materia nº 130/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 130/2022
Solicita informações sobre as Incubadoras.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso Il do artigo
148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal solicitando as seguintes informações referentes a incubadoras:
| - Qual a finalidade da construção dos barracões que estão localizados as
Incubadoras? Atualmente está se cumprindo a finalidade para qual foram construídas? Caso
a resposta seja negativa, explique os motivos,
Il - Qual a origem das fontes de recursos utilizados para a construção dos
barracões, se houve repasse federal ou estadual apresentar a finalidade para efetivação desta
política pública por meio das incubadoras (barracões);
Wll - Há estudo sobre áreas que necessitam fomento e O incentivo à
implementação de ações que visem geração de empregos e renda, e que necessitam de
Programas como o que se previa com as Incubadoras?
IV - Há alguma demanda de procura de espaços nas Incubadoras para se ter
acesso ações que visem o auxílio na geração de empregos e renda? Se existe, enviar
documento que comprove o número [quantidade de pessoas físicas ou jurídicas que procuram
por este Programa;
Em resposta ao Requerimento 90/2021, consta: “No que tange aos projetos de
gestão das incubadoras e uso dos locais, está em tramite na Câmara Municipal de Toledo o
Projeto de Lei 78/2021 que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de
Toledo - Toledoe+Negocios, que após aprovada, será o norteador para as ações a serem
implementadas quanto aos projetos futuros”. Assim sendo:
V - quais são os projetos que estão em andamento em relação ao uso destes
espaços?
VI - Caso exista Programa, Projetos e ações, solicita o envio documentos que
comprovem.
As informações expostas colaboram na defesa da implantação de uma melhor
política de geração de empregos, expansão das atividades econômicas e do desenvolvimento
sustentável de Toledo, ampliar o debate legislativo sobre a questão do mercado de trabalho,
da livre iniciativa e do aprimoramento das relações e incentivos empresariais em nosso
Município.
SALA DAS SESSÕES, 25 de outubro de 2022.
a" N (E
OFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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