25
Garantir a oferta deprofissional interprete de Lingua Brasileira de Sinats (LIBRAS) para os services da SMAS
conforme demanda. 12 23,1
Impiantar o Service dc Proteqao Social Basica no domicilio para Pessoas Idosas e Centro-dia para Pessoa Idosa
garantindo inffaestrutura e Recursos Humanos.
Garantir a contratacao de interprete de idiomas para possibilitar o atendimento a populaqac estrangeira e capacitat
os servidorcs da SMAS para melhorar a coinunicaqao com este publico.
12 23,!
11 21,2
sro Jco
!
W- ’> V
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^ I. i'^O? I'- '''
tP-AA. 4>«£ A4i »a». s «iS,V4pa.ft,fc, HREFBTURA
Ampliar o vaioi da bolsa-auxiiio do Programa Projovcm Adolcsccnlc c Pro.grama Horir Toledo para RSI 50,00
com garantia de reajuste anua! conforme INPC. II 21,2
f
GaraiHir que as passagens desunaclas as mulheres cm Si lua ao dt violencia e sens dependentes sejam paga; ate
1 1 J t J
i n11 i 11 vi i j * i * > -
o-2(}0! coHstderaudo u caraler < lanmfii' a iucluMH- <k Seerctana de Assisieneia Soda! na ?.ei Municipal n'
bssendai da Poll I tea. 11 21.2
Ampliar a Equipe do CRAS V! - Hinerantc atraves da contrataqao de 1 profisstonal Assistcnte Social, 2
Educadores Sociaisc I Motorista exclusivo e que seja rcalizado estudo para otcila de horario difereneiado para
atuacao desla equipe visando a olimi/aqao dos atendiinemos no interior do muntcipio"
Rcalizar Diagnostico Socioterritorial para subsidiar a implantacao de Serviqo de Convivencia e
Fortalecimento de Vinculos mats proximos aos bairros Jardim Vila Becker, Pancera, Piladelfia, Jardim
Parizzotto, Jardim Gisela, Jardim Porto Alegre, Jardim Santa Clara IV, Paulista, Jardim da Mata, e
Panorama II.
10 19.2
10 19,2
Garantir infraestrutura adequada ao funcionamento de telematica, com ampliaqao e melhoria da
qualidade dos equipamentos de informatica e recursos tecnologieos (celuiares, Tablet, computadores,
webcam) em todos os equipamentos da SMAS. ____________________
Ampliar a abrangencia do atendimento do Programa Toledo e + Mobilidade on implantar Programa de
Biihetagem Eletronica no ambito da Assisteneia Social para contemplar a populaqao atendkla pelos
CRAS e CREAS que reside distante das sedes dos equipamentos.
10 19,2
10 19,2
Contratar professional da area de pedagogia e tecnico desportivo para a Politica de Assisteneia Social,
com estudo de demandas para os serviqos da PSB e PSE govemamentais.
Capacitar os/as trabalhadores/as do SUAS para atendimento as pessoas com transtornos mentais.
9 17,3
9 17,3
3-^
*!
Ht;?■ LSI Ui # ^."•• tv* •v y \
deficiencias, uso-’-abuso de substancias psicoativas, dentre outros
I-Amnliaro Programa Emancipar com a inclusao do piiWsco LGB1QFA+ 'a'rima vjolcncia
dc propria pira o (.. H AS \ l
spaco aucu
> K1 i do.s R AS ganimindo n contrata^ao So uma eampe team.:a dc rcTefcncta exclusiva para
atenderos S( KV governamentais de catla territono.
Adquinr veiculo adaptado/customizado com salas dc atendimento as familias c acesso a internet via
satelite para o CRAS VI - itinerante.
Implanlar SCFV para adolescentes - Programa Projovem Adoleseente nos distritos de Vila Nova, Novo
Sarandi e Ouro Preto.
Garantir a ofetta de bolsa-auxilio para todos os Services de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
governamentais para adolescentes.
Jmplantar Sei’vico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para a faixa etaria de 0 a 6 anos
conforme preconiza a Ttpificacao Nacional de Services Socioassistenciais.
Ampliar a ofetta de Programas de Aprendizagem para os(as) adolescentes inseridos nos SCFV com
oferta de cursos proftssiona 1 izantes de forma descentralizada. ___________ —
Implanlar servi^o de call center (central de atendimento telefonico) junto a SMAS para otimizar o
atendimento e orienta^des sobre os Servi^os de todos os eixos de Protegao Social, em especial sobre
Cadastre Unico e beneficios socioassistenciais. ________________________
Realizar estudo dc viabilidade de modalidade de aquisi^ao de roupas c cal^ados para criangas c
adolescentes cm aeoihimento institucional de forma distinta da praticada atnalmcnte por licitagao.
<> 17,3
Constru-ir Itincrame. bem como realizar a ! a nos a sede mint o ( f< AS ! e K; i
>>! SHiiU1 prsOisSioiiai. 17.3
■4
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8 15,4
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7 13,5
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7 13,5
' ' '
r a \c:r- c. i J U i 0: : \
Reaiizara atualizacao do Diagnostico Sociotemtoria! da Politica da Assistencia Social
Ampliar c- (pjadrode da SMAS {vara garantir a cobertura de todas as unidades.
1,*?;m11(k'- irai.st5-:'"ilie coUiivo para ciaarsC'is c adolcNCCPics (.juc icsklcni Oiziaiitc:'. iuts
1 13,5
6 11,5 J
om i\ i 1 <>rLik-.;;nu:z ) u 6 ! 1.5
(ios ecjuipamciiU'*s da S Xi AS, coiiMUcrando a ncccssioadc dc rciormas,
consert<»s. alentando para a garanlia da acessibilidade as pcssoas com deficiencia.
1 Adcoinu as cstrutua fssicas
pmturas e 6 IL5
Articular com as instiiuspdcs dc ensino para (disponibilizar) viabili/ar curso dc Lingua Brasileira dc
Sinais (LIBRAS) as/os trabalhadoras/trabalhadores do SUAS visando qualificagao do atendimento as
pessoas com deficiencia auditiva. _________ ___________________ _
Contratar professional cientista social para atuar no Departamento de Vigilancia Socioassistencial.
4 7,7
4 7,7
Garantir avaliaqaodascondi^oes de trabalho por Tecnico de Seguranca do I rabalho, visando a
adequacao dos espagos conforme as necessidades ergonomicas de cada trabalhador(a) da SMAS 4 7,7
Constmir nova sede para aSMAS__________________ _______________ _ 4 7,7
Ofertar accsso atraves de parcerias a cursos pro 11 ssionalizanies para usuarios dos equipamentos da
Politica de Assistencia Social. ___________________________________ _
Garantir e ampliara ecfiiipe tecnica para atendimento nos CERTIs, ofertando capacitacao a todos/as
os/as trabalhadores/as, atraves de programa de educaqao permanente com o intuito de qualiriear o
atendimento a Pessoa Idosa no ambito do servi^o _______________________________ _ Criar mais urn coletivo de SGFV -Projovem no CRAS II devido a alta demanda reprimida.
Garantir a oferta de cursos profissionalizantes para os adolescentes que Irequcntain o Servigos de
4 7,7
3 5,8
3 5.8
3 5,8
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*m-
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PR£F£iTURA
Conviveicia e Portalicimemo tie Vineulos Projoveni e Fiorir Toledo.
IPoduzir niateriai^ gniflcos sohre os Servicos da Politic;! tie Assi.stencia Social com traducao textual eni
ivuiuas estraogcino: ,i;raiices. Crii>lo. Fspanhol). 3 5.8 j
f.
UH m. M 3.8
tic Segmonca. nas tmidadcs da SMAS.
{•‘acilitaic ampliaro accsso a informayao c a divulga^ao dos Services Publicos da Politica do
Assisteacia Social
Portaieeer as rdacoes entre a rede govemamental e nao governamental do SUAS.
incenti^ar a paiticifKicao das on angas e adolescentes do territorio V no atendimento da Casa de Maria,
incluske com a garantia de transporte para facilitar o acesso
Garantr manuiengao da frota de veiculos da SMAS. e realizar estudo para verificar quais os veiculos
que necessitate de reposigao, e quais unidades da SMAS precisam de mais veiculos devido a demanda
do servigo.
Oierlar lanche para is (amilias que participam das oficitias do PAIF
Realizaras reformas e as revitalizagoes neeessarias em cada CERT1 garanlindo a cobcrlura e
aqueciniento das piscinas externas. _________________________ ________ _
Garantir transporte piblico grainiio para as pessoas idosas, com idade entre 60 e 64 anos, accssarcm os
CERTls. ____________________________________ _______________
Fortaleces a participagao de usuartos no Controle Social, atraves de agdes planejadas pelo CMAS.
Fomcntar atraves da admtnisiragao municipal a parlicipagao efetiva dos representantes governamentais
ubsuiiar emrategm 3,8
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29
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI i,i<" N° 3, de 21 de Janeiro de 2021
Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxilio para o
desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por sens representantes na
ra Municipal, aarovou e o Prefeito Municipal, cm seu nome, sanciona a seguinte rv,
An. 1° Esta Lei autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxilio
desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”, ofertado no “Espa90 Vida” e
•-ef nciado ao ( entTu de Referencia de Assistencia Social III - CRAS III.
na
O Programa “Florir Toledo” constitui um dos Servigos de
vencia e Fortalecimento de Vinculos — SCFV do Municipio de Toledo para a faixa
de 15 a 17 anos, em conformidade a Tipifica9ao Nacional dos Serv^os
assistenciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistencia Social — CNAS
s da Resellmao ni: 109,de 11 de novembro de 2009, e tern como objetivos gerais:
I complementar a prote9ao social basica a familia, criando mecanismos
aarantir a convivencia familiar e comunitaria;
II contribuir para insei^ao, reinsergao e permanencia do jovem no
Art. 2°
it
la educacional;
III de envoiver capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de
divas emancipi torias para o enfrentamento da vulnerabilidade social;
IV viabilizar a forma9ao geral para o mundo do trabalho.
Ci
Art. 3° Pica o Municipio de Toledo autorizado a pagar bolsa-auxilio
! no valor de RS 130,00 (cento e trinta reals) para eada adoleseente integrante do
iina “Florir Toledo”, a ser desenvolvido pela Seeretaria de Assistencia Social e
•ao a Familia.
§ 1 Fiea estipulada a eoncessao de ate 60 (sessenta) bolsas-auxilio para
s a olescentes inlegraiucs do Programa “Florir Toledo”.
/\ bolsa-auxilio sera eoncedida pelo periodo de 11 (onze) meses
eutivos por ano. de ievereiro a dezembro, renovavel, mediante avalia9ao da Equipe
erencia do Programa.
§ 2
§ 3 O pagamento das bolsas-auxilio dar-se-a atraves de cartao
•tico vine blade ao Banco do Brasil, sendo que o primeiro pagamento far-se-a
nte a presenya de um dos pais ou responsavel legal pelo(a) adoleseente.
1 ^ n °
O Programa “Florir Toledo” atendera adolescentes de treze a
^ etc anos, que a, endam preferencialmente os seguintes criterios tipificados:
Ann 4°
30
i/rn
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
1 - adolescentes pertencentes as familias beneficiarias de programas de
an: erencia de renda;
II - adolescentes egressos de medida socioeducativa de interna9ao ou em
: mento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na
.,069,de 13d:, ad do de 1990 - Estatuto da Crianca e do Adolescente;
III adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de protepao,
me disposto na I.ei n° 8.069. de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Crianpa e do
..! scente;
no
adolescentes que se encontrem em situapao de trabalho infantil,
do’ centes egressos ou vinculados a programas de combate a violencia e ao abuso e a
IV
.cao sexual;
V - adolescentes de familias com perfil de renda para acesso a programas
3 transferencia de renda;
VI adolescentes com deficiencia, em especial beneficiarios do BPC;
VII adolescentes que estejam fora da escola;
VIII - adolescentes que pertenpam a familias com perfil de Cadastro
nico para Programas Sociais (CAD Unico) ou comprovadamente em situapao de
ulnerabilidade e risco social.
§ i0 - As familias que possuirem perfil de CAD Unico, mas nao tiverem o
adastro, deverao fa/e-io no periodo de ate 4 (quatro) meses, a contar da data da
iserpao no Program;.
§2° A selepao e avaliapao de adolescentes integrantes do Programa
Florir Toledo” sera eietuada por profissional tecnico do CRAS de referencia da familia,
aido que a gerencia das vagas ficara a cargo da coordenapao do Programa juntamente
om a equipe do CRaS 111, referencia territorial deste SCFV.
Art, 5° C essara a concessao da bolsa-auxilio ao adolescente que:
I - completar dezoito anos;
II nao mantiver a frequencia minima de 75% (setenta e cinco por cento)
as atividades do Programa “Florir Toledo”, exceto em situapoes de saude que
ecessi em de afastamento, comprovadas por atestado ou declarapao de profissional de
aide;
HI for inserido no mercado formal de trabalho;
IV desistir do Programa;
V - mudar de cidade;
VI superar a condipao de vulnerabilidade e/ou risco social que justificou
sua mserpao;
VII descumprir repetidamente as regras estabelecidas do Programa.
Podera haver a inserpao de novos participantes no Programa, a
ualquer tempo, mediante surgimento de vaga, em decorrencia das situapoes previstas
o capui deste artigo.
§ i
31
'W\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
§ 2° - lira case de adolescente gestante, o beneficio sera concedido ainda
^or quatro meses apos o nascimento do(a) filho(a), ficando os meses subsequentes
ondicionados ao retonio de sua frequencia ao Programa, conforme avalia9ao da equipe
ecnica do CRAS de referencia.
Art. 6° As despesas decorrentes da execu^ao do Programa de que trata
ostaLei correrao a coma de dotapoes orgamentarias especificas consignadas anualmente
\ Secretaria de Assistencia Social e Prote9ao a Familia do Municipio, observados os
mites tie movimentapao e empenho e de pagamento da programapao or9amentaria e
nanceira anual.
Art. 7° O Programa “Florir Toledo” tera vigencia ate 31 de dezembro de
3024, sendo a bolsa-auxilio referida no artigo 3° desta Lei devida a partir do mes de
evereiro de 2021.
Art. 8U Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GAB!NoTE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Arana, em 21 de Janeiro de 2021.
LUIS a)ALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NELVIO JOSE HUBNER
secretArio da administra^Ao
Publica?ao: ORCAO , AJ,..........., A I RONICO DO MUNICIPIO, n° 2.814, de 22/01/2021