materia nº 1544/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1544/2022
Implantagao de redutor de velocidade, travessia
elevada ou lombada, na Rua Santos Dumont,
2708, no Centro.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de redutor de
velocidade, travessia elevada ou lombada, na Rua Santos Dumont, 2708, no Centro.
A rua supracitada e via de intense fluxo de veiculos, nos dois sentidos
da via. No local, ha uma clinica e os usuarios tern apresentado dificuldade de
atravessar a rua
locomogao, mulheres gestantes ou com criangas de colo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1°, do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em condigoes adequadas ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio nacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, 6 urn direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante do exposto, visando a seguranga principalmente aos pedestres,
entendemos ser de suma importancia e de interesse publico a realizagao desta
indicagao.
principalmente idosos, pessoas com alguma dificuldade de
SALA DAS SESSOES, 8 de novembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900
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