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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 1696/2022
Implantagao de travessia elevada em paver na
Rua Tangara, proximo ao imovel n° 1376, no Sao
Francisco.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao chefe do Poder Executive Municipal, a implantapao de travessia
elevada em paver na Rua Tangara, proximo ao imovel n° 1376, no Sao Francisco.
Esta indicagao se faz necessaria para que seja solucionado o problema
de alta velocidade dos veiculos que ali trafegam. Considerando que nao ha nada que
impega a alta velocidade nesta localidade, salienta-se que neste local existe grande
numero de residencias e criangas transitando pela rua, tornando iminente o risco de
acidentes.
Ademais, conforme disposto no § 2° do art. 1° do Codigo de Transito
Brasileiro, e dever dos orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar
medidas destinadas a assegurar o transito em condigoes adequadas ao uso.
Art. 1° -...
§ 2° O transito, em conduces seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o Poder
Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 12 de dezembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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