materia nº 169/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 169/2022
Solicita inforrma$6es sobre o Programa “Lote
Social”.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando informagoes sobre o Programa ‘‘Lote Social”.
Considerando a instituigao do Programa “Lote Social”, por meio da Lei “R”
N° 69, de 30 de agosto de 2021;
Considerando que o programa tern como objetivo “viabilizar a populagao
de menor renda do Municipio o acesso a terra urbanizada e a habitagao digna e
sustentavel como direito e vetor de inclusao social”. Deseja-se saber:
I - Qual a previsao para a conclusao da infraestrutura da regiao onde serao
instalados os lotes sociais?
II - Qual a previsao para o inicio da entrega dos lotes aos contemplados
pelo programa?
Ill - Nao havendo lotes suficientes para atender toda a demanda, quais
criterios serao adotados pelo Poder Executivo para a concessao dos mesmos?
SALA DAS SESSOES, 12 de dezembro de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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