materia nº 1505/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1505/2022
Pavimentagao da OT-526 situada em Linha
Gramado, no trecho entre a estrada geral de
Bom Principio e Gramado, ate a divisa com o
municipio de Cascavel.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, pavimentagao da OT-526
situada em Linha Gramado, no trecho entre a estrada geral de Bom Principio e
Gramado, ate a divisa com o municipio de Cascavel.
Esta e uma estrada importante que dara acesso ao municipio de
Cascavel, via Sede Alvorada. Sabe-se que ja existe urn movimento de Cascavel com
a intengao de pavimentar o trecho que Ihes cabe. Dito isto, seria de grande
importancia, principalmente aos residentes de Sao Luiz do Oeste, Bom Principio e
Gramado, que pretendem ir a Cascavel, a realizagao da pavimentagao do trecho que
cabe a este municipio.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em condigoes adequadas ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio nacional,
abertas 3 circulaqao, rege-se por este Cddigo.
§ 2° 0 transito, em condigoes seguras, 6 um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante do exposto, visando a seguranga no transito, se faz necessaria a
indicagao.
SALA DAS SESSOES, 8 de novembro de 2022.
c: c
CHUMB VA
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