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materia nº 124/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaSolicita informações acerca do cumprimento da Lei “R” Nº 135/2009, que dispõe sobre a instituição do Programa “Mãe Dedicada – Pré-Natal 100%”, visando à implementação de ações para a diminuição da morbimortalidade materno-infantil no Município de Toledo.
native_id17311

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo.
2022-10-24 Matéria apresentada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, do dia 24/10/2022, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Poder Executivo.
2022-10-21 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 36ª Sessão Ordinária para apresentação.
2022-10-20 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 124/2022
Solicita informagoes acerca do cumprimento da
Lei “R” N° 135/2009, que dispoe sobre a
instituipao do Programa “Mae Dedicada - Pre￾Natal 100%”, visando a implementapao de
agdes para a diminuigao da morbimortalidade
materno-infantil no Municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea "b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando as seguintes informagoes sobre o cumprimento da Lei “R” n°
135/2009.
I - Como anda o cumprimento da Lei?
II - Existem dificuldades no cumprimento desta?
III - Quantas maes estao sendo atendidas por ano?
IV - Existem sugestoes para que possamos melhorar a aplicabilidade da
legislagao?
Tal solicitagao se faz necessaria para que se tenha conhecimento sobre a
aplicagao da referida Lei, sua efetividade, seus resultados e pianos.
SALA DAS SESSOES, 18 de outubro de 2022.
Assinado de forma
digital por
EDIMILSON DIAS
BARBOSA:00749504
EDIMILSON
DIAS
BARBOSA:0 951
0749504951
DUDU BARBOSA
Dados: 2022.10.20
15:46:45 -OB'OO'
Centro Clvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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