materia nº 1501/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1501/2022
Readequagao da estrada rural OT-456, que liga a
psicultura Dal Bosco a comunidade de Ouro Preto.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a readequagao da estrada rural
OT-456, que liga a psicultura Dal Bosco a comunidade de Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no § 2° do artigo 1°do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o
transito em adequada ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulag§o, rege-se por este Codigo.
§ 2° 0 transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter as vias em
condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e seguranga
aos cidadaos.
A regiao em que se encontra a estrada possui muitos agudes e nascentes
de agua nos arredores e, por conta disso, em epocas de chuva a agua acaba por
acumular-se na via, fazendo com que ela se tome intransitavel. Tambem, ressalta-se que
a regiao e composta por agricultores, que diariamente transitam com seus maquinarios e,
portanto, se faz necessario uma boa estrutura para comportar a demanda.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga de quern ali reside ou transita
pela regiao.
SALA DAS SESSOES, 8 de novembro de 2022.
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