materia nº 1569/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICASAO N° 1569/2022
Realizagao de operagao tapa buracos na Rua
Matelandia, entre as Ruas General Alcides
Etchegoyen e Da Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizapao de operagao tapa buracos
na Rua Matelandia, entre as Ruas General Alcides Etchegoyen e Da Faculdade, no Jardim
Santa Maria.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no § 2° do artigo 1 ° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e entidades
no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em
adequada ao uso.
Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigdes seguras, e urn direito de todos e dever dos drgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no dmbito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, desta via, em se tratando
de uma via frequentemente utilizada por estudantes, encontra-se com diversos buracos e
oscilagoes na camada asfaltica, ocorridas naturalmente pela alta trafegabilidade, questoes
climaticas e a passagem do tempo.
Essa agao evitara eventuais acidentes na via, garantindo maior seguranga aos
veiculos que ali transitam, dos estudantes e demais moradores locals.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o Poder
Executive Municipal tome as devidas providencias no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSOES, 11 de novembro de 2022.
MARLY ZANETE
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
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