materia nº 4/2013

e DSi dO
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Gabinete do Governad
Palácio Iguaçu — Curitiba, 13 de dezembro de 2012
OF CIRC CEE/CGG 001/12
Prezado(a) Senhor(a),
Encaminho-lhe o manifesto anexo: EM DEFESA DA
COPEL E DO PATRIMÔNIO DOS PARANAENSES, para o qual
solicito o seu valioso apoio e empenho no sentido de ser divulgado
junto à população para o esclarecimento dos fatos relacionados à
Medida Provisória n.º 579, da Presidência da República.
Na certeza de contar com a sua imprescindível
colaboração na defesa da nossa Copel, antecipo-lhe os meus
melhores agradecimentos.
Atenciosamente,
De itteo
DEONILSON ROLDO
Secretário Especial Chefe de Gabinete do Governador
Anexo
CEE/CEVF/JLI
EM DEFESA DA COPEL
E DO PATRIMÔNIO
DOS PARANAENSES
- O Governo do Paraná afirma que a redução dos custos de energia elétrica é
necessária, assim como a de outros custos que possam promover a melhor qualidade
de vida dos brasileiros e o aumento da competitividade da nossa economia.
Portanto, é francamente favorável à redução de tarifas que oneram a população bra-
sileira. Entre elas, são necessárias a redução da alta carga tributária e do “custo
Brasil”, que comprometem nossa competitividade, freiam o crescimento do país e
impõem pobreza.
Mas, todas as reduções devem ser feitas com planejamento e bom senso. No caso da
energia elétrica, não pode ser feita à custa da insolvência do setor, inviabilizando novos e
imprescindíveis investimentos em geração e transmissão de energia.
A Copel teve perdas com as recentes medidas. Mesmo assim, contribuiu significativa-
mente para a redução da tarifa de energia elétrica ao renovar seu contrato de trans-
missão, que venceria em 2015, correspondendo a 86% dos ativos de transmissão da
empresa no Paraná.
As receitas de transmissão da empresa passam de R$ 305 milhões para RS 127 milhões,
com uma perda de R$ 178 milhões por ano, já a partir de 2013.
O Governo do Paraná já paga a conta de luz das famílias de baixa renda cujos imóveis
sejam utilizados para fins residenciais na área urbana e rural, isentando 200 mil
famílias que consomem até 100 kWh por mês, por meio do programa “Luz Fraterna”.
Já há um projeto do Governo para ampliação deste consumo para 120 kWh/mês.
As reformas feitas no setor de energia elétrica durante o governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva - sob o comando da então ministra de Minas e Energia e atual
presidente da República -, produziram consequências equivocadas e com riscos cres-
centes para o país.
* Agora, com a MP 579, a pretexto de reduzir as tarifas de energia elétrica, o governo
central impõe perda considerável aos Estados e às companhias elétricas, inclusive à
Eletrobrás.
« Ao ser anunciada, a MP 579 causou perda de R$ 34,6 bilhões no valor de mercado da
Eletrobrás, Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Companhia de Transmissão Paulista.
* A perda anual de ICMS do Paraná com a MP 579 é de R$ 450 milhões. Este total repre-
senta R$ 135 milhões a menos para a área de Educação; R$ 54 milhões a menos para
a Saúde; R$ 225 milhões em outros setores do orçamento estadual e R$ 36 milhões em
investimentos gerais.
* A opção de não-renovação dos ativos de geração foi tomada para a preservação do
patrimônio e do valor da Copel.
* À empresa é um patrimônio dos paranaenses e deve ser defendida sempre.
* Por isto, ao lado de especialistas e acadêmicos ligados ao setor elétrico, a Copel
postou-se tecnicamente contra a MP 579.
* O presidente do Fórum de Secretários de Energia, José Anibal, disse que a perda de
ICMS por parte dos Estados com a MP 579 será de R$ 5,5 bilhões.
* O ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa, liderando um grupo que fez parte do
governo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou carta à
presidente Dilma Rousseff, pedindo a revogação da MP 579.
* O professor Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-
diretor da Petrobras, no período 2003/2007, comentou a decisão de empresas como a
Copel, Cesp e Cemig de não aderirem ao plano embutido na MP 579. “É uma decisão
* O comentário de Sauer é esclarecedor: “O custo da energia não baixará; apenas venderão
a energia pelo custo de operação e manutenção, sem remunerar o seu valor Com isso,
acham que se pode reduzir em 28% o custo dos grandes consumidores e em 16% para os
pequenos e médios consumidores. O irônico é que provavelmente a população vai gostar
da medida, porque vai ter um alívio pequeno nas tarifas. Só que vamos pagar mais caro no
futuro, porque a falta de educação e saúde públicas continuará fazendo esse povo se refu-
giar em casamatas e contratar segurança privada. Vamos continuar aumentando a distân-
cia existente entre os vários segmentos sociais, em vez de resolvê-la”.
* Uma Copel forte e com saúde financeira é fundamental para que a companhia con-
tinue prestando serviços de qualidade para mais de 10 milhões de pessoas no
Paraná. A COPEL É NOSSA.
nEo
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO