;0 on oi V.
mJMm CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE RESOLUQAO N° 20, DE 2022
Referenda o Termo de Convenio celebrado entre
o Consorcio Intermunicipal de Saude Costa
Oeste do Parana - CISCOPAR e o Municipio de
Toledo, visando a cedencia de servidor.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolupao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda o Termo de Convenio celebrado entre
o Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR e o
Municipio de Toledo, visando a cedencia de servidor.
Art. 2° - Pica referendado o Termo de Convenio celebrado entre o
Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR e o Municipio
de Toledo, visando a cedencia da servidora Bruna Carolina Loebens Gongalves de
Souza para exercer fungoes inerentes ao cargo de Auxiliar em Saude Bucal T8
ESF/ESB, no Centro de Especialidades Odontologicas - CEO.
Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 21 de dezembro de 2022. ^7
BISOGNIN
Presidente da C/amara Municipal
J
Vdo paes
;e-presidente
PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presidente Segun'
7
/ALDOMIf^O BOZO
Segundo-secretario
M ROUES
Primejro-seQfetario
Pagina 1 de 2
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
v‘dCO02
scf\
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Oficio n° 911/2022-GAB, de 15 de dezembro de 2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando copia de Convenios e Aditivos para
referendo;
Considerando o Termo de Convenio celebrado entre o Consorcio
Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR e o Municipio de Toledo,
visando a cedencia da servidora Bruna Carolina Loebens Gonpalves de Souza para
exercer funpdes inerentes ao cargo de Auxiliar em Saude Bucal T8 ESF/ESB, no Centro
de Especialidades Odontologicas - CEO;
Considerando que, nos termos da alinea “f do inciso XIII do artigo 44 do
Regimento Interne, e de competencia da Mesa a propositura de projetos dispondo sobre
acordos, convenios, consorcios e contratos que acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimonio municipal;
Apresentamos o presente Projeto de Resolugao, o qual apos apreciagao
por Vossas Excelencias, espera-se sua aprovagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMERA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 21 de dezembro de 2022. ?
DEQCLIDES BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal
PAES
SegljndbA/ice^presidente
PEDRO VARELA G,
Primeiro-vice-presidente
VALDOMIRO BOZb
Segundo-secretario
ROUES
Primeifo-sebretario
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANA
Pagina 2 de 2
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
I tOL|DO -00^03 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Oficio n° 911/2022-GAB Toledo, 15 de dezembro de 2022.
A Sua Excelencia o Senhor
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de Toledo - PR
Nesta Cidade
Assunto: Encaminha copia de Convenio e Aditivos para referendo.
Senhor Presidente da Camara,
Encaminhamos copias dos Termos celebrados, junto a esta
municipalidade, para referendo do Legislativo, conforme seguinte rela^ao:
• Termo de Convenio - CISCOPAR, visado a cedencia de servidores;
• 2° Termo Aditivo - EMDUR, visando a prorrogagao do prazo de
cedencia de servidor;
• 1° Termo Aditivo - UTAM, visando a prorrogagao do prazo de
cedencia de servidor; e
• 1° Termo Aditivo - CGE/PR, visando a prorrogagao do prazo de
disposigao funcional de servidora.
Nesses termos, nos colocamos a disposi^ao para esclarecimentos
adicionais, porventura necessarios.
1.
2.
Respeitosamente,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
PACO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3055-8800
www.toledo.pr.qov.br qabinete@toledo.pr.qov.br
M.E.L./Depto. Ooc./455 camara 2022
•00004
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO vfm
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
<tjKc;-TOsi--rr , , , v
“l
sdo,ita;,:
iill
Ano XIII Toledo, 11 de Novembro de 2022 Edigao 3.388 - Extraordinaria Pagina 21 de 40
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TERMO DE CONVENIO
Termo de Convenio que, entre si
fazem, o MUNICIPIO DE TOLEDO e
Consorcio
Costa
visando a
a CISCOPAR
Intermunicipal de Saude
Oeste do Parana,
cedencia de servidores.
DAS PARTES CONVENENTES
MUNICIPIO DE TOLEDO, pessoa jundica de direito publico interne,
inscrito no CGC sob n.° 76.205.806/0001-88, com sede a Rua Raimundo Leonardi,
1586, em Toledo, PR, neste ato representado pelo Prefeito LUIS ADALBERTO
BETO LUNITTI PAGNUSSATT, doravante denominado simplesmente MUNICIPIO; e
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO
PARANA — CISCOPAR, consorcio publico, com personalidade juridica de direito
privado, inscrito no CNPJ n.° 73.449.977/0001-64, com sede 3 Rua Rodrigues Alves,
1437 - Toledo/PR, neste ato representado pelo Presidente VALTER APARECIDO
SOUZA CORREIA, doravante denominado CISCOPAR.
DA MOTIVAQAO DO ATO
Considerando a solicitagao contida no Oflcio n° 71/2022 e os motives
expostos no Oftcio n° 72/2022, ambos expedidos pelo ConsOrcio Intermunicipal de
Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR;
considerando que o CISCOPAR, e um consorcio publico de saude, que
presta servigos de relevante interesse publico no Municipio de Toledo;
considerando a manifestagao da Secretaria de Saude, exarada no
Oflcio n° 1049/2022-SMS, no sentido de que o Municipio possui condigdes de ceder
- sem prejudicar as suas atividades e atribuigoes institucionais - servidores para
auxiliar no desenvolvimento das atividades do Ciscopar;
considerando, tambem, a existencia de interesse mutuo e a
reciprocidade no atingimento de seus objetivos, que sao requisites para a
celebragao de um convenio;
considerando, enfim, o que dispde o artigo 99 e seu paragrafo unico da
Lei n.° 1.822/99 (Estatuto dos Servidores Publicos Municipal's de Toledo),
* 0 r, p o g
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO WV\
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
Ano XIII Toledo, 11 de Novembro de 2022 Edigao 3.388 - Extraordinaria Pagina 22 de 40
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLVEM as partes firmar o presente Termo de Convenio
objetivando a cedencia pelo Municfpio de Toledo de servidor integrante do quadro
de carre^a, para prestar servipos no CISCOPAR, nos termos e condipoes abaixo
6Sl3D0ieCldOS.
DO OBJETO
O Mumcipio de Toledo cede ao CISCOPAR, a servidora Bruna
Carolina Loebens Gongalves de Souza (matricula 99906-1), para exercer funpoes
inerentes ao cargo de Auxiliar em Saude Bucal T8 ESF/ESB, no Centro de
Especialidades Odontologicas - CEO.
DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao Municipio disponibilizar a servidora Bruna Carolina
Loebens Gongalves (matricula 99906-1), com onus para a orioem. para exercer as
atribuipoes de seu cargo, no Centro de Especialidades Odontologicas - CEO em
Toledo, Parana.
Compete ao CISCOPAR:
a) efetuar o controle rigoroso da frequencia da servidora cedida,
respeitando a carga horaria do cargo;
b) comunicar a Secretaria de Recursos Humanos do Municipio de
Toledo qualquer irregularidade ou inobservancia de normas a que a servidora cedida
der causa, relativamente &s funpoes que passara a exercer no Centro de
Especialidades Odontologicas - CEO em Toledo, Parana.
c) comunicar previamente a Secretaria de Recursos Humanos do
Municipio de Toledo o periodo em que a servidora desfrutara de fbrias;
d) realizar, quando solicitado pela Secretaria de Recursos Humanos do
Municipio de Toledo, a avaliapao de desempenho da servidora cedida, preenchendo
e assinando os formularios prdprios.
DA DURAQAO DA CEDENCIA
A cedencia objeto do presente Convenio e pelo periodo de 135 (cento
e trinta e cinco) dias, com inicio em 16 de novembro de 2022 e com termino em 31
de marpo de 2023, podendo ser renovado, mediante previo acordo entre as partes.
~7
>
•'I
vt/
ooonoe
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO ^
LEI N° , 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
u QRgAOOFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
mmi
Ano XIII Toledo, 11 de Novembro de 2022 Edigao 3.388 - Extraordinaria Pagina 23 de 40
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
DA EXTINQAO DO CONVENIO
O presents Convenio podera, a qualquer tempo, ser resolvido
unilateralmente, em caso de necessidade, pelo Municipio de Toledo, ou resilido
mediante acordo das partes convenentes.
DO REFERENDO
Este Convenio sera referendado pela Camara Municipal de Toledo,
termos do par^grafo iinico do artigo 99 da Lei n.° 1.822/99 (Estatuto dos Servid'ores
Publicos Municipals de Toledo).
nos
DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Toledo, Parana, para a
solugao de qualquer controversia que possa surgir em decorrencia do presents
Convenio.
E, por estarem justas e conveniadas, firmam o presents Termo de
Convenio em tres vias, de igual teor e forma, na presenga de testemunhas, para que
surta todos os efeitos de direito.
Toledo, 11 de novembro de 2022.
i
O LUNITTI PAGNJUSSATT
FEITO DO/ftlUNICfPIO DE J^EDO^'^
Apr O:
VALTER APARECIDO SOUZA C
PRESIDENTE uO CISCOP.
'iA
EIA
TESTEMUNHAS:
1. 2.
£ \
\
; 0(.no 7jrr\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TERMO DE CONVENIO
Termo de Convenio que, entre si
fazem, o MUNICIPIO DE TOLEDO e
Consorcio
Intermunicipal de Saude Costa
Oeste do Parana, visando a
cedencia de servidores.
a CISCOPAR
DAS PARTES CONVENENTES
MUNICIPIO DE TOLEDO, pessoa juridica de direito publico interno,
inscrito no CGC sob n.° 76.205.806/0001-88, com sede a Rua Raimundo Leonard!,
1586, em Toledo, PR, neste ato representado pelo Prefeito LUIS ADALBERTO
BETO LUNITTI PAGNUSSATT, doravante denominado simplesmente MUNICIPIO; e
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO
PARANA - CISCOPAR, consorcio publico, com personalidade juridica de direito
privado, inscrito no CNPJ n.° 73.449.977/0001-64, com sede a Rua Rodrigues Alves,
1437 - Toledo/PR, neste ato representado pelo Presidente VALTER APARECIDO
SOUZA CORREIA, doravante denominado CISCOPAR.
DA MOTIVAQAO DO ATO
Considerando a solicitagao contida no Oficio n° 71/2022 e os motives
expostos no Oficio n° 72/2022, ambos expedidos pelo Consorcio Intermunicipal de
Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR;
considerando que o CISCOPAR, e um consorcio publico de saude, que
presta servigos de relevante interesse publico no Municipio de Toledo;
considerando a manifestagao da Secretaria de Saude, exarada no
Oficio n° 1049/2022-SMS, no sentido de que o Municipio possui condigoes de ceder
- sem prejudicar as suas atividades e atribuigoes institucionais - servidores para
auxiliar no desenvolvimento das atividades do Ciscopar;
considerando, tambem a existencia de interesse mutuo e a
reciprocidade no atingimento de seus objetivos, que sao requisites para a
celebragao de um convenio;
considerando, enfim, o que dispoe o artigo 99 e seu paragrafo unico da
Lei n.° 1.822/99 (Estatuto dos Servidores Publicos Municipals de Toledo),
: 0 0 >10 8
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLVEM as partes firmar o presente Termo de Convenio,
objetivando a cedencia pelo Municipio de Toledo de servidor integrante do quadro
de carreira, para prestar servigos no CISCOPAR, nos termos e condigoes abaixo
estabelecidos.
DO OBJETO
O Municipio de Toledo cede ao CISCOPAR, a servidora Bruna
Carolina Loebens Gongalves de Souza (matricula 99906-1), para exercer fungoes
inerentes ao cargo de Auxiliar em Saude Bucal T8 ESF/ESB, no Centro de
Especialidades Odontologicas - CEO.
DAS RESPONSABILIDADES
Compete ao Municipio disponibilizar a servidora Bruna Carolina
Loebens Gongalves (matricula 99906-1), com onus para a origem. para exercer as
atribuigoes de seu cargo, no Centro de Especialidades Odontologicas - CEO em
Toledo, Parana.
Compete ao CISCOPAR:
a) efetuar o controle rigoroso da frequencia da servidora cedida,
respeitando a carga horaria do cargo;
b) comunicar a Secretaria de Recursos Humanos do Municipio de
Toledo qualquer irregularidade ou inobservancia de normas a que a servidora cedida
der causa, relativamente as fungoes que passara a exercer no Centro de
Especialidades Odontologicas - CEO em Toledo, Parana.
c) comunicar previamente a Secretaria de Recursos Humanos do
Municipio de Toledo o periodo em que a servidora desfrutara de ferias;
d) realizar, quando solicitado pela Secretaria de Recursos Humanos do
Municipio de Toledo, a avaliagao de desempenho da servidora cedida, preenchendo
e assinando os formularies proprios.
DA DURAQAO DA CEDENCIA
A cedencia objeto do presente Convenio e pelo periodo de 135 (cento
e trinta e cinco) dias, com inicio em 16 de novembro de 2022 e com termino em 31
de margo de 2023, podendo ser renovado, mediante previo acordo entre as partes.
„ /
f^T/ -c
•0(,f’09
VAorj
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
DA EXTINQAO DO CONVENIO
O presente Convenio podera, a qualquer tempo, ser resolvido
unilateralmente, em caso de necessidade, pelo Municipio de Toledo, ou resilido
mediante acordo das partes convenentes.
DO REFERENDO
Este Convenio sera referendado pela Camara Municipal de Toledo, nos
termos do paragrafo unico do artigo 99 da Lei n.° 1.822/99 (Estatuto dos Servidores
Publicos Municipals de Toledo).
DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Toledo, Parana, para a
solugao de qualquer controversia que possa surgir em decorrencia do presente
Convenio.
E, por estarem justas e conveniadas, firmam o presente Termo de
Convenio em tres vias, de igual teor e forma, na presenga de testemunhas, para que
surta todos os efeitos de direito.
Toledo, 11 de novembro de 2022.
i
y/ /
LU1STADALBERTO BETO LUNITTI PAG
VALTER APARECIDQ SOUZA C
PRESIDENTE DO CISCOP.
TESTEMUNHAS:
1. 2.
\ [
Ofei iciai
OFICIO N° 72/2022 rJQPIQ
Vvvn
Toledo. 06 de outubro de 2022.
Ao Dii etor do Depto. de Gestao de Pessoal — Willian Murid Voss - Setor dc RH - Prcfeitura Municinal
de Toledo
Assunto: Resposta ao Oficio 581/2022 - SRH
Prezado,
Considerando os questionamentos contidos no oficio em epigrafe, vimos atraves deste prestar os
devidos esclarecimentos.
Considerando reuniao realizada em 27/07/2022, no qual estavam presentes a Coordenadora do
Send90 de Saude Bucal do municipio de Toledo, Juciliane Angoneze Cesaro, bem como a Diretora Geral da
Secretaria de Saude. Diane Michely Cassaro, a equipe tecnica e direpao do CISCOPAR, onde foi solicitado
pelo municipio de Toledo auxilio para redupao da fila de espera para atendimentos no servipo de odontologia
do CISCOPAR, tais como servipo de protese, que contava com mais de 1200 pacientes em fila de espera.
Na presente data, a equipe do CISCOPAR explanou as dificuldades no que se refere a equipe tecnica.
visto que profissionais odontologos tinhamos disponiveis para realizapao do servipo, porem apresentavamos
deficit de auxiliares. Neste tocante a equipe do municipio sinalizou que haveria possibilidade de emprestimo
de profissionais, ficando apenas de verificar a legalidade. Conforme consta em oficio anterior, por parte do
CISCOPAR nao ha impeditivos para tal pratica.
Em nova reuniao realizada na data de hoje, ficou acordado entre os servipos que a cedencia ocorreria
no periodo de Outubro/2022 a Marpo/2023.
Consorcio Intermunidpa! de Saude Costa Oeste do Parana
Rua Rodrigues Aives, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - C'Nl’.i “3.440 y-j/onoi-W
http://www.ciscopar.com.br - Fane (45) 3252-3524 / 3277-7800.
JdOfiJl
!•■•••■ c SPECAL. iDADES
Sendo assim, formalizamos novamente a cedencia dos profissionais devido aos motives mencionados
acima pelo penodo acordado.
Atenciosamente,
Jo, ^s^^taoxJagnow
•ret^rio Executive
A:iscopar
(Dekm % dos Santos Zamn
Diretora Tecnica em Saude
CISCOPAR
Debora Regina dos Santos Zanin
Diretora Tecnica em Saude
CISCOPAR
Consorcio Intermunicipai de Saude Costa Oeste do Parana
Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - cni'J 7?.44<1.y~?;fi00!-6-i
http://vww.ciscop3r.com.br - Fone (45) 3252-3524 / 3277-7800.
Assinaturas Pagina:;i00n12
Documento: 1877/2022 - Of 911_2022_GAB Encaminha Convenio e Aditivos p referendo da Camara
Data: Situapao: Encaminhado para assinatura 15/12/2022 13:44:40
equiplono
Servidor Assinado em
O documento foi assinado por LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT na data
15/12/2022 13:46. Assinatura realizada atraves do login do usuario.
Para mais informagoes, acessar o link:
http.Y/equiplanoweb.toledo.pr.gov. br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexoassinado/documento/1877/2022