materia nº 1503/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1503/2022
Pavimentagao asfaltica da estrada rural que liga
Cerro da Lola a Ouro Verde do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a pavimentagao asfaltica da
estrada rural que liga Cerro da Lola a Ouro Verde do Oeste.
Considerando que a estrada em questao possui intense fluxo de
veiculos, leves e pesados, utilizada tanto para efetivo escoamento da produgao
quanto deslocamento dos municipes;
Considerando o § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro que
diz ser dever dos orgaos e entidades, no ambito das suas competencias, adotar
medidas destinadas a assegurar o transito em adequada ao uso.
Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Cddigo.
§ 2° O transito, em condigSes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Assim, pelo presente, solicitamos a analise e realizagao do supracitado
para garantir a seguranga dos municipes que fazem uso desta via.
SALA DAS SESSOES, 8 de novembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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