br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo.
native_id17694

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2023-05-29 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2023-05-22 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2023-05-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2023-05-16 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-02-06 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.
2023-01-26 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-01-25 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T15:04:30.529206-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2023-05-22T16:09:32.297823-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 469 

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO : GOO01
wn Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 13, DE 2023
Declara de Utilidade Publica entidades do
Municipio de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, porseus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°- Esta Lei declara de Utilidade Publica entidades do Municipio de
Toledo.
Art. 2° - Ficam declaradas de Utilidade Publica, nos termos da Lei n° 2.350,
de 22 de setembro de 2021, as seguintes entidades toledanas:
I - Academia de Letras de Toledo, sob CNPJ n° 12.296.654/0001-
70;
Amigos Badminton Toledo sob II - Associapao
CNPJ n° 18.208.466/0001-42;
Associapao ao Grupo de Apoio a Adopao de Toledo, sob III￾CNPJ n° 30.665.936/0001-00;
Associapao Atletica Banco do Brasil - Toledo (PR), sob IV￾CNPJ n° 75.946.889/0001-01;
Beneficente Beit Abba sob V- Associapao
CNPJ n° 14.159.711/0001-18;
Associapao Beneficente Cultural de apoio as pessoas
cancer e pos cancer Amigas do Bern Viver, sob CNPJ n° 33.765.218/0001-96,
Associapao Beneficente de Saude do Oeste do Parana, sob
com VI￾VII￾CNPJ n° 06.958.776/0001-03;
VIII￾CNPJ n° 30.173.984/0001-73;
Clube Atletico Toledense sob Associapao
Associapao Comercial e Empresarial de Toledo sob IX￾CNPJ n° 78.116.423/0001-69;
X- Associapao Cultura e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo,
sob CNPJ n° 42.225.162/0001-78;
Associapao Cultural e Esportiva de Toledo, sob XI -
CNPJ n° 80.878.713/0001-91;
Associapao Cultural Esportiva Recreativa Ouro e Prata de XII -
Toledo, sob CNPJ n° 05.218.176/0001-38;
XIII- Associapao de Basquetebol Toledano Amor e Compromisso, sob
CNPJ n° 07.443.752/0001-76;
XIV- Associapao de Bolao de Toledo, sob CNPJ n° 10.324.623/0001-
73;
Associapao de Corredores de Toledo - Correr Toledo, sob
Ginastica
XV￾CNPJ n° 11.489.430/0001-35;
XVI -
CNPJ n° 03.341.818/0001-66;
Toledana sob Associapao de
Pagina 1 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
>00002
» CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
\prr\
r
Moradores de Novo Sobradinho sob XVII - Associagao de
CNPJ n° 77.837.474/0001-17; ... -r
XVIII - Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo, sob
CNPJ n° 75.974.931/0001-90; ^ . . .
XIX - Associagao de Protegao e Assistencia aos Condenados de
Toledo, sob CNPJ n° 23.860.887/0001-93;
Associagao de Recuperagao do Alcoolatra, sob
de Senhoras de Rotarianos de Toledo, sob
XX￾CNPJ n° 78.115.102/0001-40;
XXI -
CNPJ n° 77.602.787/0001-96; . ^
XXII - Associagao dos Moradores e Amigos de Concordia do Ueste,
sob CNPJ n° 77.877.447/0001-78; ^ ~ ^ c,,
XXIII - Associagao Hung Long (Tigre e o Dragao)de Kung hu
Toledo/PR sob CNPJ n° 20.631.075/0001-88; Toledo/PR, s o d ON ^ M.os , 0brai sob CNPJ no 28.867.119/0001-85;
XXV- Associagao Maos Estendidas, sob CNPJ n° 08.281.464/0001-
Associagao
25; Associagao Promocional e Assistencial de Toledo sob
Cultura, sob
XXVI -
CNPJ n° 78.115.870/0001-01;
XXVII - Associagao Toledana de
CNPJ n° 31.823.789/0001-04; _ . . ^ *
XXVIII - Augusta e Respeitavel Loja Simbolica Estrela do Oeste
sob CNPJ n° 78.670.700/0001-80; lu . ______ no
XXIX - Augusta e Respeitavel Loja Simbolica Orvalho de Hermon n
147, sob CNPJ n° 15.443.697/0001-43;
XXX - Augusta e
CNPJ n° 77.837.128/0001-39;
XXXI - Centro Assistencial da
CNPJ n° 78.679.545/0001-63;
XXXII - Centro Beneficente de Educagao Infantil Ledi Maas - Lions, sob
CNPJ n° 78.116.217/0001-59;
XXXIII - Centro Social e
CNPJ n° 75.951.285/0001-45;
XXXIV - Conselho da
C N PJ n-07.66^570,000C 64. ^^^cN pj 32 37,218,000M 9;
XXXVI- Grupo Escoteiro Vicentino - 173/PR,
CNPJ n° 08.863.884/0001-10; , _ ,
XXXVII - Institute de Desenvolvimento Regional do Oeste do Parana
CNPJ „• ^ j(jb CNPJ n„ 26 776 843,000„8;
XXXIX - Lions Clube Toledo - Cidade, sob CNPJ n° 08.242.883/0001-58,
Loja Ma56nica Alianga Universitaria n° 4437, sob
do Brasil
Esporte e
I n° 24,
Respeitavel Loja Simbolica Willy Barth, sob
Diocese de Toledo, sob
Educacional Aldeia Infantil Betesda, sob
Comunidade da Comarca de Toledo, sob
sob
sob
XL￾CNPJ n° 36.701.590/0001-27; Toledo/PR, sob XLI Observatorio Social -
CNPJ n° 10.600.188/0001-62;
XLII - Provincia
Caridade de Sao Vicente de Paulo, sob CNPJ n° 76.758.137/0070-11;
Brasileira da Congregagao das Irmas Filhas da
Pagina 2 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
>00003
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/rn
Estado do Parana
XLIII - Rotary Club de Toledo, sob CNPJ n° 05.334.254/0001-60;
XLIV - Rotary Club de Toledo - Alianga, sob CNPJ n° 01.332.871/0001-
XLV - Rotary Club de Toledo - Pioneiro, sob CNPJ n° 20.886.598/0001 -
XLVI - Rotary Club Toledo Lago, sob CNPJ n° 01.539.500/0001-69; e
XLVII - Sociedade Esportiva de Tiro com Arco, sob
CNPJ n° 21.825.268/0001-32.
75;
75;
Art. 3° - Ficam revogadas, por consolidagao, as seguintes normas:
Lei n° 89, de 14 de maio de 1956;
Lei n° 128, de 30 de junho de 1957;
Lei n° 296, de 11 de julho de 1963;
Lei n° 456, de 27 de maio de 1968;
Lei n° 457, de 27 de maio de 1968;
Lei n° 458, de 27 de maio de 1968;
Lei n° 480, de 16 de abril de 1969;
Lei n° 496, de 9 de julho de 1969;
Lei n° 599, de 28 de maio de 1971;
Lei n° 662, de 27 de junho de 1972;
Lei n° 697, de 23 de maio de 1973;
Lei n° 698, de 23 de maio de 1973;
Lei n° 741, de 24 de novembro de 1973;
Lei n° 789, de 31 de outubro de 1974;
Lei n° 790, de 31 de outubro de 1974;
Lei n° 794, de 27 de novembro de 1974;
Lei n° 803, de 5 de maio de 1975;
Lei n° 804, de 5 de maio de 1975;
Lei n° 806, de 2 de junho de 1975;
Lei n° 812, de 17 de junho de 1975;
Lei n° 825, de 11 de agosto de 1975;
Lei n° 804, de 12 de margo de 1976;
Lei n° 814, de 5 de abril de 1976;
Lei n° 815, de 5 de abril de 1976;
Lei n° 819, de 22 de abril de 1976;
Lei n° 820, de 22 de abril de 1976;
Lei n° 824, de 18 de maio de 1976;
Lei n° 827, de 2 de junho de 1976;
Lei n° 838, de 10 de setembro de 1976;
Lei n° 849, de 18 de outubro de 1976;
Lei n° 851, de 25 de outubro de 1976;
Lei n° 882, de 12 de abril de 1977;
Lei n° 883, de 12 de abril de 1977;
Lei n° 935, de 25 de abril de 1978;
Lei n° 961, de 17 de abril de 1979;
Lei n° 982, de 10 de dezembro de 1979;
Lei n° 1.006, de 29 de outubro de 1980;
Lei n° 1.010, de 2 de dezembro de 1980;
I -
II -
III -
IV￾V￾VI -
VII -
VIII￾IX￾X￾XI￾XII -
XIII￾XIV￾XV￾XVI -
XVII -
XVIII -
XIX￾XX￾XXI -
XXII -
XXIII -
XXIV￾XXV￾XXVI￾XXVII -
XXVIII -
XXIX￾XXX￾XXXI -
XXXII -
XXXIII -
XXXIV -
XXXV￾XXXVI -
XXXVII -
XXXVIII -
Pagina 3 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
; GO004
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \/rn
rn ii
Estado do Parana
Lei n° 1.021, de 16 de abril de 1981;
Lei n° 1.022, de 16 de abril de 1981;
Lei n° 1.038, de 18 de setembro de 1981;
Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 1981;
Lei n° 1.057, de 12 de marge de 1982;
Lei n° 1.110, de 7 de dezembro de 1982;
Lei n° 1.123, de 17 de marge de 1983;
Lei n° 1.129, de 16 de maio de 1983;
Lei n° 1.161, de 19 de dezembro de 1983;
Lei n° 1.244, de 20 de setembro de 1985;
Lei n° 1.249, de 16 de outubro de 1985;
Lei n° 1.263, de 18 de abril de 1986;
Lei n° 1.265, de 25 de abril de 1986;
Lei n° 1.281, de 21 de agosto de 1986;
Lei n° 1.310, de 23 de outubro de 1986;
Lei n° 1.313, de 28 de novembro de 1986;
Lei n° 1.337, de 8 de maio de 1987;
Lei n° 1.364, de 10 de setembro de 1987;
Lei n° 1.443, de 15 de setembro de 1988;
Lei n° 1.466, de 21 de dezembro de 1988;
Lei n° 1.497, de 2 de maio de 1989;
Lei n° 1.505, de 29 de maio de 1989;
Lei n° 1.508, de 8 de junho de 1989;
Lei n° 1.511, de 22 de junho de 1989;
Lei n° 1.513, de 22 de junho de 1989;
Lei n° 1.579, de 29 de junho de 1990;
Lei n° 1.598, de 26 de outubro de 1990;
Lei n° 1.599, de 19 de novembro de 1990;
Lei n° 1.613, de 5 de dezembro de 1990;
Lei n° 1.626, de 8 de abril de 1991;
Lei n° 1.628, de 8 de abril de 1991;
Lei n° 1.661, de 21 de agosto de 1991;
Lei n° 1.676, de 23 de setembro de 1991;
Lei n° 1.682, de 26 de setembro de 1991;
Lei n° 1.696, de 14 de novembro de 1991;
Lei n° 1.705, de 9 de dezembro de 1991;
Lei n° 1.715, de 20 de dezembro de 1991;
Lei n° 1.717, de 20 de dezembro de 1991;
Lei n° 1.718, de 20 de dezembro de 1991;
Lei "FT n° 20, de 20 de margo de 1992;
Lei "R" n° 24, de 20 de abril de 1992;
Lei "R" n° 27, de 24 de abril de 1992;
Lei "R" n° 28, de 24 de abril de 1992;
Lei "R" n° 30, de 8 de maio de 1992;
Lei “R” n° 40, de 25 de junho de 1992;
Lei "R" n° 41, de 6 de julho de 1992;
Lei "R" n° 50, de 1 de setembro de 1992;
Lei "R" n° 51, de 1 de setembro de 1992;
XXXIX -
XL￾XLI -
XLII -
XLIII -
XLIV -
XLV￾XLVI -
XLVII -
XLVIII -
XLIX -
L￾Ll￾Lll -
Llll -
LIV -
LV￾LVI -
LVII -
LVIII -
LIX -
LX￾LXI -
LXII -
LXIII -
LXIV -
LXV -
LXVI -
LXVII -
LXVI 11 -
LXIX -
LXX -
LXXI -
LXX11 -
LXXI 11 -
LXXIV -
LXXV -
LXXVI -
LXXVII -
LXXVI 11 -
LXXIX -
LXXX -
LXXXI -
LXXX11 -
LXXXI 11 -
LXXXIV -
LXXXV￾LXXXVI -
Pagina 4 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
/GOODS
&
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \ZYTI nr&l
iilia Estado do Parana
Lei "R" n° 67, de 17 de novembro de 1992;
Lei "R" n° 71, de 24 de novembro de 1992;
Lei "R" n° 76, de 23 de dezembro de 1992;
Lei "R" n° 15, de 13 de abril de 1993;
Lei "R" n° 20, de 20 de maio de 1993;
Lei "R" n° 48, de 24 de novembro de 1993;
Lei "R" n° 49, de 24 de novembro de 1993;
Lei "R" n° 26, de 16 de junho de 1994;
Lei "R" n° 29, de 11 de agosto de 1994;
Lei "R" n° 32, de 25 de agosto de 1994;
Decreto n° 969, de 3 de novembro de 1994;
Lei "R" n° 2, de 14 de abril de 1995;
Lei "R" n° 12, de 7 de junho de 1995;
Lei "R" n° 23, de 30 de junho de 1995;
Lei "R" n° 27, de 31 de agosto de 1995;
Lei "R" n° 32, de 19 de outubro de 1995;
Lei "R" n° 40, de 17 de novembro de 1995;
Decreto n° 1.149, de 12 de abril de 1996;
Decreto n° 1.150, de 23 de abril de 1996;
Decreto n° 1.151, de 23 de abril de 1996;
Decreto n° 1.152, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.153, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.154, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.155, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.156, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.157, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.158, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.159, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.160, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.161, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.162, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.163, de 25 de abril de 1996;
Decreto n° 1.164, de 25 de abril de 1996;
Decreto n° 1.165, de 25 de abril de 1996;
Decreto n° 1.166, de 26 de abril de 1996;
Decreto n° 1.167, de 26 de abril de 1996;
Decreto n° 1.168, de 26 de abril de 1996;
Decreto n° 1.169, de 29 de abril de 1996;
Decreto n° 1.170, de 29 de abril de 1996;
Decreto n° 1.171, de 30 de abril de 1996;
Decreto n° 1.172, de 30 de abril de 1996;
Decreto n° 1.173, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.174, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.177, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.178, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.179, de 3 de maio de 1996;
Decreto n° 1.182, de 23 de maio de 1996;
Decreto n° 1.183, de 24 de maio de 1996;
LXXXVII -
LXXXVIII -
LXXXIX -
XC￾XCI￾XCII￾XCIII￾XCIV￾xcv￾XCVI￾XCVII -
XCVIII -
XCIX￾c￾Cl -
Cll￾Clll -
CIV￾cv￾CVI￾CVII￾CVIII -
CIX￾cx￾CXI -
CXII￾CXIII￾CXIV￾cxv￾CXVI -
CXVII -
cxvm -
CXIX￾cxx￾CXXI -
CXXII -
cxxm -
CXXIV -
cxxv￾CXXVI -
CXXVII -
CXXVIII -
CXXIX -
cxxx￾CXXXI -
CXXXII -
CXXXIII -
CXXXIV -
Pagina 5 de 13
Centro Civico Presidents Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO • OOOOd
Hi ii \rm
Estado do Parana
Decreto n° 1.191, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.192, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.193, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.194, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.195, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.196, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.197, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.198, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.199, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.200, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.201, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.202, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.203, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.206, de 21 de junho de 1996;
Decreto n° 1.213, de 3 de julho de 1996;
Lei "R" n° 23, de 6 de setembro de 1996;
Lei "R" n° 36, de 18 de novembro de 1996;
Decreto n° 20, de 4 de margo de 1997;
Decreto n° 25, de 21 de margo de 1997;
Decreto n° 44, de 20 de maio de 1997;
Decreto n° 46, de 26 de maio de 1997;
Decreto n° 50, de 2 de junho de 1997;
Decreto n° 59, de 30 de junho de 1997;
Decreto n° 62, de 4 de julho de 1997;
Decreto n° 63, de 4 de julho de 1997;
Decreto n° 64, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 66, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 67, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 68, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 69, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 70, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 71, de 8 de julho de 1997;
Decreto n° 72, de 8 de julho de 1997;
Decreto n° 75, de 21 de julho de 1997;
Lei “R” n° 37, de 21 de novembro de 1997;
Lei "R" n° 38, de 21 de novembro de 1997;
Lei "R" n° 20, de 3 de julho de 1998;
Lei “R” n° 23, de 3 de julho de 1998;
Lei "R" n° 31, de 14 de setembro de 1998;
Lei "R" n° 34, de 24 de setembro de 1998;
Lei "R" n° 35, de 24 de setembro de 1998;
Lei "R" n° 38, de 8 de outubro de 1998;
Lei "R" n° 8, de 14 de maio de 1999;
Lei "R" n° 12, de 4 de junho de 1999;
Lei "R" n° 14, de 25 de junho de 1999;
Lei "R" n° 18, de 7 de julho de 1999;
Lei "R" n° 28, de 30 de setembro de 1999;
Lei "R" n° 29, de 30 de setembro de 1999;
cxxxv -
CXXXVI -
CXXXVII -
CXXXVI 11 -
CXXXIX -
CXL -
CXLI -
CXLII -
CXLIII -
CXLIV -
CXLV -
CXLVI -
CXLVII -
CXLVI 11 -
CXLIX -
CL￾CLI -
CLII -
CLIN -
CLIV -
CLV -
CLVI -
CLVII -
CLVI 11 -
CLIX -
CLX -
CLXI -
CLXII -
CLXIII -
CLXIV -
CLXV -
CLXVI -
CLXVII -
CLXVI 11 -
CLXIX -
CLXX -
CLXXI -
CLXXII -
CLXXI 11 -
CLXXIV -
CLXXV￾CLXXVI -
CLXXVII -
CLXXVI 11 -
CLXXIX -
CLXXX -
CLXXXI -
CLXXX11 -
Pagina 6 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
; COO07 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO uTO
Estado do Parana
Lei "R" n° 30, de 30 de setembro de 1999;
Lei "R" n° 32, de 22 de outubro de 1999;
Lei "R" n° 38, de 26 de novembro de 1999;
Lei "R" n° 40, de 10 de dezembro de 1999;
Lei "R" n° 7, de 24 de abril de 2000;
Lei "R" n° 14, de 15 de junho de 2000;
Lei "R" n° 31, de 4 de outubro de 2000;
Lei "R" n° 47, de 15 de dezembro de 2000;
Lei "R" n° 20, de 25 de junho de 2001;
Lei "R" n° 21, de 25 de junho de 2001;
Lei "R" n° 22, de 25 de junho de 2001;
Lei "R" n° 24, de 25 de julho de 2001;
Lei "R" n° 34, de 3 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 41, de 19 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 42, de 19 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 43, de 28 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 44, de 28 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 50, de 15 de outubro de 2001;
Lei "R" n° 55, de 30 de outubro de 2001;
Lei "R" n° 66, de 14 de novembro de 2001;
Lei "R" n° 73, de 11 de dezembro de 2001;
Lei "R" n° 76, de 11 de dezembro de 2001;
Lei "R" n° 10, de 7 de margo de 2002;
Lei "R" n° 15, de 3 de abril de 2002;
Lei "R" n° 16, de 3 de abril de 2002;
Lei "R" n° 30, de 15 de maio de 2002;
Lei "R" n° 31, de 15 de maio de 2002;
Lei "R" n° 33, de 27 de maio de 2002;
Lei "R" n° 38, de 10 de junho de 2002;
Lei "R" n° 39, de 10 de junho de 2002;
Lei "R" n° 43, de 19 de junho de 2002;
Lei "R" n° 53, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R" n° 54, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R" n° 55, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R" n° 59, de 6 de setembro de 2002;
Lei "R" n° 60, de 6 de setembro de 2002;
Lei "R" n° 64, de 18 de setembro de 2002;
Lei "R" n° 90, de 18 de dezembro de 2002;
Lei "R" n° 92, de 18 de dezembro de 2002;
Lei “R” n° 93, de 18 de dezembro de 2002;
Lei "R" n° 2, de 13 de margo de 2003;
Lei "R" n° 9, de 21 de margo de 2003;
Lei "R" n° 12, de 11 de abril de 2003;
Lei "R" n° 17, de 28 de abril de 2003;
Lei "R" n° 18, de 28 de abril de 2003;
Lei "R" n° 24, de 6 de maio de 2003;
Lei "R" n° 27, de 20 de maio de 2003;
Lei "R" n° 34, de 5 de junho de 2003;
CLXXXIII -
CLXXXIV -
CLXXXV￾CLXXXVI -
CLXXXVII -
CLXXXVI 11 -
CLXXXIX -
CXC￾CXCI￾CXCII -
CXCIII -
CXCIV -
cxcv￾CXCVI -
CXCVII -
CXCVIII -
CXCIX -
cc￾CCI￾CCII￾ccm￾CCIV￾ccv￾CCVI￾CCVII -
CCVIII -
CCIX￾ccx￾CCXI -
CCXII -
CCXIII -
CCXIV -
ccxv￾CCXVI -
CCXVII -
CCXVIII -
CCXIX -
ccxx￾CCXXI -
CCXXII -
CCXXIII -
CCXXIV -
ccxxv￾CCXXVI -
CCXXVII -
CCXXVI 11 -
CCXXIX -
ccxxx￾Pagina 7 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
» CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO : u (.008
SI Si Estado do Parana
Lei "R" n° 49, de 21 de agosto de 2003;
Lei "R" n° 56, de 10 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 57, de 10 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 60, de 12 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 61, de 12 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 2, de 11 de margo de 2004;
Lei "R" n° 9, de 19 de margo de 2004;
Lei "R" n° 26, de 28 de maio de 2004;
Lei "R" n° 27, de 28 de maio de 2004;
Lei “R” n° 28, de 28 de maio de 2004;
Lei “R” n° 50, de 17 de setembro de 2004;
Lei "R" n° 56, de 28 de setembro de 2004;
Lei "R" n° 59, de 8 de outubro de 2004;
Lei "R" n° 86, de 9 de setembro de 2005;
Lei "R" n° 114, de 3 de novembro de 2005;
Lei "R" n° 119, de 22 de novembro de 2005;
Lei "R" n° 20, de 9 de margo de 2006;
Lei “R” n° 29, de 22 de margo de 2006;
Lei "R" n° 35, de 20 de abril de 2006;
Lei "R" n° 36, de 20 de abril de 2006;
Lei "R" n° 37, de 20 de abril de 2006;
Lei "R" n° 46, de 1 de junho de 2006;
Lei "R" n° 81, de 25 de agosto de 2006;
Lei "R" n° 87, de 15 de setembro de 2006;
Lei "R" n° 96, de 22 de setembro de 2006;
Lei "R" n° 109, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 110, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 111, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 112, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 119, de 20 de novembro de 2006;
Lei "R" n° 133, de 1 de dezembro de 2006;
Lei "R" n° 141, de 18 de dezembro de 2006;
Lei "R" n° 142, de 18 de dezembro de 2006;
Lei "R" n° 18, de 14 de margo de 2007;
Lei "R" n° 19, de 14 de margo de 2007;
Lei "R" n° 20, de 14 de margo de 2007;
Lei "R" n° 31, de 10 de abril de 2007;
Lei “R” n° 49, de 27 de abril de 2007;
Lei "R" n° 81, de 11 de julho de 2007;
Lei "R" n° 101, de 23 de agosto de 2007;
Lei "R" n° 102, de 23 de agosto de 2007;
Lei "R" n° 133, de 26 de outubro de 2007;
Lei “R” n° 45, de 30 de maio de 2008;
Lei "R" n° 47, de 5 de junho de 2008;
Lei "R" n° 62, de 9 de julho de 2008;
Lei "R" n° 63, de 9 de julho de 2008;
Lei "R" n° 64, de 17 de julho de 2008;
Lei “R” n° 65, de 17 de julho de 2008;
CCXXXI -
CCXXXII -
CCXXXI 11 -
CCXXXIV -
ccxxxv -
CCXXXVI -
CCXXXVII -
CCXXXVI 11 -
CCXXXIX -
CCXL -
CCXLI -
CCXLII -
CCXLIII -
CCXLIV -
CCXLV -
CCXLVI -
CCXLVII -
CCXLVIII -
CCXLIX -
CCL -
CCLI -
CCLII -
CCLIII -
CCLIV -
CCLV -
CCLVI -
CCLVII -
CCLVI 11 -
CCLIX -
CCLX -
CCLXI -
CCLXII -
CCLXIII -
CCLXIV -
CCLXV -
CCLXVI -
CCLXVII -
CCLXVIII -
CCLXIX -
CCLXX￾CCLXXI -
CCLXXII -
CCLXXIII -
CCLXXIV -
CCLXXV -
CCLXXVI -
CCLXXVII -
CCLXXVI 11 -
Pagina 8 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
; GC.no 9
# &
r^i
11 in
j » CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Lei "R" n° 66, de 24 de julho de 2008;
Lei "RM n° 79, de 8 de outubro de 2008;
Lei "R" n° 94, de 5 de dezembro de 2008;
Lei "R" n° 100, de 18 de dezembro de 2008;
Lei "R" n° 101, de 29 de dezembro de 2008;
Lei "R" n° 9, de 13 de Janeiro de 2009;
Decreto n° 26, de 12 de fevereiro de 2009;
Decreto n° 33, de 21 de fevereiro de 2009;
Lei "R" n° 20, de 5 de margo de 2009;
Lei "R" n° 21, de 5 de margo de 2009;
Lei "R" n° 27, de 25 de margo de 2009;
Decreto n° 67, de 17 de abril de 2009;
Lei "R" n° 39, de 27 de abril de 2009;
Lei "R" n° 40, de 27 de abril de 2009;
Lei "R" n° 42, de 27 de abril de 2009;
Lei “R” n° 48, de 7 de maio de 2009;
Lei "R" n° 49, de 7 de maio de 2009;
Lei “R” n° 50, de 7 de maio de 2009;
Lei "R" n° 104, de 3 de setembro de 2009;
Lei "R" n° 105, de 3 de setembro de 2009;
Lei "R" n° 106, de 3 de setembro de 2009;
Decreto n° 144, de 9 de setembro de 2009;
Lei "R" n° 127, de 26 de outubro de 2009;
Lei "R" n° 128, de 26 de outubro de 2009;
Lei "R" n° 150, de 25 de novembro de 2009;
Lei "R" n° 157, de 17 de dezembro de 2009;
Lei “R” n° 158, de 17 de dezembro de 2009;
Lei "R" n° 159, de 17 de dezembro de 2009;
Lei "R" n° 176, de 29 de dezembro de 2009;
Lei "R" n° 9, de 23 de fevereiro de 2010;
Decreto n° 367, de 20 de julho de 2010;
Lei "R" n° 97, de 10 de setembro de 2010;
Lei “R” n° 113, de 8 de outubro de 2010;
Lei "R" n° 18, de 1 de abril de 2011;
Lei "R" n° 40, de 20 de maio de 2011;
Lei "R" n° 41, de 20 de maio de 2011;
Lei "R" n° 98, de 9 de setembro de 2011;
Lei "R" n° 102, de 16 de setembro de 2011;
Lei “R” n° 121, de 31 de outubro de 2011;
Lei "R" n° 123, de 4 de novembro de 2011;
Lei "R" n° 158, de 22 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 166, de 27 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 167, de 27 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 168, de 27 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 169, de 27 de dezembro de 2011;
Decreto n° 772, de 27 de fevereiro de 2012;
Decreto n° 801, de 3 de abril de 2012;
Lei "R" n° 11, de 22 de margo de 2013;
CCLXXIX -
CCLXXX￾CCLXXXI -
CCLXXXII -
CCLXXXIII -
CCLXXXIV -
CCLXXXV￾CCLXXXVI -
CCLXXXVII -
CCLXXXVI 11 -
CCLXXXIX -
CCXC￾CCXCI -
CCXCII -
CCXCIII -
CCXCIV -
ccxcv￾CCXCVI -
CCXCVII -
CCXCVI 11 -
CCXCIX -
ccc￾CCCI￾CCCII -
CCCIII￾CCCIV￾cccv￾CCCVI -
CCCVII -
CCCVIII -
CCCIX -
cccx￾CCCXI -
CCCXII -
CCCXIII -
CCCXIV -
cccxv￾CCCXVI -
CCCXVII -
CCCXVI 11 -
CCCXIX -
cccxx￾CCCXXI -
CCCXXII -
CCCXXIII -
CCCXXIV -
cccxxv￾CCCXXVI -
Pagina 9 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
%
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ;GC0 1 0
il ili virn Estado do Parana
Lei "RM n° 36, de 9 de maio de 2013;
Lei "FT n° 37, de 9 de maio de 2013;
Lei "R" n° 50, de 5 de junho de 2013;
Lei "RM n° 54, de 17 de junho de 2013;
Lei "R" n° 55, de 17 de junho de 2013;
Lei “R” n° 87, de 28 de agosto de 2013;
Lei "R" n° 122, de 23 de outubro de 2013;
Lei "R" n° 133, de 6 de novembro de 2013;
Lei “R” n° 159, de 11 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 160, de 11 de dezembro de 2013;
Lei “R” n° 168, de 19 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 169, de 19 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 170, de 19 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 11, de 26 de fevereiro de 2014;
Lei "R" n° 12, de 26 de fevereiro de 2014;
Lei "R" n° 37, de 8 de abril de 2014;
Lei "R" n° 67, de 22 de maio de 2014;
Lei "R" n° 71, de 28 de maio de 2014;
Lei "R" n° 72, de 28 de maio de 2014;
Lei "R" n° 93, de 15 de julho de 2014;
Lei "R" n° 114, de 10 de setembro de 2014;
Lei "R" n° 134, de 21 de outubro de 2014;
Lei "R" n° 138, de 4 de novembro de 2014;
Lei "R" n° 141, de 11 de novembro de 2014;
Lei "R" n° 152, de 25 de novembro de 2014;
Lei "R" n° 157, de 10 de dezembro de 2014;
Lei ”R" n° 175, de 23 de dezembro de 2014;
Lei "R" n° 22, de 8 de abril de 2015;
Lei "R" n° 52, de 9 de junho de 2015;
Lei "R" n° 117, de 23 de setembro de 2015;
Lei "R" n° 136, de 5 de novembro de 2015;
Lei "R" n° 148, de 25 de novembro de 2015;
Lei "R" n° 149, de 25 de novembro de 2015;
Lei "R" n° 166, de 16 de dezembro de 2015;
Lei "R" n° 173, de 23 de dezembro de 2015;
Lei "R" n° 9, de 8 de margo de 2016;
Decreto n° 903, de 30 de maio de 2016;
Lei "R" n° 102, de 28 de setembro de 2016;
Lei "R" n° 111, de 11 de outubro de 2016;
Lei "R" n° 121, de 19 de outubro de 2016;
Lei "R" n° 143, de 6 de dezembro de 2016;
Lei "R" n° 155, de 22 de dezembro de 2016;
Lei "R" n° 26, de 25 de abril de 2017;
Lei "R" n° 40, de 30 de maio de 2017;
Lei "R" n° 44, de 6 de junho de 2017;
Lei "R" n° 74, de 5 de setembro de 2017;
Lei "R" n° 33, de 24 de maio de 2018;
Lei "R" n° 34, de 24 de maio de 2018;
CCCXXVII -
CCCXXVIII -
CCCXXIX -
cccxxx -
CCCXXXI -
CCCXXXII -
CCCXXXIII -
CCCXXXIV -
cccxxxv￾CCCXXXVI -
CCCXXXVII -
CCCXXXVI 11 -
CCCXXXIX -
CCCXL￾CCCXLI -
CCCXLII -
CCCXLIII -
CCCXLIV -
CCCXLV -
CCCXLVI -
CCCXLVII -
CCCXLVIII -
CCCXLIX -
CCCL -
CCCLI -
CCCLII -
CCCLIII -
CCCLIV -
CCCLV -
CCCLVI -
CCCLVII -
CCCLVIII -
CCCLIX -
CCCLX -
CCCLXI -
CCCLXII -
CCCLXIII -
CCCLXIV -
CCCLXV -
CCCLXVI -
CCCLXVII -
CCCLXVIII -
CCCLXIX -
CCCLXX -
CCCLXXI -
CCCLXXII -
CCCLXXIII -
CCCLXXIV -
Pagina 10 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
%
t CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO :uOO!l
& tim
O I Estado do Parana
Lei "R" n° 75, de 28 de agosto de 2018;
Lei "R" n° 11, de 8 de marge de 2019;
Lei "R" n° 38, de 28 de maio de 2019;
Lei "R" n° 51, de 25 de junho de 2019;
Lei "R" n° 69, de 3 de setembro de 2019;
Lei "R" n° 99, de 9 de dezembro de 2019;
Lei "R" n° 109, de 18 de dezembro de 2019;
Lei "R" n° 11, de 24 de marge de 2020;
Lei "R" n° 82, de 17 de novembro de 2020;
Lei "R" n° 98, de 22 de dezembro de 2020;
Lei "R" n° 99, de 22 de dezembro de 2020;
Lei "R" n° 19, de 22 de margo de 2021;
Lei "R" n° 62, de 10 de agosto de 2021;
CCCLXXV￾CCCLXXVI -
CCCLXXVII -
CCCLXXVI 11 -
CCCLXXIX -
CCCLXXX￾CCCLXXXI -
CCCLXXXII -
CCCLXXXIII -
CCCLXXXIV -
CCCLXXXV￾CCCLXXXVI -
CCCLXXXVII -
CCCLXXXVI 11 - Lei "R" n° 70, de 31 de agosto de 2021;
CCCLXXXIX -
CCCXC￾CCCXCI -
CCCXCII -
CCCXCIII -
CCCXCIV￾cccxcv￾CCCXCVI -
CCCXCVII -
CCCXCVIII -
Lei "R" n° 80, de 28 de setembro de 2021;
Lei "R" n° 81, de 28 de setembro de 2021;
Lei "R" n° 87, de 19 de outubro de 2021;
Lei n° 2.434, de 18 de maio de 2022;
Lei n° 2.435, de 23 de maio de 2022;
Lei n° 2.446, de 13 de junho de 2022;
Lei n° 2.464, de 11 de julho de 2022;
Lei n° 2.490, de 12 de setembro de 2022;
Lei n° 2.517, de 16 de novembro de 2022; e
Lei n° 2 19 de dezembro de 2022.
hde sua publicagao.
icipjal de Toledo, Estado do Parana,
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na dat
SALA DAS SESSO
1° de fevereiro de 2023. //
amara
DUDIABARBOSA
Presidente da Camara Municipal
\
e r Xl ^I w e is h e ime r mtTENCIR CARECA
Segundo-vice-presidente Primeiro-vice-presidente
/ALDOMfRO BOZO
Primeiro-secretario
Pagina 11 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
SF S/«r‘ CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO :3(-n 12
MM \fcn
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SEN HO R PR ESID EN TE,
SEN H O RAS VEREADO R AS
SEN H O R ES VER EAD O R ES
No Municipio haviam tres normativas que regulavam os criterios para
declaragao de utilidade publica de entidades sociais de finalidade assistencial,
educacional, cultural, filantropica, de pesquisa cientlfica, de esporte ou meio ambiente.
Estas normativas eram a Lei n° 897, de 29 de junho de 1977, que dispoe
sobre a declaragao de utilidade publica, sua concessao e manutengao no Municipio
de Toledo e da outras providencias; a Lei “R” n° 95, de 5 de dezembro de 2008 que
fixa criterios para a declaragao de utilidade publica dos conselhos escolares e a Lei
“R” n° 101, de 3 de dezembro de 2009, que fixa criterios para a declaragao de utilidade
publica dos conselhos de apoio dos centres municipals de educagao infantil de Toledo.
A norma geral que regulamentava a declaragao de utilidade publica, Lei
n° 897, de 29 de junho de 1977, estava defasada e em desacordo com as novels
normas de controle fiscal, bem assim, com a propria estrutura do Municipio de Toledo.
Alem disso, desde a edigao da Lei n° 897/77, nao houve por parte do
Municipio qualquer agao para verificagao do cumprimento pelas entidades declaradas
de utilidade publica, havendo inclusive, entidades que nao mais atuam no fim
inicialmente criadas, merecendo assim, urn recadastramento destas.
Diante disso, o Poder Legislative apresentou e o prefeito sancionou a Lei
de 22 de setembro de 2021, que dispoe sobre a concessao do Titulo de n° 2.350
Utilidade Publica a instituigoes no Municipio de Toledo.
Com base na recente normativa, a Camara Municipal convocou, por
edital, as instituigoes declaradas de utilidade publica para apresentagao da
documentagao para manutengao do titulo. A convocagao foi publicada e republicada
sendo inclusive editada nova lei para prorrogagao do prazo das por diversos meses
entidades para a apresentagao da documentagao.
Esgotado o prazo legal, o Departamento Legislative debrugou-se sobre
as mais de 4600 paginas apresentadas para a analise da documentagao, resultando,
portanto, em conformidade com a legislagao, em mais de quarenta entidades aptas a
ostentar o titulo de utilidade publica.
Pagina 12 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
>000!3
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
For fim, para atender o disposto no artigo 19 da Lei Complementar n° 25,
de 28 de setembro de 2021, que dispoe sobre a elaboragao, a redagao, a alteragao e
a consolidagao dos atos normativos, necessaria a consolidagao e consequente
revogagao das normas elencadas. /
SALA DAS SESSOES da Camara unicipal de Toledo, Estado do
Parana, 1° de fevereiro de 2023. . ....... .^
DCDU BARBOSA
President^da Camara Municipal
o
iflxfwEISHEIMER
Primeiro-vice-presidente
ENCIR CARECA
Segundo-vice-presidente
VALDOWflRO BOZO
Primeiro-secretario
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Pagina 13 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
:0('0 1 4
jrr\ CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Oflcio n° 11/2023-DL
Toledo, 24 de janeiro de 2023.
ASua Excelencia o Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
Toledo - Parana
Assunto: Titulo de Utilidade Publica.
Senhor presidente,
Informo pue a Lei n° 2.350, de 22 de setembro de 2021, pue dispde sobre
a concessao do Titulo de Utilidade Publica a instituipoes no Municlpio de Toledo, foi
publicada no Orgao Oficial Eletronico do Municlpio de Toledo na Edigao n° 3.029, de
28 de setembro de 2021.
Em 1° de outubro, com base na referida Lei, o presidente elaborou o
Edital de convocagao das instituigoes declaradas de utilidade publica, o pual foi
publicado no Orgao Oficial Eletronico do Municlpio de Toledo na Edigao n° 3.033, de
4 de outubro de 2021.
Publicado o edital, conforme disposto no Despacho da Presidencia
n° 573, de 4 de outubro de 2021, foi solicitado ao Departamento de Comunicagao
provid^ncias para dar a maior publicidade posslvel ao referido documento,
determinando pue a publicidade se desse no sltio da Camara, nas redes sociais, em
todos os orgaos de comunicagao, alem de comunicar diretamente as instituigoes.
Para garantir maior transparencia e divulgagao do conteudo legal, o
edital foi republicado nas seguintes edigdes do Orgao Oficial Eletronico do Municlpio
de Toledo:
I - n° 3.057, de 3 de novembro de 2021;
II - n° 3.085, de 6 de dezembro de 2021;
III - n° 3.101, de 20 de dezembro de 2021;
IV - n° 3.114, de 3 de janeiro de 2022;
V - n° 3.127, de 19 de janeiro de 2022;
VI - n° 3.139, de 1° de fevereiro de 2022;
VII - n° 3.147, de 11 de fevereiro de 2022; e
VIII - n° 3.171, de 14 de margo de 2022.
P&gina 1 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
vwvw.toledo.pr.leq.br
;00n ! 5
\fr<\ CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Conforme disposto na Lei n° 2.395, de 26 de marpo de 2022, foi
concedido mais 180 dias de prazo para que as entidades apresentem requerimento
de manutenqao de titulo de utilidade publica do Municipio de Toledo. A referida Lei foi
publicada no Orgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo na Edigao n° 3.184, de
26 de margo de 2022.
Na sequencia, o presidente elaborou novo Edital de conyocagao das
instituigdes declaradas de utilidade publica, o qual foi publicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de Toledo na Edigao n° 3.186, de 29 de margo de 2022,
informando que as instituigdes deveriarn apresentar a docurnentagao ate o dia 23 de
setembro de 2022.
Esgotado o prazo legal para a apresentagao do requerimento de
manutengao do titulo de utilidade publica do Municipio de Toledo, inform© que as
seguintes entidades apresentaram a docurnentagao e estao aptas a ostentar o titulo,
conforme tabela abaixo:
CNPJ Tipo
Sigla Nome Fantasia Nome Empresarial
12 296 654/0001-70___Matriz
36 701.590/0001 -27 Matriz
ALT Academia de Letras de Toledo Academia de Letras de Toledo 1
Alianga Universitciria n 4437 2 ARLS 18.208.466/0001-42 Matriz Associagao Amigos Badminton Toledo _____ ___ ____________L:_
AssociagSo ao Grupo de Apoio a AdogSo de Toledo
Associagao Atidtica Banco do Brasil
AssociagSo Beneficente Beit Abba ................._
Associate Beneficente Cultural de Apoio as Pessoes com Cancer e
pds Cancer Amigas do Bern Viver .................. ....... .
AssociagSo Beneficente de saude do Oeste do Parand
AssociagSo Clube Atletico Toledense
Associate Comercial e Empresarial de Toiedo
AssociagSo Cultura e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo
Associate Cultural e Esportiva de Toledo
AssociagSo Cultural Esportiva Recreativa Ouro e Praia de Toledo..
Associate de Basquetebol Toledano Amor e Compromisso
3 AABT AABT 30.665.936/0001-00 Matriz
4 AGAAT 75.946.889/0001-01 Matriz
14.159.711/0001 -18 Matriz 5 AABB AABB
6 Casa do Pai
33.765.218/0001-96 Matriz
7 Amigas do Bern Viver
06.958.776/0001 -03 Matriz
8 HOESP HOESP 30 173 984/0001-73 Matriz
78.116.423/0001-69 Matriz 9 ACAT
10 ACIT ACIT 42.225.162/0001 -78 Matriz 11 ACEFFUT 80.878.713/0001-91 Matriz
12 ACETO 05.218.176/0001 -38 Matriz
13
Assoc, de Basquetebol tole Amor e
Comp...............................................
07.443.752/0001-76 Matriz
14 ABATAC
10.324.623/0001-73 Matriz
11.489.430/0001-35 Matriz
03.341.818/0001-66 Matriz
AssociagSo de Bol§o de Toledo
Associag3o de Corredores de Toledo
AssociaqSo de Gindstica Toledana
AssociagSo de Moradores de Novo Sobradinho..............................
AssociagSo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo
AssociagSo de Protegao e AssistSncia aos Condenados de Toledo
15
16
17 AGITO 77 837.474/0001-17 Matriz
75.974.931/0001-90 Matriz 18
19 APAE
23.860.887/0001-93 Matriz
20 APAC APAC
78.115.102/0001-40 Matriz
77.602.787/0001-96 Matriz
77.877.447/0001-78 Matriz
78 115.870/0001-01 Matriz
31.823.789/0001-04 Matriz
78.670.700/000-80___Matriz
78 679.545/0001-63 Matriz
78.116.217/0001 -59 Matriz
75.951.285/0001-45 Matriz
Associagao de Recuperagao do Alcoolatra
Associagao de Senhoras de Rotarianos de Toledo______
Associagao dos Moradores e Amigos de Concordia do Oeste
Associagao Promccional e Assistencial de Toledo
Associagao Toledana de Esporte e Cultura
Augusta e Resp Loja Simbdlica Estrala do Oeste nr 24
Centro Assistencial da Diocese de Toledo^________
Centro Beneficente de Educagao Infantil Ledi MAAS-LIONS..
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda
Co.nselho da Comumdade da Comarca de Toledo..................
Coral Encanto de Viver
Grupo Escoteiro Vicentino - 173/PR
Instituto de Desenvolvimento Regional do Oeste do Parana
21
22
23
24 APA
25 ATEC
26
27
28
29 Aldeia Infantil Betesda
07.666.570/0001-64 Matriz
30 32.371.218/0001 -49 Matriz
31 ’ 08.863.884/0001-10 Matriz
06.056.155/0001-26 Matriz
26.776.843/0001-78 Matriz
08.242.883/0001-58 Matriz
77.837.128/0001-39 Matriz
10.600.188/0001-62 Matriz
32
33
Lar Irmaos Dentzer
Lions Clube Toledo - Cidade
34
35
Loja Magfinica Willy Barth 36
OBS Toledo Observatdrio Social do Brasil - Toledo/PR
ARLS Loja Magomca Orvalho de Hermon
Agao Social Sao Vicente de Paulo Prov Bras da Congreg Irmas Filhas Car S Vicente Paulo
Rotary Club de Toledo
SETTASETTA
37 15.443.697/0001-43 Matriz
76.758.137/0070-11 Filial
05.334.254/0001-60 Matriz
21.825.268/0001-32 Matriz
Orvalho de Hermon n 147 38
39
Rotary Club de Toledo
Sociedade Esportiva de Tico com Arco
40
41
Regina 2 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leq.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO :;U 0016
jrn
Estado do Parana
As demais entidades, ou nao apresentaram a documentapao no prazo
habil, ou nao preencheram todos os requisites legais para manutengao do titulo,
conform© verifica-se na tabela abaixo:
CNPJ Motivd-, i aptidao N° Nome Empresarial
incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
_ inciso V do artigo 5° da Lei na 2.350/2021
incisos II e V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso 11 do artigo 5°da Lei n° 2>350/2021__
inciso II do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 ...
inciso II do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
Inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo S0 da Lei n°J!.350/2021__
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021_
"' inciso II do artigo 30 da Lei n^.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
00.978.100/0001-97 1 Aeroclube do Oeste do Parang
2 Assoc dos Profissionais dos Orgaos de Com Social de Too 78.679.040/0001-07
3 Associagao Benef e Cult dos Aposen e Pens de Toledo 78.684.776/0001-65
4 Associag§o Bras de Veterinarios Especial Emsuinosreg PR 78.371.267/0001-82
5 AssociagSo Controle Total Wheeling Toledo 27.948.361/0001-10
6 Associagao de Idosos Angelo e Angela Pancera 11.430.711/0001-12
02.535.377/0001-70 7 Associagao de Idosos de Dois Irmaos
8 Associagao de Karate-do Shogum Toledo-Parana 01.795.923/0001-40
9 Associagao de Moradores e Amigos de Linha Floriano 80.402.522/0001-59
77.878.155/0001-50 10 Associagao de Moradores e Amigos de Vila Ouro Preto
11 Associagao de Moradores e Amigos do Distrito de Dez Mai 78.670.924/0001-92
78.670.049/0001-49 12 Associagao de Moradores Tancredo Neves
13 Associagao de Pais e Mestres da Escola Municipal Wash!
‘““Associagao de Pais, Mestres e Funcionarios da Escola Estadual do
14 Campo de Ouro Preto - Ensino Fundamental ....
Associagao de Pais, Mestres e Funcionarios do Colegio Senador
15 Attilio Fontana................... .......... . .................. ...
01.706.723/0001-73
78.684.644/0001-33
00.851.571/0001-30 inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 2° da Lei n° 2 350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
28.285.376/0001-09 16 Associagao de Veiculos Antigos Toledo
17 Associagao Desportiva de Airsoft de Toledo
18 Associagao do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti
23.896.307/0001-18
03.525.759/0001-86
19 Associagao dos Amigos e Atletas do Futsal Feminine de Toledo 08.242.925/0001-50
20 Associagao dos Engenheiros Agronomos de Toledo inciso II do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso ii do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
inciso Vdo artigo 5° da Lei n° 2.350/2021.....
inciso II do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002_____
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002 __
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
__artigo 54 da Lei n° 10.406/2002___
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
incisos II e V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002_
incisos II e V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso VI do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso ll do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n0 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
02.430.720/0001-12
21 Associagao dos Idosos da Grande Vila Industrial 73.416.893/0001-24
22 Associagao dos Idosos Fraternidade de Sao Miguel - FRASMI 00.882.797/0001-06
23 Associagao dos Idosos Lagos da Amizade de Novo Sobradinho 04.563.956/0001-52
03.359.227/0001-31 24 Associagao dos Idosos Paz e Amor de Vista Alegre
04.732.394/0001-23 25 Associagao dos Idosos Viva a Vida de Boa Vista
26 Associagao dos Moradores Amigos do Distrito sao Miguel 77.877.553/0001-51
78.115.441/0001-26
78.679.073/0001-49
78.684.297/0001-49
27 Associagao dos Moradores Amigos do Jardim Porto Alegre
28 Associagao dos Moradores e Amigos de Xaxim
29 Associagao dos Moradores e Amigos do KM 41 e L Uniao
77.401.941/0001-61 30 Associagao dos Servidores Municipais de Toledo
10.687.642/0001-64
77.837.193/0001-64
19.688.409/0001-70
76 610.591/0001-80
77.301.471/0001-64
81.858.564/0001-35
31 Associagao Focinhos Carentes de Toledo_________________
32 Associagao Regional dos Suinocultores do Oeste
33 Associagao Toledana Amigos do Futsal
34 Centro de Integragao Empresa-Escola do Parana
35 Centro de Tradigoes Gauchas Chama Crioula
36 Clube Caga e Pesca de Toledo
37 Clube da Terceira Idade Sao Paulo - de Linha Sao Paulo
38 Clube de Rugby Toledo
39 Conselho da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker
40 Conselho Escolarda Escola Municipal Washington Luiz
04.853.241/0001-34
12.902.832/0001-82
08.932.323/0001-25
00.651.279/0001-73
Regina 3 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.Dr.lea.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
CNPJ Motivagao da Inaptidao
78.116.233/0001-41 alinea "c" do inciso VI do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021...j
Tnciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021______
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 ___
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021______
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021..........
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021..............
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 ___
inciso il do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002______
inciso II do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
inciso III do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 ....._
incisos III e VI do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021...............
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
artigo 8° da Lei n° 2.350/2021 _____ _
inciso il do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002............
inciso il do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 .......
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 __
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021.............
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002 ___ _
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021.............
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021
inciso III do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 __
41 Esporte Clube Toledo
Garantioeste - Sociedade de Garantia de Credito do Oeste do
42 Parana_____________ ____________________ —___ ____ _
11.375.647/0001-14
00.263.914/0001-45 43 Gmpo de Idosos Coragoes Alegres de Vila Nova
05.097.215/0001-96 44 Grupo de Idosos Coragoes Unidos
08.076.781/0001-00 45 Grupo de Idosos da Melhor Idade de Xaxim
04.244.302/0001-66 46 Grupo de Idosos Esperanga de Cerro da Lola
07.697.855/0001-62 47 Grupo de Idosos Fonte Luminosa do Jardim Europa
48 Grupo de Idosos Nossa Senhora de Fatima do Cesar Park 05.395.837/0001-09
04.620.077/0001-15 49 G rupo de Idosos Perseverante da Paz
05.748.203/0001-84 50 Grupo de Idosos Querencia Amada
04.077.138/0001-40 51 Grupo de Idosos Sao Francisco de Assis
05.097.203/0001-61 52 Grupo de Idosos Sao Joao Batista da Vila Tancredo Neves
01.921.851/0001-30 53 Grupo de Idosos Sao Jorge
04.231.907/0001-12 54 Grupo de Idosos Sao Jose Operario
55 Grupo de Idosos Sao Pedro da Vila Operaria 04.186.313/0001-37
06.099.518/0001-00 56 Grupo de Idosos Sempre Alegres do Bairro Sao Francisco
03.501.359/0001-30 57 Grupo de Idosos Sempre Avante
07.314.028/0001-42 58 Grupo de Idosos SO Joaquim e Santa Ana de Linha Floriano
Grupo de Idosos Ires Nagoes Associagao dos idosos de Vila
59 02.417.204/0001-58
Ipiranga
03.371.087/0001-00 60 Grupo de Idosos Unidos de Florida
03.015.808/0001-30 61 Grupo de Idosos Unidos em Cristo de Outro Preto
03.332.516/0001-21 62 Gmpo de Idosos Unidos no Amor
63 03.211.350/0001-95
75 947.184/0001-09
Gmpo de Idosos Voltamos a Sorrir de Bom Principio
64 Igreja Evengelica Assembleia de Deus
Institute Oportunizar Esporte Cultura e Educagao para Desportos
65 do Esado do Parana
66 Liga Metropolitana de Toledo..........................................
67 Lions Clube de Toledo............................. .......... .......... ....
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
inciso II do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
inciso VI do artigo 2° da Lei n° 2.350/2021
_ incisos II, III e V do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
..... inciso II do artigo 5° da Lei n° 2.350/2021 "
inciso I do artigo 54 da Lei n° 10.406/2002
alinea ”c" do inciso V! do artigo 3° da Lei n° 2.350/2021
17.796.874/0001-08
04.302.422/0001-72
07.283.122/0001-81
22.802.686/0001-77 68 Moto Clube Estradeiros
19.134.148/0001-47
41 362.227/0001-64
69 Pine Hill Golf Clube
70 Projeto Redengao Futebol Clube
PROORTO - Associagao dos Agricultures Organicos e Familiares
71 de Toledo ................................................... ......................
72 Toledo Futebol Clube
09.300.269/0001.68
76.883.263/0001-58
For fim, para atender o disposto no artigo 19 da Lei Complementar n° 25,
de 28 de setembro de 2021, que dispoe sobre a elaboragao, a redagao, a alteragao e
a consolidagao dos atos normativos, faz-se necessaria a consolidagao e consequente
revogagao das seguintes normas, as quais seguem em anexo:
Lei n° 89, de 14 de maio de 1956;
Lei n° 128, de 30 de junho de 1957;
Lei n° 296, de 11 de julho de 1963;
Lei n° 456, de 27 de maio de 1968;
Lei n° 457, de 27 de maio de 1968;
Lei n° 458, de 27 de maio de 1968;
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Regina 4 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.Dr.leq.br
-00018 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \m
Estado do Parana
Lei n° 480, de 16 de abril de 1969;
Lei n° 496, de 9 de julho de 1969;
Lei n° 599, de 28 de maio de 1971;
Lei n° 662, de 27 de junho de 1972;
Lei n° 697, de 23 de maio de 1973;
Lei n° 698, de 23 de maio de 1973;
Lei n° 741, de 24 de novembro de 1973;
Lei n° 789, de 31 de outubro de 1974;
Lei n° 790, de 31 de outubro de 1974;
Lei n° 794, de 27 de novembro de 1974;
Lei n° 803, de 5 de maio de 1975;
Lei n° 804, de 5 de maio de 1975;
Lei n° 806, de 2 de junho de 1975;
Lei n° 812, de 17 de junho de 1975;
Lei n° 825, de 11 de agosto de 1975;
Lei n° 804, de 12 de margo de 1976;
Lei n° 814, de 5 de abril de 1976;
Lei n° 815, de 5 de abril de 1976;
Lei n° 819, de 22 de abril de 1976;
Lei n° 820, de 22 de abril de 1976;
Lei n° 824, de 18 de maio de 1976;
Lei n° 827, de 2 de junho de 1976;
Lei n° 838, de 10 de setembro de 1976;
Lei n° 849, de 18 de outubro de 1976;
Lei n° 851, de 25 de outubro de 1976;
Lei n° 882, de 12 de abril de 1977;
Lei n° 883, de 12 de abril de 1977;
Lei n° 935, de 25 de abril de 1978;
Lei n° 961, de 17 de abril de 1979;
Lei n° 982, de 10 de dezembro de 1979;
Lei n° 1.006, de 29 de outubro de 1980;
Lei n° 1.010, de 2 de dezembro de 1980;
Lei n° 1.021, de 16 de abril de 1981;
Lei n° 1.022, de 16 de abril de 1981;
Lei n° 1.038, de 18 de setembro de 1981;
Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 1981;
Lei n° 1.057, de 12 de margo de 1982;
Lei n° 1.110, de 7 de dezembro de 1982;
Lei n° 1.123, de 17 de margo de 1983;
Lei n° 1.129, de 16 de maio de 1983;
Lei n° 1.161, de 19 de dezembro de 1983;
Lei n° 1.244, de 20 de setembro de 1985;
Lei n° 1.249, de 16 de outubro de 1985;
Lei n° 1.263, de 18 de abril de 1986;
Lei n° 1.265, de 25 de abril de 1986;
Lei n° 1.281, de 21 de agosto de 1986;
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
Regina 5 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leq.br
! 9
sfTCi
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Lei n° 1.310, de 23 de outubro de 1986;
Lei n° 1.313, de 28 de novembro de 1986;
Lei n° 1.337, de 8 de maio de 1987;
Lei n° 1.364, de 10 de setembro de 1987;
Lei n° 1.443, de 15 de setembro de 1988;
Lei n° 1.466, de 21 de dezembro de 1988;
Lei n° 1.497, de 2 de maio de 1989;
Lei n° 1.505, de 29 de maio de 1989;
Lei n° 1.508, de 8 de junho de 1989;
Lei n° 1.511, de 22 de junho de 1989;
Lei n° 1.513, de 22 de junho de 1989;
Lei n° 1.579, de 29 de junho de 1990;
Lei n° 1.598, de 26 de outubro de 1990;
Lei n° 1.599, de 19 de novembro de 1990;
Lei n° 1.613, de 5 de dezembro de 1990;
Lei n° 1.626, de 8 de abril de 1991;
Lei n° 1.628, de 8 de abril de 1991;
Lei n° 1.661, de 21 de agosto de 1991;
Lei n° 1.676, de 23 de setembro de 1991;
Lei n° 1.682, de 26 de setembro de 1991;
Lei n° 1.696, de 14 de novembro de 1991;
Lei n° 1.705, de 9 de dezembro de 1991;
Lei n° 1.715, de 20 de dezembro de 1991;
Lei n° 1.717, de 20 de dezembro de 1991;
Lei n° 1.718, de 20 de dezembro de 1991;
Lei "R" n° 20, de 20 de margo de 1992;
Lei "R" n° 24, de 20 de abril de 1992;
Lei "R" n° 27, de 24 de abril de 1992;
Lei "R" n° 28, de 24 de abril de 1992;
Lei "R" n° 30, de 8 de maio de 1992;
Lei “R” n° 40, de 25 de junho de 1992;
Lei "R" n° 41, de 6 de julho de 1992;
Lei "R" n° 50, de 1 de setembro de 1992;
Lei "R" n° 51, de 1 de setembro de 1992;
Lei "R" n° 67, de 17 de novembro de 1992;
Lei "R" n° 71, de 24 de novembro de 1992;
Lei "R" n° 76, de 23 de dezembro de 1992;
Lei "R" n° 15, de 13 de abril de 1993;
Lei "R" n° 20, de 20 de maio de 1993;
Lei "R" n° 48, de 24 de novembro de 1993;
Lei "R" n° 49, de 24 de novembro de 1993;
Lei "R" n° 26, de 16 de junho de 1994;
Lei "R" n° 29, de 11 de agosto de 1994;
Lei "R" n° 32, de 25 de agosto de 1994;
Decreto n° 969, de 3 de novembro de 1994;
Lei "R" n° 2, de 14 de abril de 1995;
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
Pagina 6 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leq.br
:0(,f'>20
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Lei "R" n° 12, de 7 de junho de 1995;
Lei "R" n° 23, de 30 de junho de 1995;
Lei "R" n° 27, de 31 de agosto de 1995;
Lei "R" n° 32, de 19 de outubro de 1995;
Lei "R" n° 40, de 17 de novembro de 1995;
Decreto n° 1.149, de 12 de abril de 1996;
Decreto n° 1.150, de 23 de abril de 1996;
Decreto n° 1.151, de 23 de abril de 1996;
Decreto n° 1.152, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.153, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.154, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.155, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.156, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.157, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.158, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.159, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.160, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.161, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.162, de 24 de abril de 1996;
Decreto n° 1.163, de 25 de abril de 1996;
Decreto n° 1.164, de 25 de abril de 1996;
Decreto n° 1.165, de 25 de abril de 1996;
Decreto n° 1.166, de 26 de abril de 1996;
Decreto n° 1.167, de 26 de abril de 1996;
Decreto n° 1.168, de 26 de abril de 1996;
Decreto n° 1.169, de 29 de abril de 1996;
Decreto n° 1.170, de 29 de abril de 1996;
Decreto n° 1.171, de 30 de abril de 1996;
Decreto n° 1.172, de 30 de abril de 1996;
Decreto n° 1.173, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.174, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.177, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.178, de 2 de maio de 1996;
Decreto n° 1.179, de 3 de maio de 1996;
Decreto n° 1.182, de 23 de maio de 1996;
Decreto n° 1.183, de 24 de maio de 1996;
Decreto n° 1.191, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.192, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.193, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.194, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.195, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.196, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.197, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.198, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.199, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.200, de 20 de junho de 1996;
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
Regina 7 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leq.br
CAMARA MUNICIPAL DE •00021 TOLEDO
Estado do Parana
Decreto n° 1.201, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.202, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.203, de 20 de junho de 1996;
Decreto n° 1.206, de 21 de junho de 1996;
Decreto n° 1.213, de 3 de julho de 1996;
Lei "R" n° 23, de 6 de setembro de 1996;
Lei "R" n° 36, de 18 de novembro de 1996;
Decreto n° 20, de 4 de ma^o de 1997;
Decreto n° 25, de 21 de margo de 1997;
Decreto n° 44, de 20 de maio de 1997;
Decreto n° 46, de 26 de maio de 1997;
Decreto n° 50, de 2 de junho de 1997;
Decreto n° 59, de 30 de junho de 1997;
Decreto n° 62, de4dejulho de 1997;
Decreto n° 63, de 4 de julho de 1997;
Decreto n° 64, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 66, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 67, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 68, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 69, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 70, de 7 de julho de 1997;
Decreto n° 71, de 8 de julho de 1997;
Decreto n° 72, de 8 de julho de 1997;
Decreto n° 75, de 21 de julho de 1997;
Lei “R” n° 37, de 21 de novembro de 1997;
Lei "R" n° 38, de 21 de novembro de 1997;
Lei "R" n° 20, de 3 de julho de 1998;
Lei “R” n° 23, de 3 de julho de 1998;
Lei "R" n° 31, de 14 de setembro de 1998;
Lei "R" n° 34, de 24 de setembro de 1998;
Lei "R" n° 35, de 24 de setembro de 1998;
Lei "R" n° 38, de 8 de outubro de 1998;
Lei "R" n° 8, de 14 de maio de 1999;
Lei "R" n° 12, de 4 de junho de 1999;
Lei "R" n° 14, de 25 de junho de 1999;
Lei "R" n° 18, de 7 de julho de 1999;
Lei "R" n° 28, de 30 de setembro de 1999;
Lei "R" n° 29, de 30 de setembro de 1999;
Lei "R" n° 30, de 30 de setembro de 1999;
Lei "R" n° 32, de 22 de outubro de 1999;
Lei "R" n° 38, de 26 de novembro de 1999;
Lei "R" n° 40, de 10 de dezembro de 1999;
Lei "R" n° 7, de 24 de abril de 2000;
Lei "R" n° 14, de 15 de junho de 2000;
Lei "R" n° 31, de 4 de outubro de 2000;
Lei "R" n° 47, de 15 de dezembro de 2000;
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
Regina 8 de 13
Centro CMco Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
vwvw.toledo.Dr.lea.br
•CU'22
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO jyr\
Estado do Parana
Lei "R" n° 20, de 25 de junho de 2001;
Lei "R" n° 21, de 25 de junho de 2001;
Lei "R" n° 22, de 25 de junho de 2001;
Lei "R" n° 24, de 25 de julho de 2001;
Lei "R" n° 34, de 3 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 41, de 19 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 42, de 19 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 43, de 28 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 44, de 28 de setembro de 2001;
Lei "R" n° 50, de 15 de outubro de 2001;
Lei "R" n° 55, de 30 de outubro de 2001;
Lei "R" n° 66, de 14 de novembro de 2001;
Lei "R" n° 73, de 11 de dezembro de 2001;
Lei "R" n° 76, de 11 de dezembro de 2001;
Lei "R" n° 10, de 7 de margo de 2002;
Lei "R" n° 15, de 3 de abril de 2002;
Lei "R" n° 16, de 3 de abril de 2002;
Lei "R" n° 30, de 15 de maio de 2002;
Lei "R" n° 31, de 15 de maio de 2002;
Lei "R" n° 33, de 27 de maio de 2002;
Lei "R" n° 38, de 10 de junho de 2002;
Lei "R" n° 39, de 10 de junho de 2002;
Lei "R" n° 43, de 19 de junho de 2002;
Lei "R" n° 53, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R" n° 54, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R" n° 55, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R" n° 59, de 6 de setembro de 2002;
Lei "R" n° 60, de 6 de setembro de 2002;
Lei "R" n° 64, de 18 de setembro de 2002;
Lei "R" n° 90, de 18 de dezembro de 2002;
Lei "R" n° 92, de 18 de dezembro de 2002;
Lei “R” n° 93, de 18 de dezembro de 2002;
Lei "R" n° 2, de 13 de margo de 2003;
Lei "R" n° 9, de 21 de margo de 2003;
Lei "R" n° 12, de 11 de abril de 2003;
Lei "R" n° 17, de 28 de abril de 2003;
Lei "R" n° 18, de 28 de abril de 2003;
Lei "R" n° 24, de 6 de maio de 2003;
Lei "R" n° 27, de 20 de maio de 2003;
Lei "R" n° 34, de 5 de junho de 2003;
Lei "R" n° 49, de 21 de agosto de 2003;
Lei "R" n° 56, de 10 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 57, de 10 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 60, de 12 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 61, de 12 de setembro de 2003;
Lei "R" n° 2, de 11 de margo de 2004;
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
206.
207.
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
217.
218.
219.
220.
221.
222.
223.
224.
225.
226.
227.
228.
229.
230.
231.
232.
233.
234.
235.
236.
P^gina 9 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.Dr.leq.br
: 0 (■ 023 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO jm
Estado do Parana
Lei "R" n° 9, de 19 de marge de 2004;
Lei "R" n° 26, de 28 de maio de 2004;
Lei "R" n° 27, de 28 de maio de 2004;
Lei “R” n° 28, de 28 de maio de 2004;
Lei “R” n° 50, de 17 de setembro de 2004;
Lei "R" n° 56, de 28 de setembro de 2004;
Lei "R" n° 59, de 8 de outubro de 2004;
Lei "R" n° 86, de 9 de setembro de 2005;
Lei "R" n° 114, de 3 de novembro de 2005;
Lei "R" n° 119, de 22 de novembro de 2005;
Lei "R" n° 20, de 9 de margo de 2006;
Lei “R” n° 29, de 22 de margo de 2006;
Lei "R" n° 35, de 20 de abril de 2006;
Lei "R" n° 36, de 20 de abril de 2006;
Lei "R” n° 37, de 20 de abril de 2006;
Lei "R" n° 46, de 1 de junho de 2006;
Lei "R" n° 81, de 25 de agosto de 2006;
Lei "R" n° 87, de 15 de setembro de 2006;
Lei "R" n° 96, de 22 de setembro de 2006;
Lei "R" n° 109, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 110, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 111, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 112, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R" n° 119, de 20 de novembro de 2006;
Lei "R" n° 133, de 1 de dezembro de 2006;
Lei "R" n° 141, de 18 de dezembro de 2006;
Lei "R" n° 142, de 18 de dezembro de 2006;
Lei "R" n° 18, de 14 de margo de 2007;
Lei "R" n° 19, de 14 de margo de 2007;
Lei "R" n° 20, de 14 de margo de 2007;
Lei "R" n° 31, de 10 de abril de 2007;
Lei “R” n° 49, de 27 de abril de 2007;
Lei "R" n° 81, de 11 de julho de 2007;
Lei "R" n° 101, de 23 de agosto de 2007;
Lei "R" n° 102, de 23 de agosto de 2007;
Lei "R" n° 133, de 26 de outubro de 2007;
Lei “R” n° 45, de 30 de maio de 2008;
Lei "R" n° 47, de 5 de junho de 2008;
Lei "R" n° 62, de 9 de julho de 2008;
Lei "R" n° 63, de 9 de julho de 2008;
Lei "R" n° 64, de 17 de julho de 2008;
Lei “R” n° 65, de 17 de julho de 2008;
Lei "R" n° 66, de 24 de julho de 2008;
Lei "R" n° 79, de 8 de outubro de 2008;
Lei "R" n° 94, de 5 de dezembro de 2008;
Lei "R" n° 100, de 18 de dezembro de 2008;
237.
238.
239.
240.
241.
242.
243.
244.
245.
246.
247.
248.
249.
250.
251.
252.
253.
254.
255.
256.
257.
258.
259.
260.
261.
262.
263.
264.
265.
266.
267.
268.
269.
270.
271.
272.
273.
274.
275.
276.
277.
278.
279.
280.
281.
282.
P^gina 10 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
vwvw.toledo.pr.leg.br
: 00024
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO iTCTi
Estado do Parana
Lei "R" n° 101, de 29 de dezembro de 2008;
Lei "R" n° 9, de 13 de Janeiro de 2009;
Decreto n° 26, de 12 de fevereiro de 2009;
Decreto n° 33, de 21 de fevereiro de 2009;
Lei "R" n° 20, de 5 de margo de 2009;
Lei "R" n° 21, de 5 de margo de 2009;
Lei "R" n° 27, de 25 de margo de 2009;
Decreto n° 67, de 17 de abril de 2009;
Lei "R" n° 39, de 27 de abril de 2009;
Lei "R" n° 40, de 27 de abril de 2009;
Lei "R" n° 42, de 27 de abril de 2009;
Lei “R” n° 48, de 7 de maio de 2009;
Lei "R" n° 49, de 7 de maio de 2009;
Lei “R” n° 50, de 7 de maio de 2009;
Lei "R" n° 104, de 3 de setembro de 2009;
Lei "R" n° 105, de 3 de setembro de 2009;
Lei "R" n° 106, de 3 de setembro de 2009;
Decreto n° 144, de 9 de setembro de 2009;
Lei "R" n° 127, de 26 de outubro de 2009;
Lei "R" n° 128, de 26 de outubro de 2009;
Lei "R" n° 150, de 25 de novembro de 2009;
Lei "R" n° 157, de 17 de dezembro de 2009;
Lei “R” n° 158, de 17 de dezembro de 2009;
Lei "R" n° 159, de 17 de dezembro de 2009;
Lei "R" n° 176, de 29 de dezembro de 2009;
Lei "R" n° 9, de 23 de fevereiro de 2010;
Decreto n° 367, de 20 de julho de 2010;
Lei "R" n° 97, de 10 de setembro de 2010;
Lei “R” n° 113, de 8 de outubro de 2010;
Lei "R" n° 18, de 1 de abril de 2011;
Lei "R" n° 40, de 20 de maio de 2011;
Lei "R" n° 41, de 20 de maio de 2011;
Lei "R" n° 98, de 9 de setembro de 2011;
Lei "R" n° 102, de 16 de setembro de 2011;
Lei “R” n° 121, de 31 de outubro de 2011;
Lei "R" n° 123, de 4 de novembro de 2011;
Lei "R" n° 158, de 22 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 166, de 27 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 167, de 27 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 168, de 27 de dezembro de 2011;
Lei "R" n° 169, de 27 de dezembro de 2011;
Decreto n° 772, de 27 de fevereiro de 2012;
Decreto n° 801, de 3 de abril de 2012;
Lei "R" n° 11, de 22 de margo de 2013;
Lei "R" n° 36, de 9 de maio de 2013;
Lei "R" n° 37, de 9 de maio de 2013;
283.
284.
285.
286.
287.
288.
289.
290.
291.
292.
293.
294.
295.
296.
297.
298.
299.
300.
301.
302.
303.
304.
305.
306.
307.
308.
309.
310.
311.
312.
313.
314.
315.
316.
317.
318.
319.
320.
321.
322.
323.
324.
325.
326.
327.
328.
Pcigina 11 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.Dr.leq.br
roU-?A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO JYPi
Estado do Parana
Lei "R" n° 50, de 5 de junho de 2013;
Lei "R" n° 54, de 17 de junho de 2013;
Lei "R" n° 55, de 17 de junho de 2013;
Lei “R” n° 87, de 28 de agosto de 2013;
Lei "R" n° 122, de 23 de outubro de 2013;
Lei "R" n° 133, de 6 de novembro de 2013;
Lei “R” n° 159, de 11 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 160, de 11 de dezembro de 2013;
Lei “R” n° 168, de 19 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 169, de 19 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 170, de 19 de dezembro de 2013;
Lei "R" n° 11, de 26 de fevereiro de 2014;
Lei "R" n° 12, de 26 de fevereiro de 2014;
Lei "R" n° 37, de 8 de abril de 2014;
Lei "R" n° 67, de 22 de maio de 2014;
Lei "R" n° 71, de 28 de maio de 2014;
Lei "R" n° 72, de 28 de maio de 2014;
Lei "R" n° 93, de 15 de julho de 2014;
Lei "R" n° 114, de 10 de setembro de 2014;
Lei "R" n° 134, de 21 de outubro de 2014;
Lei "R" n° 138, de 4 de novembro de 2014;
Lei "R" n° 141, de 11 de novembro de 2014;
Lei "R" n° 152, de 25 de novembro de 2014;
Lei "R" n° 157, de 10 de dezembro de 2014;
Lei "R" n° 175, de 23 de dezembro de 2014;
Lei "R" n° 22, de 8 de abril de 2015;
Lei "R" n° 52, de 9 de junho de 2015;
Lei "R" n° 117, de 23 de setembro de 2015;
Lei "R" n° 136, de 5 de novembro de 2015;
Lei "R" n° 148, de 25 de novembro de 2015;
Lei "R" n° 149, de 25 de novembro de 2015;
Lei "R" n° 166, de 16 de dezembro de 2015;
Lei "R" n° 173, de 23 de dezembro de 2015;
Lei "R" n° 9, de 8 de margo de 2016;
Decreto n° 903, de 30 de maio de 2016;
Lei "R" n° 102, de 28 de setembro de 2016;
Lei "R" n° 111, de 11 de outubro de 2016;
Lei "R" n° 121, de 19 de outubro de 2016;
Lei "R" n° 143, de 6 de dezembro de 2016;
Lei "R" n° 155, de 22 de dezembro de 2016;
Lei "R" n° 26, de 25 de abril de 2017;
Lei "R" n° 40, de 30 de maio de 2017;
Lei "R" n° 44, de 6 de junho de 2017;
Lei "R" n° 74, de 5 de setembro de 2017;
Lei "R" n° 33, de 24 de maio de 2018;
Lei "R" n° 34, de 24 de maio de 2018;
329.
330.
331.
332.
333.
334.
335.
336.
337.
338.
339.
340.
341.
342.
343.
344.
345.
346.
347.
348.
349.
350.
351.
352.
353.
354.
355.
356.
357.
358.
359.
360.
361.
362.
363.
364.
365.
366.
367.
368.
369.
370.
371.
372.
373.
374.
P^gina 12 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
vwvw.toledo.pr.leq.br
;000?6
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Lei"R "n° 75,de 28 de agosto de 2018;
Lei "R" n° 11, de 8 de margo de 2019;
Lei "R" n° 38, de 28 de maio de 2019;
Lei "R" n° 51, de 25 de junho de 2019;
Lei "R" n° 69, de 3 de setembro de 2019;
Lei "R" n° 99, de 9 de dezembro de 2019;
Lei "R" n° 109, de 18 de dezembro de 2019;
Lei "R" n° 11, de 24 de margo de 2020;
Lei "R" n° 82, de 17 de novembro de 2020;
Lei "R" n° 98, de 22 de dezembro de 2020;
Lei "R" n° 99, de 22 de dezembro de 2020;
Lei "R" n° 19, de 22 de margo de 2021;
Lei "R" n° 62, de 10 de agosto de 2021;
Lei "R" n° 70, de 31 de agosto de 2021;
Lei "R" n° 80, de 28 de setembro de 2021;
Lei "R" n° 81, de 28 de setembro de 2021;
Lei "R" n° 87, de 19 de outubro de 2021;
Lei n° 2.434, de 18 de maio de 2022;
Lei n° 2.435, de 23 de maio de 2022;
Lei n° 2.446, de 13 de junho de 2022;
Lei n° 2.464, de 11 de julho de 2022;
Lei n° 2.490, de 12 de setembro de 2022;
Lei n° 2.517, de 16 de novembro de 2022; e
Lei n° 2.532, de 19 de dezembro de 2022.
375.
376.
377.
378.
379.
380.
381.
382.
383.
384.
385.
386.
387.
388.
389.
390.
391.
392.
393.
394.
395.
396.
397.
398.
Respeitosamente,
Assinado digitalmente por
DANIEL AUGUSTO BERNARDI
SCOPEL;06185389924
D AN IEL AU G U STO BER N AR D ISC O PEL
Coordenador do Departamento Legislative
Pagina 13 de 13
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leq.br
GO0*01N/YY\
V￾CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDORQPONMLKJIHGFEDCBA
E sta do d o P a ra na
O ficio n ° 1 1 /2 0 2 3-D L
T o le d o , 2 4 d e Ja n eiro d e 2 0 23 .
A S u a E xce le n cia o S e n h or
DUDU BARBOSA
P re sid e n te d a C a m ara M u n icipa l
T o le d o - P a ra n a
Assunto: Titulo de Utilidade Publica.
S e n h o r p re sid e n te,
In fo rm o q u e a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e se te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d isp o e so b re
a co n ce ssa o d o T itu lo d e U tilid a d e P u blica a in stituip o e s n o M u n icip io d e T o le d o , fo i
p u b lica d a n o O rg a o O ficial E le tro n ico d o M u n icipio d e T o le d o n a E d ipa o n ° 3 .0 2 9 , d e
2 8 d e se te m b ro d e 2 0 2 1 .
E m 1 ° d e o u tu b ro , co m b a se n a re fe rid a L e i, o p re sid e nte e la b o ro u o
E d ita l d e co n vo ca p a o d a s in stituip o e s d e cla ra d a s d e u tilid a de p u b lica , o q u a l fo i
p u b lica d o n o O rg a o O ficia l E le tro n ico d o M u n icipio d e T o le d o n a E d ipa o n ° 3 .0 3 3 , d e
4 d e o u tu b ro d e 2 0 2 1 .
P u blica d o o e d ital, co n fo rm e d isp o sto n o D e sp ach o d a P re sid e n cia
n ° 5 7 3 , d e 4 d e o u tu b ro d e 2 0 2 1 , fo i so licita d o a o D e p a rta m e n to d e C o m un ica pa o
p ro vid e n cia s p a ra d a r a m a io r p u b licid a d e p o ssivel a o re fe rid o d o cu m e n to ,
d e te rm in a n d o q u e a p u b licid a d e se d e sse n o sitio d a C a m a ra , n a s re d e s so ciais, e m
to d os o s o rg a o s d e co m un icap a o , a le m d e co m u n ica r d ire ta m e nte a s in stitu ip oe s.
P a ra g a ra n tir m a io r tra n sp a re n cia e d ivulg ap a o d o co n te u d o le g a l, o
e d ita l fo i re p u b lica d o n a s se g u in te s e d ip o e s d o O rg a o O ficial E le tro n ico d o M u n icipio
d e T o led o :
I - n ° 3 .0 5 7 , d e 3 d e n o ve m b ro d e 2 0 2 1 ;
II - n ° 3 .0 8 5 , d e 6 d e d e ze m b ro d e 2 0 21 ;
III - n ° 3 .1 0 1 , d e 2 0 d e d e zem b ro d e 2 0 2 1 ;
IV - n ° 3 .1 1 4 , d e 3 d e Ja n e iro d e 2 0 2 2 ;
V - n ° 3 .1 2 7 , d e 1 9 d e Ja n eiro d e 2 0 22 ;
V I - n ° 3 .1 3 9 , d e 1 ° d e fe ve re iro d e 2 0 2 2 ;
V II - n ° 3 .1 4 7 , d e 1 1 d e fe ve re iro d e 2 0 2 2 ; e
V III - n ° 3 .1 7 1 , d e 1 4 d e m a rp o d e 2 0 22 .
R e g in a 1 d e 1 3
C e ntro C ivico P re sid en te T a ncre do N e ves
R ua S ara nd i, 1 04 9 - C E P 8 59 00 -97 0
F o ne (4 5) 3 37 9-5 90 0
w w w .tole do .pr.leq .br
27
0 0 0 0 0 2V/VY>
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
E sta do d o P a ran a
C o nfo rm e d isp o sto n a L e i n ° 2 .3 9 5 , d e 2 6 d e m a rp o d e 2 0 2 2 , fo i
co n ced ido m a is 1 8 0 d ias d e p ra zo p a ra q u e a s e n tida d e s a p re sen te m re q ue rim e nto
d e m a n u te n p a o d e titu lo d e u tilid a d e p u b lica d o M u n icip io d e T o le d o. A re ferida L e i fo i
p u b lica d a n o O rg a o O ficial E le tro n ico d o M u n icipio d e T o le d o n a E d ipa o n ° 3 .1 8 4 , d e
2 6 d e m a rp o d e 2 0 22 .
N a se q u e n cia , o p re sid e n te e la bo ro u n o vo E d ita l d e co n yo ca p a o d a s
in stitu ip o e s d e cla ra d a s d e u tilid a d e p u b lica , o q u a l fo i p u b lica d o n o O rg a o O ficia l
E letro nico d o M u n icip io d e T o le d o n a E d ip a o n ° 3 .1 8 6 , d e 2 9 d e m a rp o d e 2 0 22 ,
in fo rm a n d o q u e a s in stitu ip o e s d e ve ria m a p re se n ta r a d o cum e n tap a o a te o d ia 2 3 d e
se te m b ro d e 2 0 2 2 .
E sg o ta d o o p ra zo le ga l p a ra a a p re se nta p ao d o re q u e rim e n to d e
m a n u te n p a o d o titu lo d e u tilid a de p u blica d o M u n icip io d e T o le d o , in fo rm o q u e a s
se g u in te s e n tida d e s a p rese n tara m a d o cu m e n ta p a o e e sta o a p tas a o ste n ta r o titu lo ,
co n form e ta b e la a b aixo :
Nome Empresarial CNPJ Tipo | S ig la N o m e F a n tasia
1 2 .2 9 6.6 54 /00 0 1-7 0 M a triz A ca d e m ia d e L e tra s d e T o le do A ca d e m ia d e L etras d e T o led o 1 A L T
3 6.7 01 .59 0/0 00 1-27 M a triz A lia n p a U n ive rsitaria n 4 4 37 2 A R LS
1 8 .2 08 .4 6 6/0 0 0 1-4 2 M a triz A sso cia p§ o A m ig o s B a d m in to n T o led o 3 A A B T A A B T
3 0.6 65 .93 6/0 00 1-00 M a triz
7 5 9 4 6 .8 8 9 /0 0 0 1-0 1 M a triz
1 4 .1 59 .7 1 1/0 0 0 1-1 8 M atriz ;
A sso cia pa o a o G ru po d e A p oio a A d op ao d e T o le do
A sso cia pa o A tl6 tica B a n co d o B ra sil
A sso cia pa o B e n e fice nte B e it A b b a ...................
A sso cia pa o B e n e fice nte C u ltu ra l d e A p o io a s P e ssoe s co m ca n cer e
p 6 s C an ce r A m ig a s d o B e rn V ive r___________ _ _ _____________
A sso cia pa o B e ne ficen te d e sa u d e d o O e ste d o P a ra n a
A ss o cia p ao C lub e A tia tico T o le de nse _______________________
A sso cia pa o C o m e rcia l e E m p re sa ria l d e T o le do.................................
A sso ciap a o C u ltu ra e E sp o rtiva d e F u tsal e F u te b o l d e T o led o
A sso cia p a o C u ltu ral e E sp o rtiva de Toledo_ _ __ _ __ _ __ _ __ _ __ _ __ _ _
A sso ciap a o C u ltu ral E sp o rtiva R e cre a tiva O u ro e P ra ia d e T o le do
4 A G A A T
5 A A B B A A B B
6 C a sa d o P a i
3 3.7 65 .21 8/0 00 1-96 M atriz
7 A m ig a s d o B e rn V iver
0 6.9 58 .77 6/0 00 1-03 M atriz
8 H O E S P H O E S P
3 0.1 73 .98 4/0 00 1-73 M a triz
7 8 .1 1 6 .4 2 3 /0 0 0 1 -6 9 M a triz
9 A C A T
10 A C IT A C IT
4 2.2 25 .16 2/0 00 1-78 M a triz
.... 1 1..... ac ef f u t
1 2... A C E T O
8 0 .8 7 8 .7 1 3 /0 0 0 1 -9 1 M a triz
0 5 .21 8 .17 6 /00 0 1 -38 M atriz
13
A sso c, d e B a sq u ete b o l T o le A m o r e A sS 0 C ja ?50 B a sq ue teb ol T o le d a n o A m o r e C o m p ro m isso
C o m p .................................................................................................................
0 7.4 43 .75 2/0 00 1-76 M a triz
1 4 A B A T A C
1 0 .3 2 4 .6 2 3 /0 0 0 1 -7 3 M a triz A sso cia pa o d e B o ia o d e T o led o_______________
A sso cia pa o d e C o rre do re s d e T o le do
A sso cia pa o d e G in astica T o le da n a
A sso cia pa o d e M o ra d ores d e N ovo S o b ra d in h o________
A sso cia pa o d e P a is e A m igo s d o s E xce pcio na is d e T o le do
A sso cia pa o d e P ro te pa o e A ssistfe n cia a o s C o n de n a do s d e T o le d o
15
1 1 .4 8 9 .4 3 0 /0 0 0 1 -3 5 M a triz
0 3.3 41 .81 8/0 00 1-66 M a triz
16
17 A G IT O
7 7 8 3 7.4 74 /00 0 1-1 7 M a triz
1 8
7 5.9 74 .93 1/0 00 1-90 M a triz
___19 A P A E
2 3.8 60 .88 7/0 00 1-93 M a triz
2 0 A P A C A P A C
7 8.1 15 .10 2/0 00 1-40 M atriz A sso cia pa o d e R e cup e ra p ao d o A lco b la tra
A ssociap ao d e S e n ho ras d e R o ta ria n o s d e T o led o
21 7 7.6 02 .78 7/0 00 1-96 M atriz
2 2
7 7.8 77 .44 7/0 00 1-78 M atriz A sso cia pa o d o s M o ra d ores e A m igo s d e C o ncd rdia d o O e ste
A sso cia pa o P rom ocio na l e A ssiste ncia l d e T o le do
A sso cia pa o T o led a na d e E sp o rte e C u ltu ra
A u g usta e R e sp L o ja S im bd lica E stra la d o O e ste n r 2 4
C e ntro A ssiste n cial d a D io ce se d e T o led o
C en tro B e n e fice n te d e E d u ca p ao In fa ntil L e d i M A A S -L IO N S
C e n tro S o cia l e E d u ca cio n a l A ld eia In fa ntil B e te sd a
2 3
7 8 .11 5 .87 0 /00 0 1-01 M atriz
2 4 A P A
3 1 .8 2 3 .7 8 9 /0 0 0 1 -04 M a triz
2 5 A T E C
7 8.6 70 .70 0/0 00 -80 M atriz
7 8 .6 7 9 .5 4 5 /0 0 0 1 -63___ Matriz j
7 8 .116.217 /0 0 0 1 -5 9 M a triz
7 5 .9 5 1.2 85 /00 0 1-4 5 M a triz
2 6
2 7
2 8
29 A lde ia In fa n til B e tesd a
0 7 .6 6 6.57 0 /00 0 1 -6 4 M a triz
'3 2 7 37 1 .2 18 /0 0 6 T-4 9 M a triz
0 8 .8 6 3.8 84 /00 0 1-1 0 M a triz
C o n selh o d a C o m un id a d e d a Comarca de T o le d o 3 0
C o ra l E n ca nto d e V ive r I 3 1
G rup o E sco teiro V ice ntin o - 1 7 3 /P R
In stitu te d e D ese n vo lvim e nto R e g io n a l d o O e ste d o P a ran a
3 2
0 6.0 56 .15 5/0 00 1-26 M a triz 33 2 6.7 76 .84 3/0 00 1-78 M a triz L a r Irm a o s D e n tze r 3 4
0 8.2 42 .88 3/0 00 1-58 M a triz
7 7.8 37 .12 8/0 00 1 -3 9 M a triz
L io n s C lu be T o le do - C ida d e | 3 5
L o ja M a p fin ica W illy B a rth 3 6
1 0 .6 00 .1 8 8/0 0 0 1-6 2 M a triz
1 5 4 4 3.6 97 /00 0 1-4 3 M a triz
7 6 .7 5 8.1 37 /00 7 0 -11 Filial
0 5.3 34 .25 4/0 00 1-60 M a triz
2 1 .8 2 5.2 68 /00 0 1-3 2 M a triz
O B S T o le do O b se rvatd rio S o cia l d o B ra sil - T o led o /P R
A R L S L o ja M ap 6 nica O rva lh o d e H e rm on
A p a o S o cia l S a o V ice nte d e P a u lo P ro v B ras d a C on g re g Irm a s F ilh a s C a r S V ice nte P a u lo
R o tary C lub d e T o le do
S E T T A S E T T A
3 7
O rva lh o d e H e rm o n n 1 4 7 3 8
39
R ota ry C lub d e T o led o 4 0
S o cie d ad e E sp o rtiva d e T ico co m A rco 4 1
P 6 gin a 2 d e 1 3
C e n tro C ivico P re sid en te T a n cred o N e ves
R u a S aran di, 1 04 9 - C E P 8 5 90 0 -9 7 0
F o ne (4 5 ) 3 3 79 -59 0 0
w w w .tole do .p r.le q.br
28
0 0 0 0 03
vm
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
E sta do d o P a ra na
A s d e m a is e n tid a de s, o u n a o a p rese n tara m a d o cum e n tap a o n o p ra zo
h a b il, o u n a o p re e n che ra m to d os o s re q uisites le g a is p a ra m a n u te n p a o d o titulo ,
co n fo rm e ve rifica -se n a ta b e la a b a ixo :
C N P J M o tiva g ao d a In a ptida o N o m e E m p re sa ria l
in ciso s II e III d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso s II e V d o a rtig o^0 d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
inciso I d o a rtigo 5 4 d a L ei n ° 1 0 .40 6 /20 0 2
in ciso III d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso II d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1_ __ __ _
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso II d o a rtig o 2 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtig o 2 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
0 0.9 78 .10 0/0 00 1-97 1 A e ro clu b e d o O e ste d o P a ran a
7 8.6 79 .04 0/0 00 1-07 2 A sso c d o s P ro fission a is d os O rga os d e C o m S o cia l d e T o o
7 8 .6 84 .7 7 6/0 0 0 1-6 5 3 A ssociag S o B e n ef e C u lt d os A p ose n e P e ns d e T o le do
4 A sso cia g ao B ra s d e V e te rina rio s E sp e cia l E m suin osreg P R
5 A sso ciag ao C o n tro le T o tal W h e e lin g T o le do
7 8.3 71 .26 7/0 00 1-82
2 7 .9 4 8 .3 6 1 /0 0 0 1 -1 0
6 A sso cia g S o d e Id o so s A n g e lo e A n g e la P a n ce ra 1 1.4 30 .71 1/0 00 1-12
0 2 .53 5 .37 7 /00 0 1 -7 0 7 A sso cia ga o d e Id o so s d e D o is Irm a os
a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0 .40 6 /20 0 2
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
0 1 .79 5 .92 3 /00 0 1 -4 0 8 A sso cia ga o d e K a ra te-do S h o gu m T o le d o-P a ra n a
9 A sso cia ga o d e M o ra d o re s e A m ig os d e L in h a F lo ria no 8 0 .4 0 2.5 2 2 /0 0 0 1 -5 9
7 7 .8 7 8.1 5 5 /0 0 0 1 -5 0 1 0 A ssociag ao d e M o rad o re s e A m ig os d e V ila O u ro P re to
1 1 A sso cia ga o d e M o rad o re s e A m ig os d o D istrito d e D e z M a i 7 8 .6 7 0.9 2 4 /0 0 0 1 -9 2 i
7 8.6 70 .04 9/0 00 1-49 1 2 A ssociag ao d e M o rad o re s T a ncre do N e ve s
0 1 .70 6 .72 3 /00 0 1 -7 3 1 3 A sso cia ga o d e P a is e M e stre s d a E scola M u n icip a l W a sh i
. A sso cia ga o d e P a is, M e stre s e F u n cio n a rio s d a E scola E sta d u a l d o
C a m p o d e O u ro P re to - E n sino F u n d am e nta l_______ __ _ __ _____
_ A sso cia ga o d e P a is, M e stre s e F u n cio n a rio s d o C o le g io S e n a d o r
1 5 A ttH io F o n tan a
1 6 A sso cia ga o d e V e iculo s A n tig o s T o le do
1 7 A sso cia ga o D esp ortiva d e A irso ft d e T o le d o
1 8 A sso cia ga o d o G ru po d e Id oso s F rei A lce u R ich e tti
7 8 .68 4 .64 4 /00 0 1 -3 3
-■ i
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 21
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso II d o a rtig o 2 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
inciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
0 0 .85 1 .57 1 /00 0 1 -3 0
2 8.28 5.37 6/00 01 -0 9
2 3.89 6.30 7/00 01 -1 8
0 3 .52 5 .75 9 /00 0 1 -8 6
r
0 8 .24 2 .92 5 /00 0 1 -5 0 in ciso I d o a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0 .40 6 /20 0 2 1 9 A sso cia ga o d o s A m ig os e A tle tas d o F u tsa l F e m in in o d e T o le do
0 2 .4 3 0.7 20 /00 0 1-1 2 in ciso II d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1 2 0 A ssociag ao d o s E n g en h eiros A g ron o m o s d e T o le do
]
in ciso II d o a rtig o 2 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso ll d o a rtig o 2 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
inciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso II d o a rtigo 2 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
inciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
7 3.4 16 .89 3/0 00 1-24 2 1 A sso cia ga o d o s Id o so s d a G ran de V ila In d ustrial
2 2 A sso cia ga o d o s Id o so s F rate m id ad e d e S a o M igu el - F R A S M I 0 0 .88 2 .79 7 /00 0 1 -0 6
2 3 A sso cia ga o d o s Id o so s L ag os d a A m iza d e d e N o vo S o brad inh o 0 4 .5 6 3.9 56 /00 0 1-52
0 3 .3 5 9 .2 2 7 /0 0 01 -3 1 2 4 A sso cia ga o d o s Id o so s P a z e A m or d e V ista A le g re
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
0 4 .73 2 .39 4 /00 0 1 -2 3 2 5 A ssociag ao d o s Id o so s V iva a V id a d e B o a V ista
7 7 .8 77 .5 5 3/0 0 0 1-5 1 2 6 A ssociag ao d o s M o ra do re s A m ig os d o D istrito S a o M igu e l
7 8 .1 1 5.4 4 1 /0 0 0 1 -2 6 a rtigo 5 4 d a L e i n ° 1 0 .4 06 /2 0 02 2 7 A sso ciag a o d o s M o ra do re s A m ig os d o Ja rd im P o rto A leg re
2 8 A sso ciag a o d o s M o rad o re s e A m ig os d e X a xim
2 9 A sso cia ga o d o s M o rad o re s e A m igo s d o K M 4 1 e L U n ia o
a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
in ciso III d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
inciso III d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso s II e V d o a rtigo 5 ° d a L e m 0 2 .3 50 /2 02 1
inciso I d o a rtig o 5 4 d a L ei n ° 1 0 .40 6 /20 0 2
in ciso s II e V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso III d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V I d o a rtigo 2 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
jn dso I d o a rtig o 5 4 d a L ei n ° 1 0.40 6/20 02 ^_ __ __
a rtigo 5 4 d a L e i n ° 1 0 .4 0 6/2 0 0 2
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
_in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1______
in ciso I d o a rtigo 5 4 d a L ei n ° 1 0 .40 6 /20 0 2
in ciso III d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso I d o a rtigo 5 4 d a L ei n ° 1 0 .40 6 /20 0 2
in ciso III d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
7 8 .6 7 9.0 7 3 /0 0 0 1 -4 9
7 8 .6 8 4.2 9 7 /0 0 0 1 -4 9
7 7 .4 0 1 .9 4 1 /0 0 01 -6 1 3 0 A sso cia ga o d o s S e rvid o res M u n icip a is d e T o le do
3 1 A sso ciag a o F o cinh o s C a re nte s d e T o le do
3 2 A sso cia ga o R e gio na l d o s S u ino cu lto res d o O e ste
3 3 A sso cia ga o T o le d an a A m ig os d o F u tsa l
3 4 C e ntro d e In te grag ao E m p re sa -E sco la d o P a ran a
3 5 C e ntro d e T ra dig o e s G a uch as C h am a C rio u la
3 6 C lu be C a g a e P e sca d e T o le do
3 7 C lu be d a T e rce ira Id ad e S a o P a u lo - d e L in h a S a o P a u lo
1 0 .68 7 .64 2 /00 0 1 -6 4
7 7 .83 7 .19 3 /00 0 1 -6 4
1 9 .68 8 .40 9 /00 0 1 -7 0
7 6 .61 0 .59 1 /00 0 1 -8 0
7 7 .30 1 .47 1 /00 0 1 -6 4
8 1 .85 8 .56 4 /00 0 1 -3 5
0 4 .85 3 .24 1 /00 0 1 -3 4
1 2 .9 0 2 .8 3 2 /0 0 01 -8 2 3 8 C lu b e d e R u gb y T o led o
3 9 C o nse lho d a E scola M u nicipa l E n g e n he iro W a ld yr L u iz B e cke r 0 8 .9 3 2 .3 2 3 /0 0 01 -2 5
0 0.6 51 .27 9/0 00 1-73 4 0 C o nse lho E sco la r d a E sco la M u n icip a l W a sh in g to n L u iz
R e g in a 3 d e 1 3
C e n tro C fvico P resid en te T a ncre do N e ve s
R ua S a ran d i, 1 04 9 - C E P 8 59 00 -97 0
F o ne (4 5 ) 3 3 7 9 -59 0 0
w w w .to led o .p r.le q.b r
29
000004
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDORQPONMLKJIHGFEDCBA
E sta do d o P a ran a
7 8 .11 6 .23 3 /00 0 1 -4 1 a line a "c" d o in ciso V I d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1 4 1 E sp orte C lub e T o led o
inciso li d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 021___
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
inciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1___
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso III d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /20 2 1.....
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso I d o a rtigo 5 4 d a L e i n ° 1 0 .4 06 /2 0 02
in ciso II d o a rtigo 2 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso III d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in cisos III e V I d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
a rtigo 8 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso li d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
inciso I d o a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
G a ran tioe ste - S o cie d ad e d e G a ra n tia d e C r6 dito d o O e ste d o 1 1 .37 5 .64 7 /00 0 1 -1 4 4 2 P a ra na
0 0 .26 3 .91 4 /00 0 1 -4 5 4 3 G m p o d e Id o so s C o rag 6 e s A le g res d e V ila N o va
0 5.0 97 .21 5/0 00 1-96 4 4 G m p o d e Id o so s C o rag o e s U n ido s
4 5 G m p o d e Id o so s d a M elh or Id ad e d e X a xim 0 8 .0 7 6.7 81 /00 0 1-00 u 0 4 .24 4 .30 2 /00 0 1 -6 6 4 6 G m po d e Id o so s E sp e ra n ga d e C e rro d a L o la
0 7 .6 9 7.8 5 5 /0 0 0 1 -6 2 4 7 G m po d e Id o so s F o n te L um ino sa d o Ja rdim E u ro pa
4 8 G m po d e Id o sos N o ssa S e nh ora d e F a tim a d o C e sa r P a rk
0 5 .3 9 5.8 3 7 /0 0 0 1 -0 9
0 4 .6 2 0.0 7 7 /0 0 0 1 -1 5 4 9 G m po d e Id oso s P e rse vera nte d a P a z I
0 5 .7 4 8.2 0 3 /0 0 0 1 -8 4 5 0 G m po d e Id oso s Q u e re n cia A m ad a
0 4 .0 7 7 .1 3 8 /0 0 0 1 -4 0 5 1 G m po d e Id o sos S a o F ra ncisco d e A ssis
5 2 G m po d e Id o so s S a o Jo 3 o B a tista d a V ila T a n cred o N e ve s
;
0 5 .0 9 7 .2 0 3 /0 0 01 -6 1
0 1 .92 1 .85 1 /00 0 1 -3 0 5 3 G m po d e Id o so s S a o Jo rg e
0 4 .2 3 1.9 07 /00 0 1-12 5 4 G m po d e Id o so s S a o Jo s6 O p e ra rio
5 5 G m po d e Id o so s S 3 o P e d ro d a V ila O p er^ria
5 6 G m p o d e Id o so s S e m pre A le g res d o B a irro S a o F ra n cisco
0 4.1 86 .31 3/0 00 1-37
0 6.0 99 .51 8/0 00 1-00
0 3 .5 0 1 .3 5 9 /0 0 0 1-3 0 5 7 G m p o d e Id o so s S e m pre A va n te
in ciso il d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0/2 0 21
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso li d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtig o 5 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso I d o a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .35 0/2 02 1
in ciso II d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso V d o artig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso III d o a rtig o 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
0 7 .3 1 4.0 2 8 /0 0 0 1 -4 2 5 8 G m po d e Id o so s S O Jo a qu im e S a nta A n a d e L in ha F lo ria n o
Q G m po d e id oso s tres N a g o e s A ssocia gS o d o s id oso s d e V ila
_____ Ip ira n g a____________________________________ ___ ___
6 0 G m p o d e Id o sos U n id o s d e F lo rid a
0 2 .4 1 7.2 0 4 /0 0 0 1 -5 8
0 3 .3 7 1.0 8 7 /0 0 0 1 -0 0
0 3 .0 1 5.8 0 8 /0 0 0 1 -3 0 6 1 G m po d e Id o sos U n ido s e m C risto d e O u tro P re to
0 3 .33 2 .51 6 /00 0 1-2 1 6 2 G m po d e Id oso s U n ido s n o A m o r
0 3.2 11 .35 0/0 00 1-95 6 3 G m po d e Id o so s V o lta m os a S o rrir d e B o m P rincip io
7 5 .9 4 7.1 84 /00 0 1-0 9 6 4 Ig re ja E ve ng elica A sse m b leia d e D e us_ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ _
In stitute O p ortu niza r E sp orte C ultura e E d u ca g a o p a ra D e spo rto s
d o E sa do d o P a ran a...................................._.......... .......................
6 6 L ig a M etrop olita na d e T o le d o
6 7 L io n s C lub e d e T o le d o
6 8 M o to C lub e E strad e iro s
1 7 .7 9 6.8 7 4 /00 0 1 -0 8 in ciso I d o a rtig o 5 4 d a L ei n ° 1 0 .4 0 6/2 0 0 2
in ciso I d o a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0 .40 6 /20 0 2
in ciso II d o a rtigo 3 ° d a L ei n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso V I d o a rtig o 2 ° d a L e i n ° 2 .3 50 /2 02 1
in ciso s II, III e V d o a rtig o 3 ° d a L ei n ° 2 .35 0/2 0 21
a rtigo 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
a rtigo 5 4 d a L e i n ° 1 0.4 06 /20 02
in ciso II d o a rtigo 5 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
in ciso I d o a rtig o 5 4 d a L e i n ° 1 0 ,40 6 /20 0 2
7 6 .8 8 3 .2 6 3 /0 0 0 1 -5 8 a line a "c" d o in ciso V I d o a rtigo 3 ° d a L e i n ° 2 .3 5 0 /2 0 2 1
0 4.3 02 .42 2/0 00 1-72
0 7 .2 8 3 .1 2 2 /0 0 01 -8 1
2 2.8 02 .68 6/0 00 1-77
1 9.1 34 .14 8/0 00 1-47 6 9 P in e H ill G o lf C lub e
i 4 1 .36 2 .22 7 /00 0 1 -6 4 7 0 P ro je to R e de ng ao F u te b o l C lub e
P R O O R T O - A ssocia gS o d o s A g ricu ltu re s O rg an ico s e F a m iliare s
71 de Toledo.........
7 2 T o led o F u te b o l C lub e
0 9 .3 0 0 .26 9 /0 0 0 1 .6 8
P o r fim , p a ra a te n d e r o d isp o sto n o a rtigo 1 9 d a L e i C o m p le m e n ta r n ° 2 5 ,
d e 2 8 d e se te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d isp o e so b re a e la b o rag a o , a re d a g a o , a a ltera g ao e
a co n so lid a g a o d o s a to s n o rm a tivos, fa z-se n e ce ssa ria a co n so lid a g a o e co n seq u en te
re vo g a g a o d a s se g u in te s n o rm a s, a s q u a is se g u e m e m a n e xo :
L e i n ° 8 9 , d e 1 4 d e m a io d e 1 9 56 ;
L e i n ° 1 2 8 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 5 7 ;
L e i n ° 2 9 6 , d e 1 1 d e ju lh o d e 1 9 6 3;
L e i n ° 4 5 6 , d e 2 7 d e m a io d e 1 9 68 ;
L e i n ° 4 5 7 , d e 2 7 d e m a io d e 1 9 6 8 ;
L e i n ° 4 5 8 , d e 2 7 d e m a io d e 1 9 6 8 ;
1 .
2 .
3 .
4 .
5 .
6 .
R e gin a 4 d e 1 3
C e ntro C lvico P re sid e n te T a ncre do N e ves
R ua S a ran d i, 1 04 9 - C E P 8 5 9 00 -9 7 0
F o ne (4 5) 3 37 9-5 90 0
w w w .to led o .p r.le q .b r
30
0000th
vrr\
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDORQPONMLKJIHGFEDCBA
E sta d o d o P a ra n a
L e i n ° 4 8 0 , d e 1 6 d e a b ril d e 1 9 6 9;
L e i n ° 4 9 6 , d e 9 d e ju lh o d e 1 9 6 9 ;
L e i n ° 5 9 9, d e 2 8 d e m a io d e 1 9 7 1 ;
L e i n ° 6 6 2 , d e 2 7 d e jun h o d e 1 9 72 ;
L e i n ° 6 9 7 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 7 3 ;
L e i n ° 6 9 8 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 73 ;
L e i n ° 7 4 1 , d e 2 4 d e n o ve m bro d e 1 9 7 3 ;
L e i n ° 7 8 9 , d e 3 1 d e o u tu b ro d e 1 9 74 ;
L e i n ° 7 9 0 , d e 3 1 d e o u tub ro d e 1 9 7 4 ;
L e i n ° 7 9 4, d e 2 7 d e n o ve m b ro d e 1 9 7 4;
L e i n ° 8 0 3, d e 5 d e m a io d e 1 9 7 5;
L ei n ° 8 0 4 , d e 5 d e m a io d e 1 9 7 5;
L e i n ° 8 0 6, d e 2 d e ju n h o d e 1 9 7 5 ;
L e i n ° 8 1 2 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 7 5;
L ei n ° 8 2 5 , d e 1 1 d e a g osto d e 1 9 7 5 ;
L e i n ° 8 0 4, d e 1 2 d e m a rg o d e 1 9 7 6 ;
L e i n ° 8 1 4 , d e 5 d e a b ril d e 1 9 7 6 ;
L e i n ° 8 1 5 , d e 5 d e a b ril d e 1 9 76 ;
L e i n ° 8 1 9 , d e 2 2 d e a b ril d e 1 9 7 6;
L e i n ° 8 2 0 , d e 2 2 d e a b ril d e 1 9 76 ;
L e i n ° 8 2 4 , d e 1 8 d e m a io d e 1 9 7 6;
L ei n ° 8 2 7 , d e 2 d e ju n h o d e 1 9 7 6 ;
L e i n ° 8 3 8 , d e 1 0 d e se te m b ro d e 1 9 7 6 ;
L e i n ° 8 4 9, d e 1 8 d e o u tu b ro d e 1 9 7 6;
L e i n ° 8 5 1 , d e 2 5 d e o u tub ro d e 1 9 76 ;
L e i n ° 8 8 2 , d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 7 7 ;
L e i n ° 8 8 3, d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 7 7 ;
L e i n ° 9 3 5 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 78 ;
L e i n ° 9 6 1, d e 1 7 d e a b ril d e 1 9 7 9;
L e i n ° 9 8 2 , d e 1 0 d e d e zem b ro d e 1 9 7 9 ;
L e i n ° 1 .0 0 6 , d e 2 9 d e o u tu b ro d e 1 9 8 0 ;
L e i n ° 1 .0 1 0 , d e 2 d e d e ze m b ro d e 1 9 80 ;
L e i n ° 1 .0 2 1 , d e 1 6 d e a b ril d e 1 9 8 1;
L e i n ° 1 .0 2 2 , d e 1 6 d e a b ril d e 1 9 81 ;
L e i n ° 1 .0 3 8 , d e 1 8 d e se te m b ro d e 1 9 8 1;
L e i n ° 1 .0 5 1 , d e 4 d e d e zem b ro d e 1 9 81 ;
L e i n ° 1 .0 5 7 , d e 1 2 d e m a rg o d e 1 9 8 2;
L e i n ° 1 .1 1 0, d e 7 d e d e zem b ro d e 1 9 82 ;
L e i n ° 1 .1 2 3 , d e 1 7 d e m a rg o d e 1 9 8 3;
L ei n ° 1 .1 2 9 , d e 1 6 d e m a io d e 1 9 8 3 ;
L e i n ° 1 .1 6 1 , d e 1 9 d e d e ze m b ro d e 1 9 8 3 ;
L e i n ° 1 .2 4 4 , d e 2 0 d e se te m b ro d e 1 9 8 5;
L e i n ° 1 .2 4 9 , d e 1 6 d e o u tub ro d e 1 9 85 ;
L e i n ° 1 .2 6 3 , d e 1 8 d e a b ril d e 1 9 8 6;
L e i n ° 1 .2 6 5 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 86 ;
L e i n ° 1 .2 8 1 , d e 2 1 d e a g osto d e 1 9 8 6;
7 .
8 .
9.
10.
11.
12.
13.
1 4 .
15.
16.
17.
18.
19.
2 0 .
21.
2 2 .
2 3 .
2 4 .
2 5 .
2 6 .
2 7 .
2 8 .
29.
3 0 .
31.
3 2 .
3 3 .
3 4 .
3 5 .
3 6 .
3 7 .
3 8 .
39.
4 0 .
4 1 .
4 2 .
4 3 .
4 4 .
4 5 .
4 6 .
4 7 .
4 8 .
4 9 .
5 0 .
51.
5 2 .
R eg in a 5 d e 1 3
C e n tro C Ivico P re sid en te T an cre do N e ve s
R ua S ara nd i, 1 0 49 - C E P 8 59 00 -97 0
F o ne (4 5 ) 3 3 7 9 -59 0 0
w w w .tole d o.D r.leq .b r
31
0 0 0 0 06
jrr\
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
E sta do d o P a ra n a
L e i n ° 1 .3 1 0 , d e 2 3 d e o u tub ro d e 1 9 8 6 ;
L e i n ° 1 .3 1 3 , d e 2 8 d e n o ve m b ro d e 1 9 8 6;
L e i n ° 1 .3 3 7 , d e 8 d e m a io d e 1 9 87 ;
L e i n ° 1 .3 6 4 , d e 1 0 d e se te m b ro d e 1 9 8 7 ;
L e i n ° 1 .4 4 3 , d e 1 5 d e se te m b ro d e 1 9 8 8 ;
L e i n ° 1 .4 6 6 , d e 2 1 d e d e zem b ro d e 1 9 88 ;
L e i n ° 1 .4 9 7 , d e 2 d e m a io d e 1 9 8 9;
L ei n ° 1 .5 0 5 , d e 2 9 d e m a io d e 1 9 8 9 ;
L e i n ° 1 .5 0 8 , d e 8 d e ju n h o d e 1 9 89 ;
L e i n ° 1 .5 1 1 , d e 2 2 d e ju n h o d e 1 9 8 9 ;
L e i n ° 1 .5 1 3 , d e 2 2 d e ju n h o d e 1 9 8 9;
L ei n ° 1 .5 7 9 , d e 2 9 d e ju n h o d e 1 9 90 ;
L e i n ° 1 .5 9 8 , d e 2 6 d e o u tub ro d e 1 9 9 0 ;
L e i n ° 1 .5 9 9 , d e 1 9 d e n o ve m b ro d e 1 9 9 0 ;
L e i n ° 1 .6 1 3 , d e 5 d e d e ze m b ro d e 1 9 90 ;
L e i n ° 1 .6 2 6, d e 8 d e a b ril d e 1 9 91 ;
L e i n ° 1 .6 2 8 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 1;
L e i n ° 1 .6 6 1 , d e 2 1 d e a g osto d e 1 9 9 1;
L e i n ° 1 .6 7 6 , d e 2 3 d e se te m b ro d e 1 9 9 1;
L e i n ° 1 .6 8 2 , d e 2 6 d e se te m b ro d e 1 9 9 1;
L e i n ° 1 .6 9 6 , d e 1 4 d e n o vem b ro d e 1 9 91 ;
L e i n ° 1 .7 0 5 , d e 9 d e d e ze m b ro d e 1 9 91 ;
L e i n ° 1 .7 1 5 , d e 2 0 d e d e ze m b ro d e 1 9 91 ;
L e i n ° 1 .7 1 7 , d e 2 0 d e d e zem b ro d e 1 9 9 1;
L e i n ° 1 .7 1 8 , d e 2 0 d e d e zem b ro d e 1 9 9 1;
L e i "R " n ° 2 0 , d e 2 0 d e m a rg o d e 1 9 9 2;
L ei "R " n ° 2 4 , d e 2 0 d e a b ril d e 1 9 9 2 ;
L e i "R " n ° 2 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 2 ;
L e i "R " n ° 2 8 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 2 ;
L e i "R " n ° 3 0 , d e 8 d e m a io d e 1 9 9 2;
L ei “R ” n ° 4 0 , d e 2 5 d e ju n h o d e 1 9 92 ;
L e i "R " n ° 4 1 , d e 6 d e ju lh o d e 1 9 92 ;
L e i "R " n ° 5 0 , d e 1 d e se te m b ro d e 1 9 9 2 ;
L e i "R " n ° 5 1 , d e 1 d e se te m bro d e 1 9 9 2 ;
L e i "R " n ° 6 7 , d e 1 7 d e n o ve m b ro d e 1 9 92 ;
L e i "R " n ° 7 1 , d e 2 4 d e n o ve m bro d e 1 9 9 2 ;
L e i "R " n ° 7 6 , d e 2 3 d e d e zem b ro d e 1 9 92 ;
L e i "R " n ° 1 5 , d e 1 3 d e a b ril d e 1 9 9 3;
L e i "R " n ° 2 0 , d e 2 0 d e m a io d e 1 9 9 3;
L e i "R " n ° 4 8 , d e 2 4 d e n o ve m b ro d e 1 9 9 3 ;
L e i "R " n ° 4 9 , d e 2 4 d e n o ve m bro d e 1 9 9 3 ;
L e i "R " n ° 2 6 , d e 1 6 d e ju n h o d e 1 9 9 4 ;
L e i "R " n ° 2 9 , d e 1 1 d e a g osto d e 1 9 9 4 ;
L e i "R " n ° 3 2 , d e 2 5 d e a g osto d e 1 9 9 4;
D e cre to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o ve m b ro d e 1 9 9 4 ;
L e i "R " n ° 2 , d e 1 4 d e a b ril d e 1 9 9 5;
5 3 .
5 4 .
5 5 .
5 6 .
5 7 .
5 8 .
59.
6 0 .
6 1 .
6 2 .
6 3 .
6 4 .
6 5 .
6 6 .
6 7 .
6 8 .
69.
7 0 .
7 1 .
7 2 .
7 3 .
7 4 .
7 5 .
7 6 .
7 7 .
7 8 .
79.
8 0 .
8 1 .
8 2 .
8 3 .
8 4 .
8 5 .
8 6 .
8 7 .
8 8 .
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
P S gin a 6 d e 1 3
C e n tro C ivico P re sid en te T a ncre do N e ve s
R ua S ara nd i, 1 04 9 - C E P 8 59 00 -9 70
F o ne (4 5) 3 3 7 9 -59 0 0
w w w .to led o .p r.le q.b r
32
0 0 0 0 07
Wi
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
E sta do d o P a ra n a
L e i "R " n ° 1 2 , d e 7 d e ju n h o d e 1 9 9 5 ;
L e i "R " n ° 2 3 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 5;
L e i "R " n ° 2 7 , d e 3 1 d e a g o sto d e 1 9 9 5 ;
L e i "R " n ° 3 2 , d e 1 9 d e o u tub ro d e 1 9 9 5;
L e i "R " n ° 4 0 , d e 1 7 d e n o ve m b ro d e 1 9 9 5 ;
D e creto n ° 1 .1 4 9 , d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 5 0 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6 ;
D e creto n ° 1 .1 5 1 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 5 2 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 5 3 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 5 4 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 5 5 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 5 6 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 5 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 5 8 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 5 9 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 6 0 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 6 1 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 6 2 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 6 3 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e cre to n ° 1 .1 6 4 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 6 5 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 6 6 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 6 7 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6;
D e creto n ° 1 .1 6 8 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6 ;
D e creto n ° 1 .1 6 9 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 7 0 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 7 1 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 7 2 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 7 3 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6 ;
D e creto n ° 1 .1 7 4 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6 ;
D e creto n ° 1 .1 7 7 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6 ;
D e creto n ° 1 .1 7 8 , d e 2 d e m a io d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 7 9 , d e 3 d e m a io d e 1 9 9 6;
D e creto n ° 1 .1 8 2 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 8 3 , d e 2 4 d e m a io d e 1 9 9 6;
D e creto n ° 1 .1 9 1 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6;
D e creto n ° 1 .1 9 2 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 96 ;
D e creto n ° 1 .1 9 3 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 9 4 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 9 5 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 9 6 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ;
D e cre to n ° 1 .1 9 7 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ;
D e cre to n ° 1 .1 9 8 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 96 ;
D e cre to n ° 1 .1 9 9 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ;
D e cre to n ° 1 .2 0 0 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ;
99.
1 00 .
1 0 1 .
1 0 2 .
1 03 .
1 04 .
1 0 5 .
1 0 6 .
1 0 7 .
1 0 8 .
1 0 9 .
1 1 0 .
1 1 1 .
1 1 2 .
1 1 3 .
1 1 4 .
1 1 5 .
1 1 6 .
1 1 7 .
1 1 8 .
1 1 9 .
1 2 0 .
1 2 1 .
1 22 .
1 23 .
1 24 .
1 2 5 .
1 2 6 .
1 27 .
1 28 .
1 29 .
1 30 .
1 31 .
1 32 .
1 3 3 .
1 3 4 .
1 3 5 .
1 3 6 .
1 3 7 .
1 3 8 .
1 3 9 .
1 4 0 .
1 4 1 .
1 4 2 .
1 4 3 .
1 4 4 .
P ^g in a 7 d e 1 3
C e ntro C ivico P resid en te T a ncre do N eve s
R u a S ara nd i, 1 04 9 - C E P 8 59 00 -97 0
F o ne (4 5) 3 3 7 9 -59 0 0
w w w .tole do .pr.leq .br I
33
000008
CAMARANMLKJIHGFEDCBA MUNICIPAL DE TOLEDO
E stado do P arana
D ecreto n° 1.201, de 20 de junho de 1996;
D ecreto n° 1.202, de 20 de junho de 1996;
D ecreto n° 1.203, de 20 de junho de 1996;
D ecreto n° 1.206, de 21 de junho de 1996;
D ecreto n° 1.213, de 3 de julho de 1996;
Lei "R " n° 23, de 6 de setem bro de 1996;
Lei "R " n° 36, de 18 de novem bro de 1996;
D ecreto n° 20, de 4 de m argo de 1997;
D ecreto n° 25, de 21 de m argo de 1997;
D ecreto n° 44, de 20 de m aio de 1997;
D ecreto n°46, de 26 de m aio de 1997;
D ecreto n° 50, de 2 de junho de 1997;
D ecreto n° 59, de 30 de junho de 1997;
D ecreto n° 62, de 4 de julho de 1997;
D ecreto n° 63, de 4 de julho de 1997;
D ecreto n° 64, de 7 de julho de 1997;
D ecreto n° 66, de 7 de julho de 1997;
D ecreto n° 67, de 7 de julho de 1997;
D ecreto n° 68, de 7 de julho de 1997;
D ecreto n° 69, de 7 de julho de 1997;
D ecreto n° 70, de 7 de julho de 1997;
D ecreto n° 71, de 8 de julho de 1997;
D ecreto n° 72, de 8 de julho de 1997;
D ecreto n° 75, de 21 de julho de 1997;
Lei “R ” n° 37, de 21 de novem bro de 1997;
Lei "R " n° 38, de 21 de novem bro de 1997;
Lei "R " n° 20, de 3 de julho de 1998;
Lei “R ” n° 23, de 3 de julho de 1998;
Lei "R " n° 31, de 14 de setem bro de 1998;
Lei "R " n° 34, de 24 de setem bro de 1998;
Lei "R " n° 35, de 24 de setem bro de 1998;
Lei "R " n° 38, de 8 de outubro de 1998;
Lei "R " n° 8, de 14 de m aio de 1999;
Lei "R " n° 12, de 4 de junho de 1999;
Lei "R " n° 14, de 25 de junho de 1999;
Lei "R " n° 18, de 7 de julho de 1999;
Lei "R " n° 28, de 30 de setem bro de 1999;
Lei "R " n° 29, de 30 de setem bro de 1999;
Lei "R " n° 30, de 30 de setem bro de 1999;
Lei "R " n° 32, de 22 de outubro de 1999;
Lei "R " n° 38, de 26 de novem bro de 1999;
Lei "R " n°40, de 10 de dezem bro de 1999;
Lei "R " n° 7, de 24 de abril de 2000;
Lei "R " n° 14, de 15 de junho de 2000;
Lei "R " n° 31, de 4 de outubro de 2000;
Lei "R " n° 47, de 15 de dezem bro de 2000;
145.
146.
147.
148.
149.
1 5 0 .
1 5 1 .
1 5 2 .
1 5 3 .
154.
1 5 5 .
1 5 6 .
1 5 7 .
1 5 8 .
159.
1 6 0 .
1 6 1 .
1 6 2 .
1 6 3 .
164.
1 6 5 .
1 6 6 .
1 6 7 .
1 6 8 .
169.
1 7 0 .
1 7 1 .
1 7 2 .
1 7 3 .
174.
1 7 5 .
1 7 6 .
1 7 7 .
1 7 8 .
179.
1 8 0 .
1 8 1 .
1 8 2 .
1 8 3 .
184.
1 8 5 .
1 8 6 .
1 8 7 .
1 8 8 .
189.
190.
P cigina 8 de 13
C entro C ivico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-970
F one (45) 3379-5900
w w w .toledo.D r.leq.br
34
000009
CAMARANMLKJIHGFEDCBA MUNICIPAL DE TOLEDO
E stado do P arana
Lei "R " n° 20, de 25 de junho de 2001;
Lei "R " n° 21, de 25 de junho de 2001;
Lei "R " n° 22, de 25 de junho de 2001;
Lei "R " n° 24, de 25 de julho de 2001;
Lei "R " n° 34, de 3 de setem bro de 2001;
Lei "R " n° 41, de 19 de setem bro de 2001;
Lei "R " n° 42, de 19 de setem bro de 2001;
Lei "R " n° 43, de 28 de setem bro de 2001;
Lei "R " n° 44, de 28 de setem bro de 2001;
Lei "R " n° 50, de 15 de outubro de 2001;
Lei "R " n° 55, de 30 de outubro de 2001;
Lei "R " n° 66, de 14 de novem bro de 2001;
Lei "R " n° 73, de 11 de dezem bro de 2001;
Lei "R " n° 76, de 11 de dezem bro de 2001;
Lei "R " n° 10, de 7 de m arcpo de 2002;
Lei "R " n° 15, de 3 de abril de 2002;
Lei "R " n° 16, de 3 de abril de 2002;
Lei "R " n° 30, de 15 de m aio de 2002;
Lei "R " n° 31, de 15 de m aio de 2002;
Lei "R " n° 33, de 27 de m aio de 2002;
Lei "R " n° 38, de 10 de junho de 2002;
Lei "R " n° 39, de 10 de junho de 2002;
Lei "R " n° 43, de 19 de junho de 2002;
Lei "R " n° 53, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R " n° 54, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R " n° 55, de 26 de agosto de 2002;
Lei "R " n° 59, de 6 de setem bro de 2002;
Lei "R " n° 60, de 6 de setem bro de 2002;
Lei "R " n° 64, de 18 de setem bro de 2002;
Lei "R " n° 90, de 18 de dezem bro de 2002;
Lei "R " n° 92, de 18 de dezem bro de 2002;
Lei “R ” n° 93, de 18 de dezem bro de 2002;
Lei "R " n° 2, de 13 de m argo de 2003;
Lei "R " n° 9, de 21 de m argo de 2003;
Lei "R " n° 12, de 11 de abril de 2003;
Lei "R " n° 17, de 28 de abril de 2003;
Lei "R " n° 18, de 28 de abril de 2003;
Lei "R " n° 24, de 6 de m aio de 2003;
Lei "R " n° 27, de 20 de m aio de 2003;
Lei "R " n° 34, de 5 de junho de 2003;
Lei "R " n° 49, de 21 de agosto de 2003;
Lei "R " n° 56, de 10 de setem bro de 2003;
Lei "R " n° 57, de 10 de setem bro de 2003;
Lei "R " n° 60, de 12 de setem bro de 2003;
Lei "R " n° 61, de 12 de setem bro de 2003;
Lei "R " n° 2, de 11 de m argo de 2004;
1 9 1 .
1 9 2 .
1 9 3 .
1 9 4 .
1 9 5 .
1 9 6 .
1 9 7 .
1 9 8 .
1 9 9 .
200.
2 0 1 .
202.
203 .
204.
205.
206.
207 .
208 .
2 0 9 .
2 1 0 .
2 1 1 .
2 1 2 .
2 1 3 .
2 1 4 .
2 1 5 .
2 1 6 .
2 1 7 .
2 1 8 .
2 1 9 .
220.
2 2 1 .
222.
223.
224.
225.
226.
227.
228.
2 2 9 .
230.
2 3 1 .
232.
233.
234.
235.
236.
P S gina 9 de 13
C entro C ivico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-970
F one (45) 3379-5900
w w w .toledo.pr.leQ .br
35
000010
v/vr*
CAMARANMLKJIHGFEDCBA MUNICIPAL DE TOLEDO
E stado do P arana
Lei "R " n° 9, de 19 de m argo de 2004;
Lei "R " n° 26, de 28 de m aio de 2004;
Lei "R " n° 27, de 28 de m aio de 2004;
Lei “R ” n° 28, de 28 de m aio de 2004;
Lei “R ” n° 50, de 17 de setem bro de 2004;
Lei "R " n° 56, de 28 de setem bro de 2004;
Lei "R " n° 59, de 8 de outubro de 2004;
Lei "R " n° 86, de 9 de setem bro de 2005;
Lei "R " n° 114, de 3 de novem bro de 2005;
Lei "R " n° 119, de 22 de novem bro de 2005;
Lei "R " n° 20, de 9 de m argo de 2006;
Lei “R ” n° 29, de 22 de m argo de 2006;
Lei "R " n° 35, de 20 de abril de 2006;
Lei "R " n° 36, de 20 de abril de 2006;
Lei "R " n° 37, de 20 de abril de 2006;
Lei "R " n° 46, de 1 de junho de 2006;
Lei "R " n° 81, de 25 de agosto de 2006;
Lei "R " n° 87, de 15 de setem bro de 2006;
Lei "R " n° 96, de 22 de setem bro de 2006;
Lei "R " n° 109, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R " n° 110, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R " n° 111, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R " n° 112, de 27 de outubro de 2006;
Lei "R " n° 119, de 20 de novem bro de 2006;
Lei "R " n° 133, de 1 de dezem bro de 2006;
Lei "R " n° 141, de 18 de dezem bro de 2006;
Lei "R " n° 142, de 18 de dezem bro de 2006;
Lei "R " n° 18, de 14 de m argo de 2007;
Lei "R " n° 19, de 14 de m argo de 2007;
Lei "R " n° 20, de 14 de m argo de 2007;
Lei "R " n° 31, de 10 de abril de 2007;
Lei “R ” n° 49, de 27 de abril de 2007;
Lei "R " n° 81, de 11 de julho de 2007;
Lei "R " n° 101, de 23 de agosto de 2007;
Lei "R " n° 102, de 23 de agosto de 2007;
Lei "R " n° 133, de 26 de outubro de 2007;
Lei “R ” n° 45, de 30 de m aio de 2008;
Lei "R " n° 47, de 5 de junho de 2008;
Lei "R " n° 62, de 9 de julho de 2008;
Lei "R " n° 63, de 9 de julho de 2008;
Lei "R " n° 64, de 17 de julho de 2008;
Lei “R ” n° 65, de 17 de julho de 2008;
Lei "R " n° 66, de 24 de julho de 2008;
Lei "R " n° 79, de 8 de outubro de 2008;
Lei "R " n° 94, de 5 de dezem bro de 2008;
Lei "R " n° 100, de 18 de dezem bro de 2008;
237.
238.
2 3 9 .
240.
241.
242.
243.
244.
245.
246.
247.
248.
2 4 9 .
250.
251.
252.
253 .
254 .
255.
256.
257.
258.
2 5 9 .
260.
261.
262.
263.
264.
265.
266.
267.
268.
2 6 9 .
270.
271.
272.
273.
274.
275.
276.
277.
278.
2 7 9 .
280.
281.
282.
P cigina 10 de 13
C entro C lvico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-970
P one (45) 3379-5900
w w w .toledo.pr.leq.br
36
0 0 0 0 1 1
sf*'
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDOQPONMLKJIHGFEDCBA
E stado do P arana
Lei "R " n° 101, de 29 de dezem bro de 2008;
Lei "R " n° 9, de 13 de Janeiro de 2009;
D ecreto n° 26, de 12 de fevereiro de 2009;
D ecreto n° 33, de 21 de fevereiro de 2009;
Lei "R " n° 20, de 5 de m argo de 2009;
Lei "R " n° 21, de 5 de m ar?o de 2009;
Lei "R " n° 27, de 25 de m ar?o de 2009;
D ecreto n° 67, de 17 de abril de 2009;
Lei "R " n° 39, de 27 de abril de 2009;
Lei "R " n° 40, de 27 de abril de 2009;
Lei "R " n° 42, de 27 de abril de 2009;
Lei “R ” n° 48, de 7 de m aio de 2009;
Lei "R " n° 49, de 7 de m aio de 2009;
Lei “R ” n° 50, de 7 de m aio de 2009;
Lei "R " n° 104, de 3 de setem bro de 2009;
Lei "R " n° 105, de 3 de setem bro de 2009;
Lei "R " n° 106, de 3 de setem bro de 2009;
D ecreto n° 144, de 9 de setem bro de 2009;
Lei "R " n° 127, de 26 de outubro de 2009;
Lei "R " n° 128, de 26 de outubro de 2009;
Lei "R " n° 150, de 25 de novem bro de 2009;
Lei "R " n° 157, de 17 de dezem bro de 2009;
Lei “R ” n° 158, de 17 de dezem bro de 2009;
Lei "R " n° 159, de 17 de dezem bro de 2009;
Lei "R " n° 176, de 29 de dezem bro de 2009;
Lei "R " n° 9, de 23 de fevereiro de 2010;
D ecreto n° 367, de 20 de julho de 2010;
Lei "R " n° 97, de 10 de setem bro de 2010;
Lei “R ” n° 113, de 8 de outubro de 2010;
Lei "R " n° 18, de 1 de abril de 2011;
Lei "R " n° 40, de 20 de m aio de 2011;
Lei "R " n° 41, de 20 de m aio de 2011;
Lei "R " n° 98, de 9 de setem bro de 2011;
Lei "R " n° 102, de 16 de setem bro de 2011;
Lei “R ” n° 121, de 31 de outubro de 2011;
Lei "R " n° 123, de 4 de novem bro de 2011;
Lei "R " n° 158, de 22 de dezem bro de 2011;
Lei "R " n° 166, de 27 de dezem bro de 2011;
Lei "R " n° 167, de 27 de dezem bro de 2011;
Lei "R " n° 168, de 27 de dezem bro de 2011;
Lei "R " n° 169, de 27 de dezem bro de 2011;
D ecreto n° 772, de 27 de fevereiro de 2012;
D ecreto n° 801, de 3 de abril de 2012;
Lei "R " n° 11, de 22 de m ar?o de 2013;
Lei "R " n° 36, de 9 de m aio de 2013;
Lei "R " n° 37, de 9 de m aio de 2013;
283.
284.
285.
286.
287.
288.
2 8 9 .
2 9 0 .
2 9 1 .
2 9 2 .
2 9 3 .
2 9 4 .
2 9 5 .
2 9 6 .
2 9 7 .
2 9 8 .
2 9 9 .
300.
301.
302.
303.
304.
305.
306.
307.
308.
3 0 9 .
310.
311.
312.
313.
314.
31 5.
31 6.
31 7.
31 8.
3 1 9 .
320.
321.
322.
323.
324.
325.
326.
327.
328.
R egina 11 de 13
C entro C lvico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-970
F one (45) 3379-5900
w w w .toledo.pr.leq.br
37
000012
CAMARANMLKJIHGFEDCBA MUNICIPAL DE TOLEDO
E stado do P arana
Lei "R " n° 50, de 5 de junho de 2013;
Lei "R " n° 54, de 17 de junho de 2013;
Lei "R " n° 55, de 17 de junho de 2013;
Lei “R ” n° 87, de 28 de agosto de 2013;
Lei "R " n° 122, de 23 de outubro de 2013;
Lei "R " n° 133, de 6 de novem bro de 2013;
Lei “R ” n° 159, de 11 de dezem bro de 2013;
Lei "R " n° 160, de 11 de dezem bro de 2013;
Lei “R ” n° 168, de 19 de dezem bro de 2013;
Lei "R " n° 169, de 19 de dezem bro de 2013;
Lei "R " n° 170, de 19 de dezem bro de 2013;
Lei "R " n° 11, de 26 de fevereiro de 2014;
Lei "R " n° 12, de 26 de fevereiro de 2014;
Lei "R " n° 37, de 8 de abril de 2014;
Lei "R " n° 67, de 22 de m aio de 2014;
Lei "R " n° 71, de 28 de m aio de 2014;
Lei "R " n° 72, de 28 de m aio de 2014;
Lei "R " n° 93, de 15 de julho de 2014;
Lei "R " n° 114, de 10 de setem bro de 2014;
Lei "R " n° 134, de 21 de outubro de 2014;
Lei "R " n° 138, de 4 de novem bro de 2014;
Lei "R " n° 141, de 11 de novem bro de 2014;
Lei "R " n° 152, de 25 de novem bro de 2014;
Lei "R " n° 157, de 10 de dezem bro de 2014;
Lei "R " n° 175, de 23 de dezem bro de 2014;
Lei "R " n° 22, de 8 de abril de 2015;
Lei "R " n° 52, de 9 de junho de 2015;
Lei "R " n° 117, de 23 de setem bro de 2015;
Lei "R " n° 136, de 5 de novem bro de 2015;
Lei "R " n° 148, de 25 de novem bro de 2015;
Lei "R " n° 149, de 25 de novem bro de 2015;
Lei "R " n° 166, de 16 de dezem bro de 2015;
Lei "R " n° 173, de 23 de dezem bro de 2015;
Lei "R " n° 9, de 8 de m argo de 2016;
D ecreto n° 903, de 30 de m aio de 2016;
Lei "R " n° 102, de 28 de setem bro de 2016;
Lei "R " n° 111, de 11 de outubro de 2016;
Lei "R " n° 121, de 19 de outubro de 2016;
Lei "R " n° 143, de 6 de dezem bro de 2016;
Lei "R " n° 155, de 22 de dezem bro de 2016;
Lei "R " n° 26, de 25 de abril de 2017;
Lei "R " n° 40, de 30 de m aio de 2017;
Lei "R " n° 44, de 6 de junho de 2017;
Lei "R " n° 74, de 5 de setem bro de 2017;
Lei "R " n° 33, de 24 de m aio de 2018;
Lei "R " n° 34, de 24 de m aio de 2018;
3 2 9 .
330.
3 3 1 .
332.
333.
334.
335.
336.
337.
338.
3 3 9 .
340.
3 4 1 .
342.
343.
344.
345.
346.
347.
348.
3 4 9 .
350.
3 5 1 .
352.
353.
354.
355.
356.
357.
358.
3 5 9 .
360.
3 6 1 .
362.
363.
36 4.
36 5.
36 6.
36 7.
368.
3 6 9 .
370.
3 7 1 .
372.
373.
374.
P ^gina 12 de 13
C entro C ivico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-970
F one (45) 3379-5900
w w w .toledo.pr.leq.br
38
000013
KprO
CAMARANMLKJIHGFEDCBA MUNICIPAL DE TOLEDO
E stado do P arana
Lei "R " n° 75, de 28 de agosto de 2018;
Lei "R " n° 11, de 8 de m argo de 2019;
Lei "R " n° 38, de 28 de m aio de 2019;
Lei "R " n° 51, de 25 de junho de 2019;
Lei "R " n° 69, de 3 de setem bro de 2019;
Lei "R " n° 99, de 9 de dezem bro de 2019;
Lei "R " n° 109, de 18 de dezem bro de 2019;
Lei "R " n° 11, de 24 de m argo de 2020;
Lei "R " n° 82, de 17 de novem bro de2020;
Lei "R " n° 98, de 22 de dezem bro de2020;
Lei "R " n° 99, de 22 de dezem bro de2020;
Lei "R " n° 19, de 22 de m argo de 2021;
Lei "R " n° 62, de 10 de agosto de 2021;
Lei "R " n° 70, de 31 de agosto de 2021;
Lei "R " n° 80, de 28 de setem bro de 2021;
Lei "R " n° 81, de 28 de setem bro de 2021;
Lei "R " n° 87, de 19 de outubro de 2021;
Lei n° 2.434, de 18 de m aio de 2022;
Lei n° 2.435, de 23 de m aio de 2022;
Lei n° 2.446, de 13 de junho de 2022;
Lei n° 2.464, de 11 de julho de 2022;
Lei n° 2.490, de 12 de setem bro de 2022;
Lei n° 2.517, de 16 de novem bro de 2022; e
Lei n° 2.532, de 19 de dezem bro de 2022.
375.
376.
377.
378.
3 7 9 .
380.
381.
382.
383.
384.
385.
386.
387.
388.
3 8 9 .
3 9 0 .
3 9 1 .
3 9 2 .
3 9 3 .
3 9 4 .
3 9 5 .
3 9 6 .
3 9 7 .
3 9 8 .
R espeitosam ente
A ssinado digitalm ente por
D A N IE L A U G U S T O B E R N A R D I
S C O P E L:06185389924
D AN IEL AU G USTO BER N AR D ISC O PEL
C oordenador do D epartam ento Legislative
P cigina 13 de 13
C entro C lvico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-970
F one (45) 3379-5900
w w w .toledo.pr.leq.br
39
0 0 0 0 1 4 QPONMLKJIHGFEDCBA
(/ril
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1
D is p o e s o b re a c o n c e s sa o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a
in s titu ig d e s n o M u n ic ip io d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
A rt. 1 ° -E s ta L e i d is p o e s o b re a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a
in s titu iy o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o .
A rt. 2 ° - O T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a s e ra c o n c e d id o p o r le i a s o c ie d a d e
c iv il, a s s o c ia ^ a o , e n tid a d e , c o n s e lh o , fu n d a g a o p riv a d a o u o u tra in s titu ig a o q u e p re e n c h a o s
s e g u in te s re q u is ite s :
I - e s ta r e m fu n c io n a m e n to ;
II - d e s e n v o lv e r a tiv id a d e s d e in te re s se p u b lic o c o m fm a lid a d e a s s is te n c ia l,
e d u c a c io n a l, c u ltu ra l, fila n tro p ic a , e s p o rtiv a , d e p e s q u is a c ie n tific a , d e m e io a m b ie n te , e n tre
o u tra s ;
III — d e s tin a r o p a trim o n io , e m c a so d e d is s o lu g a o , a in s titu ig a o c o n g e n e re o u
a o M u n ic ip io ;
IV - n a o te r fin s lu c ra tiv o s ;
V — n a o d is trib u ir lu c ro s, b o n ific a g o e s , d iv id e n d o s o u q u a is q u e r o u tra s
v a n ta g e n s a o s s e u s a s s o c ia d o s , fu n d a d o re s o u m a n te n e d o re s ;
V I — p o s s u ir re p re s e n ta g a o n o M u n ic ip io d e T o le d o , c o m a to c o n s titu tiv e
re g is tra d o ;
V II - p o s s u ir p a trim o n io a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l;
V III - p o s s u ir g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l q u e g a ra n ta e p re s e rv e o
in te re s se p u b lic o ;
IX - s e r p e s s o a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o .
P a ra g ra fo u n ic o - S e m p re ju iz o d a a p re s e n ta g a o d o s d o c u m e n to s re q u e rid o s
n e s te a rtig o , a in s titu ig a o m a n tid a p o r o u tra p o d e ra s o lic ita r o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a
d e s d e q u e p o s s u a :
I - p e rs o n a lid a d e ju rid ic a p ro p ria , e s ta tu to s o c ia l o u re g im e n to in te m o
v in c u la d o a o e s ta tu to d e s u a m a n te n e d o ra ; e
II — b a la n g o p a trim o n ia l, fin a n c e iro e re la to rio d e a tiv id a d e s in d iv id u a liz a d o s
d e s u a m a n te n e d o ra .
A rt. 3 ° - P a ra a c o n c e s sa o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a , a in s titu ig a o d e v e ra
a p re s e n ta r o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
I - c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
II - c e rtid d e s q u e a te ste m a re g u la rid a d e d a in s titu ig a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
H I — re la to rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o
fim p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
IV - a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
40
0 0 0 0 1 5
JYY>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V - a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e ,
c o n te n d o a q u a lific a 9 a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
V I - d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ib o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is so lu ^ a o , a in s titu iip a o c o n g e n e re
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u fa o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s se
o u
a o M u n ic ip io ;
p u b lic o .
A rt. 4 °
c o m p ro v a d a m e n te :
P e rd e ra o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig a o q u e ,
I - d e ix a r d e p re s ta r c o n ta s d e re c u rs o s p u b lic o s re c e b id o s ;
II - d e ix a r d e p re s ta r o u s e n e g a r a p re s ta r s e rv ig o s c o m p re e n d id o s n o
re s p e c tiv e o b je tiv o s o c ia l;
III - d e ix a r d e e n c a m in h a r o s d o c u m e n to s a C a m a ra M u n ic ip a l p a ra o s fin s
d o a rtig o 6 ° ;
IV - tiv e r a s itu a g a o c a d a s tra l b a ix a d a o u in a p ta n o re s p e c tiv e C a d a s tre
N a c io n a l d e P e s s o a J u rid ic a - C N P J ju n to a R e c e ita F e d e ra l; o u
V - te r ra z a o s o c ia l d iv e rs a d a q u e la re g istra d a n o C N P J o u n o s e u E s ta tu to .
A rt. 5 ° - N a o s e ra o p a s s iv e is d e q u a lific a g a o c o m o in s titu ig a o d e u tilid a d e
p u b lic a , a in d a q u e c u m p ra m , d e q u a lq u e r fo rm a , o s re q u is ite s d e s c rito s n o a rtig o 2 ° :
I - s o c ie d a d e s c o m e rc ia is;
II - s in d ic a to s e a s s o c ia g o e s d e c la ss e o u d e re p re s e n ta g a o d e c a te g o ria
III - in s titu ig o e s re lig io s a s v o lta d a s e x c lu s iv a m e n te p a ra a d is s e m in a g a o d e
c re d o s , c u lto s , p ra tic a s e v is o e s d e v o c io n a is e c o n fe s s io n a ls ;
IV - o rg a n iz a g S e s p a rtid a ria s, in c lu s iv e s u a s fu n d a g o e s ;
V — in s titu ig o e s d e b e n e fic io m u tu o d e s tin a d a s e x c lu s iv a m e n te a
p ro p o rc io n a r b e n s o u s e rv ig o s a u m c irc u lo re s trito d e a s s o c ia d o s o u s o c io s ;
V I - fu n d a g o e s p u b lic a s ; o u
V II - fu n d a g o e s , s o c ie d a d e s c iv is o u a s s o c ia g d e s d e d ire ito p riv a d o c ria d a s
p o r o rg a o p u b lic o o u fu n d a g a o p u b lic a .
A rt. 6 ° — A c a d a c in c o a n o s, c o n ta d o s d a d a ta d a p u b lic a g a o d e s ta L e i, a s
in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a d e v e ra o s o lic ita r a C a m a ra M u n ic ip a l a
m a n u te n g a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a , p o r m e io d e re q u e rim e n to , a c o m p a n h a d o d e :
I - d e c la ra g a o :
a ) q u e o E s ta tu to S o c ia l a n e x a d o a o p ro c e ss o d e c o n c e s s a o d o T itu lo d e
U tilid a d e P u b lic a n a o s o fre u a lte ra g a o e m s e u o b je to d e in te re s se p u b lic o ;
b ) d e re g u la r fu n c io n a m e n to , c o m a n o m in a ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria a tu a l,
d a ta d o in ic io e te rm in o d a g e s ta o , n u m e ro d o C N P J e e n d e re g o d a in s titu ig a o ;
c ) q u e o s s e rv ig o s fo ra m p re s ta d o s d e fo rm a p e re n e , e fe tiv a e d e s in te re s s a d a
a c o le tiv id a d e , n o s te rm o s d o re s p e c tiv e E s ta tu to ; e
II - re la to rio d e a tiv id a d e s e s e rv ig o s re le v a n te s p re s ta d o s a c o le tiv id a d e d o
p e rio d o a q u e a lu d e e s te a rtig o .
p ro fis s io n a l;
41
0 0 0 0 1 6
’ ' w n
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 7 ° -O s d o c u m e n to s re la c io n a d o s n e s ta le i d e v e m s e r d a ta d o s , n o
m a x im o , e m 6 0 (s e ss e n ta ) d ia s a n te rio re s a p ro to c o liz a ija o d o re q u e rim e n to , p o d e n d o
a p re s e n ta d o s n a fo rm a :
s e r
I - fis ic a , c o n te n d o o s o rig in a ls o u c o p ia s a u te n tic a d a s ;
II - d ig ita l, m e d ia n te c e rtific a 9 a o .
o u
Art. 8 ° -N o p ra z o d e 1 8 0 (c e n to e o ite n ta ) d ia s c o n ta d o s d a d a ta d e
p u b lic a ^ a o d e s ta le i, to d a s a s in s titu i^ o e s q u e o s te n ta m o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a d o
M u n ic ip io d e T o le d o d e v e ra o , s e fo r o c a s o , re q u e re r a m a n u te n c p a o d o re s p e c tiv e T itu lo ,
m e d ia n te a a p re s e n ta 9 a o d o s d o c u m e n to s e s p e c ific a d o s n o s a rtig o s 3 ° e 6 ° .
Art. 9 ° - F ic a m re v o g a d a s a s s e g u in te s le is :
I - L e i n ° 8 9 7 . d e 2 9 d e iu n h o d e 1 9 7 7 :
II - L e i n ° 9 3 6 , d e 9 d e m a io d e 1 9 7 8 :
H I — L e i n ° 1 .0 0 5 , d e 2 0 d e o u tu b ro d e 1 9 8 0 :
IV — L e i n ° 1 .2 2 2 , d e 8 d e m a io d e 1 9 8 5 :
V — L e i n ° L 2 5 6 . d e 2 0 d e n o v e m b ro d e 1 9 8 5 :
V I - L e i n ° 1 .6 1 6 . d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 0 :
V II - L e i n ° 1 .6 6 2 . d e 2 9 d e a g o s to d e 1 9 9 1 :
V III - L e i “R ” n ° 1 0 . d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 :
IX - L e i “R ” n ° 9 5 . d e 5 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 8 : e
X - L e i “R ” n ° 1 0 1 . d e 5 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9 .
Art. 1 0 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 9 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b lic a fS o : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO . n " 3 .0 2 9 . d e 2 8 /0 9 /2 0 2 1
42
000017
«YY \
0R G A O NMLKJIHGFEDCBA O F IC IA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O LE D O
LE I N °. 2.022, D E 16 D E M A R gO D E 2010
O R G A O O F IC IA L C E R TIF IC A D O D IG IT A LM E N T E
A S ecretaria d© C om unicayS o de T oledo (P R ) da garantia da autentioidade deste docum ento, dead© qua visualizado atrav& s do sit©
w w w .toledo.pr.gov.br 'JJL. jfyill . BOB
A no X II T oledo, 4 de outubro de 2021 E digao n° 3.033 P agina 10 de 27
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
E stado do P arana r
EQUAL DE CONVOCAQAO DAS
INSTITUIQOES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
de 1956 a 2021
A C am ara M unicipal de T oledo, por m eio de seu presidente, em
atendim ento ao contido na Lei n° 2.350, de 22 de setem bro de 2021, que dispoe sobre
a concessio do T itulo de U tilidade P ublica a instituipbes no M unicipio de T oledo,
convoca as instituipoes declaradas de utilidade publica m unicipal, em anexo, para que
apresentem , ate o dia 27 de m argo de 2022, os seguintes docum entos:
1. com provante de inscrigao e de situagao cadastral junto a R eceita F ederal;
2. certidoes que atestem a regularidade da instituigbo perante as F azendas
P ublicas F ederal, E stadual e M unicipal;
3. relatorio de atividades da instituigao desde sua fundagbo, com provando fim
publico de prestagao de servigos uteis a coletividade;
4. ata da ultim a assem bleia geral;
5. estatuto atualizado de acordo com o novo cbdigo civil, registrado no cartbrio
de tltulos e docum entos;
6. ata de posse da diretoria averbada no registro do ato constitutive, contendo a
qualificagao com pleta dos m em bros da diretoria eleita;
7. nom e do dirigente, e-m ail e telefone da instituigbo; e
8. declaragao do dirigente da instituigbo atestando que:
a) os cargos de diretoria nao sao rem unerados;
b) nao possui fins lucrativos;
c) destinara o patrim onio, em caso de dissolugao, a instituigao congeners
ou ao M unicipio;
d) o patrim onio e aplicado na consecugao do objetivo social; e
e) a gestao adm inistrativa e patrim onial garanta e preserve o interesse
publico.
O s docum entos devem ser datados, no m bxim o, em 60 (sessenta) dias,
podendo ser protocolizados na form a eletronica no protocolo online da C am ara
M unicipal de T oledo, m ediants certificagao digital, ou protocolizados na form a fisica,
contendo os originais ou copias autenticadas, junto a R ecepgao da C am ara, localizada
b R ua S arandi, n° 1049, C entro C ivico T ancredo N eves, em T oledo, P arana.
G abinete da presidencia, 10 de outubro de 2021.
A ssinado de form a digital por LE O C LID E S
LU IZ R O S O B IS O G N IN :!7904684004
D ados: 2021.10.01 14:12:15-03'00'
LEOCLIDES BISOGNIN
P residente
P agina 1 de 8
C entro C ivico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-030
F one (45) 3379-5900 - F ax (45) 3379-5913
w w w . toledo. pr. leg. br
43
0 0 0 0 1 8
UYn
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDOQPONMLKJIHGFEDCBA
E stado do P arana
E D IT A L D E C O N V O C A Q A O DAS
INSTITUigOES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
de 1956 a 2021
A C am ara M unicipal de T oledo, por m eio de seu presidente, em
atendim ento ao contido na Lei n° 2.350, de 22 de setem bro de 2021, que dispoe sobre
a concessao do T itulo de U tilidade P ublica a instituipoes no M unicipio de T oledo,
convoca as instituigoes declaradas de utilidade publica m unicipal, em anexo, para que
apresentem , ate o dia 27 de margo de 2022, os seguintes docum entos:
1. com provante de inscrigao e de situagao cadastral junto a R eceita F ederal;
2. certidoes que atestem a regularidade da instituigao perante as F azendas
P ublicas F ederal, E stadual e M unicipal;
3. relatorio de atividades da instituigao desde sua fundagao, com provando fim
publico de prestagao de servigos uteis a coletividade;
4. ata da ultim a assem bleia geral;
5. estatuto atualizado de acordo com o novo codigo civil, registrado no cartorio
de titulos e docum entos;
6. ata de posse da diretoria averbada no registro do ato constitutive, contendo a
qualificagao com pleta dos m em bros da diretoria eleita;
7. nom e do dirigente, e-m ail e telefone da instituigao; e
8. declaragao do dirigente da instituigao atestando que:
a) os cargos de diretoria nao sao rem unerados;
b) nao possui fins lucrativos;
c) destinara o patrim onio, em caso de dissolugao, a instituigao congenere
ou ao M unicipio;
d) o patrim onio e aplicado na consecugao do objetivo social; e
e) a gestao adm inistrativa e patrim onial garanta e preserve o interesse
publico.
O s docum entos devem ser datados, no m axim o, em 60 (sessenta) dias,
podendo ser protocolizados na form a eletronica no protocolo online da C am ara
M unicipal de T oledo, m ediante certificagao digital, ou protocolizados na form a fisica,
contendo os originais ou copias autenticadas, junto a R ecepgao da C am ara, localizada
a R ua S arandi, n° 1049, C entro C ivico T ancredo N eves, em T oledo, P arana.
G abinete da presidencia, 1° de outubro de 2021.
A ssinado de form a digital por LE O C LID E S
LU IZ R O S O B IS O G N IN :! 7904684004
D ados: 2021.10.01 14:12:15-03'00'
LEOCLIDES BISOGNIN
P reside nte
P u b lic a d o n o 6 rg § o O fic ia l
E le tro n ic o d o M u n ic ip io d e
T o le d o , n ° 3 -3 ^ d c
PHI] i> / V, p a g . )0 3 )^-
P cigina 1 de 8
C entro C ivico P residente T ancredo N eves
R ua S arandi, 1049 - C E P 85900-030
P one (45) 3379-5900 - F ax (45) 3379-5913
w w w .toledo.pr.leg.br
44
0 0 0 0 1 9
•/m FEDCBA
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
IN S T IT U IQ O E S D E C L A R A D A S D E U T IL ID A D E P U B L IC A M U IC IP A L
N O R M A IN S T IT U I? A O
A .R .L .S . A lia n g a U n iv e rs ita ria N 4 4 3 7
A .R .L .S . O rv a lh o d e H e rm o n N 1 4 7 - L o ja M a g o n ic a O rv a lh o d e H e rm o n
A c a d e m ia d e L e tra s d e T o le d o - A L T
A g io S o c ia l S a o V ic e n te d e P a u lo
A e ro c lu b e d o O e s te d o P a ra n a - A E R O E S T E
A ld e ia In fa n til B e te s d a
A s s is te n c ia S o c ia l E v a n g e lic a B e ta n ia - A S S E B
A s s is te n c ia S o c ia l E v a n g e lic a H e ro i n a F e
A s s is te n c ia S o c ia l M e to d is ta W e s le y a n a
A s s o c ia g a o 1 4 d e D e z e m b ro
A s s o c ia g a o A V id a d e N o v o S a ra n d i
A s s o c ia g a o A m ig o s B a d m in to n T o le d o - A A B T
A s s o c ia g a o a o G ru p o d e A p o io a A d o g a o d e T o le d o - A G A A T
A s s o c ia g a o A tle tic a A lto d o S o l - N o v o S a ra n d i
A s s o c ia g a o A tle tic a B a n c o d o B ra s il d e T o le d o - A A B B
A s s o c ia g a o B e it A b b a
A s s o c ia g a o B e n e fic e n te C u ltu ra l d e A p o io a s p e s s o a s c o m C a n c e r e P o s C a n c e r -
A m ig a s d o B e rn V iv e r
A s s o c ia g a o B e n e fic e n te d e S a iid e d o O e s te d o P a ra n a - H O E S P
A s s o c ia g a o B e n e fic e n te e C u ltu ra l d o s A p o s e n ta d o s e P e n s io n is ta s d e T o le d o
A s s o c ia g a o B e n e fic e n te H o s p ita la r d o O e s te d o P R - A B H O P
A s s o c ia g a o B e n e fic e n te T rin d a d e P a z
A s s o c ia g a o B ra s ile ira d e H a n d e b o l e m C a d e ira d e R o d a s - A B R H A C A R
A s s o c ia g a o B ra s ile ira d e O d o n to lo g ia - S e g a o P a ra n a , R e g io n a l d e T o le d o
A s s o c ia g a o B ra s ile ira d e V e te rin a rio s E s p e c ia lis ta s e m S u in o s - R e g io n a l P a ra n a -
A B R A V E S P A R
A s s o c ia g a o C lu b e A tle tic o T o le d e n s e - A C A T
A s s o c ia g a o C lu b e E s p o rtiv o S a o P a u lo - C E S P
A s s o c ia g a o C o m e rc ia l e In d u s tria l d e N o v o S a ra n d i - A C IN O S A
A s s o c ia g a o C o m e rc ia l e In d u s tria l d e V ila N o v a - A C IV A
A s s o c ia g a o C o m e rc ia l e In d u s tria l T o le d o - A C IT
A s s o c ia g a o C o m u n ita ria in d e p e n d e n te d e T o le d o
A s s o c ia g a o C o m u n ita ria S a lto S a o F ra n c is c o , d o D is trito d e C o n c o rd ia d o O e s te
A s s o c ia g a o C o n tro le T o ta l W h e e lin g T o le d o
A s s o c ia g a o C u ltu ra l e E d u c a c io n a l P a ra n a
A s s o c ia g a o C u ltu ra l e E s p o rtiv a d e F u ts a l e F u te b o l d e T o le d o - A .C .E .F .F .U .T .
A s s o c ia g a o C u ltu ra l e E s p o rtiv a d e T o le d o - A C E T O
A s s o c ia g a o C u ltu ra l E s p o rtiv a R e c re a tiv a O u ro e P ra ta
A s s o c ia g a o C u ltu ra l J e s u s E s ta V iv o
A s s o c ia g a o C u ltu ra l, E s p o rtiv a e R e c re a tiv a d o s P ra g a s d a P o l. M ilita r d e T o le d o -
A C A S T
A s s o c ia g a o d a s D o n a s d e C a s a d e T o le d o
A s s o c ia g a o d a s D o n a s d e C a s a d e V ila Ip ira n g a
A s s o c ia g a o d a s S e n h o ra s d e R o ta ria n o s d e T o le d o
A s s o c ia g a o d a s S e n h o ra s d e S a o L u iz d o O e s te
A s s o c ia g a o d e A rte e C u ltu ra G a u c h a C h a m a m e n to
A s s o c ia g a o d e A rte s a s e M o ra d o ra s d e B o m P rin c ip io
A s s o c ia g a o d e A s s is te n c ia S o c ia l E v a n g e lic a M a o s E s te n d id a s - A A S S E M E
A s s o c ia g a o d e B a s q u e te b o l T o le d a n o A m o r e C o m p ro m is s o - A B A T A C
A s s o c ia g a o d e B o la o d e T o le d o
A s s o c ia g a o d e D e fe s a e E d u c a g a o A m b ie n ta l T o le d o - A D E A T O
A s s o c ia g a o d e F a m ilia re s e A m ig o s d o s A u tis ta s d e T o le d o - V id a
A s s o c ia g a o d e F u ts a l d a s C a te g o ria s d e B a s e d e T o le d o
A s s o c ia g a o d e F u ts a l d e T o le d o
A s s o c ia g a o d e Id o s o s A n g e lo e A n g e la P a n c e ra
A s s o c ia g a o d e J u d o R ic a rd o S a n to s
A s s o c ia g a o d e K a ra te -D o S h o g u m T o le d o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s d e L in h a S a o S a lv a d o r
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s d e T re s Q u e d a s
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s d o s B a irro s e d o D is trito d e V ila N o v a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d a V ila B e c k e r e d o L o te a m e n to C ris to R e i
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d a V ila B o a E s p e ra n g a I
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d a V ila O p e ra ria I
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d a V ila P a u lis ta
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d a V ila P io n e iro II
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d a V ila T a n c re d o N e v e s
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e B o a V is ta
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e B o m P rin c ip io
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e C e rro d a L o la
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e D e z d e M a io
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e D o is Irm a o s
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e E s q u in a Ip ira n g a
1 . L e i "R ” n 0 9 8 , d e 2 2 d e d e z e m b ro d e 2 0 2 0
2 . L e i "R " n ° 1 6 0 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
3 . L e i "R " n ° 5 6 , d e 1 7 d e ju n h o d e 2 0 1 3
4 . L e i n ° 1 .1 1 0 , d e 7 d e d e z e m b ro d e 1 9 8 2
5 . L e i "R " n ° 2 0 , d e 9 d e ju lh o d e 1 9 9 8
6 . L e i n ° 7 4 1 , d e 2 4 d e n o v e m b ro d e 1 9 7 3
7 . L e i n ° 1 .3 3 7 , d e 8 d e m a io d e 1 9 8 7
8 . L e i "R " n ° 2 6 , d e 1 6 d e ju n h o d e 1 9 9 4
9 . L e i "R " n ° 9 , d e 2 1 d e m a rg o d e 2 0 0 3
1 0 . L e i "R " n ° 2 4 , d e 6 d e m a io d e 2 0 0 3
1 1 . L e i "R " n ° 1 4 9 , d e 2 5 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 5
1 2 . L e i "R " n ° 5 2 , d e 9 d e ju n h o d e 2 0 1 5
1 3 . L e i "R " n ° 1 0 9 , d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 9
1 4 . L e i "R " n ° 2 8 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 2
1 5 . L e i n ° 8 8 3 , d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 7 7
1 6 . L e i "R " n ° 1 5 8 , d e 2 2 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 1
1 7 . L e i "R " n ° 1 1 , d e 2 4 d e m a rg o d e 2 0 2 0
1 8 . L e i "R " n ° 8 6 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 5
1 9 . L e i "R " n ° 2 3 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 5
2 0 . L e i "R " n 0 9 2 , d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 2
2 1 . L e i “R " n ° 1 4 2 , d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 6
2 2 . L e i "R " n ° 1 4 1 , d e 1 1 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 4
2 3 . L e i "R " n ° 1 0 2 , d e 1 6 d e s e te m b ro d e 2 0 1 1
2 4 . L e i "R " n ° 7 5 , d e 2 8 d e a g o s to d e 2 0 1 8
2 5 . L e i "R " n ° 1 1 , d e 8 d e m a rg o d e 2 0 1 9
2 6 . L e i "R ” n ° 1 6 9 , d e 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
2 7 . L e i "R " n ° 6 7 , d e 2 2 d e m a io d e 2 0 1 4
2 8 . L e i "R ” n ° 1 5 7 , d e 1 0 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 4
2 9 . L e i n ° 8 0 4 , d e 1 2 d e m a rg o d e 1 9 7 6
3 0 . L e i "R " n ° 9 , d e 1 9 d e m a rg o d e 2 0 0 4
3 1 . L e i "R " n ° 3 1 , d e 1 5 d e m a io d e 2 0 0 2
3 2 . L e i "R " n ° 7 4 , d e 5 d e s e te m b ro d e 2 0 1 7
3 3 . L e i "R " n ° 3 4 . d e 5 d e ju n h o d e 2 0 0 3
3 4 . L e i "R " n ° 7 0 , d e 3 1 d e a g o s to d e 2 0 2 1
3 5 . L e i n ° 6 6 2 , d e 2 7 d e ju n h o d e 1 9 7 2
3 6 . L e i "R " n ° 5 4 , d e 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2
3 7 . L e i n ° 1 .6 9 6 , d e 1 4 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 1
3 8 . L e i "R " n ° 6 4 , d e 1 7 d e ju lh o d e 2 0 0 8
3 9 . L e i n ° 1 .1 2 9 , d e 1 6 d e m a io d e 1 9 8 3
4 0 . L e i "R " n “ 5 9 , d e 8 d e o u tu b ro d e 2 0 0 4
4 1 . L e i n ° 1 .4 4 3 , d e 1 5 d e s e te m b ro d e 1 9 8 8
4 2 . L e i "R " n 0 1 4 , d e 1 5 d e ju n h o d e 2 0 0 0
4 3 . L e i "R " n ° 3 7 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6
4 4 . L e i "R " n ° 1 7 0 , d e 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
4 5 . L e i "R " n ° 1 5 9 , d e 1 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 9
4 6 . L e i "R " n ° 3 9 , d e 2 7 d e a b ril d e 2 0 0 9
4 7 . L e i "R " n 0 2 0 , d e 5 d e m a rg o d e 2 0 0 9
4 8 . L e i n ° 1 .5 0 5 , d e 2 9 d e m a io d e 1 9 8 9
4 9 . L e i "R " n ° 4 0 , d e 2 0 d e m a io d e 2 0 1 1
5 0 . L e i "R " n ° 1 4 3 , d e 6 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 6
5 1 . L e i "R " n ° 1 5 7 , d e 1 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 9
5 2 . L e i "R " n ° 9 , d e 2 3 d e fe v e re iro d e 2 0 1 0
5 3 . L e i "R " n ° 1 1 9 , d e 2 0 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 6
5 4 . L e i "R " n ° 9 7 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 2 0 1 0
5 5 . L e i “R ” n ° 5 5 , d e 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2
5 6 . L e i "R " n ° 1 8 , d e 2 8 d e a b ril d e 2 0 0 3
5 7 . L e i "R " n ° 1 4 8 , d e 2 5 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 5
5 8 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
5 9 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 0 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 1 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 2 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 3 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 4 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 5 . D e c re to n 0 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 6 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 7 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 8 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
6 9 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
R e g in a 2 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
P o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
45
0 0 0 0 2 0
\rrr\FEDCBA
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e G ra m a d o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e U in h a A c a ra y
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e L in h a B u e -C a e
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e L in h a F lo ria n o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e L in h a M a n d a rin a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e L in h a S a o P a u lo
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e L in h a T a p u i
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e N o s s a S e n h o ra A p a re c id a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e N o s s a S e n h o ra d o R o c io
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e N o v a C o n c d rd ia
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e N o v o S a ra n d i
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e N o v o S o b ra d in h o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e O u ro P re to
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e S a o L u iz D 'O e s te
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e S a o M ig u e l
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e S o l N a s c e n te
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e T re s B o c a s
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e V ila N o v a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e V is ta A le g re
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d e X a x im
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o B a irro P ic c in in
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o B N H C o h a p a r A lto A le g re e d a V ila P io n e iro
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to H a b ita c io n a l G e tiilio V a rg a s e J a rd im
C o o p a g ro
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l A lta F lo re s ta
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l A n g e lo L u iz P a riz o tto
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l B a ra o d o R io B ra n c o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l B e lo H o riz o n te
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l B rita n ia
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l S e n a d o r A tilio F o n ta n a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o C o n ju n to R e s id e n c ia l T o c a n tin s
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im A n a p o lis
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im B a n d e ira n te s
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im B re s s a n
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im C a n a a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im C a re lli
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im C o n c o rd ia
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im E s p la n a d a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im E u ro p a e d a V ila P e d rin i, c o m s e d e n o
J a rd im E u ro p a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im F ila d e lfia
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im G is e le
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im In d e p e n d e n c ia
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im P a n a m b i
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im P a n o ra m a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im P la n a lto
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im P o rto A le g re
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o K m 4 1 e L in h a U n ia o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o L o te a m e n to C e s a r P a rq u e
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o L o te a m e n to P a ra is o
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o P a rq u e R e s id e n c ia l P a n c e ra
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o s C o n ju n to s R e s id e n c ia is S 3 o F ra n c is c o I e II
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s d o s J a rd in s B e la V is ta e A m e ric a
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s e A m ig o s D r" M a ria A . F . S o m m e r, d o P ro je to P o ty
A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s L in h a S a o J o a o
A s s o c ia g a o d e M u lh e re s N o v a G e ra g a o - X a x im
A s s o c ia g a o d e M u lh e re s R e n o v a g a o d o B a n g u
A s s o c ia g a o d e P a c ie n te s , F a m ilia re s e F u n c io n a rio s d o C e n tro d e A te n g a o
P s ic o s s o c ia l - C A P S II
A s s o c ia g a o d e P a is e A m ig o s d e D e fic ie n te s A u d itiv o s - A P A D A
A s s o c ia g a o d e P a is e A m ig o s d o s E x c e p c io n a is - A P A E
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la A rs e n io H e is s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l A u g u s tin h o D o n in
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l A y rto n S e n n a d a S ilv a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l B o a V is ta
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l B o m P rin c ip io
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l D a rio V e llo z o
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e D e z d e M a io
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e N o v a C o n c o rd ia
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e N o v o S o b ra d in h o
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e O u ro P re to
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e V ila Ip ira n g a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l D r. J o a o C a n d id o F e rre ira
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l E d w in o S c h e re r, d e D o is Irm a o s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l E s p e ra n g a F a v a re tto C o v a tti
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l Irm a o G e rm a n e R h o d e n
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l J a rd im E u ro p a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l J a rd im G is e le
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l J a rd im M a ra c a n a
7 0 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 1 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 2 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 3 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 4 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 5 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 6 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 7 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 8 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
7 9 . D e c re to n ” 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 0 . D e c re to n “ 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 1 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 2 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 3 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 4 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 5 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 6 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 7 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 8 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
8 9 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 0 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 1 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 2 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 3 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 4 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 5 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 6 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 7 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 8 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
9 9 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 0 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 1 . D e c re to n 0 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 2 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 3 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 4 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 5 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 6 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 7 . D e c re to n 0 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 8 . D e c re to n 0 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 0 9 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 0 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 1 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 2 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 3 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 4 . D e c re to n “ 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 5 . D e c re to n “ 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 6 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 7 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 8 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 1 9 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 2 0 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 2 1 . D e c re to n ° 9 6 9 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 4
1 2 2 . L e i "R " n ° 2 7 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4
1 2 3 . L e i "R " n ° 5 0 , d e 1 5 d e o u tu b ro d e 2 0 0 1
1 2 4 . L e i "R " n ° 6 2 , d e 9 d e ju lh o d e 2 0 0 8
1 2 5 . L e i "R " n ° 1 3 3 , d e 6 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 3
1 2 6 . L e i n ° 1 .4 6 6 , d e 2 1 d e d e z e m b ro d e 1 9 8 8
1 2 7 . L e i n ” 9 3 5 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 7 8
1 2 8 . L e i "R " n 0 2 4 , d e 2 0 d e a b ril d e 1 9 9 2
1 2 9 . D e c re to n ° 1 .1 7 8 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6
1 3 0 . D e c re to n ° 1 .1 6 4 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 1 . D e c re to n ° 1 .1 6 8 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 2 . D e c re to n ° 1 .1 6 6 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 3 . D e c re to n ° 8 4 9 , d e 1 8 d e o u tu b ro d e 1 9 7 6
1 3 4 . D e c re to n ° 1 .1 6 2 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 5 . D e c re to n ° 1 .1 7 7 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6
1 3 6 . D e c re to n 0 1 .1 5 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 7 . D e c re to n ° 1 .1 7 0 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 8 . D e c re to n ° 1 .1 6 7 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 3 9 . D e c re to n ° 1 .1 5 3 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 0 . D e c re to n ° 1 .1 6 3 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 1 . D e c re to n ° 1 .1 5 8 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 2 . D e c re to n ° 1 .1 7 1 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 3 . L e i "R " n ° 2 , d e 1 4 d e a b ril d e 1 9 9 5
1 4 4 . D e c re to n ° 1 .1 6 5 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 5 . D e c re to n ° 1 .1 7 2 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 9 6
R e g in a 3 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i. 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
46
0 0 0 0 2 1 FEDCBA
l/Y Y I
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l L u iz A u g u s to M o r a ls R e g o
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l N o v o H o riz o n te
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l S a o L u iz d o O e s te
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l V e r e a d o r F r a n c is c o G a ld in o d e L im a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l A lb e r to S a n to s D u m o n t
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l A m e lio D a l B o s c o
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l A n d r e Z e n e r e
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l A n ita G a r ib a ld i
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l A n to n io S c a in
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l A r i A r c a s s io G o s s le r
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l C a rlo s F r ie d r ic h
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l C a rlo s J o a o T r e is
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l D r . B o r g e s d e M e d e iro s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l D u q u e d e C a x ia s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l E g o n W e rn e r B e r c h t
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l J a r d im C o n c o r d ia
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l J o s e e R o s a d a S ilv a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l N o r m a D e m e n e c k B e lo tto
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l O r la n d o L u iz B a s e ! e d o C o le g io
E s ta d u a l N o v o S a r a n d i
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l O s w a ld o C r u z
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l P r e s id e n te T a n c r e d o d e A lm e id a
N e v e s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l P r in c e s a Is a b e l
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l P r o fe s s o r H e n riq u e B r o d
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l S a o D im a s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l S a o F r a n c is c o d e A s s is
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l S a o L u iz
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l S h ir le y M a r ia L o r a n d i S a u rin
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l S o n ia A lv e s d e O liv e ir a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l T o m e d e S o u z a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la M u n ic ip a l W a s h in g to n L u iz
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la R u r a l M u n ic ip a l N o s s a S e n h o r a d a s G r a g a s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d a E s c o la R u r a l M u n ic ip a l S a o D im a s , d e B o m P r in c ip io
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d a E s c o la R u r a l M u n ic ip a l T ir a d e n te s
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d o C e n tr o d e A te n g a o In te g r a l £ C r ia n g a e a o
A d o le s c e n te V e r e a d o r J o s e P e d r o B r u m
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d o C e n tro d e E s tu d o s e D e s e n v o lv im e n to A g ro p e c u a rio
H e lm u th P rie s n itz - C E D A
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d o C e n tro d e E s tu d o s S u p le tiv o s d e T o le d o - A C E S T O L
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d o C o le g io E s ta d u a l A n to n io J o s e R e is
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d o C o le g io E s ta d u a l J a r d im P o r to A le g r e
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tr e s d o C o le g io E s ta d u a l J o a o A r n a ld o R itt, d e V ila N o v a
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d o C o le g io E s ta d u a l O liv o B e a l
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d o C o le g io E s ta d u a l P r e s id e n te C a s te lo B r a n c o
A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d o C o le g io E s ta d u a l S e n a d o r A ttilio F o n ta n a
A s s o c ia g a o d e P a is e P r o fe s s o r e s d a E s c o la R u r a l M u n ic ip a l S a o P e d r o
A s s o c ia g a o d e P a is e S e r v id o r e s d a E s c o la M u n ic ip a l R e in a ld o A rr o s i
A s s o c ia g a o d e P a is , P r o fe s s o r e s e F u n c io n a rio s d a E s c o la M u n ic ip a l W a lte r F o n ta n a
A s s o c ia g a o d e P ro te g a o a M a te r n id a d e e a In fa n c ia d e N o v o S a r a n d i
A s s o c ia g a o d e P ro te g a o a M a te r n id a d e e a In fa n c ia d e T o le d o
A s s o c ia g a o d e P ro te g a o e A s s is te n c ia a o s C o n d e n a d o s d e T o le d o - A P A C
A s s o c ia g a o d e R e c u p e ra g a o d o A lc o o la tra - A R A
A s s o c ia g a o d e V e ic u lo s A n tig o s d e T o le d o - A V A T
A s s o c ia g a o D e s p o r tiv a d e A irs o ft d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o A c a m p a m e n to Ifta -E I
A s s o c ia g a o d o C u id a d o r d a P e s s o a Id o s a d e T o le d o - P a r a n a - A C P I-T O O -P R
A s s o c ia g a o d o G r u p o d e Id o s o s F r e i A lc e u R ic h e tti - A G IF A R
A s s o c ia g a o d o G ru p o d e Id o s o s L ir io s d e S a o J o s e , d o K M 4 1
A s s o c ia g a o d o s A g r ic u lto r e s O r g a n ic o s e F a m ilia r e s d e T o le d o - P R O O R T O
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s d a B ib lio te c a P u b lic a M u n ic ip a l
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s d a C a s a d e M a r ia - A A C M
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s d a O r q u e s tra d e C a m a r a d e T o le d o - A A O C T
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s d a O r q u e s tra d e V io la C a ip ira d e T o le d o - A A O V C T
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s d o B a s q u e te b o l M a s c . T o le d o - A B A T O L
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s e A tle ta s d o F u ts a l F e m in in e T o le d o - A F E T O
A s s o c ia g a o d o s A m ig o s e M o ra d o r e s d a L in h a G e n e ra l O s o rio
A s s o c ia g a o d o s A p ic u lto r e s d a R e g ia o T o le d o - A P I T o le d o
A s s o c ia g a o d o s A v ic u lto re s d o O e s te d o P a r a n a - A A V IO P A R
A s s o c ia g a o d o s C a b e le ir e ir o s A u to n o m o s d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s C o rre d o re s d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s D e fic ie n te s F is ic o s d e T o le d o - A D F T
A s s o c ia g a o d o s D e fic ie n te s V is u a is d e T o le d o - A D V T
A s s o c ia g a o d o s D o c e n te s d a U N IO E S T E /C a m p u s T o le d o - A D U C T
A s s o c ia g a o d o s E m p re g a d o s d a S a n e p a r e m T o le d o - A E S T O
A s s o c ia g a o d o s E n g e n h e iro s A g ro n o m o s d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s E n g e n h e ir o s e A r q u ite to s d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s E s te tic is ta s e M a s s o te ra p e u ta s d o O e s te e S u d o e s te d o P a r a n a -
A S S E M O S P A R
1 4 6 . D e c re to n ° 1 .1 4 9 , d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 7 . D e c re to n ° 1 .1 5 6 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 4 8 . D e c re to n ° 1 .1 7 4 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6
1 4 9 . D e c re to n ° 1 .1 6 9 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 5 0 . D e c re to n ° 1 .1 9 8 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 5 1 . D e c re to n ° 2 0 , d e 4 d e m a rg o d e 1 9 9 7
1 5 2 . D e c re to n ° 4 4 , d e 2 0 d e m a io d e 1 9 9 7
1 5 3 . D e c re to n ° 5 0 , d e 2 d e ju n h o d e 1 9 9 7
1 5 4 . D e c re to n ° 1 .1 9 3 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 5 5 . D e c re to n ° 1 .1 8 2 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 9 6
1 5 6 . D e c re to n ° 1 .2 0 3 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 5 7 . D e c re to n ° 1 .1 9 2 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 5 8 . D e c re to n ° 6 4 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 5 9 . D e c re to n ° 1 .2 0 0 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 6 0 . D e c re to n ° 1 .1 9 9 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 6 1 . D e c re to n ° 7 1 , d e 8 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 6 2 . D e c re to n ° 1 .2 0 1 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 6 3 . D e c re to n ° 1 .1 9 4 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 6 4 . D e c re to n ° 1 .1 6 1 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 6 5 . D e c re to n ° 1 .1 9 5 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 6 6 . D e c re to n ° 6 7 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 6 7 . D e c re to n 0 6 8 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 6 8 . D e c re to n ° 1 .1 9 1 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 6 9 . D e c re to n ° 1 .2 0 2 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 7 0 . D e c re to n ° 6 3 , d e 4 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 7 1 . D e c re to n ° 1 .2 1 3 , d e 3 d e ju lh o d e 1 9 9 6
1 7 2 . D e c re to n ° 2 5 , d e 2 1 d e m a rg o d e 1 9 9 7
1 7 3 . D e c re to n ° 6 2 , d e 4 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 7 4 . D e c re to n ° 4 6 , d e 2 6 d e m a io d e 1 9 9 7
1 7 5 . D e c re to n ° 1 .1 9 7 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 7 6 . D e c re to n ° 7 0 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 7 7 . D e c re to n ° 7 2 , d e 8 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 7 8 . D e c re to n ° 1 .1 9 6 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
1 7 9 . D e c re to n ° 6 9 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 8 0 . D e c re to n ° 1 .1 5 0 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 8 1 . D e c re to n ° 1 .1 5 5 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 8 2 . D e c re to n ° 1 .1 7 9 , d e 3 d e m a io d e 1 9 9 6
1 8 3 . D e c re to n °1 .1 6 0 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 8 4 . D e c re to n °1 .1 5 2 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 8 5 . D e c re to n °1 .1 5 4 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 8 6 . D e c re to n °1 .1 5 9 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
1 8 7 . D e c re to n ° 1 .1 7 3 , d e 2 d e m a io d e 1 9 9 6
1 8 8 . D e c re to n ° 6 6 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 8 9 . D e c re to n ° 5 9 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 7
1 9 0 . D e c re to n ° 7 5 , d e 2 1 d e ju lh o d e 1 9 9 7
1 9 1 . L e i "R " n ° 5 1 , d e 1 d e s e te m b ro d e 1 9 9 2
1 9 2 . L e i n ° 6 9 7 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 7 3
1 9 3 . L e i "R " n ° 9 , d e 8 d e m a rg o d e 2 0 1 6
1 9 4 . L e i n ° 1 .0 5 7 , d e 1 2 d e m a rg o d e 1 9 8 2
1 9 5 . L e i "R " n ° 6 9 , d e 3 d e s e te m b ro d e 2 0 1 9
1 9 6 . L e i "R " n ° 4 4 , d e 6 d e ju n h o d e 2 0 1 7
1 9 7 . L e i "R " n ° 1 2 2 , d e 2 3 d e o u tu b ro d e 2 0 1 3
1 9 8 . L e i "R " n ° 1 1 , d e 2 2 d e m a rg o d e 2 0 1 3
1 9 9 . L e i "R " n ° 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 2 0 0 0
2 0 0 . L e i "R " n ° 1 0 9 , d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
2 0 1 . L e i "R " n ° 6 3 , d e 9 d e ju lh o d e 2 0 0 8
2 0 2 . L e i "R " n ° 8 1 , d e 1 1 d e ju lh o d e 2 0 0 7
2 0 3 . L e i "R " n ° 7 3 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 1
2 0 4 . L e i "R " n ° 9 3 , d e 1 5 d e ju lh o d e 2 0 1 4
2 0 5 . L e i "R " n ° 3 7 . d e 9 d e m a io d e 2 0 1 3
2 0 6 . L e i "R " n ° 1 6 , d e 3 d e a b ril d e 2 0 0 2
2 0 7 . L e i "R " n ° 9 6 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 6
2 0 8 . L e i "R " n ° 1 1 0 , d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
2 0 9 . L e i "R ” n ° 8 , d e 1 4 d e m a io d e 1 9 9 9
2 1 0 . L e i "R " n ° 5 1 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 1 9
2 1 1 . L e i "R " n ° 5 6 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 4
2 1 2 . L e i "R " n ° 4 1 . d e 2 0 d e m a io d e 2 0 1 1
2 1 3 . L e i n ° 1 .6 7 6 , d e 2 3 d e s e te m b ro d e 1 9 9 1
2 1 4 . L e i "R " n ° 2 , d e 1 3 d e m a rg o d e 2 0 0 3
2 1 5 . L e i "R " n ° 3 4 , d e 2 4 d e s e te m b ro d e 1 9 9 8
2 1 6 . L e i "R " n ° 1 0 6 , d e 3 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
2 1 7 . L e i "R " n ° 4 9 , d e 2 4 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 3
2 1 8 . L e i n ° 1 .6 6 1 , d e 2 1 d e a g o s to d e 1 9 9 1
2 1 9 . L e i n ° 1 .7 0 5 , d e 9 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 1
R e g in a 4 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
v w v w .to le d o .p r.le g .b r
47
0 0 0 0 2 2 FEDCBA
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
2 2 0 . L e i "R " n ° 1 1 7 , d e 2 3 d e s e te m b ro d e 2 0 1 5
2 2 1 . L e i "R " n ° 1 2 1 , d e 1 9 d e o u tu b ro d e 2 0 1 6
2 2 2 . L e i "R " n ° 1 7 5 , d e 2 3 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 4
2 2 3 . L e i "R " n ° 1 2 3 , d e 4 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 1
2 2 4 . L e i "R " n ° 6 6 , d e 2 4 d e ju lh o d e 2 0 0 8
2 2 5 . L e i "R " n ° 4 0 , d e 1 7 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 5
2 2 6 . L e i "R " n ° 3 2 , d e 2 5 d e a g o s to d e 1 9 9 4
2 2 7 . L e i "R " n ° 3 8 , d e 8 d e o u tu b ro d e 1 9 9 8
2 2 8 . L e i "R " n ° 4 2 , d e 1 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
2 2 9 . L e i "R " n ° 2 8 , d e 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9
2 3 0 . L e i "R " n ° 4 9 , d e 2 1 d e a g o s to d e 2 0 0 3
2 3 1 . L e i "R " n ° 2 , d e 1 1 d e m a rg o d e 2 0 0 4
2 3 2 . L e i "R " n ° 1 3 8 , d e 4 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 4
2 3 3 . L e i n ° 1 .5 7 9 , d e 2 9 d e ju n h o d e 1 9 9 0
2 3 4 . L e i "R " n ° 1 6 6 , d e 2 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 1
2 3 5 . L e i "R " n ° 1 6 8 , d e 2 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 1
2 3 6 . L e i "R " n ° 2 0 , d e 9 d e m a rg o d e 2 0 0 6
2 3 7 . L e i "R " n ° 7 1 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 1 4
A s s o c ia g a o d o s E s tu d a n te s U n iv e rs ita rio s e T e c n ic o s d e T o le d o - A E U T T
A s s o c ia g a o d o s F a rm a c e u tic o s d e T o le d o - A S T F A R
A s s o c ia g a o d o s F e ira n te s d e T o le d o - A F E R T O L
A s s o c ia g a o d o s F o c in h o s C a re n te s d e T o le d o - A F O C A T O
A s s o c ia g a o d o s G u a rd a s M u n ic ip a ls d e T o le d o - A G M T
A s s o c ia g a o d o s Id o s o s d a C o m u n id a d e d e S a o M ig u e l
A s s o c ia g a o d o s Id o s o s d a G ra n d e V ila In d u s tria l - A IG V IT
A s s o c ia g a o d o s Id o s o s d e D o is Irm a o s
A s s o c ia g a o d o s Id o s o s L a g o s d a A m iz a d e - N o v o S o b ra d in h o
A s s o c ia g a o d o s Id o s o s P a z e A m o r - V is ta A le g re
A s s o c ia g a o d o s J ip e iro s d e T o le d o e R e g ia o - T o le la m a J e p p
A s s o c ia g a o d o s M in is tro s E v a n g e lic o s d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s M o ra d o re s e A m ig o s d e T re s B o c a s
A s s o c ia g a o d o s M o ra d o re s e A m ig o s d o J a rd im M a ra c a n a , A lto A le g re e P a c a e m b u
A s s o c ia g a o d o s O s to m iz a d o s d o N u c le o R e g io n a l d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s P ilo to s d e A rra n c a d a d e T o le d o
A s s o c ia g a o d o s P io n e iro s d e T o le d o - A P IT O
A s s o c ia g a o d o s P ro d u to re s d e L e ite d o s C o n d o m in io s d e In s e m in a g a o A rtific ia l d e
T o le d o -A C IA T
A s s o c ia g a o d o s P ro fis s io n a is d e E d u c a g a o F is ic a - A P E F
A s s o c ia g a o d o s P ro fis s io n a is d o s O rg a o s d e C o m u n ic a g a o S o c ia l d e T o le d o - A T I
A s s o c ia g a o d o s S e rv id o re s U N IO E S T E /T o le d o - A S F A C IT O L
A s s o c ia g a o d o s T e c n ic o s A g ric o la s d e T o le d o - A T A T
A s s o c ia g a o d o s T ra n s p o rta d o re s T e rre s tre s A u to n o m o s
A s s o c ia g a o e O fic in a s d e C a rid a d e S a n ta R ita d e C a s s ia
A s s o c ia g a o E s p o rtiv a e R e c re a tiv a P io n e iro
A s s o c ia g a o E s p o rtiv a e R e c re a tiv a S A D IA
A s s o c ia g a o E s p o rtiv a S o c ia l e C u ltu ra l, C a p o e ira A rte e L u ta B ra s ile ira
A s s o c ia g a o E v a n g e lic a B o m S a m a rita n o
A s s o c ia g a o E v a n g e lic a O e s te P a ra n a e n s e
A s s o c ia g a o E v a n g e lic a R o b e rt R e id K a lle y
A s s o c ia g a o F ra n c is c a n a B e a ta A n g e lin a
A s s o c ia g a o H e L o o n g C h u a n d e K u n g -F u W u s h u
A s s o c ia g a o J R C h a g a s d e T a e k w o n d o W T F
A s s o c ia g a o M e d ic a d e T o le d o - A .M .T .
A s s o c ia g a o M is s io n a ria d e A s s is te n c ia S o c ia l R e v e re n d © D a rc y M ira n d a G o n g a lv e s -
A M A S
A s s o c ia g a o M o n te S in a i - A M S
A s s o c ia g a o M u n ic ip a l d e S u in o c u lto re s d e T o le d o
A s s o c ia g a o N A D E T O L E D O
A s s o c ia g a o P a is e P ro fe s s o re s - E s c o la M ig u e l D e w e s
A s s o c ia g a o P a is , M e s tre s e F u n c io n a rio s - A P M F d o C e n tro E s ta d u a l d e E d u c a g a o
P ro fis s io n a l d e T o le d o - C E E P
A s s o c ia g a o P in to re s n a A re a Im o b ilia ria e In d u s tria l T o le d o
A s s o c ia g a o P ro fis s io n a l d o s C o n ta b ilis ta s d e T o le d o
A s s o c ia g a o P ro fis s io n a l d o s E m p re g a d o s n o C o m e rc io - A P E C T
A s s o c ia g a o P ro m o c io n a l e A s s is te n c ia l - A P A
A s s o c ia g a o R e c re a tiv a C o m u n ita ria e E s p o rtiv a B a n g u , d a L in h a B o a E s p e ra n g a
A s s o c ia g a o R e c re a tiv a d o s V ig ila n te s d e T o le d o - A R V IT O L
A s s o c ia g a o R e g io n a l d a s A s s o c ia g a o d e P a is e M e s tre s d o N u c le o d e T o le d o - A R A N T
A s s o c ia g a o R e g io n a l d o s S u in o c u lto re s d o O e s te - A S U IN O E S T E
A s s o c ia g a o S e rv id o re s M u n ic ip a is d e T o le d o - A S S E R M U T O
A s s o c ia g a o T o le d a n a A m ig o s d o F u ts a l - A .T .A .F . N O V O T O L E D O F U T S A L
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e E d u c a d o re s - A T E D
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e E s p o rte A m a d o r
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e E s p o rte e C u ltu ra - A T E C
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e G R D
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e H a n d e b o l
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e K ic k B o x in g
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e T e n is d e M e s a
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e V o le i d e P ra ia
A s s o c ia g a o T o le d a n a d e V o le ib o l F e m in in o
A s s o c ia g a o T o le d a n a d o s A rte s a o s - A T A
A s s o c ia g a o T o le d a n a d o s E s tu d a n te s e m C u ritib a
A s s o c ia g a o T o le d e n s e d o s A tle ta s e m C a d e ira d e R o d a - A T A C A R
A u g u s ta e R e s p e ita v e l L o ja S im b o lic a E s tre la d o O e s te I n ° 2 4
B a n c o d e P ro m o g a o H u m a n a d e T o le d o - P R O V O P A R
C a m a ra J u n io r d e T o le d o
C a rita s D io c e s a n a d e T o le d o
C e n tro A s s is te n c ia l d a D io c e s e d e T o le d o
C e n tro C iv ic o e C u ltu ra l 7 d e O u tu b ro
C e n tro C o m u n ita rio e S o c ia l "D o rc a s ", d a C o m u n id a d e E v a n g e lic a L u te ra n a C ris to
R e d e n to r
C e n tro C u ltu ra l Ita lo -B ra s ile iro d e T o le d o
C e n tro d e E s tu d o s e D e s e n v o lv im e n to A g ro p e c u a rio H e lm u th P rie s n itz - C E D A
C e n tro d e In te g ra g a o E m p re s a -E s c o la d o P a ra n a - C IE E
C e n tro d e T ra d ig o e s G a u c h a s C h a m a C rio u la
C e n tro d e T ra d ig o e s G a u c h a s E s ta n c ia d a L ib e rd a d e
C e n tro d e T ra d ig o e s G a u c h a s Q u e re n c ia d a s T ra d ig o e s
2 3 8 . L e i "R " n ° 1 8 , d e 1 4 d e m a rg o d e 2 0 0 7
2 3 9 . L e i n ° 1 .4 9 7 , d e 2 d e m a io d e 1 9 8 9
2 4 0 . L e i "R " n ° 3 5 , d e 2 4 d e s e te m b ro d e 1 9 9 8
2 4 1 . L e i "R " n ° 5 0 . d e 1 d e s e te m b ro d e 1 9 9 2
2 4 2 . L e i "R " n ° 1 1 4 , d e 3 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 5
2 4 3 . L e i "R " n ° 4 1 , d e 6 d e ju lh o d e 1 9 9 2
2 4 4 . L e i "R " n ° 3 9 , d e 1 0 d e ju n h o d e 2 0 0 2
2 4 5 . L e i n ° 4 5 6 , d e 2 7 d e m a io d e 1 9 6 8
2 4 6 . L e i "R " n ° 1 7 6 , d e 2 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 9
2 4 7 . L e i "R " n ° 6 0 , d e 1 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3
2 4 8 . L e i "R " n ° 1 0 2 , d e 2 3 d e a g o s to d e 2 0 0 7
2 4 9 . L e i M R " n ° 4 2 , d e 2 7 d e a b ril d e 2 0 0 9
2 5 0 . L e i n ° 1 .0 5 1 , d e 4 d e d e z e m b ro d e 1 9 8 1
2 5 1 . L e i "R " n ° 1 6 9 , d e 2 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 1
2 5 2 . L e i "R " n ° 9 8 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 1 1
2 5 3 . L e i "R " n ° 3 0 , d e 8 d e m a io d e 1 9 9 2
2 5 4 . L e i n ° 1 .5 0 8 , d e 8 d e ju n h o d e 1 9 8 9
2 5 5 . L e i n ° 1 .0 2 1 , d e 1 6 d e a b ril d e 1 9 8 1
2 5 6 . L e i n ° 1 .2 4 4 , d e 2 0 d e s e te m b ro d e 1 9 8 5
2 5 7 . L e i "R " n ° 3 6 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6
2 5 8 . L e i n ° 8 8 2 , d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 7 7
2 5 9 . L e i "R " n ° 2 6 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4
2 6 0 . L e i "R " n ° 1 2 , d e 1 1 d e a b ril d e 2 0 0 3
2 6 1 . L e i n ° 1 .0 3 8 , d e 1 8 d e s e te m b ro d e 1 9 8 1
2 6 2 . L e i n ° 8 1 2 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 7 5
2 6 3 . L e i n ° 1 .5 1 1 , d e 2 2 d e ju n h o d e 1 9 8 9
2 6 4 . L e i "R " n ° 1 5 , d e 3 d e a b ril d e 2 0 0 2
2 6 5 . L e i "R " n ° 1 2 8 , d e 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 9
2 6 6 . L e i "R " n ° 1 0 , d e 7 d e m a rg o d e 2 0 0 2
2 6 7 . L e i n ° 1 .2 8 1 , d e 2 1 d e a g o s to d e 1 9 8 6
2 6 8 . L e i n ° 1 .0 1 0 , d e 2 d e d e z e m b ro d e 1 9 8 0
2 6 9 . L e i "R " n ° 8 1 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1
2 7 0 . L e i n ° 8 0 4 , d e 5 d e m a io d e 1 9 7 5
2 7 1 . L e i "R " n ° 1 7 , d e 2 8 d e a b ril d e 2 0 0 3
2 7 2 . L e i "R " n ° 3 8 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 1 9
2 7 3 . L e i "R " n ° 9 4 , d e 5 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 8
2 7 4 . L e i "R " n ° 5 9 , d e 6 d e s e te m b ro d e 2 0 0 2
2 7 5 . L e i "R " n ° 2 1 , d e 5 d e m a rg o d e 2 0 0 9
2 7 6 . L e i "R " n ° 1 8 , d e 1 d e a b ril d e 2 0 1 1
2 7 7 . L e i "R " n ° 8 7 , d e 1 5 d e s e te m b ro d e 2 0 0 6
2 7 8 . L e i "R " n ° 4 9 , d e 7 d e m a io d e 2 0 0 9
2 7 9 . L e i n ° 1 .3 1 0 , d e 2 3 d e o u tu b ro d e 1 9 8 6
2 8 0 . L e i n ° 4 8 0 , d e 1 6 d e a b ril d e 1 9 6 9
2 8 1 . L e i "R " n ° 3 1 , d e 1 0 d e a b ril d e 2 0 0 7
2 8 2 . L e i n ° 1 .5 9 9 , d e 1 9 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 0
2 8 3 . L e i n ° 1 .6 1 3 , d e 5 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 0
2 8 4 . L e i "R " n ° 3 6 , d e 1 8 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 6
2 8 5 . L e i n ° 5 9 9 , d e 2 8 d e m a io d e 1 9 7 1
2 8 6 . L e i "R " n ° 7 6 , d e 2 3 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 2
2 8 7 . L e i "R " n ° 9 0 , d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 2
2 8 8 . L e i "R " n ° 7 1 , d e 2 4 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 2
2 8 9 . L e i n ° 1 .6 8 2 , d e 2 6 d e s e te m b ro d e 1 9 9 1
2 9 0 . D e c re to n ° 1 .1 5 1 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6
2 9 1 . L e i "R M n ° 1 1 9 , d e 2 2 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 5
2 9 2 . L e i "R " n ° 6 4 , d e 1 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 2
2 9 3 . L e i "R " n ° 3 6 , d e 9 d e m a io d e 2 0 1 3
2 9 4 . L e i n ° 8 1 9 , d e 2 2 d e a b ril d e 1 9 7 6
R e g in a 5 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
P o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
48
0 0 0 0 2 3
sjrr\
A V
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a FEDCBA
C e n tr o d e T r a d ig o e s G a u c h a s R a n c h o d a A m iz a d e
C e n tro E s p irita C a m in h o d e L u z
C e n tro E s p irita N o s s o L a r
C lu b e d a J u s tig a d e T o le d o
C lu b e d a T e rc e ira Id a d e S a o P a u lo , d e L in h a S a o P a u lo
C lu b e d e A e r o m o d e lis m o d e T o le d o - C A T
C lu b e d e C a g a e P e s c a d e T o le d o
C lu b e d e Id o s o s S a o F r a n c is c o d e A s s is , d o J a r d im C o o p a g r o
C lu b e d e Id o s o s S a o L u iz G o n z a g a - S a o L u iz d o O e s te
C lu b e d e Id o s o s S e m p re U n id o s d e N o v o S a r a n d i
C lu b e d e M a e s N o s s a S e n h o ra d o R o c io
C lu b e d e M a e s R a in h a d a P a z - C o n c o r d ia d o O e s te
C lu b e d e R u g b y T o le d o
C lu b e d o C a v a lo
C lu b e d o C o m e rc io d e T o le d o
C lu b e E s p o rtiv o e R e c re a tiv e S a o L u iz d 'O e s te
C lu b e R e c re a tiv e e E s p o r tiv o A lia n g a - V ila P io n e ir o
C lu b e T o le d e n s e d e C ic lis m o
C o m u n id a d e E s tu d a n til L a S a lle - C E L S
C o n s e lh o A m ig o s e C o la b . C .S .U . D r . W a lte r F o n ta n a
C o n s e lh o d a C o m u n id a d e d a C o m a rc a d e T o le d o
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til C a n tin h o d a A le g r ia
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til C a n tin h o F e liz
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til C r e s c e r e A p r e n d e r
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til D a lv a W e in e r t N o g u e ir a
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til D iv a B o rd in F o n ta n a
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til H ild a A n g e la D e M a rc h i
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til J e n n y D o n a d u z z i
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til K a r in e
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til K a tiu s c ia G a y a r d o
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til N o n a G e m a
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til N o n o G ia c o m a z z i
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P e q u e n o P o le g a r
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P in g o d e G e n te
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P r o fe s s o ra A n g e la
N e o le te W e s s e l
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P r o fe s s o ra C le u s i
A p a re c id a B e rg e r
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P r o fe s s o r a C o n s ta n tin a
H e n k e l
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P r o fe s s o ra E liz ia R ib e iro
C a rra ro
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P r o fe s s o r a F a n i M a tild e
B ilib io
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tro M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til P r o fe s s o r a Ir a c i d e
S o u z a B a tis ta
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til R ita L u c ia n e F r a n c e s c o n
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til S e s i
C o n s e lh o d e A p o io d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til V o T h a r c ila
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l A lb e rto S a n to s D u m o n t
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l A m e lio D a l B o s c o
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l A n d r e Z e n e r e
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l A n ita G a r ib a ld i
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l A n to n io S c a in
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l A r s e n io H e is s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l C a rlo s F r ie d r ic h
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l C a r lo s J o a o T r e is
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l D r . B o r g e s d e M e d e ir o s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l D u q u e d e C a x ia s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l E c o lo g ic a P r o fe s s o r A r i A r c a s s io G o s s le r
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l E g o n W e r n e r B e rc h t
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l E n g e n h e iro W a ld y r L u iz B e c k e r
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l Iv o W e lte r
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l J a rd im C o n c o r d ia
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l M ig u e l D e w e s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l N o rm a D e m e n e c k B e lo tto
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l O liv o B e a l
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l O r la n d o L u iz B a s e i
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l O s v a ld o C r u z
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l P r e s id e n ts T a n c r e d o d e A lm e id a N e v e s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l P r in c e s a Is a b e l
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l P r o fe s s o r H e n riq u e B r o d
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l R e in a ld o A rr o s i
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l S a o F r a n c is c o d e A s s is
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l S a o L u iz
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l S h ir le y M a ria L o r a n d i S a u r in
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l T o m e d e S o u z a
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l V e r e a d o r J o s e P e d r o B r u m
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l W a lm ir G r a n d e
2 9 5 . L e i n ° 1 .5 9 8 , d e 2 6 d e o u tu b ro d e 1 9 9 0
2 9 6 . L e i n ° 8 1 5 , d e 5 d e a b ril d e 1 9 7 6
2 9 7 . L e i "R " n ° 1 5 2 , d e 2 5 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 4
2 9 8 . L e i "R " n ° 4 8 , d e 2 4 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 3
2 9 9 . L e i "R " n ° 7 6 . d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 1
3 0 0 . L e i "R " n ° 2 6 , d e 2 5 d e a b ril d e 2 0 1 7
3 0 1 . L e i n ° 6 9 8 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 7 3
3 0 2 . L e i "R " n ° 3 4 , d e 3 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
3 0 3 . L e i "R " n ° 1 4 , d e 2 5 d e ju n h o d e 1 9 9 9
3 0 4 . L e i "R " n ° 3 8 , d e 2 1 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 7
3 0 5 . L e i "R " n ° 1 9 , d e 1 4 d e m a rg o d e 2 0 0 7
3 0 6 . L e i "R ” n ° 5 3 , d e 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2
3 0 7 . L e i "R " n ° 1 6 7 , d e 2 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 1
3 0 8 . L e i "R " n ° 1 0 1 , d e 2 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 8
3 0 9 . L e i n ° 1 .6 2 6 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 1
3 1 0 . L e i n ° 8 2 0 , d e 2 2 d e a b ril d e 1 9 7 6
3 1 1 . L e i n ° 1 .2 6 3 , d e 1 8 d e a b ril d e 1 9 8 6
3 1 2 . L e i "R " n ° 2 7 , d e 2 5 d e m a rg o d e 2 0 0 9
3 1 3 . L e i n ° 4 9 6 , d e 9 d e ju lh o d e 1 9 6 9
3 1 4 . L e i n ° 1 .3 6 4 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 1 9 8 7
3 1 5 . L e i "R " n ° 4 0 , d e 2 7 d e a b ril d e 2 0 0 9
3 1 6 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 1 7 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 1 8 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 1 9 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 0 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 1 . D e c re to n ° 8 0 1 , d e 3 d e a b ril d e 2 0 1 2
3 2 2 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 3 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 4 . D e c re to n ° 3 6 7 , d e 2 0 d e ju lh o d e 2 0 1 0
3 2 5 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 6 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 7 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 8 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 2 9 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 3 0 . D e c re to n ° 7 7 2 , d e 2 7 d e fe v e re iro d e 2 0 1 2
3 3 1 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 3 2 . D e c re to n ° 7 7 2 , d e 2 7 d e fe v e re iro d e 2 0 1 2
3 3 3 . D e c re to n ° 7 7 2 , d e 2 7 d e fe v e re iro d e 2 0 1 2
3 3 4 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 3 5 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 3 6 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 3 7 . D e c re to n ° 1 4 4 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
3 3 8 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 3 9 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 0 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 1 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 2 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 3 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 4 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 5 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 6 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 7 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 8 . D e c re to n ° 3 3 ,d e 2 1 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 4 9 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 0 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 1 . D e c re to n ° 6 7 ,d e 1 7 d e a b ril d e 2 0 0 9
3 5 2 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 3 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 4 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 5 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 6 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 7 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 8 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 5 9 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 0 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 1 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 2 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 3 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 4 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 5 . D e c re to n ° 2 6 ,d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 6 . D e c re to n ° 1 .2 0 6 , d e 2 1 d e ju n h o d e 1 9 9 6
3 6 7 . D e c re to n ° 9 0 3 , d e 3 0 d e m a io d e 2 0 1 6
R e g in a 6 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w v y .to le d o .p r.le g .b r
49
000024UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
w
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
3 6 8 . D e c re to n ° 2 6 , d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 6 9 . D e c re to n ° 2 6 , d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 7 0 . D e c re to n ° 2 6 , d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 7 1 . D e c re to n ° 2 6 , d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 7 2 . D e c re to n ° 2 6 , d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 7 3 . D e c re to n ° 2 6 , d e 1 2 d e fe v e re iro d e 2 0 0 9
3 7 4 . L e i "R " n ° 1 2 7 , d e 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 9
3 7 6 . L e i n ° 8 2 5 , d e 1 1 d e a g o s to d e 1 9 7 5
3 7 6 . L e i n ° 1 .7 1 5 , d e 2 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 1
3 7 7 . L e i "R " n ° 7 9 , d e 8 d e o u tu b ro d e 2 0 0 8
3 7 8 . L e i "R " n ° 2 7 , d e 3 1 d e a g o s to d e 1 9 9 5
3 7 9 . L e i n ° 1 .1 6 1 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 8 6
3 8 0 . L e i "R " n ° 9 9 , d e 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 9
3 8 1 . L e i "R " n ° 5 4 , d e 1 7 d e ju n h o d e 2 0 1 3
3 8 2 . L e i n ° 1 .2 6 5 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 8 6
3 8 3 . L e i "R " n ° 1 9 , d e 2 2 d e m a rg o d e 2 0 2 1
3 8 4 . L e i "R " n ° 3 7 , d e 8 d e a b ril d e 2 0 1 4
3 8 5 . L e i n ° 7 9 0 , d e 3 1 d e o u tu b ro d e 1 9 7 4
3 8 6 . L e i n ° 2 9 6 , d e 1 1 d e ju lh o d e 1 9 6 3
3 8 7 . L e i n ° 7 9 4 , d e 2 7 d e n o v e m b ro d e 1 9 7 4
3 8 8 . L e i n ° 1 .0 2 2 , d e 1 6 d e a b ril d e 1 9 8 1
3 8 9 . L e i n ° 1 .0 0 6 , d e 2 9 d e o u tu b ro d e 1 9 8 0
3 9 0 . L e i "R " n ° 2 9 , d e 1 1 d e a g o s to d e 1 9 9 4
3 9 1 . L e i "R " n ° 1 0 1 , d e 2 3 d e a g o s to d e 2 0 0 7
3 9 2 . L e i n ° 8 5 1 , d e 2 5 d e o u tu b ro d e 1 9 7 6
3 9 3 . L e i "R " n ° 8 1 , d e 2 5 d e a g o s to d e 2 0 0 6
3 9 4 . L e i "R " n ° 1 0 2 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 1 6
3 9 5 . L e i n ° 1 .1 2 3 , d e 1 7 d e m a rg o d e 1 9 8 3
3 9 6 . L e i "R " n ° 5 6 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3
3 9 7 . L e i "R " n ° 1 7 3 , d e 2 3 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 5
3 9 8 . L e i "R " n ° 1 0 0 , d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 8
3 9 9 . L e i "R " n ° 2 0 , d e 1 4 d e m a rg o d e 2 0 0 7
4 0 0 . L e i "R " n ° 7 2 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 1 4
4 0 1 . L e i "R " n ° 4 7 , d e 1 5 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 0
4 0 2 . L e i "R " n ° 3 8 , d e 1 0 d e ju n h o d e 2 0 0 2
4 0 3 . L e i "R " n ° 3 0 , d e 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9
4 0 4 . L e i "R " n ° 1 3 3 , d e 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 6
4 0 5 . L e i "R " n ° 2 2 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
4 0 6 . L e i "R " n ° 4 4 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
4 0 7 . L e i "R " n ° 3 3 , d e 2 7 d e a b ril d e 2 0 0 2
4 0 8 . L e i "R " n ° 4 6 , d e 1 d e ju n h o d e 2 0 0 6
4 0 9 . L e i "R " n ° 5 5 , d e 3 0 d e o u tu b ro d e 2 0 0 1
4 1 0 . L e i "R " n ° 6 0 , d e 6 d e s e te m b ro d e 2 0 0 2
4 1 1 . L e i "R " n ° 1 6 6 , d e 1 6 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 5
4 1 2 . L e i "R " n 0 4 1 , d e 1 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
4 1 3 . L e i "R " n ° 2 7 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 3
4 1 4 . L e i "R " n ° 4 3 , d e 1 9 d e ju n h o d e 2 0 0 2
4 1 5 . L e i "R " n ° 2 2 , d e 8 d e a b ril d e 2 0 1 5
4 1 6 . L e i "R " n ° 4 0 , d e 1 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 9
4 1 7 . L e i "R " n ° 1 1 1 , d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
4 1 8 . L e i "R " n ° 2 4 , d e 2 5 d e ju lh o d e 2 0 0 1
4 1 9 . L e i "R " n ° 4 3 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
4 2 0 . L e i "R " n ° 5 7 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3
4 2 1 . L e i "R " n ° 3 1 , d e 4 d e o u tu b ro d e 2 0 0 0
4 2 2 . L e i "R " n ° 1 2 , d e 4 d e ju n h o d e 1 9 9 9
4 2 3 . L e i "R " n ° 2 1 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
4 2 4 . L e i "R " n ° 1 8 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 9
4 2 5 . L e i "R " n ° 3 8 , d e 2 6 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 9
4 2 6 . L e i "R " n ° 1 1 2 , d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
4 2 7 . L e i "R " n ° 6 6 , d e 1 4 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 1
4 2 8 . L e i "R " n ° 3 2 , d e 2 2 d e o u tu b ro d e 1 9 9 9
4 2 9 . L e i n ° 9 8 2 , d e 1 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 7 9
4 3 0 . L e i "R " n ° 4 7 , d e 5 d e ju n h o d e 2 0 0 8
4 3 1 . L e i "R " n ° 2 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 2
4 3 2 . L e i "R " n ° 2 0 . d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
4 3 3 . L e i n ° 9 6 1 , d e 1 7 d e a b ril d e 1 9 7 9
4 3 4 . L e i n ° 1 .3 1 3 , d e 2 8 d e n o v e m b ro d e 1 9 8 6
4 3 5 . L e i "R " n ° 9 , d e 1 3 d e ja n e iro d e 2 0 0 9
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l W a lte r F o n ta n a
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la M u n ic ip a l W a s h in g to n L u iz
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la R u ra l M u n ic ip a l N o s s a S e n h o ra d a s G ra g a s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la R u ra l M u n ic ip a l S a n to A n to n io
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la R u ra l M u n ic ip a l S a o D im a s
C o n s e lh o E s c o la r d a E s c o la R u ra l M u n ic ip a l S a o P e d ro
C o n s o rc io In te rm u n ic ip a l d e S a u d e C o s ta O e s te d o P a ra n a - C IS C O P A R
C o o p a g ro C lu b e R e c re a tiv o e C u ltu ra l - C C R C
C o o p e ra tiv a d o s P ro d u t. A rte s a n a is d e T o le d o - C O O P A R T O L
C o o p e ra tiv a S o c ia l E s p e c ia l
C o p e l C lu b e T o le d o
C o ra l C ris to R e i
C o ra l E n c a n to d e V iv e r
C o ra l ita lo -B ra s ile iro d e T o le d o
C re c h e L io n s L e d i M a a s
E s p o rte C lu b e C o lo ra d o
E s p o rte C lu b e C o n c o rd ia
E s p o rte C lu b e S a o R o q u e
E s ta g a o d e R a d io a m a d o r P Y -5 -B T F
F u n d a g a o E d u c a c io n a l d e T o le d o - F U N E T
F u n d a g a o E d u c a c io n a l e A s s is te n c ia l P a d re A lo y s J o a o M a n n
F u n d a g a o M u n ic ip a l E n s in o S u p e rio r T o le d o - F U M E S T
F u n d a g a o U n iv e rs ita ria d e T o le d o - F U N IV E R S IT A R IA
F u n d a g a o W a ld y r L u iz B e c k e r, d e A p o io a o p a c ie n te c o m c a n c e r
G re m io A tle tic o S a m p a io - N o v a S a n ta R o s a
G re m io E s p o rtiv o e R e c re a tiv o C u ltu ra l V ila N o v a
G re m io R e c re a tiv o E s p o rtiv o S o c ia l e C u ltu ra l T o rc id a P o rc o s S e lv a g e n s
G ru p o A rtis tic o C o lla s e - A le g ria , A le g ria
G ru p o A rtis tic o e C u ltu ra l d a C a s a d a C u ltu ra
G ru p o d a T e rc e ira Id a d e S e m p re A v a n te d o J a rd im P a n o ra m a
G ru p o d e A p o io a F a m ilia e A m o r E x ig e n te
G ru p o d e D a n g a s F o lc lo ric a s In te g ra g a o
G ru p o d e D a n g a s F o lc lo ric a s L a V ita e B e la
G ru p o d e Id o s o s C o ra g o e s A le g re s - V ila N o v a
G ru p o d e Id o s o s C o ra g o e s U n id o s - J a rd im P a n o ra m a
G ru p o d e Id o s o s C ris to R e i - C j. R e s . R o s s o n i
G ru p o d e Id o s o s d a M e lh o r Id a d e d e X a x im - ID O M E D E
G ru p o d e Id o s o s d e D e z d e M a io - G R ID E M A
G ru p o d e Id o s o s E s p e ra n g a - C e rro d a L o la
G ru p o d e Id o s o s E s tre la D a lv a - J a rd im C a re lli
G ru p o d e Id o s o s F o n te L u m in o s a - J a rd im E u ro p a
G ru p o d e Id o s o s M e n s a g e iro s d a P a z -V . B o a E s p e ra n g a
G ru p o d e Id o s o s N o s s a S e n h o ra d e F a tim a - C e s a r P a rq u e
G ru p o d e Id o s o s P a z , A m o r, H o n e s tid a d e e T ra n s p a re n c ia - P A H E T
G ru p o d e Id o s o s P e rs e v e ra n te s d a P a z - J d . M a ra c a n a
G ru p o d e Id o s o s Q u e re n c ia A m a d a
G ru p o d e Id o s o s S a o J o a o B a tis ta - V ila T a n c . N e v e s
G ru p o d e Id o s o s S a o J o a q u im e S a n ta A n a d e L in h a F lo ria n o
G ru p o d e Id o s o s S a o J o rg e
G ru p o d e Id o s o s S a o J o rg e - J d . B e la V is ta e A m e ric a
G ru p o d e Id o s o s S a o J o s e O p e ra rio
G ru p o d e Id o s o s S a o P e d ro - V ila O p e ra ria
G ru p o d e Id o s o s S e m p re A le g re s
G ru p o d e Id o s o s S e m p re A v a n te - C o n c o rd ia d o O e s te
G ru p o d e Id o s o s T re s N a g o e s A s s o c ia g a o Id o s o s V ila Ip ira n g a
G ru p o d e Id o s o s U n id o s d e F lo rid a
G ru p o d e Id o s o s U n id o s e m C ris to - O u ro P re to
G ru p o d e Id o s o s U n id o s n o A m o r - V ila B e c k e r
G ru p o d e Id o s o s U n id o s V e n c e re m o s - J d . S ta . M a ria
G ru p o d e Id o s o s V iv a a V id a , d e B o a V is ta
G ru p o d e Id o s o s V o lta m o s a S o rrir d e B o m P rin c ip io
G ru p o E s c o te iro T o le d o
G ru p o E s c o te iro V ic e n tin o , d e T o le d o
G ru p o E s p irita F ra te rn id a d e
Ig re ja E v a n g e lic a A s s e m b le ia d e D e u s - m a triz e filia is
Ig re ja E v a n g e lic a A s s e m b le ia d e D e u s - s e d e -T o le d o
In d u s tria l E s p o rte C lu b e
In s titu te A g u a V iv a d e P e s q u is a e E x te n s a © e m A q iiic u ltu ra e P e s c a S u s te n ta v e is ,
M e io A m b ie n te e P ro c e s s e s d e R e c u rs o s P e s q u e iro s
In s titu te d e C o m u n ic a g a o S o lid a ria - C O M S O L
In s titu te d e D e s e n v o lv im e n to R e g io n a l d o O e s te d o P a ra n a - ID R O E S T E
In s titu te d o C o n h e c im e n to
In s titu te M a y te n u s p / o D e s e n v . d a A g ric . S u s te n ta v e l
In s titu te O p o rtu n iz a r, E s p o rte , C u ltu ra e E d u c a g a o p a ra D e s p o rto s d o E s ta d o d o
P a ra n a
L a r Irm a o s D e n tz e r
L ig a d e B o c h a d e T o le d o - L .B .T .
L ig a M e tro p o lita n a d e T o le d o
L ig a R e g io n a l d e F u te b o l d e T o le d o
4 3 6 . L e i "R " n ° 1 5 0 , d e 2 5 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9
4 3 7 . L e i "R " n ° 1 0 4 , d e 3 d e s e te m b ro d e 2 0 0 9
4 3 8 . L e i "R " n ° 1 3 3 , d e 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7
4 3 9 . L e i "R " n ° 1 4 1 , d e 1 8 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 6
4 4 0 . L e i "R " n ° 5 0 , d e 5 d e ju n h o d e 2 0 1 3
4 4 1 . L e i "R " n ° 4 0 , d e 3 0 d e m a io d e 2 0 1 7
4 4 2 . L e i “R " n ° 4 8 , d e 7 d e m a io d e 2 0 0 9
4 4 3 . L e i "R " n ° 9 9 , d e 2 2 d e d e z e m b ro d e 2 0 2 0
4 4 4 . L e i n ° 8 2 4 , d e 1 8 d e m a io d e 1 9 7 6
P c ig in a 7 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w . t o le d o . p r. le g . b r
50
0 0 0 0 2 5
scrs
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
L ig a T o le d e n s e d e E s p o rte s
L io n s C lu b e d e T o le d o
L io n s C lu b e T o le d o C id a d e
L o ja M a g o n ic a W illy B a rth
M o to C lu b e d e T o le d o
M o to C lu b e E s tra d e iro s
M o to C lu b e J a v a lis d e T o le d o - P a ra n a
M o v im e n to C o lo ra d o d e T o le d o - M O C O T O
N a u tic o E s p o rte C lu b e
O b ra S o c ia l N o s s a S e n h o ra d a G lo ria F a z e n d a d a E s p e ra n g a
O b s e rv a to rio S o c ia l d e T o le d o
O rg a n iz a g a o p a ra P ro m o g a o d e E c o c lu b e s - O P E - T o le d o
O rq u o s tra d e V io la o d e T o le d o
P in e H ill G o lf C lu b e
P ro je to R e d e n g a o F u te b o l C lu b e
P ro v in c ia B ra s ile ira Irm a s F ilh a s d a C a rid a d e - IN C O M A R
R o ta ry C lu b T o le d o
S e rv ig o N a c io n a l d e A p re n d iz a g e m d o T ra n s p o rte - S E N A T
S e rv ig o S o c ia l d o T ra n s p o rte - S E S T
S in d ic a to d o C o m e rc io V a re jis ta d e T o le d o
S in d ic a to d o s E m p re g a d o s e m E s ta b e le c im e n to s B a n c a rio s d e T o le d o e R e g ia o
S in d ic a to d o s S e rv id o re s d a S e c re ta ria d e E d u c a g a o M u n ic ip a l T o le d o
S in d ic a to d o s T ra b a lh a d o re s n a s In d u s tria s M e ta lu rg ic a s , M e c a n ic a s e d e M a te ria l
E le tric o d e T o le d o e R e g ia o - S IN T IM E T O L
S in d ic a to S e rv id o re s P u b lic o s M u n ic ip a is d e T o le d o
S in d ic a to T ra b a lh a d o re s n a s In d u s tria s d e A lim e n ta g a o
S o c ie d a d e B a tis ta d e B e n e fic e n c ia T a b e a
S o c ie d a d e B e n e fic e n te e R e c re a tiv a d a P a z - S O B R E P A Z
S o c ie d a d e B e n e fic e n te L a r B e le m - N o v a S a n ta R o s a
S o c ie d a d e B ib lic a T o le d o
S o c ie d a d e C u ltu ra l e E s p o rto rtiv a D e z d e M a io - S O C E D E M A
S o c ie d a d e d e E s tu d o s e P e s q u is a s E s p irita s V iv e n d a d e L u z
S o c ie d a d e d e G a ra n tia d e C re d ito d o O e s te d o P a ra n a - G A R A N T IO E S T E
S o c ie d a d e E d u c a c io n a l C u ltu ra l E s p o rtiv a e R e c re a tiv a Ip ira n g a - S E C U L E R I
S o c ie d a d e E s c o la r S a n ta C e c ilia
S o c ie d a d e E s p irita C a s a d o C a m in h o
S o c ie d a d e E s p o rtiv a A lia n g a - S a o M ig u e l
S o c ie d a d e E s p o rtiv a C u ltu ra l e R e c re a tiv a G ra m a d o
S o c ie d a d e E s p o rtiv a d e T iro c o m A rc o - S E T T A
S o c ie d a d e E s p o rtiv a In te rn a c io n a l
S o c ie d a d e P a ra n a e n s e d e C u ltu ra - S P C
S o c ie d a d e P a ra n a e n s e d e M e d ic in a V e te rin a ria - N u c le o d e T o le d o
S o c ie d a d e R u ra l d e T o le d o
S o c ie d a d e S a n ta C e c ilia - D o is Irm a o s
T o le d o E s p o rte C lu b e
T o le d o F u te b o l C lu b e
U n ia o T o le d a n a d a s A s s o c ia g a o d e M o ra d o re s - U T A M
U n ia o T o le d a n a d e E s tu d a n te s S e c u n d a rio s - U T E S
Y a ra C o u n try C lu b e
4 4 5 . L e i n ° 1 2 8 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 5 7
4 4 6 . L e i "R " n ° 1 6 8 , d e 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
4 4 7 . L e i “R ” n ° 1 5 9 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
4 4 8 . L e i n ° 1 .7 1 8 , d e 2 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 1
4 4 9 . L e i “R ” n ° 6 5 , d e 1 7 d e ju lh o d e 2 0 0 8
4 5 0 . L e i "R " n ° 1 3 6 , d e 5 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 5
4 5 1 . L e i "R " n ° 1 1 , d e 2 6 d e fe v e re iro d e 2 0 1 4
4 5 2 . L e i “R ” n ° 1 2 1 , d e 3 1 d e o u tu b ro d e 2 0 1 1
4 5 3 . L e i "R " n ° 6 7 , d e 1 7 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 2
4 5 4 . L e i “R " n ° 2 9 , d e 2 2 d e m a rg o d e 2 0 0 6
4 5 5 . L e i "R ” n ° 1 5 8 , d e 1 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 9
4 5 6 . L e i “R ” n ° 4 5 , d e 3 0 d e m a io d e 2 0 0 8
4 5 7 . L e i "R " n ° 1 1 1 , d e 1 1 d e o u tu b ro d e 2 0 1 6
4 5 8 . L e i "R " n ° 1 1 4 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 2 0 1 4
4 5 9 . L e i "R " n ° 8 0 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1
4 6 0 . L e i "R " n ° 2 3 , d e 3 d e ju lh o d e 1 9 9 8
4 6 1 . L e i “R ” n ° 5 0 , d e 7 d e m a io d e 2 0 0 9
4 6 2 . L e i "R " n ° 3 4 , d e 2 4 d e m a io d e 2 0 1 8
4 6 3 . L e i "R " n ° 3 3 , d e 2 4 d e m a io d e 2 0 1 8
4 6 4 . L e i “R " n ° 8 7 , d e 2 8 d e a g o s to d e 2 0 1 3
4 6 5 . L e i "R " n ° 2 0 , d e 2 0 d e m a io d e 1 9 9 3
4 6 6 . L e i "R " n ° 2 0 , d e 2 0 d e m a rg o d e 1 9 9 2
4 6 7 . L e i “R " n ° 4 9 , d e 2 7 d e a b ril d e 2 0 0 7
4 6 8 . L e i n ° 1 .7 1 7 , d e 2 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 1
4 6 9 . L e i "R " n ° 2 3 , d e 6 d e s e te m b ro d e 1 9 9 6
4 7 0 . L e i U R ” n ° 2 8 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4
4 7 1 . L e i n ° 8 3 8 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 1 9 7 6
4 7 2 . L e i n ° 8 1 4 , d e 5 d e a b ril d e 1 9 7 6
4 7 3 . L e i "R ” n ° 4 0 , d e 2 5 d e ju n h o d e 1 9 9 2
4 7 4 . L e i n ° 8 0 6 , d e 2 d e ju n h o d e 1 9 7 5
4 7 5 . L e i n ° 1 .2 4 9 , d e 1 6 d e o u tu b ro d e 1 9 8 5
4 7 6 . L e i “R " n ° 1 1 3 , d e 8 d e o u tu b ro d e 2 0 1 0
4 7 7 . L e i "R " n ° 1 2 , d e 7 d e ju n h o d e 1 9 9 5
4 7 8 . L e i n ° 8 9 , d e 1 4 d e m a io d e 1 9 5 6
4 7 9 . L e i “R ” n ° 5 0 , d e 1 7 d e s e te m b ro d e 2 0 0 4
4 8 0 . L e i n ° 4 5 7 , d e 2 7 d e m a io d e 1 9 6 8
4 8 1 . L e i "R " n ° 1 5 , d e 1 3 d e a b ril d e 1 9 9 3
4 8 2 . L e i "R " n ° 8 2 , d e 1 7 d e n o v e m b ro d e 2 0 2 0
4 8 3 . L e i n ° 8 2 7 , d e 2 d e ju n h o d e 1 9 7 6
4 8 4 . L e i “R " n ° 9 3 , d e 1 8 d e fe v e re iro d e 2 0 0 2
4 8 5 . L e i “R ” n ° 3 7 , d e 2 1 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 7
4 8 6 . L e i "R " n ° 3 0 . d e 1 5 d e m a io d e 2 0 0 2
4 8 7 . L e i n ° 4 5 8 , d e 2 7 d e m a io d e 1 9 6 8
4 8 8 . L e i n ° 1 .6 2 8 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 1
4 8 9 . L e i n ° 7 8 9 , d e 3 1 d e o u tu b ro d e 1 9 7 4
4 9 0 . L e i n ° 1 .5 1 3 , d e 2 2 d e ju n h o d e 1 9 8 9
4 9 1 . L e i n ° 8 0 3 , d e 5 d e m a io d e 1 9 7 5
4 9 2 . L e i "R " n ° 3 5 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6FEDCBA
R e g in a 8 d e 8
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
51
0 0 0 0 2 6 FEDCBA
i0 @ 3 C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
D E S P A C H O D A P R E S ID E N C IA N ° 5 7 3 /2 0 2 1
T o le d o , 4 ° d e o u tu b ro d e 2 0 2 1 .
A o S e n h o r
P A U L O R IC A R D O T O R R E S D A S IL V E IR A
A s s e s s o r d e C o m u n ic a g a o
C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o
A s s u n to : P u b lic id a d e d o e d ita l d e c o n v o c a g a o d a s in s titu ig o e s d e c la r a d a s d e
u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l.
S e n h o r A s s e s s o r,
C o n s id e ra n d o o d is p o s to n o s in c is o s d o a rtig o 1 2 d a L e i n ° 1 .9 6 4 , d e 1 3
d e a g o s to d e 2 0 0 7 , q u e d is p d e s o b re a e s tru tu ra o rg a n iz a c io n a l e a d m in is tra tiv a d a
C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o :
“A rt. 1 2 -S a o c o m p e te n c ia s e s s e n c ia is d o D e p a rta m e n to d e
C o m u n ic a g a o :
I - d e s e n v o lv e r a tiv id a d e s d e jo rn a lis m o , d e c e rim o n ia l e d e in te rn e t,
a u d io e v id e o ;
II - p ro m o v e r a p u b lic id a d e e d iv u lg a g a o d a s a tiv id a d e s d a C a m a ra
M u n ic ip a l n o s m e io s d e c o m u n ic a g a o s o c ia l;
III - d e fin ir e s tra te g ia s d e v a lo riz a g a o d a s a g o e s d a C a m a ra M u n ic ip a l;
IV - fo rn e c e r a im p re n s a in fo rm a g o e s s o b re a tiv id a d e s e m a te ria s e m
tra m ita g a o ;
V - a s s e s s o ra r o s v e re a d o re s n o c o n ta to c o m a im p re n s a , a g e n d a n d o
v is ita s e e n tre v is ta s ;
V I - p la n e ja r e c o o rd e n a r a p ro d u g a o e e d ig a o d e p u b lic a g o e s e
p ro g ra m a s n a m id ia im p re s s a e e le tro n ic a ;
V II - p ro m o v e r, s e m p re q u e p o s s iv e l e e m d a ta s o p o rtu n a s , o re s g a te
e a d iv u lg a g a o d a h is to ria d a C a m a ra M u n ic ip a l;
V III - re a liz a r a tra n s c rig a o , in te g ra l o u s in te tiz a d a , d e p ro n u n c ia m e n to s
p a ra in s e rg a o e m a ta ;
p ro p e r, e m a g a o c o n ju n ta c o m a D ire to ria -G e ra l e o s
d e p a rta m e n to s , a g o e s q u e o b je tiv e m a a m p la d iv u lg a g a o d a s
a tiv id a d e s le g is la tiv e s , c o m o fo rm a d e v a lo riz a g a o in s titu c io n a l n o
te rrito rio to le d a n o , p o r in te rm e d io d a s s e g u in te s a g o e s :
a ) d e fin ig a o d a p o litic a d e c o m u n ic a g a o a s e r a d o ta d a p e la C a m a ra
M u n ic ip a l;
b ) d is c u s s a o e o rie n ta g a o d e p ro je to s q u e p ro m o v a m a v a lo riz a g a o
in s titu c io n a l
d a s a tiv id a d e s le g is la tiv e s ;
c ) c o o rd e n a g a o d a in s titu ig a o d e c a m p a n h a s p u b lic ita ria s ”.
IX
P a g in a 1 d e 4
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -9 7 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0
w w w .to le d o .p r.le a .b r
52
0 0 0 0 2 7
v /Y V 'S FEDCBA
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
C o n s id e ra n d o o d is p o s to n o s in c is o s d o a rtig o 1 1 d o A to n ° 2 9 , d e 2 3 d e
m a io d e 2 0 1 9 , q u e re g u la m e n ta a e s tru tu ra a d m in is tra tiv a e d e fin e a s a trib u ig o e s d o s
c a rg o s d a C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o :
“A rt. 1 1 -S a o c o m p e te n c ia s e s s e n c ia is d o D e p a rta m e n to d e
C o m u n ic a p a o :
I - d e s e n v o lv e r a tiv id a d e s d e jo rn a lis m o , d e c e rim o n ia l e d e in te rn e t,
a u d io e v id e o ;
II - p ro m o v e r a p u b lic id a d e e d iv u lg a g a o d a s a tiv id a d e s d a C a m a ra
M u n ic ip a l n o s m e io s d e c o m u n ic a g a o s o c ia l;
III - d e fin ir e s tra te g ia s d e v a lo riz a g a o d a s a g o e s d a C a m a ra M u n ic ip a l;
IV - fo rn e c e r a im p re n s a in fo rm a g o e s s o b re a tiv id a d e s e m a te ria s e m
tra m ita g a o ;
V - a s s e s s o ra r o s v e re a d o re s n o c o n ta to c o m a im p re n s a , a g e n d a n d o
v is ita s e e n tre v is ta s ;
V I - p la n e ja r e c o o rd e n a r a p ro d u g a o e e d ig a o d e p u b lic a g o e s e
p ro g ra m a s n a m id ia im p re s s a e e le tro n ic a ;
V II - p ro m o v e r, s e m p re q u e p o s s iv e l e e m d a ta s o p o rtu n a s , o re s g a te
e a d iv u lg a g a o d a h is to ria d a C a m a ra M u n ic ip a l;
V III - re a liz a r a tra n s c rig a o , in te g ra l o u s in te tiz a d a , d e p ro n u n c ia m e n to s
p a ra in s e rg a o e m a ta , q u a n d o s o lic ita d o ;
IX - p ro p o r, e m a g a o c o n ju n ta c o m a D ire to ria -G e ra l e o s
d e p a rta m e n to s , a g o e s q u e o b je tiv e m a a m p la d iv u lg a g a o d a s
a tiv id a d e s le g is la tiv a s , c o m o fo rm a d e v a lo riz a g a o in s titu c io n a l n o
te rrito rio to le d a n o , p o r in te rm e d io d a s s e g u in te s a g o e s :
a ) d e fin ig a o d a p o litic a d e c o m u n ic a g a o a s e r a d o ta d a p e la C a m a ra
M u n ic ip a l;
b ) d is c u s s a o e o rie n ta g a o d e p ro je to s q u e p ro m o v a m a v a lo riz a g a o
in s titu c io n a l d a s a tiv id a d e s le g is la tiv a s ;
c ) c o o rd e n a g a o d a in s titu ig a o d e c a m p a n h a s p u b lic ita ria s ;
X - o rg a n iz a r o c e rim o n ia l d a s s e s s o e s p re p a ra to ria s , s o le n e s e
c o m e m o ra tiv a s ;
X I - a s s e s s o ra m e n to n a re a liz a g a o d a s s e s s o e s s o le n e s e
p re p a ra to ria s ”.
C o n s id e ra n d o o d is p o s to n o s in c is o s d o a rtig o 2 4 d o A to n ° 2 9 /2 0 1 9 :
“A rt. 2 4 - A o A s s e s s o r d e C o m u n ic a g a o c o m p e te m , d e n tre o u tra s q u e
p o d e ra o s e r d e fin id a s o p o rtu n a m e n te , a s s e g u in te s a trib u ig o e s :
I - re d ig ir in fo rm a tiv o s s u c in to s d o s fa to s v e rific a d o s n a s s e s s o e s d a
C a m a ra e tra b a lh o s d a s c o m is s o e s , s u b m e te n d o -o s a a n a lis e d o
P re s id e n te e d o d ire to r e e n c a m in h a n d o -o s a o s o rg a o s d e
c o m u n ic a g a o d a c id a d e e re g ia o ;
II - p ro m o v e r a re d a g a o d e te x to s in fo rm a tiv o s s o b re a re a liz a g a o d e
a c o n te c im e n to s im p o rta n te s , d e in te re s s e d a C a m a ra o u p o r e s te
re a liz a d o s , e n c a m in h a n d o -o s a o s o rg a o s d e c o m u n ic a g a o s o c ia l p a ra
d iv u lg a g a o , a fim d e p ro m o v e r o p e rm a n e n te e s c la re c im e n to d a o p in ia o
p u b lic a a re s p e ito d e fa to s p o litic o s , d a a tiv id a d e p a rla m e n ta r e d a s
fu n g o e s in s titu c io n a is d a C a m a ra M u n ic ip a l;
III - p ro d u z ir re la to rio s a c e rc a d a s p ro p o s ig o e s s o b re a s q u a is o c o rre u
a d e lib e ra g a o d o P le n a rio , d a s m a n ife s ta g o e s d o s v e re a d o re s e
c o m is s o e s e d e a s s u n to s e s p e c ific o s ;
IV - m a n te r c a d a s tre d o s o rg a o s d e c o m u n ic a g a o lo c a is e re g io n a is e ,
a in d a , d o s m a is im p o rta n te s a n iv e l e s ta d u a l e n a c io n a l;
P a g in a 2 d e 4
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -9 7 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0
w w w .to le d o .p r.le q .b r
53
0 0 0 0 2 8
jxr\FEDCBA
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
V -m a n te r a rq u iv o o rg a n iz a d o d o s jo rn a is d ia rio s e p e rid d ic o s
re c e b id o s p e la C a m a ra , p ro v id e n c ia n d o o a rq u iv a m e n to d e u m
e x e m p la r d a s e d ig o e s lo c a ls , c o m e s p e c ia l m e n g a o a o v e ic u la d o d a
C a m a ra ;
V I - p ro m o v e r, o rg a n iz a r e o rie n ta r p ro g ra m a s d e re la g o e s p u b lic a s e
d iv u lg a g a o d e a s s u n to s d e in te re s s e d o L e g is la tiv o , q u e c o n c o rra m
p a ra o e s c la re c im e n to d a o p in ia o p u b lic a ;
V II - o p e ra r fu n g o e s p e rtin e n te s a a re a d e re la g o e s p u b lic a s d o s
d e te n to re s d e m a n d a to le g is la tiv o , d is trib u in d o te x to s , fo to g ra fia s e
ilu s tra g o e s d e c a ra te r jo rn a lis tic o ;
V III - re v is a r re s e n h a s n o tic io s a s e re p o rta g e n s , m e d ia n te s e le g a o ,
c ritic a s d e te x to s , d e s e n h o s , fo to s e c o rre la te s , p a ra p ro m o v e r s u a
d iv u lg a g a o n o s m e io s d e c o m u n ic a g a o , o b s e rv a d o o in te re s s e d a
C a m a ra M u n ic ip a l;
IX - re a liz a r tra b a lh o s d e p e s q u is a p a ra d iv u lg a g a o c o m o o b je tiv o d e
p ro p ic ia r c o n h e c im e n to a o p in ia o p u b lic a s o b re a s s u n to s q u e s e s itu e m
n o a m b ito d a c o m p e te n c ia d e lib e ra tiv a d o c o le g ia d o ;
X - re a liz a r c o b e rtu ra s , le v a n ta m e n to s e tra b a lh o s d e re p o rta g e m ,
re d ig in d o in fo rm a g o e s e c o m e n ta rio s d e im p o rta n c ia e in te re s s e p a ra
a C a m a ra M u n ic ip a l;
X I - e x e rc e r a s s e s s o ria e m a s s u n to s jo rn a lis tic o s e d e c o m u n ic a g a o
s o c ia l e m g e ra l;
X II - a s s e s s o ra r o s v e re a d o re s n o c o n ta to c o m a im p re n s a , a g e n d a n d o
v is ita s e e n tre v is ta s e a c o m p a n h a n d o a o rg a n iz a g a o d e e n tre v is ta s
in d iv id u a ls e c o le tiv a s d e in te re s s e d a C a m a ra n o s o rg a o s d e
im p re n s a ;
X III - p a rtic ip a r d a re a liz a g a o d e re p o rta g e n s fo to g ra fic a s , a c e rc a d e
e v e n to s d o s q u a is a C a m a ra s e ja p ro m o to ra ;
X IV - o rg a n iz a r e m a n te r a tu a liz a d o o a rq u iv o d e n o tic ia s , im a g e n s e
re p o rta g e n s d e in te re s s e ;
X V - p ro m o v e r a p u b lic id a d e e d iv u lg a g a o d a s a tiv id a d e s d a C a m a ra
M u n ic ip a l n o s m e io s d e c o m u n ic a g a o s o c ia l;
X V I - d e fin ir e s tra te g ia s d e v a lo riz a g a o d a s a g o e s d o s v e re a d o re s ;
X V II - fo rn e c e r a im p re n s a in fo rm a g o e s s o b re a tiv id a d e s e m a te ria s e m
tra m ita g a o ;
X V III - p la n e ja r e c o o rd e n a r a p ro d u g a o e e d ig a o d e p u b lic a g o e s e
p ro g ra m a s n a m id ia im p re s s a e e le tro n ic a ;
X IX - p ro m o v e r, s e m p re q u e p o s s iv e l e e m d a ta s o p o rtu n a s , o re s g a te
e a d iv u lg a g a o d a h is to ria d a C a m a ra M u n ic ip a l e d o M u n ic ip io ;
X X - p ro p o r, e m c o n ju n to c o m o s d e m a is d e p a rta m e n to s , a g o e s q u e
o b je tiv e m a a m p la d iv u lg a g a o d a s a tiv id a d e s le g is la tiv a s , c o m o fo rm a
d e v a lo riz a g a o in s titu c io n a l;
X X I - d e fin ir a p o litic a d e c o m u n ic a g a o a s e r a d o ta d a p e la C a m a ra
M u n ic ip a l p a ra a b o rd a g e m d o s s e u s p u b lic o s in te rn e e e x te rn o ;
X X II - fix a r e s tra te g ia s d e v a lo riz a g a o d a s a g o e s d o s v e re a d o re s ;
X X III - d is c u tir e o rie n ta r p ro je to s q u e p ro m o v a m a v a lo riz a g a o
in s titu c io n a l d a s a tiv id a d e s le g is la tiv a s e a p a rtic ip a g a o c o m u n ita ria ;
X X IV - c o o rd e n a r a in s titu ig a o d e c a m p a n h a s p u b lic ita ria s
in s titu c io n a is s o b a s u p e rv is a o d a D ire to ria -G e ra l;
X X V - p a rtic ip a r n a e la b o ra g a o d e s is te m a s d e c o n tro le d e o p e ra g o e s
d o p ro c e s s o d e p ro d u g a o d e m a te ria l g ra fic o ;
X X V I - z e la r p e la g u a rd a , c o n s e rv a g a o , m a n u te n g a o e lim p e z a d o s
e q u ip a m e n to s , in s tru m e n to s e m a te ria is s o b s u a g u a rd a , b e m c o m o d o
lo c a l d e tra b a lh o ;
P a g in a 3 d e 4
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -9 7 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0
w w w .to le d o .p r.le a .b r
54
0 0 0 0 2 9
< /v r\FEDCBA
C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
X X V II - m a n te r-s e a tu a liz a d o e m re la g a o a s te n d e n c ia s e in o v a g o e s
te c n o lo g ic a s d e s u a a re a d e a tu a g a o e d a s n e c e s s id a d e s d o
D e p a rta m e n to d e C o m u n ic a g a o ;
X X V III - a c o m p a n h a r e a s s e s s o ra r o s tra b a lh o s d a s s e s s o e s
p re p a ra to ria s e s o le n e s , a tu a n d o n a s a tiv id a d e s re fe re n te s a e s ta s ;
X X IX - o u tra s a trib u ig o e s c o rre la ta s q u e Ih e fo re m d e te rm in a d a s o u
d e fin id a s e m re g u la m e n to .
C o n s id e ra n d o o d is p o s to n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 ,
q u e d is p b e s o b re a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ip o e s n o
M u n ic fp io d e T o le d o ;
S o lic ito a o D e p a rta m e n to d e C o m u n ic a p a o q u e p ro v id e n c ie a m a io r
p u b lic id a d e p o s s iv e l a o E d ita l d e c o n v o c a p a o d a s in s titu ip b e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e
p u b lic a m u n ic ip a l d e T o le d o .
A p u b lic id a d e d o E d ita l d e v e s e r re a liz a d a n o s itio d a C a m a ra , e m s u a s
re d e s s o c ia is e e m to d o s o s o rg a o s d e c o m u n ic a p a o , a le m d e c o m u n ic a r d ire ta m e n te
a s in s titu ip b e s re fe rid a s .
A te n c io s a m e n te ,
A s s in a d o d e fo rm a d ig ita l p o r
L E O C L ID E S L U IZ R O S O
B IS O G N IN :! 7 9 0 4 6 8 4 0 0 4
D a d o s : 2 0 2 1 .1 0 .0 4 1 3 :4 3 :0 8 -0 3 '0 0 '
L E O C L ID E S B IS O G N IN
P re s id e n te
P a g in a 4 d e 4
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -9 7 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0
w w w .to le d o .p r.le q .b r
55
0 0 0 0 3 0 KJIHGFEDCBA
v/m
0 R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °. 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R C O D E 2 0 1 0
O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D IG IT A L M E N T E j
A S e c re ta ria d e C o m u n lc a fS o d e T o le d o {P R ) < U g a ra n tia d a a u te n tic id a d e d e s te d o c d m e n to ^d e s d e q u a v is iia iiz a d c i a U a v d s d o s ite
A n o X II T o le d o , 3 d e n o v e m b ro d e 2 0 2 1 E d i? a o n ° 3 .0 5 7 P a g in a 1 0 d e 2 1DCBA
A T O S D O P O D E R L E G I S L A T I V O
» C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
f E s ta d o d o P a ra n a
E D IT A L D E C O N V O C A Q A O D A S
IN S T IT U ig O E S D E C L A R A D A S D E U T IL ID A D E P U B L IC A M U N IC IP A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ip o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ip o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a te o d ia 2 7 d e m a r p o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rip a o e d e s itu a p a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ip a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la td rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ip a o d e s d e s u a fu n d a p a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta p a o d e s e rv ip o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c d d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rtd rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e , c o n te n d o a
q u a lific a p a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ip a o ; e
8 . d e c la ra p a o d o d irig e n te d a in s titu ip a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim S n io , e m c a s o d e d is s o lu p a o , a in s titu ip a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim d n io 6 a p lic a d o n a c o n s e c u p a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le trd n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a p a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c d p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p p a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id a n c ia , 3 d e n o v e m b ro d e 2 0 2 1 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P 3 g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
56
000031
\rrr\ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °. 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R Q O D E 2 0 1 0
O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D Q D IG IT A L M E N T E *
A S e .c re ta ria d » C o m u n lc a fa o d e T o le d o (P R ) d i g a ra n tie d a a u te n tld id a d e d e s te d p a im e n fe !, d e s d e 'iju a y le u a ife a d d a tra v d * d o s ite
w w w .to le d o p r.g q v .b r
A n o X II T o le d o -P R , 6 d e d e z e m b ro d e 2 0 2 1 E d itp a o n ° 3 .0 8 5 P a g in a 4 1 d e 5 5DCBA
A T O S D O P O D E R L E G I S L A T I V O
5 1 ® C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
E D I T A L D E C O N V O C A Q A O D A S
I N S T I T U i g O E S D E C L A R A D A S D E U T I L I D A D E P U B L I C A M U N I C I P A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a te o d ia 2 7 d e m a rg o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la tb rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c o d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rtb rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e , c o n te n d o a
q u a lific a g a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig a o ; e
8 . d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a rb o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu g S o , a in s titu ig a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io b a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le tro n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c o p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 3 d e d e z e m b ro d e 2 0 2 1 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P a g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w . to le d o . p r. le g . b r
57
0 0 0 0 3 2
v rv %
O R G A O KJIHGFEDCBA O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °. 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R Q O D E 2 0 1 0
[.......... .... O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D IG IT A L M E N T E ]
A S e c re ta rla .d e C o m u n lc a ^o d a T o le d o (P J ^ )'d S g a ra n tia d a a u te a tlc id a d e d e s te d o c u m e n to , d e s d e q u e v is u a lia a d p a tra v to d o s ite
:................................................................................................................................
A n o X II T o le d o -P R , 2 0 d e d e z e m b ro d e 2 0 2 1 E d itp a o n ° 3 .1 0 1 P a g in a 4 4 d e 5 8DCBA
A T O S D O P O D E R L E G I S L A T I V O
[rifir
» C A M A R A M U N IC IP A L D E T O L E D O
r E s ta d o d o P a ra n a
E D I T A L D E C O N V O C A Q A O D A S
I N S T I T U I Q O E S D E C L A R A D A S D E U T I L I D A D E P U B L I C A M U N I C I P A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ip o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ip o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a t 6 o d i a 2 7 d e m a r p o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rip a o e d e s itu a p a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ip a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la to rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ip S o d e s d e s u a fu n d a p § o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta p a o d e s e rv ip o s u te is d c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c o d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rto rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e , c o n te n d o a
q u a lific a p a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ip a o ; e
8 . d e c la ra p a o d o d irig e n te d a in s titu ip a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n § o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n S o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu p a o , a in s titu ip a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u p a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le tro n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g § o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c o p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p p a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 1 7 d e d e z e m b ro d e 2 0 2 1 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P a g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
58
0 0 0 0 3 3
Wn
6 R G A O KJIHGFEDCBA O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °. 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R Q O D E 2 0 1 0
O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D IG IT A L M E N T E
A n o DCBA T o le d o -P R , 3 d e J a n e iro d e 2 0 2 2 E d ig a o n ° 3 .1 1 4 P a g in a 8 d e 1 8 X I I
A T O S D O P O D E R L E G I S L A T I V O
| g | | | C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
3
> E s ta d o d o P a ra n a
E D I T A L D E C O N V O C A g A O D A S
I N S T I T U i g O E S D E C L A R A D A S D E U T I L I D A D E P U B L I C A M U N I C I P A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C § m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a t e o d ia 2 7 d e m a rg o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la td rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c o d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rtd rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e , c o n te n d o a
q u a lific a g a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig a o ; e
8 . d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu g a o , a in s titu ig a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le tro n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C im a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c o p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 3 d e J a n e iro d e 2 0 2 2 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P e ig in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o . p r. Ie g .b r
59
000034ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v A T i
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °. 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R C O D E 2 0 1 0
O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D IG IT A L M E N T E
A S e c re ta ria d e C o m u n ic a ^ a o d e T o te d o (P R ) d d g a ra n tla d a a u te n tic id a d e d e s te d o c u m e n to , d e s d e q u a y ts u a liz a d o a tra v e s d o s ite
w w w .to le d o .p r.g o v .b r
WDCBA
■
Ano XII T o le d o -P R , 1 9 d e ja n e iro d e 2 0 2 2 E d ig a o n ° 3 .1 2 7 P a g in a 8 d e 1 9
C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
..................... nuu~l
> l d I r
roLEDO
E D IT A L D E C O N V O C A g A O D A S
IN S T IT U ig O E S D E C L A R A D A S D E U T IL ID A D E P U B L IC A M U N IC IP A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a t e o d i a 2 7 d e m a r g o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la to rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c o d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rto rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e , c o n te n d o a
q u a lific a g a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig a o ; e
8 . d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu g a o , a in s titu ig a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le tro n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c o p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 1 8 d e ja n e iro d e 2 0 2 2 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P a g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
60
000035
\rcc\ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N ° . 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R Q O D E 2 0 1 0
....... O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D 1 G IT A L M E N T E _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
O G a b in e te d o P re fe ito d a g a ra h tia d a a u te n tic ld a d e d e s te d o o i'im e n to , d e s d e q u a v is u a le a d o a tra v e s d o s ite
w w w .to le d o .p r.g o v .b r ^ ^
A n o X II T o le d o -P R , 1 ° d e fe v e re iro d e 2 0 2 2 E d ig a o n ° 3 .1 3 9 P a g in a 6 0 d e 7 2DCBA
A T O S D O P O D E R L E G I S L A T I V O
r.?Ki I C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
'» rn
E D IT A L D E C O N V O C A Q A O D A S
IN S T IT U ig O E S D E C L A R A D A S D E U T IL ID A D E P U B L IC A M U N IC IP A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic s a in s titu ig S e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic s m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a te o d ia 2 7 d e m a rg o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig § o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la to rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c o d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rtb rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv o , c o n te n d o a
q u a lific a g a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig a o ; e
8 . d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu g a o , a in s titu ig a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le tro n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c o p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 1 ° d e fe v e re iro d e 2 0 2 2 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P a g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
61
0 0 0 0 3 6 KJIHGFEDCBA
\/m
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N ° . 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R Q O D E 2 0 1 0
[ O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D IG IT A L M E N T E
O G a b in e te d o P re fe ito d & g a ra n tia d a a u te n tic id a d e d e s te d o c u m e n to , d e s d e q u a v is u a fiz a d o a tra v b s d o s ite
w w w .to le d o .p r.g o v .b r
A n o X II T o le d o -P R , 1 1 d e fe v e re iro d e 2 0 2 2 E d ig a o n ° 3 .1 4 7 P a g in a 3 0 d e 5 2
I DCBA C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
E D I T A L D E C O N V O C A Q A O D A S
I N S T I T U i g O E S D E C L A R A D A S D E U T I L I D A D E P U B L I C A M U N I C I P A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s a o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig o e s n o M u n ic ip io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a te o d ia 2 7 d e m a rg o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la td rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c o d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rto rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv o , c o n te n d o a
q u a lific a g a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig a o ; e
8 . d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu g a o , a in s titu ig a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv e e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le tro n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c o p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C iv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 1 0 d e fe v e re iro d e 2 0 2 2 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P a g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
P o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
62
0 0 0 0 3 7
v /Y T »
O R G A O KJIHGFEDCBA O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °- 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R ^ O D E 2 0 1 0 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
[ O R G A O O F lC IA L c iR T lF IC A D O D IG IT A L M E N T E 1
A S e c ra ta ria d e C o m u n ic a ^ S o d e T o le d o (P R ) d a g a ra n tia d a a u te n tlc id a d e d s s te d o o u m e n to . d e s d s q u a v is u a liz a d o a tra v d s d o s ite
w w w .to le d o .p r.g o v .b r . J X v :
A n o DCBA X I I T o le d o , 1 4 d e M a rg o d e 2 0 2 2 E d ig a o n ° 3 .1 7 1 P a g in a 1 1 9 d e 1 3 7
A T O S D O P O D E R L E G I S L A T I V O
C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
E D I T A L D E C O N V O C A Q A O D A S
I N S T I T U I Q O E S D E C L A R A D A S D E U T I L I D A D E P U B L I C A M U N I C I P A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C 3 m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , e m
a te n d im e n to a o c o n tid o n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p o e s o b re
a c o n c e s s § o d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig d e s n o M u n ic lp io d e T o le d o ,
c o n v o c a a s in s titu ig o e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l, e m a n e x o , p a ra q u e
a p re s e n te m , a te o d ia 2 7 d e m a r g o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig a o e d e s itu a g a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig a o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la td rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig S o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g S o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c d d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rtb rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e , c o n te n d o a
q u a lific a g a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig a o ; e
8 . d e c la ra g § o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a rb o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu g a o , a in s titu ig a o c o n g e n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io 6 a p lic a d o n a c o n s e c u g a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le trb n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fls ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a ls o u c b p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C lv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 1 1 d e m a rg o d e 2 0 2 2 .
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
P a g in a 1 d e 1 0
C e n tro C iv ic o P re s id e n te T a n c re d o N e v e s
R u a S a ra n d i, 1 0 4 9 - C E P 8 5 9 0 0 -0 3 0
F o n e (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 0 0 - F a x (4 5 ) 3 3 7 9 -5 9 1 3
w w w .to le d o .p r.le g .b r
63
0 0 0 0 3 8 DCBA
* / V Y >
0 R G A O KJIHGFEDCBA O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
L E I N °. 2 .0 2 2 , D E 1 6 D E M A R C O D E 2 0 1 0
I O R G A O O F IC IA L C E R T IF IC A D O D IG IT A L M E N T E
A S e c re ta ria d e C o m u n ic a fa o d a T d e d o (P R ) d a g a ra rrtia d a a u ta n tlo id a d e d e s te d o c u m o n to . d o s d e q u a v is u a tiz a d o a tra v d s d o s ite
Ml w w w to le d o P r-9 0 v -b r
A n o X II T o le d o , 2 9 d e M a rg o d e 2 0 2 2 E d ig a o n ° 3 .1 8 6 P a g in a 2 9 d e 3 6
C A M A R A M U N I C I P A L D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
E D IT A L D E C O N V O C A Q A O D A S
IN S T IT U IQ O E S D E C L A R A D A S D E U T IL ID A D E P U B L IC A M U N IC IP A L
d e 1 9 5 6 a 2 0 2 1
A C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o , p o r m e io d e s e u p re s id e n te , o b s e rv a d o
o d is p o s to n a L e i n ° 2 .3 5 0 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 2 1 , q u e d is p b e s o b re a c o n c e s s 3 o
d o T itu lo d e U tilid a d e P u b lic a a in s titu ig o e s n o M u n ic lp io d e T o le d o , e n a L e i n ° 2 .3 9 5 ,
d e 2 6 d e m a rg o d e 2 0 2 2 , q u e c o n c e d e n o v o p ra z o a s e n tid a d e s p a ra a p re s e n ta g § o
d e re q u e rim e n to d e m a n u te n g a o d e titu lo d e u tilid a d e p u b lic a d o M u n ic ip io d e T o le d o ,
a s in s titu ig b e s d e c la ra d a s d e u tilid a d e p u b lic a m u n ic ip a l p a ra q u e
a p re s e n te m , a t e o d i a 2 3 d e s e t e m b r o d e 2 0 2 2 , o s s e g u in te s d o c u m e n to s :
1 . c o m p ro v a n te d e in s c rig b o e d e s itu a g b o c a d a s tra l ju n to £ R e c e ita F e d e ra l;
2 . c e rtid b e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu ig b o p e ra n te a s F a z e n d a s
P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
3 . re la tb rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ig a o d e s d e s u a fu n d a g a o , c o m p ro v a n d o fim
p u b lic o d e p re s ta g a o d e s e rv ig o s u te is a c o le tiv id a d e ;
4 . a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
5 . e s ta tu to a tu a liz a d o d e a c o rd o c o m o n o v o c b d ig o c iv il, re g is tra d o n o c a rtb rio
d e titu lo s e d o c u m e n to s ;
6 . a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv o , c o n te n d o a
q u a lific a g b o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ;
7 . n o m e d o d irig e n te , e -m a il e te le fo n e d a in s titu ig b o ; e
8 . d e c la ra g a o d o d irig e n te d a in s titu ig a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n b o s b o re m u n e ra d o s ;
b ) n b o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a rb o p a trim b n io , e m c a s o d e d is s o lu g b o , a in s titu ig a o c o n g b n e re
o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim b n io 6 a p lic a d o n a c o n s e c u g b o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
O s d o c u m e n to s d e v e m s e r d a ta d o s , n o m a x im o , e m 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s ,
p o d e n d o s e r p ro to c o liz a d o s n a fo rm a e le trb n ic a n o p ro to c o lo o n lin e d a C a m a ra
M u n ic ip a l d e T o le d o , m e d ia n te c e rtific a g a o d ig ita l, o u p ro to c o liz a d o s n a fo rm a fis ic a ,
c o n te n d o o s o rig in a is o u c b p ia s a u te n tic a d a s , ju n to a R e c e p g a o d a C a m a ra , lo c a liz a d a
a R u a S a ra n d i, n ° 1 0 4 9 , C e n tro C lv ic o T a n c re d o N e v e s , e m T o le d o , P a ra n a .
G a b in e te d a p re s id e n c ia , 2 8 d e m a rg o d e 2 0 2 2 .
c o n v o c a
L E O C L I D E S B I S O G N I N
P re s id e n te
64
0 0 0 0 3 9 DCBA
v / v n
D O C U M E N T A Q A O
IKJIHGFEDCBA - c o m p ro v a n te d e in s c rip a o e d e s itu a p a o c a d a s tra l ju n to a R e c e ita
F e d e ra l;
II - c e rtid o e s q u e a te s te m a re g u la rid a d e d a in s titu iq a o p e ra n te a s
F a z e n d a s P u b lic a s F e d e ra l, E s ta d u a l e M u n ic ip a l;
III - re la to rio d e a tiv id a d e s d a in s titu ip a o d e s d e s u a fu n d a p a o ,
c o m p ro v a n d o fim p u b lic o d e p re s ta p a o d e s e rv ip o s u te is a c o le tiv id a d e ;
IV - a ta d a u ltim a a s s e m b le ia g e ra l;
V — a ta d e p o s s e d a d ire to ria a v e rb a d a n o re g is tro d o a to c o n s titu tiv e ,
c o n te n d o a q u a lific a p a o c o m p le ta d o s m e m b ro s d a d ire to ria e le ita ; e
V I - d e c la ra p a o d o d irig e n te d a in s titu ip a o a te s ta n d o q u e :
a ) o s c a rg o s d e d ire to ria n a o s a o re m u n e ra d o s ;
b ) n a o p o s s u i fin s lu c ra tiv o s ;
c ) d e s tin a ra o p a trim o n io , e m c a s o d e d is s o lu p a o
c o n g e n e re o u a o M u n ic ip io ;
d ) o p a trim o n io e a p lic a d o n a c o n s e c u p a o d o o b je tiv o s o c ia l; e
e ) a g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l g a ra n ta e p re s e rv e o in te re s s e
p u b lic o .
a in s titu ip a o
R E Q U I S I T O S
I - e s ta r e m fu n c io n a m e n to ;
II - d e s e n v o lv e r a tiv id a d e s d e in te re s s e p u b lic o c o m fin a lid a d e
a s s is te n c ia l, e d u c a c io n a l, c u ltu ra l, fila n trb p ic a , e s p o rtiv a , d e p e s q u is a
c ie n tific a , d e m e io a m b ie n te , e n tre o u tra s ;
III - d e s tin a r o p a trim o n io
c o n g e n e re o u a o M u n ic ip io ;
IV - n a o te r fin s lu c ra tiv o s ;
V - n a o d is trib u ir lu c re s , b o n ific a p o e s , d iv id e n d o s o u q u a is q u e r o u tra s
v a n ta g e n s a o s s e u s a s s o c ia d o s , fu n d a d o re s o u m a n te n e d o re s ;
V I — p o s s u ir re p re s e n ta p a o n o M u n ic ip io d e T o le d o , c o m a to c o n s titu tiv e
re g is tra d o ;
V II — p o s s u ir p a trim o n io a p lic a d o n a c o n s e c u p a o d o o b je tiv o s o c ia l;
V III - p o s s u ir g e s ta o a d m in is tra tiv a e p a trim o n ia l q u e g a ra n ta e p re s e rv e
o in te re s s e p u b lic o ; e
IX - s e r p e s s o a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o .
e m c a s o d e d is s o lu p a o , a in s titu ip a o
65
000040ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v y rnDCBA
P E R D E R A O T I T U L O D E U T I L I D A D E P U B L I C A
I - d e ix a r d e p re s ta r c o n ta s d e re c u rs o s p u b lic o s re c e b id o s ;
II - d e ix a r d e p re s ta r o u s e n e g a r a p re s ta r s e rv ip o s c o m p re e n d id o s
re s p e c tiv e o b je tiv o s o c ia l;
III - d e ix a r d e e n c a m in h a r o s d o c u m e n to s a C a m a ra M u n ic ip a l p a ra o s
fin s d o a rtig o 6 °;
IV - tiv e r a s itu a g a o c a d a s tra l b a ix a d a o u in a p ta n o re s p e c tiv e C a d a s tre
N a c io n a l d e P e s s o a J u rid ic a — C N P J ju n to a R e c e ita F e d e ra l; o u
V - te r ra z a o s o c ia l d iv e rs a d a q u e la re g is tra d a n o C N P J
E s ta tu to .
n o
o u n o s e u
N A O P O D E M S E R U T I L I D A D E P U B L I C A
I - s o c ie d a d e s c o m e rc ia is ;
II - s in d ic a to s e a s s o c ia g o e s d e c la s s e o u d e re p re s e n ta g a o d e
c a te g o ria p ro fis s io n a l;
III - in s titu ig o e s re lig io s a s v o lta d a s e x c lu s iv a m e n te p a ra a d is s e m in a g a o
d e c re d o s , c u lto s , p ra tic a s e v is o e s d e v o c io n a is e c o n fe s s io n a ls ;
IV - o rg a n iz a g o e s p a rtid a ria s , in c lu s iv e s u a s fu n d a g o e s ;
V — in s titu ig o e s d e b e n e fic io m u tu o d e s tin a d a s e x c lu s iv a m e n te a
p ro p o rc io n a r b e n s o u s e rv ig o s a u rn c irc u lo re s trito d e a s s o c ia d o s
s o c io s ;
V I - fu n d a g o e s p u b lic a s ; o u
— fu n d a g o e s , s o c ie d a d e s c iv is o u a s s o c ia g d e s d e d ire ito p riv a d o
c ria d a s p o r o rg a o p u b lic o o u fu n d a g a o p u b lic a .
o u
V II
66
r)1/iunidpaLKJIHGFEDCBA de X^oledo 000041
*/m
Estudo do Parana
T: ? I ITP Fi?
DATA: 14- 3e main de 1356
STTTALA: Considerando Se -atilidade -ol
blica ' "SOCISDADD D30CXAD
ITDR/.D DC’TDCS” , deste L’lmicijlc.
A GaJAAHA-.mT-IXIPAL'.DE TOLEDO, Estado do Pai’and, fis￾er.eto-u-.e eu,. -Municipal-, 'sancleno a s-eguinte Lex:-
A.rte. ie 'Pica considerada de utilidade p’dblice, a
SOOISx/ADS SSCOLAS OSITSPulX Pl OITDOT, registrada no Segistro de Ir-t
veis, Titulos e Dcc-mentos dest?. CorA-ca, nc Livro D-l r. fls.72
o 7? sob o !Te r.t
s *
Arts 2S - Par Poroa. da presents Lei, a SO C IEDAD E PS
C O liLR Q EITSEAl R O LPD O IT, passard
rextos e c.oncessoes previstas por Lei.
Arte 30. _ p. presente Lei, entrard-em vigor 21a data
de sua. pLibli.0a.9a0, ficando revogadas as disposieoes es contrdiio.
SABIEETE D O PEEFEITC :TT'I7I?AT. D E TO LEDO , em 14 de .-
a gosar de todos os beneficios,di
.V
- Ti.ain de 1956*
AX Dr. Ernesto Dall'Oglio
PESPEITO IIUITICIPAL
PJDEISTPL3-5E E PtXLIJJE-GE
A AZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
w
t
ALfceu Correia linto r tv--
SECEST.AP.IO IHTe
5 .'
yDCBA
i
W .
7 ^
..A
S'
u *
67
P R E F E IT U R A KJIHGFEDCBA M U N IC IP A L D E T O L E D O 000042
vYV> Estado do Parana
LEI N S 128
D ATA: 31 de om oho de 1957
SI)l»iU LA: O onoidera de U tilidade Pdbli￾ca a Associagao denom inada LI
G A TO LEDEN SE D E ESPO R TSS. ~
A C AM AR A M U N IC IPAL D E TO LEDO , Estado do Parang, -
decretou e eu, Prefeito M unicipal,
Arte is
ASSO C IAG AO denom inada "LIG A TO LED EN SE D E
sanciono a seguinte lei.
-E reconhecida de utilidade piiblica, "A a
ESPO R TES, ftntidade com -
personalidade juridical, organizada n^sta cidade
nalidade o incentive de ativid&des
e que tem por fi
esportivas,'e supervisionam en
e o congragam ento dos clubes © sociedades —
esportivas aqui existentes, ou que vierem a existir.
to deasas atividades
Arts 2S -A presents leientrard cm vigor,
ta da sua publioagao, revogando-se as disposiqoes em contrdrio.
G ABIN ETE D O PR EPEITO M U N IC IPAL D E TO LEDO ,
na da
em 31
de junLo de 1957.DCBA
J
o Egon Pudell
PREPEITO ITUt^ICIPAL
iTRE E PUBLIQUE—SS
Ali^eu Correia Pinto
• SECRETlRIO'lNTe
' a v
68
000043DCBA
v / m
r a E F I O l F O j l i A m i N I D C D I P M P i l f © I L i P ©
- ? * '
ESTADO DO PARANA
f
LEI: NO 236ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
V
11 de lulho de 1963.V
SU M ULA: C onsider^,de U tilidade -Publics^;-
a.Estagao de R adie-Aiaader de
prefix© PY-5-STF, de propriedA
de do.Snr. O ndy.H eli© N iederau￾er, que opera a rua D on Pedr© II
n° 827j fiesta C idade,
DATA;-
i -
%
• V
y
V > •
T
i - J
% ' T *
4
' c
•
. i - • •
• - A CAiiARA liUHICIPAL DE TOLEDO,..'Estado do Parana,-
decretoir e Bu, PHEFEITO MD^ICIPAL sancieno a seguinte Lei.#, ■ > -C. 4 ' .
Art2 l2 1 fFica % 'onsiderada de -U tilidsde Publics a Est§gao:de R adio-am adoi
• prefix© PY-SiPTF., de prep^iedade do Snr. O ndy H ello N iede -
rauer,’'que' opera a "R uafD om - 0'; Pedro II,n2 8E7,,r.esta G idade
Art2 22 - SA presente Lei,entrara em vigoB;.- na data de.sua publicagad,,
vogadas as disposigoes em contrarie.
'i
L-J ' * .“i
re-
:• G ABIKETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D ErTO LED O ,; en 11 '
>
le JU LH O de 1963# •••. *
’>
' T
f
:
Dr# Ernesto Dall'Ogli©
- - PREFEITO MUNICIPAL-
/ 'T
V . ■ •
f
y
.* • f •
• V
- ^
• -n:
- - *. *. I T .
■ ^ - * ^ "V ‘ i . ;
S •
7 v ' •*
REMSTRjpSE E PUBLIQUE-SE ' : f/-,: • >p-
*-s-
- ' : V s’S ’’Si's
) 1 :Z
/
i
ts.
. 4 - ' . '
'■r
>, ■
Jdse.ilAyres ) S ilv a .x
■ . > wlk? a
I * r
A A
69
000044 Prefeitura Municipal de Toledo JYA
E stado do P arana
o
LEI N t 456/68
ST3M U LA:- C onsidera de U tilidade Pdblica a
Associajao Bsportiva e R ecreati￾va SADIA, com Bede na cidade
Toledo.
de
A C SM AR A M U N IC IPAL D E TO LEDO , ESTADO D O /
PAR AN A, D ECR ETO U , E EU PR EPEITO M U NIC IPAL, SANC IO N O A SE —
G U IN TE LEI:
Art* 1* — Pica considerada de U tilidade Pu
blica, a Associagao Esportiva e R ecreative SADIA, com s4de
na cidade de Toledo.
Art. 2* -A presente Lei, entrard em vigor
na data de sua publicagao, revogando-se as dispoei^oes em /
contrario.
G abinete do Prefeito M unicipal, 27 de m aio
de L.968.—
\ }
•visj.-
G N O LO
IP E IT .ty M U N IC IP A L /
/,
r eg istr e-.se e PU BLIQ UE-SE
<r 7
BR U NO W O BETO
SECR ETAR IO
70
0 0 0 0 1 5 GFEDCBA P refeitura M unicipal de T oledo
E stado do P arana
o
L E I N S 457/68
S ttM U L A : C onsidera de U tilidade P ublics a S ocie
dade Esportiva Alianga, com s6de no /
D istrito de S. M iguel, M unicfpio e C o￾m arca de Toledo..
A C lM AR A M U N IC IPAL D E TO LED O ESTAD O D O PAR AN A
D ECR ETO U , E EU , PR EFEITO M U N IC IPAL, SAN C IO SO A SEG U IN TE LEI
Art*1® Fica considerada de U tilidade Publics a
D istrito de Sao M iguel, M unicx-/ 30C IED AD E ESPO R TIVA ALIAN Q A, com sede no
pio e C om arca de Toledo, Estado do ParanA.
Art 2* -A presente LeientrarA em vigorna da
contrA rio. ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
G A B IN E T E D ) PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , 27/5
1.968.-
L
r. A vel^im -O afit^argntr
P R E F^IT O M U N IC IP A L
}
i.
r
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
p
Q
Bruno
SEC R ETAR IO
W obeto' r
k
71
000046 Prefeitura Muaicipal de Toledo
Estado do Parana
o
LEI N « 4^8/68
(
C onsidera de U tilidade Publics a Socie￾dade Santa C ecilia, do D istrito de D ois
C om arca de Toledo.
■StfM U LA:-
Irm gos,M \A nicipio e
A C M AR A M U N IC IPAL D E TO LEDO , ESTAD O D O PAR AN X ,
E EU PEEPEITO M U N IC IPAL, SAN C IO N O A SE&U IN TE LEI: D EC RETO U
considerada de U tilidade Publica ,
M unicipio
Art* 1* Pica
C ecilia, do D istrito de D ois Im ages,- a Sociedade Santa
e C om arca de Toledo0
Lei entrarX em vigor na data
disposiQ oes em contrarip.
Art* 2* -A presente
publicapao, revogando-se as de sua
Prefeito M unicipal, 27 de m aio de /
G abinete do
1„968.-
L:
.i'
D R .ATO
PR EFEITO M U NIC IPAL
rN O LO i
s
i /
>•?
. /.
72
J
€siadoGFEDCBA da JDarand
000047
V/VY\
LEI_N e_4§9/6?
D ATA : 16 de abrilde 1969.
SIM U LA: C onsidera de U tilidade Publica a A_s
socia^ao Toledana de Estudantes em
C uritiba.
0 PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Estado do
Parana,
FAQ O SABER que a C am ara M unicipal de U erea￾dores aprouou e eu sanciona a seguinte Lei;
Art. is - Fica considerada de U tilidade Pu
blica a Associagao Toledana dos Estudantes em C uritiba,
Bede na cidade de C uritiba, Estado do Parana.
Art. 23 - A presente Lei entrara em
na data de sua publicagao, rsvogadas as disposigoes em
trario.
com
vigor
con￾G fiBIN ETE D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E
Estado do Parana, em 16 de abrilde 19S9.
TO LED O ,
Egan Pudell
PR EFEITO M U N ICIPAL
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
Alceu C orreia Pinto
SEC R ET^R I0 IN TER INO
73
000048
V/W
LEI N- 496/69
D ATA: 09 d e ju lho d e 1.969
SIM U LA: Co n sider a d e Utilid ad e Pu blic a a Co
M u n id ade Estud an tik La Salle ’'C ELS".
A C AM ARA M U N ICIPAL D E TO LED O , Estad o d o Par a￾n a, D EC R ETO U , e eu, PR EFEITO M U N IC IPAL, san cio n o a seg u inte -
Lei:
Ar t. li^ - Pic a c o nsid er ada d e Utilid ad e Pu blj_
C A A C O M U N1 D AD E ESTU D AN TIL La SALLE "C ELS"
To ledo , Estad o d o Par an a.
• , C O M SED E N A C1 D A
D E D E
29 -A PR ESEN TE LeI EN TR AR A EM VIG O R N A￾D ATA D E SU A PU BL1C AQ AO , R EVO G ADAS AS D ISPO SigO ES EM C O NTR ARIO .
Ar t.
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Es￾h jad o d o Par an a, em 09 d e ju lho d e 1.969
Eg o n Pu d ell
PR EFEITO M U N IC IPAL
Reg istre-se e Pu bliq u e-se
1
^jy^C EU C O R F^E I A \P|N TO
SEC R ET^R IO 1N T9
74
0 0 0 0 4 9
prfftitoraGFEDCBA fllunlcfpal
Gabinete do Prefeito
L E 1 Ns 599/71/ de 28 de m aio de I 97 I»
SG m U LA: C onsidera de utilidade publica a "C ari￾tas D iocesana de Toledo", com sede nes￾ta cidade.
■ *\
(
0 PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Estado do Para￾na,
FAQ O SABER , que a C am ara M unicipal de Vereado—
res aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art,!-,- Fica considerada de utilidade publica￾a "C aritas D iocesana de Toledo", com sede nesta cidade de
Toledo, Estado do Parana.
Art.2-.— A presente Lei entrara em vigor na da—
disposiqoes em contrari￾r
ta de sua pub I i03930, revogadas as
o.
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U UN ICIPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana, em 28 de m aio de 197^
)'• EG O N PU D ELL
Prefeito M unicipal
R egistrada e publicada a presente Lei no D epar￾tam ento Adm inistrativo, em 28 de m aio de 1971.
TELM O D IE,
D iretor Adm inistrative
75
JDrefeiiuraGFEDCBA l^l junicipal de Toledo 0 0 0 0 5 0
'yvr>
■^slacio do JDarana
LEI N B 662/72
DATA: 27 de junLo de 1.972«:
SiSM D IA: Leclara de U tilidade Publica a
« ASSO CIAglO C U LTU RAL E ESPO R -
TI7A.D E TO LED O - C EATO
£^abhiele do JDreleito
A clM ARA M U N IC IPAL D E VER EAD O R ES D E TO
Prefeito M unicipal, ‘ LED O , Egtado do Parana, aproirou
sanciono a seguinte Lei:
e eu
Art*'ls<, -Pica declarada de U tilidade
PuLlica a " ASSO O IAQ AO C U LTU R AL E ESPO R TIYA D E TO LED O -C EA
TO "/ com sede nesta cidade de Toledo*
Art. 2B. -Esta Leientrara em vigorna
data de sua puLlicagao, revogadas as disposi^oesem contra￾rio*
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LE￾D O , Estado do Parana, em 27 de jxm lio de 1*972*
EG O N PU D ELL
Prefeito M unicipal
R EG ISTR E-SE E
6^--
P A U L O G B1
D iretor A dm inistrativo P nt
76
000051
V/YY>
ictpal de 'ToledoWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ! JDrefeilura yliut4tct
tr
£siacio do JDaraod
■
I @abine{e do JDrrjrilo
LEI w e 697/73
D ATA: 23 de m aio de l„973o
sflM U LAi D eclara de U TILID ADE PflBLIC A
!
I
a A.P.M .I•» com sede nesta
t
cidade de Toledo »
! PR EFEITD M U NIC IPAL D E TO LEDO , Esta
r
do do Parana,
i
FAQ O SABER , que a C am ara M unicipal ’
de Vereadores aprouou, e eu sanciono a seguinte Lei :
!
:
Art, is, - Fica considerada de U TIL_I
D ADE PtfBLIC A, a " ASSD C IA.
D E PRO TEND A M ATER N ID AD E E ft IN FAN C IA ", com sede ne^
ta cidade de Toledo, Estado do Parana ,
Art, 22, - A prsente Lei antrara
vi^or na data de sua
blicagao, revogadas as disposigoes am contrario .<■
em
PH
i G ABIN ETE D O PR EFEITD M U NIC IPAL
TO LEDO , Estado do Parana, em 23 de m aio de
D E
.973.
! C ARLO S KU HN
M U N ICIPAL ■:
R EG ISTR E-SE. E PU BLIO U E_SE
r
G E^M AN D ZENT /
D iretor Adm inistrative Ints.
.1
77
^JrefetturaGFEDCBA yyiunictpat ae x^oieaoWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
€slado do Parana 0 0 0 0 5 2
W T 1
(S}abineh do Prefeilo
LEI N 9 698/73
D ATA* 23 de m aio de 1.9731
SIM ULA: D aclara de U tilidade Publica
o C LU BE C AC A E PESC A D E ID LE
D O .
D PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana,
FAQ O SABER , que a C am ara M unicipal '
de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei $
Art. la. - Fica considerado de U TILI
D AD E PO BLIC A, o «' C LU BE
C AQ A E PESC A D E TO LED O com sede nasta cidada de
Estado do Parana .
T oledo
Art. 29. - A presente leientrara em
vigor na data de
S a o f re v /o g a d a s a s . d is p o s ig o e s e m c o n tra rio •
public^
G ABIN ETE D O PR EFEITO M l/T\l
LED O , Estado do Parana, em 23 de m aio de 1.^73.
IC IPAL D E TO
D r*<W ILS0N C AR LO S KU H N
PR EFEITO M U NIC IPAL
i R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
/a
n^G ER M AN O ZENI /
D iretor Adm inistrative Int9.
78
000053
\JYW
prefeitura l/T/Juyticipal de T^oledo
€slado do Parana
Qabinelv do Prefeifo
LEI M e 741/73
D ATA : 24 de novem bro de 1973
SUM U LA: D eclare de utilidade publi_
ca a "ALDEIA IN FANTIL 8E￾TESD A", com sede nesta ci￾dade de Toledo.
0 PO VD D E TO LED O , PO R SEU S R EPR E￾SEN TANTES N A C AM AR A M U N IC IPAL APRO VO U E EU , PREFEITO M U NI￾C IPAL, SAN CIO NO A SEG UIN TE LEI:
Arts is
lidade publica a "ALDEIA IN FANTIL BETESDA",
tida pela M issao Evangelica Independente do Brasil,
de nesta cidade de Toledo, Estado do Parana.
Fica considerada de uti￾fundada e m an￾com s_e
Arts 22 - A presente Lei
em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi￾goes em contrario.
entrara
G ABIN ETE D O PREFEITO M U N ICIPAL
TO LED O , Estado do Parana J em 24 de novem bro de 1973. /
/
,s'I
D r. W ilson C arlos
PR EFEITO M U
R EG ISTRE-SE_E PU BLIQ UE-SE
-— C-' — '
D ado Alberto
Secretario da Adm inistragao
79
000054 l
JDrefeitum l/l/Jui/ticipal de TDoledo 'rrn
G-slado do Parana
Cjaltiueh’ do prefeito
LEI N 2 789/74
D ATA : 31 de outubro da 1 974.
SU M U LA: D eclara de U tilidade Publica a
TO LEDO FU TEBO L G LO BE.
0 PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LED O , Estado
do Parana,
FAQ O SABER , que a C am ara M unicipal de
Toledo aprouou, e eu, PR EFEITO M U NIC IPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 15 Fica declarado de
de Publica o TO LED O FU TEBO L C LU BE, da cidade de Tole
do, Estado do Parana, entidade m antenedora de atividja
des desportivas, recreatiuas e culturais.
U tilida￾Art. 25 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicagao, revogadas as disposigoas
contrario.
G ABIN ETE D O PREFEITO M U NIC IPAL D E TO LE
V ^
D O , Estado do Parana, em 31 de outubro/da 1 9,74.
D r. W ilson C arlos KupnWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P R E F E IT O M U N IC IP A
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
i3 a a < 3 A lb e rto U ie z z e r
s eer et Ar io D A A D M IN IS T R A C A O
80
-» >
,:x > JDrefeifuraGFEDCBA l/T/^timcipal de TDo led9>30^55
■Gelado do JDarand
&jabinde do JDrefeHo
LEI N S '79D /74
D ATA : 31 de outubro de 1 974.
SU M ULA: D eclara de U tilidads Publica o Es
porte C lube Sao R oque.
0 PR EFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O , Estado do
Parana,
FAfQ SABER, que a C am ara M unicipal de To
ledo aprovou, e eu, Prefeito M unicipal, sanciono a se~
guinte Lei:
Art. 12 - Fica declarado de U tilidade Pu
blica o ESPO RTE C LU BE SAO R O Q U E, da cidade de Toledo,
Estado do Parana, entidade m antenedora de ativ/idades '
desportiuas, recreatiuas e culturais.
29 - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
trario.
Art.
con
x
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 31 de outubro de 1 31 tU"\ /
. «.
rf
D r. W ilson C arloj^- urin
PR EFEITO M U NIC IPA,
R EG ISTR E-SE^ E PU BLIQ U E-SE
^ O pao Alberto Viazzer
s^c r etAr io D A AD M INISTRAQ ^O
81
JDrefeifuraGFEDCBA Kl^unicipal de 15oledcP®^
£sfado do J^arandt
C^abinele do prefeilo LEI N SWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 7 9 4 /7 4
D A T A :. 2 7 d e n o u e m b ro d e 1 9 7 4 v
1
S IJ f-IU L A :. D e c la ra d e U til-'id a d e P u b lie a v a
F u n d a g a o E d u e a c lo n a l.. d a :.T o 'le e J o ; *
(F U N E T )v
' ,*
0 P O V /O D E T O L E D O , p o r- s e u s re p re s e n ta jn
te s n a C a m a ra d e U e re a d e re s , a p ro v /o u e e u ,- P l^ E F E IT O
N IC IP A L ;,.' s a p c io n o a s e g u in te L E T :
A rt. is - F ic a d e c la ra d o o rg a o d e U fc i-
' > .. ^
lidade’Publica a Fundagao Educaeional de Toledo (FU NET)
da9 cidsde de Toledo, Estado do Parana,, entidade de natu
reza : educaeional, assistencial e*fxlantropica.
v
ly
Art. 22 Esta Lei entrara em vigor
data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em con
na
trario.
G A8INETE.D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E T0LE 7
D O , Estado do Parana? am 27 de novem bro de 1
i • 74.
S (A '
D r. W ilson C arlos/A<uhn.;
PR EFEITO M U N IC IPAbv,'
/
R EG ISTR E-SE PU BLIQ U E-SE
___
F B o a e f A lb e rto l/ie z z e r
S E a B O A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O
/
k.
82
t'cfvt iu ra I / 7li * * icipct I dc ^3o ledo 000057
v/vnWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ts /o J o J p Parana
0abinele da Prefeilo
LEI N 2 803/75 V
D ATA : 05 de m aio de 1975»
5U M U LA: D eclara de U tilidade P^J
hlica a U N lSO T0LED EN5E
D O S E5TU D AN TE5 5EC U N D A
R IC S U . T. E. S.
0 PR EFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O ,
y
Estado do Parana,
FAfO SABER , qua a C am ara
pal de Vereadores de Toledo aprovou,
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
M unici
e eu , Prefeito M u,
..
) -v-.
Art. Is - Fica declaxada de U ti
U N lAO T0LED EN5E D O S ESTU D AIM TES SEC UN D A
desta cidade de Toledo, Estado do Para
m entenedora de atividades culturais.
lidade Publica a
R IO S
na, entidade
cxeativas e assistencrais.
U .T.E.5 * f
! re￾I
!
- Esta Lei entrara em vi
, revogadas as disposigoes
Art. 2-
data de sua publicagao
contrario.
gor na
em
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U N IC IPA
05 de m aio de 1975. D E TO LED O , Estado do Parana, em
D r. W ilson C arlos/K uhn
P R E F E IT O M U N IC IPA L
E P U S L I0 U E -5 E | P U B U C A M M ^ A L
N Jo
R EG I5TR E-5E
a v o z d o o e s t e
D E ■Usx&M.ns.jjy
f Jpio A lberto V iezzer ,:"7 1 ';;;- 0
itfR E T A R IO D A A D M iN IS T R A gA 0
* *•
■ * » ■ *
u
83
j^srejetTtiraGFEDCBA / r lUMicipai ae K^oieao
■Gslado do JDormtaWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0 0 0 0 5 8
v/yvi (Sjabinele do JDrefeilo
LEX l\|fi 0u4/7o
uhlhi 05 de raaio de 1975.
5D M U LA: D eclsra de U tilidade Pu￾blica a Associagao Tol,®
dana de Educadores-ATED.
D PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana,
FA£0 SABER , que a C am ara M unici
pal de Vereadores de Toledocaprovou, e eu, Prefeito M u.
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
)
■
Fica declarada de U ti
lidade Publica a Associagao Toledane de Educadores- A￾desta cidade de Toledo, Estado do Parana,
representative m or do professorado do M unicipio de Tja
ledo, de carater assistencial, cultural e recreative.
Art. 22 - Esta Lei entrara em vi
na data de sua publicagao, revogadas as
goes em contrario.
Art. 12
TED , orgao
disposi￾G ABIN ETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D E
TO LED O , Estado do Parana, em 05 de m aio de 1975. X
s
/
/
/
D r. W ilson C arlos Kuhn
PR EFEITO M U NI PAL
A VO Z D O O ESTE ]
I f r05. ' G
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ UE-SE
1 r i • •
’T jo S o A lb e rto V ie z z e r
S E ^ o f^ E T Ar id
v
Jt
D A A D M IN IS T R A C A O
84
000059 WVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v /Y T >
fDrefeiiura yldunicipal cte 75oledo
€atado do JDarana
C^abhiele do JDrefeifo
LEI N 2 806/75
D ATA:
SIM ULA:
02 de junho de 1975.
D eclara de U tilidade Publica
a SO C IED ADE C U LTU RAL E ESPO R
TIU A D E D EZ D E M AIO -SO C ED EM A.
0 PR EFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O , Esta￾do do Parana,
FAZ SABER qua a C am ara M unicipal de -
U ereadores de Toledo aprov/ou a Lei que ofca sanciona: \„
Art. is Fica declarada de U tilidade
Publica a SO C IED ADE C U LTU RAL E ESPO R TIVA D E D EZ D E M AIO - SO ,
C ED EM A, entidade m antenedora da atividades culturais, despor,
tivas e assistenciais no distrito de D ez de M aio, M uni'cipio'
de Toledo.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor -
na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em con -
trario.
o
G AB IN ETE D O PR EFEITQ /M UN IC IPAL em 02
,L ^ de junho de 1975.
D R . W ILSO N
PR EFEITO M U NIC IPAL
O S KU HN
PU SLICAD O N O JO R NAL A VO Z D O 0E5TE
-s k ? £ D E O $ -&Tf l S V O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
3 0 A 0 A L B E R T O V IE Z Z E R
S E C R E T ^ R IO A D M IN IS T R A T IV Q t:
Fccrtt. rSo t!e .Minjhistrinia
** 1 1 ........ .
\ o
85
o o o n e o
JDrefeiluraGFEDCBA yliutiicipat cie Toledo Vrr\
€*laJo do Parana
(^abinele do JDre}eiio
LEI l\lS 812/75
rx.
D ATA
SU M U LA: D eclara de U tilidade Publica
: 17 de junho de 1975*
a As￾sociafao Profissional das Em prege￾dos no C om ercio da Toledo.
0 PR EPEITO M U M IC IPAL D E TO LED O , Estado do'
Parana,
FAZ SABER qua a C am ara M unicipal de Verea￾dores aprovou a Lei qua ora sanciona:
Art. IB - Pica declarada de U tilidade Pu -
blica a ASSO C IAQ AO PR Q PISSIO N AL D O S EM PR EG AD O S N O C O M ER C IO -
D E TO LED O - APEC T,
dos com erciarios toledanos,
ral e recreativo.
desta cidade, orgao da representatividade
de carater assistencial, cultu
Art. 2B “ Esta Lei entrara am vigor na da￾ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
G ABIN ETE D O PR EPEITO M U N IC IPAL.D E TO LEDO , /
em 17 de junho de 1975.
D R . C AR LO S KU H N
PR EPEl/O M U N IC IPAL
R EG ISTR L-SE_E PU BLIQ U E-SE
inw^ifi
i. iC AD C r.:Q JO R N AL AVO ZD O C ESff
[ -DJI..D E Qh./j£*isjO_ i
■ (t V
(3 Q A 0 A L B E R T O U iE Z Z E R
SE'CREt Ar IO A D M I N I S T R A T I V O j
!
Secret.,rio :ie Jiiiinistracao !
.-' ..gL T,
■ ■mV 'r.y J
86
feifuraGFEDCBA _Aiunicipal de j£3o
&sla$o c?d Parana
£fabinele do JDrefeiloWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
!
L E I M 9 8 2 5 /7 5
D ATA : 11 de agosto de 1975.
SU M U LA: D eclara de U tilidade
be R ecreative e C ultural.
o C oopagro C ljj
0 PD U O D E TO LED O , per sees representantes
na C am ara M unicipal de U ereadores,
M unicipal, sgnciono a seguinte Lei:
! aprovou e eu, Prefeito
!
i
!
Art. IS - Pica declarade de U tilidade Publi
ca o C oopagro C lube R ecreative e C ultural - C C R C
nesta cidade e- const!tuido de funcionarios da C ooperativa A
gricola do O este Ltda. 4
Art.
ta de sua publicagao,
/ com sede
22 - Esta Lei entrara em vigor
revogadas as disposigoes em contraria
na da￾C ABIN ETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LEDO / -
em 11 de agosto de 1975.
i
W ILSO N C AR LO S /KUH N
PR EFEITO M U NIC IPAL
R EG ISTR E-S£_E PU BLIQ U £S8E
r
I 3 P A 0 A L B E R T O V IE Z Z E R
^ R E T ^ R IO A D M IN IS T R A T IU O
l: P U B L IC A D O N O J O R N A L A V O Z D O O E S T S -
N d e .1..^/ .o 1/„3£pl s ...J O ..
it*
S crrt-T . rio C € /. di.lini :tr.T._uo
87
prefeifuraGFEDCBA ytdunicipal de d3oledo 000^62
^-alado da JDarand
(^abinefe do JDrefeiloWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E I_ N ? _ § 0 4 /7 6
D ATA : 12 de m artjo de 1976.
SIJM U LA: D eclare de U tilidade Publica
a Associaijao C om ercial e I_n
dustrial de Toledo AC IT.
0 PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara M unicipal de
U ereadores aprouou a Lei que ora sanciona:
Art. is - Fica declarado 6rgao de LJ
tilidade Publica a Associaqao C om ercial e Industrial de
AC IT, da cidade de Toledo, Estado do Parana, eri
tidade de natursza representativ/a e assistencial
classes C om ercial e Industrial de Toledo.
Toledo
das
Art. 2S _ Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
contrario.
em
G AB IN ETE D O PR EFEIT 0 M U N ICIPAL D E TO
Estado do Parana, em 12 de m argo de 1976.
— ■'^N
* • L E D O ,
/
/
/
D R . W IL S ^IK C A R L O S K U H N
P R p F tlT O M U N IC IP A L
R E G IS T R E -S E E P U B L IL U E -S E
P U B L IC A D O N O J O R N A L do
N -J -S --- U B •a ^ /j? 3 _ /.T |^ F L S ._ X
3 0 A 0 A L B E R T O l/IE Z 'Z E R
Sl CRETARIO D A A D f'I N I S T R A fA O
;
• — < •-
\ S c c T u(.t.> rio de A drainistra^ao
88
prefeiiuraDCBA yliuntcipal de T5oleclo 000063
4~.§iado do JDaratidi
Qabinele do JDrefeiio
LEI_N 5 = |i14/76
D ATA : 05 de abril de 1976»
5U M ULA: D eclare de (Jtilidade Publi￾ca a Sociedade Beneficiente
Lar Belem , orgao de Lltilid_a
de Publica.
0 PREFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Es￾tado do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara M unicipal -
de U ereadores aprouou a Lei que ora sanciona:
Art. IQ - Fica declsrada drgao de LJ
tilidade Publica a Sociedade Beneficiente Lar Belem ,
distrito de N ova Santa R osa, M unicipio de Toledo, entida
de m antenedora das atividades educacionais, religiosa
assistencial.
doYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
e
A rt. 2 Q - E s ta L e i e n tra ra e m vi￾gor na data de sua publicagao,
em contrario.
revogadas as disposigoes
.Jl
G ABIN ETE D O PREFEITO M U N ICIPAL D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 0 5 d e a i/ril d e 1 9 7 6 .
h
D R . W IL S O N C A S / K U H N
PR E FE I T 0 M U N IC IPA L
R E G I3 T R E -S E E P U 5 L IQ U E -S E
\ P U B L IC A D O N O J O R N & L —
n - a .3 u e
- -
O tiA O A L B E R T O l/IE Z Z E R
sec r etAr io D A AD M IN ISTR ACAO
Secrtt.«rio de A dr:)inistr?.;ao
89
000064 (Sjabiitele do Prefeilo ^JYv\
LEI_W 9_815/76
D ATA : 05 de abrilde 1976.
SU M U LA: D eclara de U tilidade Publi￾cs o C entro Espirita "C anii_n
ho de Luz", da cidade de To
ledo.
0 PR EFEITD M U N ICIPAL D E TO LED O , Es￾tado do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara M unicipalde
l/ereadores aprovou a Lei que ora sanciona:
Fica declarado de U tilida
de Publica perante o M unicipio e para todos os efeitos
legais o C entro Espirita "C am inho de Luz", da cidade de
Art. IB
I
Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicagao, revogadas as' disposigoes am
contrario.
D R . W ILSO N C AR LO S
/
?
PR EFEITO M U N IC IPAL
R EG ISTRE-SE E PU BLIQ UE-SE
./
- i
313AO ALBER TO U IEZZER
sec r etAr io D A AD 'IN ISTR AQ AO
^ c~ tr. ~YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P U B U C A D O N O J O R N A L D \j
n ._S,;L_ o e / <pH/^Gpl s. Q _
:]
I
Secret.xrio de A dm inistrajao
90
-tuiacJo do Parana
, YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 0 0 ^ 6 5
\A Y \
i^abiitelo do jDrefeilo
LEI_N S_B19/76
D ATA : 22 de abrilde 1976.
SIM ULA: D eclara de U tilidade Publi￾ca o C E ;TR 0 D E TR ADIQ O ES G A
C .T.G .
das 7 radioes.
U C H AS Q uerencia
0 PR EFEITO H U FI01 PAL D E TO LED O , Es￾tado do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara H unicipal -
de l/ereadores aprouou a Lei que ora sanciona:
Fica declarado de U tilid_a
de Publica o C EN TR O D E TR AD IQ O ES G AU CH AS - C .T.G . - Q ue
rencia das Tradipoes, entidade rnantenedora de ativida -
des social e cultural.
Art. 1°
■C •.
Art. 25 - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
contrario.
em
G AB IfJETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL /D E
TO LED O , Estado do Parana, em 22 de a'bril de 1976 •/
cm>. i.r ■
D R . W IL S O N n C A R L 'C S j< U H i\i
P R E F E IT O M U N IC IP A L
id
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ UE-SE
j PU BLIC AD O N O
: N . <S..S OE 2.2., gM /^H b FLS- ^__
( O p T iO A L B E R T 0 u IE Z Z E R
S fE J 2 r? E T A R ID D A A D F .I L I 5 T R A Q A 0
\
Sccrti.trio de A dnjinistratao
r. I— — T—
91
0 0 0 0 6 6 £?)abinefeDCBA Jo JDrefeito
L E I_ !\IB _ 8 2 0 /7 6
D ATA : 22 de a..rilde 1976.
SC 'M U LA: D eclara de U tilidade Publica
o C LU BE ESPO R TIVO E R EC R EATE
VD SAG LU IZ D’O ESTE.
0 PR EEEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara M unicipal de
Vereadores aprouou a Lei que ora sanciona:
Art. ie
de Publica o C LU BE ESP0RTIV0 E R EC R EATIVO SAD LU IZ D 'O ES
TE, de Sao Luiz D 'O este, M unicipio de Toledo,
fiiantenedora de atividades culturais, desportiwas e
ciais.
Fica declarado de U tilida-
*
entidade
so￾Art. 22 - C sta Lei entrara em vigor
na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
contrario.
em
/
G ABIN ETE D O PR EEEITO M U NIC IPAL
rilde 1976.
D E
TO LED O , Estado do Parana, em 22 de
\
D R . W ILSO N C AR LO
PR EEEITO M U N IC IPAL//
?
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
•i P U B U C A D O NO
err. css ^..V .33i?_FL S....S
T e A O A L B E R T O V IE Z z E R -
s te ^ E T /C R IO D A A D ' I ’X S T R A ^ A O
:
_ _ _ _ _ ^ e c rtt* n o d c A d h iin is tra v 5 o
,g . - — -
i_ _ __
92
0 0 0 0 6 7
JDrefeifuraDCBA _/lImiicipal de 15oledo 'S*Y\
€ilada da Parana
^jabineie do prefeilo
L E I N B _ 8 2 4 /7 6
D A T A : 1 8 d e m a io d e 1 9 7 6 .
SU M U LAt D sclara dg U tilidade Publica a
Liga R egional de Putabol de Tol_e
do.
0 PR C FEITQ M U N IC IPAL D E TO LEDO , Estado do
Parana,
FAZ SABER , qua a C am ara M unicipal da Me￾rgadorss, aprovou a Leique ora sanciona:
Fica declarada de
Publica a Liga R egional de Futebol de Toledo, com sade e
nesta cidade, sociedade, esta, com fins assistenciais ao fute -
Art. 1^ U tilidade
Foro
bol de Toledo.
Art. 25 - Esta Lei entrara em vigor
data de sua publicanao, revogadas as disposigoes em contrario.
na
G ABIN TE D O PR EFEIT^ M U NIC IPAL D E TQ ktD O ,
Estado do Parana, em IB de m aio de 1976r
D R . V .'IL S Q N C A R L O S K L /H N
PR EFEITO M U NIC IPAL
R EC ISTR E-SE E PU BLlpU E-SE
P U B U C A D O N O J O R N A L
N_______ DE (X?-
_____ /_____ FLS.____ _ ; D A O ALBERT? V IE Z Z E R s
I
'sec r e t Ar io DA ADMIN ISTRAfA 0 Secret*,rio de Administ rai.ao
93
JDrefeiiuraDCBA yViuHtcipal de 'Toledo
4~slado do JDarand
0abinete do prefeilo
LEI_N B_827/76
: 02 da junho de 1976.
SU M U LA: D eclare de U tilidade Publ_i
ca a Sociedade Esportiva -
Internacional.
D ATA
!
0 PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LEDO , E_s
tado do Parana,
FAZ SABER, qua a C am ara M unicipal'
de Vereadores aprovou a Lei que ora sanciona:
Art. IS - Fica declarada de U tili￾dade Publica a Sociedade Esportiva Internacional
distrito de N ova Santa R osa, M unicipio de Toledo, Esta￾do do Parana, entidade em que e m antenedora de ativida￾do
des desportivas, recreativas e culturais.
Art. 2S - Esta Lei entrara em
data de sua publicaqao, revogadas as disposigoes
vi￾gor na
em contrario» r
/
G ABIN ETE D O PREFEITO /M U NIC IPAL D E
/
/
TO LEDO , Estado do Parana, em 02 de junho-de 1976.
ty
D R . /I^ILS O N /C ARLO S KU H N /YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
R R E F E IT O M U N IC IP A L
R E C IS T R E -S E E P U B L IG J /E --'S E
P U B L IC A D O N O J O R N A L cr
^ ^aD AO ALBER TO \M EZZER
SECR ET^R I0 D A AD M IN I5TR AQ A0
N D E ./____ FL S.__
S e c rtt. rio d c A d m in iitra ^ a o
—
94
JDrefeiiuraDCBA ytiunicipal de TOoledo 000^69
v/VV^ Gtlada do Parana
Lin(uncle do Prefeilo
LEI_W °_§^§ZZ§
D ATA
SUM U LA: D eclara de U tilidade Publica
a Sociedade Beneficiente
R ecreativ/a da Paz
: ID de setem bro de 1976.
e
SO BR EPAZ.
D PREFEITO M U NIC lPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara
aprov/ou a Lei que ora sanciona:
M unicipal
de \J ereadores,
Art. 19
de Publica a Sociedade Beneficiente e R ecreative da Paz
-SO BR EPAZ; com sede e foro nesta cidade de Toledo, Esta￾do do Parana,
cientes recreativas e de assistencia social gratuita.
29 - Esta Lei entrara em vigor
revogadas as disposipoes
Pica dac.larada de U tilida￾entidade m antenedora de atividaoes benefi￾A rt.
na data de sua publicapao,
contrario.
em
/
G ABIN ETE D O PREFEIT/0 M U N IC IPAL D E TO
LEDO , Estado do Parana, em 10 de setem bro de 1976.
S
i
-7
/
IaPTL S ^ ty ^ C A YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R L 0 S K U H N
P R E F E IT O M U N IC IP A L
?
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
! pu bl ,c ad o
N''™ — — L>E L2./E5._./_r^FLS._.^__
Secrtt.'rio de A dm inistrafao
<r^
/3D A0 ALBER TO U IEZ-zZr
R ETARIO D A AD M IN ISTR AQ AO
\
f
*-
I
95
IpL prefeiluraDCBA yHunicipal de 75oledo 000070
€tlado Jo JDarana svy~lYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 ..' a
V
^abhtele Jo JDrefeJo
LEI_N9_849/76
D ATA : 18 de outubro de 1976.
SU M U LA: D eclare de U tilidade Publi￾ca a Associajao de Pais e e
Professcres da Escola D a￾rio Vellozo.
0 PR EFEITD M U N ICIPAL D E TO LED O , Es￾tado do Parana,
FAZ SABER , que a C am ara
de Vereadores, aprov/ou a Lei que ora sanciona:
M unicipal
."N
Art. ie Fica declarada de U tilida
de Publica a Associagac de Pais e Professores da
la D ario Vellozo, com sede e Foro nesta cidade de Tole￾Esco￾do, Estado do Parana, entidade m antenedora de ativida
des cultural, assitencial e educacional gratuitas.
2^ - Esta Lei entrara em
gor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.A_
Art, vi￾i
■ -s.
C AB IN ETE D O PR EFEITD M U NIC IPAL D E
TO LED O , Estado do Parana, em 18 de outubro de 1976.
LAM AR TINE BR AG A C O R TES
PR EFEITD EM EXER C fC IO
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
pu bl ic a d o n o j o r n al o x aIW-t v
■
N -^±_ D E Q -S... ia./3£_FLC ..
-------<r C r
O O AO ALBERTO U IEZZER
SEC RETAR IO D A AD M IM ISTR AfAO
Seer tt.,rio dc A d tuini-iti >
96
JDrefeituraDCBA yPlunicipal de 75oledo 000071YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v y v * G-wlado do Parana
^abinele do Prefeilo
L E I_ N e _ 8 5 1 1 /7 6
D ATA : 25 de outubro de 1976.
SdM U LA: D eclare de U tilidade Publica
o G rem io Atletico Sam paio.
0 PR EFEITD M U NIC IPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana
FAZ SABER, que a C am ara M unicipal de
U ereadores aprovou ea Lei que ora sanciona:
Fica declarado de U tilidja
de Publica o G rem io Atletico Sam paio, com sede no D istri
to de N ova Santa R osa, neste M unicipio, entidade m antene
dora de atividades esportivas, sociais e recreativas.
Art. 15
-•>.
Art. 2B - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
G AB IM ETE D O PREFEITO M U NIC IPAL D E TO
LED O , Estado do Parana, em 25 de outubro de 1976.
J
Lam artine Braga C ortes
PR EFEITD EM EXER C fC IO
(
PU BLl'cAD O N O JO U R NAL |
R EG ISTRE-SE E PU BLIQ U E-SE
J-O AO ALBER TO VlEZZER
SEC RETARIC D A AD M INISTR A0AO
97
GmIo JoDCBA Ao ParanaYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 0 0 0 7 2
\rcr\
L E I_ N e _ 8 8 2 /7 7
D ATA : 12 de abrilde 1977.
SU KU LA: D eclara de U tlJidade Publica
a Associa^ao de Pais e Pro￾fessores da Escola Fundam en
tal"M iguel D eu/es" de D ez de
M aio, M unicipio de Toledo.
0 -H EFEITO M U NIC IPAL D E TO LEDO , Es￾tado do Parana,
FAZ SABER que a C am ara M unicipal apro
vou a Lei que ora senciona:
Art. J2 - Fica declarada de U tiiiria￾de Publica a Associajao de Pais e ProFessores da
la Fundam ental "M iguel D eu/es", dc distiito de D ez de -
neste M unicipio, orgao representetiuo dos pais e
do corpo docente daquele educandario, de csrater assis￾tanciel.
E sco￾M aio ,
2S - Esta Lei entrara etr,
na date de su b publicagao, revogadas as disposipoes
contrario.
Art.. vigot
em
GABI^l TE D O P R E F C 1 T 0 M U N IC IP A L D E T O
LED O , E s ta d o d o P a ra n a , e ir 1 2 d e a b ril d e 1 9 7 7 .
-EG ISTR E-SE F,PU BLIQ U E-SE
Alberto Viezzer
SEC R ET^R IG D A AD M IN ISTR ArAO
98
prcfcihnaDCBA ^Municipal de TOoledo 0 0 0 0 7 3
JYf\
€ilaJa da Parana
^abinele do Prefeilo
LEI_NS_B83/77
D ATA : 12 de abrilde 1977.
stiM ULAt D eclara de U tilidade Publica
a ASSO C IAQ AO ATL^TICA BAN CO
D O BR ASIL de Toledo.
0 PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LEDO , Esta
do do Parana,
FAQ O SABER, que a C am ara M unicipal
de Vereadores de Toledo aprouou e eu sanciono a seguir)
te Lei:
Art. IB - £ declarada
Publica a Associagao Atletica Banco do Brasil, de Tole￾AABB - com Bede nesta cidade e constituida de fun￾cionarios do Banco do Brasil.
de U tilidade
do
Art. 2B - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
! G ABINETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO
LED O , Estado do Parana, em 12 de abrilde 1977.
S u i^ llo /G e n a ri
PR€/eITO M 1 J N IC IP A L
R EG ISTRE-SE E PU BLIQ UE-SE ,i.^im ■■■u i.m i.c?’ »•» j,■ . -
F U B L IC A D O r;0 -jO H ^ A L " W o w
DE 2^,- L
A lb e rto V A ie z z e r
SECREt ARIO D A A D M IN IS T R A g A O
99
! 000074 YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA {Drefeilura yPtunicipal de Toledo kTC(\
1
tzzslado do JDaranti
Gfabhiele do JDrefeilo
LEI_N H_?35/78
I
D ATA : 25 de abrilde 1978.
SU RU LA: D eclara de U tilidade Publica a
Associagao de Pais e Am igos dos
Excepcionais de Toledo.
0 PREFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O , Esta￾do do Parana,
FAZ SABER, que a C am ara M unicipal apro￾vou a Lei que ora sanciona:
Arte is - Fica declarada de U tili￾dade Publica a Associagao de Pais e Am igos dos Excepcionais￾5 APAE com sede e Faro na cidade de Toledo, entidade de ca ra
s'
ter assistencial e educacional.
Arts 22 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contra￾rio.
G A8INETE D C !!R EFEITO M U NIC IPAL D E TO LE￾D O , Estado do Parana, em 25 ue abrilde 1978.
C lPAL
R EG ISTRE-SE E PU BLIdUE-SE
;:0 JuKN AL ?u0i-iCAD O
SEC RETARI0 D A ADR 1M ISTR ATA0
A D M lN lS T H A g A O
S E C . D A
100
MUNICIPIO 00007^ DCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/XY\
LEI N° 961/79YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D A T A : 1 7 d e a b ril d e 1 9 7 9
S U M U L A : D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a Ig re ja E v a n g e lic a
A s s e m b le ia d e D e u s , d a c id a d e d e T o le d o .
O P R E F E IT O M U N IC IP A L D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
F A Z S A B E R , q u e a C a m a ra M u n ic ip a l d e T o le d o a p ro v o u e
e le s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a Ig re ja
E v a n g e lic a A s s e m b le ia d e D e u s , e n tid a d e b e n e fic e n te , re lig io s a e a s s is te n c ia l,
c o m p re e n d e n d o a m a triz e a s filia is s e d ia d a s n o M u n ic ip io d e T o le d o , (re d a q a o
d a d a p e la L e i “R ” n ° 2 0 , d e 2 5 d e iu n h o d e 2 0 0 1 }
Art. 2 ° - E s ta L e i e n tra ra e m v ig o r n a d a ta d e
p u b lic a g a o , re v o g a d a s a s d is p o s ig o e s e m c o n tra rio .
s u a
G A B IN E T E D O P R E F E IT O M U N IC IP A L D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 7 d e a b ril d e 1 9 7 9 .
DUILIO GENARI
P R E F E IT O M U N IC IP A L
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
JOAO ALBERTO VIEZZER
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq Ao
P u b lic a d a n o J o rn a l T R IB U N A D ’O E S T E , n ° 1 6 4 , d e 2 0 .0 4 .7 9 .
101
000076
JDrefeitura ^Municipal de TOoledo
£tiado Jo JDaranii
LEI N B 9B2/79
D ATA
SU i/iU LA : D eclara de utilidads publ_i
ca o G rupo Escoteirc "Tole
: 10 de dezem bro de 1979
do".
/
V
0 PR EFEIT0 M U N ICIPAL D E TO LED O , Es￾teco do Parana,
FAZ SABER que a C am ara M unicipal a￾proucu e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. IB Fica declarado de utilida
nos term os da Lei nB 897, de 29 de junho de 1977
G rupo Escoteiro "ioledo*',corn sede e funcionam entc na sedg des￾te M unicrpio,
de publics, » o
2B - Esta leientrara em vigor
rsvogadas as disposigoss em contrario.
G AB IM ETE D C PR EFEIT0 H U N IC IPAL D E Tj3
em 10 as dezem bro de 1979.
Art.
na data de su b publicageo,
LED 0, Estado do Parana,
G snari
^R EFEe'TO M U N IC IPAL
R EG ISTR E-SE s PU BLIQ U E-SE
'J'G kc ao q NnYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\ D p ^ o A lb e rto 'J iW fe z e r
S E C R E T ^ R IO D A A D ”'IN IS T R A g fiC
s e a ° A A O *,» '/S R A q 4 o
102
0 0 0 0 7 7
v /v n
JDrefeiiuraDCBA yPtuHtcipal de Toledo
( Gtlado do PoroMd
I
Qabixele do JDrefeilo t
LEI N9 1006/80
D ATA : 29 de outubro de 1.980.
SO M ULA : D eclara de U tilidade Publica a FU N D A
QA0 M U NIC IPAL D E EN SIN0 SU PER IO R D E
TO LED O - FU M EST.
i
1 ■
/
t
O PR EFEIT0 M U N ICIPAL D E TO LEDO , Estado do Para
na,
FAZ SABER que a C am ara M unicipalaprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. I9 - E declarada de U tilidade Publica
FUmgAO M U N IC IPAL D E EN SIN0 SU PER IO R D E TO LED O - FU M EST -.entidade
m antenedora da FAC ULD ADE D E C lENC IAS H UM AN AS AR NALD 0 BU SAT0,
a
desta
cidade de Toledo.
v
Art. 29 - Esta Leientrara em vigorna data de
sua publicaijao, revogadas as disposiqoes em contrario.
G ABIN ETE D O PREFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O , Esta
do do Parana, em 29 de outubro de 1.980.
D uillo G ena*!
i
PR E FE IT O IC IPA L
R EG ISTR E-SE E PUBLIQ UE-SE 'DBl ic a dO NO JORNAL
j l s .
SEC R ETAR IO D A ADM INISTRAQ AO SECTd a A C ad min is t r aq Ao
103
0 0 0 0 7 8
Urr\A
p r e f e i l u r a NMLKJIHGFEDCBA y M u m c i p a l d e T o l e d o
€tlada da JDarani
0 a b i n e l e d o J D r e l e i l o
LEI N 9 1010/80
D ATA : 02 de dezem bro de 1980.
SO M ULA : V e . c l a . f L a d e U t i l i d a d e P u b l - i c a a
A b b a c i a ^ a o d o b S e t i v - L d o ? i e b M u n - i . -
c/pa/i d e T o l e d o - A S S E R M U T O .
0 PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LEDO , Estado do
Parana,
}
FAZ SABER que a C am ara M unicipal de Tole￾do aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
;
Art. 19 - E declarada de U t l l l d a d e P u b l l
!
ca a A S S O C T A Q M V O S S E R V 1 V 0 R E S M U NIC IPAIS V E T 0 L E V 0 - A S S E R -
: M U T 0 , entidade com sede e foro na cidade e com arca de Toledo,
i
Estado do Parana.
I
I Art. 29 - Esta leientrara em vigor na da
: ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
i
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LEDO ,
! Estado do Parana, em 02 de dezem bro de 1980.
*
enar
i
R EF’SITO M U N IC IPAL
I R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
c ac o n o jo r n al
„ SI J,
vteizer
N oiJt2.0E
sec r etAr io d a ad m in istr ated
Ld a ad min is t r aq Ao
»
104
000079A
J D r e f e i l u r a y l h t u i c i p a l d e T o l e d o QPONMLKJIHGFEDCBA > /W Y
€ i l a d o d o P a r a n a
1:
a l u n c h ’ d o p r e f e i l o
LEI N 9 1021/81
D ATA : 16 de abrilde 1981.
SO M U LA: D eclara de U tilidade Publica a As
sociagao M onte Sinai - A.M .S • r de
Toledo.
O PREFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Estado do
Parana,
FAZ SABER que a C am ara m unicipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei :
Art. 19 Fica declarada de U tilidade Pu
blica a Associagao M onte Sinai - A.M .S., de Toledo,
5
entida
i de de carater educacional e beneficente.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
)
G ABINETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 16 de abrilde 1981.
nil1 G enari.
PR EFEITO M U NIC IPAL
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
>J-graoA lberko
PU BliC AD O N O JO R NAl !
secr etAr io d a ad m inistr acAo
;
\
105
0 0 0 0 8 0 A
u n i c i p a l NMLKJIHGFEDCBA d e T O o l e d o
vAT»
Gtlado do ]Daraii6
{^abinele do JDrefeilo
LEI N 9 1022/81
D ATA s 16 de abrilde 1981.
SO M U LA: D eclara de U tilidade Publica a Fun
dagao Educacional e Assistericial
Padre Aloys M ann.
O PPEFEITO M U N ICIPAL D E TO LEDO , Estado do
Parana,
FAZ SABER que a C am ara M unicipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei :
Art. 1<? - Fica declarada de U tilidade Pu￾blica a Fundacao Educacional e AssistencialPadre Aloys M ann,
entidade de direito privado, com sede e foro na cidade de To
ledo.
Art. 29 - Esta Leientrara em vigor na da
ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E "O LED O ,
Estado do Parana, em 16 de abrilde l^Bl.
G enari
R EFEITO M U N IC IPAL
R EG ISTRE-SE E PUBLIQ U E-SE
^ ~~~ sec r etAr io d a ad m in istr acAo
’-dJLi I L . F I S 1 ;
'• 0 A A D iV ilfjlS T R A g A O -7
106
0 0 0 0 8 1
j D r e f e i l u r a NMLKJIHGFEDCBA y l l u t i i c i p a l d e T o l e d o
€ i l o J a Jo JDaraui
\JV*\
Qabinele Jo JDrefello
i LEI N 9 1038/81
!
D ATA : 18 de setem bro de 1981.
SO M U LA :
I
D eclare de U tilidade Publica a Asso
cia^ao Profissional dos C ontabilis￾tas de Toledo.
i
i
0 PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LED O , Estado
t do Parana,
FAZ SABER que a C am ara M unicipal
vou e ele sanciona a seguinte Lei :
.apro￾i
Art. 19 - pica declarada de U tilidade Pu
blica a Associagao Profissional dos C ontabi1istas de
ledo, pessoa jurTdica, com sede e foro na cidade de Tole
To
do.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
trario.
con
G ABINETE D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LE
D O , em 18 de setem bro de 1981.
/m m (to G enar.QPONMLKJIHGFEDCBA
P R E F E IT O M L W flC lP A L
t D B L IC A D O N O J O R N A L
-~Zu/iuua— lOltHulfc,__
R E G IS T R E -S E E U B L IQ
\
a o A 1 b e rtc r— v i e z z e r
S fv . D A A D K IJ S S tU C iO rr^ n r-T -T friT r* r» a R rv M T M T C T n A n T T n
107
u00n82
v/YV>A
J D r e f e i h i r a y l d u n i c i p a l d e T O o l e d o
€tlaJo Jo JDarand
Qabinele Jo JDrefeilo
LEI N 9 1051/81
D ATA : 04 de dezem bro de 1981.
SO M U LA : D eclara de utilidade publica a
Associa^ao Franciscana
Angelina .
Bea ta
0 PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LED O , Estado do
Parana,
FAZ SABER que
e ele sanciona a seguinte Lei :
a C am ara M unicipal aprovou
19 - E declarada de utilidade publi
ASSO C lAgAo FR AN C ISC ANA BEATA AN G ELIN A, sociedade civil
de carater filantropico, educative, cultural,
assistencial, com sede nesta cidade de Toledo.
Art.
ca a
i
beneficente e
Art. 29 Eata Lei entrara em vigor
sua publicaqao, revogadas as disposi5oes em contra￾na
data de
rio .
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 04 de dezem bro de 1981.-
I
R EFEITO M U N ICIPAL
R EG ISTRE-SE E U BU ^UE-SE
, Jp^o Alberto Viezzer
SECRETARIO d a a d min is t r a q a o
roeucAoo no j o k na l
iflUjXO-r l 0ifXuJb,QPONMLKJIHGFEDCBA
N o ^ o D E /y -^ f P L S
_ S £ C fO A A D V .ifilS T R A g A O
108
0 0 0 0 8 3 A
p r e f e i l u r a NMLKJIHGFEDCBA y P t u n i c i p a l d e T 5 o l e d o
G t t a J o J o J D o r a u i
0 a b i n e l e J o P r e l e i t o
LEI N 9 1057/82
D ATA : 12 de m ar^o de 1982.
D eclara de U tilidade Publica a
Associagao de R ecuperagao
SO M U LA :
do
A lcoolatra de Toledo (A RA).
0 PREFEITO M U NICIPAL D E TO LED O , Estado do Parana,
FA Z SA BER que a Cam ara M unicipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei :
Art. 19 Fica declarada de U tilidade Pu
blica a ASSO CIAgAO D E R ECU PER AgAO D O ALC O O LATR A D E TO LED O
ARA -, com sede e foro nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor
data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
na
contra￾rio .
G AB IN ETE D O PR EFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 12 de m argo de 1982.
,v D </11 ioCena,£i
PftE^EITO M U N ICIPA L
/
REGISTRE-SE^r. PU BLIQ U EySE
~y
\ J o Alberto Viezzer
SEC R ET&R IO D A AD M INISTR AgAO
V
fpSuiCAD O N O JO FiNA L
Lttt:tt'
109
(•00084A
f e i t u r a y P t u n i c i p a l d e T 3 o l e d o
£slado Jo JDarana
i
( j a k h t e l e J o J D r e f e i l o
LEI N 9 1.110/82
D ATA : 07 de dezem bro de 1982.
SO M U LA: D eclare de U tilidade Publica
AQ AO SO C IAL SAO VIC EN TE D E PAU LO .
f
a
0 PR EFEITO M U N IC IPAL D E TO LED O , Estado
do Parana,
FAZ SABER que a C am ara M unicipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei :
Art. 19- Fica declarada de U tilidade Pu￾blica a Ag&O SO C IAL SAO VIC EN TE D E PAU LO , entidade civil
direito privado e carater filantropico, com sede e foro na ci
Toledo, Estado do Parana, vinculada a Provrncia Brasi
leira da C ongregagao das Irm as de C aridade de Sao Vicente de
Paulo.
I de
»
Art. 29- Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
G ABIN ETE D O PR EFEITO M U NIC IPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 07 de dezem bro de 1982.
!
: A RNO LD O BO H NEN
PREFEITO M U N ICIPA L
REGISTRE-SE E PU H LIQ UE-;
Jpeio A lberto V iezzer
S]QPONMLKJIHGFEDCBA tET& RIO D A A D M IN ISTRA gA O
)
110
000085
i/W \A
y H u n i c i p i o d e t O o l e d o
£ $ t a d o J o J D a r a n d i
y l i u n i c l p a l
LEI N 9 1.123/83
D ATA : 17 de m anjo de 1983.
sO M U LA : D eclara de U tilidade Publica o
G rupo Artlstico C ollase - Ale￾gria, Alegria.
0 PO VO D E TO LEDO , por seus representantes
na C am ara M unicipal, aprovou e eu, Prefeito M unicipal,
a seguinte Lei ;
sanciono
Art. 19 - Fica declarado de U tilidade Pu
blica, perante o M uniclpio e para todos as efeitos legais,
po Artlstico C ollase -Alegria, Alegria, com sede na cidade
Toledo, Estado do Parana.
o G ru
de
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publica9ao, ficando revogadas as disposi^oes em contra
rio.
G ABIN ETE D O PREFEITO M U N ICIPAL D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 17 de m arijo de 1983.
/
tW
ALBIN O C O R AZZA N ETO /
/
PREFEITO M U N ICIPA L
REG ISTRE-SE E PU BLIQ U E-SE
^Li^^SuC ALAO ,
SEC REtArIO D A AD M IN ISTRAgAO
111
'.jo c tn s e NMLKJIHGFEDCBA
\A Y »A
y l 4 u v \ i c i p \ o d e C > o l e d o
£ ; l c i c l c d o P a r a n a
P i v j e i I uta y d i i H i c i p a !
LEI N O 1.129/83
D ATA: 3(5 <ie m aio de 1983.
SO .M D LA: D eclara de utilidade publi￾ca a A.ssociagao das D onas
de C asa de Toledo.
0 PO VO D O M U N IC iPIO D E TO LED O , por
sens representantes na C am ara M unicipalf aprovou e o
M unicipal, em seu nom e, sanciona a seguinte Lei:
Prefeito
Art. 19 - pica declarada de utilida
de publica a "Associaijao das D onas de C asa de Toledo",
jurldica de direito privado, com sede e foro na cidade de
do, Estado do Parana.
pessoa
Tole
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publica^ao, revogadas as disposi^oes em
rio.
contra￾G ABIN ETi-; d o pr efeito m u n ic ipal d e
TO LED O , Estado do Parana, em 16 de m ,,i0 1983 .
/r;
ALBIN O C O RAZZA N ETO
PR EFEITO M U NIC IPAL
R EG ISTRE-SE E PU BLIQ U E-SE
N ELSO N B/'bU C ALAO
sec r etAr io d a ad m in istr acAo
112
■.•00«'87NMLKJIHGFEDCBA
yvnA
M u n i c i p i o d e T o l e d o
E s l o d o d o P a r a n a
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l
LEI N O 1.161/83
D A TA: 19 de dezem bro de 1983.
SO M U LA: D eclara de U tilidade Publica o
C O R AL C R ISTO R EI.
0 PO VO D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou o Prefeito M unicipal , e
em seu nom e, sanciona a seguinte Lei:
A rt. Fica declarado de U tilidade 1?
Publica o C O R AL C R ISTO R EI, sociedade civil,de carater cultural,
sede e foro na cidade de Toledo, Estado do Parana.
com
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicapao, revogadas as disposipoes em contrario.
G AB IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO
LED O , Estado do Parana, em 19 de dezem bro de 1983.
%QPONMLKJIHGFEDCBA
L B IN O C O R A Z Z A N E T O
PJTEFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O
REGISTRE-SE E PU BLIQ U E-SE
n ^s ^bT B U C A L S O
S E C R E T A R I0 D A A D M IN IS T R A C A O
# UBl iCADO N O U O h N A i
tOdCfio
N a ^ D E X
S E C . D A A D M IN IS T R A C A O
113
M u n i c i p i o d e T o l e d o 0 0 0 NMLKJIHGFEDCBA f1 8 8 A
I ' . s l a d u d o P a r a n a
Prefeitura Municipal
L E I N ? 1 .2 ^ 4 /8 5
D A T A : 20 de setem bro de 1985.'
ara de utilidade publica
Associaplo M unicipal dos Sui
tores de Toledo.
SO M ULA: D ec 1 a
nocu
0 P0V0 D O M U M IC fPI0 D E TO LED O Estado do
Parana, por seus represen tantes na C am ara M unicipal,
sanciona a seguinte Lei:-
ap rovou e o P re
„feito M unicipal, em seu nom e ,
1? - Por forpa desta Lei, fica decla
. rada de utilidade publica a'Associacao M unicipa 1.dos
■de Toledo (AM ST)
Art.
Suinocultores
com sede e foro na C om arca de Toledo.
Art. 2? - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicaplo, revogadas as disposipoes em con t.ririo.
\
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LE
em 20 de setem bro de 1985. D O , Estado do Parana,
/•
/ M .B IN 0 C 0 R A Z Z A N E T 0
P R E F E IT O D O M U N IC T P IO D E T O L E D O
\
R E G I S T R v E V -S E PU BLIQ U E-SE
IVAN I G EL0 T0FFO L0
D A A D M IN IS T R A C A 0
-J o rtia l N o s s o T e m p o ,
n 9 I8 9 , d e 0 4 /1 0 /8 5 , p a g in a 6 .
S .E C R E T A R I
P u b lic a d a
114
0 0 0 0 8 9 A
M u n i c i p i o NMLKJIHGFEDCBA d e T o l e d o
I'.Murla tlo 1’iinma
Prefeitura Municipal
L E I N 9 I . 2 *1 9 /8 5
D A T A : 1 6 d e
o u tu b ro d e )9 8 5 .
SO M U L^: D eclare de uti 1 idade pub 1 ica a So￾ciedade de Estudos
p Tritas Vivenda
e Pesquisas Es￾de Luz .
0 P0V0 D O H U N I C[PI0 D E'to LED O ,
aprovou e o Prefeito M unicipal,
por seus re
presentantes na C am a ra H unicipa I ,
em
seu none, s a n ciona a seguinte Lei:
Art. Io Pica declarada de utilidade pu￾b 1 i ca a Sociedade de Estudos
sociedade civil de
e Pesquisas Espfritas Vivenda
carater espiritualista,
de Luz
com sede e foro na C om ar
ca de Toledo.
Art. 2? Es ta Lei entrara em vigor na d a -
ta,de sua publicagao revogadas as disposigoes em con tra rio .
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC FPI0 D E TO LE￾D O , Estado do Parana, em I6de outubro de I985.
\
/ ALBIN O C 0RAZ2A N ETO
PREFEITO D O H U N IC TPiO D E TO LED O
R EG l\TR E-\E E PU BLIQ U E-SE
I VAN I .An g elo to ffo lo
SEC R ETAR AD M IN ISTRAC A0
P u b I ica
n? 106, de 22/10/85
ornal do O este,
p a g in a k.
no
■J
115
MUNICIPIO 000090 DE TOLEDO
Estado do ParanaQPONMLKJIHGFEDCBA
L E I N o 1 .2 6 3 , d e 1 8 d e a b ril d e 1 9 8 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o C lu b e R e c re a tiv o e E s p o rtiv o A lia n g a , d a V ila
P io n e iro .
0 P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o C lu b e R e c re a tiv o e E s p o rtiv o
A lia n g a , d a V ila P io n e iro , s o c ie d a d e c iv il s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e
fo ro n a C o m a rc a d o M u n ic fp io d e T o le d o .
A rt. 2 ° - E s ta L e i e n tra ra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o , re v o g a d a s
a s d is p o s ig o e s e m c o n tra rio .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
e m 1 8 d e a b ril d e 1 9 8 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O - P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
IV A N IR A N G E L O T O F F O L O - S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
O te x to a c im a n a o s u b s titu i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 2 2 0 , d e 3 .0 5 .8 6
116
00(^91QPONMLKJIHGFEDCBA
^V V iA
M u n i c i p i o d e T o l e d o
E s t a d o d o P a r a n a
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l
LEI N ? 1.265/86
D ATA: 25 de abrilde 1986.
SO M U LA: D eclara de utilidade publica a
C reche Lions Ledi M aas.
0 PO VO D O M U NIC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M uni￾cipal, em seu nom e, sanciona a seguinte Lei:
(' Art. 1? - Pica declarada de utilidade
publica a C reche Lions Ledi M aas, da cidade de Toledo, entida￾de beneficente sem fins lucrativos, com sede e foro na C om arca
e M unicipio de Toledo, Estado do Parana.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em contrario.
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U NIC IPIO
TO LED O , Estado do Parana, em 25 de abrilde 1986.
D E
i
ALBIN O C O R AZZA N ETO
PR EFEITO D O M U NIC IPIO D E TO LEDO
REG ISTRY -SE E PU BLIQU E-SE
I V A N IR,/: N G ELO TO FFO LO
;\
s e c r e t Ar i 'D E A D M INISTRACA O
\ '
Publicad
n? 220, I
no Jornal do O este,
\ t ’
5.86, pag. 5.
117
>>00092KJIHGFEDCBA
M U NICIPIO DE TO LEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.281, de 21 de agosto de 1986
Declara de utilidade publica a Associagao Regional dos Suinocultores do
O este (ASUINO ESTE).
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Por forga desta Lei, fica declarada de utilidade publica a
Associagao Regional dos Suinocultores do O este (ASUINO ESTE), com sede
e foro na cidade de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 21 de agosto de 1986.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 303, de 26.08.86
118
1)00093
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
<rrr\
LEI N° 1.310, KJIHGFEDCBA de 23 de outubro de 1986
Declara de utilidade publica a Associagao Toledana dos Artesaos.
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Por forga desta Lei, fica declarada de utilidade publica a
Associagao Toledana dos Artesaos (ATA), com sede e foro na Com arca de
Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO, Estado do Parana,
em 23 de outubro de 1986.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DE ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 362, de 06.11.86
119
000^94 MUNICIPIO DE TOLEDO ✓Vo
Estado do Parana
LEI N° 1.313, de 28 de novembro de 1986KJIHGFEDCBA
Declara de utilidade publica o Industrial Esporte Clube.
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo M unicipal autorizado a declarar de
utilidade publica o Industrial Esporte Clube, sociedade civil, com sede e
foro na Com arca de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TOLEDO , Estado do Parana,
em 28 de novem bro de 1986.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTR E-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
120
000095
M U NICIPIO DE TO LEDO
Estado do Parana
V/\v|
LEI N° 1.337, de 8 de m aio de 1987
Declara de utilidade publica a Assistencia Social Evangelica Betania
(ASSEB).
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art- 10 ~ Fica declarada de utilidade publica a Assistencia Social Evangelica
Betania (ASSEB), institm da pela Igreja Evangelica Assem bleia de Deus,
entidade de carater social, beneficente, cultural e educacional, com sede e
foro na cidade de Toledo.
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 8 de m aio de 1987.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETAr IO DA ADM INISTRAQ AO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 503, de 09.05.87
121
00(^96 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\/vrs
LEI N° 1.364, KJIHGFEDCBA de 10 de setem bro de 1987
Declara de utilidade publica o Conselho de Am igos e Colaboradores do
Centro Social Urbano Educacional Dr. W alter Fontana.
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade publica o Conselho de Am igos e
Colaboradores do Centro Social Urbano Educacional Dr. W alter Fontana,
entidade de carater beneficente, com sede e foro na Com arca de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
CABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO, Estado do Parana,
em 10 de setem bro de 1987.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DE ADM INISTRAgAO
0 texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 598, de 16.09.87
122
h u (^97KJIHGFEDCBA
M UNICIPIO DE TO LEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.443, de 15 de setem bro de 1988
Declara de utilidade publica a Associate das Senhoras de Rotarianos de
Toledo.
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica a Associagao das Senhoras de
Rotarianos de Toledo, entidade civil com sede e foro nesta cidade.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 15 de setem bro de 1988.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFOLO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
0 texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 896, de 18.09.88
123
00(^98
KAY)
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.466, KJIHGFEDCBA de 21 de dezem bro de 1988
Declara de utilidade publica a Associagao de Pais e Am igos de Deficientes
Auditivos (APADA).
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
Associagao de Pais e Am igos de Deficientes Auditivos (APADA), entidade
civil de carater social, beneficente, cultural e educacional, com sede e foro
na cidade de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 21 de dezem bro de 1988.
ALBINO CO RAZZA NETO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFOLO - SECRETARIO DA ADM INISTRA^AO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 971, de 23.12.88
124
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ooofgg•Vo
LEI N° 1.497, KJIHGFEDCBA de 2 de m aio de 1989
Declara de utilidade publica a Associagao dos Profissionais dos O rgaos de
Com unicagao Social de Toledo (ATI).
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
Associagao dos Profissionais dos O rgaos de Com unicagao Social de Toledo
(ATI), entidade civil, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
CABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 2 de m aio de 1989.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTR E-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1062, de 3.05.89
125
000100
M UNICIPIO DE TO LEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.505, de 29 de m aio de 1989
Declara de utilidade publica a Associagao de Defesa e Educagao Am biental
de Toledo (ADEATO ).
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
ASSO CIAgAO DE DEFESA E EDUCAgAO AM BIENTAL DE TOLEDO
(ADEATO ), sociedade civil de carater cultural e tecnico-cientifica, de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 29 de m aio de 1989.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1083, de 2.06.89
126
M UNICIPIO 000101 DE TO LEDO
Estado do Parana
jr>r\
LEI N° 1.508, de 8 de junho de 1989
Declara de utilidade publica a Associagao M issionaria de Assistencia Social
Reverendo Darcy M iranda G ongalves (AM AS)
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
ASSO CIAgAO M ISSIONARIA DE ASSISTENCIA SO CIAL REVERENDO
DARCY M IRANDA G O NSALVES (AM AS), entidade de carater assistencial,
educacional e filantropico, com sede e foro na cidade de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
CABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 8 de junho de 1989.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1090, de 13.06.89
127
000102 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/VO
LEI N° 1.511, KJIHGFEDCBA de 22 de junho de 1989
Declara de utilidade publica a Associagao Prom ocional e Assistencial de
Toledo (APA).
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
ASSO CIAgAO PRO M OCIO NAL E ASSISTENCIAL DE TO LEDO (APA),
entidade de carater prom ocional e assistencial, sem fins lucrativos,
sede e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
CABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 22 de junho de 1989.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTR E-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFO LO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
0 texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1101, de 28.06.89
com
128
O O O J03
M UNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.513, de 22 de junho de 1989
Declara de utilidade publica a Uniao Toledana das Associagoes de
M oradores (UTAM ).
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
UNIAO TO LEDANA DAS ASSO CIATES DE M O RADO RES (UTAM ),
sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Toledo,
Estado do Parana.
— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas Art. 2°
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 22 de junho de 1989.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
IVANIR ANG ELO TO FFOLO - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1101, de 28.06.89
129
00(il04 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
,/Wl
LEI N° 1.579, KJIHGFEDCBA de 29 de junho de 1990
Declara de utilidade publica a Associagao dos M oradores e Am igos do
Jardim M aracana, Alto Alegre e Pacaem bu.
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica a ASSO CIAgAO DO S
M O RADO RES E AM IGO S DO JARDIM M ARACANA, ALTO ALEG RE E
PACAEM BU, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Com arca
de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 29 de junho de 1990.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE:SE E PUBLIQ UE-SE
JO SE AM PELIO BERNARTT - SECRETARIO DA ADM INISTRACAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1342, de 03.07.90
130
v‘00105KJIHGFEDCBA
yvv^
yl'tiAHictpio de Toledo
Estado do Parand lu la
Prefeitura Municipal
LEI N9 1.598/90
D ATA: 26 de outubro de 1990.
SU M ULA: D eclare de utilidade publica o C entro
de Tradigoes G auchas R ancho da Am i￾zade.
0 P0V0 D O M U NIC IPIO D E TO LEDO , por
presentantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal,
em seu nom e, sanciona a seguinte Lei:
seus re￾Art. 1 9 Pica declarado de utilidade publica
o C entro de Tradigoes G auchas R ancho da Am izade, sociedade civil
com personalidade juridica, sem fins lucrativos, com sede e foro
na C om area de Toledo.
Art. 2Q Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicagao, revoqadas as disposigoes em contrario.
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 26 de outubro de 1990.
LU IZ ALBER TO ElE AR AU JO
f
n
PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
R EG ISTRE-SE-E PU BLIQ U E-SE
/
/
jp4e PELIO TBjERNARTT /
l,
SEC R ETAR IO D A A D M IN ISTR AC AO
Publicada no JO R N AL D O 0E5TE, n? 1425, de 27.10.90, pag. 2.
131
000106KJIHGFEDCBA M UNICIPIO DE TO LEDO
Estado do Parana
l T-TO
LEI N° 1.599, de 19 de novem bro de 1990
Declara de utilidade publica a Augusta e Respeitavel Loja Sim bolica Estrela
do O este I n0 24, de Toledo.
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica a Augusta e Respeitavel Loja
Sim bolica Estrela do O este I n° 24, sociedade civil com personalidade
juridica, sem fins lucrativos, com sede e foro na Com arca de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 19 de novem bro de 1990.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
JO SE AM PELIO BERNARTT - SECRETARIO DA ADM INISTRACAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1445, de 22.11.90
132
MUNICIPIO 000107 DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.613, de 5 de dezem bro de 1990
Declara de utilidade publica o Banco de Prom ogao Hum ana de Toledo.
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade publica, em am bito m unicipal, o
BANCO DE PROM O gAO HUM ANA DE TO LEDO , entidade de carater
assistencial e filantropico, com sede e foro na com arca de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
CABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO, Estado do Parana,
em 5 de dezem bro de 1990.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
JO SE AM PELIO BERNARTT - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1457, de 6.12.90
133
000108
«yvY>
yPtunictpio de Toledo
Estado do Parand
Preteitura Municipal
LEI Ne 1 .626/91
D ATA: 08 de abri1 de 1991.
EM EN TA: D eclara de utilidade publica o C lube
do C om ercio, da cidade de Toledo.
0 P0V0 D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unici￾pal, em seu nom e, sanciona a seguinte Lei:
Art. I9 - Fica declarado de utilidade publi￾em am bito m unicipal, o C LU BE D O C O M ER C IO D E TO LED O , entidade
de carater esportivo, filantropico e social, com sede e foro na
C om arca de Toledo.
ca,
Art. 29 Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 08 de abril de 1991
c---------CUIZ ALBERTA DE ARfrtWCL—^
PREFEITO DO MUn /c IPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
^ \ t\ mu
j a Idy r c l a uduo t j o nin
SECRETAR I 0 DA AD+W -N'fTfiRAQA0 E^ECURSO S HUM AN0S
Publicada no JO R NAL "TO LED O AG O R A", n9 07, de 12.04.91.
134
000109
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\/vn
LEI N° 1.628, KJIHGFEDCBA de 8 de abril de 1991
Declara de utilidade publica o Toledo Esporte Clube, da cidade de Toledo.
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade publica o Toledo Esporte Clube,
sociedade civil com personalidade jundica, sem fins lucrativos, com sede e
foro na com arca de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 8 de abril de 1991.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
JADYR CLAUDIO DO NIN - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO E RECURSO S
HUM ANOS
O texto acim a nao substitui o publicado no Jornal "TO LEDO AG O RA", n° 07, de 12/4/1991
135
000110
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI IM° 1.661, de 21 de agosto de 1991KJIHGFEDCBA
Declara de utilidade publica a Associagao dos Engenheiros e Arquitetos de
Toledo.
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica, em am bito m unicipal, a
Associagao dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, entidade de carater
civil, cultural, sem objetivos econom icos e com duragao ilim itada, com
sede e foro na Com arca de Toledo.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 21 de agosto de 1991.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JADYR CLAUDIO DO NIN - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO E RECURSO S
HUM ANO S
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1661, de 23/8/1991
136
0001!1
v/W>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.676, KJIHGFEDCBA de 23 de setem bro de 1991
Declara de utilidade publica a Associagao dos Deficientes Fisicos de Toledo
(ADFT).
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica a Associagao dos Deficientes
Fisicos de Toledo (ADFT), sociedade civil com personalidade juridica, sem
fins lucrativos, com sede e foro na cidade e com arca de Toledo, Estado do
Parana.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 23 de setem bro de 1991.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JADYR CLAUDIO DO NIN - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO E RECURSO S
HUM ANO S
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1687, de 24/9/1991
137
0001! 2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Jrr\
LEI N° 1.682, KJIHGFEDCBA de 26 de setem bro de 1991
Declara de utiiidade publica o Centro Cultural Italo-Brasileiro de Toledo.
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de utiiidade publica o Centro Cultural Italo￾Brasileiro de Toledo, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro na cidade e com arca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 26 de setem bro de 1991.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTR E-SE E PUBLIQ UE-SE
JADYR CLAUDIO DO NIN - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO E RECURSO S
HUM ANOS
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1692, de 29/09/1991
138
000113 i/VY\
M UNICIPIO DE TO LEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.696, de 14 de novem bro de 1991
Declara de utilidade publica a Associagao Cultural Jesus Esta Vivo.
O PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art 1° - Fica declarada de utilidade publica, no am bito m unicipal, a
Associacao Cultural Jesus Esta Vivo, sociedade civil de direito privado sem
sede e foro na cidade e com arca de Toledo, Estado do fins lucrativos, com
Parana.
- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas Art. 2°
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
14 de novem bro de 1991.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE
JADYR CLAUDIO DO NIN - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO E RECURSO S
HUM ANO S
0 texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1732 de 19/11/1991
em
139
0001!4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N° 1.705, KJIHGFEDCBA de 9 de dezem bro de 1991
Declara de utilidade publica a Associagao dos Esteticistas e
M assoterapeutas do O este e Sudoeste do Parana (ASSEM OSPAR).
0 PO VO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , por seus representantes na Cam ara
M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica a Associagao dos Esteticistas e
M assoterapeutas do O este e Sudoeste do Parana (ASSEM OSPAR),
sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na
cidade e com arca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
G ABINETE DO PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO , Estado do Parana,
em 9 de dezem bro de 1991.
LUIZ ALBERTO DE ARAUJO - PREFEITO DO M UNICIPIO DE TO LEDO
REG ISTR E-SE E PUBLIQ UE-SE
JADYR CLAUDIO DO NIN - SECRETARIO DA ADM INISTRAgAO E RECURSOS
HUM ANOS
O texto acim a nao substitui o publicado no JO RNAL DO O ESTE, n° 1751, de 11/12/1991
140
0 0 0 1 1 5 NMLKJIHGFEDCBA
M U N I C I P IO D E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
T fiH
LEI N° 1.715, d e 2 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 1
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a C o o p e r a t iv a d o s P r o d u t o r e s A r t e s a n a is d e
T o le d o L t d a . ( C O O P A R T O L ) .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t. 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a , n o a m b it o m u n ic ip a l, a
C o o p e r a t iv a d o s P r o d u t o r e s A r t e s a n a is d e T o le d o L t d a . ( C O O P A R T O L ) ,
s o c ie d a d e c iv il d e d ir e it o p r iv a d o , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e
T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s t a L e i e n t r a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o , r e v o g a d a s
a s d is p o s ig o e s e m c o n tr a r io .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 1 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N IC I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N IN - S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 1 6 , d e 3 0 / 1 2 / 1 9 9 1
141
0 0 0 1 1 6
v/Y'O
M U N I C I P I O BAD E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
LEI I M ° 1.717, d e 2 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 1
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o S in d ic a t o d o s S e r v id o r e s P u b lic o s M u n ic ip a is
d e T o le d o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d o d e u t ilid a d e p u b lic a o S in d ic a t o d o s S e r v id o r e s
P u b lic o s M u n ic ip a is d e T o le d o , s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , c o m s e d e
e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n tr a r a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o , r e v o g a d a s
a s d is p o s ig o e s e m c o n t r a r io .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N IC I P I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 1 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N IN - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 1 6 , d e 3 0 / 1 2 / 1 9 9 1
142
0 0 0 1 1 7 NMLKJIHGFEDCBA
M U N I C I P I O D E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
LEI N° 1.718, d e 2 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 1
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a L o ja M a g o n ic a W illy B a r th .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a L o ja M a g o n ic a W illy B a r t h ,
s o c ie d a d e c iv il, c u lt u r a l e f ila n t r o p ic a , s e m f in s lu c r a t iv o s , c o m s e d e e f o r o
n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n tr a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o , r e v o g a d a s
a s d is p o s ig o e s e m c o n t r a r io .
G A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 0 d e d e z e m b r o d e 1 9 9 1 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N I N - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 1 6 , d e 3 0 / 1 2 / 1 9 9 1
143
0 0 0 1 1 8
\src\
yttunicipioBAde "iOoledo
Eatado do Parnnl
Prtteilura Municipal
LEI "R " N ° 20, de 20 de m ar^o de 1992
D eclera de utilldade publica o Stndlcato
dos Servidores da Secretaria da Educagao
M unicipal de Toledo.
0 PO VO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
presentantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal,
em seu none, sanciona a seguinte Lei:
por seus re￾Art. I9 Pica declarado de utilldade publica
o SIN D IC AT0 D O S SER VIDO R ES D A SEC RETARIA D A ED JCA5AO M U N IC IPAL
D E TO LED O , sociedade civil, de direito privado, com sede e foro
na cidade de Toledo, Estado do Parana.
Art. 2* Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicagao.
G ABIN ETE D O PR EFEITO /D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 20 de m argo de 19^2.
a l be r t o /de aHj w j il __._
P R E F E I T O D O M U N I T C I P I O D E T O L E D O
r eg is t r e-s e e P U B L I Q U E - S 1
. 5 " ' \ O W J ^ \
CLAUDIO DON IN \
S E C R E T A R 1 0 D A A D M I N I S T R M A O E R E l^ R S O S H U M A N O S
JADVR
144
0 0 0 1 ! 9 NMLKJIHGFEDCBA
M U N I C I P I O D E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
LEI " R " N ° 2 4 , d e 2 0 d e a b r il d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e M e s t r e s ( A R M ) d a
E s c o la M u n ic ip a l A r s e n io H e is .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s t r e s ( A P M ) d a E s c o la M u n ic ip a l A r s e n io H e is - E n s in o d e 1 ° G r a u ,
e n tid a d e c iv il, d e d ir e it o p r iv a d o , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e
T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n t r a r a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 0 d e a b r il d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N I N - S E C R E T A R IO D A A D M I N IS T R A Q A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 8 5 7 , d e 2 1 / 4 / 1 9 9 2
145
0 0 0 1 2 0 NMLKJIHGFEDCBA
M U N IC I P I O D E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
v/m
LEI " R " N ° 2 7 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o G r u p o E s p ir it a F r a t e r n id a d e , d e T o le d o .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d o d e u t ilid a d e p u b lic a o G R U P O E S P I R I T A
F R A T E R N I D A D E , e n t id a d e d e c a r a t e r e d u c a tiv e e a s s is t e n c ia l, c o m s e d e e
f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n t r a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 2 .
L U IZ A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N IN - S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
0 t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 8 6 3 , d e 2 9 / 4 / 1 9 9 2
146
000121
MUNICIPIOBADE TOLEDO
Estado do Parana
v/V"Y^
LEI " R " NMLKJIHGFEDCBA N ° 2 8 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b iic a a A s s o c ia g a o A t le t ic a A lt o d o S o l, c o m s e d e n o
D is t r it o d e N o v o S a r a n d i.
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b iic a a A S S O C I A ^ A O A T L E T IC A
A L T O D O S O L , s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a t iv o s , c o m
s e d e n o D is tr ito d e N o v o S a r a n d i, M u n ic ip io e C o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o
d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n t r a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D IO D O N IN - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 8 6 3 , d e 2 9 / 4 / 1 9 9 2
147
MUNICIPIO 000122 BADE TOLEDO
Estado do Parana
LEI " R " NMLKJIHGFEDCBA N ° 3 0 , d e 8 d e m a io d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o M e d ic a d e T o le d o ( A . M . T . ) .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a A S S O C I A g A O M E D I C A D E
T O L E D O ( A . M . T . ) , e n t id a d e c iv il, d e d ir e ito p r iv a d o , c o m s e d e e f o r o n a
c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n t r a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
C A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N I N - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
0 t e x t o a c im a n a o s u b s t itu i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 8 7 3 , d e 1 2 / 5 / 1 9 9 2
148
000123NMLKJIHGFEDCBA
M U N I C IP I O BAD E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
V / V Y 'l
LEI " R " N ° 4 0 , d e 2 5 d e ju n h o d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e B f b lic a T o le d o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a S O C I E D A D E B I B L I C A
T O L E D O , e n t id a d e c iv il, d e d ir e it o p r iv a d o , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e
c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n tr a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 2 5 d e ju n h o d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D IO D O N I N - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A ^ A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 9 1 2 d e 2 7 / 6 / 1 9 9 2
149
0 0 0 1 2 4 NMLKJIHGFEDCBA
M U N I C I P I O D E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
LEI " R " N ° 4 1 , d e 6 d e ju lh o d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o e O f ic in a s d e C a r id a d e S a n t a R it a
d e C a s s ia .
0 P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o e O f ic in a s d e
C a r id a d e S a n t a R it a d e C a s s ia , s o c ie d a d e c iv il s e m f in s lu c r a t iv o s , d e
c a r a te r b e n e f ic e n te e f ila n t r o p ic o , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e
T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n tr a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 6 d e ju lh o d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D IO D O N I N - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , d e 8 / 7 / 1 9 9 2
150
- '0 0 1 2 5
\AY>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI " R " NMLKJIHGFEDCBA N ° 5 0 , d e 1 ° d e s e t e m b r o d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s T e c n ic o s A g n c o la s d e T o le d o
( A T A T ) .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s T e c n ic o s
A g r ic o la s d e T o le d o ( A T A T ) , s o c ie d a d e c iv il c o m p e r s o n a lid a d e ju r id ic a d e
a m b it o r e g io n a l, s e m f in s lu c r a t iv o s , d e d u r a g a o ilim it a d a , c o m s e d e e f o r o
n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n tr a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 1 ° d e s e t e m b r o d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D IO D O N I N - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 9 7 2 , d e 5 / 9 / 1 9 9 2
151
:,*0M26
MUNICIPIOBADE TOLEDO
Estado do ParanaNMLKJIHGFEDCBA
i/ V T i
LEI ” R " N ° 5 1 , d e 1 ° d e s e t e m b r o d e 1 9 9 2
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P r o te g a o a M a te r n id a d e e a
I n f a n c ia d e N o v o S a r a n d i.
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
A r t . 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P r o te g a o a
M a te r n id a d e e a I n f a n c ia d e N o v o S a r a n d i, s o c ie d a d e c iv il c o m
p e r s o n a lid a d e ju n d ic a d e d ir e it o p r iv a d o , s e m f in s lu c r a t iv o s , d e d u r a g a o
in d e te r m in a d a , c o m s e d e n o D is t r it o d e N o v o S a r a n d i e f o r o n a c o m a r c a
d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 2 ° - E s t a L e i e n tr a r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
e m 1 ° d e s e t e m b r o d e 1 9 9 2 .
L U I Z A L B E R T O D E A R A U J O - P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
J A D Y R C L A U D I O D O N I N - S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A g A O E R E C U R S O S
H U M A N O S
O t e x t o a c im a n a o s u b s t it u i o p u b lic a d o n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 1 9 7 2 , d e 5 / 9 / 1 9 9 2
152
f . 00127
S*r>>
MUNICIPIOBADE TOLEDO
E S T A D O D O P A R A N A
L E I ‘ R ‘ M 9 6 7 , d e 1 7 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 2
D e c 1 a r a d e u t ilid a d e p u b llc a
Esporte C lube.
o N autico
0 PO VO D O M U N IC i'PIO D E TO LEDO ,
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e
M unicipal, em seu nom e, sanciona a seguinte Lais
por seus
o Prefeito
Art. 12 - Pica declarado de utilidade publics o
N AUTICO ESPO R TE C LUBE, socledade civil de direito privado,
fins lucrativos, com sede e foro na cidade e com arca de Toledo,
Estado do Parana.
sem
Art. 22 -- Esta Lei entra em vigor na data de sua
pub 1icacao.
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U NIC i'PIO D E
Estado do Parang, em 17 de novem bro de 1992.
TO LED O ,
s’
--------C UIZ ALBERTO D E AR AUJO
PR EFEITO 00 M UN ICIPIO D E TO LEDO
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ UEVSE
O
JA )YR C LAU D IO
S E C R E T A R 1 0 D A A C M I N I S T R A C a d E ^ C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l d o O e s t e , n 8 2 0 3 2 , d e 1 8 . 1 1 .9 2 , p a g . 7 .
153
! ! 0 0 1 2 8 BA
y v n
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTAD O D O PAR AN A
LEI "R" N O 71, dc 24 dc noventbro de 1992
D eclara de utilidade piiblica o C entro
C oaunit^rio e Social 'D orcas', da
C om unidade Evangelic® Luterana C risto
R edentor.
0 f’O VO D O M U N ICfPXO D E TO LEDO ,
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o
M unicipal, em seu nom e, sanciona a seguinte Lei!
por seus
Prefeito
F ic a d e c la r a d o d e u t ilid a d e p iib lic a ,
e m a m b it o m u n ic ip a l, o CENTRO COMUNIT<SRIO E SOCIAL 'DORCAS', d a
C o m u n id a d e E v a n g e lic ® L u t e r a n a C r is to R e d e n t o r , e n tid a d e d e
c a r a te r f i la n t r d p ic o , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e
T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a l.
Art. IS
Art. 29 ~ Esta L.e i entra em vigor na data de sua
pub 1icacao.
G ABIN ETE D O PR EFEITO D '
Estado do Parana, em 24 de novem bro de 191
M U NIC fPIO D E TO LED O ,
-2.
_____IMtZ ALBER TO
PR EFEITO D O M U N IC iVlO D E TO LED O
AR AO JO
R EG ISTRE-SE E PU BLIQ U B-SE
0
y
JAD 'R C LAU DIO \D O NIN
SEC R ET^R IO D A AD M IN ISTR AC80'E R ECU RSO S H U M AN O S
- v
Publicada no JO R NAL D O O ESTE, de 27.11.92, pag. 7.
154
0 0 0 1 2 9
lAl-i
M U N iC I P I O BAD E T O L E D O
ESTADO D O PAR AN A
LEI 'R 'N 9 76, de 23 de dezem bro de i?92
D eclara de utilidade publica o C entro
Asststencial da D iocese de Toledo.
0 PO dO D O M U NIC iPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito
M unicipal, em seu nom e, sanciona a seguinte Lei»
P'ica declarado de utilidade publica o
C ENTR O ASSISTENC IAL D A D IO C ESE D E TO LED O , sociedade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade e
com arca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 12
Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua
pub 1icacao.
D O M U NIC iPIO D E TO LEDO ,
992.
G A8IN ETE D O PR EFEITO
Estado do Parana, em 23 de dezem bro de
--------LU TZ ALBER TS D R *
PR EFEITO D O M U NTC iPIO
iPJP
E TO LEDO
R EG ISTRE-SE E PU BLIQ U E-SE
/ JAD YR C LAUDl'
SEC R ETAR10 D A AD M IN ISTR AC SO E R EC UR S05 H UM ANO S
Publicada no JO R NAL D O O ESTE, n= 2065, de 31.12.92, pag. 14.
155
000130NMLKJIHGFEDCBA
V / Y 3 T *
MUNICIPIOBADE TOLEDO
Estado do Parana
LEI " R " N ° 1 5 , d e 1 3 d e a b r il d e 1 9 9 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a Sociedade Esportiva
Cultural e Recreativa Gramado.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n ta n te s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d is p o e s o b r e a d e c la r a g a o d e u tilid a d e p u b lic a d a
SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA GRAMADO.
Art. 2° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a SOCIEDADE
ESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA GRAMADO, s o c ie d a d e c iv il c o m
p e r s o n a lid a d e ju r id ic a d is tin ta d o s s e u s a s s o c ia d o s , c o m s e d e e f o r o n a lo c a lid a d e d e G r a m a d o ,
M u n ic ip io d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a § a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 3 d e a b r il d e 1 9 9 3 .
ALBINO CORAZZA NETO
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ODACIR FIORENTIN
S E C R E T A R I O D A A D M I N I S T R A £ A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 2 7 , d e 1 6 /4 /9 3
156
•••*00131
MUNICIPIOBADE TOLEDO
Estado do Parana
LEI NMLKJIHGFEDCBA " R " N 2 2 0 , d e 2 0 d e m a io d e 1 9 9 3
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o S in d ic a t o d o s E m p r e g a d o s e m
E s t a b e le c im e n to s B a n c a r io s d e T o le d o e R e g ia o .
O P O V O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in t e L e i:
Art. 1 2 - E s t a L e i d is p o e s o b r e a d e c la r a g a o d e u t ilid a d e p u b lic a d o
S in d ic a t o d o s E m p r e g a d o s e m E s t a b e le c im e n to s B a n c a r io s d e T o le d o e R e g ia o .
Art. 2 s - F ic a d e c la r a d o d e u t ilid a d e p u b lic a , n o a m b it o d o M u n ic ip io d e
T o le d o , _ o S I N D I C A T O D O S E M P R E G A D O S E M E S T A B E L E C IM E N T O S B A N C A R I O S D E T O L E D O
E R E G I A O , e n t id a d e c iv il, c o m s e d e e f o r o n a C o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 2 - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o
P a r a n a , e m 2 0 d e m a io d e 1 9 9 3 .
A L B I N O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
O D A C I R F I O R E N T I N
s e c r et Ar io D A ad min is t r aq Ao E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n 9 3 2 , d e 2 1 / 5 / 9 3
157
000132
MUNICiPIOBADE TOLEDO
Estado do Parana
LEI " R " N ° 4 8 , d e 2 4 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o Clube da Justi^a de Toledo.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n ta n te s
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
n a
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e
d ir e ito p r iv a d o .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o CLUBE DA JUSTK^A
DE TOLEDO, s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e
e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B M E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s ta d o
d o P a r a n a , e m 2 4 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 3 .
ALBINO CORAZZA NETO
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ODACIR FIORENTIN
S E C R E T A R I O D A A D M M I S T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 5 8 , d e 2 6 /1 1 /9 3
158
000133 l/vo
MUNICIPIOBADE TOLEDO
Estado do Parana
LEI " R " N ° 4 9 , d e 2 4 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos
Engenheiros Agronomos do Parana - Nucleo
Regional de Toledo.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e ,
s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d is p o e s o b r e a d e c la r a g a o d e u tilid a d e p u b lic a
d a Associagao dos Engenheiros Agronomos do Parana - Nucleo Regional de Toledo.
Art. 2° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a , n o a m b ito d o
M u n ic ip io d e T o le d o , a ASSOCIA^AO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DO
PARANA - NUCLEO REGIONAL DE TOLEDO, s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o ,
s e m f in s lu c r a tiv o s .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 3 .
ALBINO CORAZZA NETO
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ODACIR FIORENTIN
S E C R E T A R I O D A A D M I N I S T R A ^ A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 5 8 , d e 2 6 /1 1 /9 3
159
0 0 0 1 3 4
\rw\
LEI NMLKJIHGFEDCBA " R " N 9 2 6 , d e 1 6 d e ju n h o d e 1 9 9 4
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Assistencia Social
Evangelica Hero! na Fe.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p e r s e u s r e p r e s e n t a n t e s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in t e
L e i:
Art. I 9 - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a e n t id a d e t o le d a n a d e
d ir e it o p r iv a d o .
Art. 2 s - P ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a Assistencia Social
Evangelica Heroi na Fe, s o c ie d a d e c iv il d e d ir e it o f ila n t r o p ic o , e d u c a t iv e , c u lt u r a l e
b e n e f ic e n t e , s e m f in s lu c r a t iv o s , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o
d o P a r a n a .
Art. 3 9 - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o
d o P a r a n a , e m 1 6 d e ju n h o d e 1 9 9 4 .
ALBINO CORAZZA NETO
P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ODACIR FIORENTIN
s e c r et Ar io d a ad min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n e 8 4 , d e 1 7 / 6 / 9 4
160
0 0 0 1 3 5 NMLKJIHGFEDCBA
y Y Y \
LEI " R " N 2 2 9 , d e 1 1 d e a g o s t o d e 1 9 9 4
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Fundagao Universitaria
de Toledo (FUNIVERSITARIA).
O P O V O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O , p e r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
Art. I 2 - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a e n t id a d e t o le d a n a d e
d ir e it o p r iv a d o .
Art. 2 2 - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a FUNDAQAO
UNIVERSITARIA DE TOLEDO (FUNIVERSITARIA), s o c ie d a d e t e c n ic o - c ie n t lf ic o -
e d u c a c io n a l d e d ir e it o p r iv a d o , s e m f in s lu c r a t iv o s , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a
d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 2 - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O , E s t a d o d o
P a r a n a , e m 1 1 d e a g o s t o d e 1 9 9 4 .
ALBINO CORAZZA NETO
P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
ODACIR FIORENTIN
S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n s 9 2 , d e 1 2 / 8 / 9 4
161
0 0 0 1 3 6 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
y w \
L E ILKJIHGFEDCBA " R " N 9 3 2 , d e 2 5 d e a g o s to d e 1 9 9 4
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s Id o s o s
d a G r a n d e V ila In d u s tr ia l d e T o le d o (A IG V IT ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n ta n te s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
A r t. 1 9 - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e
d ir e ito p r iv a d o .
A r t. 2 9 - P ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D O S
ID O S O S D A G R A N D E V IL A IN D U S T R IA L D E T O L E D O (A IG V IT ), s o c ie d a d e c iv il d e
c a r a te r fila n tr o p ic o e s o c io - c u ltu ra l, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e e
c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 9 - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a r a n a , e m 2 5 d e a g o s to d e 1 9 9 4 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
O D A C IR F IO R E N T IN
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n e 9 5 , d e 2 /9 /9 4
162
000137
D ECR ETO N ° 969, de 03 de novem bro de 1994
D eclara de utilidade publica Associapoes
de M oradores e Am igos de Bairros.
O PR EFEITO D O M U NIC IPIO D E TO LEDO , Estado do Parana,
atribuigoes legais e em conform idade com o que
1.616/90 e o artigo 1° e paragrafo unico da Lei
no uso de suas
preceituam a Lei n°
n° 1.222/85,
. ^ considerando que as entidades atendem as exiqencias
previstas no paragrafo unico do artigo 1° da Lei n° 1.222/85,
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam declaradas de utilidade publica, as
entidades, todas sociedades sem fins
partidarios ou religiosos, com foro
Estado do Parana,
seguintes
politicos
Toledo
localidades:
lucrativos,
na com arca de
e sede nos respectivos bairros ou
^ „ Associagao de M oradores
C onjunto R esidencialAngelo Luiz Parizotto;
Anapolis;
I e Am igos do
II Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
^ H I - Associagao de M oradores
C on]unto R esidencialAlta Floresta; e Am igos do
^ , Associagao de M oradores e Am igos do C onjunto R esidencial Barao do R io Branco;
IV
V Associagao de M oradores e Am igos da Vila
Becker e do Loteam ento C risto R ei;
, ^ VI - Associagao de M oradores
C onjunto R esidencial Belo H orizonte;
^ VII - Associagao de M oradores
C onjunto R esidencial Britania;
VIII
e Am igos do
e Am igos do
Associagao de M oradores e Am igos da Vila
Boa Esperanga I;
Bandeirantes;
IX Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
e Am igos dos
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
X Associagao de M oradores
Jardins Bela Vista e Am erica;
XI
Bressan;
cohapar A lto A legreTcto vlSla°0piio‘;neOiroe M orad°res e A m i9os d°
XIII Associagao de M oradores e Am igos do Jardim C anaa;
XIV A ssociagao de M oradores e A m igos do Jardim
A ssociagao de M oradores
C arelli;
X V e A m igos do
A ssociagao de M oradores e A m igos do Jardim
Loteam ento C esar Parque
XVI
C oncordia;
163
000138\m>
XVII AssociagaoLKJIHGFEDCBA de M oradores e Am igos do Jardim
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
com sede no Jardim Europa;
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
Esplanada;
XVIII -
Europa e da Vila Pedrini,
XIX -
Filadelfia;
XX C onjunto H abitacional e"JarSISfplgrl; Am i9°S
XXI Associagao de M oradores e Am igos do Jardim G isele;
Independencia;
O peraria I;
Paulista;
Pioneiro II;
Panoram a;
Planalto;
Porto Alegre;
XXII Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
Associagao de M oradores e Am igos da Vila
Associagao de M oradores e Am igos da Vila
Associagao de M oradores e Am igos da Vila
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
Associagao de M oradores
XXIII
XXIV
tN TS XXV
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
e Am igos do
Associagao de M oradores e Am igos do Parque
Associagao de M oradores e Am igos do Jardim
Loteam ento Paraiso;
R esidencial Pancera;
Panam bi;
XXX
XXXI
XXXII Associagao de M oradores e Am igos do Bairro
e A m igos dos
Piccinin;
C onjuntos R esideSais Sao^pScl 1% !*Jadores
conjunto R eSidenoSfLnadolS«?l?o% odnetan M a0rad0reS
X X X V
e Am igos do
Associagao de M oradores e Am igos da Vila Tancredo N eves;
^ '■ 'I7;'- XXXVI - Associagao de M oradores
C onjunto R esidencial Tocantins;
XXXVII
e Am igos do
Associagao de M oradores e Am igos de Boa Vista;
Principio;
da Lola;
M aio ;
XXXVIII Associagao de M oradores e Am igos de Bom
Associagao de M oradores e Am igos de C erro
Associagao de M oradores e Am igos de D ez de
Associagao de M oradores e Am igos de D ois
Associagao de M oradores
Associagao de M oradores
XXXIX
XL
XLI
Irm aos;
Esquina Ipiranga;
G ram ado;
Floriano;
XLII
e Am igos de
e Am igos de
Associagao de M oradores e Am igos de Linha
XLIII
XLIV
164
’..'00139 i/ro
XLV Associagao de M oradores e Am igos de Linha
Associagao de M oradores e Am igos de Linha
Associagao de M oradores e Am igos de Linha
■ Associagao de M oradores e Am igos de Linha_f ,
Associagao de M oradores e Am igos "D ra
do Projeto Poty;
Associagao de M oradores e Am igos de N ossa
Associagao de M oradores e Am igos do Km 41
Associagao de M oradores e Am igos de N ovo
Associagao de M oradores e Am igos de N ovo
Associagao de M oradores e Am igos de N ova
Associagao de M oradores e Am igos de N ossa
Associagao de M oradores e Am igos de O uro
Associagao de M oradores e Am igos de Sol
Associagao de M oradores e Am igos de Sao
Associagao de M oradores e Am igos de Sao
Associagao de M oradores e Am igos de Tres
Associagao de M oradores e Am igos de Vila
Associagao de M oradores e Am igos de Xaxim ;
Associagao de M oradores e Am igos de Vista
Associagao de M oradores e Am igos de Linha
Associagao de M oradores e Am igos de Linha
Bue-Cae;
Sao Paulo;
Tapui;
Floriano;
XLVI
XLVII
XU v XLV-I-i-L
(fKPJ XLIX -
M aria A. F. Som m er",
Senhora Aparecida;
L
LI
e Linha U niao;
Sobradinho;
Sarandi;
C oncordia;
Senhora do R ocio;
Preto;
N ascente;
Luiz de O este;
M iguel;
Bocas;
N ova ;
LII
LI11
LIV
LV
LVI
LVII
LVI11
LIX
LX
LX I
LX 11
LX 111
Alegre;
M andarina;
Acaray.
LXIV
LXV
Art. 2° Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicagao.
G ABIN ETE D O PR EFEITO D O M U NIC IPIO D E TO LED O ,
do Parana, em 03 de novem bro de 1994. Estado
ALBIN O C O R AZZA N ETO
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LEDO
Publicagao: JO R NAL TO LED O AG O R A, N ° 104, de 4/11/1994
165
<>0(1140 jvr>SRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E ILKJIHGFEDCBA " R " ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N e 2 , d e 1 7 d e a b r il d e 1 9 9 5
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia $ a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l J a r d im E u r o p a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p e r s e u s r e p r e s e n ta n te s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
A r t. 1 9 - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e
d ire ito p r iv a d o .
A r t. 2 9 - P ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a , e m a m b ito m u n ic ip a l, a
A S S O C IA Q A O D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L J A R D IM E U R O P A , o u
o u tr a d e n o m in a g a o q u e v e n h a a s u c e d e - la e m fu n g a o d o p r o c e s s o p a r a fu n c io n a m e n to d o
s e g u n d o g r a u , s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a
c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 9 - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a r a n a , e m 1 7 d e a b r il d e 1 9 9 5 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
P u b lic a d a n o J o r n a l G A Z E T A D E T O L E D O , n 5 1 1 7 , d e 2 9 /4 /9 5
166
0 0 0 1 4 1 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
V /W >
L E ILKJIHGFEDCBA " R " N e 1 2 , d e 7 d e ju n h o d e 1 9 9 5
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e E d u c a c io n a l,
C u ltu r a l, E s p o r tiv a e R e c r e a tiv a Ip ir a n g a (S E C U L E R I).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n ta n te s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
A r t. I 2 - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e
d ire ito p r iv a d o .
A r t. 2 2 - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a , e m a m b ito m u n ic ip a l, a
S O C IE D A D E E D U C A C IO N A L , C U L T U R A L , E S P O R T IV A E R E C R E A T IV A IP IR A N G A
(S E C U L E R I), s o c ie d a d e c iv il c o m s e d e e m V ila Ip ir a n g a , M u n ic lp io e C o m a r c a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 2 - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a r a n a , e m 7 d e ju n h o d e 1 9 9 5 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
P u b lic a d a n o J o rn a l G A Z E T A D E T O L E D O , n 5 1 6 0 , d e 2 1 /6 /9 5
167
0 0 0 1 4 2
i/Vy>SRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E ILKJIHGFEDCBA " R " N 9 2 3 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 5
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o B e n e fic e n te e
C u ltu r a l d o s A p o s e n ta d o s e P e n s io n is ta s d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n ta n te s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
A r t. 1 9 - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e
d ire ito p r iv a d o .
A r t. 2 9 - P ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a , e m a m b ito m u n ic ip a l, a
A S S O C IA Q A O B E N E F IC E N T E E C U L T U R A L D O S A P O S E N T A D O S E P E N S IO N IS T A S
D E T O L E D O , s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a
c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 9 - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a r a n a , e m 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 5 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E - S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
P u b lic a d a n o J o r n a l G A Z E T A D E T O L E D O , n Q 1 7 4 , d e 7 /7 /9 5
168
;-‘i3 0 J 4 3 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E ILKJIHGFEDCBA " R " N 2 2 7 , d e 3 1 d e a g o s to d e 1 9 9 5
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o C O R E L C L U B E
T O L E D O .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p e r s e u s r e p r e s e n ta n te s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i.
A r t. 1 2 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a
d e d ir e ito p r iv a d o .
A r t. 2 2 - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a , e m a m b ito
m u n ic ip a l, o C O R E L C L U B E T O L E D O , s o c ie d a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 2 - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 3 1 d e a g o s to d e 1 9 9 5 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
169
\JLKJIHGFEDCBA uSRQPONMLKJIHGFEDCBA l » i 4 1
W Y \
L E I ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA " R " N ° 3 2 , d e 1 9 d e o u tu b r o d e 1 9 9 5
A lte ra a r e d a g a o d o a r tig o 1 ° d a L e i M u n ic ip a l n ° 1 .1 1 0 .
d e 7 d e d e z e m b r o d e 1 9 8 2 .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n ta n te s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
A r t. 1 ° - E s ta L e i a lte ra o a r tig o 1 ° d a L e i n ° 1 ,1 1 0 . d e 7 d e
d e z e m b r o d e 1 9 8 2 .
A r t. 2 ° - O a r tig o 1 ° d a L e i M u n ic ip a l n ° 1 ,1 1 0 /8 2 p a s s a a v ig o r a r
c o m a s e g u in te r e d a g a o :
" A r t. 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A Q A O
S O C IA L S A O V IC E N T E D E P A U L O , m a n tid a p e la P R O V IN C IA B R A S IL E IR A
D A C O N G R E G A Q A O D A S IR M A S (F IL H A S ) D E C A R ID A D E D E S A O
V IC E N T E D E P A U L O , e n tid a d e c iv il d e d ir e ito p r iv a d o e c a r a te r
fila n tr o p ic o , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a ."
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o
d o P a r a n a , e m 1 9 d e o u tu b r o d e 1 9 9 5 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o r n a l T O L E D O A G O R A , n ° 1 2 8 , d e 2 7 /1 0 /9 5
170
000145 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
\A ~ r\
L E I " R " ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N ° 4 0 , d e 1 7 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 5 (C O N S O L ID A g A O )
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s Id o s o s
F r a te r n id a d e d e S a o M ig u e l (F R A S M I).
O P O V O D O M U N IC iP IO D E T O L E D O , p o r s e u s r e p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
A r t. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e d ir e ito
p r iv a d o .
A r t. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D O S ID O S O S D A
C O M U N ID A D E D E S A O M IG U E L , s o c ie d a d e c iv il d e c a r e e r fila n tr o p ic o e s o c io - c u ltu r a l, s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e n o D is trito d e S a o M ig u e l e fo r o n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a , (r e d a p a o d a d a o e la L e i “ R ” n ° 2 9 . d e 3 0 d e s e te m b r o d e 1 9 9 9 1
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p ^ o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
e m 1 7 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 5 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq Ao e r e c u r s o s h u man o s
P u b lic a d a n o J o r n a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 3 0 2 , d e 0 8 .1 2 .9 5
171
iv iu iM io ir 'iv ^ ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O LKJIHGFEDCBA D O P A R A N A
00146 {\
'.i
\rrr\
D E C R E T O N ° 1 .1 4 9 , d e 1 2 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l " L u iz A u g u s to M o r a is
R e g o " , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ip d e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e t x jm o q u e d is p o e a L e i " R " n c
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita ^ a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 1 .6 4 6 , d e 1 1 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F le a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E R fiE S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " L U IZ A U G U S T O M O R A IS R E G O " ,
a s s o c ia te c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
1 9 9 6 .
G A B IN E T E D
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 2 d e a b r il/
ALbINC^CORAZZA net o
P R E F E IT j6 D O M U N Ip iP ip J D E T O L E D O
mo a c ir Imeo dTv an z zo
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jom aJ G A ZETA D E TO LED O , n° 395. de 14.04.96
172
■•.;00147 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M U N S C IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 5 0 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d o C e n tr o d e E s tu d o s e D e s e n v o lv im e n to
A g r o p e c u a r io " H e lm u th P r ie s n itz ” - C E D A - e
E n s in o d e 1 ° e 2 ° G r a tis , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i^ o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 2 1 , d e 2 3 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C L A Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D O C E N T R O D E E S T U D O S E D E S E N V O L V IM E N T O
A G R O P E C U A R IO " H E L M U T H P R IE S N IT Z '1 - C E D A - E E N S IN O D E 1 ° E 2 °
G R A U S , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a
d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 3 d e a b r il d e 1 9 9 6 //
IA Z Z A N E T O
IC jP !Q J ? E T O L E D O
A L B IN O C
P R E F E IT O D O M l
D Q J /V A N Z Z O
Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O A C lR
S E C R E T A R IO D A A D M 1 N IS
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
173
000148 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J V Y \
A /IU N IC IP S O D E T O L E D O
■ ' - ft
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° SRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 . 1 5 1 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6
O e c la ra d e u tilid a d e p u b lic s o C e n tr o d e E s tu d o s e
D e s e n v o lv im e n to A g r o p e c u a r io " H e lm u th P r ie s n itz "
- C E O A - e E n s in o d e 1 ° e 2 ° G r a u s , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , n o
u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R H n ° 1 0 , d e
8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lid ta g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n id p a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 2 2 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - R e a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic s o C E N T R O D E
E S T U D O S E D E S E N V O L V IM E N T O A G R O P E C U A R IO " H E L M U T H P R IE S N IT Z " -
C E D A - E E N S IN O D E 1 ° E 2 ® G R A U S , a s s o d a ? § o d v il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e
e fo ro n a d d a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b H c a ^ a o .
G A B 1 N E T E D O P R E F E ! D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o
d o P a r a n a , e m 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6 .
A L B IN O O O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M l/lN IC IP IO D E T O L E D O
M O A e tR ^ E p D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A B M IN I ^ T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
174
000149
V/W\
-/l M U M 3C IP10 D E TO LED O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D EC R ETO M ° 1.152, de 24 de abri! de 1996
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o d e P a is e
P r o fe s s o r e s d o C o S e g lo E s ia d u a l " J o a o A r n a id o
R itt” - E n s in o d e 1 ° e 2 ° G r a u s , d o D is tr ito d e V ila
N o v a , n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n° 122.148, de 22 de abril de 1996,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C S A Q A O D E
P A IS E P R O F E S S O R E S D O C O L ^ G IO E S IA D U A L " J O A O A R N A L D O R J T T ” -
E N S IN O D E 1 ° E 2 ° G R A U S , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e n o
D is tr ito d e V ila N o v a , e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 /
IQ R A Z Z A M E T O
U N IC J P IO D E T O L E D O
A LB 5N
P R E F E lT O p O
V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad iv h 'n is ^aq ao e r e c u r s o s h u man o s
Mi
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 410, de 04.05.96
175
000150vJV v"\ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
i
M U H I C l P I O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 5 3 , d e 2 4 d e a b ri! d e 1 9 9 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a i " D r. J o a o C a n d id o
F e rr e ir a " - E n s in o d e 1 ° G r a u , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u i5 6 e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R ” n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita q a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .1 8 6 , d e 2 3 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :SRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S Q C lA p A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " D R . J O A O C A N D ID O
F E R R E IR A " - E N S IN O D E 1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e
e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a c a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 . /
A L B IN O 9 0 R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
A N Z Z O
S L ^ E T A R IO D A A D M IN fe T R A p A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O .
Publicagao: m aJ G A ZETA D E TO LED O , n° 409, de 03.05.96
176
r>00l5i
<fTr\
MUhttCIPIOLKJIHGFEDCBA D E TO LED O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 5 4 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tre s d o C o le g io E s ta d u a i " O liv o B e a l" - E n s in o
d e 1 ° G r a u SRQPONMLKJIHGFEDCBA R e g u la r e d e 2 ° G ra u R e g u la r e
S u p le tiv o , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r ii d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic r ta g a o p r o to c o ta d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 7 1 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D O C O L E G IO E S T A D U A L " O L IV O B E A L " - E N S IN O D E 1 °
G R A U R E G U L A R E D E 2 ° G R A U R E G U L A R E S U P L E T IV O , a s s o c ia g a t c iv il, s e m
fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E 1 D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 y /
A L B IN C y C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O E fQ M U N IO iP IO D E T O L E D O
_ A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M }fs llS T F 6 \g A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M '
Publicagao: Jom ai G A ZETA D E TO LED O , n° 4I0, de 04.05.96
177
0 0 0 1 5 2
- J Y 'C \
T '> F V IU N IC IP IO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A SRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E T O N ° 1 .1 5 5 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b tic a a A s s o c ia g a o d o C e n tr o
d e E s tu d o s S u p ie tiv o s d e T o le d o - A C E S T O L ,
d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o iic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 5 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C 1 A Q A O D O
C E N T R O D E E S T U D O S S U P L E T iV O S D E T O L E D O - A C E S T O L , a s s o c ia g a o c iv il,
s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 .
A L B lN G rC O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O Q6 M U N IC IP IO D E T O L E D O
p V A N Z Z O
O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O -
S E C R E T A R ! ) D A A D M It y fS T i
Publicagao: Jom aJ G A ZETA D E TO LED O , n° 410, de 04.05.96
178
vw v
M U M ICIPIO D E TO LED O
.-^trus-al: i'SRQPONMLKJIHGFEDCBA
''-V 'ln j'"ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 . 1 5 6 , d e 2 4 d e a b rii d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
ftfle s tre s d a E s c o ia E s ta d u a l N o v o H o r iz o n te , d e s ta
c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R ” n °
1 0 , d e 8 d e a b r ii d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n° 122.174, de 22 de abrii de 1996,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L N O V O H O R IZ O N T E , a s s o c ia g a o c iv il,
s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b rii d e 1 9 9 6 .
A L B IN O /O O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O DO M U N IC IP IO D E T O L E D O
M O A 1 r z z o
S E C R E T A R IO D A A D M II A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
179
1-00JLKJIHGFEDCBA 54
\rr*\
fw lU N IC JPiO D H TO LED O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O SRQPONMLKJIHGFEDCBA N ° 1 . 1 5 7 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g S o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l d e N o v o S o b r a d in h o
- E n s in o d e 1 ° G r a u , d o D is trito d e N o v o S o b r a d in h o ,
n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
" R " n ° n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita p a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a l id a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 1 3 , d e 2 3 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L D E N O V O S O B R A D IN H O - E N S IN O
D E 1 ° G R A U , a s s o d a g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e n o D is tr ito d e N o v o
S o b r a d in h o , e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 .
A L B IN O P O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D ; U N IC iP IO D E T O L E D O
F v A N Z Z O
o E R E C U R S O S H U M A N O S
M O ,
S E C R E T A R IO D A A D M IN ^
Publica^ao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
180
^ • C O lLKJIHGFEDCBA 5 5
v w v
IV IU N IC IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 5 8 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a i " E s p e r a n g a F a v a r e tto
C o v a tti” - E n s in o d e 1 ° G r a u , d e s ta c id a d e .
0 P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig b e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p b e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 4 1 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA C A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " E S P E R A N S A F A V A R E T T O
C O V A T T I" - E N S IN O D E 1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e
e fo r o n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 .
A L B IN O C 0 R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC fe lO T O L E D O
R /IO A L , A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicapao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
181
0 0 0 1 5 6 LKJIHGFEDCBA
i/vn
M U N 1 C 3 P 3 0 D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A SRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E T O N ° 1 .1 5 9 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d o C o le g io E s ta d u a i " P r e s id e n te C a s te io
B r a n c o ”, d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 7 8 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C L A Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D O C O L E G IO E S T A D U A L " P R E S ID E N T E C A S T E L O
B R A N C O " , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e
c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 .
N E T O
M U N J C fP tO D E T O L E D O
A L B IN O /C
P R E F E IT O
M O A O I^ N E O D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D W flN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 409, de 03.05.96
182
u00157 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
i
. h: • M U N 1C IPIO D E TO LED O SRQPONMLKJIHGFEDCBA r j 'pc -
E S T A D O D O P A R A N A 's\ O '
»> <p i
D E C R E T O N ° 1 .1 6 0 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e d a r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d o C o le g io E s ta d u a i " J a r d im P o r to
A le g r e " - E n s in o d e 1 ° e 2° G r a u s , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p d e a L e i " R ” n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 7 9 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D O C O L E G IO E S T A D U A L " J A R D IM P O R T O A L E G R E " -
E N S IN O D E 1 ° E 2 ° G R A U S , a s s o c ia g a o d v il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo r o
n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O Did M U N IC IP IO D E T O L E D O
M V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad mTmTs ^r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 409, de 03.05.96
183
0 0 0 1 5 8
;
./ r> M U M IC IP IO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
. 'Ze E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O H° 1 .1 6 1 , d e 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o ia M u n ic ip a l " O r la n d o L u iz B a s e l"
e d o C o lg g io E s ta d u a l " N o v o S a r a n d i" , d o D is trito
d e N o v o S a r a n d i, n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u i^ o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R ” n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita ^ a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 8 6 , d e 2 4 - d e a b r il d e 1 9 9 6 ,SRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E T A :
A r t. 1 ? - F ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C 1 A Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " O R L A N D O L U IZ B A S E I" E D O
C O L E G IO E S T A D U A L " N O V O S A R A N D I" , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e n o D is tr ito d e N o v o S a r a n d i, e fo r o n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b r il d e 1 9 9 6 y
y
Z Z A N E T O
|P IO ? D E T O L E D O
A L B IN O p G
P R E F E IT O D O M U
V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M ir ^ & T f& Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O ,
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 409, de 03.05.96
184
000159 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v /w \
IV 1U N 3C IPSO D E TO LED O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° SRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 . 1 6 2 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e D e z d e M a io
- E n s in o d e 1 ° G r a u , d o D is irito d e D e z d e M a io ,
n e s te M u n id p io .
O P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .2 9 8 , d e 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L D E D E Z D E M A IO - E N S IN O D E 1 °
G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n o D is tr ito d e D e z d e M a io ,
e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 4 d e a b ril d e 1 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O O p M U N IC IP IQ D E T O L E D O
V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad min I s t ^ACao E r e c u r s o s h u man o s
M O
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 410, de 04.05.96
185
toolLKJIHGFEDCBA 60SRQPONMLKJIHGFEDCBA
l/V Y >ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
■ rX y i 1 V 1 U N IC 1 P IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 . 1 6 3 , d e 2 5 d e a b rii d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l " E d w in o S c h e r e r " -
E n s in o d e 1 ° G ra u , d o D is trito d e D o is Irm a o s , n e s te
M u n ic fp io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " F T n °
1 0 , d e 8 d e a b rii d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .3 0 6 , d e 2 5 d e a b rii d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " E D W IN O S C H E R E R " - E N S IN O D E
1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e n o D is tr ito d e D o is Irm a o s ,
e fo r o n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 5 d e a b rii d e 1 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
fm&mymywANzzo
S E C R E T A R IO D A A D IV flN IJ ^ T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 410, de 04.05.96
186
0 0 0 1 6 1
\ J V V \
IV 1 U M 1 C IP 3 0 LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O M ° 1 .1 6 4 , d e 2 5 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c ia r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a i " A y r to n S e n n a d a
S ilv a " - E n s in o d e 1 ° G r a u , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a iid a d e s o b
n ° 1 2 2 .3 1 9 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :SRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 1 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " A Y R T O N S E N N A D A S IL V A ” -
E N S IN O D E 1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a
c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6 ./
A L B IN O /C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D G /M U N IG fP IQ X )E T O L E D O
A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M ltflS T ^ A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O ,
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 410, de 04.05.96
187
000162 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
U " *Y \ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a V IU M IC IP J O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O M ° 1 .1 6 5 , d e 2 5 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l " J a r d im G is e le
E n s tn o d e 1 ° G r a u , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita ? a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a iid a d e s o b
n ° 1 2 2 .3 4 1 , d e 2 5 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - P ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " J A R D IM G IS E L E " - E N S IN O D E 1 °
G R A U , a s s o c ia te c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a r c a
d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 5 d e a b r il d e 1 9 9 6 ^
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC jP IO D E T O L E D O
ly iO A C jf^ p O D L V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M lja fs T fiA p A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , a0 411, de 05.05.96
188
$00163
yy*)ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
n r /IU M IC lP lO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
'5' ESTADO D O PAR AN A
D E C R E T O N ° 1 .1 6 6 , d e 2 6 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e d a ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l " B o m P r in c ip io " -
E n s in o d e 1 ° G r a u , d a lo c a lid a d e d e B o m P r in c ip io ,
n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ic p o e s le g a is e e m c o n fo n m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita ^ a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .3 7 5 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :SRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " B O M P R IN C IP IO " - E N S IN O D E 1 °
G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n a lo c a lid a d e d e B o m
P r in c ip io , e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6 .
N E T O
P R E F E IT O D O M ljN IC IP IQ D E T O L E D O
A L B IN O C
/
IV A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M tN IS f R A Q /0 E R E C U R S O S H U M A N O S
M O A C IR
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
189
-'0 0 J 6 4 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
U V Y >
M U N 1 C IP IO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 6 7 , d e 2 6 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la re d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o ia E s ta d u a i d e V ila Ip ira n g a -
E n s in o d e 1 ° G r a u , d o D is tr ito d e V ila Ip ira n g a , n e s te
M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ifo e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .3 8 4 , d e 2 6 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L D E V IL A IP IR A N G A - E N S IN O D E 1 °
G R A U , a s s o c ia te c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n o D is tr ito d e V ila Ip ir a n g a ,
e fo r o n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A 8 IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 6 d e a b r il d e 1 9 9 6 . /
A L B IN O C O ! N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
/
/
IZ Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN fS T f& Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publica^ao: Jom aJ G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
190
000165 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
V > n n
S V IU N iC IP lO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 6 8 , d e 2 6 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c fa g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a ! " B o a V is ta ” - E n s in o
d e 1 ° G r a u , d a lo c a lid a d e d e B o a V is ta , n e s te
M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u i5 6 e s ie g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n° 122.396, de 26 de abril de 1996,
D E C R E T A :SRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 1 ° - F ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " B O A V IS T A " - E N S IN O D E 1 ° G R A U ,
a s s o d a g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e n a lo c a lid a d e d e B o a V is ta , e fo ro n a
c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 6 d e a b ril d e 1 9 0 6 .
IR A Z Z A N E T O
N IG l'P IC L D E T O L E D O
A L B IN O
P R E F E IT O D O
z
V A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad m'in is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
m
Pubticagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
191
0 0 0 1 6 6
M U N IC J P IO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 6 9 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
ftfle s tre s d a E s c o ia E s ta d u a l " V e r e a d o r F r a n c is c o
G a id in o d e L im a " - E n s in o d e 1 ° G r a u , d e s ta
c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i ” R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .4 3 8 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :SRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t 1 ° - F ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " V E R E A D O R F R A N C IS C O G A L D IN O
D E L IM A " - E N S IN O D E 1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e
e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e rr tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 9 d e a b ril d e 1
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
/Zj
A N Z Z O
s ec r et Ar io d a ad miNIs t f Ca^ao e r e c u r s o s h u man o s
M O A
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , n° 411, de 05.05.96
192
:;0 (!]6 7 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
V /W \
M U N IC IP IO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
ESTADO D O PAR ANA
''’V ’iU V ;v v
D E C R E T O N ° 1 .1 7 0 , d e 2 9 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o d e P a is e
ftfle s tre s d a E s c o la E s ta d u a l d e O u ro P r e to -
E n s in o d e 1 ° G r a u , d a lo c a lid a d e d e O u ro P r e to ,
n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a tr ib u i? o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .4 3 9 , d e 2 9 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F ic a d e d a r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C iA < ? A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L D E O U R O P R E T O - E N S IN O D E 1 °
G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra fiv o s , c o m s e d e n a lo c a lid a d e d e O u ro P r e to ,
e fo r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 9 d e a b r il d e 1 9 9 6 .
/ /
/
/
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP K 3 D E T O L E D O / ZL^7
/< i>
M O A C 1 R N E O D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A C E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicacao: Jom aJ G A ZETA D E TO LED O , n° 409, de 03.05.96
193
0 0 0 1 6 8 SRQPONMLKJIHGFEDCBA
W V \
iV IU N IC J P iO LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
rsrJU -
.» - ESTADO D O PAR ANA
D E C R E T O N° 1 .1 7 1 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 9 6
D e c ia ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a s s e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a l " Irm a o G e rm a n e
R h o d e n " - E n s in o d e 1 ° G r a u S u p le tiv o , d e s ta
c id a d e .
O P R E F E iT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo n m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 1 6 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " IR M A O G E R M A N O R H O D E N " -
E N S IN O D E 1 ° G R A U S U P L E T IV O , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e
e fo ro n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC iP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 3 0 d e a b ril d e 1 6 9 6 .
A L B IN C y C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O DO M U N IC IP IO D E T O L E D O
p i V A N Z Z O
A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M
S E C R E T A R IO D A A D M p S
Publicagao: Jom al G A ZETA D E TO LED O , a0 411, de 05.05.96
194
000169 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
V W \
M U N 3 C 1 P IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 7 2 , d e 3 0 d e a b r il d e 1 9 9 6
D e d a r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tr e s d a E s c o la E s ta d u a ! " J a rd im M a ra c a n a " -
E n s in o d e 1 ° G r a u , d e s ta c id a d e .
O P R E F E 1 T O D O M U N IC IP 1 0 D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s ie g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r ii d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o iic r ta g a o p r o to c o ta d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 2 8 , d e 3 0 d e a b ril d e 1 9 9 6
D E C R E T A :SRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic s a A S S O C IA < ? A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " J A R D IM M A R A C A N A " - E N S IN O
D E 1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo r o n a c id a d e e
c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
/)
G A B IN E T E D O H R IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 3 0 d e a b r il d e 996,
A L B IN O /C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D C /M U J S H C ip fO D E T O L E D O
/ // // /
/
p D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M I ^ J IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O A '
P u b lic a g a o : J o m a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 4 1 6 , d e 1 1 .0 5 .9 6
195
y 0 0 1 7 0
v /v r\
M U N 3 C IP 1 0 LKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° SRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 . 1 7 3 , d e 0 2 d e M a io d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a ls e
M e s tr e s d o C o te g io E s ta d u a l " S e n a d o r A ttlllo
F o n ta n a " - E n s in o d e 1 ° e 2 ° G r a u s , d e s ta c id a d e .
O P R E F E 1 T O D O M U N IC iP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic ita g a o p r o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 3 4 , d e 0 2 d e m a io d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D O C O L E G IO E S T A D U A L " S E N A D O R A T T IL IO F O N T A N A "
E N S IN O D E 1 ° e 2 ° G R A U S , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e fo r o
n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 2 ° - E s te D e c r e to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , D
E s ta d o d o P a r a n a , e m 0 2 d e M a io , d e 1 9 9 6 .
\
R A Z Z A N E T O
N IC IP IO D E T O L E D O
A L B IN O G
P R E F E IT O D O M
fo b ! V A N Z Z O
S A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S S E C R E T A R IO D A ad min i
P u b lic a g a o : J o r n a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 4 1 6 , d e 1 1 .0 5 .9 6
196
000171
v/VlNZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M U N IC S P IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° LKJIHGFEDCBA 1 .1 7 4 , d e 0 2 d e M a io d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g S o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a ! S 3 o L u iz D 'O e s te -
E n s in o d e 1 ° G ra u , d e s ta c id a d e .
O P R E F E 1 T O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u iQ S e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a l id a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 4 2 , d e 0 2 d e m a io d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt 1 ° - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L S A O L U IZ D 'O E S T E - E N S IN O D E
1 ° G R A U , a s s o c ia p a o c iv il, s e m fin s iu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e
c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC iP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a , e m 0 2 d e M a io d e ^ 1 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N ip lB id D E T O L E D O
mo a c t h n eo d i v an z zo
S E C R E T A R IO D A A D M tffllS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a g a o : J o rn a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 4 1 6 , d e 1 1 .0 5 .9 6
197
0 0 0 1 7 2 LKJIHGFEDCBA
v /Y Y >
M U N 1 C IP 3 0 D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
v '
D E C R E T O N ° 1 .1 7 7 , d e 0 2 d e M a io d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o ia E s ta d u a l d e N o v a C o n c d rd ia -
E n s in o d e 1 ° G ra u , d e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig d e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 7 6 , d e 0 2 d e M a io d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L D E N O V A C O N C O R D IA - E N S IN O D E
1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e
c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 0 2 d e M a io ld e /l/9 9 6 .
A L B 1 N O /C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP /i O L E D O
/
. M O A C IR fN E O D fV A N Z Z O
SEC R ETAR lb D AApM IN lyTRAQ AO E R EC U R SO S H U M AN O S
P u b lic a g a o : J o rn a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 4 1 6 , d e 1 1 .0 5 .9 6
198
'•.‘0 0 1 7 3
V /Y W ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M U N S C IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
'‘V’yj'i.''
■ >
D E C R E T O N ° 1 .1 7 8 , d e 0 2 d e M a io d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o la E s ta d u a l A u g u s tin h o D o n in -
E n s in o d e 1 ° G ra u , d e s te M u n ic ip io .
O P R E F E iT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u rg o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p d e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 8 4 , d e 0 2 d e M a io d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L A U G U S T IN H O D O N IN - E N S IN O D E
1 ° G R A U , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e
c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 0 2 d e M a io d ® 9 6 .
A L B IN O /C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O /M U N jC IP IO D E T O L E D O
/ //1
O D l V A N Z Z O
S E C R E T A R Y D A A D M lN te T fc A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O .
P u b lic a g a o : J o rn a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 4 1 6 , d e 1 1 .0 5 .9 6
199
•.•00174ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 7 9 , d e 3 d e m a io d e 1 9 9 6
D e c la re d e u tilld a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tre s d o C o ie g io E s ta d u a l "A n to n io J o s e R e is "
- E n s in o d e 1 ° e 2 ° G ra u s , d e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u iQ o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro io c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 2 .5 9 2 , d e 3 d e m a io d e 1 9 9 6 ,LKJIHGFEDCBA
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D O C O L E G IO E S T A D U A L " A N T O N IO J O S E R E IS " - E N S IN O
D E 1 ° E 2 ° G R A U S , a s s o c ia q a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e
e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 d e m a io d e 1 9 9 6 ..
A L B IN C K C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D G y M U N IC IP IO D {= T O L E D O
M G A C fiy N E O D I V A N Z Z O
s e c r et Ar io D A A Q M IN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S '
P u b lic a ? a o : J o m a l G A Z E T A D E T O L E D O , n ° 4 1 6 , d e 1 1 .0 5 .9 6
i
200
000175
JVY\
MUNSC1P30 DE TOLEDOZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 -1 8 2 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 9 6
D e d a ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te d e P a is e
M e s tre s d a E s c o la M u n ic ip a l "A n A rc a s s io
G o s s le r” - E n s in o d e 1 ° G ra u , d e s ta c id a d e .
no uso de suas
10, de 8 de abril de 1996
c o n s id e ra n d o a s o !ic ita ? a o p ro to c o ta d a n e s ta M u n ic ip a iid a d e s o b
n° 123.522, de 22 de maio de 1996,
D E C R E T A :LKJIHGFEDCBA
A rt 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A R P M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " A R l A R C A S S IO G °S S I:E ^ ‘
E N S IN O D E 1 ° G R A U , a s s o c ia $ a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e e e o r
d d a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt- 2 ° -
E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b iic a ^ a o .
IT O D O M U N IC IP IO D e i T O L E D O G A B IN E T E D O P R E F g
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 3 d e m a io d e 1 9 9 6 c
I
A L B IN G C C jR A Z Z A N E T O
'mu n ic Jpio E T O L E D O P R E F E IT O D
/
/
7 •
s e c r et Ar io d a ad m M O S-r ^A6 e r e c u r s o s h u man o s
Publicaijao Jomal GAZETA DE TOLEDO, n* 429, de 26.05.96 :
201
■j <30176
v /v aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J V IU M IC IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 8 3 , d e 2 4 d e m a io d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o ia E s ta d u a i "D a rio V e llo z o ”
- E n s in o d e 1 ° e 2 ° G ra u s , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ip o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n ®
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic rta g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 3 .5 7 9 , d e 2 3 d e m a io d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :LKJIHGFEDCBA
A rt. 1 ° - F ic a d e c ia ra d a d e u tiiid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A E S T A D U A L " D A R IO V E L L O Z O " - E N S IN O D E 1 °
E 2 ° G R A U S , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e
c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P F E jT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 4 d e m a io d e ./
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U jS ljC j^ lO D E T O L E D O
/
/
/
M i E O D IV A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publica?ao: JornalG AZEIA D E TO LEDO , ns 429, de 26.05.96
202
•..•00177ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
w y ,
M U N S C iP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 9 1 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
"P R O F E S S O R H E N R IQ U E B R O D " - E n s in o P re -
E s c o ia r d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic tta ija o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .7 8 0 , d e 1 8 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O LKJIHGFEDCBAD E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " P R O F E S S O R H E N R IQ U E B R O D " -
E n s in o P r6 -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a 4 4 a s e rie s ), a s s o c ia te c iv il, s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e 1 S
A L B IN O C Q 1 N E T O
P R E F E IT O D O /M U N IC fP IO D E T O L E D O
D l V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D lto lN lS tR A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
O A C i
Publicagao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 28.06.96
203
0 0 0 1 7 8
k JVTi
MUNlClPiO DE TOLEDO
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 9 2 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
"C A R L O S J O A O T R E IS " - E n s in o P r6 -E s c o la r d e
1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i< ? 6 e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita q a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n° 124.660, de 17 de junho de 1996,
D E C R E T A :LKJIHGFEDCBA
A rt 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " C A R L O S J O A O T R E IS " - E n s in o
P re -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), a s s o d a g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n a d d a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O R f IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e /1
A L B IN O p O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IG fP lG h D E T O L E D O
M O A G tR N E O D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN 1 S T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jomal "GAZETA DB TOLEDO", de 29.06.96
204
■.-00179ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•J V Y \
IV IU N IC IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A LKJIHGFEDCBA
D E C R E T O N ° 1 .1 9 3 , de 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E W IE S T R E S D A E S C O L A M U M IC IP A L
" A N T O N IO S C A IN ” - E n s in o P re -E s c o la r d e 1 °
G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p d e a L e i ’'F T n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 6 1 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA tJ A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " A N T O N IO S C A IN " - E n s in o P r6 -
E s c o la r e d e 1 ° G ra u < 1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d&n 9 9 6 .
A L B IN O Q O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
p H /A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D W U N IS A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
205
0 0 0 1 8 0
vryy
5 V 3 U N IC 1 P IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° LKJIHGFEDCBA 1 .1 9 4 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la re d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
" N O R M A D E M E N E C K B E L O T T O " - E n s in o P re -
E s c o la r d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i5 6 e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita q a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 7 1 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " N O R M A D E M E N E C K B E L O T T O ” -
E n s in o P re -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d 4 1 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O T lO M U N IC IP IO D E T O L E D O
M O P y C lR ^ N E O D IV A N Z Z O
s e c r et Ar io d a ad Min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
Publica^ao: Jomal "GAZETA DE TOLEDO", de 29.06.9 6
206
000181LKJIHGFEDCBA
V V Y \ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV 1 U N IC IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 9 5 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b iic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E S y iE S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
"O S W A L D O C R U Z " - E n s ln o P r6 -E s c o la r d e 1 °
G r a u (1 a a 4 a s e rie s ), lo c a liz a d a n o D is trito d e V ila
N o v a , n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i^ o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lid ta g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 7 2 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt 1 ° - F le a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b iic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " O S W A L D O C R U Z " - E n s in o P r6 -
E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a & 4 a s e rie s ), a s s o c ia ? a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e n o D is trito d e V ila N o v a e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R J E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e # 3 9 6 ]
A L B IN C y C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
M O A C IR T iE O D I V A N Z Z O
s e c r et Ar io d a ad min is t r aq Ao e R E C U R S O S H U M A N O S
Publicagao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
207
i,* G O 1 8 2
S V IU N IC IP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 9 S , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a LKJIHGFEDCBA A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A R U R A L M U N IC IP A L
" T IR A D E N T E S " - E n s in o d e 1 ° G ra u , s itu a d a n a
lo c a lid a d e d e K m 4 1 , n e s te M u n ic fp io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p n o to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 2 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A R U R A L M U N IC IP A L '’T IR A D E N T E S " - E n s in o
d e 1 ° G ra u , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n a lo c a lid a d e d e K m 4 1
e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d a s u a p u b lic s c a c .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
V A N Z Z O
sec r etAr io d a ad.M in is^
a
^
ao E r ecu r so s h u m an o s
Publicacao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
208
0 0 0 1 8 ;
M U N IC IP J O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .1 9 7 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
"W A S H IN G T O N L U IZ " - E n s ln o P r6 -E s c o la r d e 1 °
G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), lo c a liz a d a n o D is trito d e N o v o
S o b ra d in h o , n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u irp o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g ^ o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 3 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA (? A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L "W A S H IN G T O N L U IZ " - E n s in o P re -
E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a 3 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e n o D is trito d e N o v o S o b ra d in h o e fo ro n a d d a d e e c c m a rc a d e T o le d o , E s ta d o
d o P a ra n a .
A rt 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e A 9 9 d .
C O R A Z Z A N E T O
M U N IC IP IO D E T O L E D O
A L B I
P R E F E IT O [
D S rV A N Z Z O
^ A o E R E C U R S O S H U M A N O S
M
S E C R E T A R IO D A A D IV jfN IS 'l
Publicaoao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
209
000184ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
V W \
’'I'JflVi t
IV 1 U M 1 C S P S O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
v 'LKJIHGFEDCBA
'T
D E C R E T O N ° 1 ,1 9 8 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA p A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
" A L B E R T O S A N T O S D U M O N T ” - E n s in o P r6 -
E s c o la r d e 1 ° G ra u (1 a A 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n p u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a iid a d e s o b
n ? 1 2 4 .6 8 4 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " A L B E R T O S A N T O S D U M O N T " -
E n s in o P r6 -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic s ^ a o .
G A B IN E T E D O R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e f 1 9 j
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O /D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
M O A L . _ A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN ^ T e w Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
Publica<?ao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 30.06.96
210
000185ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
> y Y Y \
MUmCIPIO DE TOLEDO
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O LKJIHGFEDCBA N ° 1 .1 9 9 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L "E G O N
W E R N E R B E R C H T " - E n s in o P r6 -E s c o la r d e 1 °
G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i5 o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p d e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 5 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - P ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " E G O N W E R N E R B E R C H T " -
E n s in o P r6 -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic s c a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e /l 9 9 6 .
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O
Q T V A N Z Z O
!A O E R E C U R S O S H U M A N O S
M O
s e c r et Ar io D A A D M IN IS T
Publicagao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
211
0 0 0 1 8 6
J Y V \
1 V 1 U N S C 8 P 3 0 D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A LKJIHGFEDCBA
D E C R E T O N ° 1 .2 0 0 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA £ A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
" D U Q U E D E C A X IA S " - E n s in o P re -E s c o la r d e 1 w
G ra u (1 a d 4 a s e rie s ), s itu a d a n a lo c a lid a d e d e N o v a
C o n c o rd ia , n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i9 o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p d e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 6 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " D U Q U E D E C A X IA S " - E n s in o P re -
E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a £ 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e n a lo c a lid a d e d e N o v a C o n c o rd ia e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O ^ R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e 1 9 9 6 . ju n h o
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O /D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
IV A N Z Z O
s e c r et Ar io d a ad mIn is t r aq ao E R E C U R S O S H U M A N O S
M O .
Publicagao: Jomal "GAZETA DE TOLEDO", de 29.06.9 6
212
000187ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IM U N lC iP lO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A LKJIHGFEDCBA
D E C R E T O N ° 1 .2 0 1 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " J O S E
E R O S A D A S IL V A " - E n s in o P r6 -E s c o la r d e 1 °
G ra u (1 a 3 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i^ o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita Q a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 7 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E W IE S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " J O S E E R O S A D A S IL V A " - E n s in o
P r6 -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), a s s o d a g S o c iv il, s e m fin s iu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n a d d a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O F E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e 1
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
CA£ r, 1TmeD1VAMZZO
S E C R E T A R IO D A A D iM iN lo T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A M O S
Fubl I::-:; c;':o : Jornal " GAZETA DE TOLEDO", da 29.06.96
213
•j 0 0 1 8 8
./W\
r^U N iC IP IO D E T O L E D O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .2 0 2 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A Q A O GFEDCBA D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC I P A L " S A O
D I M A S ” - E n s ln o d e 1 ° G r a u , s itu a d a n a lo c a lid a d e
d e B o m P rin c ip io , n e s te M u n ic lp io .
O P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 ,d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 8 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A r t . 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C IP A L " S A O D I M A S " - E n s i n o d e 1 ° G r a u ,
a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n a lo c a lid a d e d e B o m P rin c ip io e fo ro
n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t . 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d ^ /9 9 6 .
A L B I W Q r C O R A Z Z A N E T O
P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
M O A C IF O lib o i V A M 2 Z O
S E C R E 7 A R I0 D A A D M IrllS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A M O S
Publicagao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
214
0 0 0 1 8 9 GFEDCBA
v / Y Y \ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M U N lC lP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .2 0 3 , d e 2 0 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C 1 A Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L
"C A R L O S F R IE D R IC H " - E n s in o P r6 -E s c o la r d e 1 °
G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i$ 6 e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i R n
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .6 8 9 , d e 1 7 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D E C R E T A :
A r t . 1 ° - F ic a d e d a ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A ^ A O D E
- E n s i n o P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC I P A L " C A R L O S F R I E D R IC H "
P r S - E s c o la r e d e 1 ° G r a u ( 1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g ^o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re tg e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , D O
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e ju n h o d e f 1 9 ^ 6 .
A L B IN p fc O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC fp iC T Q E T O L E D O
M O A S IR M E O D L V A M Z Z O
/flN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S S E C R E T A R IO D A A D ^
Publicagao: Jornal "G AZETA D E TO LED O ", de 29.06.96
215
‘* . ' 0 0 1 9 0
v/YnZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
iy iU M lC S F IO FEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O 1 .2 0 6 , d e 2 1 d e ju n h o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o C O N S E L H O
E S C O L A R D A E S C O L A M U N IC IP A L "V E R E A D O R
J O S E P E D R O B R U M " - E n s in o P rd -E s c o la r d e 1 °
G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 4 .9 4 7 , d e 2 1 d e ju n h o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o C O N S E L H O
E S C O L A R D A E S C O L A M U N IC IP A L "V E R E A D O R J O S E P E D R O B R U M " -
E n s in o P r6 -E s c o ia r e d e 1 ° G ra u (1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia ? a o c iv il, s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 1 d e ju n h o d e 9 9 6 .
N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
A L B IN O C
M O A C IR p E D D ! V A M Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D iV H N IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A M O S
216
•.;0 0 19 1 ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v /w >
'[.£&■ ;y IV IU N IC iP IO D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 1 .2 1 3 , d e 3 d e ju lh o d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o d e P a is e
M e s tre s d a E s c o ia M u n ic ip a i S a o L u iz - E n s in o
P re -E s c o la r d e 1 ° G ra u {1 a ^ 4 a s e rie s ), d o D is trito
d e S a o L u iz d o O e s te , n e s te M u n ic ip io .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u iy o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "F T n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 2 5 .4 2 3 , d e 3 d e ju lh o d e 1 9 9 6 ,
D E C R E T A :
A rt. 1 ° - F le a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C 1 A Q A O D E
P A IS E S y J E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L S A O L U IZ - E n s in o P re -E s c o 3 a r e
d e 1 ° G ra u {1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n o
D is trito d e S a o L u iz d o O e s te e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
A rt. 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R p F E lT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n g , e m 3 d e ju lh o d e 1 9 9 6 .
V
/
A L B IN O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U i
O ..C , iC O i V .\? !Z Z O
o ECRETAPJO D A A C .\ih M io T i < A C A O c R E C U R S 0 3 H 'J .’v \A O o
■ 'jb U c d ro : J o rn a l G A Z E T A D E T O L E D O , d 3 0 5 .0 7 .C o
217
“00192FEDCBA
V /V v >GFEDCBA
L E I ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "R " N g 2 3 , d e 6 d e s e te m b ro d e 1 9 9 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o S i n d i c a t o d o s T r a b a l h a d o r e s n a s
I n d u s t r i a s d e A l i m e n t a g a o d e T o l e d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i.
A r t . 1 2 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a d e d ire ito p riv a d o .
A r t . 2 2 - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o S I N D I C A T O D O S T R A B A L H A D O R E S
N A S I N D U S T R I A S D E A L I M E N T A Q A O D E T O L E D O , e n tid a d e c iv il d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a , e a b ra n g e n c ia n o s M u n ic ip io s d e O u ro
V e rd e d o O e s te e S a o P e d ro d o Ig u a g u .
A r t . 3 2 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 6
d e s e te m b ro d e 1 9 9 6 .
A L B I N O C O R A Z Z A N E T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
M O A C I R N E O D I V A N Z Z O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O E R E C U R S O S H U M A N O S
P u b lic a d a n o J o rn a l T O L E D O A G O R A , n 5 1 3 5 , d e 1 9 /9 /1 9 9 6
218
•.'00193
<JYY\
LEI "R" Ns 36, de 18 de novembro de 1996
Declara de utilidade publica a Camara Junior de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 12 - Esta Lei declara de utilidade publica entidade toledana de direito privado.
Art. 22 - Pica declarada de utilidade publica a CAMARA JUNIOR DE TOLEDO,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade e comarca de Toledo, Estado
do Parana.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do Parana, em 18
de novembro de 1996.
ALBINO CORAZZA NETO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao e r e c u r s o s h u man o s
Publicada no Jornal TOLEDO AGORA, n5137, de 5/12/1996
219
0 0 0 1 9 4
v/w\GFEDCBA
M U N I C I P I O D E T O L E D O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 2 0 , d e 4 d e m a rg o d e 1 9 9 7
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC I P A L
" A M E L I O D A L B O S C O " - E n s i n o P r 6 - E s c o l a r e d e
1 ° G r a u ( 1 a & 4 a s e r i e s ) , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u iq & e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 3 8 .4 5 2 , d e 3 d e m a rg o d e 1 9 9 7 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - F le a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L " A M E L IO D A L B O S C O " - E n s i n o
P r 6 - E s c o l a r e d e 1 ° G r a u ( 1 a £ 4 a s e r ie s ) , a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s ,
s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
c o m
O
G A B IN E T E D O P R E ^ I
e m 4 d e m a rg o ^ td ^ Q O T .
E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
/
D E R L I A N T O N IO D O N IN
P R E F E IJ O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O
K
s ec r et Ar io d a ,0 E R E C U R S O S H U M A N O S
220
fi0 l< 1 9 5 GFEDCBA
V / Y Y \ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
[M iy iN IQ C B P B O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 2 5 , d e 2 1 d e m a r? © d e 1 9 9 7
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L
" S H I R L E Y M A R I A L O R A N D I S A U R I N ” - E n s in o
P r 6 - E s c o l a r e d e 1 ° G r a u ( 1 a a 4 a s e r ie s ) , d e s ta
c id a d e .
0 P R E F E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u i^ o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p 6 e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita p a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 4 2 .1 7 5 , d e 2 0 d e m a rg o d e 1 9 9 7 ,
D E C R E T A :
A r t . 1 ° - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L " S H IR L E Y M A R I A L O R A N D I
S A U R I N " - E n s i n o P r 6 - E s c o l a r e d e 1 ° G r a u ( 1 a & 4 a s e r ie s ) , a s s o c ia g a o c iv il, s e m
fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 1 d e m a rg o -9 9 7 .
(
/ D E R L L A N T O N IO D O N I N
P R E F E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O
X
A f ^ L j U t Z ^ R E F O S C O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O E R E C U R S O S H U M A N O S
221
'•‘0 0 1 9 6
\j>rrs
O V D O IN IO C D IP D O D E T O L E D O ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N AGFEDCBA
D E C R E T O N ° 4 4 , d e 2 0 d e m a io d e 1 9 9 7
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C IP A L
" A N D R E Z E N E R E " - E n s i n o P r 6 - E s c o la r e d e 1 °
G r a u ( 1 a £ 4 a s e r ie s ) , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p d e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 4 5 .2 3 3 , d e 2 0 d e m a io d e 1 9 9 7 ,
D E C R E T A :
A r t . 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L " A N D R E Z E N E R E " - E n s i n o P r § -
E s c o l a r e d e 1 ° G r a u ( 1 a a 4 a s e r i e s ) , a s s o c ia g S o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s
s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t . 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g S o .
c o m
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC lP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e m a io d e 1 9 9 7 ^
/
/ O E R L M N T O N I O D O N I N
P R E F /E IT O D O M U N fC IP IO D E T O L E D O
T . :c
A ! * O
s ec r et Ar io d a ad P R A ' r ec u r s o s h u man o s
222
•..•0 0 1 9 7 GFEDCBA
t / Y r \ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IM 3 y M [lC D > D O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 4 6 , d e 2 6 d e m a io d e 1 9 9 7
? ^ aS C ? U Z A " E n s *n o P r6 -E s c o la r e d e 1 ° G ra u (1 a
a 4 a s e rie s ), d e s te M u n id p io .
n o u s o d e s e a s a W b u '^le g T e e m S 'o ^ T T 0 L e D °. P a ra n a ,
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 9 m c o n fo n T ,!d a c ,e c °m o q u e d is p o e a L e i "R " n °
n » 1 4 5 .4 5 9 , d e 2 6 d ^ m lfo T ? ^ 0 "^ 0 P r0 ,0 C 0 la d a n e s ta “-^ P a N d a d e
s o b
D E C R E T A :
P A 'S E M E S T R E S D A *E S C O U X M u tlrc ^ M .^ T o Iw I D E
s e d e '^fo ro tio M u n id p io e C o m a ra ^ e T o te d r^ ^ a d o d o p T ra n I.IU O r^ °*' C ° m
A r t E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o . 2 ° -
o . G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 6 d e m a io d e 1 9 0 7 T D E T O L E D O ,
E R L I * N T O N I O T ) O N I N
P R E F E IT O M U N IO fP IO D E T O L E D O
C O
s ec r et Ar io d a [S I^A flE ^ E G U R S O S H U M A N O S
223
00(1198\rty\ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
G V flU W O C O P Q © FEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N AGFEDCBA
D E C R E T O N ° 5 0 , d e 2 d e ju n h o d e 1 9 9 7
D e c la re d e u tilid a d e p u b lic s a A S S O C I A Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC I P A L " A N I T A
G A R I B A L D I" - E n s in o P r 6 - E s c o l a r e d e 1 ° G r a u ( 1 a
a 4 a s e r i e s ) , d e s ta c id a d e .
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a re n t,
n o u s o d e s u a s a trib u ig o e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d ls p S e a L e i "R " n °
1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e re n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n e s ta M u n ic ip a lld a d e s o b
n ° 1 4 5 .6 9 7 , d e 2 d e ju n h o d e 1 9 9 7 ,
D E C R E T A :
A r t 1 ° - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A Q A O D E
P A I S E M E S T R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L " A N I T A G A R I B A L D I" - E n s i n o P r e -
E s c o la r e d e 1 ° G r a u ( 1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n a c id a d e e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 d e ju n h o d e
/ D E R p T A N T O N IO D O N IN
P R E F E IT O 'D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
______ C O
S E C R E T A R IO D A A D ? § fB $ S T R X c tf(J L R E C U R S O S H U M A N O S
T
224
'■•'00199ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v /V Y VGFEDCBA
M U N I C I P I O FEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
D E C R E T O N ° 5 9 , d e 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 7
D e c fa ra d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C IA Q A O D E
P A IS E S E R V I D O R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L
" R E I N A L D O A R R O S I " - E n s l n o P r 6 - E s c o l a r e d e 1 °
G r a u ( 1 a h 4 a s e rie s ).
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a ,
n o u s o d e s u a s a trib u ig d e s le g a is e e m c o n fo rm id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i "R "
n ° 1 0 , d e 8 d e a b ril d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e ra n d o a s o lic ita g a o p ro to c o la d a n a M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 4 7 .0 7 7 , d e 2 6 d e ju n h o d e 1 9 9 7 ,
D E C R E T A :
A r t . 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A S S O C I A Q A O
D E P A I S E S E R V I D O R E S D A E S C O L A M U N I C I P A L " R E I N A L D O A R R O S I " -
E n s in o P r § - E s c o l a r e d e 1 ° G r a u ( 1 a a 4 a s e rie s ), a s s o c ia g a o c iv il, s e m fin s
lu c ra tlv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A r t 2 ° - E s te D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a
p u b lic a g d o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC iP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 0 d e ju n h o d e 1 9 9 7 .
/
p E R L T W T O N I O ^ D O N I N
P R E F E IT O D O M U N IC iP IO D E T O L E D O
v
XI
S E C R E T A R IO D A A l ,C A O E R E C U R S O S H U M A N O S
225
0 0 1 1 2 0 0 GFEDCBA
V / V Y lZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP B O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A
DECRETO N ° 62, d e 4 d e ju lh o d e 1 9 9 7
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate de Pals e
Mestres da Escola Municipal "Sonia Alves de
Oliveira" - Ensino Pre-Escolar e de 1° Grau (la a 4a
series).
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stad o d o
P aran a, n o u so d e su as atrib u ip Q es leg ais e em co n fo rm id ad e co m o q u e d isp S e a
L ei "R " n ° 1 0 , d e 8 d e ab ril d e 1 9 9 6 ,
co n sid eran d o a so li citato p ro to co lad a n a M u n icip alid ad e so b
n ° 1 4 7 .4 4 0 , d e 0 4 .0 7 .9 7 ,
D E C R E T A :
Art 1 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a ASSOCIA^AO
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL "S6NIA ALVES DE
OLIVEIRA" - Ensino Pr6-EscoIar e de 1° Grau (la a 4“ series), asso ciate civ il,
sem fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro n a cid ade e C o m arca d e T o led o , E stad o d o
P aran a.
Art 2 ° - E ste D ecreto en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 4 d e ju lh o d e 199J^
e : NTONK) DONIN
4 U N IC IP IO D E T O L E D OP R E F E IT O
4
o
s e c r e t Ar io d a a A O E R E C U R S O S H U M A N O S
226
000201 HGFEDCBA
v / Y V *DCBA
MUNICIPIO DE TOLEDO
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 63, de 4 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssociayao d e P ais e
M estres d a E scola M u nicip al " S 20 F ran cisco” -
Ensino P it-E scolar e d e 1° G rau (la h 4a series).
O PREFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O , Estado do
Parand, no uso de suas atribui90es legais e em conforraidade com o que dispSe a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicitafdo protocolada na M im icipalidade sob
n° 147.456, de 04.07.97,
D E C R E T A :
A rt 1° - Pica declarada de utilidade publica a A S S O C IA C A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L ”S A O F R A N C ISC O " - E n sin o
P rt-E scolar e d e 1° G rau (la d 4a series), associa9ao civil, sem fins lucrativos, com
sede e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A BIN ETE D O PREFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LEDO ,
Estado do Parand, em 4 de julho de 1 7 .
D E TOpm D O N IN
PREFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
s e c r e t Ar io d a a d nMis t r a c Ao E RECU RSO S H U M A N O S
227
000202
MUNICfPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDOHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 64, de 7 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssocia^ S o d e P ais e
M estres d a E scola M u n icip al 'D r. B orges d e
M ed eiros" - E n sin o P r6-E scolar e d e 1° G rau (la h 4“
series).
O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O , Estado do
Paranci, no uso de suas atribuifSes legais e em conform idade com o que dispO e a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicita?ao protocolada na M im icipalidade sob
n° 147.478, de 07.07.97,
D E C R E T A :
A rt 1° - Fica declarada de utilidade publica a A S S O C IA C A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " D R . B O R G E S D E
M E D E IR O S " - E n sin o P rt-E scolar e d e 1° G rau (la & 4a series), associate civil,
sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do
Parand.
A it 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica^So.
G ABINETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 7 de julho de 1997_,
>N J0 D O N E V
PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O
E R L I
S C O
SECRETA RIO D A A D M lfeTRA ^^O ^-RECURSO S H UM A NO S
228
■!v(:203HGFEDCBA
M U N I C 1 P I O ONMLKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 66, de 7 de julho de 1997
D eclare de utilidade publica a A ssociate d e P ais e
P rofessores d a E scola R u ral M u n icip al P edro" ,
de Cerro da Lola, neste M uniclpio.
O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TOLED O , Estado do
Parand, no uso de suas atribuigefes legais e em confonnidade com o que dispQ e a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicitagdo protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.514, de 07.07.97,
D E C R E T A :
A rt 1° - Pica declarada de utilidade publica a A S S O C IA ^ A O
D E P A IS E P R O F E S S O R E S D A E S C O L A R U R A L M U N IC IP A L " S A O P E D R O " ,
associate civil, sem fins lucrativos, com sede na localidade de Cerro da Lola, neste
M unicipio, e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicagSo.
G ABINETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LEDO ,
Estado do Parand, em 7 de julho de 19
/LW LriZ^RF.FO SCO
SECRETAr IO D A A M W ISm ^CAO ERECU RSOS H U M A NO S
229
000204DCBA
i/vy\
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDOHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 67, de 7 de julho de 1997
D eclare de utilidade publica a A ssociate d e P als e
P ais e M estres d a E scola M u n icip al " P residen te
T an credo d e A lm eid a N eves” - E n sin o P re-E scolar e
d e 1° G rau (lfl k 4a series), desta cidade.
O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O, Estado do
Parand, no uso de suas atribuifdes legais e em conform idade com o que dispde a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicitafSo protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.528, de 07.07.97,
D E C R E T A :
A it 1° - Pica declarada de utilidade publica a A S S O C IA ^ A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L ’P R E S ID E N T S T A N C R E D O
D E A L M E ID A N E V E S " - E n sin o P it-E scolar e d e 1° G rau (la k 4* series),
associafSo civil, sem fins lucretivos, com sede e foro na cidade e Com arca de
Toledo, Estado do Parand.
A it 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
G ABINETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LEDO ,
Estado do Parand, em 7 de julho de lj29Z.
D T O M O D O N IN
PREFIEITQ'LjO M U NlCfPIO D E TOLED O
S C O
SECRETA RIO D . sfRZgA O E RECU RSO S H UM A NO S
230
000205DCBA
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDOHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 68, de 7 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssocia?S o d e P ais e
P ais e M estres d a E scola M u nicipal " P rin cesa Isab el"
- E n sin o P re-E scolar e d e 1° G rau (1“ a 4a series), do
D istrito de D ois Irm aos, neste M unicipio.
O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O, Estado do
Parand, no uso de suas atribui95es legais e em conform idade com o que dispbe a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicitafSo protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.532, de 07.07.97,
D E C R E T A :
A rt 1° - Fica declarada de utilidade publica a A S S O C IA C A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L 'T R E V C E S A IS A B E L " -
E n sin o P re-E scolar e d e 1° G rau (la h 4a series), associafSo civil, sem fins
lucrativos, com sede no D istrito de D ois Irm Sos, neste M unicipio, e foro na cidade
e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica^o.
G ABINETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LEDO ,
Estado do Parand, em 7 de julho de 1997.
D E R L L A N fO fylO D O N E S
PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O
A1 S C O
SECRETA RIO D A A : CU RSOS H U M A N OS
231
0 0 0 2 0 6 DCBA
v/YY>
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 69, de 7 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssocia^ ao d e P ais e
P ais e M estres d o C en tro d e A ten ^ ao In tegral a
C rian ^ a e ao A d olescente " V eread or Jos6 P edro
B rom ” - E n sin o P re-E scolar e d e 1° G rau (1* a 4a
series), desta cidade.
O PREFEITO D O M U N IClPIO D E TO LED O , Estado do
Parana, no uso de suas atribuifSes legais e em conform idade com o que dispde a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicitagSo protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.536, de 07.07.97,
D E C R E T A :
A it 1° - Fica declarada de utilidade publica a A S SO C L A C A O
D E P A IS E M E S T R E S D O C E N T R O D E A T E N ^ A O IN T E G R A L A C R IA N C A
E A O A D O L E S C E N T E ’V E R E A D O R JO S E P E D R O B R U M ”- E n sin o P re-E scolar
e d e 1° G rau (la a 4a series), associa^So civil, sem fins lucrativos, com sede e foro
na cidade e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica5ao.
G A BIN ETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TOLED O ,
Estado do Parana, em 7 de julho de 1997.
/ D E R L I A N T O N IO D O N IN
PREFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
)S C O
SECRETA RIO D A A D I1! ITr e c u r s o s h u ma n o s
232
0 0 0 2 0 7 ONMLKJIHGFEDCBA
vjY Y N
M U N I C 1 P I O D E T O L E D O
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 70, de 7 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssociate d e P ais e
P ais e M estres d a E scola R u ral M u n icip al " N ossa
Senhora d as G ram as, da localidade de O uro Preto,
neste M unicipio.
O PREFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O, Estado do
Parana, no uso de suas atribuifSes legais e em conform idade com o que dispSe a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicita^So protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.537, de 07.07.97,
D E C R E T A :
A it 1° - Fica declarada de utilidade publica a A SS O C IA £A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A R U R A L M U N IC IP A L " N O S S A S E N H O R A
D A S G R A M A S " , associafSo civil, sem fins lucrativos, com sede na localidade de
Ouro Preto, neste M unicipio, e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do
Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica^ao.
G A BIN ETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O,
Estado do Parana, em 7 de julho de 1997.
D E R L 1 A N I O N IQ /D O N U N
PREFEITO D 0 M U N ICIPIO D E TOLED O
CO
s e c r e t Ar io d a ItSTR^CTO X RECURSO S H UM A NO S
233
000208ONMLKJIHGFEDCBA V .'W XDCBA
MUNICfPIO DE TOLEDOHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 71, de 8 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssocia^ ao d e P ais e
P ais e M estres d a E scola M u n icip al " Jaid im
C on cdrd ia” - E n sin o P r6-E scolar e d e 1° G rau (la ii
4a series), desta cidade.
O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O, Estado do
Parana, no uso de suas atribuifOes legais e em conform idade com o que dispde a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicitaipao protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.571, de 08.07.97,
D E C R E T A :
A rt 1° - Fica declarada de utilidade publica a A S S O C IA C A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A M U N IC IP A L " JA R D IM C O N C O R D IA ” -
E n sin o P n £-E scolar e d e 1° G rau (1“ a 4a series), associa<?ao civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica^ao.
G ABINETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LEDO ,
Estado do Parana, em 8 de julho de 19
/D E R L IA N T O N IQ /1)O N IN
PREp/lTO D O M U NICIPIO D E TOLED O
SECRETA RIO D A A D "E RECURSO S H U M AN O S
234
:>00209
\jyv\DCBA
MUNICIPKOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDOHGFEDCBA
E S T A D O D O P A R A N A EDCBA
D E C R E T O N ° 72, de 8 de julho de 1997
D eclara de utilidade publica a A ssociayao d e P ais e
P ais e M estres d a E scola R u ral M u n icip al " S ao
D im as, da localidade de Bom Fb'incipio, neste
M uniclpio.
O PREFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O , Estado do
Parang, no uso de suas atribuifOes legais e em conform idade com o que dispQ e a
Lei "R" n° 10, de 8 de abril de 1996,
considerando a solicita^ao protocolada na M unicipalidade sob
n° 147.575, de 08.07.97,
D E C R E T A :
A rt 1° - Fica declarada de utilidade publica a A SSO ClA ^ A O
D E P A IS E M E S T R E S D A E S C O L A R U R A L M U N IC IP A L " S A O D IM A S " ,
associate civil, sem fins lucrativos, com sede na localidade de Bom Princlpio,
neste M unicipio, e foro na cidade e Com arca de Toledo, Estado do Parana.
A rt 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publica^So.
G ABINETE D O PREFEITO D O M U NICIPIO D E TO LED O ,
Estado do Parand, em 8 de julho de
/ D E R M A N T O N IO D O N IN
PRBFEITOl JO M U NfCIPIO D E TO LED O
ICO
SECR ETA R IO D A A STlb$cku“E~RECURSO S H U M A N OS
235
000210 HGFEDCBA
v / v \ ADCBA
MUNICl'PIO DE TOLEDO
E S T A D O D O P A R A N A
DECRETO N° 75, d e 2 1 d e ju lh o d e 1 9 9 7
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a ASSOCIAQAO DE
PAIS, PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA
ESCOLA MUNICIPAL "WALTER FONTANA" -
Ensino Pre-Escolar e de 1° Grau (1a & 4a series),
d e s t a c id a d e .
O P R E F E I T O D O M U N I C lP I O D E T O L E D O , E s t a d o d o P a r a n a ,
n o u s o d e s u a s a t r ib u ig 6 e s le g a is e e m c o n f o r m id a d e c o m o q u e d is p o e a L e i " R " n °
1 0 , d e 8 d e a b r il d e 1 9 9 6 ,
c o n s id e r a n d o a s o lic it a g a o p r o t o c o la d a n e s t a M u n ic ip a lid a d e s o b
n ° 1 4 8 . 1 8 3 , d e 1 7 d e ju lh o d e 1 9 9 7 ,
DECRETA:
Art 1° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a ASSOCIAQAO DE
PAIS, PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA ESCOLA MUNICIPAL "WALTER
FONTANA" - Ensino Pr6-Escolar e de 1° Grau (1a a 4a series), a s s o c ia g a o c iv il,
s e m f in s lu c r a t iv o s , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e C o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o
P a r a n a .
Art 2 ° - E s t e D e c r e t o e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C lP I O D E T O L E D O ,
E s t a d o d o P a r a n a , e m 2 1 d e ju lh o d e 1 9 9 7 .
I)ERLLANTdNIQT)ONIN
P R E F E I T O D O M U N I C lP I O D E T O L E D O EDCBA
1
O
S E C R E T A R I O D A A ^ N I S T R A C A O E - R E C U R S O S H U M A N O S
236
0 0 0 2 1 1 DCBA
v/W>
LEIONMLKJIHGFEDCBA “ R ” N 2 3 7 , d e 2 1 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 7
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Sociedade Paranaense
de Medicina Veterinaria - Nucleo de Toledo.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
Art. 1 2 - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Sociedade
Paranaense de Medicina Veterinaria - Nucleo de Toledo.
Art. 22 - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a SOCIEDADE
PARANAENSE DE MEDICINA VETERINARIA - NUCLEO DE TOLEDO, e n t id a d e c iv il
s e m f in s lu c r a t iv o s , c o m s e d e n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 2 - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a p a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o
d o P a r a n a , e m 2 1 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 7 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 3 4 7 1 , d e 2 5 . 1 1 . 9 7
erro! nau e possivel representar o num ero no form ato especificado.
237
0 0 0 2 J 2 DCBA
v/W\
LEIONMLKJIHGFEDCBA “ R ” N e 3 8 , d e 2 1 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 7
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o Clube de Idosos de
Novo Sarandi.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
Art. 1 s - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o Clube de Idosos
Sempre Unidos de Novo Sarandi.
Art. 29 - P ic a d e c la r a d o d e u t ilid a d e p u b lic a o CLUBE DE IDOSOS
SEMPRE UNIDOS DE NOVO S A R A N D I , s o c ie d a d e c iv il d e d ir e it o p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e n o D is t r it o d e N o v o S a r a n d i, M u n id p io e c o m a r c a d e T o le d o ,
E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 9 - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o
d o P a r a n a , e m 2 1 d e n o v e m b r o d e 1 9 9 7 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R I O D A A D M IN I S T R A Q A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n Q 3 4 7 1 , d e 2 5 . 1 1 . 9 7
238
0 0 0 2 ! 3 DCBA
LEIONMLKJIHGFEDCBA “ R ” N°20, d e 3 d e ju lh o d e 1 9 9 8
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o AEROESTE - Aeroclube
do Oeste do Parana, d e T o le d o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
Art. 1 ° - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a o AEROESTE -
Aeroclube do Oeste do Parana, d e T o le d o .
Art. 2° - P ic a d e c la r a d o d e u t ilid a d e p u b lic a o AEROESTE -
AEROCLUBE DO OESTE DO PARANA, p e s s o a ju n d ic a d e d ir e it o p r iv a d o , c o m s e d e
n e s t a c id a d e d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o
d o P a r a n a , e m 3 d e ju lh o d e 1 9 9 8 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 5 3 6 4 0 , d e 0 9 . 0 7 . 2 0 0 1
239
0 0 0 2 1 4
v / v r \DCBA
LEIONMLKJIHGFEDCBA “ R ” N ° 2 3 , d e 3 d e ju lh o d e 1 9 9 8
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Provmcia Brasileira da
Congregagao das Irmas Filhas da Caridade de Sao
Vicente de Paulo, d e T o le d o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in t e L e i:
Art. 1 ° - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Provincia
Brasileira da Congregagao das Irmas Filhas da Caridade de Sao Vicente de Paulo,
d e T o le d o .
A r t . 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a Provmcia Brasileira
da Congregagao das Irmas Filhas da Caridade de Sao Vicente de Paulo, c o m s e d e
n e s t a c id a d e d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
A r t . 3 ° - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o
d o P a r a n a , e m 3 d e ju lh o d e 1 9 9 8 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n e 3 6 4 0 , d e 0 9 . 0 7 . 1 9 9 8
z : \ p m t \ le g is la c a o \ le is - 1 9 9 8 \ u t ilid - in c o m a r ( r 2 3 ) . d o c
240
000215 HGFEDCBA
v / v ^ DCBA
LEI “ R ” N 2 3 1 , d e 1 4 d e s e t e m b r o d e 1 9 9 8
D e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a a Associagao dos
Engenheiros Agronomos de Toledo.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p e r s e u s r e p r e s e n t a n t e s
n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e it o M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in t e L e i:
Art. 1 2 - E s t a L e i d e c la r a d e u t ilid a d e p u b lic a e n t id a d e t o le d a n a .
Art. 2 2 - P ic a d e c la r a d a d e u t ilid a d e p u b lic a a ASSOCIAQAO
DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DE TOLEDO, e n t id a d e d e d ir e it o p r iv a d o , s e m
f in s lu c r a t iv o s , c o m s e d e e f o r o n a c id a d e e c o m a r c a d e T o le d o , E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 2 - E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o
d o P a r a n a , e m 1 4 d e s e t e m b r o d e 1 9 9 8 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
CLAUDIONOR CARRAZEDO
R E S P . S E C R E T A R I A D A A D M I N I S T R A Q A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n e 3 6 9 9 , d e 1 7 . 0 9 . 1 9 9 8
z : \ p m t \ le g is la c a o \ le is - 1 9 9 8 \ u t ilid - a g r o n o m o s ( r 3 1 ) . d o c
241
000216
sTfY\
LEI IHGFEDCBA “ R ” N s 3 4 , d e 2 4 d e s e te m b ro d e 1 9 9 8
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o dos
Docentes da UNIOESTE/Campus de Toledo
(ADUCT).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s
n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
Art. 1 9 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 9 - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos
Docentes da UNIOESTE/Campus de Toledo (ADUCT), e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o ,
s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 9 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o
d o P a ra n a , e m 2 4 d e s e te m b ro d e 1 9 9 8 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC fP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
CLAUDIONOR CARRAZEDO
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A Q A C
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 3 7 0 6 , d e 2 5 .0 9 .1 9 9 8
242
(•00217j\m
LEI “IHGFEDCBA R ” N 9 3 5 , d e 2 4 d e s e te m b ro d e 1 9 9 8
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o dos
Servidores da UNIOESTE/Campus de Toledo
(ASFACITOL).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s
n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
Art. 1 9 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 9 - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o dos
Servidores da UNIOESTE/Campus de Toledo (ASFACITOL), e n tid a d e d e d ire ito
p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo re n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 9 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o
d o P a ra n a , e m 2 4 d e s e te m b ro d e 1 9 9 8 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
CLAUDIONOR CARRAZEDO
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 3 7 0 6 , d e 2 5 .0 9 .1 9 9 8
243
'.'002I8
v/YYl
LEI “IHGFEDCBA R ” N 9 3 8 , d e 8 d e o u tu b ro d e 1 9 9 8
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos Idosos
de Dois Irmaos.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p e r s e u s re p re s e n ta n te s
n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a
s e g u in te L e i:
Art. 1 9 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 e - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos
Idosos de Dois Irmaos, p e s s o a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o , c o m s e d e n o D is trito d e
D o is Irm a o s e fo ro n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 9 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o
d o P a ra n a , e m 8 d e o u tu b ro d e 1 9 9 8 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
CLAUDIONOR CARRAZEDO
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 5 3 7 2 0 , d e 1 1 .1 0 .1 9 9 8
z :\p m t\le g is la c a o \le is -1 9 9 8 \u tilid -2 irm a o s (i3 8 ).d o c
244
-.,‘0 0 2 1 9
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “ R ” N 2 8 , d e 1 4 d e m a io d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos Apicultores da
Regiao de Toledo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 9 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 a - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos Apicultores
da Regiao de Toledo (API TOLEDO), e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e
fo re n a c id a d e e c o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 2 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 1 4 d e m a io d e 1 9 9 9 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a A D M IN IS T R A Q A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n s 3 8 7 8 , d e 1 9 .0 5 .9 9
245
M U 0 0 0 2 2 0 N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
v/W\
LEI “ R ” N 5 1 2 , d e 4 d e ju n h o d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Tres Na96es
Associagao dos Idosos de Vila Ipiranga.
0 P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 2 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 2 - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Ires
Nagdes Associagao dos Idosos de Vila Ipiranga, e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 2 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 4 d e ju n h o d e 1 9 9 9 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n 5 3 8 9 2 , d e 0 5 .0 6 .9 9
246
u 0 0 2 2 1
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “R ” N 2 1 4 , d e 2 5 d e ju n h o d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Clube de Idosos Sao Luiz
Gonzaga, d o D is trito d e S a o L u iz d o O e s te .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 s - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 9 - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Clube de Idosos Sao Luiz
Gonzaga, d o D is trito d e S a o L u iz d o O e s te , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e
e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 9 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 2 5 d e ju n h o d e 1 9 9 9 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 9 3 9 1 1 , d e 2 9 .0 6 .9 9
247
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
0 0 0 2 2 2
LEI “R ” N 2 1 8 , d e 7 d e ju lh o d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Unidos
Cristo, d e O u ro P re to .
e m
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p e r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 s - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 s - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Unidos em
Cristo, d e O u ro P re to , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io
e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 9 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 7 d e ju lh o d e 1 9 9 9 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq Ao
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n e 3 9 1 9 , d e 0 8 .0 7 .9 9
248
0 0 0 2 2 3
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “R ” N 2 2 8 , d e 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos
Idosos Paz e Amor, d e V is ta A le g re .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l e m E x e rc ic io ,
e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 2 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 2 - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a Associagao dos
Idosos Paz e Amor, d e V is ta A le g re , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 2 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO
D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9 .
LEO INACIO ANSCHAU
P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n Q 3 9 9 2 , d e 0 2 .1 0 .9 9
249
000224IHGFEDCBA
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
uY»>
LEI “ R ” N ° 2 9 , d e 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9
M o d ific a d is p o s itiv e d a L e i “R ” n ° 4 0 /9 5 . q u e d e c la ra
e n tid a d e d e u tilid a d e p u b lic a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l e m E x e rc ic io ,
e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
p o r
Art. 1 ° - E s ta L e i a lte ra d is p o s itiv e d e le i q u e d e c la ra e n tid a d e
to le d a n a d e u tilid a d e p u b lic a .
Art. 2 ° - O a rt. 2 ° d a L e i “R " n ° 4 0 , d e 1 7 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 5 .
p a s s a a v ig o ra r c o m a s e g u in te re d a g a o :
“Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a
A s s o c ia g a o dos Idosos da Comunidade de Sao Miguel, s o c ie d a d e c iv il
d e c a ra te r fila n tro p ic o e s o c io -c u ltu ra l, s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n o
D is trito d e S a o M ig u e l e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o
d o P a ra n a .”
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO
D E T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9 .
LEO INACIO ANSCHAU
P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq Ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 3 9 9 2 , d e 0 2 .1 0 .9 9
250
0 0 0 2 2 5
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
(j-'T/l
LEI “R ” N 2 3 0 , d e 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Cristo Rei, d o
C o n ju n to R e s id e n c ia l R o s s o n i.
O P O V O D O M U N IC tP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l e m E x e rc fc io , e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 s - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 s - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Cristo Rei,
d o C o n ju n to R e s id e n c ia l R o s s o n i, e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o
M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 g - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 0 d e s e te m b ro d e 1 9 9 9 .
LEO INACIO ANSCHAU
P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a A D M IN IS T R A Q A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 3 9 9 2 , d e 0 2 .1 0 .9 9
251
0 0 0 2 2 6
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
<JYY\
LEI “R” N° 32, de 22 de outubro de 1999
Declara de utilidade publica o Grupo de Idosos
Voltamos a Sorrir de Bom Principio, da
localidade de Bom Principio.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por sens
representantes na Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o Grupo de
Idosos Voltamos a Sorrir de Bom Principio, da localidade de Bom Principio,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Municipio e
Comarca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 22 de outubro de 1999.
DERLI ANTONIO DONIN
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETARIO DA ADMINISTRA^AO
Publicada no JORNAL DO OESTE, n0 4008, de 23.10.99
252
0 0 2 2 7
» M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
v /Y V N
LEI “R ” N 2 3 8 , d e 2 6 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Unidos no
Amor, d a V ila B e c k e r.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art, 1 s - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 2 - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Unidos no
Amor, d a V ila B e c k e r, n e s ta c id a d e , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro
n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 2 - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 2 6 d e n o v e m b ro d e 1 9 9 9 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq Ao
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n e 4 0 3 9 , d e 0 1 .1 2 .9 9
253
M U N IC IP IO D E T O L E D O >J0U228IHGFEDCBA
E s ta d o d o P a ra n a
vrv\
LEI “R ” N e 4 0 , d e 1 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 9
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Sao Jorge.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p e r s e u s re p re s e n ta n te s n a C a m a ra
M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 2 - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 2 - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos Sao Jorge,
e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 s - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E s ta d o d o
P a ra n a , e m 1 0 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 9 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 9 4 0 4 9 , d e 1 2 .1 2 .9 9
z :\p m t\le g is la c a o \le is -1 9 9 9 \g rid o s o s -s jo rg e (r4 0 ).d o c
254
..•0 0 2 2 9
LEI “R” N° 7, de 24 de abril de 2000
Declara de utilidade publica a Associagao do Grupo
de Idosos Frei Alceu Richetti (AGIFAR).
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, cm seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a Associagao do
Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti (AGIFAR), situada no Jardim Porto Alegre,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Municipio e
Comarca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO,
Estado do Parana, em 24 de abril de 2000.
DERLI ANTONIO DONIN
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO DA ADMINISTRAgAO
Publicagao: JORNAL DO OESTE, n°4155, de 25.04.2000
255
0 0 0 2 3 0
v / y v >
. NMLKJIHGFEDCBA . t i 'O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
LEI “ R ” N 5 1 4 , d e 1 5 d e j u n h o d e 2 0 0 0
D e c l a r a d e u t i l i d a d e p u b l i c a a Associagao de Senhoras de
S a o Luiz do Oeste.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s n a C a m a r a
M u n i c i p a l , a p r o v o u e o P r e f e i t o M u n i c ip a l , e m s e u n o m e , s a n c i o n a a s e g u i n t e L e i :
Art. 1 9 - E s t a L e i d e c l a r a d e u t i l id a d e p u b l i c a e n t i d a d e t o l e d a n a .
Art. 2 2 - P i c a d e c l a r a d a d e u t i l id a d e p u b l i c a a Associagao de Senhoras de
Sao Luiz do Oeste, e n t i d a d e d e d i r e i t o p r i v a d o , s e m f i n s l u c r a t i v o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n i c f p i o e
C o m a r c a d e T o l e d o , E s t a d o d o P a r a n a .
Art. 3 s - E s t a L e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , E s t a d o d o
P a r a n a , e m 1 5 d e j u n h o d e 2 0 0 0 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq ao
P u b l i c a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n Q 4 2 0 1 , d e 1 8 , 0 6 . 2 0 0 0
256
0 0 0 2 3 1 NMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “R ” N ° 3 1 , d e 4 d e o u tu b ro d e 2 0 0 0
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos
Sempre Avante.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, c m s e u n o m e ,
s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos
Sempre Avante, c o m s e d e n o D is trito d e C o n c o rd ia d o O e s te , e n tid a d e d e d ire ito
p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ? a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 4 d e o u tu b ro d e 2 0 0 0 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 2 9 7 , d e 1 1 .1 0 .2 0 0 0
257
0 0 0 2 3 2
JYY\
LEINMLKJIHGFEDCBA “ R ” N ° 4 7 , d e 1 5 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 0
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos
Cora^oes Alegres, d e V ila N o v a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s re p re s e n ta n te s
n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e , s a n c io n a a s e g u in te
L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos
Cora^oes Alegres, e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n o D is trito
d e V ila N o v a , n e s te M u n ic ip io , e fo ro n a C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 5 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 0 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R ID D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 3 5 3 , d e 1 9 .1 2 .2 0 0 0
258
0 0 0 2 3 3
v/YYNNMLKJIHGFEDCBA M U N IC IP IO T IE T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “ R ” N ° 2 0 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
A lte ra a le g is la te q u e d is p S e s o b re a d e c la ra q a o d e
u tilid a d e p u b lic a d a Ig re ja E v a n g e lic a A s s e m b le ia
d e D e u s .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i a lte ra le g is la q a o q u e d is p o e s o b re a
d e c la ra q a o d e u tilid a d e p u b lic a d a Ig re ja E v a n g e lic a A s s e m b le ia d e D e u s .
Art. 2 ° - O a rt. 1 ° d a L e i n ° 9 6 1 . d e 1 7 d e a b ril d e 1 9 7 Q p a s s a
a v ig o ra r c o m a s e g u in te re d a q a o :
“ A rt. 1 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a
Ig re ja E v a n g e lic a A s s e m b le ia d e D e u s , e n tid a d e b e n e fic e n te , re lig io s a e
a s s is te n c ia l, c o m p re e n d e n d o a m a triz e a s filia is s e d ia d a s n o M u n ic ip io
d e T o le d o .”
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a q a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
A N Y LUIZ REFOSCO
s e c r e t Ar io in t e r in o d a a d min is t r a c Ao
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 0 6 , d e 2 8 .0 6 .2 0 0 1
259
0 0 0 2 3 4 M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
\PCCS
LEI “R ” N ° 2 1 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos
Unidos de Florida.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de
Idosos Unidos de Florida, d e L in h a F lo rid a , D is trito d e V ila N o v a , e n tid a d e d e
d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 9 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A t^ A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 0 6 , d e 2 8 .0 6 .2 0 0 1
260
0 0 0 2 3 5 NMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “R ” N ° 2 2 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos de
Dez de Maio (GRIDEMA).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de
Idosos Dez de Maio (GRIDEMA), d o D is trito d e D e z d e M a io , e n tid a d e d e
d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , ii° 4 5 0 6 , d e 2 8 .0 6 .2 0 0 1
261
■ ', '0 0 2 3 6 NMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP IO D E T O L E D O
E s ta d o d o P a ra n a
LEI “ R ” N ° 2 4 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de Idosos
Sao Jose Operario, d a V ila P io n e iro .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, c m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Grupo de
Idosos Sao Jose Operario, d a V ila P io n e iro , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 5 d e ju n h o d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G I S T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 0 6 , d e 2 8 .0 6 .2 0 0 1
262
000237
v/w\
MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 3 4 , d e 3 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Clube de Idosos Sao
Francisco de Assis, d o J a rd im C o o p a g ro .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Clube de
Idosos Sao Francisco de Assis, d o J a rd im C o o p a g ro , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o ,
s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G I S T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a S a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 6 5 , d e 0 5 .0 9 .2 0 0 1
263
000238 MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
vjYYl
LEI “R ” N ° 4 1 , d e 1 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e Id o s o s
P e rs e v e ra n te s d a P a z , d o J a rd im M a ra c a n a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s P e rs e v e ra n te s d a P a z , d o J a rd im M a ra c a n a , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m
fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a § a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 7 9 , d e 2 2 .0 9 .2 0 0 1
264
0 0 0 2 3 9
v/W
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 4 2 , d e 1 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia fa o d o s
Id o s o s L a ? o s d a A m iz a d e , d e N o v o S o b ra d in h o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia fa o d o s
Id o s o s L a g o s d a A m iz a d e , d e N o v o S o b ra d in h o , c o m s e d e n o c e n tre c o m u n ita rio ,
s ito a R u a In d e p e n d e n c ia , 1 5 0 1 , n o D is trito d e N o v o S o b ra d in h o , e n tid a d e d e
d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1.
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 8 4 , d e 2 8 .0 9 .2 0 0 1
265
000240
MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 4 3 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e Id o s o s S a o
P e d ro , d a V ila O p e ra ria .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
A rt. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s S a o P e d ro , d a V ila O p e ra ria , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
A rt. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ija o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
A N Y LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a s a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 8 7 , d e 0 2 .1 0 .2 0 0 1
266
0 0 0 2 4 1
v /w \
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 4 4 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e Id o s o s
E s p e ra n g a , d e C e rro d a L o la .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s E s p e ra n g a , d e C e rro d a L o la , D is trito d e D e z d e M a io , e n tid a d e d e d ire ito
p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 4 5 8 7 , d e 0 2 .1 0 .2 0 0 1
267
000242
\/W\
MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 5 0 , d e 1 5 d e o u tu b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e
M u lh e re s N o v a G e ra g a o d e X a x im .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d e M u lh e re s N o v a G e ra g a o d e X a x im , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 5 d e o u tu b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G I S T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A ^ A O A
P u b l i c a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n 5 4 5 9 8 , d e 1 6 . 1 0 . 2 0 0 1
268
000243 MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
vAYN
LEI “R ” N ° 5 5 , d e 3 0 d e o u tu b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e Id o s o s
M e n s a g e iro s d a P a z , d a V ila B o a E s p e ra n g a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e n
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s M e n s a g e iro s d a P a z , d a V ila B o a E s p e ra n g a , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o ,
s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 0 d e o u tu b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O A
P u b l i c a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 4 6 1 8 , d e 0 9 . 1 1 . 2 0 0 1
269
■.‘0 0 2 4 4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
j>rr\
LEI “R ” N ° 6 6 , d e 1 4 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e Id o s o s
V iv a a V id a , d e B o a V is ta .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s V iv a a V id a , d e B o a V is ta , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 4 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O A
P u b l i c a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 8 4 6 2 6 , d e 2 0 . 1 1 . 2 0 0 1
270
000245
MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/w
LEI “R ” N ° 7 3 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te ) d o s
A m ig o s d a C a s a d e M a ria (A A C M ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d o s A m ig o s d a C a s a d e M a ria (A A C M ), e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A ^ A O A
P u b l i c a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n s 4 6 5 2 , d e 2 0 . 1 2 . 2 0 0 1
271
MUNICIPIO .•00246
NMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
K/rr\
LEI “R ” N ° 7 6 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 1
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o C lu b e d a T e rc e ira
Id a d e S a o P a u lo , d e L in h a S a o P a u lo .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o C lu b e d a
T e r c e ira Id a d e S a o P a u lo , d e L in h a S a o P a u lo , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m
fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 0 1 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O A
P u b l ic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n s 4 6 5 2 , d e 2 0 . 1 2 . 2 0 0 1
272
000247
MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v /w l
LEI “R ” N ° 1 0 , d e 7 d e m a r5 0 d e 2 0 0 2
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia fa o
R e g io n a l d a s A P M s d o N u c le o d e T o le d o
(A R A N T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
R e g io n a l d a s A P M s d o N u c le o d e T o le d o (A R A N T ), s ita a A v e n id a M a rip a ,
4 8 9 6 , c e n tre , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro
n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 9 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 7 d e m a rg o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O A
P u b l i c a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 4 7 1 6 , d e 1 2 / 0 3 / 2 0 0 2
273
000248
MUNICIPIONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/W
LEI “R ” N ° 1 5 , d e 3 d e a b ril d e 2 0 0 2
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
R e c re a tiv a C o m u n ita ria e E s p o rtiv a B a n g u , d a
L in h a B o a E s p e ra r^ a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia 5 a o
R e c re a tiv a C o m u n ita ria e E s p o rtiv a B a n g u , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m
fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e n a L in h a B o a E s p e ra n g a , n o D is trito d e C o n c o rd ia d o
O e s te , e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 d e a b ril d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O A
P u b l ic a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n s 4 7 3 5 , d e 5 / 4 / 2 0 0 2
274
> 0 0 2 4 9
v /y /\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 1 6 , d e 3 d e a b ril d e 2 0 0 2
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia 5 a o d o s
A m ig o s d o B a s q u e te b o l M a s c u lin o d e T o le d o
(A B A T O L ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d o s A m ig o s d o B a s q u e te b o l M a s c u lin o d e T o le d o (A B A T O L ), e n tid a d e d e
d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a
d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 d e a b ril d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G I S T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A g A O A
P u b l i c a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 3 4 7 3 5 , d e 5 / 4 / 2 0 0 2
275
0 0 0 2 5 0
v A * i
M U N I C I P I O NMLKJIHGFEDCBA D E T O L E D O
E s t a d o d o P a r a n a
LEI “R ” N ° 3 0 , d e 1 5 d e m a io d e 2 0 0 2
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e R u ra l d e
T o le d o (S R T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e
R u ra l d e T o le d o (S R T ), s ita n o L a rg o V ic e n te d e P a u lo , 1 3 3 3 , E d ific io C e n tro
C o m e rc ia l C o m u n ita rio , 2 ° a n d a r, c e n tra , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 5 d e m a io d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L 1 Q U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO IN T E R IN O D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b l i c a d a n o J O R N A L D O O E S T E , n 8 4 7 7 1 , d e 1 8 / 0 5 / 2 0 0 2
276
• •,‘0 0 2 5 1
MUNiCiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N " 3 1 , d e 1 5 d e m a io d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia fa o
C o m u n ita ria S a lto S a o F r a n c is c o , d o D is tr ito d e
C o n c o rd ia d o O e s te , M u n ic fp io d e T o le d o .
O P O V O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te
C o m u n ita r ia S a lto S a o F r a n c is c o , d o D is tr ito d e C o n c o r d ia d o O e s te , e n tid a d e
d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e
C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 2 °
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ^ a o .
G A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 5 d e m a io d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N IC I P I O D E T O L E D O
R E G 1 S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R IO I N T E R I N O D A A D M IN I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n- 4771, de 18/05/2002
277
000252
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 3 3 , d e 2 7 d e m a io d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e I d o s o s
E s tr e la D a lv a , d o J a rd im C a r e lli.
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e
I d o s o s E s tr e la D a lv a , d o J a rd im C a r e lli, e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 7 d e m a io d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
A N Y LUIZ REFOSCO
S E C R E T Ar IO I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A ^ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 4780, de 28/05/2002
278
•..•00253
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
0YY\
LEI “ R ” N ° 3 8 , d e 1 0 d e ju n h o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o d e I d o s o s
C o r a g o e s U n id o s , d o J a rd im P a n o r a m a .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o d e
I d o s o s C o r a ^ o e s U n id o s , d o J a rd im P a n o r a m a , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m
f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 0 d e ju n h o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n? 4791, de 11.06.2002
279
000254
V/YV>
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 3 9 , d e 1 0 d e ju n h o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te )
E s p o rtiv a e R e c r e a tiv a P io n e ir o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te )
E s p o r tiv a e R e c r e a tiv a P io n e ir o , s ita a R u a I n a c io L u s to s a , s /n , J a r d im A lto
A le g r e , G r a n d e P io n e ir o , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m
s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a tja o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 0 d e ju n h o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R I O I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 4791, de 11.06.2002
280
MUNICIPIO ..‘00255
PONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/W\
LEI “ R ” N ° 4 3 , d e 1 9 d e ju n h o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e I d o s o s
S a o J o a o B a tis ta , d a V ila T a n c r e d o N e v e s .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o d e
I d o s o s S a o J o a o B a tis ta , d a V ila T a n c r e d o N e v e s , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o ,
s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o
d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 9 d e ju n h o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 4799, de 20/6/2002
281
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
000256
V/VY\
LEI “R” N ° 5 3 , d e 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o C lu b e d e M a e s
R a in h a d a P a z , d e C o n c o r d ia d o O e s te .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o C lu b e d e
M a e s R a in h a d a P a z , d o D is tr ito d e C o n c o r d ia d o O e s te , e n tid a d e d e d ir e ito
p r iv a d o , s e m f in s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a rc a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a t^ a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, ns 4858, de 28/08/2002
282
000257
MUNlCiPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
vw\
LEI “R” N ° 5 4 , d e 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o
C u ltu r a l E s p o r tiv a R e c r e a tiv a O u r o e P r a ta .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u
s e u s
e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
r e p r e s e n ta n te s n a
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o
C u ltu r a l E s p o rtiv a R e c r e a tiv a O u r o e P r a ta , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m
f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic ip io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E G A B I N E T E D O
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
A N Y LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R I O I N T E R I N O D A A D M I N IS T R A £ A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, na 4858, de 28/08/2002
283
000258
MUNICiPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
VYY\
LEI “ R ” N ° 5 5 , d e 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e
M o r a d o r e s d e L in h a S a o S a lv a d o r .
O P O V O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d e M o r a d o r e s d e L in h a S a o S a lv a d o r , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 6 d e a g o s to d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R I O I N T E R I N O D A A D M I N IS T R A g A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, nQ 4858, de 28/08/2002
284
000259 MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Wv
LEI “ R ” N ° 5 9 , d e 6 d e s e te m b r o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o T o le d a n a
d e H a n d e b o l.
O P O V O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u n o m e ,
s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
T o le d a n a d e H a n d e b o l, e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e
f o r o n o M u n ic lp io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 6 d e s e te m b r o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T A R I O I N T E R I N O D A A D M IN I S T R A £ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 4868, de 10/9/2002
285
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
000260
v/y>r\
LEI “ R ” N ° 6 0 , d e 6 d e s e te m b r o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e I d o s o s
N o s s a S e n h o r a d e F a tim a , d o C e s a r P a r q u e .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o d e
I d o s o s N o s s a S e n h o r a d e F a tim a , d o C e s a r P a r q u e , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o ,
s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o
d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 6 d e s e te m b r o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETAr IO I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 4868, de 10/9/2002
286
0 0 0 2 6 1
jw\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 6 4 , d e 1 8 d e s e te m b r o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tr o d e
T r a d ^ d e s G a u c h a s “C h a m a C r io u la ” .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tr o d e
T r a d u c e s G a u c h a s ( C T G ) “C h a m a C r io u la ” , d e T o le d o , e n tid a d e d e d ir e ito
p riv a d o , s e m f in s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 8 d e s e te m b r o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E -S E
ANY LUIZ REFOSCO
S E C R E T Ar IO I N T E R I N O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, na 4878, de 21/09/2002
287
000262 MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
«/w>
LEI “ R ” N ° 9 0 , d e 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tro C f v ic o e
C u ltu r a l 0 7 d e O u tu b r o .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tr o
C f v ic o e C u ltu r a l 0 7 d e O u tu b r o , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
SECRETAr IO D A A D M I N IS T R A g A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, na 4950, de 21/12/2002
288
000263
t/'fYN MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 9 2 , d e 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o
B e n e f ic e n te H o s p ita la r d o O e s te d o P a r a n a
( A B H O P ) .
O P O V O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito e m s e n n o m e ,
s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
b e n e f ic e n te r e g io n a l, c o m s e d e e m T o le d o .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
B e n e f ic e n te H o s p ita la r d o O e s te d o P a r a n a ( A B H O P ) , c o m s e d e e f o r o n a
c id a d e e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a , in s titu ig a o c iv il d e d ir e ito
p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , d e c a r a te r f ila n tr o p ic o e b e n e f ic e n te , d e a s s is te n c ia
s o c ia l e d e s a u d e , c o m d u r a g a o in d e te r m in a d a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M I N I S T R A g A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, ns 4951, de 22/12/2002
289
0 0 0 2 6 4
vffY\
.V. : . -EDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 9 3 , d e 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 2
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e
P a ra n a e n s e d e C u ltu r a ( S P C ) .
O P O V O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a m u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
b e n e f ic e n te c o m e x te n s a o e m T o le d o .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e
P a ra n a e n s e d e C u ltu r a ( S P C ), d e C u r itib a , c o m e x te n s a o e m T o le d o , a s s o c ia ^ a o
c iv il d e d ir e ito p r iv a d o , d e f in s e d u c a c io n a is , c u ltu r a is , d e c o m u n ic a g a o s o c ia l,
e d ito r ia ls , a s s is te n c ia is , r e lig io s o s e f ila n tr o p ic o s e s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e
e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a rc a d e C u r itib a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 2 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN I S T R A g A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, ns 4951, de 22/12/2002
290
000265 MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 2 , d e 1 3 d e m a r ? o d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te ) d o s
D e f ic ie n te s V is u a is d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
A r t. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te d o s
D e f ic ie n te s V is u a is d e T o le d o , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 3 d e m a r g o d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A £ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 5017, de 16/3/2003
291
000266
MUNICiPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 9 , d e 2 1 d e m a r g o d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s is te n c ia S o c ia l
M e to d is ta W e s le y a n a .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, c m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
A r t. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s is te n c ia
S o c ia l M e to d is ta W e s le y a n a , p e s s o a ju r ld ic a d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 1 d e m a r g o d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
WALDEMIRO MERLO
SECRETAr IO D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, nQ 5022, de 22/3/03
292
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
•00267
vrrv\
LEI “ R ” N ° 1 2 , d e 1 1 d e a b r il d e 2 0 0 3
D e c la r a d e ^ u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e
P in to r e s n a A r e a I m o b ilia r ia e I n d u s tr ia l d e T o le d o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
p o r s e u s
, e m s e u
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
A r t. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o d e
P in to r e s n a A r e a I m o b ilia r ia e I n d u s tr ia l d e T o le d o , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o ,
s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a r a n a .
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ? a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 1 d e a b r il d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N I S T R A £ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, nQ 5044, de 17/04/2003
293
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
000268
■JYY\
LEI “ R ” N ° 1 7 , d e 2 8 d e a b r il d e 2 0 0 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o T o le d a n a
d e E s p o r te A m a d o r .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
T o le d a n a d e E s p o r te A m a d o r , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s ,
c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 8 d e a b r il d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N I S T R A ^ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, na 5053, de 01/05/2003
294
000263
k J^(\ MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 1 8 , d e 2 8 d e a b r il d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o d e
M o r a d o r e s d e T r e s Q u e d a s .
O P O V O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O ,
r e p ie s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
p o r s e n s
e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o d e
M o r a d o r e s d e T r e s Q u e d a s , p e s s o a ju n d ic a d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o . 3 ° -
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 8 d e a b r il d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C IP I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A Q A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n5 5053, de 01/05/2003
295
>00270
v/W*,
MUNiCIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 2 4 , d e 6 d e m a io d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o 1 4 d e
D e z e m b r o .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e n s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o 1 4
d e D e z e m b r o , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o
M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 6 d e m a io d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 5058, de 08/05/2003
296
000271
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v /V Y \
LEI “ R ” N ° 2 7 , d e 2 0 d e m a io d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o d e I d o s o s
Q u e re n c ia A m a d a .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
A r t. 2 ° - F ic a d e c la r a d o d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o d e
I d o s o s Q u e r e n c ia A m a d a , d o J a r d im G is e la , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 0 d e m a io d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a q a o
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 5070, de 22/05/2003
297
000272
v /w n
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 3 4 , d e 5 d e ju n h o d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia § a o C u ltu r a l
e E d u c a c io n a l P a r a n a .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r
C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
A r t. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
C u ltu ra l e E d u c a c io n a l P a r a n a .
A r t. 2 ° - F ic a d e c la r a d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o
C u ltu r a l e E d u c a c io n a l P a ra n a , p e s s o a ju r id ic a d e d ir e ito p r iv a d o , c o m s e d e n e s ta
c id a d e d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 '’ - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 5 d e ju n h o d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N I S T R A ^ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 5084, de 7/6/2003
298
000273
7W\
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 4 9 , d e 2 1 d e a g o s to d e 2 0 0 3
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ^ a o d o s
J ip e ir o s d e T o le d o e R e g ia o - T o le la m a J e p p C lu b .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
A r t. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
A r t. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia 5 a o
d o s J ip e ir o s d e T o le d o e R e g ia o - T o le la m a J e p p C lu b , e n tid a d e d e d ir e ito
p r iv a d o , s e m f in s lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a r c a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a r a n a .
A r t. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a c ja o .
G A B I N E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 2 1 d e a g o s to d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N IC I P IO D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L I Q U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N IS T R A £ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n5 5149, de 23/8/2003
299
000274
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 5 6 , d e 1 0 d e s e te m b r o d e 2 0 0 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o A r tf s tic o e
C u ltu r a l d a C a s a d a C u ltu r a .
O P O V O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O , p o r s e u s
r e p r e s e n ta n te s n a C a m a r a M u n ic ip a l, a p r o v o u e o P r e f e ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G r u p o
A r tf s tic o e C u ltu r a l d a C a s a d a C u ltu r a , e n tid a d e d e d ir e ito p r iv a d o , s e m f in s
lu c r a tiv o s , c o m s e d e e f o r o n o M u n ic f p io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a r a n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B I N E T E D O P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a r a n a , e m 1 0 d e s e te m b r o d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N I C I P I O D E T O L E D O
R E G I S T R E - S E E P U B L IQ U E - S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R I O D A A D M I N I S T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n5 5167, de 13/09/2003
300
0 0 0 2 7 5
vAY\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 5 7 , d e 1 0 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e Id o s o s
S e m p re A le g re s .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s S e m p re A le g re s , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 0 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n5 5167, de 13/09/2003
301
■J00276
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 6 0 , d e 1 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
E v a n g e lic a B o m S a m a rita n o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, c m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
E v a n g e lic a B o m S a m a rita n o , p e s s o a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, na 5170, de 17/09/2003
302
000277
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 6 1 , d e 1 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te d e
M o ra d o re s e F a m flia s d e V is ta A le g re .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia fa o d e
M o ra d o re s e F a m flia s d e V is ta A le g re , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 3 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n9 5170, de 17/09/2003
303
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
000278v/yvn
LEI “R ” N ° 2 , d e 1 1 d e m a rtp o d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te ) d e
M in is tro s E v a n g e lic o s d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
d e M in is tro s E v a n g e lic o s d e T o le d o , p e s s o a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 9 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 1 d e m a rfo d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E I T O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, na 5319, de 17/3/2004
304
0 0 0 2 7 9
V/KVs MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 9 , d e 1 9 d e m a rg o d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o
C o m u n ita ria In d e p e n d e n te d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o
C o m u n ita ria In d e p e n d e n te d e T o le d o , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 9 d e m a rp o d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 5327, de 26/3/2004
305
000280 MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/'f*'
LEI “R ” N ° 2 6 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia 9 a o d e P a is ,
M e s tre s e F u n c io n a rio s (A P M F ) d o C e n tro
E s ta d u a l d e E d u c a g a o P ro fis s io n a l d e T o le d o
(C E E P ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e
P a is , M e s tre s e F u n c io n a rio s (A P M F ) d o C e n tro E s ta d u a l d e E d u c a g a o
P ro fis s io n a l d e T o le d o (C E E P ), e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n9 5381, de 01/06/2004
306
000281
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
s/VYv
LEI “R ” N ° 2 7 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e
M o ra d o re s L in h a S a o J o a o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e
M o ra d o re s L in h a S a o J o a o , p e s s o a ju n d ic a d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s ,
c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, nQ 5381, de 01/06/2004
307
000282
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N " 2 8 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e B a tis ta d e
B e n e fic e n c ia T a b e a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e c o m
e x te n s a o e m T o le d o .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e
B a tis ta d e B e n e fic e n c ia T a b e a , d e Ijm , R io G ra n d e d o S u l, c o m e x te n s a o e m
T o le d o , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , q u e te rn p o r fin a lid a d e a
p ra tic a d a c a rid a d e c ris ta , d e o b ra s a s s is te n c ia is e fila n tro p ic a s , c o m s e d e e fo ro
n a c id a d e e C o m a rc a d e Iju f, n o E s ta d o d o R io G ra n d e d o S u l.
Art. 3 '’ - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a p a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 8 d e m a io d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 5381, de 01/06/2004
308
000283
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/'f'A
LEI “ R ” N ° 5 0 , d e 1 7 d e s e te m b ro d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e E s p irita
C a s a d o C a m in h o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
p o r s e u s
, e m s e u
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a S o c ie d a d e
E s p irita C a s a d o C a m in h o , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m
s e d e e fo ro n o M u n ic ip io d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a fa o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 7 d e s e te m b ro d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A C
Publicada no JORNAL DO OESTE, n8 5473, de 18/09/2004
309
000284
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v /v V \
LEI “R ” N ° 5 6 , d e 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o d o s
C a b e le ire iro s A u to n o m o s d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d o s C a b e le ire iro s A u to n o m o s d e T o le d o , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e
C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 8 d e s e te m b ro d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 5485, de 02/10/2004
310
000285
v/WNSRQPONMLKJIHGFEDCBA
-E D O
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 5 9 , d e 8 d e o u tu b ro d e 2 0 0 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o d a s
D o n a s d e C a s a d e V ila Ip ira n g a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
s e n s
o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
d a s D o n a s d e C a s a d e V ila Ip ira n g a , p e s s o a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 8 d e o u tu b ro d e 2 0 0 4 .
DERLI ANTONIO DONIN
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
WALDEMIRO MERLO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n5 5492, de 09/10/2004
311
■.'•00286
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YVl
LEI “R ” N ° 8 6 , d e 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 5
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
B e n e fic e n te d e S a u d e d o O e s te d o P a ra n a
(H O E S P ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te
B e n e fic e n te d e S a u d e d o O e s te d o P a ra n a (H O E S P ), c o m s e d e e fo ro n o
M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a t^ a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 9 d e s e te m b ro d e 2 0 0 5 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ng 5778, de 20/09/2005
312
;SRQPONMLKJIHGFEDCBA 00287 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 114, d e 3 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 5
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o d o s
T ra n s p o rta d o re s T e rre s tre s A u to n o m o s .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o
d o s T ra n s p o rta d o re s T e rre s tre s A u to n o m o s , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 3 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 5 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, n5 5832, de 24/11/2005
313
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
;)00288VfV'A
LEI “R ” N ° 119, d e 2 2 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 5
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tro d e
In te g ra ? ^ E m p re s a -E s c o la d o P a ra n a (C IE E ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a c e n tro d e
in te g ra 5 a o e s ta d u a l, c o m re p re s e n ta 9 a o n a c id a d e d e T o le d o .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tro d e
In te g ra ^ a o E m p re s a -E s c o la d o P a ra n a (C IE E ), c o m re p re s e n ta ? a o n o M u n ic fp io e
C o m a rc a d e T o le d o , e n tid a d e s e m fin s lu c ra tiv o s .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a t^ a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 2 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 5 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a ^a o
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 5835, de 27/11/2005
314
.•00289
V/YY\
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 2 0 , d e 9 d e m a rg o d e 2 0 0 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s
P io n e iro s d e T o le d o (A P IT O ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d o s P io n e iro s d e T o le d o (A P IT O ), c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 9 d e m a rg o d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G I S T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
Publicada no JORNAL DO OESTE, ne 5925, de 15/3/2006
315
■;0 t.'2 9 0
v /rr\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N " 2 9 , d e 2 2 d e m a rtp o d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p iib lic a a O b ra S o c ia l N o s s a
S e n h o ra d a G lo ria F a z e n d a d a E s p e ra n g a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p iib lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a O b ra S o c ia l
N o s s a S e n h o ra d a G lo ria F a z e n d a d a E s p e ra n 5 a , c o m filia l n a s e d e e fo ro n o
M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 2 d e m a r5 0 d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a ^Ao
P u b lic a ^ a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 5 9 3 2 , d e 2 3 /0 3 /2 0 0 6
316
■00291
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 3 5 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o Y a ra C o u n try
C lu b e .
o P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
s e u s
P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
- E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e Art. 1 °
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o Y a ra C o u n try
C lu b e , c o m s e d e e fo ro n o M u n id p io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a tja o .
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E G A B IN E T E D O
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic a fa o : J O R N A L D O O E S T E , n " 5 9 5 8 , d e 2 5 /0 4 /2 0 0 6
317
••."00292 MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
w y\
LEI “R ” N ° 3 6 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
N A D E T O L E D O .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e a s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e q u e
te m p o r o b je tiv o s fu n d a m e n ta is o in c e n tiv o a p ra tic a d a n a ta g a o .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
N A D E T O L E D O , e n tid a d e s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e
C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
s e c r e t Ar io D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 5 9 5 8 , d e 2 5 /0 4 /2 0 0 6
318
■• 0 0 2 9 3
\r* v \
MUNICiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 3 7 , d e 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d e A rte
e C u ltu ra G a u c h a C h a m a m e n to .
P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r
C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
s e n s O
re p re s e n ta n te s n a
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
A rt. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia p a o d e
G a u c h a C h a m a m e n to , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
A rte e C u ltu ra
lu c ra tiv o s , c o m
P a ra n a .
A rt. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ? a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 0 d e a b ril d e 2 0 0 6 .
J O S E C A R L O S SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L 1 Q U E -S E
L U IZ A L B E R T O CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a q a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 5 9 5 8 , tie 2 5 /0 4 /2 0 0 6
319
;-‘0 (i2 9 4
\A>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 4 6 , d e 1 ° d e ju n h o d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e Id o s o s
F o n te L u m in o s a d o J a rd im E u ro p a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e lls
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° — E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G ru p o d e
Id o s o s F o n te L u m in o s a d o J a rd im E u ro p a , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 ° d e ju n h o d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a ija o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 5 9 9 0 , d e 2 /0 6 /2 0 0 6
320
:.‘G 0 2 9 5 MUNICIPIO v/WA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 8 1 , d e 2 5 d e a g o s to d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o G re m io E s p o rtiv o e
R e c re a tiv e C u ltu ra l V ila N o v a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o G re m io
E s p o rtiv o e R e c re a tiv e C u ltu ra l V ila N o v a , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s
lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 5 d e a g o s to d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E - S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a fa o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 0 6 9 d e 2 9 /0 8 /2 0 0 6
321
:'0 0 2 .9 fi
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vAW
LEI “R ” N ° 8 7 , d e 1 5 d e s e te m b ro d e 2 0 0 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia 5 a o
T o le d a n a d e V o id d e P ra ia .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia 5 a o
T o le d a n a d e V o le i d e P ra ia , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 1 5 d e s e te m b ro d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS S CHIA YINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a fa o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 0 8 7 d e 2 0 /0 9 /2 0 0 6
322
■';0(i297
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
Vw>
LEI “ R ” N ° 9 6 , d e 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s
A m ig o s e A tle ta s d o F u ts a l F e m in in o d e T o le d o
(A F E T O ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
s e u
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d o s A m ig o s e A tle ta s d o F u ts a l F e m in in o d e T o le d o (A F E T O ), e n tid a d e d e
d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e
T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a i^ a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 2 d e s e te m b ro d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 0 9 2 d e 2 6 /0 9 /2 0 0 6
323
'^ 0 0 2 9 8
i/wt
msski MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
r* i;
LEI “R ” N ° 109, d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia te ) d o
G ru p o d e Id o s o s L m o s d e S a o J o s e , d o Q u ilo m e tro
4 1 .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia ? a o d o
G ru p o d e Id o s o s L m o s d e S a o J o s e , d o Q u ilo m e tro 4 1 , e n tid a d e d e d ire ito
p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o ,
E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a 9 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 1 2 3 d e 3 1 /1 0 /2 0 0 6
324
• -‘0 0 2 9 9
v/W*
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ” 110, d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o d o s
A m ig o s e M o ra d o re s d a L in h a G e n e ra l O s o rio .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A s s o c ia g a o
d o s A m ig o s e M o ra d o re s d a L in h a G e n e ra l O s o rio , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o ,
s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o
d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G I S T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
L U IZ A L B E R T O C Y P R IA N O
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 1 2 3 d e 3 1 /1 0 /2 0 0 6
325
■..‘00300
MUNICIPIOSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
VW\
LEI “ R ” N ° 111, d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d o s Id o s o s
S a o J o rg e , d o s J a rd in s B e la V is ta e A m e ric a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e u s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d o s
Id o s o s S a o J o rg e , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e
fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a t^ a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic a 9 a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 1 2 3 , d e 3 1 /1 0 /2 0 0 6
326
.'i
MUNICIPIO 00301
SRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 112, d e 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6
D e c la r a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e Id o s o s
U n id o s V e n c e re m o s , d o J a rd im S a n ta M a ria .
O P O Y O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r s e n s
re p re s e n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m s e u
n o m e , s a n c io n a a s e g u in te L e i:
Art. 1 ° - E s ta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a o G m p o d e
Id o s o s U n id o s V e n c e re m o s , d o J a rd im S a n ta M a ria , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o ,
s e m fin s lu c ra tiv o s , c o m s e d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o le d o , E s ta d o
d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E s ta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E s ta d o d o P a ra n a , e m 2 7 d e o u tu b ro d e 2 0 0 6 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b lic a g a o : J O R N A L D O O E S T E , n ° 6 1 2 3 d e 3 1 /1 0 /2 0 0 6
327
•.«0MLKJIHGFEDCBA 3 0 2 v/W\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N " 119, de 20 de novem bro de 2006
D eclara de utilidade publica a A ssociagao de Judo
R icardo Santos.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O LE D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, cm seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao de
Judo R icardo Santos, sita na A venida Parigot de Souza, 2415, centre, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de
T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ET E D O PR EFE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O LE D O , E stado do Parana, em 20 de novem bro de 2006.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E T O LE D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN IST R A gA O
Publicagao: JORNAL DO OESTE. n° 6140 de 22/1 1/2006
328
000303 MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
i/Wv
LEI “R” N ° 133, de 1° de dezem bro de 2006
D eclara de utilidade publica o G m po de Idosos da
M elhor Idade de X axim (ID O M E D E).
O PO Y O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica o G m po de
Idosos da M elhor Idade de X axim (ID O M E D E), entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do
Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 1° de dezem bro de 2006.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN IST R A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O E STE , n° 6151 de 5/12/2006
329
'■-'GitMLKJIHGFEDCBA 3 04
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
j y y \
LEI “R” N ° 141, de 18 de dezem bro de 2006
D eclara de utilidade publica o Institute M aytenus
para o D esenvolvim ento da A gricultura
Sustentavel.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica institute que
tem por objetivos sociais o desenvolvim ento da agricultura sustentavel.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o Instituto
M aytenus para o D esenvolvim ento da A gricultura Sustentavel, entidade sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicaqao.
G A B IN E TE D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 18 de dezem bro de 2006.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicasao: JO R N A L D O O E ST E , n° 6165, de 21/12/2006
330
v;MLKJIHGFEDCBA 0 It 305^vw
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 142, de 18 de dezem bro de 2006
D eclara de utilidade publica a A ssociapao
B eneficente T rindade Paz.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L ED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao
B eneficente T rindade Paz, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR EFE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L ED O , E stado do Parana, em 18 de dezem bro de 2006.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E T O LE D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O E ST E , n° 6165, de 21/12/2006
331
00MLKJIHGFEDCBA 3 06l/w\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 18, de 14 de m ar9o de 2007
D eclara de utilidade publica a A ssocia5ao dos
Profissionais de E duca^o Ffsica de T oledo
(A PE F).
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociate
dos Profissionais de E ducagao Ffsica de T oledo (A PE F), entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo,
E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicafao.
G A B IN E TE D O PR EFE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 14 de m artjo de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -S E E PU B LIQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN IST R A gA O
Publicafao: JO R N A L D O O EST E, n° 6238, de 18/03/2007
332
■.,•00307
MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/WV
LEI “R” N ° 19, de 14 de m argo de 2007
D eclara de utilidade publica o C lube de M aes
N ossa Senhora do R ocio.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica o C lube de
M aes N ossa Senhora do R ocio, sociedade de direito privado, sem fins lucrativos,
polftico-partidarios ou religiosos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de
T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 14 de m argo de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN IST R A ^A O
Publicagao: JO R N A L D O O E ST E , n° 6238, de 18/03/2007
333
••00308
MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\/W\
LEI “R” N ° 20, de 14 de m argo de 2007
D eclara de utilidade publica o G rupo de D angas
Folcloricas Integragao.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o G rupo de
D angas Folcloricas Integragao, entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no M unicfpio de T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 14 de m argo de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O E STE , n° 6238, de 18/03/2007
334
-‘00309
MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/W\
LEI “R” N ° 31, de 10 de abril de 2007
D eclara de utilidade publica a A ssociate)
T oledense dos A tletas em C adeira de R oda
(A T A C A R ).
O PO Y O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Pica declarada de utilidade publica a A ssocia5ao
T oledense dos A tletas em C adeira de R odas (A T A C A R ), entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo,
E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 10 de abril de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN IST R A ^A O
Publica?ao: JO R N A L D O O E ST E , n° 6256, de 11/04/2007
335
'003:MLKJIHGFEDCBA 0 \/VW
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 49, de 27 de abril de 2007
D eclara de utilidade publica o Sindicato dos
T rabalhadores nas Industrias M etalurgicas,
M ecanicas e de M aterial E letrico de T oledo e
R egiao (SIN T IM E TO L ).
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O LE D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o Sindicato dos
T rabalhadores nas Industrias M etalurgicas, M ecanicas e de M aterial E letrico de
T oledo e R egiao (SIN T IM ET O L), entidade sem fins lucrativos, com sede e foro
no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ET E D O PR EFE ITO D O M U N IC IPIO D E
T O LE D O , E stado do Parana, em 27 de abril de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E T O LE D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E TA R IO D A A D M IN IST R A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O EST E. n° 6278. de 9/05/2007
336
;003!1
MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/VW
LEI “R” N ° 81, de 11 de julho de 2007
D eclara de utilidade publica a A ssocia?ao dos
A m igos da B iblioteca Publica M unicipal de
T oledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O LE D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociate
dos A m igos da B iblioteca Publica M unicipal de T oledo, entidade apartidaria e
sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo,
localizada na A venida T iradentes, 1165, centra, nas dependencias da B iblioteca
Publica.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ET E D O PR EFE ITO D O M U N IC IPIO D E
T O LE D O , E stado do Parana, em 11 de julho de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L ED O
R E G IST R E-SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O EST E, n° 6333, de 14/07/2007
337
•
‘003!MLKJIHGFEDCBA 2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
UW\
LEI “R” N ° 101, de 23 de agosto de 2007
D eclara de utilidade publica a Funda5ao W aldyr
L uiz B ecker, de apoio ao paciente com cancer.
O PO Y O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a Fundafjao
W aldyr L uiz B ecker, de apoio ao paciente com cancer.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a Fundagao
W aldyr L uiz B ecker, de apoio ao paciente com cancer, entidade civil de natureza
assistencial e de carater filantropico, sem
indeterm inada, localizada na R ua R ui B arbosa, 1638, sala 4, no centra da cidade.
fins lucrativos, de duragao
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 23 de agosto de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O E STE , n° 6369, de 25/08/2007
338
'"303!MLKJIHGFEDCBA 3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 102, de 23 de agosto de 2007
D eclara de utilidade publica a A ssocia5ao
Evangelica O este Paranaense.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, cm seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao
E vangelica O este Paranaense, de T oledo, Parana, entidade constitm da por tem po
indeterm inado, sem lim itagao de atividades, sem distingao de sexo, nacionalidade,
raga, condigao socio-econom ica, sem fins lucrativos e poK tico-partidarios,
sociedade civil particular, com sede na R ua A na lam chom beck, 8755, B airro Sao
Francisco, nesta cidade.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 23 de agosto de 2007.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETAr IO D A A D M IN IST R A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O E STE , n° 6369, de 25/08/2007
339
000314
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
/W\
LEI “R” N ° 133, de 26 de outubro de 2007
D eclara de utilidade publica o Instituto do
C onhecim ento.
O PR IM E IR O V IC E -PR E SID E N T E D A C A M A R A
M U N IC IPA L D E T O L E D O , no uso das atribuigoes que Ihe confere o § 7° do
artigo 33 da L ei O rganica do M unicipio, prom ulga, em nom e do povo toledano, a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o Instituto do
C onhecim ento, organizaqao juridica de direito privado, sem fins lucrativos, com
autonom ia adm inistrativa, financeira e patrim onial, com sede e foro no M unicipio
e C om arca de T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicaqao.
E dificio V ereador G iierino A ntonio V iccaari, 26 de outubro
de 2007.
EXPEDITO FERREIRA
Prim eiro V ice-Presidente da C am ara M unicipal
R egistre-se e publique-se
DARCI BORGES VIEIRA
D iretor-G eral da C am ara M unicipal
Publicada no Jornal do O este, n° 6.425, de 1711/2007, pag. 10
340
000315v/w\ ;
MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
i
LEI “R” N ° 45, de 30 de m aio de 2008
D eclara de utilidade publica a O rganizasao para
Prom ogao de E coclubes (O PE ), de T oledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
< Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a O rganiza5ao
para Prom ogao de E coclubes (O PE ), entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do Parana.
!
i
i
!
j Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR EFE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 30 de m aio de 2008.
i
i
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
-
:
■
;
i
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
)
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN IST R A ^A O !
;
-
Publicayao: JO R N A L D O O K ST E. n° 6603, de 3/06/2008
341
.MLKJIHGFEDCBA > 0 0 316 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 47, de 5 de junho de 2008
D eclara de utilidade publica o G m po E scoteiro
V icentino, de T oledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o G rupo
E scoteiro V icentino, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e
foro no M unicfpio de T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 5 de junho de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E TAr IO D A A D M IN IST R A £A O
Publicapao: JO R N A L D O O E ST E, n° 6607, de 7/06/2008
342
•..•00317 V/’W^
MUNICIPIOMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 62, de 9 de julho de 2008
D eclara de utilidade publica a A ssociagao de
M ulheres R enovagao do B angu.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao de
M ulheres R enovagao do B angu, entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
polftico-partidarios ou religiosos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de
T oledo, E stado do Parana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do Parana, em 9 de julho de 2008.
JOSE CARLOS S CHIAYINATO
PR E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E PU B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SE C R E T A R IO D A A D M IN ISTR A £A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, ns 6636, de 12/7/2008
343
•
‘003RQPONMLKJIHGFEDCBA i 8 l/YV\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 63, de 9 de julho de 2008
D eclara de utilidade publica a A ssociagao dos
A gricultores O rganicos e F am iliares de T oledo
(P R O O R T O ).
O P O V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao dos
A gricultores O rganicos e F am iliares de T oledo (P R O O R T O ), entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 9 de julho de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, ne 6636, de 12/7/2008
344
j'j03!RQPONMLKJIHGFEDCBA 9
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 64, de 17 de julho de 2008
D eclara de utilidade publica a A ssocia^ao C ultural,
E sportiva e R ecreativa das E sposas e F am iliares de
C abos e S oldados da P olicia M ilitar de T oledo
(A C A ST ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e
nom e, sanciona a seguinte L ei:
seus
o P refeito M unicipal, em seu
A rt. E sta L ei declara de utilidade publica entidade 1° -
toledana.
A rt. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssocia?ao
C ultural, E sportiva e R ecreativa das E sposas e F am iliares de C abos e S oldados da
P olicia M ilitar de T oledo (A C A S F ).
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica^o.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 17 de julho de 2008.
JOSE CARLOS SCH1AVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G 1S T R E -SE E P U B L 1Q U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, n° 6644, de 22/7/2008
Esta Lei foi revogada pela LejJ‘R;: n°.10_5, de 3/9/20_09
345
000320
\rrr\
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ” 65, de 17 de julho de 2008
D eclara de utilidade publica o M oto C lube de
T oledo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
represen tan tes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o M oto C lube de
T oledo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 17 de julho de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IST R A gA O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, nQ 6644, de 22/7/2008
346
.*G (;321
VYV\
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 66, de 24 de julho de 2008
D eclara de utilidade publica a A ssociagao dos G uardas
M unicipals de T oledo (A G M T ).
O P O V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao dos
G uardas M unicipals de T oledo (A G M T ), entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
E diffcio V ereador G uerino A ntonio V iccari, 24 de julho de 2008
E U D E S D A L L A G N O L
P residente da C am ara M unicipal
R egistre-se e publique-se
D A R C I B O R G E S V IE IR A
D iretor-G eral da C am ara M unicipal
Publicada no JORNAL DO OESTE, ns 6648, de 26/7/2008
347
•RQPONMLKJIHGFEDCBA .*00322
v/W'
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 79, de 8 de outubro de 2008
D eclara de utilidade publica a C ooperativa S ocial
E special.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a C ooperativa
S ocial E special, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro
no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 8 de outubro de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
R A U L G O M E S B A L T A Z A R
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A £A O
P ublica^ao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6722. de 14/10/2008
348
•?G(<323 V/WN MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 94, de 5 de dezem bro de 2008
D eclara de utilidade publica a A ssocia?ao T oledana
de G R D .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssocia5ao
T oledana de G R D , entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e
foro no M unicfpio de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica5ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 5 de dezem bro de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublicaeao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6779, de 10/12/2008
349
l/W\
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 100, de 18 de dezem bro de 2008
D eclara de utilidade publica o G rupo de A poio a
F arm lia e A m or E xigente.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o G rupo de
A poio a F am flia e A m or E xigente (G A FA M /A E ), organiza?ao juridica de direito
privado, sem fins lucrativos, com autonom ia adm inistrativa, financeira e
patrim onial, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica5ao.
G A B IN E T E D O P R E FE IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 18 de dezem bro de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
RAUL GOMES BALTAZAR
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A £A O
P ublicaeao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6789. de 20/12/2008
350
>0(!325 MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\/YY>
LEI “R” N ° 101, de 29 de dezem bro de 2008
D eclara de utilidade publica o C lube do C avalo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, cm seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o C lube do
C avalo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
M unicfpio de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica^ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 29 de dezem bro de 2008.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
RAUL GOMES BALTAZAR
R E S P. S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A ^A O
P ublica?ao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6799, de 31 /12/2008
351
'..'00326
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 9, de 13 de Janeiro de 2009
D eclara de utilidade publica o Institute A gua V iva de
P esquisa e E xtensao em A qtiicultura e P esca
S ustentaveis, M eio A m biente e P rocesses de R ecursos
P esqueiros.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o Instituto A gua
V iva de P esquisa e E xtensao em A qtiicultura e P esca S ustentaveis, M eio
A m biente e P rocesses de R ecursos P esqueiros, entidade sem fins lucrativos,
caracterizada com o um a O S C IP .
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica5ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 13 de Janeiro de 2009.
JOSE CARLOS S CHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A gA O
Publicagao: JORNAL DO OESTE, n2 6814, de 15/01/2009
352
'•.'00327
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\/m
DECRETO N° 26, de 12 de fevereiro de 2009
D eclara de utilidade publica C onselhos E scolares de
escolas da rede m unicipal de ensino.
O P R E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , E stado do P arana,
no uso de suas atribu^oes legais e em conform idade com o que dispoe o artigo 4° da L ei
“R” n° 95, de 5 de dezem bro de 2008, com binado com o disposto no artigo 41, V , do
C odigo C ivil B rasileiro,
considerando a solicitagao contida no O ffcio n° 024/09-S M E D , de
6 de fevereiro de 2009, da S ecretaria da E ducagao, e os docum entos a ele anexos,
com probatorios do atendim ento das exigencias estabelecidas no artigo 3° da L ei “R” n°
95/2008;
considerando que os C onselhos E scolares das escolas da rede
m unicipal de ensino foram institm dos de acordo com a L ei “R” n° 20, de 1° de junho de
1994,
DECRETA:
Art. 1° - F icam declaradas de utilidade publica as seguintes
entidades, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio de T oledo:
I - C onselho E scolar da E scola M unicipal A lberto S antos D um ont;
II - C onselho E scolar da E scola M unicipal A nita G aribaldi;
III - C onselho E scolar da E scola M unicipal A ndre Z enere;
IV - C onselho E scolar da E scola M unicipal A rsenio H eiss;
V - C onselho E scolar da E scola M unicipal A ntonio S cain;
V I - C onselho E scolar da E scola M unicipal A m elio D al B osco;
V II - C onselho E scolar da E scola M unicipal D r. B orges de
M edeiros;
V III - C onselho E scolar da E scola M unicipal C arlos F riedrich;
IX - C onselho E scolar da E scola M unicipal C arlos Joao T reis;
X - C onselho E scolar da E scola M unicipal D uque de C axias;
X I - C onselho E scolar da E scola M unicipal E gon W erner B ercht;
X II - C onselho E scolar da E scola M unicipal P rofessor H enrique
B rod;
X III - C onselho E scolar da E scola M unicipal Jardim C oncordia;
X IV - C onselho E scolar da E scola M unicipal M iguel D ew es;
X V - C onselho E scolar da E scola M unicipal N orm a D em eneck
B elotto;
X V I - C onselho E scolar da E scola M unicipal O livo B eal;
X V II - C onselho E scolar da E scola M unicipal O svaldo C ruz;
X V III - C onselho E scolar da E scola M unicipal O rlando L uiz
B asei;
353
000328
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
vym
X IX - C onselho E scolar da E scola M unicipal R einaldo A rrosi;
X X - C onselho E scolar da E scola M unicipal S ao L uiz;
X X I - C onselho E scolar da E scola M unicipal S hirley M aria
L orandi S aurin;
X X II - C onselho E scolar da E scola M unicipal S ao F rancisco de
A ssis;
X X III - C onselho E scolar da E scola M unicipal P residente
T ancred o de A lm eida N eves;
X X IV - C onselho E scolar da E scola M unicipal W ashington L uiz;
X X V - C onselho E scolar da E scola M unicipal W alter F ontana;
X X V I - C onselho E scolar da E scola R ural M unicipal N ossa
S enhora das G ram as;
X X V II - C onselho E scolar da E scola M unicipal P rincesa Isabel;
X X V III - C onselho E scolar da E scola R ural M unicipal S ao
D im as;
X X IX - C onselho E scolar da E scola R ural M unicipal S ao P edro;
X X X - C onselho E scolar da E scola R ural M unicipal S anto
A n ton io;
X X X I - C onselho E scolar da E scola M unicipal T om e de S ouza;
X X X II - C onselho E scolar da E scola M unicipal E ngenheiro
W aldy r L uiz B ecker.
Art. 2° - E ste D ecreto entra em vigor na data de sua publica5ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 12 de fevereiro de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublica?ao: JO R N A L D O O E ST E , n° 6844, de 14/02/2009
354
'.'doRQPONMLKJIHGFEDCBA 3 29 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vw v
DECRETO N ° 33, de 21 de fevereiro de 2009
D eclara de utilidade piiblica o C onselho E scolar da
E scola M unicipal E cologica P rofessor A ri A rcassio
G ossler.
O P R E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , E stado do P arana,
no uso de suas atribuigoes legais e em conform idade com o que dispoe o artigo 4° da L ei
“R” n° 95, de 5 de dezem bro de 2008, com binado com o disposto no artigo 41, V , do
C odigo C ivil B rasileiro,
considerando a solicitagao contida no O flcio n° 036/09-S M E D , de
20 de fevereiro de 2009, da S ecretaria da E duca^ao, e os docum entos a ele anexos,
com probatorios do atendim ento das exigencias estabelecidas no artigo 3° da L ei “R” n°
95/2008;
considerando que os C onselhos E scolares das escolas da rede
m unicipal de ensino foram institm dos de acordo com a L ei “R” n° 20, de 1° de junho de
1994,
DEC RET A :
Art. 1° - F ica declarado de utilidade piiblica o C onselho E scolar
da E scola M unicipal E cologica P rofessor A ri A rcassio G ossler, entidade sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicfpio de T oledo, P arana.
Art. 2° - E ste D ecreto entra em vigor na data de sua publicaqao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 21 de fevereiro de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E TAr IO D A A D M IN IST R A ^A O
P ublicagao: JO R N A L D O O E S T E . n° 6856, de 26/02/2009
355
>00330 MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\/WV
LEI “R” N ° 20, de 5 de m ar?o de 2009
D eclara de utilidade publica a A ssociagao de B olao de
T oledo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
seu s
representantes na
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art, 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociapao de
B olao de T oledo, organizapao juridica de direito privado, sem fins lucrativos, com
auto nom ia adm inistrativa, financeira e patrim onial, com sede e foro no M unicipio
e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 5 de m arpo de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £A O
P ublicagao: JO R N A L D O O E ST E , n° 6864. de 6/03/2009
356
•.;0ti33 1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vyw \
LEI “R” N ° 21, de 5 de m ar9o de 2009
D eclara de utilidade publica a A ssociagao T oledana de
Kick Boxing.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociafjao
T oledana de Kick Boxing, organiza9ao juridica de direito privado, sem fins
lucrativos, com autonom ia adm inistrativa, financeira e patrim onial, com sede e
foro no M uniclpio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 5 de m ar9o de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IST R A gA O
P ublicasao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6864, de 6/03/2009
357
■‘01:332
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YV\
LEI “R ” N ° 27, de 25 de m ar90 de 2009
D eclara de utilidade publica o C lube T oledense de
C iclism o.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o C lube
T oledense de C iclism o, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede
e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica?ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 25 de m a^o de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
SECRETAr IO D A A D M IN IST R A gA O
P ublicagao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6886, de 28/03/2009
358
.‘00333
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
DECRETO N ° 67, de 17 de abril de 2009
D eclara de utilidade publica o C onselho E scolar da
E scola M unicipal Ivo W elter.
O P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stado do P arana,
no uso de suas atribuigoes legais e em conform idade com o que dispoe o artigo 4° da L ei
“R” n° 95, de 5 de dezem bro de 2008, com binado com o disposto no artigo 41, V , do
C odigo C ivil B rasileiro,
con sideran do a solicita5ao contida no P edido de P rovidencias n°
235967 -S M E D , desta data, da S ecretaria da E ducate, e os docum entos a ele anexos,
com probatorios do atendim ento das exigencias estabelecidas no artigo 3° da L ei “R” n°
95/2008;
considerando que os C onselhos E scolares das escolas da rede
m unicipal de ensino foram institm dos de acordo com a L ei “R” n° 20, de 1° de junho de
1994,
DEC RET A :
Art. 1° - F ica declarado de utilidade publica o C onselho E scolar
da E scola M unicipal Ivo W elter, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no
M unicfpio de T oledo, P arana.
Art. 2° - E ste D ecreto entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 17 de abril de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £A O
P ublica?ao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6910, de 23/04/2009
359
000334
JYY\
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 39, de 27 de abril de 2009
D eclara de utilidade publica a A ssociagao de
B asquetebol T oledano A m or e C om prom isso.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
seu s
representantes na
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao de
B asquetebol T oledano A m or e C om prom isso, entidade de direito pnvado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 27 de abril de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IST R A Q A O
P ublicagao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6918, de 30/04/2009
360
0G0335
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
w vv
LEI “R” N ° 40, de 27 de abril de 2009
D eclara de utilidade publica o C onselho da
C om unidade da C om arca de T oledo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o C onselho da
C om unidade da C om arca de T oledo, entidade de direito privado, sem fins
econom icos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica?ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 27 de abril de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
ALCEU DAL BOSCO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P ublicasao: JO R N A L D O O E S T E , n° 6918, de 30/04/20 09
361
00336
MUNICIPIORQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
VYVN
LEI “R” N ° 42, de 27 de abril de 2009
D eclara de utilidade publica a A ssocia?ao E vangelica
R obert R eid K alley.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao
E vangelica R obert R eid K alley, entidade de direito privado, sem fins econom icos,
com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica?ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 27 de abril de 2009.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P ublica§ao: JO R N A L D O O E S T E . n° 6919, de 1705/2009
362
•
‘00337 MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 4 8 , d e 7 d e m aio d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a L ig a d e B o ch a d e
T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a L ig a d e B o ch a
d e T o led o (L .B .T .), o rg an izag ao ju rid ica d e d ireito p riv ad o , sem fin s lu crativ o s,
co m au to n o m ia ad m in istrativ a, fin an ceira e p atrim o n ial, co m sed e e fo ro n o
M u n icfp io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 7 d e m aio d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licag ao : JO R N A L D O O E S T E , n° 6 9 2 7 . d e 9 /0 5 /2 0 0 9
363
.'00338
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/m
LEI “R ” N ° 4 9 , d e 7 d e m aio d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia5 ao T o led an a d e
V o leib o l F em in in o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resentan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate
T o led an a d e V o leib o l F em in in o , en tid ad e d e d ireito p rivad o , sem fin s lu crativ o s,
co m sed e e fo ro n o M u n icip io d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licaijao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 7 d e m aio d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licafao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 6 9 2 7 , d e 9 /0 5 /2 0 0 9
364
.•00339WVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v 'Y V 'l
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 5 0 , d e 7 d e m aio d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o R o tary C lu b T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icipal, ap ro v o u e o P refeito M u n icipal, em seu
n o m e, san cio na a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o R o tary C lu b
T o led o , en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro n o
M u n icfp io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 7 d e m aio d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £ A O
P u b licag ao: JO R N A L D O O E S T E , n " 6 9 2 7 , d e 9 /0 5 /2 0 0 9
365
000340 MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/W>
LEI “R” N ° 104, d e 3 d e setem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o In stitu te d e
D esen v o lv im en to R eg io n al d o O este d o P aran a (ID R
O E S T E ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resentan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em sen
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
toled an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o In stitu te d e
D esen vo lv im en to R eg ion al d o O este d o P aran a (ID R O E S T E ), en tid ad e d e d ireito
p riv ad o , sem fin s lu crativ o s e d u ra9 ao p o r tem p o in d eterm in ad o , co m sed e e fo ro
n o M u n icfp io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a, situ ad o n o L arg o S ao
V icen te d e P au lo , n ° 1 3 3 3 , C en tro , C E P 8 5 9 0 0 -2 1 5 .
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 3 d e setem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lica9 ao: JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 0 5 7 , d e 0 5 /0 9 /2 0 0 9
366
••‘0 0 3 4 1
*ywi
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 105, d e 3 d e setem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao C u ltu ral,
E sp o rtiv a e R ecreativ a d o s P rap as d a P o llcia M ilitar
d e T o led o (A C A S T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r
C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
seu s
rep resen tan tes n a
n o m e, san cio na a seg u in te L ei:
Art. 1 ° — E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - P ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao
R ecreativ a d o s P rap as d a P o llcia M ilitar d e T o led o
fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro n o
C u ltu ral, E sp o rtiv a e
(A C A S T ), en tid ade d e d ireito p riv ad o ,
M u n iclp io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
sem
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licap ao ,
fican d o rev o g ad a a L ei “R " n ° 6 4 , d e 1 7 d e [u lh o d e 2 0 0 8 .
C A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 3 d e setem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L 1 Q U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a q a o
P u b licap ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 0 5 7 . d e 0 5 /0 9 /2 0 0 9
367
■.*00342
\Ay\
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 106, d e 3 d e setem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciag ao d o s
E m p reg ad o s d a S an ep ar em T o led o (A E S T O ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciag ao d o s
E m p reg ad o s d a S an ep ar em T o led o (A E S T O ), en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem
fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro n o M u nicfp io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o
P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 3 d e setem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licag ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 0 5 7 , d e 0 5 /0 9 /2 0 0 9
368
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
000343
v/YYs
DECRETO N ° 144, d e 9 d e setem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica co n selh o s d e ap o io d e
cen tres m u n icip als d e ed u ca5 ao in fan til d e T o led o.
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stad o d o P aran a,
n o u so d e su as atribu ig o es leg ais e em co n fo rm id ad e co m o q u e d isp b e o artig o 4 ° d a L ei
“R ” n ° 1 0 1 , d e 3 d e setem bro d e 2 0 0 9 , co m b in ad o co m o d isp o sto n o artig o 4 1 , V , d o
C o d ig o C iv il B rasileiro ,
co n sid eran d o a so licita^ao co n tid a n o O ficio n ° 1 9 9 /0 9 -S M E D , d a
S ecretaria d a E d u ca5 ao , e o s d o cu m en tos a ele an ex o s, co m p ro b ato rio s d o aten d im en to
d as ex ig en cias estab elecid as n o artig o 3 ° d a L ei “R ” n ° 1 0 1 /2 0 0 9 ,
DEC RET A :
Art. 1 ° - F icam d eclarad as d e u tilid ad e p u b lica as seg u in tes
en tid ad es, sem fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro n o M u n icfp io d e T o led o :
I - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao In fan til
“C an tin h o F eliz ” ;
II - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u ca§ ao In fan til
“C an tin h o d a A leg ria” ;
III - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao In fan til
“C resc er e A p ren d er” ;
IV - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao In fan til
“D alv a W ein ert N o g u eira” ;
V - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao In fan til
“D iv a B o rd in F o n tan a” ;
V I - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cate In fan til
“ Jen n y D o n ad u zzi” ;
V II - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u ca?ao
In fan til “K arin e” ;
V III - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u ca?ao
In fan til “N o n a G em a ” ;
IX - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u ca?ao In fan til
“N o n o G iaco m azzi” ;
X - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cate In fan til
“P eq u eno P o leg ar” ;
X I - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao In fan til
“P in g o d e G en te ” ;
X II - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao
In fan til “P ro fesso ra A n g ela N eo lete W essel” ;
369
••00344 MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v /w \
X III - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u ca?ao
In fan til “P ro fesso ra C o n stan tina H en k el” ;
X IV - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao
In fan til “P ro fesso ra Iraci d e S o u za B atista ” ;
X V - C o n selho d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao
In fan til “S esi” ;
X V I - C o n selho d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao
In fan til “V o T h arcila” ;
X V II - C o n selh o d e A p o io d o C en tro M u n icip al d e E d u cag ao
In fan til “R ita L u cian e F ran cesco n ” .
Art. 2 ° - E ste D ecreto en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 9 d e setem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licafao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 0 6 4 , d e 1 2 /0 9 /2 0 0 9
370
00034; MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YY-\
LEI “R ” N ° 127, d e 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o C o n so rcio
In term u n icip al d e S au d e C o sta O este d o P aran a
(C IS C O P A R ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s
rep resen tan tes n a C am ara M u nicipal, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica o C o n so rcio
In term u n icip al d e S au d e C o sta O este d o P aran a (C IS C O P A R ), co m rep resen ta^o
n a cid ad e d e T o led o .
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o C o n so rcio
In term u n icip al d e S au d e C o sta O este d o P aran a (C IS C O P A R ), co m sed e n o
M u n icfp io e C o m arca d e T o led o , en tid ad e sem fin s lu crativ os.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licag ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 1 1 0 , d e 2 8 /1 0 /2 0 0 9
371
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO 000346
Estado do Parana
s/yyy
LEI “R ” N ° 128, d e 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilidad e p u b lica a A sso ciag ao R ecreativ a
d o s V ig ilan tes d e T o led o (A R V IT O L ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s
rep resentan tes n a C am ara M u nicipal, ap ro v o u e o P refeito M u nicipal, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciag ao
R ecreativa d o s V ig ilan tes d e T o led o (A R V IT O L ), en tid ad e d e d ireito p rivad o , sem
fin s lu crativ o s, co m sed e, fo ro e ag rem iag ao cu ltu ral, d espo rtiva e so cial n a cid ad e
d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 2 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licag ao : JO R N A L D O O E S T E , n °7 1 1 0 , d e 2 8 /1 0 /2 0 0 9
372
.‘00347 MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
WY\
LEI “R ” N ° 150, d e 2 5 d e n o v em b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilidad e p u b lica o In stitu te d e
C o m u n ica5 ao S o lidaria (C O M S O L ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilidad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o In stitu te d e
C o m u n ica5 ao S o lid aria (C O M S O L ), o rg an iza^ao n ao -g o vem am en tal d e carater
ed u cacio n al e d e co m u n ica5 ao , co n stitm d o co m e asso ciate civ il d e d ireito
p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, co m sed e e fo re n o M u n icfp io e C o m arca d e T o led o .
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 2 5 d e n o v em b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licag ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 1 3 9 , d e 2 6 /1 1 /2 0 0 9
373
••
’00348
v/vn
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 157, d e 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia5 ao d e F u tsal
d e T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
seu s
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
toled an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia?ao d e
F u tsal d e T o led o , en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro
n o M u n icip io d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica^ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licag ao : JO R N A L D O O E S T E , n ” 7 1 6 2 , d e 1 9 /1 2 /2 0 0 9
374
000349 MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/WN
LEI “R ” N ° 158, d e 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o O b serv ato rio S o cial d e
T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to led an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o O b serv ato rio
S o cial d e T o led o , en tid ad e d e d ireito p riv ad o, sem fin s lu crativ o s, co m sed e e
fo ro n o M u n icfp io d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b licasao : JO R N A L D O O E S T E . n ° 7 1 6 2, d e 1 9 /1 2 /2 0 0 9
375
000350
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\jW\ fPilt
m [Kl •
LEI “R ” N ° 159, d e 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao d e
A ssisten cia S o cial E v an gelica M ao s E sten d id as
(A A S S E M E ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
seu
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
toled an a.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciag ao d e
A ssisten cia S o cial E v an g elica M ao s E sten did as, en tid ad e civ il e filan tro p ica, sem
fin s lu crativ o s o u v m cu los p o litico s, co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e
T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licag ao: JO R N A L D O O E S T E , n " 7 1 6 2 , d e 1 9 /1 2 /2 0 0 9
376
.‘0 {:3 5 l
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/wv
LEI “R ” N ° 176, d e 2 9 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia9 ao E sp o rtiva,
S o cial e C u ltu ral, C ap o eira A rte e L u ta B rasileira.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u nicipal, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilidad e p u b lica en tid ad e co m
sed e e fo ro n o M u n icfp io d e T o ledo .
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia5 ao
E sp o rtiv a, S o cial e C u ltu ral, C ap o eira A rte e L u ta B rasileira, co m sed e n o
M u n icfp io e C o m arca d e T o led o .
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licatjao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 2 9 d e d ezem b ro d e 2 0 0 9 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ALCEU DAL BOSCO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licasao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 7 1 7 3 , d e 3 1 /1 2 /2 0 0 9
377
•.
’00352
MUNICIPIOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 9 , d e 2 3 d e fev ereiro d e 2 0 1 0
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciag ao d e Id o so s
A n g elo e A n g ela P ancera.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s
rep resen tan tes n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu
n o m e, san cio n a a seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica en tid ad e
to ledana.
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciag ao d e
Id o so s A n g elo e A n g ela P an cera, en tid ad e sem fin s lu crativ o s, co m sed e e fo ro
M u n iclp io e C o m arca d e T o led o .
n o
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P aran a, em 2 3 d e fev ereiro d e 2 0 1 0 .
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODIVANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lica?ao : JO R N A L D O O E S T E . n ° 7 2 2 6 , d e 2 5 /0 2 /2 0 1 0
378
.“30353
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\/W)HGFEDCBA
D E C R E T O N ° 3 6 7 , de 20 de julho de 2010
D eclara de utilidade publica o C o n selh o d e A p o io d o
C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til “K a tiu sc ia
G a y a r d o ” , com sede no bairro Jardim Europa/A m erica,
nesta cidade de Toledo.
O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O , Estado do Parana,
no uso de suas atribuigoes legais e em conform idade com o que dispoe o artigo 4° da Lei
“R” n° 101, de 3 de setem bro de 2009, com binado com o disposto no artigo 41, V , do
C odigo C ivil B rasileiro,
considerando a solicitagao contida no O ffcio n° 132/2010-SM ED ,
da Secretaria da Educagao, e os docum entos a ele anexos, com probatorios do
atendim ento das exigencias estabelecidas no artigo 3° da Lei “R” n° 101/2009,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° - Fica declarado de utilidade publica o C o n selh o d e A p o io
d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til “K a tiu sc ia G ayardo”, inscrito no C N PJ
sob n° 12.149.444/0001-72, com sede no bairro Jardim Europa/A m erica, nesta cidade de
Toledo.
A r t. 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicagao.
G A BIN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 20 de julho de 2010.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SECR ETA R IO D A A D M IN ISTR A £A O
Publicagao: ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO, n9 068, de 22/07/2010
379
v;G 03M
\yyy\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R ” N ° 97, de 10 de setem bro de 2010
D eclara de utilidade publica a A ssocia?ao de K arate￾D o Shogum Toledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociapao de
K arate-D o Shogum Toledo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede e foro no M unicfpio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 10 de setem bro de 2010.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SECR ETA R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publica^ao: O R GA O O FIC IA L ELETR O N 1C O D O M U N IC IPIO , n" 104, de 13/09/2010
380
.•0 0 3 5 5
v /W V
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
L E I “R ” N ° 1 1 3 , de 8 de outubro de 2010
D eclara de utilidade publica a Sociedade de G arantia
de C redito do O este do Parana (G A R A N TIO ESTE).
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara entidade de utilidade publica.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a Sociedade de
G arantia de C redito do O este do Parana (G A R A N TIO ESTE), entidade sem fins
lucrativos e dura?ao ilim itada, com sede no M unicipio e C om arca de Toledo,
Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 8 de outubro de 2010.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
SEC RETA R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publiea^ao: O R GA O O FIC IAL ELETR O NIC O D O M U NIC IPIO , n" 123, de 13/10/2010
381
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO ‘‘00356
Estado do Parana
<jrr\HGFEDCBA
L E I “R” N ° 18, de 1° de abril de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociate) Toledana de
Tenis de M esa.
O PO V O D O M U N ICIPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Pica declarada de utilidade publica a A ssociate
Toledana de Tenis de M esa, entidade de direito privado, sem fm s lucrativos, com
sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 1° de abril de 2011.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTRE-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SEC RETA R IO D A A D M IN ISTR A £A O
Publica^ao: O R G AO O FIC IA L ELETR O N 1C O D O M U N ICIPIO , n° 237, de 4/4/2011
382
■•,‘00357
JYY'
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R” N ° 40, de 20 de m aio de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociapao de Fam iliares
e A m igos dos A udstas de Toledo - V ida.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica a A ssociapao de
Fam iliares e A m igos dos A utistas de Toledo - V ida.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociapao de
Fam iliares e A m igos dos A utistas de Toledo - V ida, pessoa jurldica de direito
privado, com sede nesta cidade de Toledo, Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 20 de m aio de 201 1 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SEC R ETA R IO D A A D M IN ISTR A ^A O
Publicapao: O R GA O O FIC IA L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n° 270, dc 23/05/2011
383
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana )
l
:
:HGFEDCBA
L E I “R” N ° 41, de 20 de m aio de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssocia9ao dos
C orredores de Toledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Pica declarada de utilidade publica a A ssociate dos
Corredores de Toledo, entidade de direito privado, sem fm s lucrativos, com sede e
foro no M unicipio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 20 de m aio de 2011 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SEC R ETA R IO D A A D M IN ISTR A ^A O
Publica^ao: O R GA O O F1C 1A L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n" 270, de 23/05/2011
384
V/YV\
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R” N ° 98, de 9 de setem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociagao JR Chagas de
Taekw ondo W TF.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao
JR Chagas de Taekw ondo W TF, entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
sede e foro no M unicfpio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
com
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 9 de setem bro de 2011 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU BLIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SECRETAr IO D A A D M IN ISTRA gA O
Publicagao: O R G A O O FICIA L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n° 349, de 12/09/2011
385
v/V YN
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R” N ° 1 0 2 , de 16 de setem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociapao B rasileira de
O dontologia - Sepao Parana, R egional de Toledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara entidade toledana de utilidade
publica.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociapao
B rasileira de O dontologia - Sepao Parana, R egional de Toledo, entidade sem fins
lucrativos e de durapao ilim itada, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de
Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 16 de setem bro de 2011 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E P U B L IQ U E -S E
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
SECR ETA R IO D A A D M 1N ISTR A £A 0
Publicapao: O R GA O O FIC IA L ELK 1 R O N IC O D O M U N IC IPIO , n" 354, de 19/09/2011
386
000361HGFEDCBA
\/W \
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
L E I “R” N” 1 2 1 , de 31 de outubro de 2011
D eclara de utilidade publica o M ovim ento C olorado
de Toledo (M O CO TO ).
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara entidade toledana de utilidade
publica.
A r t. 2° - Pica declarada de utilidade publica o M ovim ento
C olorado de Toledo (M O C O TO ), entidade sem fins lucrativos e de dura9ao
ilim itada, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 31 de outubro de 2011.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
SECR ETA R IO D A A D M IN ISTR A ^A O
Publicatjao: O R GA O O FIC IAL ELETR O N IC O D O M UN ICIPIO, n° 383, de 1711/2011
387
000362PONMLKJIHGFEDCBA
\/w \
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R” N ° 1 2 3 , de 4 de novem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociagao Focinhos
C arentes de Toledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssocia?ao
Focinhos C arentes de Toledo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede e foro no M unicfpio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 4 de novem bro de 2011 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SEC R ET A R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicasao: O R G A O O FIC IA L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n° 386, de 7/11/2011
388
000363
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R” N ° 1 5 8 , de 22 de dezem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociapao B eit A bba.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nom e,
sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociapao B eit
A bba, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
M unicipio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 22 de dezem bro de 2011 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R E G IST R E -SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SECRETA RIO D A A D M IN ISTRA gA O
Publicapao: O R G A O O FIC 1A L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , nu 418, de 23/12/2011
389
> 0 0 3 6 4
iyw>
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
L E I “R” N ° 1 6 6 , de 27 de dezem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociate) dos
O stom izados do N ucleo R egional de Toledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssocia5ao
dos O stom izados do N ucleo R egional de Toledo, entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo, Estado do
Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicatjao.
G A BIN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 27 de dezem bro de 2011.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
R EG ISTR E -SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SEC RETA R IO D A A D M IN ISTR A ^A O
Publica<;ao: O R GA O O FIC IAL ELETR O NIC O D O M U NIC IPIO , n° 421, de 28/12/2011
390
0 0 0 3 6 5
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V /V Y N
L E I “R” N ° 1 6 7 , de 27 de dezem bro de 2011
D eclara de utilidade publica o C lube de R ugby
Toledo.
O PO V O D O M U N ICIPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a associa?ao
denom inada C lube de R ugby Toledo, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de Toledo, Estado do
Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PREFEITO D O M U N IC IPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 27 de dezem bro de 2011.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTRE-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SECRETAr IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publica^ao: O R G AO O FIC IA L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n" 421, de 28/12/2011
391
••00366
^yw\
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
L E I “R ” N ° 1 6 8 , de 27 de dezem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociagao de Pilotos
de A rrancada de Toledo.
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao de
Pilotos de A rrancada de Toledo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no M unicfpio e C om arca de Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica5ao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 27 de dezem bro de 2011.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R E G IST R E -SE E PU BLIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IY A N Z Z O
SECRETAr IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publica^ao: O R G A O O FICIA L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n° 421, de 28/12/2011
392
;00367
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\Av\HGFEDCBA
L E I “R” N ° 1 6 9 , de 27 de dezem bro de 2011
D eclara de utilidade publica a A ssociate H e Loong
C huan de K ung-Fu W ushu.
O PO V O D O M U N ICIPIO D E TO LED O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica entidade
toledana.
A r t. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao H e
Loong C huan de K ung-Fu W ushu, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de Toledo, Estado do
Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 27 de dezem bro de 2011 .
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR E FEIT O D O M U N IC IPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
M O A C IR N E O D IV A N Z Z O
SEC RETA R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: O R G AO O FIC 1AL ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n° 421, de 28/12/2011
393
'.‘00368 MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do ParanaHGFEDCBA
\/W >
D E C R E T O N ° 7 7 2 , de 27 de fevereiro de 2012
D eclara de utilidade publica conselhos de apoio de centres
m unicipals de educa5ao infantil de Toledo.
O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O , Estado do Parana, no
uso de suas atribu^oes legais e em conform idade com o que dispoe o artigo 4° da Lei “R” n°
101, de 3 de setem bro de 2009, com binado com o disposto no artigo 41, V , do C odigo C ivil
B rasileiro,
considerando a solicitagao contida no O ffcio n° 32, de 15 de fevereiro
de 2012, da Secretaria M unicipal da Educagao, e os docum entos a ele anexos,
com probatorios do atendim ento das exigencias estabelecidas no artigo 3° da Lei “R” n°
101/2009,
D E C R E T A :
A r t. 1° - Ficam declaradas de utilidade publica as seguintes
entidades, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicrpio de Toledo:
I - C onselho de A poio do C entro M unicipal de Educagao Infantil
“Professora C leusi A parecida B erger”, inscrito no C N PJ sob n° 14.805.753/0001-89, com
sede na R ua N ossa Senhora da Luz, 167, Jardim Santa M aria, em Toledo, Parana;
II - C onselho de A poio do C entro M unicipal de Educagao Infantil
“Professora Elizia R ibeiro C arraro”, inscrito no C N PJ sob n° 14.805.740/0001-00, com sede
na R ua Eldorado, 41, bairro B oa Esperanga, em Toledo, Parana;
III - C onselho de A poio do C entro M unicipal de Educagao Infantil
“Professora Fani M atilde B ilibio”, inscrito no C N PJ sob n° 14.893.753/0001-88, com sede na
R ua B ento G ongalves, 2570, D istrito de V ila N ova, M unicfpio de Toledo, Parana.
A r t. 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 27 de fevereiro de 2012.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
SECRETAr IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO RN A L D O O ESTE, n" 7856, de 1703/2012, e
O R G A O O FIC IA L ELETR O N IC O D O M U N IC IPIO , n° 464, de 1703/2012
394
■'.‘0 0 3 6 9
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
V/VY>
D E C R E T O N ° 8 0 1 , de 3 de abril de 2012
D eclara de utilidade publica o C o n se lh o d e A p o io d o
C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a ^ a o In fa n til “H ild a
A n g e la D e M a r c h i” , com sede no bairro Jardim
B ressan, nesta cidade de Toledo.
O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O , Estado do Parana,
no uso de suas atribuigoes legais e em conform idade com o que dispoe o artigo 4° da Lei
“R” n° 101, de 3 de setem bro de 2009, com binado com o disposto no artigo 41, V , do
C odigo C ivil B rasileiro,
considerando a solicitagao contida no O ffcio n° 89, de 30 de m argo
de 2012, da Secretaria da Educagao, e os docum entos a ele anexos, com probatorios do
atendim ento das exigencias estabelecidas no artigo 3° da Lei “R” n° 101/2009,
D E C R E T A :
A r t. 1° - Fica declarado de utilidade publica o C o n se lh o d e A p o io
d o C e n tr o M u n ic ip a l d e E d u c a g a o In fa n til “ H ild a A n g e la D e M a r c h i” , inscrito no
C N PJ sob n° 15.247.850/0001-66, com sede no bairro Jardim B ressan, nesta cidade de
Toledo.
A r t. 2° - Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N IC IPIO D E TO LED O ,
Estado do Parana, em 3 de abril de 2012.
J O S E C A R L O S S C H IA V IN A T O
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E TO LED O
M O A C IR N E O D I V A N Z Z O
SEC R ETA R IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O ESTE, n" 7886, de 5/04/2012, e
O R G AO O FIC 1A L ELETR O N IC O D O M U N ICIPIO , n° 489, de 5/04/2012
395
•;00370HGFEDCBA
\/w v
MUNICIPIOPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
L E I “ R ” N ° 11, de 22 de m argo de 2013
D eclara de utilidade publica a A ssociagao do
C uidador da Pessoa Idosa de Toledo - Parana
(A C PI-TO O -PR ).
O PO V O D O M U N IC IPIO D E TO LED O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte Lei:
A r t. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica a A ssociagao
do C uidador da Pessoa Idosa de Toledo - Parana (A CPI-TO O -PR ).
A r t. 2° - Pica declarada de utilidade publica a A ssociagao do
C uidador da Pessoa Idosa de Toledo - Parana (A C PI-TO O -PR ), entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de
Toledo, Estado do Parana.
A r t. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN ETE D O PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E
TO LED O , Estado do Parana, em 22 de m argo de 2013.
L U IS A D A L B E R T O B E T O L U N IT T I P A G N U S S A T T
PR EFEITO D O M U N ICIPIO D E TO LED O
R EG ISTR E-SE E PU B LIQ U E-SE
A M A U R IV IL M A R L IN K E
SEC R ETAr IO D A A D M IN ISTR A gA O
Publicagao: JO R N A L D O O ESTE, n° 8187, de 26/03/2013, e
O R GA O O FIC TA L ELETR O NIC O D O M U NIC IPIO , n" 727, de 26/03/2013
396
000371
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 3 6 , d e 9 d e m a io d e 2 0 1 3
D e c lara d e u tilid a d e p u b lic a o C e n tro d e T ra d ^ d e s
G a u c h a s E sta n c ia d a L ib e rd a d e .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n cio n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to led a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c lara d o d e u tilid ad e p u b lic a o C e n tro d e
T ra d ig o e s G a u ch a s E stan c ia d a L ib e rd a d e , o rg a n iz a g ao ju rid ic a d e d ire ito
p riv a d o , se m fin s lu c ra tiv o s, c o m a u to n o m ia a d m in istra tiv a , fin a n c e ira e
p a trim o n ia l, c o m se d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rca d e T o le d o , E sta d o d o
P a ra n a.
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 9 d e m a io d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic ag a o : JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 2 2 8 , d e 1 1 /0 5 /2 0 1 3 , e
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n 1 ' 7 5 8 , d e 1 3 /0 5 /2 0 1 3
397
:00372
v/YVX
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 3 7 , d e 9 d e m a io d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia 5 a o d o s
A m ig o s d a O rq u e stra d e V io la C a ip ira d e T o le d o
(A A O V C T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip al, a p ro v o u e o P re feito M u n ic ip al, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lica a A sso c ia q a o
d o s A m ig o s d a O rq u e stra d e V io la C a ip ira d e T o le d o (A A O V C T ).
Art. 2 ° - F ica d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lica a A sso c ia q a o
d o s A m ig o s d a O rq u e stra d e V io la C a ip ira d e T o le d o (A A O V C T ), e n tid a d e d e
d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c rativ o s, c o m se d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e
T o le d o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a q a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E sta d o d o P a ra n a , e m 9 d e m a io d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P iib lic a ? a o : JO R N A L D O O E S T E , n " 8 2 2 8 , d e 1 1 /0 5 /2 0 1 3 , e
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 7 5 8 , d e 1 3 /0 5 /2 0 1 3
398
MUNICIPIO ■■•00373 ONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
i/YVA
LEI “R ” N ° 5 0 , d e 5 d e ju n h o d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o In stitu te
O p o rtu n iz a r, E sp o rte , C u ltu ra e E d u c a g a o p a ra
D e sp o rto s d o E sta d o d o P a ra n a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n cio n a a seg u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o In stitu te
O p o rtu n iz a r, E sp o rte , C u ltu ra e E d u c a g ao p a ra D e sp o rto s d o E sta d o d o P a ra n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid ad e p u b lic a In stitu te
O p o rtu n iza r, E sp o rte , C u ltu ra e E d u c a g a o p a ra D e sp o rto s d o E sta d o d o P a ra n a ,
p esso a ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c ra tiv o s, c o m se d e n o M u n ic fp io d e
T o le d o , E sta d o d o P a ra n a e fo ro e m T o le d o -P R .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lica g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E sta d o d o P a ran a , e m 5 d e ju n h o d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic ag a o : JO R N A L D O O E S T E , n 0 8 2 5 2 , d e 0 8 /0 6 /2 0 1 3 , e n o
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 7 7 7 , d e 1 0 /0 6 /2 0 1 3
399
v/YV»
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 5 4 , d e 1 7 d e ju n h o d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o C o ra l Ita lo -
B ra sile iro d e T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n cio n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid ad e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c lara d o d e u tilid a d e p u b lic a o C o ra l Italo -
B ra sile iro d e T o le d o , e n tid a d e ju rid ic a d e d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c rativ o s e
c o m a u to n o m ia a d m in istra tiv a, fin a n c e ira e p a trim o n ia l, c o m se d e e fo ro n o
M u n icfp io e C o m arc a d e T o le d o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a ?a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 1 7 d e ju n h o d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a sa o : JO R N A L D O O E S T E , n 0 8 2 6 0 , d e 1 8 /0 6 /2 0 1 3 , e
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 7 8 3 , d e 1 8 /0 6 /2 0 1 3
400
000375
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 5 5 , d e 1 7 d e ju n h o d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A c a d e m ia d e L e tra s
d e T o led o (A L T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p re se n tan te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e, sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid a d e p u b lic a a A c a d e m ia d e
L e tra s d e T o le d o (A L T ).
Art. 2 ° - F ic a d e c lara d a d e u tilid a d e p u b lic a a A c ad e m ia d e
L e tras d e T o le d o (A L T ), e n tid a d e d e d ire ito p riv ad o , se m fin s lu c ra tiv o s, c o m
sed e e fo ro n o M u n ic lp io e C o m a rca d e T o led o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L ei e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a ^ ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 1 7 d e ju n h o d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic a ^ a o : JO R N A L D O O E S T E , n u 8 2 6 3 , d e 2 1 /0 6 /2 0 1 3 , e
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n " 7 8 6 , d e 2 1 /0 6 /2 0 1 3
401
!'Jl:376
jyy\
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 8 7 , d e 2 8 d e a g o sto d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o S in d ic ato d o
C o m e rcio V a re jista d e T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip al, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L ei d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o S in d ic ato
d o C o m e rcio V a rejista d e T o led o .
Art. 2 ° - F ica d e c lara d o d e u tilid a d e p u b lic a o S in d ic a to d o
C o m e rc io V a re jista d e T o le d o , p e sso a ju rid ica d e d ire ito p riv ad o , se m fin s
e c o n o m ic o s, c o m se d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E sta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a p a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E sta d o d o P a ran a , e m 2 8 d e a g o sto d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURIVILMAR LINKE
s e c r e t Ar io D A A D M IN IS T R A C A O
P n b lic a? ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 3 2 3 , d e 3 1 /0 8 /2 0 1 3 , e
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 8 3 6 , d e 0 2 /0 9 /2 0 1 3
402
000377V/YV\
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 122, d e 2 3 d e o u tu b ro d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia fa o d o
A c a m p a m e n to IF T A -E L .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n te s n a C a m ara M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e, sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia ^ a o
d o A c a m p a m e n to IF T A -E L .
Art. 2 ° - F ica d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia g a o
d o A c a m p a m e n to IF T A -E L , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c ra tiv o s,
c o m se d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a 5 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E sta d o d o P a ra n a , e m 2 3 d e o u tu b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURIVILMAR LINKE
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a ^Ao
P u b lic a^ a o : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n " 8 8 0 , d e 0 4 /1 1 /2 0 1 3
403
v /V m
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 133, d e 6 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o d e
P a cie n te s, F a m ilia re s e F u n c io n a rio s d o C e n tro d e
A te n g a o P sic o sso c ia l - C A P S II.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n te s n a C a m ara M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u n o m e ,
sa n c io n a a se g u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o d e
P a c ie n te s, F a m ilia re s e F u n c io n a rio s d o C e n tro d e A te n p a o P sic o sso c ia l - C A P S II.
Art. 2 ° - F ic a d e c la rad a d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o d e
P a c ie n te s, F a m ilia re s e F u n c io n a rio s d o C e n tro d e A te n fa o P sic o sso c ia l - C A P S II,
e n tid a d e ju rid ica d e d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c ra tiv o s e c o m a u to n o m ia
a d m in istra tiv a , fm a n ce ira e p a trim o n ial, c o m se d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e
T o le d o , E sta d o d o P a ran a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a fa o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P a ra n a , e m 6 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E TAr IO D A ADMINISTRA£A0
P u b lica (;a o : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n " 8 8 4 , d e 8 /1 1 /2 0 1 3
404
000379vYY\
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 159, d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
D e c lara d e u tilid a d e p u b lic a o L io n s C lu b e T o le d o
C id a d e .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n tan te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L ei d e c lara d e u tilid a d e p u b lic a e n tid ad e
to le d an a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o L io n s C lu b e
T o le d o C id a d e, o rg a n iz a g a o c iv il se m fin s e c o n o m ic o s, fu n d a d o e m 2 3 /1 1 /1 9 9 3 ,
c o m se d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o led o .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ran a , e m 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a g a o : JO R N A L D O O E S T E , n “ 8 4 1 2 , d e 1 4 /1 2 /2 0 1 3 , e n o
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 9 0 9 , d e 1 6 /1 2 /2 0 1 3
405
000380ONMLKJIHGFEDCBA V /W >
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 160, d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A .R .L .S .
O R V A L H O D E H E R M O N N 1 4 7
M a g o n ic a O rv alh o d e H e rm o n .
L o ja
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p rese n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re feito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A .R .L .S .
O R V A L H O D E H E R M O N N 1 4 7 - L o ja M a g o n ic a O rv alh o d e H e rm o n ,
e n tid ad e ju rld ica d e d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c ra tiv o s e c o m a u to n o m ia
a d m in istra tiv a , fin a n ce ira e p a trim o n ia l, c o m se d e e fo ro n o M u n ic lp io e C o m a rc a
d e T o led o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic ag a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 1 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lic a g ao : JO R N A L D O O E S T E , n " 8 4 1 2 , d e 1 4 /1 2 /2 0 1 3 ,
O R G A O O F 1 C IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ” 9 0 9 , d e 1 6 /1 2 /2 0 1 3
e n o
406
(.‘00381
TY'O
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 168, d e 1 9 d e d e z em b ro d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o L io n s C lu b e d e
T o le d o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n tes n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid a d e p u b lic a e n tid a d e
to le d a n a .
Art. 2 ° - P ic a d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o L io n s C lu b e
d e T o led o , o rg a n iz a 9 a o c iv il se m fin s e c o n o m ico s, fu n d a d o e m 2 4 /0 8 /1 9 5 7 , c o m
se d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m arc a d e T o led o .
Art. 3 ° - E sta L ei e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a 9 a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E sta d o d o P a ran a , e m 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURIVILMAR LINKE
SECRETARIO DA ADMINISTRAQAO
P u b lic ac ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 4 1 7 , d e 2 0 /1 2 /2 0 1 3 , e n o
O R G A O O F 1 C 1 A L E L E T R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , n ° 9 1 3 , d e 2 0 /1 2 /2 0 1 3
407
000382
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 169, d e 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o C lu b e
E sp o rtiv o S a o P a u lo (C E S P ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p re se n ta n te s n a C a m ara M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip al, c m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o
C lu b e E sp o rtiv o S a o P a u lo (C E S P ).
Art. 2 ° F ic a d e c lara d a d e u tilid a d e p u b lica a A sso c ia p a o
C lu b e E sp o rtiv o S a o P a u lo (C E S P ), e n tid a d e d e d ire ito p riv ad o , se m fin s
lu c ra tiv o s, c o m se d e e fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E sta d o d o
P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic ap a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E TAr IO D A A D M IN IS T R A C ^A O
P u b lic a p a o : JO R N A L D O O E S T E , n " 8 4 1 7 , d c 2 0 /1 2 /2 0 1 3 ,
O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U M C lP lO , n " 9 1 3 , d e 2 0 /1 2 /2 0 1 3
c n o
408
0 0 0 3 8 3
v/Y'TV
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “ R ” N ° 170, d e 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lica a A sso c ia ^a o d e
A rte sa s e M o ra d o ras d e B o m P rin c lp io .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r
C a m ara M u n ic ip al, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
se u s
re p rese n ta n te s n a
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lica e n tid a d e
to led a n a.
F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o
d e A rtesa s e M o ra d o ra s d e B o m P rin c ip io , n e ste M u n ic ip io , e n tid a d e d e d ire ito
p riv a d o , d e n a tu re z a p ro m o cio n a l e a ssiste n c ia l, se m fin s lu c ra tiv o s, c o m se d e e
fo ro n o M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E sta d o d o P a ran a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a p a o .
Art. 2 °
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 1 9 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A C ^A O
P u b lic a ca o : JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 4 1 7 , d e 2 0 /1 2 /2 0 1 3 , e
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , n ° 9 1 3 , d c 2 0 /1 2 /2 0 1 3
n o
409
•.*00384ONMLKJIHGFEDCBA
« jv > n
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 1 1 , d e 2 6 d e fe v e re iro d e 2 0 1 4
D e c lara d e u tilid a d e p u b lic a o M o to C lu b e Ja v a lis
d e T o led o - P a ra n a .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re sen ta n tes n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid a d e p u b lica o M o to C lu b e
Ja v a lis.
Art. 2 " - F ica d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lica o M o to C lu b e
Ja v a lis, so c ie d a d e c iv il, se m fin s lu c ra tiv o s, c o m se d e e fo ro n o M u n ic ip io e
C o m a rc a d e T o led o , E sta d o d o P a ran a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a ^ ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 2 6 d e fe v e re iro d e 2 0 1 4 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTIPAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P u b lic a< ;a o : O R G A O O F 1 C IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 9 5 9 , d e 2 8 /0 2 /2 0 1 4 , e
JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 4 7 5 , d e 2 8 /0 2 /2 0 1 4
410
-00385
\JV<\
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 1 2 , d e 2 6 d e fe v e re iro d e 2 0 1 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c iap a o d e
B a sq u e te b o l T o le d a n o A m o r e C o m p ro m isso -
A .B A .T .A .C .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se u s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid ad e p u b lica a A sso c iap a o
d e B a sq u e te b o l T o le d a n o A m o r e C o m p ro m isso - A .B A .T .A .C .
Art. 2 ° - F ic a d e c lara d a d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o d e
B a sq u e te b o l T o le d a n o A m o r e C o m p ro m isso - A .B A .T .A .C ., so c ie d a d e c iv il,
se m fin s lu c rativ o s, c o m se d e e fo ro n o M u n ic fp io e C o m a rc a d e T o led o , E stad o
d o P a ran a .
Art. 3 ° - E sta L ei e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic ap a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ra n a , e m 2 6 d e fe v e re iro d e 2 0 1 4 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI YILMAR LINKE
S E C R E TAr IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b lica p ao : O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n " 9 5 9 , d e 2 8 /0 2 /2 0 1 4 , e
JO R N A E D O O E S T E , n " 8 4 7 5 , d e 2 8 /0 2 /2 0 1 4
411
.* 0 0 3 8 6
v/W\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 3 7 , d e 8 d e a b ril d e 2 0 1 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o E sp o rte C lu b e
C o n c o rd ia .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip al, a p ro v o u e o P refe ito M u n icip a l, c m seu
n o m e, sa n cio n a a se g u in te L e i:
A rt. 1 ° - E sta L e i d e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a o E sp o rte
C lu b e C o n c o rd ia .
A rt. 2 ° - P ica d e c la ra d o d e u tilid a d e p u b lic a o E sp o rte C lu b e
C o n c o rd ia , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , se m fin s lu c ra tiv o s, c o m se d e e fo ro n o
M u n ic ip io e C o m a rc a d e T o le d o , E sta d o d o P a ran a .
A rt. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a fa o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E sta d o d o P a ra n a , e m 8 d e a b ril d e 2 0 1 4 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a c Ao
P u b lic a ? a o : JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 5 1 0 , d e 1 0 /0 4 /2 0 1 4 , e n o
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , n ° 9 8 6 , d e 1 0 /0 4 /2 0 1 4
412
0 0 0 3 8 7
\y w \
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 6 7 , d e 2 2 d e m a io d e 2 0 1 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lica a A sso cia p ao
C o m e rc ia l e In d u stria l d e N o v o S a ra n d i -
A C IN O S A .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n ta n te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c iap a o
C o m e rc ia l e In d u stria l d e N o v o S a ran d i - A C IN O S A .
Art. 2 ° - F ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o
C o m e rc ia l e In d u stria l d e N o v o S a ran d i - A C IN O S A , e n tid ad e d e d ire ito p riv a d o ,
se m fin s lu c ra tiv o s, c o m se d e n o D istrito d e N o v o S a ran d i, M u n ic ip io e C o m a rc a
d e T o led o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a 9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ran a , e m 2 2 d e m a io d e 2 0 1 4 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E TAr IO D A A D M IN IS T R A ^ A O
P iib lica fa o : JO R N A L D O O E S T E , n " 8 5 4 3 , d o 2 3 /0 5 /2 0 1 4 , e n o
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n “ 1 .0 1 3 , d o 2 3 /0 5 /2 0 1 4
413
«00388
MUNICIPIOONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 7 1 , d e 2 8 d e m a io d e 2 0 1 4
D e c la ra d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia p a o d o s
P ro d u to re s d e L e ite d o s C o n d o m m io s d e
In se m in a< ? ao A rtific ia l d e T o le d o - A C IA T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r se n s
re p re se n tan te s n a C a m a ra M u n ic ip a l, a p ro v o u e o P re fe ito M u n ic ip a l, e m se u
n o m e , sa n c io n a a se g u in te L e i:
Art. 1 ° - E sta L e i d e c lara d e u tilid a d e p u b lic a a A sso cia g ao
d o s P ro d u to re s d e L e ite d o s C o n d o m in io s d e In se m in ag a o A rtific ia l d e T o le d o -
A C IA T .
P ic a d e c la ra d a d e u tilid a d e p u b lic a a A sso c ia g a o
d o s P ro d u to res d e L e ite d o s C o n d o m in io s d e In se m in a g ao A rtific ia l d e T o le d o -
A C IA T , e n tid a d e d e d ire ito p riv a d o , se m fm s lu c rativ o s, c o m se d e n o M u n ic ip io
e C o m a rc a d e T o le d o , E sta d o d o P a ra n a .
Art. 2 °
Art. 3 ° - E sta L e i e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a g a o .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stad o d o P a ran a , e m 2 8 d e m a io d e 2 0 1 4 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lica g ao : JO R N A L D O O E S T E , n ° 8 5 5 1 , d e 3 1 /0 5 /2 0 1 4 , e n o
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , n “ 1 .0 1 9 , d e 2 /0 6 /2 0 1 4
414
000389
jr(\
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 72, de 28 de m aio de 2014
D eclara de utilidade publica o G rupo de D an9as
F olcloricas L a V ita e B ela.
O P O V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
A rt. 1°
D anpas F olcloricas L a V ita e B ela.
E sta L ei declara de utilidade publica o G rupo de
A rt. 2° - F ica declarado de utilidade publica o G rupo de
D anpas F olcloricas L a V ita e B ela, entidade juridica de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
A rt. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 28 de m aio de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
s e c r e t Ar io D A A D M IN IST R A gA O
P ublica^ao: JO R N A L D O O E S T E , n" 8554, de 4/06/2014, e no
O R G A O O F 1C 1A L E LE TR O M C O D O M U N IC IP IO , n° 1.021, de 4/06/2014
415
0JIHGFEDCBA 0 (>390 vA>n
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 93, de 15 de julho de 2014
D eclara de utilidade publica a A ssociate dos A m igos
da O rquestra de C am ara de T oledo - A A O C T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociaqao
dos A m igos da O rquestra de C am ara de T oledo - A A O C T .
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao dos
A m igos da O rquestra de C am ara de T oledo - A A O C T , entidade juridica de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 15 de julho de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ESTELA MARIS BOHNEN
R E SP . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A gA O
P ublicagao: O R G A O O F IC IA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO , n" 1.050, de 17/07/2014, e
JO R N A L D O O E ST E , n0 8591, dc 17/07/2014
416
000391
K/rc\
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 114, de 10 de setem bro de 2014
D eclara de utilidade publica o P ine H ill G olf
C lube.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica entidade
toledana.
Art. 2° - P ica declarado de utilidade publica o P ine H ill G olf
C lube, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
M unicipio de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 10 de setem bro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IST R A (^A O
P ublicacao: JO R N A L D O O E S T E, n° 8.641, de 13/09/2014, e no
O R G A O O F IC IA L E L ET R O N IC O D O M U N IC IP IO , n° 1.091, de 15/09/2014
417
•/GOJIHGFEDCBA 3 92
v/W>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 134, de 21 de outubro de 2014
D eclara de utilidade publica a A ssociate) de
M oradores e A m igos de L inha F loriano.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociate
de M oradores e A m igos de L inha F loriano.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssocia^ao de
M oradores e A m igos de L inha F loriano, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 21 de outubro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
NEUROCI ANTONIO FRIZZO
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IST R A ^A O
P ublica?ao: JO R N A L D O O E S T E, n° 8.676, de 23/10/2014, e no
O R G A O O F IC 1A L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO , n“ 1.119, dc 23/10/2014
418
.00393
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\
LEI “R” 138, de 4 de novem bro de 2014
D eclara de utilidade publica a A ssociapao dos
M oradores e A m igos de T res B ocas.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
represen tan tes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociapao
dos M oradores e A m igos de T res B ocas.
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociapao dos
M oradores e A m igos de T res B ocas, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 4 de novem bro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
s e c r e t Ar io D A A D M IN IS T R A gA O
P ublicapao: JO R N A L D O O E S T E , n° 8.689, de 6/11/2014, c no
O R G A O O F 1C 1A L E L E T R O N 1C O D O M U N IC IP IO , n" 1.128, de 6/11/2014
419
•‘.'0D394
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/VV'
LEI “R” N ° 141, de 11 de novem bro de 2014
D eclara de utilidade publica a A ssociafao
B rasileira de H andebol em C adeira de R odas -
A B R H A C A R .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociafao
B rasileira de H andebol em C adeira de R odas - A B R H A C A R .
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociafao
B rasileira de H andebol em C adeira de R odas - A B R H A C A R , entidade de direito
privado, sem fm s lucrativos, com sede e foro no M unicipio de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica^ao.
G A B IN E T E D O P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 11 de novem bro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P ublicaijao: JO R N A L D O O E S T E , n" 8.696, de 14/11/2014, e no
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N 1C O D O M U N IC IP IO , n" 1.134, de 14/11/2014
420
‘00395 V/YY>
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 152, de 25 de novem bro de 2014
D eclara de utilidade publica o C entro E spirita
N osso L ar.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica o C entro
E spirita N osso L ar.
F ica declarado de utilidade publica o C entro
E spirita N osso L ar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e
foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 2°
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicafao.
G A B IN ET E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 25 de novem bro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
s e c r e t Ar io D A A D M IN IS T R A C A O
P ublica?ao: JO R N A L D O O E S T E, nu 8.707, de 27/11/2014, c no
O R G A O O F 1C IA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO , n° 1.143, de 27/11/20 14
421
-‘00396
MUNICIPIODEJIHGFEDCBA TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 157, de 10 de dezem bro de 2014
D eclara de utilidade publica a A C IV A
A ssociafao C om ercial e Industrial de V ila N ova.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A C IV A
A ssociate C om ercial e Industrial de V ila N ova.
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A C IV A -
A ssocia9ao C om ercial e Industrial de V ila N ova, entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 10 de dezem bro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IST R A ^A O
P ublica^ao: JO R N A L D O O E S T E, n" 8.721, de 13/12/2014, e no
O R G A O O F 1C IA L E L E TR O N 1C O D O M U N IC IP IO . nu 1.155, de 15/12/20 14
422
000397
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
0^0
LEI “R” N ° 175, de 23 de dezem bro de 2014
D eclara de utilidade publica a A F E R T O L
A ssociafao dos F eirantes de T oledo - P R .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens
representantes na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu
nom e, sanciona a seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A F E R T O L
A ssociate dos F eirantes de T oledo - P R .
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A F E R T O L -
A ssociate dos F eirantes de T oledo - P R , entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
P aran a.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 23 de dezem bro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A C A O
P ublica?ao: G A ZE T A D E T O L E D O , n° 393, dc 30/12/2014, c no
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N 1C O D O M U N IC IP IO , n" 1.163, de 30/12/2014
423
;JIHGFEDCBA 00398
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 22, de 8 de abril de 2015
D eclara de utilidade publica o G m po de Idosos S ao
Joaquim e S anta A na de L inha F loriano.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1°
S ao Joaquim e S anta A na de L inha F loriano.
E sta L ei declara de utilidade publica o G m po de Idosos
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o G m po de Idosos S ao
Joaquim e S anta A na de L inha F loriano, entidade de direito privado, sem fm s
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica^ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 8 de abril de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E TAr IO D A A D M IN IST R A ^A O
P ublicaijao: G A ZE T A D E T O L E D O , n0 473, de 10/04/2015,
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n" 1.228 de 10/04/2015
c no
424
•00399
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Y V ^
LEI “R” N ° 52, de 9 de junho de 2015
D eclara de utilidade publica a A ssociate A m igos
B adm inton T oledo (A A B T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens representantes
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
na
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociate
A m igos B adm inton T oledo (A A B T ).
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociate A m igos
B adm inton T oledo (A A B T ), entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica^o.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 9 de junho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURIVILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IST R A C A O
P ublica?ao: G A Z ET A D E T O L E D O , iT 532, de 23/06/2015, e no
O R G A O O F 1C IA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO , ii° 1.277, de 23/06/20 15
425
000400
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 117, de 23 de setem bro de 2015
D eclara de utilidade publica a A ssocia9ao dos E studantes
U niversitarios e T ecnicos de T oledo (A E U T T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociate dos
E studantes U niversitarios e T ecnicos de T oledo (A E U T T ).
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociafao dos
E studantes U niversitarios e T ecnicos de T oledo (A E U T T ), entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 23 de setem bro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P ublicaeao: G A ZE T A D E T O L E D O , n" 615, de 29/09/2015, e no
O R G A O O F IC 1A L E L ET R O N IC O D O M U N IC IP IO , n° 1.347, de 29/09/2015
426
000401
\J*Y\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 136, de 5 de novem bro de 2015
D eclara de utilidade publica o M oto C lube E stradeiros.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, cm seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica o M oto C lube
E stradeiros.
P ica declarado de utilidade publica o M oto C lube
E stradeiros, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 2°
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 5 de novem bro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A C A O
P ublicasao: G A ZE T A D E T O L E D O , 11“ 647, de 7/11/2015, c no
O R C A O O F 1C IA L E L E TR O N 1C O D O M U N IC IP IO , nu 1.373, de 9/11/2015
427
000402
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 148, de 25 de novem bro de 2015
D eclara de utilidade publica a A ssociate de M oradores
dos B airros e do D istrito de V ila N ova.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssocia9ao de
M oradores dos B airros e do D istrito de V ila N ova.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao de
M oradores dos B airros e do D istrito de V ila N ova, associa5ao civil sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicfpio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 25 de novem bro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublica^ao: Jornal G A ZE TA D E T O L E D O , n° 664, de 28/11/2015, e no
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n° 1.388, tie 30/11/2015
428
000403
\/YY>
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 149, de 25 de novem bro de 2015
D eclara de utilidade publica a A ssociagao A V ida de N ovo
S arandi.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssocia5ao A V ida
de N ovo S arandi.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociapao A V ida de
N ovo S arandi, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro
no D istrito de N ovo S arandi, M unicfpio de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 25 de novem bro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURIVILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublica^ao: Jornal G A ZE T A D E T O L E D O , n° 664, dc 28/11/2015, e no
O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n" 1.388, de 30/11/2015
429
> 00404
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 166, de 16 de dezem bro de 2015
D eclara de utilidade publica o G rupo de Idosos P az, A m or,
H on estidade e T ransparencia - P A H E T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica o G rupo de Idosos P az,
A m or, H onestidade e T ransparencia - P A H E T .
Art. 2° - P ica declarado de utilidade publica o G rupo de Idosos P az,
A m or, H onestidade e T ransparencia - P A H E T , entidade de direito privado, sem
fm s lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do
P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data da sua publicafao.
G A B IN E T E D O P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stado
do P arana, em 16 de dezem bro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
430
000405
MUNICIPIOJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 173, de 23 de dezem bro de 2015
D eclara de utilidade publica o G rupo da T erceira Idade
S em pre A vante do Jardim P anoram a.
O P O V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por sens representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica o G rupo da T erceira
Idade S em pre A vante do Jardim P anoram a.
Art. 2° - P ica declarado de utilidade publica o G rupo da T erceira
Idade S em pre A vante do Jardim P anoram a, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data da sua publica^ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stado
do P arana, em 23 de dezem bro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IST R E -SE E P U B L IQ U E -S E
AMAURI VILMAR LINKE
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublicacao: O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n" 1.405, de 28/12/2015
431
00JIHGFEDCBA 406
jr<\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 9, de 8 de m argo de 2016
D eclara de utilidade publica a A ssociagao de P rotegao e
A ssistencia aos C ondenados de T oledo (A P A C ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes
na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociagao de
P rotegao e A ssistencia aos C ondenados de T oledo (A PA C ).
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociagao de
P rotegao e A ssistencia aos C ondenados de T oledo (A PA C ), associagao civil,
sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ n° 23.860.887/0001-93, com sede e foro
no M unicfpio e C om arca de T oledo.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 8 de m argo de 2016.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
NELVIO JOSE HUBNER
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A £A O
P ublicagao: O R G A O O F IC IA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO , n" 1.454, dc 10/03/20 16
432
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
‘ ;
■ • #
DECRETO N ° 903, d e 3 0 d e m aio d e 2 0 1 6
D eclara d e u tilidad e p u b lica o C o n selho E sco lar d a E sco la
M u n icip al W alm ir G rand e.
O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stad o d o P aran a,
u so d e su as atrib u i9 o es leg ais e em co n fo rm id ad e co m o q u e d isp o e o artig o 4 ° d a L ei
“R ” n ° 9 5 , d e 5 d e d ezem b ro d e 2 0 0 8 , co m b in ad o co m o d isp o sto n o artig o 4 1 , V , d o
C o d ig o C iv il B rasileiro ,
n o
co n sid eran d o q u e, co n fo n n e d o cu m en to s ap resen tad o s, o C o n selho
E sco lar d a E sco la M u n icip al W alm ir G ran d e, in stitu id o d e aco rd o co m a L ei “R ” n °
1 6 9 , d e 1 7 d e d ezem b ro d e 2 0 1 4 , aten de as ex ig en cias estab elecid as n o artig o 3 ° d a
L ei “R ” n ° 9 5 /2 00 8 ,
DECRETA:
Art. 1° - P ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o C o n selh o E sco lar d a
E sco la M u n icip al W alm ir G rand e, d o Jard im P an o ram a, so cied ad e civ il sem fin s
lu crativ o s, co m sed e e fo ro n o M u n icip io d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 2 ° - E ste D ecreto en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licap ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stad o
d o P aran a, em 3 0 d e m aio d e 2 0 1 6 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
NELVIO JOSE HUBNER
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u blicavao: O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n " 1 .5 0 9 , d e 1 7 0 6 /2 01 6
433
000408
VjYYN
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N° 102, de 28 de setembro de 2016
Declara de utilidade publica o Gremio Recreativo
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, cm seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica o Gremio Recreativo
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o Gremio Recreativo
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 21.093.873/0001-66, com sede
e foro no Municipio e Comarca de Toledo, Estado do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 28 de setembro de 2016.
ADELAR JOSE HOLSBACH
PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NELVIO JOSE HUBNER
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a ^Ao
Publica^ao: ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO, Edi?ao n° 1.599, de 29/09/2016
434
000409 MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 111, d e 1 1 d e o u tu bro d e 2 0 1 6
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a O rq u estra d e V io lao d e
T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a O rq u estra d e
V io lao d e T o led o .
Art. 2 ° - P ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a O rq u estra d e V io lao
d e T o led o , en tid ad e ju rid ica d e d ireito p riv ad o , sem fin s lu crativo s, in scrita n o
C N P J so b n ° 0 6 .6 3 5.4 7 4 /0 0 01 -9 6 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e
T o le d o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licaq ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado d o P aran a, em 1 1 d e o u tu b ro d e 2 0 1 6 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
NELVIO JOSE HUBNER
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b lieap ao : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , E d K ao n ° 1 .6 0 9 , d e 1 4 /1 0 /2 0 1 6
435
000410
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
X JW '
LEI “R ” N ° 121, d e 1 9 d e o u tu bro d e 2 0 1 6
D eclara d e u tilidad e p u b lica a A sso ciate d o s
F arm aceutico s d e T o led o (A S T F A R ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate d o s
F arm aceu tico s d e T o led o (A S T F A R ).
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate d o s
F arm aceu tico s d e T o led o (A S T F A R ), en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s
lu crativo s, in scrita n o C N P J so b n ° 1 4 .0 7 0.2 5 5 /0 0 0 1 -3 5 , co m sed e e fo ro n o
M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 1 9 d e o u tu bro d e 2 0 1 6 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
NELVIO JOSE HUBNER
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A C A O
P u b lica(;ao : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , E d i(;ao n “ 1 .6 1 7 , d e 2 5 /1 0 /2 0 1 6
436
0 0 0 4 !1
v/YY>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 143, d e 6 d e d ezem b ro d e 2 0 1 6
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia9 ao d e F u tsal d as
C atego rias d e B ase d e T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e,
seg u in te L ei:
san cio n a a
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilidad e p u b lica a A sso ciate d e
F u tsal d as C ateg o rias d e B ase d e T o led o .
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciafao d e F u tsal
d as C ateg o rias d e B ase d e T o led o, so cied ad e civ il sem fin s lu crativ o s, co m sed e
e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licacp ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 6 d e d ezem b ro d e 2 0 1 6 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
NELVIO JOSE HUBNER
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b licafao : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , E d i^ao n “ 1 .6 4 5 , d e 8 /1 2 /2 0 1 6
437
0 0 0 4 1 2
v/Y^l
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 155, d e 2 2 d e d ezem b ro d e 2 0 1 6
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao C u ltu ral e
E sp o rtiv a d e T o ledo - A C E T O .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciafao
C u ltu ral e E sp o rtiv a d e T o led o - A C E T O .
Art. 2 ° - P ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia^ao C u ltu ral
e E sp o rtiv a d e T o led o A C E T O , en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s
eco n o m ico s, in scrita n o C N P J so b n ° 8 0 .8 7 8 .7 1 3 /0 0 0 1 -9 1 , co m sed e e fo ro n o
M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licay ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 2 d e d ezem b ro d e 2 0 1 6 .
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
ESTELA MARIS BOHNEN
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lica^ao : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , E d i< ;ao n “ 1 .6 5 7 , d e 2 7 /1 2 /2 0 1 6
438
-■004!TSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YVN
LEI “R ” N ° 2 6 , d e 2 5 d e ab ril d e 2 0 1 7
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o C A T
A ero m o d elism o d e T o led o .
C lu b e d e
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cion a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica o C A T - C lu b e d e
A ero m o d elism o d e T o led o .
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o C A T - C lu b e d e
A ero m o d elism o d e T o led o , en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s eco n o m ico s,
in scrita n o C N P J so b n ° 2 6 .6 3 7 .1 2 9 /0 0 0 1 -0 7 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e
C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 5 d e ab ril d e 2 0 1 7 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b lica^ao: O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n " 1 .7 4 1 , d e 2 7 /0 4 /2 0 1 7
439
000414
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v /w >
LEI “R ” N ° 4 0 , d e 3 0 d e m aio d e 2 0 1 7
D eclara d e u tilidad e p u b lica o L ar Irm ao s D en tzer.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica o L ar Irm ao s
D en tzer.
Art. 2 ° - P ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o L ar Irm ao s D en tzer,
en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s eco n o m ico s, in scrito n o C N P J so b n °
2 6 .7 7 6 .8 4 3 /0 0 0 1 -7 8 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o ,
E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licafao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 3 0 d e m aio d e 2 0 1 7 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETARIO DA ADMINISTRAQAO
P u b lica¥ ao : 6 R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , E d i?ao n " 1 .7 6 5 , d e 1 7 0 6 /2 0 1 7
440
000415
v/yy\
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 4 4 , d e 6 d e ju n h o d e 2 0 1 7
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao D esp o rtiv a d e
A irso ft d e T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cion a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao
D esp o rtiv a d e A irso ft d e T o led o .
F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao
D esp o rtiv a d e A irso ft d e T o led o , en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s
lu crativo s, in scrita n o C N P J so b n ° 2 3 .8 9 6 .3 0 7 /0 0 0 1 -1 8 , co m sed e e fo ro n o
M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 2 °
Art. 3 ° E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licap ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 6 d e ju n h o d e 2 0 1 7 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licacao : O R G A O O F 1 C 1 A L E L E T R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , E d i< ;ao n " 1 .7 6 9 , d e 7 /0 6 /2 0 1 7
441
■>004!TSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\jyy\
LEI “R ” N ° 7 4 , d e 5 d e setem b ro d e 2 0 1 7
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia^ao C o n tro le T o tal
W h eelin g T o led o .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cion a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate
C o n tro le T o tal W h eelin g T o led o .
Art. 2 ° - P ica d eclarad a d e u tilidad e p u b lica a A sso ciate C o n tro le
T o tal W h eelin g T o led o , en tid ad e d e d ireito p riv ad o , sem fin s eco n o m ico s,
in scrita n o C N P J so b n ° 2 7 .0 4 8 .3 6 1 /0 0 0 1 -1 0 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e
C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licap ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 5 d e setem b ro d e 2 0 1 7 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licacao : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , E d icjao n ° 1 .8 3 3 , d e 6 /0 9 /2 01 7
442
0 0 0 4 1 7
\/W>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 3 3 , d e 2 4 d e m aio d e 2 0 1 8
D eclara d e u tilidad e p u b lica o S erv ipo S o cial d o
T ran sp o rte - S E S T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resentan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, cm seu n o m e, san cion a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica o S erv ip o S o cial d o
T ran sp o rte - S E S T .
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilidad e p u b lica o S erv i^o S o cial d o
T ran sp o rte - S E S T , en tid ad e civ il sem fin s lu crativ o s, in scrita n o C N P J so b n °
7 3 .4 7 1.9 8 9 /0 0 01 -9 5 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o ,
E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 4 d e m aio d e 2 0 1 8 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b lica^ao : O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .0 2 2 , d e 2 5 /0 5 /2 0 1 8
443
■000418
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 3 4 , d e 2 4 d e m aio d e 2 0 1 8
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o S erv itp o N acio n al d e
A p ren d izag em d o T ran sp o rte - S E N A T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resentan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilidad e p u b lica o S erv ip o N acio n al
d e A p ren d izag em d o T ran sp o rte - S E N A T .
Art. 2 ° - F ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o S erv ip o N acio n al d e
A p ren d izag em d o T ran sp o rte - S E N A T , en tid ad e civ il sem fin s lu crativ o s,
in scrita n o C N P J so b n ° 7 3 .4 7 1 .9 6 3 /0 0 0 1 -4 7 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e
C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licap ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 4 d e m aio d e 2 0 1 8 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b lica?ao : O R G A O O F 1 C 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n 0 2 .0 2 2 , d e 2 5 /0 5 /2 0 1 8
444
>00419 MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YD
LEI “R ” N ° 7 5 , d e 2 8 d e ag o sto d e 2 0 1 8
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate B rasileira d e
V eterin ario s E sp ecialistas em S u in o s - R eg io n al P aran a
(A B R A V E S P A R ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, sancio na a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia^ao
B rasileira d e V eterin ario s E sp ecialistas em S u in o s - R eg io n al P aran a
(A B R A V E S P A R ).
Art. 2 °
B rasileira d e V eterin ario s E sp ecialistas
(A B R A V E S P A R ), en tid ad e sem fin s lu crativ o s, in scrita n o C N P J so b n °
7 8 .3 7 1 .2 6 7 /0 0 0 1 -8 2 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o ,
E stad o d o P aran a.
P ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate
em S u in o s - R eg io n al P aran a
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig or n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 8 d e ag o sto d e 2 0 1 8 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODIVANZZO
s e c r e t Ar io d a A D M IN IS T R A C A O
P u b lica?ao : O R G A O O F JC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .0 9 8 , d e 3 0 /0 8/2 0 1 8
445
0 0 0 4 2 0
v/w\ MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 1 1 , d e 8 d e m ar9 0 d e 2 0 1 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate) C lu b e A tletico
T o led en se - A C A T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s rep resentan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, cm seu n o m e, san cio n a a
seg u in te lei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate C lu b e
A tletico T o led en se - A C A T .
F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciafao C lu b e
A C A T , en tid ad e civ il, d e d ireito p riv ad o , sem fin s
Art. 2 °
A tletico T o led ense
lu crativ o s, co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o
P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licay ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 8 d e m arfo d e 2 0 1 9 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A C A O
P u b lica?ao : O R G A O O F 1 C IA L E L E I R O N 1 C O D O M U N IC IP IO , n " 2 .2 6 2 , d c 1 2 /0 3 /2 0 1 9
446
.‘00421
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Y^
LEI “R ” N ° 3 8 , d e 2 8 d e m aio d e 2 0 1 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate) T o led an a d e
E sp o rte e C u ltu ra (A T E C ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resentan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° — E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciafao
T o led an a d e E sp o rte e C u ltu ra (A T E C ).
F ica d eclarad a d e u tilidad e p u b lica a A sso ciate
T o led ana d e E sp o rte e C u ltu ra (A T E C ), en tid ad e civ il d e d ireito p riv ad o , sem
fin s lu crativo s, in scrita n o C N P J so b n ° 3 1 .8 2 3.7 8 9 /0 0 01 -0 4 , co m sed e e fo ro n o
M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 2 °
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licag ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 8 d e m aio d e 2 0 1 9 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a c /a o
P u b licay S o : O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .3 2 4 , d e 3 0 /0 5 /2 0 1 9
447
.'0 0 4 2 2
v/VW MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 5 1 , d e 2 5 d e ju n h o d e 2 0 1 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate) d o s
A v icu lto res d o O este d o P aran a (A A V IO P A R ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r sen s rep resen tan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, cm seu n o m e, san cio na a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao d o s
A v icu lto res d o O este d o P aran a (A A V IO P A R ).
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilidad e p u b lica a A sso ciap ao d o s
A v icu lto res d o O este d o P aran a (A A V IO P A R ), en tid ad e civ il d e d ireito
p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, in scrita n o C N P J so b n ° 0 9 .2 7 8.3 2 8 /0 0 01 -4 9 , co m
sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 2 5 d e ju n h o d e 2 0 1 9 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODIVANZZO
s e c r e t Ar io D A A D M IN IS T R A C A O
P u b licacS o : O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IG O 1 1 0 M U N IC IP IO , n ° 2 .3 4 3, d e 2 6 /0 6 /2 0 1 9
448
'•004?TSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 6 9 , d e 3 d e setem b ro d e 2 0 1 9
D eclara d e u tilid ad e p iib lica a A ssociate) d e V eicu lo s
A n tig o s d e T o ledo - A V A T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes
n a C am ara M u nicipal, ap ro vo u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio n a a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate d e
V eicu lo s A n tig o s d e T o led o - A V A T .
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate d e
V eiculo s A n tig o s d e T o led o - A V A T , en tid ad e civ il d e d ireito p riv ad o , sem fin s
lucrativo s, in scrita n o C N P J so b n ° 2 8 .2 8 5 .3 7 6 /0 0 0 1 -0 9 , co m sed e e fo ro n o
M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica9 ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 3 d e setem b ro d e 2 0 1 9 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODIVANZZO
s e c r e t Ar io D A A D M IN IS T R A C A O
P u b lica?ao : O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .3 9 7 , d e 4 /0 9 /2 0 1 9
449
0 00 42 4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 9 9 , d e 3 d e d ezem b ro d e 2 0 1 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica o C o ral E n can to d e V iv er.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resentan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito , em seu n o m e, san cio n a a seg u in te
L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica o C o ral E n can to d e
V iv er.
Art. 2 ° - P ica d eclarad o d e u tilid ad e p u b lica o C o ral E n can to d e
V iv er, en tid ad e civ il d e d ireito p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, in scrita n o C N P J
so b n ° 3 2 .3 7 1 .2 1 8 /0 0 0 1 -4 9 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e
T o le d o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b licap ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 3 d e d ezem b ro d e 2 0 1 9 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODI VANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A Q A O
P u b licay ao : O R G A O O F 1 C T A L E L E T R O N IC 'O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .4 6 7 , d e 4 /1 2 /2 0 1 9
450
;-j(t4 2 5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/W\
LEI “R ” N ° 109, d e 1 8 d e d ezem b ro d e 2 0 1 9
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciap ao ao G m p o d e
A p o io a A d o ^ao d e T o led o (A G A A T ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resentan tes
n a C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito , em seu n o m e, san cio n a a seg u in te
L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilidad e p u b lica a A sso cia?ao ao
G m p o d e A p o io a A d o ?ao d e T o led o (A G A A T ).
Art. 2 ° - F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciacp ao ao
G m p o d e A p o io a A d o ?ao d e T o led o (A G A A T ), en tid ad e civ il d e d ireito
p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, in scrita n o C N P J so b n ° 3 0 .6 6 5 .9 3 6 /0 0 0 1 -0 0 , co m
sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o , E stad o d o P aran a.
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica^ao .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stad o d o P aran a, em 1 8 d e d ezem b ro d e 2 0 1 9 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODIVANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A g A O
P u b lica^ao : O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .4 7 9 , d e 1 9 /1 2 /2 0 1 9
451
•0 0 4 2 6
V T IV }
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R ” N ° 1 1 , d e 2 4 d e m ar?© d e 2 0 2 0
D eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate B en eficen te
C u ltural d e A p o io as p esso as co m C an cer e P 6 s C an cer
(A m igas d o B ern V iv er).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , p o r seu s rep resen tan tes n a
C am ara M u n icip al, ap ro v o u e o P refeito M u n icip al, em seu n o m e, san cio na a
seg u in te L ei:
Art. 1 ° - E sta L ei d eclara d e u tilid ad e p u b lica a A sso cia?ao
B eneficen te C u ltu ral d e A p o io as p esso as co m C an cer e P o s C an cer (A m ig as d o
B ern V iv er).
F ica d eclarad a d e u tilid ad e p u b lica a A sso ciate
B en eficen te C u ltu ral d e A p o io as p esso as co m C an cer e P o s C an cer (A m ig as d o
B ern V iv er), en tid ad e civ il d e d ireito p riv ad o , sem fin s lu crativ o s, in scrita n o C N P J
so b n ° 3 3 .7 6 5 .2 1 8 /0 0 0 1 -9 6 , co m sed e e fo ro n o M u n icip io e C o m arca d e T o led o ,
E stad o d o P aran a.
Art. 2 °
Art. 3 ° - E sta L ei en tra em v ig o r n a d ata d e su a p u b lica?!!© .
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , E stad o
d o P aran a, em 2 4 d e m ar?o d e 2 0 2 0 .
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
JOZIMAR POLASSO
R E S P . S E C R E T A R IA D A A D M IN IS T R A ^A O
P u b licasao : O R G A O O F IC 1 A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO , n ° 2 .5 6 0 , d e 2 5 /0 3 /2 0 2 0
452
?0(!4?7ONMLKJIHGFEDCBA
uvn
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 82, de 17 de novem bro de 2020
D eclara de utilidade publica a S ociedade E sportiva de
T iro com A rco - S E T T A .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes
na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, cm seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° E sta L ei declara de utilidade publica a S ociedade
E sportiva de T iro com A rco - S E T T A .
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a S ociedade E sportiva
de T iro com A rco - S E T T A , entidade de direito privado, sem fm s lucrativos,
inscrita no C N P J sob n° 21.825.268/0001-32, com sede e foro no M unicipio e
C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica?ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 17 de novem bro de 2020.
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MOACIR NEODIVANZZO
S E C R E T A R IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublica^ao: O K G A O O M C IA L K LK I R O NIC O 1)0 IM U M C iPK ). n" 2.763. tie 23/11/2020
453
■.*00428
\/vr>
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 98, de 22 de dezem bro de 2020
D eclara de utilidade publica a A .R .L .S. A lianfa
U niversitaria N 4437.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes
na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, cm seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a A .R .L .S. A lianfa
U niversitaria N 4437.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica A .R .L .S . A lian5a
U niversitaria N 4437, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no C N P J sob n° 36.701.590/0001-27, com sede e foro no M unicipio e C om arca
de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 22 de dezem bro de 2020.
LUCIO DE MARCHI
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
MOACIR NEODI VANZZO
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a q a o
P iibIica?ao: O R G A Q O F IC IA L E L E T R O M C O D O M U .M C iP lQ . n° 2.790, de 23/12/2020
454
0004?9
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 99, de 22 de dezem bro de 2020
D eclara de utilidade publica a L iga M etropolitana de
T oledo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes
na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica a L iga M etropolitana
de T oledo.
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica L iga M etropolitana de
T oledo , entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no C N P J sob n°
04.302.422/0001-72, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 22 de dezem bro de 2020.
LUCIO DE MARCHI
P R E FE IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
MOACIR NEODI VANZZO
s e c r e t Ar io DA A D M IN IS T R A C A O
P ublica^ao: O R G A Q O F IC IA L E L E T R O N IC Q D O M U N IC IP IO . n° 2,790. de 23/12/20 20
455
■'i 00 430
\yYV\
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 19, de 22 de m ar90 de 2021
D eclara de utilidade publica o E sporte C lube C olorado.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° — E sta L ei declara de utilidade publica o E sporte C lube
C olorado .
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o E sporte C lube
C olorado, entidade de direito privado, organiza9ao social sem fins lucrativos,
inscrita no C N P J sob n° 76.401.082/0001-48, com sede e foro no M unicipio e
C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO D E
T O L E D O , E stado do P arana, em 22 de m ar90 de 2021.
ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT
P R E F E IT O E M E X E R C IC IO D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -SE
NELVIO JOSE HUBNER
S E C R E TAr IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublica^ao: O R G A O O F 1C 1A L E L E T R O N 1C O D O M U N IC IP IO . n° 2.866. de 23/03/2021
456
■‘00431
v/m
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 62, de 10 de agosto de 2021
A ltera a L ei n° 74. de 5 de setem bro de 2017, que declara
de utilidade publica a A ssociate C ontrole T otal W heeling
T oledo.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por sens representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei altera a L ei 'T U n° 74. de 5 de setem bro de 2017. que
declara de utilidade publica a A sso ciate C ontrole T otal W heeling T oledo.
Art. 2° - O artigo 2° da L ei “R’1 n° 74. de 5 de setem bro de 2017. passa
a vigorar com a seguinte altera9ao:
“Art. ONMLKJIHGFEDCBA 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociapao C ontrole Total
W heeling Toledo, entidade de direito privado, sem fins econom icos, inscrita no C N P J
sob o n° 27.948.361/0001-10, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo,
E stado do P arana.”
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicapao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , E stado
do P arana, em 10 de agosto de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A gA O
P ublicavao: O K G A O O H C IA L I I.I I K O N K O D O M l M C lP lO , n° 2.989. de 12/08/2021 (E xtraurdim iria)
457
’■•00432
MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N ° 70, de 31 de agosto de 2021
D eclara de utilidade publica a A ssociate C ultural e
E spo rtiva de F utsal e F utebol de T oledo - A .C .E .F .F .U .T .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal,
seguinte L ei:
em seu nom e, sanciona a
Art. 1° -E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociagao C ultural
e E sportiva de F utsal e F utebol de T oledo - A .C .E .F .F .U .T .
Art. 2 — F ica declarada de utilidade publica a A ssocia9ao C ultural e
E sp ortiva de F utsal e F utebol de T oledo - A .C .E .F .F.U .T ., entidade de direito
privado, pessoa juridica sem fins lucrativos, inscrita no C N P J sob
n° 42.225.162/0001-78, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publicayao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 31 de agosto de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a c Ao
P ublica9S o: O R G A O O F IC IA L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO . n° 3.007. de l°/09/2n21
458
iTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 00433 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Y V >
LEI “R” N ° 80, de 28 de setem bro de 2021
D eclara de utilidade publica o P rojeto R edencao F utebol
C lube.
O P O V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° - E sta L ei declara de utilidade publica o P rojeto R eden9ao
F u teb ol C lube.
Art. 2° - F ica declarado de utilidade publica o P rojeto R edenfao
F utebol C lube, entidade de direito privado, pessoa juridica sem fins lucrativos,
inscrita no C N P J sob n° 41.362.227/0001-64, com sede e foro no M unicipio e
C om arca de T oledo, E stado do P arana.
Art. 3° — E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 28 de setem bro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETAr IO D A A D M IN IS T R A £A O
P ublica?ao: O R G A O O F IC 1A L E L E T R O M C O D O M U N IC IP IO , n° 3.031. de 30/09 /2021
459
000434 MUNICIPIOTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
\/Y\>
LEI “R” N ° 81, de 28 de setem bro de 2021
D eclara de utilidade publica a A ssociate) T oledana
A m igos do F utsal - A .T .A .F N O V O T O L E D O F U T S A L .
O P O V O D O M U N IC IPIO D E T O L E D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte L ei:
Art. 1° — E sta L ei declara de utilidade publica a A ssociate T oledana
A m igos do F utsal - A .T .A .F N O V O T O L E D O F U T S A L .
Art. 2° - F ica declarada de utilidade publica a A ssociate T oledana
A m igos do F utsal - A .T .A .F N O V O T O L E D O F U T S A L , entidade de direito
privado, pessoa juridica sem fins lucrativos, inscrita no C N P J sob
n° 19.688.409/0001-70, com sede e foro no M unicipio e C om arca de T oledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta L ei entra em vigor na data de sua publica9ao.
G A B IN E T E D O P R E FE IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O ,
E stado do P arana, em 28 de setem bro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E T O L E D O
R E G IS T R E -S E E P U B L IQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
s e c r e t Ar io d a a d min is t r a ^a o
P ublicaeao: O R G A O O F 1C 1A L E L E T R O N IC O D O M U N IC IP IO . n° 3.031. de 30/09/2021
460
•'.-00435 ONMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IPIO D E TO LED O
E stado do P arana
LEI “R ” N ° 87, de 19 de outubro de 2021
D eclara de utilidade publica a A ssociagao
M aos a O bra (A M O ).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica a A ssociagao M aos a
O bra (A M O ).
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociagao M aos a
O bra (A M O ), entidade de direito privado, pessoa jundica sem fins lucrativos,
inscrita no C N P J sob n° 28.867.119/0001-85, com sede e foro no M unicipio e
C om arca de Toledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 19 de outubro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R E G IS TR E -S E E P U B LIQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
s ec r et Ar io d a ad min is t r aq Ao
P ublicagao: 6R G A Q O FICIA L E LE TR O N IC O D O M U N ICIP IO , n° 3.046. de 20/10/2021
461
00436ONMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP IO TSRQPONMLKJIHGFEDCBA D E TO LED O
E stado do P arana
v/v>r\
LEI N ° 2.395, de 26 de m argo de 2022
C oncede novo
apresentagao de requerim ento de m anutengao
de titulo de utilidade publica do M unicipio de
Toledo.
prazo as entidades para
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O . por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e
seguinte Lei:
sanciona a
Art. 1° - E sta Lei concede novo prazo as entidades para apresentagao
de requerim ento de m anutengao de titulo de utilidade publica do M unicipio de Toledo.
Art. 2° - P ica concedido m ais 180 (cento e oitenta) dias para que as
entidades que ostentam o Titulo de U tilidade P ublica do M unicipio de Toledo
requeiram a m anutengao do respective Titulo, m ediante a apresentagao dos
docum entos especificados nos artigos 2° e 8° da Lei n° 2.350, de 22 de setem bro de
2021.
A rt- 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 26 de m argo de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R E G IS TR E -S E E P U B LIQ U E -S E
MAURI RICARDO REFFATTI
s ec r et Ar io d aad min is t r aq Ao
P ublicagao: O R G A Q O FICIA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO . n° 3.184 ^E xtraordinary, de 26/03/2022
462
■J00437
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/W\
LEI ONMLKJIHGFEDCBA N ° 2.434, de 18 de m aio de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal a
A ssociapao dos P ilotos e A m igos do K art
C ross de Toledo (K art C ross C lub).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica m unicipal a A ssociagao
dos P ilotos e A m igos do K art C ross de Toledo (K art C ross C lub).
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociagao dos P ilotos
e A m igos do K art C ross de Toledo (K art C ross C lub), situada na E strada Linha S ao
Francisco, Lote R ural 9, divisa oeste do perim etro, Zona R ural, C E P 85.901-000,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no C N P J sob n°
20.269.533/0001-80, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo, E stado
do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 18 de m aio de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R EG ISTR E -S E E P U B LIQ U E -S E
ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA
R E S P . S E C R E TA R IA D A A D M IN IS TR A Q A O
P ublicagao: O R G A O O FICIA L E LE TRO N ICO D O M U NIC IP IO . n° 3.235. de 19/05/2022
463
.'00438 ONMLKJIHGFEDCBA
M U N IC IP IO D E TO LED O
E stado do P arana
\/W\
LEI N ° 2.435, de 23 de m aio de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal a
A ssociagao H ung Long de K ung Fu (Tigre e o
D ragao).
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica a A ssociagao H ung Long
de K ung Fu (Tigre e o D ragao).
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica a A ssociagao H ung Long
de K ung Fu (Tigre e o D ragao), situada na R ua H enrique P ossan, n° 65, no Jardim
P anoram a, C E P 85.912-180, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no C N P J sob n° 20.631.075/0001-88, com sede e foro no M unicipio e
C om arca de Toledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 23 de m aio de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R E G IS TR E -S E E P U B LIQ U E -S E
ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA
R E S P . S E C R E TA R IA D A A D M IN IS TR A Q A O
P ublicagao: O R G A O O FICIA L E LE TRO N ICO D O M U NIC iP IO . n° 3.239, de 24/05/2022
464
000439\rrr> MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI NONMLKJIHGFEDCBA ° 2.446, de 13 de junho de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal o
R otary C lub Toledo Lago.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica m unicipal o R otary C lub
Toledo Lago.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o R otary C lub Toledo
Lago, situado na R ua E rechim , n° 431, no Jardim P orto A legre, C E P 85.900-970,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no C N PJ sob n°
01.539.500/0001-69, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo, E stado
do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 13 de junho de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E F E IT O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R E G IS TR E -S E E P U B LIQ U E -S E
ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA
R E S P . S E C R E TA R Y D A A D M IN ISTR A Q A O
P ublicagao: O R G A O Q FIC IA L E LETR 6N IC 0 D O IV IUN ICiP IO . n° 3.257, de 14/06/2022
465
■■00440 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V/W\
LEI NONMLKJIHGFEDCBA ° 2.464, de 11 de julho de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal o
R otary C lub Toledo P ioneiro.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes
na C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica m unicipal o R otary
C lub Toledo P ioneiro.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o R otary C lub Toledo
P ioneiro, situado na R ua E rechim , n° 431, no Jardim P orto A legre, C E P 85.900-
970, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no C N P J sob
n° 20.886.598/0001-75, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo,
E stado do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado
do P arana, em 11 de julho de 2022.
LUIS ADALBERT© BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R E G IS TR E -S E E P U B LIQ U E-S E
ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA
R E S P . S E C R E TA R Y D A A D M IN IS TR A Q A O
P ublicagao: O R G A O Q FIC IA L E LE TR O N IC O D O M U N IC iP IQ , n° 3.279, de 12/07/2022
466
'•'00441
M U N IC IP IO TSRQPONMLKJIHGFEDCBA D E TO LED O
E stado do P arana
\T<A
LEI N ° 2.490, de 12 de setem bro de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal a
A ssociagao de P ilotos de K art de Toledo -
A PIK AR TT.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica m unicipal a A ssociagao
de P ilotos de K art de Toledo - A P IKA R TT.
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociagao de P ilotos
de K art de Toledo - A P IK A R TT, situada na R ua D outor P ercim o C hiaretto, n° 23,
no Jardim G isela, C E P 85.905-130, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no C N PJ sob n° 44.520.185/0001-30, com sede e foro no
M unidpio e C om arca de Toledo, E stado do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 12 de setem bro de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
R E G IS TR E -S E E P U B LIQ U E -S E
ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA
R E S P . S E C R E TA R Y D A A D M IN IS TR A Q A O
P ublicagao: O R G A O O FIC IA L E LE TR O N IC O D O M U N ICIP IO , n Q 3.336, de 13/09/2022
467
'TSRQPONMLKJIHGFEDCBA * '-j v.' 4 4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do ParanaONMLKJIHGFEDCBA
\JY Y1
LEI N ° 2.517, de 16 de novem bro de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal a
A ssociagao M aos E stendidas -A .M .E .
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica a A ssociagao M aos
E stendidas - A .M .E .
Art. 2° - P ica declarada de utilidade publica a A ssociagao M aos
E stendidas - A .M .E ., situada na R ua S antos D um ont, n° 3039, C entro, C E P
85.905-010, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no C N P J
sob n° 08.281.464/0001-25, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo,
E stado do P arana.
A rt. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 16 de novem bro de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
MARCIO ANTONIO BORGES
C H E F E D E G A B IN E TE D O P R E FE ITO
P ublicagao: P R G A O O FICIA L E LE TRO N ICO D O M U N IC IP IO , n° 3.391. de 17/11/2022
468
MUNICIPIO ■‘0(443 TSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE TOLEDO
Estado do Parana
JT f\
LEI ONMLKJIHGFEDCBA N ° 2.532, de 19 de dezem bro de 2022
D eclara de utilidade publica m unicipal o
R otary C lub de Toledo A lianga.
O P O V O D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , por seus representantes na
C am ara M unicipal, aprovou e o P refeito M unicipal, em seu nom e, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - E sta Lei declara de utilidade publica m unicipal o R otary C lub
de Toledo A lianga.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade publica o R otary C lub de Toledo
A lianga, situado na R ua E rechim , n° 431, Jardim P orto A legre, C E P 85.906-090,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ sob n°
01.332.871/0001-75, com sede e foro no M unicipio e C om arca de Toledo, E stado
do P arana.
Art. 3° - E sta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
G A B IN E TE D O P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O , E stado do
P arana, em 19 de dezem bro de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
P R E FE ITO D O M U N IC IP IO D E TO LE D O
MARCIO ANTONIO BORGES
C H E FE D E G A B IN E TE D O P R E FE ITO
P ublicagao: pR G A O O FICIA L E LE TR O N IC O D O M U N IC IP IO . n° 3.419, de 20/12/2022
469

open original →