materia nº 3/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICACAO N° 3/2023
Fechamento do canteiro central da
Avenida Parigot de Souza, na altura do
cruzamento com a Rua Sao Francisco, no
Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o fechamento do canteiro central
da Avenida Parigot de Souza, na altura do cruzamento com a Rua Sao Francisco, no
Jardim Porto Alegre.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o
transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
(§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”.
No entanto, mediante relate de empresarios e usuarios, tal cruzamento e
muito perigoso, pois os condutores que estao trafegando pela Rua Sao Francisco e vao
entrar na Avenida Parigot de Souza, o fazem cruzando a avenida atraves da abertura no
canteiro central, atrapalhando o transito ali presente, ja tendo inclusive registro de
diversos acidentes neste local.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aque-les que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga de quern ali reside ou transi￾ta pela regiao.
no
SALA DAS SESSOES, 31 de Janeiro de 2023,
V'
64^
BETO SCAIN
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