materia nº 1371/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1371/2022
Implantação de um projeto de urbanização na
Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro,
incluindo alargamento, plantio de árvores e
edificação das calçadas.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo, a implantação de um projeto de
urbanização na Rua Albino Scariot, incluindo alargamento, plantio de árvores e
edificação das calçadas.
A referida via é movimentada, com intenso fluxo de veículos, saindo da
periferia para o centro, ou vise verso, os veículos vêm com muita velocidade, muitos
acidentes foram registrados neste local.
Ademais, conforme disposto no $ 2º do art. 1º do Código de Trânsito
Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar
medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso:
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
8 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de outubro de 2022.
NIVALDO JES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
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