materia nº 1470/2022

Hgl* CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1470/2022
Recapeamento asfaltico na Rua Matelandia,
entre as Ruas General Alcides Etchegoyen e da
Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
Chefe do Poder Executive Municipal, o recapeamento asfaltico na
Rua Matelandia, entre as Ruas General Alcides Etchegoyen e da Faculdade, no
Jardim Santa Maria.
ao
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, as referidas vias
estao com diversos buracos e trepidagoes, ocorridas naturalmente pela alta
trafegabilidade, questoes climaticas e a passagem do tempo.
Nesse sentido, considerando que tal indicagao visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam, alem do mais, devido ao grande fluxo de
veiculos, urge o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 31 de outubro de 2022.
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C4< 7
BETO SCAIN
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