materia nº 155/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 155/2022
Solicita informações referentes a crianças com
intolerância e alergia de alimentos.
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso Il do artigo
148 do Regimento Interno
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando informações referentes a crianças com intolerância e alergia de
alimentos.
Considerando que, a alergia alimentar é definida como uma hipersensibilidade
do organismo a algo ingerido, inalado ou tocado, gerando uma resposta do sistema
imunológico, que vê como ameaça uma dada substância, no caso, um ou mais alimentos. As
alergias alimentares são responsáveis por diversos tipos de reações, desde leves até graves,
podendo, em casos extremos, levar à morte da criança.
Considerando também que, a alergia alimentar é um problema de saúde
pública em crescimento no mundo todo e também no Brasil, onde a Associação Brasileira de
Alergia e Imunologia (ASBAI) estima que a alergia alimentar afete cerca de 6% das crianças
com menos de três anos de idade e 3,5% da população adulta.
Considerando que, a criança com necessidade alimentar especial tem o direito
a ser acolhida no ambiente escolar, com uma alimentação adequada às suas necessidades,
assegurada pela Lei nº. 12.982/14 e Lei nº 11.947/09
É por tais razões, que se conclui a importância de tal verificação, a qual está
alinhada com a demanda das crianças que convivem com o problema; quanto mais
conhecimento sobre essa condição, maior a possibilidade de nossas crianças que têm alergia
alimentar poderem, com segurança, participar de todas as atividades escolares, bem como,
ter uma alimentação escolar adaptada. Diante do exposto, solicita as seguintes informações:
| - Quantas crianças tem intolerância e alergia de alimentos em nosso
Município?
| - Nossos alunos estão recebendo dieta especial, quando este, possui alergia
alimentar e/ou intolerância?
|Il - Existe equipe especializada para atender estas crianças?
IV - Existe equipe que avalia estas crianças?
SALA DAS SESSÕES, 22 de novembro de 2022.
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