materia nº 1580/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1580/2022
Remogao de arvores localizadas na Rua Rui
Barbosa, em frente ao numero 3226, no Jardim
Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a remogao de arvores
localizadas na Rua Rui Barbosa, em frente ao numero 3226, no Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma municipal que rege acerca da
arborizagao publica no artigo 88 do Codigo de Posturas do Municipio de Toledo (Lei
n° 1.946), o corte, a derrubada e ate mesmo a poda de uma arvore e vedada, nas
hipoteses em que ocorre sem a autorizagao do Poder Executive.
Art. 34 - O corte de arvore somente sera autorizado quando:
I - estiver ameagando cair, por estar em processo de decomposigao, oca ou
quando seu ponto de equilibrio estiver deslocado;
VI - estiver apresentando algum risco a seguranga (...).
Ocorre, contudo, que no presente caso, as arvores em questao foram
plantadas muito proximas umas as outras e ha mais de 40 anos crescem
demasiadamente. Assim, as raizes quebraram o calgamento que estava ao redor
delas, o que pode acabar ocasionando acidentes com quern ali transita. Ressalta-se
por fim que o morador da residencia se comprometeu a fazer o plantio de outras
arvores no local.
Nesse sentido, considerando que tal indicagao visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam, urge o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 22 de novembro de 2022.
BETO SCAIN
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