materia nº 1/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICACAO N° 1/2023
Recuperagao do acostamento asfaltico da
OT-008A Joaquim Prolo, na Linha Floriano.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a recuperagao do acostamento
asfaltico da OT-008A Joaquim Prolo, na Linha Floriano.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o
transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, o acostamento da
via possui um degrau alto e que, quando o pneu dos carros acaba por cair ali, danifica
as rodas dos velculos, causando danos aos usuarios.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aque-les que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga de quern ali reside ou transi￾ta pela regiao.
SALA DAS SESSOES, 31 de janeiro d
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ANEXO
INDICAgAO N° 1/2023
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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