materia nº 1579/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1579/2022
Recapeamento asfaltico da Rua Senhor dos Passes,
no Jardim Pancera.
Senhor Presidents,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o recapeamento asfaltico da Rua
Senhor dos Passes, no Jardim Pancera.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o
transito em adequada ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, as referidas vias estao
com diversos buracos e trepidagoes, ocorridas naturalmente pela alta trafegabilidade,
questoes climaticas e a passagem do tempo.
Nesse sentido, considerando que tal indicagao visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam, alem do mais, devido ao grande fluxo de veiculos,
urge o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 22 de novembro de 2022.
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C4
BETO SCAIN
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