materia nº 1423/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1423/2022
Campanha de divulgação do acesso gratuito a
mamografia na rede pública de saúde para
mulheres a partir de 40 anos, em adequação a
Lei Federal nº 11.664/08.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de campanha de
divulgação do acesso gratuito a mamografia na rede pública de saúde para mulheres
a partir de 40 anos, em adequação a Lei Federal nº 11.664/08.
O mês de outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado
por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de
mama. O movimento conhecido como outubro Rosa, é celebrado anualmente desde
os anos 90. O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre o câncer de
mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização
sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e
contribuindo para a redução da mortalidade.
Alei nº 11.664 de 29 de abril de 2008 prevê a realização da mamografia
gratuita a todas as mulheres a partir dos 40 anos. Esta indicação visa garantir o direito
as usuárias do SUS ao acesso a exames confiáveis para a detecção do câncer de
mama e do câncer do colo de útero, aumentando significativamente as chances de
cura e de tratamentos menos radicais como, por exemplo, a mastectomia (retirada
total da mama) e também a prevenir custos futuros com tratamentos de câncer de
mama em fase mais avançada devido à ausência de diagnóstico prévio.
Mediante o exposto, buscando incentivar as nossas mulheres a
realizarem os exames periódicos a fim de prevenir o câncer de mama e de colo de
útero, é que contamos com o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 18 de outubro de 2022.
Cêntro-CivicozPresidente Tancredo Neves
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