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V£&\ I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1686/2022
Recuperate da malha asfaltica da Rua Borges
de Medeiros entre as Ruas Felicio Callai e
Anapolis, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a recuperaqao da malha
asfaltica da Rua Borges de Medeiros entre as ruas Felicio Callai e Anapolis, no Jardim
Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e urn direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, cabe a Administraqao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condiqoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranqa aos cidadaos.
No entanto, no local indicado, a malha asfaltica esta cedendo para o
canteiro central, visto que ha grande fluxo de veiculos, incluindo veiculos pesados, o
que contribui para a deterioragao do asfalto.
Nesse sentido, considerando que tal indicagao visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam, urge o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 12 de dezembro de 2022.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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