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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1360/2022
Colocação de placas de advertência e
sinalização de trânsito de tratores ou
maquinário agrícola”, na estrada OT-205, que
liga Toledo ao distrito de São Luiz do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, colocação de placas de
advertência “máquinas agrícolas a pista”, na estrada OT-205, que liga Toledo ao
distrito de São Luiz do Oeste.
No referido trecho há grande fluxo de veículos pesados e/ou máquinas
agrícolas, principalmente em época de plantio e colheita. Ademais, esta via é muito
utilizada por ciclistas. Sendo assim, é de vital importância que a via seja bem
sinalizada, garantindo a segurança de seus usuários.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no $ 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
8 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e aumentar a segurança
de seus usuários é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 10 de outubro de 2022.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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