materia nº 1396/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1396/2022
Reforma da área recreativa externa do CMEI
Cantinho Feliz, substituindo as pedras por
grama, na Rua Mauá, nº 310, Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da área recreativa
externa do CMEI Cantinho Feliz, substituindo as pedras por grama, na Rua Mauá, nº
310, Vila Industrial.
Considerando o previsto na Constituição Federal no artigo 6º, caput,
artigo 7º, IV, artigo 217, 8 3º, e artigo 227, têm-se, portanto, acesso ao lazer como
um Direito Social, isto é, um Direito Fundamental.
O ato de brincar é essencial para as crianças, pois a brincadeira éa
forma de expressão do infante e também o principal meio de interação com o mundo
e as demais crianças. Além disso, é ali o momento de desenvolvimento social e cul-
tural, de modo que, acarreta no crescimento pessoal, mental, motor e social.
Ressalta-se a necessidade desta demanda em razão de que quando
as crianças estão utilizando do espaço, muitos acidentes acontecem por conta das
pedrinhas que estão presentes no local. Infere-se que, para a melhor segurança da-
queles que utilizam o espaço, a substituição das pedras por grama seria a melhor
solução.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço e na
segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento desta indi-
cação, com urgência.
SALA DAS SESSÕES, 18 de outubro de 2022.
BETO SCAIN
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