materia nº 18/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE RESOLUQAO N° 18, DE 2022
Referenda o Termo de Convenio celebrado entre
o Institute Neotropical de Pesquisas Ambientais
- INEO e o Municipio de Toledo, visando a
manutengao e o funcionamento do Aquario
Municipal.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda o Termo de Convenio celebrado entre
o Institute Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO e o Municipio de Toledo,
visando a manutengao e o funcionamento do Aquario Municipal.
Art. 2° - Pica referendado o Termo de Convenio celebrado entre o
Institute Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO e o Municipio de Toledo, visando
a manutengao e o funcionamento do Aquario Municipal, no Parque Ecologico “Diva
Paim Barth”.
Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 16 de novembro de 2022.
ONIN
Presidente da Camera Municipal
L
/
J^
PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presidente Segundo-vice-presidente
/
/
1 /
marcelc/m
PrimeiroTSecroftario
QUES
Segundc^secretario
Pagina 1 de 2
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
yjf.noz
JYT> CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Oflcio n° 850/2022-GAB, de 10 de novembro de 2022,
de autoria do Chefe do Poder Executive, encaminhando copia de Termo de Convenio
celebrado entre o Institute Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO -e o Municipio
de Toledo, cujo objeto e viabilizar o funcionamento e a manutenpao do Aquario
Municipal;
Considerando que, nos termos da alinea T do inciso XIII do artigo 44 do
Regimento Interne, e de competencia da Mesa a propositura de projetos dispondo
sobre acordos, convenios, consorcios e contratos que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimonio municipal;
Apresentamos o presente Projeto de Resolugao, o qual apos apreciagao
por Vossas Excelencias, espera-se sua aprovagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 16 de novembro de 2022. /
/'
(lEOCUDBSBfSOGNIN
Presidente da Camfara Municipal
PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presidente /
Primeiro-gecretario Segundo-secretario
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANA
Pagina 2 de 2
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana ■_#
Toledo, 10 de novembro de 2022.
Oficio n° 850/2022-CAB
A Sua Excelencia o Senhor
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de 1 oledo
Nesta Cidade
-PR
Encaminha copia de Tenno de Convenio para referenda
Assunto:
Senhor Presidente da Camara,
- * 1 'TWmr\ Hp Convenio celebrado entre esta Encaminhamos copia do I ermo / A i taiq - INEO cujo
^ac—
reSP colocamos a disposifao para esclaree,memos
1.
2 Nesses termos, nos
adicionais, porventura necessarios.
Respeitosamente,
X’NITTl PAGNUSSATT
0 Municlpio de Toledo LUIS ADAL
Prefci
P^QMUNgPA^LaDESWNlN^ _ ^
Rua Mmundo leonaja;, 1586- Cep
M.E LTDepto. Doc./850 cSmara 2022
. y
004
OYT\
o o v i i n o m y n s c r? a i
] TOLEDO SECRETARIA
DO MEIO
AMBIENTE
IfiKTis
INSTRUMENTO DE TERMO DE CONVENIO
TERMO DE CONVENIO N° 01/2022 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
TOLEDO E O INSTITUTO NEOTROPICAL
DE PESQUISAS AMBIENTAIS : INEO -
OBJETIVANDO A MANUTENQAO E O
FUNCIONAWIENTO DO AQUARIO
MUNICIPAL.
O MUNICIPIO DE TOLEDO/FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
3.484.856-4/PR e do CPF n° 483.580.029-04, residente e domiciliado a Rua Luzerna^
55, Jardim Gisela, Toledo/PR, neste ato denommado de CONCEDENTE, CONSELHO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, doravante denommado CMMA na condigao de
interveniente, com sede na Rua Raimundo Leonardi, 100 Parqiie Eco ogico ^va Paim
Barth, Toledo/PR, representado neste atopor sua Prf'd®n’®oSr„FJsUpL/° DOdo cpp
brasileiro, portador da Cedula de identidade RG no. 6.M9.277-7 SESP/PR e do CPF
n° 026.058 069-44, residente e domiciliado a Rua Vmtaus de Moraes_ 653_ Ja d
Pancera Toledo/PR de urn lado e de outro o INSTITUTO NEOTROPICAL ut
PESQUISAS AMBIENTAIS, pessoa juridica de direito pnvado, sem fins 'ucrahvos,
com sede na cidade de Toledo, Estado do Parana, a rua Guaira, n 2006, Jardim La
Salle, inscrito no CNPJ 12.268.315/0001-01 neste a^ePr®frnJfFdy°g/07o699 34
Presidente Professor GILMAR BAUMGARTNER, portador do CPF n 467070699 34
e RG 3380630-2 de ora em diante denominado INEO, resolvem, de comum acordo,
cetebrarem o presente Termo de Convemo, na forma das clausulas e condigoes que
seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
obrigagoe °entrees'partesl^gn^arias? com a^naHdad^d'e vtebfear^fu^on^nento
e a manutengao do Aquario Municipal, no Parque Ecologico Diva Paim Barth , na
cidade de Toledo, Estado do Parana.
CLAUSULA SEGUNDA - FUNDAMENT©
O INSTITUTO NEOTROPICAL DE PESQUISAS AMBIENTAIS e uma
instituigao brasileira de direito privado, sem fins lucrativos, de^°r de
reputagao etico-profissional, tendo dentre os seus objetivos sociais as ahvidades de
pesquisa e de desenvolvimento cientifico e tecnologico, sendo ° presen
Convenio firmado conforme disposto no Art. 8.666/1 yyj.
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1
; 00005
G O V C I N O M il NU €1 ? A !
SECRETARIA
DO MEIO OLEDO AMBIENTE
CLAUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAgAO
ORQAMENTARIA
O valor total do presente Termo e de R$ 750.998,00 (setecentos e cinquenta
mil novecentos e noventa e oito reals), para a monitoramento bioldgico-pesqueiro
do Aquario Municipal de Toledo, a ser pago em quatro parcelas (uma parcela por
semestre), apos a celebrapao do convenio, totalizando R$ 639.798,00 (seiscentos e
trinta e nove mil, setecentos e noventa e oito reals) a tltulo de custeio e R$
111.200,00 (cento e onze mil, duzentos reals) a titulo de capital a serem aplicados no
projeto, o qual serao repassados ao conveniado, mediante apresentapao da Certidao
Liberatbria do TCE-PR, em conta bancaria de movimentagao exclusiva para este
convbnio, no Banco Itau, Agencia 0316, Conta 18855-6. . , .
O Piano de Trabalho devera ser aprovado pelo Orgao Gestor no Mumcipio, e
sempre que houver necessidade de alteragoes, a Conveniada devera solicitar
devidamente fundamentada, apresentando nova proposta para aprovagao.
O 6rgao Gestor podera autorizar, apos solicitagao formalizada, o
remanejamento de recursos do piano de trabalho, entre naturezas, mediante
apresentagao devidamente justificada, podendo inclusive incluir novas naturezas de
despesas nao previstas, necessarias ao cumprimento do objeto, mediante
apresentagio e aprovagao de urn novo piano de trabalho.
O repasse dos recursos pelo MUNICIPIO ocorrera por conta das dotagoes
orgamentarias:
Contas de Custeio
12 - Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 6rgao
Unidade 5 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fungao 18- Gestao Ambiental
541 - Preservagao e Conservagao Ambiental Subfungao
0032 - Gestao nas Agoes do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento
Programa
18.541.0032.2-132 - Manutengao das Atividades do Fundo
Municipal do Meio Ambiente
Projeto/Atividade
Natureza 3.3.50.41.00.00 - Contribuigoes
N° das Contas 10728 (0078); 10729 (10043).
Orgamentarias
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vPrA
G O V I t N O M U N 1 C j P A t
SECRETARIA
DO MEIO TOLEDO AMBIENT!
Contas de Investimento
12 - Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 6rgao
Unidade 5 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fun?ao 18 - Gestao Ambiental
Subfungao 541 - Preservag^o e Conservagao Ambiental
0032 - Gestao nas Agoes do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento
Programa
18.541.0032.2-132 - Manutengao das Atividades do Fundo
Municipal do Meio Ambiente
Projeto/Atividade
Natureza 4.4.50.41.00.00 - ContribuigSes
N° das Contas 10791 (0078); 10792 (10043).
Orgamentarias
Os recursos repassados, enquanto nao empregados na sua finalidade, serao
obrigatoriamente aplicados no mercado financeiro, nos termos do art. 116, § 4°, da Lei
n° 8.666/1993. Os rendimentos oriundos dessas aplicagoes financeiras serao
aplicados no objeto do Termo de Convenio, estando sujeitos as mesmas condigoes de
prestagao de contas exigidas para os recursos transferidos. , r . ,
A movimentagao dos recursos repassados pelo Mumcipio sera efetivada pelos
metos eletronicos ofertados pelo sistema bancario, na forma de avisos de credito,
ordem bancaria, transferencia eletronica disponivel ou por outros servigos da mesma
disponibilizados pelas Instituigoes Financeiras, em que fique identificada a
sua destinagao e, no caso de pagamento, o credor. _
Os recursos repassados pelo MUNICIPIO e nao aplicados no prazo
estabelecido, em desconformidade com o Plano de Trabalho, em desacordo com o
objeto, constatado na prestagSo de contas irregularidades quanto aos gastos ou que
comprove danos ao erario, deverao ser restituldos com corregao monet^na.
natureza
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAQOES DOS PARTICIPES
O MUNICIPIO se compromete:
a) Executar a continuidade da impiantagao e a adequagao das instalagoes e
dependencias fisicas para o funcionamanto do aquario municipal, inciuindo
todos os equipamentos necessarios;
b) Efetuar o repasse de recursos financeiros para garantir o transporte de
docentes, tecnicos e estagicirios para a realizagao das atividades de
manutengao do aquario, no que se refere ao transporte de animais e vegetais,
aiem do proprio corpo tecnico, da estagao de piscicultura de apoio para o
aqu&rio, conforme especificado no piano de trabalho e no piano de aplicagao
orgamentaria;
:3(.n07
V £ t N 0 M y H 1 C « P A 1
SECRETARIA
DO MilO
AMBIENTS
c) Efetuar o repasse de recursos financeiros para garantir manutengao, o
funcionamento e o monitoramento do aquario, bem como ao reparo dos
equipamentos do aquario, conforme especificado no piano de trabalho e
piano de aplicagao orgamentaria;
d) Efetuar a limpeza, a conservagao e a seguranga (interna e externa) das
dependencias do aquario;
e) Arcar corn todas as despesas de consume de agua, energia eletrica e telefone
das instalagoes do aquario municipal;
f) Efetuar a cobranga de ingressos (se desejar) e a administragao dos recursos
financeiros pertinentes ao aquario;
g) Realizar o agendamento de visitas tecnicas ou supervisionadas junto a equipe
tecnica da INEO;
h) Efetuar o repasse financeiro para o pagamento mensal das bolsas auxilio para
estagiarios e a remuneragao do tecnico, comprometidos no monitoramento
bioldgico e limnologico necessario a manutengao do aquario conforme valores
constantes no piano de trabalho;
i) Auxiliar no transporte dos peixes e captures;
j) Assumir a responsabilidade do repasse dos recursos financeiros desentos no
piano de trabalho para garantir a aquisigao/disponibilidade dos
materiais/produtos necessaries para a manutengao do aquario ate o quinto dia
util de cada mes.
no
A INEO se compromete:
a) Efetuar o monitoramento da qualidade e das condigoes limnologicas do aquario
municipal;
b) Efetuar o monitoramento biologico/ictiologico no aquario municipal, para a
manuteng§o e acomodagao de especies de peixes, dos alimentos, da ragao e
plantas aquaticas, por meio do uso das instalagoes do Institute de Pesquisa em
Aquicultura Ambiental (InPAA) da UNIOESTE;
c) Realizar e controlar a reprodugao dos peixes e a sua alimentagao;
d) Efetuar o controle da sanidade dos peixes do aquario municipal;
e) Apresentar ao MUNldPIO relatorio tecnico anualmente referente a
manutengao de suas instalagoes;
f) Efetuar a indicagSo de 01 (urn) tecnico com obrigagoes para 40 (quarenta)
horas semanais e 08 (oito) estagiarios com obrigagdes para 20 (vmte) horas
semanais, para realizarem o monitoramento das instalagoes do aquario;
g) Coordenar, supervisionar e garantir a qualificagio dos servigos de manutengao
e de monitoramento a serem realizados no aquario;
h) Realizar consultoria tecnica e assumir a responsabilidade pelas atividades
exercidas no aquario;
i) Disponibilizar espago fisico nas dependdneias do InpAA para a realizagao dos
©nsaios fisico-qulmicos, estocagem & criagao de animais e plantas e.
confecgao de alimentos; ,
Definir escala de trabalho da equipe envolvida nas atividades de manutengao
do aquario, disponibilizando sua mao-de-obra tecnica para o aquario, durante
trezentos e sessenta e cinco dias por ano; , , . ,
k) Promover o deslocamento fisico dos tecnicos da UNIOESTE ou dos bolsistas
entre a Estagao de Aquicultura e o Aquario Municipal;
j)
rj(.nos
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G o v i i .n o m. u n i c i r a i
SECRETARIA
DO MEIO TOLEDO AMBIENTE
l) Efetuar a administrapao dos recursos financeiros repassados para o bom
cumprimento do presente convenio;
m) Providenciar o reparo dos equipamentos do aquario atendendo ao previsto no
piano de aplicaqao orgamentaria;
n) Providenciar a compra de equipamentos/materiais basicos para o
funcionamento do aquario, atendendo ao previsto no piano de aplicagao
orgamentaria;
o) Efetuar a aquisigao dos produtos, insumos e
manutengao da vida aquatica no aquario, atendendo ao previsto no
demais materiais necessaries
para a
piano de aplicagao orgamentaria;
p) Promover a contratagao e o pagamento d°d^g^
trabalhos de acompanhamento, manutengao e verificagao das realizarem os
instalagdes e das espacies existentes no aquario.
£ VEDADO ao CONVENIADO, utilizar os recursos repassados:
titulo de taxa de administragao, de gerencia ou a) Realizagao de despesas a . . , . , similar, ressalvadas as despesas de carater indemzatdno dos custos
administrativos, devidamente motivados e detalhados em planilhas;
publica direta ou indireta, por quaisquer servigos, inclusive de consu tona,
assessoria ou assistencia tecnica, ressalvadas as hipoteses previstas em lei;
fmalidade diversa da estabelecida no respective c) Utilizagao dos recursos em
instrumento, ainda que em carater de emergencia, . A
d) RealizagSo de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
Atribuigao de vigancias ou de efeitos financeiros retroativos,
f) Realizagao de despesas com taxas bancarias, decorrentes de culpa do agente
ooTSis, lures ou atualizaoao reou.*., Musk.
9 os reSe. . ososmoreo. ou reoulhireonloo lor. do. pre.0. dMorrei*. d.
culpa do agente da entidade tomadora dos recursos ou pelo descumpnmento
„ *> *■■“«»a“roTs
I, publicidade. „l,o .. d. ere,., «o.
informative ou de orientagao social, que estejam diretamente vineul^a com o
obieto do termo de transferencia e da qual nao constem nomes, simbolos ou
imagens ou quaisquer refenSncias que caracterizem promogao pessoal de
autoridades ou servidores publicos; Hn
j) Repasse, cessao ou transferencia de recursos a terceiros da execugao do
objeto do ato que nSo figurem como participes do objeto do ato de
transferencia*
k) Transferencia de recursos publicos como contnbuigoes, aux'J‘°s °u
; subvengoes as instituigoes privadas com fins lucrativos e a mstituigoes
orivadas sem fins lucrativos nao declaradas de utilidade publica,
l) Pagamento de profissionais nao vinculados & execugao do objeto do termo e
transferencia;
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■Ocnog
v/tV^
O O' V I INS M y N I C I # A t
SECRETARIA
DO MEIO
AMBIENTE
m) Transferencia de recursos as entidades privadas sem fins lucrativos que
tenham como dirigentes ou controladores:
A. Membros do Poder Executive da concedente dos recursos ou do
Legislative Municipal, conforme o caso, bem como seus respectivos
conjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por
afinidade ate o 3° grau;
B. Servidor publico vinculado ao Poder Executive da concedente dos
recursos ou do Legislative Municipal, conforme o caso, bem como seus
respectivos conjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral
ou por afinidade ate o 3° grau, salvo se comprovada a inexistencia de
conflito com o interesse publico.
E assegurado ao Municlpio, atraves do fiscal do convenio, e aos Tribunais de
Contas do Estado e da Uniao, a qualquer tempo,^ o acesso aos registros dos
programas e a toda documentagao pertinente ao convenio custeado com recursos do
Municipio.
As partes podem, apos solicitagao fundamentada de quaisquer das partes
envolvidas, em comum acordo, autorizar a alteragao do Plano de Trabalho, desde que
nao haja alteragao de objeto.
Os materiais e mobiliarios adquiridos pelo CONVENIADO para constituigao do
presente projeto, com recursos repassados pelo MUNICIPIO, findado o tempo de
execugao do convenio, caso nao haja a continuidade do objeto, serao repassados ao
MUNICIPIO.
CLAUSULA QUINTA - DA EXECUQAO E VIGENCIA
O presente Termo de Conv§nio tera como period© de execugao o prazo
estabelecido no Plano de trabalho, que e de 24 (vinte e quatro) meses, com imcio em
01 de janeiro de 2023, encerrando em 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo de Conv§nio podera ser modificado e/ou prorrogado ate ao
limite do Piano Plurianual (por mais 12 meses) mediante previo e express© acordo
formalizado entre as partes, atraves de Termo Aditivo, resilido de comum acordo entre
os convenentes ou, ainda, resolvido unilateralmente, hipotese em ^ue !fra.ne(re®^n
a respectiva comunicagao a outra parte com antecedencia minima de 30 (trmta) dias.
CLAUSULA SEXTA - DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Os equipamentos, para uso nos laboratorios, adquiridos com os recursos do
* . r>!ano do aolicacao ficarao locados no Laboratono de
Tecnologia da Reprodugao de Animais Aquaticos Cuitivaveis, da UNIOESTE, sob a
quarda da UNIOESTE - Campus de Toledo e, no final do presente termo deverao ser
devolvidos ao Municipio e posteriormente realizar a cessao de uso dos equipamentos
para UNIOESTE.
CLAUSULA SETINIA - DO ACOMPANHAMENTO
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GO VtINO M ON I C I F Al
#J TOLEDO SECRETARIA
DO MEIO
AMBIENTE
Cada participe indicara um gestor e seu respective substitute (pessoa fisica)
para acompanhar a execugSo deste acordo.
Fica designado Fiscal do CONVENENTE a servidora Scheila Taimara da
Silva, Assistente em Administragao, e suplente Valdivia Mendes da Silva, Auxiliar em
Servigos Gerais, __ 4. , ^
Ao Fiscal do convenio do Municlpio de Toledo-PR, competira dinmir as
duvidas que surgirem na sua execugao e de tudo dar£ ciencia a Administragao do
Municlpio de Toledo.
O fiscal do convenio anotara, em registro proprio, todas as ocorrencias
execugao do objeto, determinando o que for necessario a relacionadas com a
regularizagao das faltas ou defeitos observados.
O acompanhamento nao exclui e nem reduz a responsabthdade dos outros
participes perante o Municipio de Toledo e/ou terceiros.
CLAUSULA OITAVA- DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para a execugao deste Convenio, os recursos financeiros necessaries serao
suportados pelo Municlpio, atraves dos seguintes instrumentos legais e dotagoes
orgamentarias da Secretaria do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Os recursos financeiros do referido projeto, referentes a compra de materials
pela prefeitura e aos constantes no piano de trabalho ser§o reajustados anualmente
pelo Indice INPC verificado no perlodo.
CLAUSULA NONA - DA PRESTAQAO DE CONTAS mwmfmm.
adequados conforme dispostos na Instrugao Normativa 01/2013 do descritos e
Controle Interne do Municlpio de Toledo.
CLAUSULA DECIMA- DA ALTERAQAO
Este Termo podera ser alterado em qualquer de suas clausulas e
mediants Termo Aditivo, de comum acordo
enTeasTartes^desdequetal°interesseseja manifestado, previamente, porescrito.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
A denuncia ou rescisao deste Termo podera ocorrer a qualquer tempo, por
dos participes, mediante notificagao, com antecedSncia iniciativa de qualquer um
:OCn?i
'/rpi
GOVit N m y N i C t P a i
SECRETARIA
DO MEIO TOLEDO AMBIENTE
WfXfM
minima de 90 (noventa) dias. A eventual rescisao deste Termo nao prejudicar£ a
execugao de atividades previamente acordadas entre as partes, ja iniciadas, os quais
manterao seu curso normal at6 sua conciusao.
Constituem motivo para rescisao de pleno direito o inadimplemento de
quaisquer de suas clausulas, o descumprimento das normas estabelecidas na
legislagao vigente ou a superveniencia de norma legal ou fato que tome material ou
formalmente inexequivel, imputando-se aos partlcipes as responsabilidades pelas
obrigagoes.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA PUBLICAQAO
Este termo de convenio sera publicado em termo de extrato, em orgao de
comunicagao oficial do Municlpio de Toledo.
CLAUSULA DE=CIMA TERCE1RA - DA CONDUTA DE PREVENQAO DE FRAUDE E
CORRUPQAO
O MUNIClPIO e o CONVENIADO devem observar o mais alto padrao de etica
durante todo o processo de licitagao, de contratagao e de execug^o do objeto
contratual, cabendo-lhes a obrigagao de afastan reprimir e denunciar toda e qualquer
pratica que possa caracterizar fraude ou corrupgao, em especial, dentre outras:
Pratica corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente,
qualquer vantagem com o objetivo de snfluenciar a agao de servidor publico no
processo de licitagao ou na execugao do contrato;
Pratica fraudulenta: falsificar ou omitir fatos, com o objetivo de mfluenciar o
processo de licitagao ou de execugao do contrato;
Pratica coiusiva: esquematizar ou estabelecer acordo entre dois ou roais
licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou propostos do orgao
licitante, visando a estabelecer pregos em nlveis artificiais e n&o-competitivos,
Pratica coercitiva: causar dano ou ameagar causar dano, direta ou
indiretamente, as pessoas ou sua propriedade, visando a influenciar sua participagao
processo licitatdrio ou afetar a execugao do contrato,
Pratica obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em mspegoes
ou fazer declaragoes falsas, com o objetivo de impedir materialmente a apuragao de
alegagoes de qualquer das praticas acima; e praticar atos com ajntengao de impedir
materialmente o exercicio do direito de inspegao para apuragao de qualquer das
praticas acima.
em
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO REFERENDO
Este convenio esta sendo firmado de acordo com o que dispoe o inciso IX do
artigo 55 da Lei Organica do Municipio de Toledo, devendo ser submetido ao
referendo da Camara Municipal, nos termos do Artigo 17, inciso XIII, da mesma lei e,
tambem, do paragrafo 2° do artigo 116, da Lei N° 8.666/93.
/
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G o v i: # N O M y N t € ! # A i
fej TOUDO SECRETARIA
DO MEIO
AMBIENT!
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Toledo/PR, para dirimir qualquer duvida ou
litigio que porventura possa surgir da execugao deste acordo, com expressa renuncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. * * „
E por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo,
comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juizo
tao fielmente como nele se contem na presenga das testemunhas abaixo, ou fora dele,
para que produza os devidos e legais efeitos.
(B de de 2022. Toledo, Parana,
I
UNITTI PAGNUSSATT
uniclpio de Toledo
JUNIOR HENRIQUE PINTO
Secrbtario do Meio Ambiente
\ Presidente do CMMA
Lx
GILMAR BAUMGARTNER
Institute Neotropical De Pesquisas Ambientais
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-
INSTITUICAO PROPONENTE
Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (INEO)
PLANO DE TRARALHO
Manuten^ao e Funcionamento do Aquario Municipal de Toledo (PR) Dr.
Romolo Martinelli
Coordenador: Dr. Robie Allan Bombardclli.
Vinculo Institucional: Professor Assoeiado C, R I 40.
Endere^o: Rua da Faculdade, 645.
Bairro: Jardim La Salle, Cidade; Toledo, UF: Parana
CEP: 85903-000.
Fone: (45) 3379-7088.
(45) 99846-6460
E-mai 1: rabomhardeltiCajgmaiI. com
Toledo, outubro de 2022
. J
If ni 4
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CONTEXTUALIZACAO DO OBJETO DE TRABALHO
Aquario Municipal de Toledo dentro do Contexto dc Aquarios Tematicos
O Brasil e um pais riquissimo cm biodiversidade e em recursos hidricos,
detentor de 15 a 20% de toda a diversidade biologica mundial e o maior numero de
especies endemicas do globo (SEMA, 2007). Dentre as especies de peixes de agua doce,
aproximadamente 2.587 especies ja foram descritas, porem estiraa-se que
seja ainda maior, em tomo de 5000 especies (BUCKUP et ai, 2007).
esse numero
Apesar da Brasil enfrenta quadros imensa biodiversidade existente,
desanimadores de degrada^ao dos ecossistemas terrestres e aquaticos. Em ambientes
aquaticos, o aumento do crescimento populacional e a necessidade cada vez maior de
produ^ao e explora^ao dos recursos naturais, tern acelerado os impactos nesses
ambientes. Dentre as ameagas a biodiversidade nos ecossistemas aquaticos continentals
brasileiros, AGOSTINHO et al. (2005), incluem “a polui^ao e a eutrofiza^ao, o
assoreamento, a constru9ao de represas, o controle do regime de cheias, a pesca e a
introdu9§o de especies” como fatores impactantes.
ABILHOA & DUBOC (2004) sugerem que os peixes fazem parte de um dos
grupos que mais sofrem com o avan90 das altera9oes provocadas pelo homem, devido
ao elevado numero de barramentos em associa9ao a degrada9ao ambiental generalizada
e a introdu9ao de especies nao-nativas. Isso explica em grande parte o desaparecimento
gradual e continuo de especies de maior porte e com exigencias migratonas, as quais
necessitam das varzeas que tendem a desaparecer com a forma9ao dos reservatonos. O
vermelho da fauna amea9ada do Estado do Parana revela uma rela9§o de 1 6j Livro
especies amea9adas de extii^ao, sendo descritas entre elas, 22 especies de peixes
(MIKICH & BfiRNILS, 2004).
Isso indica que os esfo^os de conserva9ao precisam ser incrementados para
que outras especies, principalmente aquelas que estao em perigo e que hoje representam h
; JC.H 1 5
Jrr\
parcela significativa das espccies amea^adas, nao venham tambeni a desapaiecer
futuro proximo (MIKICH & BERNILS, 2004). Diante das preocupa^oes
uma
em um
direcionadas ao meio ambiente e necessario criar e aprimorar metodologias que
conservar os ecossistemas e os evidenciem a importancia de preservar, recuperar e
recursos hidricos.
Nesse sentido, estrategias que envolvam metodologias de educa<?ao podem
ferramentas importantes no desenvolvimento de a^oes conservacionistas a medio
longo prazo. Para isso, e precise transformar o pensamento de quern utiliza dos
maior da Educa^ao Ambiental tanto nos
ambito informal, visando a sustentabilidade, ou seja.
ser
e a
recursos
da natureza partindo da inser^ao cada
curriculos escolares quanto no
assegurar o bem-estar das gera^oes futuras (MARZAROTTO, 2008).
vez
Em favor das a^oes para o meio ambiente, o Brasil eriou uma politica nacional
para Educa(?ao Ambiental (EA), por meio da Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. Essa
lei, alem de definir o tema Educate Ambiental, torna obrigatoria a educagao ambiental
todas as modaiidades de educate nacional, na qual todos os cidadaos tern direito a
Educagao Ambiental e incumbe o poder publico de promover a Educagao Ambiental em
todos os niveis de ensino (PRESIDENCIA DA REPUBLICA, 1999).
em
forma de conscientizagao Nesse sentido, pensando em implementar uma nova
da populagao sobre a conservagao da biodiversidade, o municipio de Toledo locahzado
555 km de Curitiba, com uma populagao de Oeste do estado do Parana, a
aproximadamente 130.000 habitantes, instituiu sua politica propria de protegao
ambiental que esta disposta na Lei n° 1.788, de 7 de junho de 1996. Essa lei propoe a
criagao de programas de educagao ambiental
segmentos da sociedade.
no
implantados nos mais variados a serem
Nesse contexto, a criagao de espagos que divulguem a biodiversidade pode
servir como importante ferramenta da educagao ambiental, de pesquisa e de divulgagao
da ciencia e tecnologia. Esses espagos surgiram ha mais de 3.000 anos
zoologicos. Ja os aquarios, que podem ser considerados como um tipo de zoologico
aquatico, por exibir animais e vegetais marinhos e/ou de agua doce. Os aquarios
com os
/
w
;JG0>6
n/YY>
longo dos seculos eles foram se desenvolvendo e se surgiram muito tempo depois
transformando, incorporando objetivos cientificos e recreativos, voltados a conserva^ao
e ao
(ALMEIDA et al, 2007).
Para CUNNINGHAM et al (2002), os aquarios de visita9ao publica sao
importantes instrumentos de conscientiza^ao e de Educate Ambiental voltados a
conserva9ao, pois os motivos que conduzem os visitantes aos aquarios sao a busca e o
desejo de adquirir mais conhecimentos e tambem, a visita9ao em
lazer. De acordo com ALMEIDA et al (2007), milhares de pessoas visitam anualmente
coloca como instrumento de grande potencial para a
si como uma forma de
os aquarios brasileiros, o que os
sensibiliza9ao do publico em geral e para a
conserva9ao dos ambientes aquaticos. Pensando nesse potencial dos aquarios tematicos,
a Prefeitura Municipal de Toledo - PR, juntamente com uma equipe de profissionais.
difusao de conhecimentos voltados para a
de lazer no municipio, com um
inaugura9§o no dia 08 de
iniciaram o projeto de reestrutura9ao de uma aiea
projeto de constru9ao de um aquario tematico, que teve
dezembro de 2007.
sua
Situado no Parque Ecologico Diva Paim Barth, na cidade de Toledo, o Aquario
area construida de 410,53m".
de volume util entre 5 e 40 m3 de agua,
sistemas de filtragem mecanica e
de 50 especies de peixes de
Municipal de Toledo Dr. Romolo Martinelii possui uma
Esse aquario tematico apresenta nove tanques
divididos em quatro sistemas de recircu^So,
biologica. Atualmente o aquario municipal abriga
agua doce, muitas delas desconhecidas para a maioria da populate, proporcionando
entretenimento educative e prazeroso. Alem desta estrutura, o Aquario Municipal de
volume util de 1.500 L
com
cerca
um
Toledo tambem possui um aquario de pequeno porte, com
utilizado para a pratica do aquapaisagismo e a exposifao de especies ornamentals
comerciais. Esse aquario tematico e um espaqo piiblico destinado ao lazer e ao
entretenimento, a divulgagao cientifica e tecnologica, a pesquisa e ao ensino, voltados
aos temas da ecologia e da biologia de ambientes aquaticos de agua doce, especialmente
bacias hidrograficas dos rios Parana e Iguapu voltados a ictiofauna das
(BOMBARDELLI et al, 2019).
V
;j0nt7
V/VV\
Dentre as atragoes do Aquario Municipal, pode ser destacada a visita^ao onde
as pessoas podem observar as especies de grande porte, especialmente, as migradoras da
bacia do rio Parana, alem de especies de pequeno porte utilizadas em aquariofiiia e raias
de agua doce. Essas especies, como os dourados, pintados, jaus e oulros, sao
encontrados em baixa abundancia no ambiente natural tornando-os, assim.
desconhecidos pela grande maioria da populate, especialmente pelos jovens. For outro
lado, as especies de pequeno porte, prindpalmente pelo colorido atraente, e as raias,
pelos ditos populares sobre alguns mitos como afrodisiacas, tern atraido grande interesse
da popula^ao.
Ate o mes de setembro de 2022, aproximadamente 840 mil pessoas visitaram o
Aquario Municipal, conforme registros nos LJvros Atas. Nestes registros, constam
visitantes do proprio municipio de Toledo. Entretanto, muitos visitantes, tambem foram
originarios de outras cidades do Parana, alem de outros estados do Brasil, como Bahia,
Ceara, Goias, Maranhao, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Rio
Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondonia, Roraima, Santa Catarina e Sao Paulo, Porem,
a importancia desse local como difusor de conhecimento, nao se restringe apenas aos
brasileiros, sendo registrada, tambem, a visita de pessoas de outros parses, como
Paraguai, Argentina, Estados Unidos, Italia, Espanha, Australia, Alemanha, Japao,
Canada, Colombia, Mexico e Dinamarca (BOMBARDELLI et al 2019).
Essa ampla diversidade do publico que frequenta o Aquario Municipal, ressalta
a importancia desse local como um atrativo diferenciado em termos de turismo, alem de
ferramenta importante de divulga^ao da ciencia, da tecnologia e da cultura.
Assim, tendo em vista que as atividades desenvolvidas ate o presente memento
nao exploram ao maximo o seu potencial, novas a^des devem ser implementadas junto
Aquario Municipal, buscando maior interatividade, maior popularizayao do
conhecimento tecnico-cientilico e a forma^ao da visao conseivacionista por meio da
educa<?ao ambiental da comunidade.
ser uma
ao
:3i.n!8
IDENTIFICACAO do objeto a ser executado
O Aquario Municipal de Toledo Dr. Romolo Martinelli possui uma area
construida de 410,53m2. Esse aquario tematico apresenta nove tanques de volume util
entre 5 e 40 m3 de agua. divididos em quatro sistemas de recircula^ao, com sistemas de
filtragem mecanica e biologica. Atualmente o aquario municipal abriga cerca de 50
espedes de peixes de agua doce. Alem desta estrutura, o Aquario Municipal de Toledo
tambetn possui um aquario de pequeno porte, com volume util de 1.500 L utilizado para
a pratica do aquapaisagismo e a exposi^ao de especies omamentais comerciais.
Esta Aquario Municipal de Toledo (PR) Dr. proposta sera desenvolvida no
Romolo Martinelli, localizado no parque ecologico Diva Paim Barth, na cidade de
Toledo, PR, conjuntamente com o laboratorio de l ecnologia da Reproduce de Animais
Aquaticos Instituto de Pesquisa em Aquicultura Ambiental (LATRAAC), instalado no
da Unioeste. O uso da estrutura e equipamentos deste laboratorio, sera viabilizada por
meio do convenio que sera realizado entre a Prefeitura Municipal de Toledo e o Instituto
Neotropical de Pesquisas Ambientais (INEO).
A estrutura disponibilizada pelo INEO, por meio deste convenio contemplara
viveiros escavados, sistemas de cria<?ao em recircula<?So de agua, laboratories analiticos.
equipamentos, veiculos, funcionarios e estagiarios, necessarios para a manuten^ao e o
luncionamento do Aquario Municipal de Toledo. Esta estrutura tbrnecera o apoio
controle ambiental e sanitario de modo a avaliar o status de necessario para garantir o
bem-estar dos animais alqjados neste local. Para tanto serao disponibilizados saude e
equipamentos/estrutura como:
• Veiculos
• Fabrica de racao para peixes;
• Equipamentos para produce de peixes (alimentadores; aeradores);
• Sistema de backup de energia (gerador de energia);
• Viveiros escavados;
3
■3‘.n ? g
• Unidades para incuba^ao de ovos e produ<?ao de larvas e alevinos;
• Laboratorio/equipamentos para analise de qualidade de agua;
• Laboratorio/equipamentos anaiises sanguineas (bioquimica e hematoiogia);
• Laboratorio/equipamentos para analise bioquimica de tecidos;
• Laboratorio/equipamentos para analise da composiyao centesimal de
alimentos;
• Laboratorio/equipamentos para analise microbiologica e histopatologica;
A Manutenyao e o Funcionamento do Aquario Municipal de Toledo serao
realizados conforme modelo de trabalho ja praticado pelo INEO, onde uma equipe
tecnica sera composta para realizar esta finalidade. A equipe sera composta por urn (01)
monitor tecnico em recursos pesqueiros, contratado com dedicayao semanal de 44 boras
horaria de 20 boras semanais. A equipe de e, oito (OB) estagiarios de com carga
estagiarios podera se alterada, conforme a disponibilidade de carga horarios dos
estagiarios, onde duas (02) vagas de 20 boras poderao ser convertidas em uma (01) vaga
de 30 boras semanais ou vice-versa.
As atividades/etapas, EM CARATER DE FLUXO CONTINUO, que serao
realizadas pela equipe tecnica serao divididas em tres grandes areas de atuayao, sendo
estas:
Monitoramento da qualidade de agua dos aquarios e unidades de produyao,
2) Manuteny&o biologica-pesqueira dos aquarios e das unidades de produyao,
Atendimento ao publico.
1)
3)
Monitoramento da qualidade de agua dos aquarios e unidades de produyao
O monitoramento da qualidade de agua sera realizado diretamente na agua dos
aquarios e seus filtros, alem dos sistemas de produyao em sistemas de recirculayao ou
viveiros escavados, disponibilizados pelo LATRAAC. Para tanto. amostras de agua
serao coletadas quinzenalmente ou, dependendo da necessidade, em inteivaios de tempo
1, f
020
inferiores e transportadas aos LATRAAC para analise e quantificagao dos seguintes
parametros fisicos e qmmicos:
• Turbidez da agua;
• Nitrogenio Total
• Nitrogenio Amoniacal
• Nitrito
• Fosforo total dissolvido
• Oxigenio dissolvido
• pH
• Condutividade eletrica
• Alcalinidade
Somente as temperaturas maxima e minima serao mensuradas diariamente nos
aquarios e nos demais sistemas de cria^ao.
Manuten^ao biologica-pesqueira dos aquarios e das unidades de produce
biologico-pesqueira sera realizada em tres procedimentos A manuten^ao
distintos, sendo estes:
natives das bacias dos rios Parana e Igua^u, A coleta de exemplares
condicionamento em quarentena e transferencia e alojamento nos aquarios.
1)
Produce de alimentos vivo e alimento inerte
Cultivo de macrofitas para ornamenta^ao dos aquarios;
Manuten^ao tecnica dos aquarios e dos sistemas de recirculagao;
2)
3)
4)
A coleta de exemplares natives das bacias dos rios Parana e Iguapu, condicionamento
quarentena e transferencia e alojamento nos aquarios, em
0 021
vrm
As coletas cle exemplares serao realizadas na bacia hidrograflca dos rios Parana
e Igua^u, sendo os locals de coleta localizados nas areas de abrangencia dos
reservatorios de Itaipu. Salto Santiago e Salto Osorio. Essa etapa conslstira na captma
dos exemplares das especies alvo e posterior condicionamento das mesmas eni ambiente
artificial. Para captura dos exemplares serao realizadas coletas mensais* sistematizadas
longo de todo o periodo de desenvolvimento desta proposta.
Os peixes serao capturados atraves da utilizayao de diferentes equipamentos de
pesca, podendo ser embarcada ou desembarcada, tais como redes de espera, redes de
arrasto, tarrafas, espinheis e pesca de vara/mao. Apos a captura, os animals serao
transportados para o Laboratorio de TecnoJogia da Reprodu^ao dos Animais Aquaticos.
O transporte sera realizado em caixa termica especihca para transporte de peixes,
dotadas de sistema de oxigena^ao com difusao de oxigenio. Durante o transporte, para
minimizar o estresse dos animais, sera utilizado o oleo de cravo (Taylors & Roberts,
1999), na concentrate de 15 mg.L*1 (adaptado de Bard et al, 2004), como sedative.
No periodo de condicionamento, dependendo da especie, peixes serao
estocados em uma densidade de 0,2 peixes.m"2, em viveiros escavados de 200 m , com
ao
fundo de terra. Esses viveiros, que contarao com urn sistema de circulate de agua
fechado, com taxa de fluxo de 0,5 a 3% do volume total ao dia, receberao adubato
quimica periodica para manutento da produtividade primaria e transparencia da agua
aproximadamente 40 a 50 cm. Neste periodo, dependendo da especie, os peixes
serao alimentados inicialmente com alimento vivo, composto por especies de peixes
em pequenos pedals. Ao longo do
em
forrageiras, alem de peixes forrageiros cortados
periodo de condicionamento tambem sera ministrada rayao peletizada e extrusada, com
a tlnalidade promover a adaptato ao consumo do alimento inerte.
Diariamente. pela manha, a amplitude termica (0C) sera mensurada a paitir de
termometro de maxima e minima, com precisao de ±1 °C. Quinzenalmente seiao
mensurados, em horarios pre-determinados, os parametros deseritos anteriormente para
o item Monitoramento da Qualidade de Agua. Bimestralmente serao realizadas
biometrias para mensurato do peso e do comprimento padrao dos animais de ambos os
um
J r
//
fl?2
v/Tpi
sexos, por meio de balan^a digital e ictiometro, de precis&o 0,01 g e 0,1 cm,
respectivamente.
Apos a adapta^ao e constata^ao do status sanitario dos peixes em condi(?6es
artificiais, estes serao transferidos e alojados para os aquarios tematicos do Aquario
Municipal de Toledo.
Produgdo de alimentos vivo e alimento inerte
A produce de alimento vivo sera realizada de duas formas, sendo (1) a primeira
constituida pela produce de formas jovens de tilapia do Nilo, curimba e/ou lambari
enquanto, (2) a segunda sera a produgao de tilapias adultas para a produ9ao de alimento
na forma de pequenos pedals de came.
A produ^ao de formas jovens de tilapia sera realizada por meio da manutenqao
de plantel de reprodutores em acasalamento constante em gaiolas do tipo “hapa . Neste
sistema de produgao de proles, os reprodutores serao submetidos a cada sete (07) dias
manejo de coleta e incuba^ao de ovos em sistemas de recirculagao. Apos a eclosao
dos ovos, as larvas serao transferidas para viveiros escavados, onde serao criadas pelo
penodo de pelo menos 30 dias. Apos este periodo, as formas jovens serao coletadas
por semana, anestesiadas e transferidas para os aquarios, onde serao
ao
duas vezes
utilizadas como especies forrageiras para alimentagao de peixes carnivores que nao se
alimentam de alimento inerte (ra9ao ou pate).
A produ9ao de formas jovens de curimba ou lambari sera realizada por meio da
manuten9ao de plantel de reprodutores destas especies, os quais serao submetidos ao
manejo reprodutivo com indu9ao hormonal para promover a desova. Apos a desova,
ovocitos serao iertilizados a seco e os ovos incubados em sistemas de recircula9ao.
de forma semelhante as tilapias, as larvas de curimba ou
os
Apos a eclosao dos ovos,
lambari serao criadas em vieiros escavados por aproximadamente 30 dias e depois
transferidas para os aquarios.
A alimenta9ao dos planteis de reprodutores sera realizada diariamente, duas
vezes ao dia. em regime ad libitum. A manutenejao da qualidade de agua e avaliai;ao dos
6
•01.023
parametros fisicos e qmmicos da agua serao realizados conforme descrito
anterionnente. Neste case os viveiros, que contarao com uni sistema de circula^ao de
taxa de fluxo de 0,5 a 3% do volume total ao dia, receberao agua fechado, com
aduba^ao quimica periodica para manuteniae da produtividade primaria e transparencia
da agua em aproximadamente 40 a 50
Diariamente, peia manha, a amplitude termica (°C) sera mensurada a partir de
termometro de maxima e minima, com precisao de ±1 °C. Quinzenalmente serao
mensurados, em horarios pre-determinados, os parametros descritos anterionnente para
Monitoramento da Qualidade de Agua. Bimestralmente serao realizadas
cm.
um
o item
biometrias para mensura^ao do peso e do comprimento padrao dos animais de anibos os
por meio de balanga digital e ictiometro, de precisao 0,01 g e 0,1 cm, sexos,
respectivamente.
A produ<?ao de alimento tambem sera realizada por meio da cria^ao de tilapias
viveiros escavados, com a finaiidade de sistema produtivo de crescimento
produ^ao de pequenos peda^os de came frescos, os quais servirao como alimento
natural para peixes que nao se alimentam de ra9ao, como as raias, piranhas e alguns
em em
bagres.
Neste caso, os peixes serao alojados em viveiros escavados ou tanques rede, em
serao alimentados com
dia. O manejo e analise da
biometrias serao realizadas conforme descrito
densidade de aproximadamente 6 kg/m2. Neste caso os peixes
ra^ao extrusada em regime ad libitum, tres
qualidade de agua, alem das
anterionnente para os reprodutores.
Quando os peixes atingirem tamanho corporal igual ou superior a 600g, duas
serao coletadas amostras de tilapias adultas. Estes peixes serao
vezes ao
vezes por semana
anestesiados, eutanasiados e processados de modo a produzir as diferentes por^oes de
fresca, que serao utilizadas para a alimentacao dos peixes do Aquario Municipal
carne
de Toledo.
Finalmente, serao produzidas diferentes formas de alimento inerte, que serao
oferecidos aos peixes na forma de ra^ao em po, ra^ao farelada, ra^ao peletizada e ra^ao
extrusada. Para a produ^ao destes alimentos, previamente a formula^ao das dietas, os
n?4 *> ('
, i
r
i--.;
temm***** ■»i!S£!^>.*,r>,*,lM>
ingredientes serao analisados quanto a sua composisao quimica e centesimal. A partir
destas informa^des, as ra9oes serao formuladas especiflcamente para as diferentcs
especies. Na sequencia, ingredientes serao triturados em moinho de martelo, em
granulometria espectfica para cada especie, misturados e submetidos aos processes de
peletizayao ou extrusao, com peletes em diferentes tamanhos, conforme a especie alvo.
os
Cultivo de maerdfltas para ornamentagao dos aquarios;
O cultivo de macrofitas sera realizado em viveiro escavado sob conduces de
fotoperfodo natural. As mudas ja existentes das macrofitas do genero temperatura e
Vallisneria e/ou Elodea serao plantadas no fundo dos viveiros e, as colheitas manuals
serao feitas duas vezes por semana, quando as mudas serao transteridas em ambiente
umido para o aquario municipal onde serao preparadas e fixadas para omamenta^ao dos
diferentes ambientes. Semanalmente sera realizado o manejo produtivo nestes viveiros a
fim de controiar o abastecimento de agua e tambem realizar o controle de plantas
aquaticas invasoras.
Manutenqdo tecnica dos aquarios e dos sistemas de recirculagdo
A manuten9§o tecnica dos aquarios e dos sistemas de recircula^o sera realizada
instala^oes do aquario municipal, durante as segundas-feiras e, entre as ter<?as-feiras
e domingo, durante os horarios em que o aquario permanecera fechado e sem visita9ao.
extraordinarios, esta manuten9ao podera ser realizada
nas
Exeepcionalmente em caso
visita^ao, mantendo os vidros dos aquarios cobertos e com placas
“EM MANUTENCAO”. Toda a
durante a
informativas contendo a seguinte intorma9ao
manutencao tecnica dos aquarios e dos filtros sera realizada a partir das seguintes
atividades:
• Alimenta95o dos animals
• Prepare e fixa9ao de macrofitas
• Limpeza interna e ornamenta9ao dos aquarios
• Limpeza dos filtros mecanicos e reposi^ao de agua
• Manuten<?ao do aquario de 1.500L
• Avalia^ao biometrica e da saude dos peixes
A alimenta^ao dos animais sera reaiizada duas a Ires vezes pot seniana,
preferencialmente, na em um terceiro dia, conforme segunda-feira, quinta-feira e/ou
demanda. Basicamente a alimenta^ao sera reaiizada por meio do fornecimento dos
diferentes tipos de ra^ao, fornecimento de alimento vivo (formas jovens de peixes
vivos) e fornecimento de came fresca de peixes, na forma de pate ou pequenos pedagos
O manejo alimentar dos animais sera realizado em regime ad libitum. de came.
independente das especies ou tipo de alimento.
De forma semelhante, duas vezes por semana a equipe tecnica recebeia as
macrolitas provenientes dos viveiros escavados e, realizara o processamento previo
destas plantas para em seguida realizar a fixa^o das plantas no interior dos aquarios. O
processamento das mudas sera realizado por meio da separagao de tolhas mortas
danilicadas, coite das folhas em dimensocs adequadas e, especialmente pelo prepare das
mudas para lixa-las em substrate organico envolto por tecido. Apos o prepare das
plantas, a lixagao das mudas sera reaiizada por meio de atividade de mergulho hvre.
A limpeza interna dos aquarios sera reaiizada de tres (03) a cinco (05) vezes por
ou
semana, conforme demanda, sempre em horario noturno, pois este trabalho provoca a
suspensao do substrate dos aquarios. Este processo deixa a agua turva e impoe um
periodo de liltragem geralmente superior a cinco (06) boras para garantir a manuten^ao
da transparencia da agua. Estas atividades contemplarao o processo de
fezes dos peixes depositados no tundo dos sifonagem/suc^ao dos restos de alimento
aquarios, alem de mergulho livre para limpeza direta das paredes
intemas dos vidros. Durante este procedimento, tambem sera realizado ajustes da
ou
e intemas e das areas
ornamentagao dos aquarios, tais come reposicionamento de ornamentos ou ate mesmo a
redefini9&o da ornamentagao.
Outra importante atividade para garantir a manuten^ao e o fiincionamento do
aquario municipal e a realiza^ao da limpeza dos filtros mecanicos, por meio de i
n /'
• V s* n?6
realizable de retro lavagem, realizado diretamente pela inversao do sentido do fluxo da
agua dentro dos filtros. Neste procedimento, toda a agua proveniente da retro lavagem
sera bombeada e dispensada no jardim ao entorno do aquario municipal. Neste
momento, havendo a necessidade, sera reaiizada reposi<?ao de agua dos sistemas de
recirculayao.
As atividades tecnicas de manutenyao tambem contemplarao a manutenyao de
limpeza interna, plantio e poda de plantas presente no aquario de 1.500L. Da mesma
forma que todos os aquarios tematicos, a manutenyao deste aquario tambem sera
realizado por meio de sifonagem do fundo e limpeza das paredes internas, alem da
alimentaySo dos peixes quando for o caso.
Finalmente, periodicamente sera realizado o inventario dos peixes alojados
aquario e a avaliayao da condiyao de saude destes animais por meio de realizayao de
biometrias e coleta de sangue para avaliayao de parametros hematologicos e
bioqmmicos. Ainda, no que se refere a avaliayao da saude e bem-estar dos animais, a
qualquer momento poderao ser obtidas amostras biologicas para avaliayao sanitaria e
identificayao de possiveis agentes patogenico. Com base nestas avaliayocs, serao
adotadas estrategias preventivas ou curativas para manutenyao da seguiidade produtiva
e sanitaria no Aquario Municipal de Toledo.
no
Atendimento ao ptiblico
O atendimento ao publico visitante e realizado ao longo da semana entie as
teryas - feiras e domingo. em horarios pre-determinados das 10:00 as 12:00, das 14:00
as 16:00 e das 18:00 as 20:00. Nas segundas-leiras o aquario permanece fechado para
manutenyao. As visitas acontecem em dois formatos, sendo uma delas a visitayao
individual e sem acompanhamento e a segunda, na forma de grupo monitorado, com
visita agendada e com acompanhamento de monitor.
O primeiro formato normalmente e direcionado para o publico em geral, que
realiza a visita de forma rotineira ou esporadica, normalmente de forma concomitante
do Parque Diva Pain Barth. De modo geral este publico faz uso do aquario, por ao uso i
s
.‘ j
i r n?7
motiva^ao de lazer, recrea^ao e entrctenimenio, normalnicnte sem um interesse tecnico
ou necessariamente turistico.
For outro lado, as visitas monitoradas apresentam motivagao tecnica. motiva^ao
relacionada a programas social ou interesse turistico. Estas visitas deverao ser lealizadas
exclusivamente por meio de agendamento com a coordena^ao do Aquario Municipal de
Toledo, com antecedencia minima de sete (07) dias.
OBJETIVOS
O objetivo geral desta proposta sera promover a manuten^ao e o fimcionamento
do Aquario Municipal de Toledo para promover a educa^ao cientifica basica, por meio
da divulga^ao de conceitos tecnico-cientificos relacionados a biologia e ecologia de
ambientes aquaticos. Nesse sentido, a proposta tera como objetivos especilicos a)
divulga9ao de conhecimentos basicos sobre a biologia/ecologia da ictiotauna native das
bacias do rio Parana e do rio Igua^u; b) promover o desenvolvimento cientihco e
do cstimulo do senso critico e cientifico da popula(?ao. tecnologico, por meio
cspecialmente estudantes; c) estimular a forma^ao de cidadaos com vtsao, preocupa^ao
e atitudes conservacionistas, por meio da pratica da educa^ao ambiental; d) buscar a
meio da socializa^ao do conhecimento tnser^ao social de parcelas da populavao por
tecnico-cientifico e e) treinar e/ou capacitar pessoas para a pratica de implanta^ao
manuten^ao de aquarios tematicos.
METAS A SEREM ATINGIDAS
A manutengao e o fimcionamento do Aquario Municipal de 1 oledo serao
fiuxo continuo e serao realizadas confonne as seguintes metas: atividades em
continuo fimcionamento do Aquario Municipal de 1) Garantir o adequado e
Toledo;
r /
:31.n?8
2) Aquisi^ao de materiais e equipamentos para garantir o adequado e continue
funcionamento do Aquario Municipal de Toledo;
3) Realizar o continue atendimento ao publico per meio de visitas ordinarias nao
monitoradas;
4) Realizar o
previamente agendadas;
5) Promover a^oes que apoiem e reahzem a educa^ao ambiental,
6) Monitorar e controlar a qualidade de agua do Aquario Municipal de Toledo e, de
suas estruturas acessorias;
7) Obter exemplares de organismos aquaticos (animais e vegetais) para alojar e
expor nos aquarios tematicos do Aquario Municipal de I oledo;
8) Produzir organismos alimento para uso come alimento vivo ou alimento natuial
fresco, para alimenta^ao para alimenta^ao dos organismos aquaticos utilizados
pelo Aquario Municipal de Toledo;
9) Produzir alimento inerte como razees processadas
peletizada ou extrusada para alimenta^ao dos organismos aquaticos utilizados
pelo Aquario Municipal de Toledo;
10) Cultivar plantas aquaticas macrofitas para
Municipal de Toledo;
11) Realizar a manutengao tecnica (limpeza e ornamenta^o) dos aquarios tematicos
continue atendimento ao publico por meio de visitas monitoradas
na forma de po, farelada,
uso na ornamenta^ao do Aquario
e do aquario destinado para aquapaisagismo;
12) Realizar a manutenyao tecnica dos sistemas de recircula^ao, utilizados direta
pelo Aquario Municipal de Toledo, de modo a garantir o
adequado e continue reuse da agua;
ou
indiretamente
humanos especializados no ambito da 13) Promover a formate de recursos
manuten^ao do funcionamento de Aquarios Tematicos de Grande Porte, e
ETAPAS OU EASES DE EXECUQAO
\\
J
• (
* ^ 4.' n?9
A manuten5§o e o flincionamento do Aquario Municipal de Toledo serao
realizados por meio de tres (03) etapas:
• Monitoramento da qualidade de agua dos aquarios e unidades de produgao;
• Manuten^ao biologica-pesqueira dos aquarios e das unidades de produ^ao;
• Atendimento ao publico.
Considerando que o Aquario Municipal de Toledo esta instaiado e esta operando
atividades desta proposta deverao ser realizadas de forma
continua ao longo dos 24 meses previstos para a execute desta
normalmente, as etapas ou
concomitante e
proposta. Portanto, devido ao carater de FLUXO CONTINUO destas etapas, elas nao
serao encerradas ao termino desta proposta, sendo necessario a busca de estrategias paia
flincionamento desta estrutura nos periodos posteriores a garantir a manuterujao e o
vigencia desta proposta.
DOS RECURSOS FINANCE1ROS E PLANO DE APLICACAO
DETALHAMENTO DA APLICACAO
descricao DAS DESPESAS COM CUSTEIO:
R$ 158.760,00 3.1.90.11.01.01 - VENC1M ENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO
R$ 115.200,00 33.90.36.07.00 - ESTAG1ARIOS _____________
33.90.39.4100 - FORNECiMENTQ DE AL1MENTACAO
3.3.90.30.06.00 - ALIMENTQS PARA ANIMAIS
R$ 10.800,00
R$ 41.280,00
R$ 35.280,00 33.90.30.11.00 - MATERIAL QUIMICO
R$ 4.800,00 3.3.90.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO
3.3.90.30.01.00 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTiVOS R$ 99.408,00
R$ 26.760,00
R$ 27.360,00
R$ 6.480,00
33.90.39.19.00 - MANUTENCAO E CONSERVACAO VEICULAR _____
3.3.90.39.69.99 - DEMAIS SEGUROS EM GERAL_______ _________
Bi^oIo^S.OO^MATERlAL PE PROTECAO E SEGURANCA___
3.3.90.30.42.00 FERRAMENTAS
33.90.30.24.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
R$ 7.560,00
R$ 29.670,00
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3.3.90.30.25.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS M6VEIS R$ 12.000,00
R$ 1.200,00 3.3.90.30.31.00 - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
R$ 8.400,00 3.3.90.30.08.00 - AN1MAIS PARA PESQUISA E ABATE
R$ 6.000,00 33.90.30.18.00 - MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINAR10
33.90.30.19.00 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM R$ 3.120,00
R$ 3.120,00 33.90.30.16.00 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
33.90.39.16.00 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS R$ 22.200,00
33.90.39.20.00 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS DE OUTRAS
NATUREZAS R$ 20.400,00
TOTAL CUSTEIO RS 639.798,00
INVESTIMENTO:
Material
Permanente/Equipamentos _________Natureza______ _ Valor
4.4.90.52734.00 - MAQUINA^T
UTENSILIOS E
EOU1PAMENTOS PIVERSOS
4.4.90.52.39.00 -
EQUIPAMENTOS E
UTENSILIOS HIDRAUUCOS
E ELETR1COS
4.4.90.52.39.00 -
EQUIPAMENTOS E
UTENSILIOS HIDRAUUCOS
E ELETRICOS________ ____
QNT
Trocadores de calor 65.000
BTU R$ 54.700,00 2
R$ 14.850,00 3 Moto bomba 3 cv
R$ 8.700,00 1 Turbina de ar 3 cv
4.4.90.52.39.00 -
EQUIPAMENTOS E
UTENSILIOS HIDRAUUCOS
E ELETRICOS Conjunto moto bomba + filtro
areia 3 cv
R$ 10.600,00 2
4.4.90.52.99.00 - OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
TOTAL INVESTIMENTO
RS 22.350,00
RS 111.200,00 2 Caixa d'agua 20.000L
i
(
: 0 i- P 31
vjYYN
Total Custeio: RS 639.798,00
Total Investimento (capital): RS 111.200,00
VALOR TOTAL DO REPASSE: RS 750.998,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2023/2024
XT - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Valor do repasse: (RS)
Investimento
Valor do repasse: (RS)
Despesas correntes
Mes do repasse
RS 159.949,50 111.200,00 Janeiro/2023
Julho/2023 RS 159.949,50
Janeiro/2024 RS 159.949,50
Julho/2024 RS 159.949,50
RS 639.798,00 111.200,00 VALOR TOTAL
.r'
PERIODICIDADE DAS PRESTA^OES
As presta^oes de contas
posterior a finaliza^o de cada bimestre para analise e finaliza9ao pela Prefeitura.
A devolu^ao do recurso nao utilizado. sera realizado
Guia de Recolhimento.
serao realizadas bimestralmente, tendo o prazo de 60 dias
ao final do convenio, atraves de
■/*.4
^^^zo de exeeuvUO: Ui;.i)J/^^23 ate 31/12/2024.
Prazo de vigencia: De iVWoi/20p3 ate 28/02/2025.
AFRO VADOj rh^8.315/OQOI-0l“<
rmriruro neotropical de
PESQUISAS AM8IENTAIS - INEO
RUA GUAIRa, 2006 - JARDlM LA SALLE
|__CEP: 85902-140 - T O L E D O •
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Toledo, de de 21
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OtpattAmenlo iecnico
PR
I
PLANO DE DESEMBOLSO TERMO DE CONVlNIO 01/2022
Natureza Valor CUSTEIO
3.1.90.11.01.01 -VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS PESSOAL
EFETIVO R$ 158.760,00 Monitor
R$ 115.200,00 Estagiario 33.90.36.07.00 - ESTAGIARIOS
R$ 10.800,00 Alimentagao equtpe campo 33.90.39.4100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAQAO
R$ 41.280,00 Insumos alimentgao animal 3.3.90.30.06.00 - AUMENTOS PARA ANIMAIS
R$ 35.280,00 Reagentes qut'micos 33.90.30.11.00 - MATERIAL QUIMICO
3.3.90.30.21.00 MATERIAL DE UMPEZA E PRODUCAO DE
Material de limpeza R$ 4.800,00 HIGIENIZACAO
3.3.90.30.01.00 - COMBUSTfVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS R$ 99.408,00 Combustivel R$ 26.760,00 Manutengao veicutar 33.90.39.19.00 - MANUTENCAO E CONSERVACAO VEiCULAR
R$ 14.400,00 Seguro 3.3.90.39.69.99 - DEMAIS SEGUROS EM GERAL vetculo
R$ 12.960,00 Seguro pessoal 3.3.90.39.69.99 - DEMAIS SEGUROS EM GERAL
R$ 6.480,00 33.90.30.28.00 - MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA EPI R$ 4.440,00 Ferramentas 3.3.90.30.42.00 FERRAMENTAS
R$ 3.120,00 Material de manutengao patio 3.3.90.30.42.00 FERRAMENTAS
33.90.30.24.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS R$ 8.910,00 Material de manutengao hidraulica
33.90.30.24.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS R$ 3.960,00 Material de construgao (manutengao)
33.90.30.24.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS R$ 12.000,00 Material de manutengao eletrica
Material metalurico (ferro, ago, alummio,
outros)
33.90.30.24.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS R$ 4.800,00
3.3.90.30.25.00- MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS R$ 12.000,00 Material de manutengao mecanica
R$ 1.200,00 3.3.90.30.31.00 - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS Plantas
O
\
Peixes 33.90.30.08.00 - ANIMAIS PARA PESQUiSA E ABATE R$ 8.400,00
33.90.30.18.00 - MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO
Material de uso veterinario VETERSNARIO • R$ 6.000,00
33.9030.19.00 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Material R$ 3.120,00 de consumo plastico
Material 33.9030.16.00 - MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 3.120,00 de papelaria
33.9039.16.00 - MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE BENS IMOVEIS R$ 12.000,00 Service manutengao eletrica
33.9039.20.00 - MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE BENS DE
OUTRAS NATUREZAS R$ 12.000,00 Servigo de manutengao mecanica
33.90.39.20.00 - MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE BENS DE
OUTRAS NATUREZAS ________________ R$ 3.600,00 Servigo de manutengao torno e solda
33.9039.16.00 - MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE BENS IMOVEIS R$ 3.600,00 Servigo Manutengao Diversos (pedreiro)
33.90.39.16.00 - MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE BENS IMOVEIS R$ 3.600,00 Servigo deserralheria
3.3.9039.20.00 - MANUTENgAQE CONSERVAgAO DE BENS MOVEIS
DE OUTRAS NATUREZAS
Servigo manutengao equipamentos
iaboratorio R$ 4.800,00
33.9039.16.00- MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE BENS IMOVEIS R$ 3.000,00 Servigo manutengao hidraulica
TOTAL CUSTE10 R$ 639,798,00
Material Natureza Valor QNT Permanente/Equipamentos
4.4.90.52.34.00 - MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSC R$ 54.700,00 2 Trocadores de calor 65.000 BTU
Moto 4.4.90.52.39.00 - EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELET1 R$ 14.850,00 3 bomba 3 cv
4.4.90.5239.00 - EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETI R$ 8.700,00 1 Turbina de ar 3 cv
4.4.90.5239.00 - EQUIPAMENTOS E UTENSfLiQS HIDRAULICOS E ELIiTI R$ 10.600,00 2 Conjunto moto bomba^-filtro areia 3 cv
4.4.90.52.99.00 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES R$ 22.350,00 2 Caixa d'gua 20.000L |2und)
TOTAUNVESTIMENTO R$ 111.200,00
R$ 750.998,00
C3
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